O Banco Nacional Econômico e Social (BNDES) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmam hoje (12) um acordo de cooperação técnica para a criação de um fundo garantidor voltado exclusivamente para operações de crédito envolvendo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Espera-se que diversas instituições financeiras atuem como parceiras da iniciativa. A expectativa é que os financiamentos alavanquem inicialmente cerca de R$ 4,5 bilhões, podendo chegar a até R$ 15 bilhões.

Os fundos garantidores são criados para reduzir o risco das operações de crédito das instituições financeiras. Nomeado de BNDES FGI Sebrae, o novo fundo deve estar disponível em todo o país a partir dezembro de 2022. Conforme o acordo, BNDES e Sebrae irão aportar, a princípio, R$ 150 milhões cada um. Esse valor pode ser ampliado para R$ 500 milhões. 

O acordo prevê ainda outros serviços. Microempreendedores individuais e empresários de micro e pequenas empresas poderão receber orientação do Sebrae, por meio do programa Crédito Assistido. A iniciativa envolve acesso a diagnósticos, ferramentas digitais, conteúdos, capacitações e consultorias com o objetivo de reduzir os riscos de inadimplência e ampliar a sustentabilidade financeira dos negócios.

Já o BNDES disponibilizará sua plataforma de gestão para operacionalização do novo fundo. Trata-se de um sistema totalmente digital utilizado por dezenas de instituições financeiras parcerias, pelo qual já se viabilizou mais de R$ 100 bilhões em operações de crédito.

Edição: Paula Laboissière Agência Brasil

CIDADANIA

As inscrições para o primeiro Casamento Comunitário gratuito direcionado à comunidade LGBTQIA+ do Estado encerram no próximo dia 22. Os casais interessados, residentes em São Luís, devem comparecer ao cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, situado na Rua do Egito, nº 196, Centro. Já os casais residentes no interior do Estado, devem comparecer ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do município onde residem. Confira o endereço clicando AQUI, ou solicite informações pelo Telejudiciário 0800-707-1581 (ligação gratuita).

A cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários LGBTQIA+” será realizada na modalidade híbrida, no dia 08 de outubro de 2022, com a solenidade presencial na sede social da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, de onde será transmitida por videoconferência para todo Estado do Maranhão.

O objetivo é ofertar, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, celebrando o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, proteção e garantia dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ no Maranhão.

Conforme a Portaria nº 2631/2022, os casais interessados devem apresentar a seguinte documentação, acompanhada de cópia dos originais: Carteira de Identidade e CPF; Certidão de Nascimento dos noivos (sendo solteiros); comprovante de endereço; se divorciado, Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio; se viúvo, a Certidão de Óbito do cônjuge; se maior de 16 e menor de 18, a autorização por escritos dos pais.

PROJETO

Realizado desde 1998 pelo Poder Judiciário do Maranhão, o projeto Casamentos Comunitários promove todos os anos centenas de cerimônias de casamento comunitário nas cidades do Estado. Os noivos são beneficiados com a isenção de emolumentos e todos os atos necessários ao casamento civil são gratuitos, sem cobrança de qualquer taxa ou despesa.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

O funeral do ex-primeiro-ministro Abe Shinzo foi realizado hoje (12), em Tóquio, quatro dias após ele ter recebido tiros e morrido durante um pronunciamento.

O sepultamento foi no templo Zojoji. Houve uma vigília no local, o que atraiu mais de duas mil pessoas, incluindo aliados e adversários políticos de Abe, dignitários estrangeiros e líderes empresariais.

Um carro fúnebre transportou o corpo de Abe Shinzo até o escritório do primeiro-ministro e outros locais em Nagatacho, um distrito fundamental para a política japonesa. O premiê Kishida Fumio se despediu de Abe na entrada do escritório.

Enquanto pessoas prestavam homenagens, investigadores continuavam trabalhando para descobrir o máximo possível sobre o único suspeito do crime.

A polícia prendeu Yamagami Tetsuya em flagrante. Fontes ligadas à investigação disseram que, aparentemente, o suspeito havia decidido matar o ex-primeiro-ministro um ano atrás.

Pessoas em todo o país continuam organizando vigílias para o premiê que mais tempo permaneceu à frente do cargo no Japão. Mais cerimônias de despedida serão realizadas em Tóquio e na província de Yamaguchi, que era representada por Abe Shinzo no Parlamento. Por: Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação ao número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Agora, os planos de saúde terão que oferecer cobertura ilimitada para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo informações da ANS.

A decisão, tomada ontem (11) em reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência, foi divulgada pela assessoria de imprensa da ANS. A nova resolução deve começar a valer a partir de 1º de agosto deste ano.

Médico do paciente

Com isso, serão excluídas as diretrizes de utilização para consultas e sessões com esses tipos de profissionais. O atendimento passará a considerar a prescrição do médico do paciente.

A ideia foi “promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais”.

No dia 1º de julho, a ANS já havia tornado obrigatória, para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, a cobertura de qualquer método ou técnica indicada pelo médico.

Edição: Kleber Sampaio Agência Brasil

Na manhã desta segunda-feira (11), um idoso de 63 anos foi preso, em flagrante, pelo crime de homicídio. Ele é apontado como autor da morte de um homem, identificado como Raimundo Nonato Martins Rodrigues, de 39 anos, que foi assassinado com um golpe de tesoura.

O crime aconteceu na madrugada desta segunda, em um bar no povoado Fazendinha, na zona rural da cidade de Santa Quitéria do Maranhão, a 350 km de São Luís.

Segundo a polícia, o idoso e a vítima estavam no bar, quando iniciaram uma discussão. Durante a briga, o idoso pegou uma tesoura e aplicou um golpe no peito de Raimundo Nonato.

A vítima ainda foi socorrida por populares e levada para um hospital da cidade, mas já chegou sem vida no local.

O idoso fugiu após o crime, mas foi localizado pela Polícia Militar, já na manhã desta segunda, no povoado Malhadinho, também na zona rural de Santa Quitéria do Maranhão. A tesoura usada no homicídio também foi apreendida.

O suspeito foi levado para a Delegacia Regional de Chapadinha e está à disposição da Justiça.Por: G1 MA

O líder político Paulinho Baião Reuniu nesse domingo 10/07/2022 centenas de amigos em sua residência para recepcionar o pré-candidato a Deputado Estadual Hemetério Weba (PP), o encontro foi na verdade uma reunião entre amigos de Paulinho Baião que acreditam nesse projeto e seguirão juntos por terem a convicção de que essa união entre Paulinho Baião e Hemetério Weba pode render bons frutos para a cidade de Codó-MA.

Paulinho Baião afirmou em letras garrafais que está com Hemetério Weba por acreditar no seu projeto político em prol do estado do Maranhão e da cidade de Codó e em especial por saber que Hemetério Weba é um homem de palavra e que tem relevantes serviços prestados em todo o estado do Maranhão.

Paulinho Baião mostrou força política, dinamismo e destreza nessa reunião cívica que contou também com o apoio dos membros da Anbc (Associação novo Basketball Codó), Tenda Santa Rita, Santa Filomena, Tenda Espírito de Umbanda São João Batista, Fiel Codó e Membros do Clube Atlético mutirão.

Na oportunidade foram discutidas algumas propostas do pré-candidato Hemetério Weba e alguns projetos que Paulinho Baião deseja implantar e desenvolver na cidade de Codó, projetos que incluam em especial a juventude codoense, políticas públicas que possam dar mais visibilidade a juventude codoense.

A China desenvolvendo um carro voador. Os Estados Unidos autorizando o mercado de mineração de bitcoin. Emmanuel Macron utilizando o Minecraft para a sua reeleição à presidência na França.

Essa é a economia digital, que em alguns lugares vem mudando a forma como as pessoas consomem e se relacionam. No Brasil, ela ainda dá os primeiros passos, “bem lá atrás”, disse Gil Giardelli, professor e especialista em inovação e economia digital.

“Sendo muito honesto, sou muito otimista com o meu país. Mas não estamos preparados. Estamos bem atrás. Por isso, estamos vendo muitas indústrias automobilísticas se mudando daqui. Esse é um efeito que vem acontecendo com as empresas nos últimos anos porque, por exemplo, a gente não criou um projeto de futuro de nação para o carro elétrico e para o carro autônomo”, afirmou ele, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Giardelli, para o país avançar nessa inovação é preciso se pensar em políticas públicas. “O primeiro ponto é que nós precisamos ter uma super conexão, o que é chamado de tríade e de inovação, que são políticas públicas – e eu não estou falando só de financiamento e dinheiro porque isso nós temos. Mas, por exemplo, acelerar as leis de patentes para que não demorem tanto tempo”, disse ele. “É necessário uma política que envolva todos os entes da federação para se pensar em um projeto de nação”, ressaltou.

“Se tivéssemos uma capacitação de alto impacto na educação desde a primeira infância, hoje os quase 15 milhões de empregos disponíveis em biotecnologia, neurotecnologia, digital tech e nanotecnologia, se o mundo fosse simples, você pegaria aqueles 13 milhões de desempregados [no Brasil] e colocaria nesses empregos. Só que para você fazer isso, você teria que ter preparado essas pessoas desde a primeira infância”, explicou o especialista.

Ilhas de inovação

Para ele, a iniciativa privada também precisa fazer a sua parte nesse processo. “A iniciativa privada precisa dar a mão para esses dois entes, que são a academia e a universidade, para se criar uma política de nação. Hoje temos iniciativas fantásticas aqui, porém, são ilhas de inovação”, ressaltou.

Durante apresentação no 17º Congresso Internacional das Indústrias, entre quinta-feira (7) e sábado (9), em Florianópolis, Giardelli apresentou aos empresários diversos usos dessa nova tecnologia, que passa pelo metaverso [rede de mundos virtuais], pelas vendas online e chega até as fazendas do futuro, com a produção, por exemplo, ocorrendo em ambientes confinados. E quem vem liderando essa nova forma de economia é a China, acrescentou.

“A China superou os Estados Unidos em números de patentes. Nos últimos dois anos, eles [os chineses] superaram em trabalhos acadêmicos de classe A, que são os trabalhos que consideramos que realmente ajudam a mudar a sociedade em todos os aspectos”, ressaltou.

“Muitas pessoas acham que o metaverso é para vender tênis caríssimos, coisas que parecem bobas. Mas você tem a outra parte, chamada de omniverso, que são os chamados gêmeos digitais das máquinas, das fábricas, das cidades. Para você ter uma ideia do impacto dessa economia digital, a China conseguiu desenvolver um carro na indústria dela de US$ 4,5 mil no preço final. Isso porque dos 903 itens que vão no carro elétrico, ela colocou blockchain [um registro digital de transações e contratos descentralizada e publicamente disponível] em tudo”, explicou.

O 17º Congresso Internacional das Indústrias foi promovido pela Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi) e pela Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab).

*A repórter viajou a convite da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimap).

Edição: Kleber Sampaio Agência Brasil

O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.

Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração do MEI acaba em 31 de maio de cada ano. Em 2022, no entanto, a data limite foi estendida para 30 de junho.

A guia de pagamento da multa é emitida automaticamente após a declaração ser transmitida. A Receita Federal orienta todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 a enviar o documento, mesmo com o pagamento da multa, para evitar transtornos.

Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) e ficará devedor com o sistema de pagamento simplificado de tributos. Além disso, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários bloqueados pela falta do pagamento das contribuições devidas e ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração.

Para preencher a declaração do MEI, é preciso acessar o serviço do DASN-Simei, disponível no portal do Simples Nacional, informar o CNPJ da empresa e clicar em avançar. Todo o processo é feito pela internet.

As principais informações a serem apresentadas são as receitas obtidas durante o ano, segundo os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Depois disso, o programa listará os pagamentos mensais de tributos feitos no ano passado. Após transmitir a declaração, o contribuinte obtém o recibo, que deverá ficar guardado por cinco anos. No caso da entrega fora do prazo, é automaticamente gerada a multa referente ao atraso.

Enquadramento

Podem ser enquadradas como MEI as empresas individuais com faturamento até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). Acima do teto, a pessoa jurídica é enquadrada como microempresa.

Na condição de participante do Simples Nacional, o microempresário é obrigado a recolher mensalmente o documento de arrecadação simplificada do microempreendedor individual, que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio. Existe, ainda, a nova figura do MEI-Caminhoneiro, com alíquotas próprias de contribuição.

Segundo o Painel Mapa de Empresas, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, há 13.598.106 empresários individuais no país, de um total de 19.381.597 empresas ativas. Isso equivale a 70% do total de negócios em operação no Brasil. Por: Agência Brasil

Uma pesquisa realizada na Alemanha aponta que os alimentos industrializados, aqueles ricos em sódio, carboidratos e conservantes, podem causar vício semelhante ao do cigarro.

Além do consumo dos industrializados ser prejudicial à saúde, alguns desses alimentos podem causar até mesmo abstinência segundo o estudo. A batata frita, os salgadinhos e os biscoitos são os principais vilões.

Portanto, para ter uma boa qualidade de vida, o ideal é substituir os alimentos industrializados por frutas.

“Segundo a Organização Mundial da Saúde, nós devemos consumir, em média, três porções de frutas por dia. As frutas são ricas em vitaminas, minerais e fibras, e são em geral excelentes opções para a pessoa que quer melhorar a imunidade e ter mais energia e disposição” disse a nutricionista Raira Carvalho.

Para evitar futuros prejuízos à saúde do filho pelo consumo de industrializados, a empresária Rebeca Nobre já ensina desde cedo o Davi, de dois anos de idade, hábitos alimentares saudáveis.

“Para mostrar um bom exemplo, nós também nos alimentamos com frutas e verduras na frente dele. Em supermercado a gente evita comprar industrializados, como biscoitos recheados. A gente sempre acreditou que uma boa alimentação desde a introdução alimentar pode até na fase adulta nos dar uma saúde melhor”, ressaltou Rebeca.Por: G1 MA

A partir do dia 15 de julho, os municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar os locais de votação convencionais ou específicos para recebimento do voto em trânsito, que é permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral. 

A medida deve ser cumprida para permitir que o eleitor possa solicitar o voto em trânsito, cujo prazo começa no dia 18 e vai até 18 de agosto. Na ocasião, o cidadão poderá indicar o local onde pretende votar fora de seu domicílio eleitoral. 

O voto em trânsito é permitido somente para os eleitores que estão com o título regularizado. Quem estiver fora de seu estado, poderá votar somente para presidente da República. O eleitor que estiver fora de sua cidade, mas em um município localizado no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa. 

Essa modalidade não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país e estiver no Brasil poderá solicitar o voto em trânsito. 

O primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. Por: Agência Brasil