Homem é condenado a 17 anos de prisão por matar outro a tiros e por porte ilegal de arma no Norte do PI
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Vicente Rodrigues Barros foi condenado a 17 anos e 15 dias de prisão pelo assassinato de João Victor da Silva Carvalho. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Piripiri, na quarta-feira (26).
O crime aconteceu em 19 de outubro de 2024, nas proximidades da Avenida Deputado Raimundo Holanda, em Piripiri. Segundo a denúncia, João Victor da Silva Carvalho foi atingido por vários tiros e morreu no local. Um homem chamado André Victor Castro Silva também foi baleado durante a ação, mas sobreviveu.
Por maioria dos votos, os jurados reconheceram que Vicente Rodrigues Barros foi o autor do homicídio de João Victor. O Conselho de Sentença rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pela defesa e reconheceu as qualificadoras de motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima.
Os jurados, no entanto, absolveram Vicente da acusação de tentativa de homicídio contra André Victor, embora tenham reconhecido que ele efetuou os disparos.
Os jurados também reconheceram a prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e receptação.
A juíza Andréa Parente Lobão Veras, que presidiu a sessão do Tribunal do Júri, fixou a pena em 17 anos e 15 dias de prisão, além do pagamento de 90 dias-multa. A condenação é pelos crimes de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo e receptação, com cumprimento inicial em regime fechado.
A sentença também determinou o pagamento de indenização mínima equivalente a cinco salários mínimos aos familiares de João Victor da Silva Carvalho, como reparação pelos danos morais causados pelo crime.Fonte: G1-PI
Homem é preso suspeito de usar imagens íntimas para extorquir mulher na Paraíba
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Um homem foi preso preventivamente nesta quarta-feira (26) suspeito de extorquir uma mulher de Guarabira, no Agreste da Paraíba, usando imagens íntimas para ameaçá-la. A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Guarabira, durante a Operação Teia Digital.
Segundo a Polícia Civil, a investigação começou depois que a vítima procurou a delegacia e relatou que estava sendo coagida por um homem com quem havia mantido contato pela internet. Os dois teriam trocado mensagens e imagens íntimas após se conhecerem em um grupo no Telegram.
Ainda de acordo com as investigações, depois de obter as imagens, o suspeito passou a utilizá-las para ameaçar a vítima. Ele exigia que ela enviasse novos conteúdos sob a ameaça de divulgar os registros que já estavam em sua posse.
Durante as diligências, os policiais identificaram que o investigado morava em Rio Verde, em Goiás. A Polícia Civil também constatou que ele era alvo de investigações semelhantes nos estados do Paraná e do Amazonas.
O suspeito já havia sido preso por causa de um mandado expedido pela Justiça do Paraná. Nesta quarta-feira, a ordem de prisão preventiva expedida pela Justiça da Paraíba foi formalmente cumprida contra ele, a partir da investigação conduzida pela DEAM de Guarabira. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão.
A investigação continua para esclarecer a extensão da atuação do suspeito e identificar outras possíveis vítimas. Fonte: G1-PB
Ponte do Estreito dos Mosquitos, na BR-135, terá interdição parcial entre sábado (29) e domingo (30)
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A Ponte Marcelino Machado, conhecida como Ponte do Estreito dos Mosquitos, no km 24 da BR-135, terá interdição parcial neste fim de semana para a realização de serviços estruturais. A intervenção começa às 7h de sábado (29) e segue, de forma ininterrupta, até as 10h de domingo (30).
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), será realizada a instalação de novas juntas de dilatação na ponte. Durante os trabalhos, o trânsito funcionará no sistema Pare e Siga, com passagem alternada de veículos nos dois sentidos da rodovia.
Por causa da operação, podem ocorrer retenções e aumento no tempo de deslocamento durante o período de intervenção.
O DNIT orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao passar pelo trecho, respeitarem a sinalização e seguirem as orientações das equipes que estarão trabalhando no local.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também recomenda que os condutores planejem os deslocamentos com antecedência e mantenham atenção redobrada durante a execução dos serviços. Fonte: G1-MA
Indígena morre atropelado na MA-328; motorista é atacado e tem carro incendiado ao tentar prestar socorro
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Um indígena Guajajara morreu atropelado por um carro na noite de quinta-feira (27), na MA-328, próximo à Aldeia Canaã, na zona rural de Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão. Segundo a polícia, o motorista parou após o acidente e tentou prestar socorro à vítima, mas foi agredido por pessoas que estavam no local.
De acordo com informações preliminares da polícia, o indígena estava às margens da rodovia e foi atropelado quando tentava atravessar a pista. Ele morreu no local.
O motorista, um dentista que atua na região, foi atingido por três golpes de faca e uma paulada por um grupo de indígenas, segundo a polícia.
O motorista conseguiu deixar o local com a ajuda de uma pessoa que passava pela rodovia e procurou atendimento médico. Segundo a Polícia Militar, ele deixou a unidade de saúde posteriormente por questões de segurança e pelo receio de novas agressões.
A Polícia Militar informou ainda que o veículo envolvido no acidente foi incendiado após o motorista deixar o local. Em seguida, um grupo bloqueou a MA-328 e interrompeu a circulação de veículos no trecho.
Equipes do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Militar foram acionadas para reforçar a segurança. Um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foi chamado para acompanhar as negociações pela liberação da rodovia.
Após a retirada do corpo do indígena, a MA-328 foi parcialmente liberada e parte do fluxo de veículos foi retomada. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do atropelamento e as agressões contra o motorista. Fonte: G1-MA
TSE aprova envio de tropas federais para cinco estados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (27) o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições de outubro em cinco estados. 
As tropas das Forças Armadas serão enviadas para municípios de Tocantins, Piauí, Ceará, Acre e Rio de Janeiro. Quais e quantos municípios receberão os reforços ainda não foi informado pelo TSE
O envio contou com aval dos governos estaduais e foi solicitado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
A requisição de tropas ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local. Cabe ao Ministério da Defesa realizar a logística da operação.
Eleições
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente da República.
Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
De acordo com o TSE, 158 milhões eleitores estarão aptos a exercerem o direito de votar.Fonte: Agência Brasil
Horário eleitoral no rádio e TV começa nesta sexta-feira
O horário eleitoral gratuito do primeiro turno começa a ser veiculado nesta sexta-feira (28) nas emissoras de rádio e televisão em todo país e vai até 1° de outubro. Ao longo de 35 dias, candidatos aos cargos que estarão em disputa nas eleições deste ano terão dois blocos diários de 25 minutos para apresentar suas propostas aos eleitores.
No rádio, a propaganda política será veiculada às 7h e ao meio-dia. Na TV, o horário eleitoral vai ao ar às 13h e às 20h30.
A propaganda dos candidatos à Presidência da República e a deputado federal será exibida às terças, quintas e sábados.
Nas segundas, quartas e sextas-feiras, o horário será destinado os postulantes aos cargos de senador, deputado estadual e distrital e governador.
Além dos blocos fixos, os candidatos terão direito a inserções diárias durante a programação das emissoras.
Se houver segundo turno, o horário eleitoral será exibido entre os dias 9 e 23 de outubro.
Presidência
A exibição da propaganda para o cargo de presidente da República começa no sábado (29), segundo dia de exibição do horário eleitoral.
A Coligação Brasil Pronto para Mais, do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá 5 minutos e 31 segundos diários.
A chapa é formada pelo PSB, PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e a Federação PSOL/Rede.
O PL, do candidato Flávio Bolsonaro, terá 4 minutos e 20 segundos.
A campanha de Ronaldo Caiado (PSD) ficou com 2 minutos e 2 segundos, e o Avante, de Augusto Cury, com 35 segundos de programa.
Os demais candidatos não alcançaram as cláusulas de desempenho para ter acesso ao horário eleitoral. Suas legendas não têm o mínimo de 13 deputados, nem obtiveram pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara ou 1,5% de votos válidos nos estados.
Critérios
O acesso ao horário eleitoral gratuito é calculado conforme a representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados.
A campanha de Lula terá o maior tempo por ter formado a maior aliança com outros partidos.
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tem 81 parlamentares. Por estar coligado com a Federação PSOL/Rede, o PDT e o PSB, a representatividade subiu para 127 deputados.
O PL, de Flávio Bolsonaro, tem 98 deputados, mas concorre isolado. O PSD tem 42 e também não se coligou, assim como o Avante, com sete parlamentares.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. Fonte: Agência Brasil
Renegociação de dívidas do Fies pode ser feita até 16 de setembro
A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026 pode ser feita até o dia 16 de setembro. 
A adesão à renegociação de dívidas da graduação deve ser firmada diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa, por meio de seus canais digitais.
As condições de renegociação de dívidas variam de acordo com a situação de cada contrato.
O Fies oferece financiamento para quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.
Quem pode renegociar
A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade. A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes.
Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso neste financiamento estudantil. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.
Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.Fonte: Agência Brasil
STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.
Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.
“O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios”, afirmou o relator.
O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
Devedor contumaz
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio.
De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.
O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.
Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo.
Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria. Fonte: Agência Brasil