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Governo Brandão tem até 30 de outubro para entregar documentos à equipe de Braide

SÃO LUÍS – O governo de Carlos Brandão (MDB) tem até o dia 30 de outubro para entregar à equipe do governador eleito Eduardo Braide (PSD) os documentos e informações obrigatórios sobre a administração estadual. O prazo de 15 dias começou a contar após a constituição oficial da comissão de transição, formalizada nesta quinta-feira (15).

A exigência está prevista na Lei Estadual nº 10.219/2015, que regulamenta a Transição Republicana de Governo no Maranhão. O procedimento também foi disciplinado pelo Decreto nº 42.810/2026, assinado por Brandão e publicado no Diário Oficial do Estado.

Uma portaria complementar estabelece que os órgãos estaduais deverão encaminhar a documentação à Secretaria Geral da Governadoria (SEG) em até dez dias, independentemente de solicitação da equipe de Braide.

Documentos que deverão ser entregues
A documentação obrigatória inclui informações sobre a situação financeira, orçamentária e administrativa do Governo do Maranhão.

Entre os dados que deverão ser disponibilizados estão:

Saldos de contas bancárias do Estado
Demonstrativos de dívidas e operações de crédito
Contratos de obras e serviços ainda não concluídos
Compromissos financeiros assumidos pela administração
Informações sobre obras em andamento
Dados relativos ao orçamento estadual
A SEG ficará responsável por reunir os documentos enviados pelos órgãos estaduais e disponibilizá-los à comissão de transição até 30 de outubro. As informações deverão estar atualizadas até o dia anterior à entrega.

Governo nomeia núcleo de transição
O governo estadual também oficializou os 12 integrantes do Núcleo Central de Transição, formado por titulares de órgãos da administração pública.

O grupo reúne representantes de áreas como Planejamento, Fazenda, Infraestrutura, Educação, Saúde e Administração. A coordenação administrativa será exercida pelo secretário-geral da Governadoria, Luis Fernando Moura da Silva.

O núcleo terá a responsabilidade de organizar o levantamento e a consolidação das informações que serão repassadas à equipe do governador eleito.

Equipe de Eduardo Braide é oficializada
A comissão indicada por Eduardo Braide também foi formalmente nomeada pelo governo estadual.

Os seis integrantes haviam sido anunciados pelo governador eleito nos dias 7 e 8 de outubro.

A coordenação ficará sob responsabilidade de Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, que conduzirá as solicitações de informações necessárias à preparação da nova gestão.

Pelas regras estabelecidas no decreto, os pedidos deverão ser registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Os integrantes da comissão terão acesso individual e temporário aos documentos disponibilizados, respeitando as normas de sigilo e proteção de dados.

Decreto proíbe descarte de documentos
O Decreto nº 42.810/2026 também determina que os órgãos estaduais preservem documentos, processos administrativos, bases de dados e sistemas informatizados durante a transição.

Até a posse do novo governador, fica proibida a eliminação de documentos públicos, inclusive daqueles cujo descarte esteja previsto nas regras administrativas.

Ao término do processo, a SEG e a coordenação da comissão deverão formalizar um inventário com a relação dos documentos entregues, das solicitações atendidas e dos pedidos eventualmente pendentes.

O procedimento deverá registrar as justificativas para informações que não tenham sido disponibilizadas, permitindo o acompanhamento formal das etapas da transição de governo no Maranhão.

Fonte: Imirante.com

Brandão define nomes para equipe de transição do governo do Maranhão; veja quem são

O governo de Carlos Brandão (MDB) definiu os 12 integrantes do Núcleo Central de Transição, responsável por organizar as informações que serão repassadas à equipe do governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide (PSD). Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (15).

O grupo reúne secretários e gestores de áreas como Saúde, Educação, Fazenda, Planejamento, Infraestrutura e Administração. A coordenação ficará a cargo de Luis Fernando Moura da Silva, secretário-chefe da Secretaria-Geral da Governadoria.

A equipe será responsável por reunir, conferir e organizar documentos e informações sobre a situação administrativa e financeira do estado. Os dados serão encaminhados à comissão indicada por Braide, que assumirá o governo em janeiro de 2027.

Ao todo, 18 pessoas participam das duas equipes de transição: 12 representantes da atual gestão e seis indicados pelo governador eleito. As nomeações foram oficializadas por meio de duas portarias assinadas pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

Veja quem são os 12 integrantes indicados pelo governo Brandão:

Luis Fernando Moura da Silva — secretário-chefe da Secretaria-Geral da Governadoria;
Aline Ribeiro Duailibe Barros — secretária de Planejamento e Orçamento;
Pedro Carvalho Chagas — secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais;
Aparício Bandeira Filho — secretário de Infraestrutura;
Jandira Dias Araújo Silva — secretária de Educação;
Liliane Neves Carvalho — secretária de Saúde;
Jeonys Caldas Carvalho Aguiar — secretário de Governo;
Marcellus Ribeiro Alves — secretário da Fazenda;
Guilberth Marinho Garcês — secretário de Administração;
Denilson Souza dos Reis Almeida — procurador-geral do Estado;
Alberto Pessoa Bastos — secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano;
Raul Cancian Mochel — secretário de Transparência e Controle.

Como vai funcionar a transição
O Núcleo Central de Transição foi criado para organizar o repasse de informações entre o governo atual e a equipe de Eduardo Braide.

Segundo a portaria, os órgãos estaduais deverão encaminhar à Secretaria-Geral da Governadoria, em até dez dias após a constituição da comissão de transição, os documentos e as informações previstos na legislação estadual.

A Secretaria-Geral ficará responsável por reunir o material e entregá-lo à comissão do governador eleito. O prazo legal para a entrega das informações obrigatórias à nova equipe vai até 30 de outubro.

O objetivo é permitir que a próxima gestão conheça a situação das contas públicas, dos contratos, das obras e dos serviços estaduais antes de assumir o governo.

Braide também definiu equipe de transição
O governador eleito Eduardo Braide anunciou, nos dias 7 e 8 de outubro, os seis integrantes de sua equipe de transição, que será coordenada pela secretária municipal de Educação de São Luís, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado.

Também fazem parte do grupo Simão Cirineu, José de Jesus Azzolini, Silvana Carla Costa dos Santos, Manuella Oliveira Fernandes e David Col Debella.

A equipe terá acesso a informações sobre o funcionamento dos órgãos estaduais e poderá solicitar documentos para preparar o início da nova gestão.

Braide foi eleito governador do Maranhão em primeiro turno, no dia 4 de outubro, com 54,02% dos votos válidos. Após a eleição, ele anunciou que pretende fazer uma reforma administrativa para reduzir o número de secretarias estaduais.

G1ma

Consulte com antecedência o local onde você irá votar no 2º turno

Presidente do TSE solicitou aos TREs ampla divulgação sobre eventuais alterações. Consulta pode ser feita no-Título, Autoatendimento Eleitoral e ChatVote

Eleitoras e eleitores podem consultar o local de votação para o 2º turno das eleições deste ano, marcado para 25 de outubro, utilizando diferentes canais digitais da Justiça Eleitoral. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral e pelo assistente virtual ChatVote.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, solicitou aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que orientem as respectivas zonas eleitorais a promoverem ampla divulgação sobre eventuais alterações em locais de votação, por meio dos canais de comunicação disponíveis, a fim de manter o eleitorado devidamente informado, além de evitar deslocamentos equivocados no dia da eleição.

Paralelamente, por meio de ofício, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, solicitou às corregedorias regionais que eventuais alterações nos locais de votação sejam precedidas de avaliação criteriosa de sua necessidade, consideradas as condições de funcionamento, segurança e acessibilidade dos espaços, bem como os possíveis impactos sobre o deslocamento do eleitorado.

Segundo o documento, as medidas visam evitar mudanças desnecessárias em curto intervalo de tempo, conferir maior previsibilidade ao eleitorado e favorecer o regular exercício do direito ao voto.

Consulta antecipada

A consulta antecipada permite confirmar o endereço, a zona e a seção eleitoral, além de planejar o deslocamento até o local de votação. A recomendação é verificar os dados antes de sair de casa no dia da eleição. Para quem solicitou a transferência temporária do local de votação, também é importante conferir as informações atualizadas.

A Justiça Eleitoral orienta que os cidadãos utilizem os canais oficiais para se informar e esclarecer dúvidas. Confira como acessar cada serviço.

Aplicativo e-Título

Uma das opções mais práticas é o aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para celulares Android e iOS. Para consultar o local de votação, basta baixar o aplicativo na loja oficial do aparelho, acessar a ferramenta com os dados solicitados e selecionar a opção “onde votar” para conferir a zona e a seção eleitoral.

O aplicativo também disponibilizou, neste ano, novas funcionalidades e recursos de segurança, como justificativa de ausência reformulada, descadastramento de mesário voluntário, acesso ao Boletim na Mão, emissão de certidão de filiação partidária e geração do código de autenticação.

Autoatendimento Eleitoral

Outra alternativa é o Autoatendimento Eleitoral, disponível pela internet. Acessível pelos portais da Justiça Eleitoral (TSE e TREs), essa é a principal ferramenta de acesso aos serviços digitais eleitorais, permitindo consultar informações, regularizar pendências, atualizar dados e emitir documentos de forma remota, sem necessidade de comparecer a um cartório eleitoral.

ChatVote

O terceiro canal é o ChatVote, assistente virtual da Justiça Eleitoral, que utiliza inteligência artificial para responder a dúvidas e orientar os cidadãos sobre os serviços disponíveis. Para acessá-lo, basta entrar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizar o ícone no canto inferior direito da página e digitar a mensagem no campo de conversa. O assistente também pode ser acessado pelo e-Título, conforme a disponibilidade da ferramenta.

EC/JP/DB

Minerais críticos e estratégicos empregam 129 mil pessoas no Brasil

As atividades relacionadas ao setor de minerais críticos e estratégicos (MCE) para o Brasil somaram 129.423 empregos, em 2025, o equivalente a 57% dos 226.634 empregos da indústria extrativa mineral do país.

Quando comparado ao mesmo mercado de trabalho registrado em 2023, houve crescimento de 8,6% no período.

Os dados estão disponíveis no Portal de Minerais Críticos e Estratégicos, lançado na última semana pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

As unidades da federação que mais empregam são Minas Gerais (62.631 postos de trabalho); Pará (27.047); e Bahia (9.147).

Além dos dados sobre empregos, o painel permite consultar informações sobre o perfil dos trabalhadores, remuneração média e as 21 substâncias relacionadas a essas atividades, entre elas, alumínio, ouro, ferro, cobre, terras-raras, nióbio, titânio e lítio.

A análise do mercado formal de trabalho da indústria extrativa mineral da plataforma foi realizada a partir dos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Perfil dos trabalhadores

De acordo com os dados do portal, a participação masculina (100.765 empregos) equivale a 78% do total de empregos relacionados a minerais críticos e estratégicos (129.423). As mulheres ocupam os 22% restantes, 28.658 postos.

No gráfico de empregos, relacionados aos MCE, 51.714 são de mão de obra qualificada, o equivalente a 23% de todos os empregos.

Os trabalhadores com ensino superior somam 30.707, que representa 14%. Destes mais de 30 mil postos de trabalho, 19.060 são ocupados por homens e 11.647, por mulheres.

Quando considerados os empregos gerados por tipo de mineral, o extrativismo que mais emprega é do ferro (70.027 postos de trabalho). Seguido por metais preciosos que somam 21.313 empregos.

Remuneração

Em 2025, as remunerações médias dos trabalhadores de níveis de escolaridade fundamental, médio e superior foram respectivamente de R$ 3.218; R$ 4.142 e R$ 11.856.

Localidades

O portal também mostra a distribuição territorial dos municípios produtores com um mapa geoespacial.

Entre os municípios com maior número de trabalhadores em atividades relacionadas aos MCE estão Parauapebas (PA), com 8.234 empregos; Nova Lima (MG), com 8.218; e Congonhas (MG), com 7.114.

Em Parauapebas, são 8.234 trabalhadores (71,4% do gênero masculino e 28,6% do gênero feminino), sendo 1.851 com nível superior.

Em Nova Lima, dos 8.218 empregados (63,3% do gênero masculino e 36,7% do gênero feminino), 4.776 tem nível superior.

Em Congonhas, são 7.114 trabalhadores (73,2% do gênero masculino e 26,8% gênero feminino), sendo 1.234 trabalhadores com nível superior.

Produção

Para contribuir com a transparência e a divulgação de informações sobre o desempenho da mineração no país, o site apresenta informações de exploração, valor investido e produção e comércio exterior.

De acordo com os indicadores, em 2025 o país tinha 1.012 áreas em produção que resultaram em R$ 250,4 bilhões ao país. Fonte: Agência Brasil

Eleições: mais de 4 mil seções tiveram locais alterados; confira

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) alteraram o local de votação de 4.352 seções eleitorais neste 2º turno. Isso corresponde a apenas 0,87% das seções do país. 

Mesmo assim, os TREs alertam os eleitores para que confiram com antecedência se a sua seção está entre as que mudaram de endereço.

A consulta pode ser feita no aplicativo e-título ou nos portais do TREs, no menu “autoatendimento eleitoral”.

>> Clique aqui e saiba como consultar o local de votação

De acordo com a Justiça Eleitoral, as mudanças ocorreram por motivos práticos, como reforma de última hora em locais de votação e melhoria de acessibilidade em algumas seções. Houve também casos em que o local de votação sofreu danos por causa das fortes chuvas e ventos.

A maior parte das mudanças de endereço de seções foram nos estados de São Paulo (982 seções), Minas Gerais (514), Rio de Janeiro (431) e Bahia (312).

Primeiro turno

Segundo dados da Justiça Eleitoral, no 1º turno das eleições, 1.904 urnas foram substituídas, o que corresponde a 0,35% das urna. Em nenhum local foi necessário fazer votação manual.

O 2º turno das eleições ocorre no próximo dia 25 de 8h às 17h.

Desta vez os eleitores votam apenas para presidente da República. No Distrito Federal e mais cinco estados também terá disputa para governador: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.  Fonte: Agência Brasil

Eleitor sem biometria pode votar no segundo turno das eleições

O cadastro biométrico na Justiça Eleitoral não é obrigatório para o exercício do voto. O eleitor que não tiver a biometria cadastrada ou tiver problemas no reconhecimento da biometria dentro da seção eleitoral, poderá votar também no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25) de outubro.

A coleta da biometria foi feita até dia 6 de maio, quando o cadastro eleitoral foi fechado. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 10,99% do eleitorado brasileiro ainda não tem biometria cadastrada por diferentes razões.

Vale destacar que a identificação biométrica não é adotada nas seções eleitorais instaladas fora do Brasil.

Para que serve

Todas as seções eleitorais do Brasil contam com leitores biométricos integrados às urnas eletrônicas.

Ter a biometria cadastrada facilita a identificação do eleitor na hora da votação. Para os eleitores que têm biometria cadastrada, a identificação é feita antes da liberação do voto, por meio da impressão digital.

Identificação do eleitor

Se a pessoa tiver as digitais coletadas no cadastro biométrico, o sistema eletrônico poderá realizar até quatro tentativas de validação.

Se a identificação não for confirmada nas quatro tentativas, o mesário perguntará a data de nascimento do eleitor para garantir o exercício do voto.

Caso o eleitor não tenha o cadastro biométrico, a confirmação da identidade do eleitor é feita com um documento oficial com foto, como a Carteira de Identidade Nacional ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Coleta e segurança da biometria

A biometria é o conjunto de dados físicos utilizados para identificar cada eleitor de forma única.

Na Justiça Eleitoral, o procedimento inclui a captura e armazenamento das impressões digitais, da assinatura do cidadão e da fotografia digital. O antigo título de eleitor não trazia a foto do cidadão.

Além de dar mais segurança ao processo eleitoral, a biometria contribui para a detecção de possíveis duplicidades cadastrais, padroniza o atendimento prestado aos eleitores e torna diversos procedimentos mais ágeis e eficientes, diz o TSE.

Habitualmente, a biometria é captada no momento do alistamento eleitoral em todos os municípios brasileiros, com exceção dos eleitores que se cadastram no exterior, e pelo eleitor antigo que precisa atualizar algum dado pessoal.

A biometria é obrigatória para realizar qualquer operação eleitoral, como o tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral para outra cidade ou revisar dados pessoais (mudar o nome ou o estado civil, por exemplo).

Os dados biométricos também integram a base da Identificação Civil Nacional (ICN), programa que busca unificar e fortalecer a identificação dos cidadãos em suas relações com o EstadoFonte: Agência Brasil

Eleições: quem não votou no primeiro turno pode participar do segundo

O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, em 4 de outubro, pode participar normalmente do segundo turno, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro.

A ausência na primeira etapa não impede a participação na segunda fase, desde que a situação eleitoral esteja regular. Isto porque cada turno é considerado uma eleição independente.

O eleitor tem até 60 dias, após cada turno, para apresentar a justificativa de ausência no dia de cada pleito. Clique aqui e saiba como justificar.

O primeiro turno das Eleições de 2026 registrou um recorde de 33,4 milhões de eleitores ausentes, o que representa 21,08% do eleitorado.

Cargos em disputa

Os eleitores de todo o país escolherão o próximo presidente da República e os governadores de cinco estados, mais o Distrito Federal, onde também haverá segundo turno, pois nenhum dos candidatos obteve 50% dos votos mais 1. Haverá segundo turno no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Vale lembrar que o trabalhador que deixou de votar porque está escalado ou cumprirá expediente não pode ser impedido de exercer seu direito ao voto no próximo domingo (25).

O empregador deverá organizar a jornada para permitir que o trabalhador tenha tempo para o deslocamento até a seção eleitoral, entre 8h e 17h, no horário de Brasília.

Voto em trânsito

Mais de 314,5 mil pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral para votar no segundo turno das eleições, ou seja, poderão votar fora do domicílio eleitoral em locais definidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

A modalidade estará disponível nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas, em seções destinadas para esse fim.

Quem estiver em trânsito dentro da mesma unidade da Federação do domicílio eleitoral poderá votar para os dois cargos (presidente e governador).

A consulta ao local de votação deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou pela internet, via Autoatendimento Eleitoral.

Ausência justificada

Nas eleições de 2026, o prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina no dia 3 de dezembro. Se o eleitor não votar no 2º turno, terá até 8 de janeiro de 2027 para apresentar a justificativa.

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphone e tablets, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral, ou presencialmente, em um cartório eleitoral.

Após a eleição, o requerimento deve ser acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência, para análise da justiça eleitoral.Fonte: Agência Brasil

Estudantes retomam protagonismo em momento decisivo no país, diz UNE

A preocupação com os rumos do país e com os riscos para as instituições democráticas e para a educação, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, impulsionou a retomada das ruas pelo movimento estudantil. Milhares de estudantes têm promovido atos em diversas cidades para defender a democracia e a educação pública, além de se posicionar sobre os candidatos e suas propostas.

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, destaca o protagonismo de universitários e secundaristas nos atos realizados pelo país e recupera a trajetória histórica dos estudantes brasileiros em momentos decisivos da política nacional. Ela menciona a luta contra a ditadura militar, as mobilizações por eleições diretas, depois pelo impeachment de Fernando Collor e contra o governo de Jair Bolsonaro.

“Neste momento, nós vemos não só uma eleição em jogo, mas verdadeiramente o futuro do nosso país em risco”, disse Bianca, citando a possibilidade da ascensão de um governo autoritário, contrário à educação e que representa retrocesso na avaliação da entidade.

A dirigente também aponta os desafios concretos enfrentados pelas universidades públicas, como o subfinanciamento, a necessidade de ampliar a assistência estudantil e garantir condições para que alunos de baixa renda permaneçam nos cursos.

Na entrevista, a presidente da UNE relaciona a defesa da democracia à valorização da universidade pública e à melhoria das condições de vida da juventude e da classe trabalhadora. Ela destaca ainda a importância de manter a organização estudantil para além do período eleitoral e defende que a participação coletiva é fundamental para transformar reivindicações em direitos.

“Os estudantes se levantam pelos direitos, pela educação, pela soberania e pela democracia brasileira diante dessa ameaça. Isso é da própria vocação dos estudantes brasileiros, desde a fundação da UNE tem sido assim”, ressaltou.

Na última sexta-feira, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido da campanha do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) para barrar publicações nas redes socais de 54 dirigentes de sindicatos, movimento sociais e entidades estudantis, entre elas a UNE.

Confira as principais propostas dos presidenciáveis para educação

Perfil

Estudante de letras do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), a paulista de 25 anos, nascida em Itapevi e criada em Praia Grande, assumiu a presidência da UNE para o mandato de 2025–2027.

Bianca Borges iniciou a trajetória no movimento estudantil aos 14 anos na Escola Técnica Estadual (Etec) de Praia Grande, onde ocupou o lugar de representante de sala e, junto com colegas, fundou um grêmio.

Formada em direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde ingressou em 2017, Bianca foi coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Livre da USP e diretora-geral do Centro Acadêmico XI de Agosto.

Ela presidiu ainda a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), na qual liderou a resistência às propostas do governador Tarcísio de Freitas de privatização e militarização do ensino público estadual. Além disso, integrou a Organização Latino-Americana e Caribenha de Estudantes (Oclae).

Confira os principais trechos da entrevista com a presidente da UNE:

Agência Brasil: O que explica a decisão da UNE e de organizações estudantis de voltar às ruas neste momento? Quais acontecimentos impulsionaram essa mobilização?

Bianca Borges: Neste momento, nós vemos não só uma eleição em jogo, mas verdadeiramente o futuro do nosso país em risco. A eleição do Flávio Bolsonaro representa a possibilidade da ascensão de um governo autoritário, que é contra a educação, um governo de retirada de direitos e de retrocesso. Os estudantes se levantam pelos direitos, pela educação, pela soberania e pela democracia brasileira diante dessa ameaça. Isso é da própria vocação dos estudantes brasileiros, desde a fundação da UNE tem sido assim.

Nos levantamos na campanha O Petróleo É Nosso, em defesa da soberania e em defesa dos recursos naturais do Brasil. Enfrentamos a ditadura militar, construímos as Diretas, depois o Fora Collor, o Fora Temer, o Fora Bolsonaro. E agora a gente está na rua porque a eleição do presidente Lula representa, neste momento, algo indispensável para o futuro do Brasil como o país que a gente quer construir. O bolsonarismo não é um inimigo abstrato, é um inimigo muito concreto. A gente viveu quatro anos de enfrentamento sob esse governo e a gente não aceita que eles voltem ao poder.

Agência Brasil: Você avalia que há uma relação do momento atual com a Passeata dos 100 mil, realizada em 1968, durante a ditadura militar?

Bianca Borges: Com certeza. Nós, inclusive, tivemos um ato no centro do Rio de Janeiro, no dia 7 [de outubro de 2026], que foi muito bonito, da Candelária à Cinelândia. Alguns dos presentes, que fizeram parte de outras gerações do movimento estudantil e da política, disseram que havia ali tanta gente quanto na Passeata dos 100 mil. Nas nossas falas ali, reverenciamos esse momento, reverenciamos Edson Luís – um dos nossos mártires e símbolo da luta dos estudantes brasileiros contra o autoritarismo, pelos direitos, pela educação. É um momento em que a nossa indignação se converte nesses protestos que têm tomado o país.

Rio de Janeiro (RJ), 07/10/2026 – Milhares de estudantes participam de manifestação em apoio à reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no centro da cidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 7/10/2026 – Milhares de estudantes participam de manifestação em apoio à reeleição do presidente Lula, no centro da cidade – Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Agência Brasil: Quem está participando dos atos? A UNE percebe uma mudança no perfil dos estudantes mobilizados ou na disposição da juventude para participar da política?

Bianca Borges: Esse nosso levante começou pelas universidades. Logo na segunda-feira, depois da divulgação do resultado do primeiro turno, o primeiro ato foi na UFF [Universidade Federal Fluminense], em Niterói, que na verdade ia ser uma assembleia para os estudantes organizarem sua campanha de apoio ao presidente Lula, suas ações para virar voto, mas a coisa ganhou proporções. Apareceram mais de mil estudantes para a assembleia, ela não coube dentro do auditório da faculdade, então a turma saiu para rua. Na rua, mais milhares de pessoas se juntaram e nós vimos ali a primeira fagulha do que seria esse grande movimento que se desencadeou desde o domingo passado.

O protagonismo e a maioria dos estudantes são universitários, organizados pelos seus centros acadêmicos, pelos diretórios centrais de estudantes, mas também temos tido a feliz surpresa da iniciativa e mobilização dos estudantes secundaristas. Esse ato da Candelária que eu dizia, por exemplo, foi uma convocação inicialmente feita pelos estudantes do Colégio Pedro II, um colégio federal do Rio de Janeiro.

Os grêmios também têm se somado a esse processo. Para nós, é fundamental a gente unir forças e acredito que temos sido bem-sucedidos nisso e em demonstrar essa força nas ruas. Na terça-feira [13], aqui em Brasília, a gente fez uma manifestação muito grande, como há muito não se via nessa cidade, com a sua maioria de estudantes, mas agora com outros setores da sociedade, da classe trabalhadora se somando a nós e isso é imprescindível.

Agência Brasil: Quais são as principais reivindicações que mobilizam os estudantes hoje?

Bianca Borges: Pouco depois que [Jair] Bolsonaro assumiu o governo, em 2019, uma das primeiras medidas que ele apresentou para educação foi o Future-se. Era um projeto que nós considerávamos que atacava o caráter público da universidade e que desvirtuava a universidade pública como nós a conhecemos, formada por esse tripé ensino, pesquisa, extensão, que mantém a universidade como um espaço de pensamento crítico, um espaço de emancipação e também de formação acadêmica e profissional, mas com um papel que vai muito além disso.

A universidade tem um papel fundamental para a formação cidadã, para o engajamento político, inclusive. E essa turma [aliada a Jair Bolsonaro] sempre apontou seus canhões para as universidades. Nós já denunciávamos ali o que o futuro se representava.

As falas do [Jair] Bolsonaro chamando centros acadêmicos de ninho de rato, a nomeação de mais de 18 reitores interventores, ou seja, reitores que não ficaram em primeiro lugar na eleição pela comunidade universitária. Essas são algumas das manifestações dessa agenda antidemocrática na educação e que avança sobre os estudantes, coisas que nós já vivemos, já enfrentamos, mas não queremos ter que enfrentar novamente. É por isso que a gente está na rua pela virada com o presidente Lula.

Brasília (DF), 13/10/2026 – Ato em apoio à candidatura de reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, no Museu da República, em Brasília. 
Foto: Walter Campanato/Agência Brasil.
Brasília (DF), 13/10/2026 – Ato em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Museu da República, na capital federal – Foto: Walter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Agência Brasil: Quais propostas e posições políticas de Flávio Bolsonaro levam a UNE a considerar que sua candidatura representa riscos para a democracia e os direitos sociais?

Bianca Borges: O Flávio pouco tem debatido a educação, porque esse não é o centro da preocupação deles. O centro da preocupação deles é privar as escolas e as universidades da possibilidade de desempenhar seu pleno papel como instituições de ensino. Mas, entre as medidas que já estão anunciadas, o “tesouraço” aos direitos sociais e à educação é algo que muito nos preocupa.

As nossas universidades sofrem por um subfinanciamento, que já se estende por mais de dez anos, que teve recomposições orçamentárias importantes neste último governo, mas corremos o risco de retroceder. O retrocesso no financiamento da universidade faz parte de um projeto de desmonte dela. Como a universidade vai desempenhar as suas atividades sem ter condições de pagar bolsas para os seus estudantes de baixa renda, sem ter laboratórios em boas condições?

Agência Brasil: Quais seriam as consequências para as universidades públicas e a assistência estudantil?

Bianca Borges: Uma das poucas coisas que o Flávio falou sobre a educação e sobre educação superior, especificamente, e uma das coisas mais polêmicas é a transferência da gestão das universidades federais. Ele tiraria do MEC [Ministério da Educação] e colocaria no MCTI, no Ministério da Ciência e Tecnologia, um ministério que tem um orçamento infinitamente inferior ao MEC. Ele anunciou essa medida dizendo que era necessário aproximar as universidades do setor produtivo.

Nós defendemos as universidades no centro de um projeto nacional de desenvolvimento, ou seja, nós achamos que elas precisam estar conectadas às demandas produtivas do país também. Mas, da maneira como ele coloca, está claro que ele quer uma universidade que trabalhe exclusivamente voltada aos interesses do mercado. E isso nós não aceitamos. A universidade brasileira é muito mais do que isso.

Agência Brasil: O que a UNE entende por fascismo no contexto brasileiro atual? Quais características do bolsonarismo justificam o uso desse termo?

Bianca Borges: O autoritarismo. E, por autoritarismo, eu quero dizer a deslegitimação da organização popular, das entidades que são representativas de setores populares, o desmonte da estrutura de participação social no governo federal – que foi retomada agora no governo do presidente Lula. A própria criminalização da organização política do movimento estudantil, o incentivo à violência política, que muitas vezes escalona e se torna violência física por parte dos seus asseclas, por parte dos seus apoiadores.

Desde que se iniciou essa mobilização nas nossas universidades, diversas universidades sofreram ameaças de incêndios criminosos através das redes sociais. Isso para nós é muito grave. A sede da União Nacional dos Estudantes na Praia do Flamengo foi incendiada no dia 1º de abril de 1964, no dia do golpe [que instaurou a ditadura militar no Brasil].

Tem dois incêndios na Universidade Federal de Pernambuco que estão sob apuração, a gente não pode afirmar se eles foram criminosos ou não, mas fato é que eles aconteceram depois do recebimento dessas ameaças pelas universidades e pelas entidades estudantis. Esses são exemplos bem evidentes do autoritarismo, do espírito antidemocrático, do fascismo que, infelizmente, é o instrumento dessa turma para chegar ao poder e para construir o Brasil em que eles acreditam.

São Paulo (SP), 15/10/2026 - FOTO DE ARQUIVO - Presidente da UNE Bianca Borges. Foto: Karla Boughoff/UNE
Presidente da UNE, Bianca Borges – Foto: Karla Boughoff/UNE

Agência Brasil: Por que a UNE decidiu apoiar Lula?

Bianca Borges: O apoio ao presidente Lula, neste momento, representa a possibilidade de a gente barrar a chegada mais uma vez do bolsonarismo ao poder no Brasil. O bolsonarismo representa a violência política, o ódio, a antidemocracia, uma saída autoritária. Nós entendemos que a eleição do presidente Lula representa a possibilidade de seguir fortalecendo a democracia brasileira e seguir fortalecendo a nossa soberania.

O projeto do Flávio, além de fascista, é um projeto completamente entreguista. Ele já falou que colocará sua equipe de transição e seu governo a serviço dos Estados Unidos, já anunciou que quer entregar para o Trump e para as mineradoras americanas as nossas terras raras, que são o petróleo do século 21, como nós temos dito. Esse é um projeto em que nós não acreditamos. Nós acreditamos no fortalecimento de um Brasil democrático e soberano.

Agência Brasil: O que está em jogo nessa eleição para os estudantes e por que a entidade considera esse apoio necessário, embora haja críticas ao governo Lula?

Bianca Borges: Nós avançamos muito nos últimos anos, queremos avançar mais, mas sabemos que esses avanços só serão possíveis sob o governo Lula – dado o cenário a que a gente chegou agora na porta do segundo turno das eleições -, porque é um governo que acredita na educação e que ampliou de maneira sem precedentes na história as universidades federais, os institutos federais, as oportunidades de acesso ao ensino superior.

Contradições existem nesse processo, mas fato é que o governo Lula foi o que mais avançou na educação brasileira, especialmente na educação superior. E é por isso que nós acreditamos que o caminho para avançar é por aí. Sob um governo Flávio, a gente sequer teria legitimidade para protestar, para reivindicar por aquilo que a gente acredita.

Agência Brasil: Que compromissos ainda faltam em relação às universidades, à assistência estudantil e à permanência dos alunos?

Bianca Borges: A consolidação do Plano Nacional de Assistência Estudantil com orçamento robusto, porque existem hoje na universidade brasileira muitos estudantes de baixa renda que enfrentam imensa dificuldade para conseguir permanecer e estudam com dificuldade. [Defendemos] mais investimentos nas universidades públicas como um todo, tanto federais, mas nós temos defendido e estamos apoiando uma proposta de emenda constitucional na Câmara para que as universidades estaduais também recebam repasses do governo federal, para que tenham essa possibilidade de financiamento.

Nas universidades estaduais do Brasil, de um modo geral, existe um um subfinanciamento que é ainda mais grave. [Defendemos] avanços como a efetivação do investimento de 10% do PIB na educação pública, e uma maior fiscalização do ensino superior privado para garantir a sua qualidade.

Agência Brasil: O que a UNE diria aos jovens que não se identificam com nenhum dos candidatos e não acreditam que a política institucional seja capaz de responder às suas necessidades?

Bianca Borges: Esse tem sido nosso principal desafio: encantar os que não estão encantados com a política e com as possibilidades que se colocam. Eu acho que de maneira justa existem muitas insatisfações entre a juventude, mas o caminho para a gente efetivar os direitos é participar de uma luta coletiva.

[Precisamos] ver qual é o governo que teve compromisso em abraçar bandeiras populares, como é o fim da escala de 6×1, para melhorar a vida da classe trabalhadora, qual é o governo que criou o Pé-de-Meia para ajudar os estudantes que ainda estão no ensino médio, qual é o governo que deixa um legado de transformações para juventude. Tem gerações que se desconectaram disso, porque são gerações já posteriores, mas pense só o que era a universidade brasileira há 20 ou 30 anos. A gente tinha uma universidade muito mais restrita do que a gente tem hoje.

Só foi possível [ampliar o acesso] porque tivemos governos que apostaram que os estudantes mais pobres poderiam acessar a universidade brasileira. Eu coloco a universidade e educação aqui com centralidade nessa resposta, porque é o nosso principal passaporte para o futuro, para uma vida mais digna. Em um país como o Brasil, a educação ainda é sinônimo de dignidade, de poder viver uma vida melhor, proporcionar uma vida melhor para nossa família.

A educação para nós é central, mas a juventude também está muito ligada nas lutas da classe trabalhadora. A pauta pelo fim da escala 6×1 contagiou a sociedade, contagiou muito a juventude.

Agência Brasil: Como a UNE pretende manter a mobilização para além do período eleitoral?

Bianca Borges: O caminho para que as mobilizações sejam longevas, com certeza, é a organização dos estudantes no movimento estudantil, que sigam participando, assim como estão participando intensamente agora nas assembleias dos centros acadêmicos, dos diretórios centrais dos estudantes, que sigam se organizando permanentemente, porque o nosso desafio não vai acabar no segundo turno.

Independentemente do resultado eleitoral, seja com Flávio Bolsonaro, em que nós teremos que resistir muito em defesa da democracia e em defesa dos nossos direitos, seja com a reeleição do presidente Lula, que nos levará a um cenário de luta pelas nossas reivindicações, a nossa batalha com certeza não termina no dia 25 de outubro. Que o movimento estudantil siga amparado por ampla maioria dos estudantes, como está sendo agora, e que a maioria dos estudantes se veja no movimento estudantil, com certeza, é o caminho para que nós sejamos vitoriosos e sejamos longevos nessas mobilizações.

** Em pronunciamentos e entrevistas, o candidato Flávio Bolsonaro tem dito que irá investir em educação e manter o piso constitucional para a área. No programa de governo, ele propõe a reformulação do ensino técnico para aproximar escolas e empresas, a expansão das escolas cívico-militares e a transferência do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).Fonte: Agência Brasil

Cortes em auxílios sociais podem gerar retração em cidades do interior

A estagnação ou cortes no valor dos benefícios sociais e previdenciários poderão causar uma retração severa à atividade econômica em municípios do interior do Brasil, mostra levantamento do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), lançado nesta semana.

Segundo o estudo, as aposentadorias, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm peso significativo na economia dessas cidades e chegam a representar quase metade do orçamento das famílias mais pobres.

“Como o valor recebido por essas famílias é usado quase integralmente para a aquisição de itens de primeira necessidade, o dinheiro circula imediatamente no comércio local, garante empregos e mantém a arrecadação municipal ativa”, destaca a co-diretora do Made-USP, a economista Luiza Nassif.

De acordo com o levantamento, dos 5.569 municípios brasileiros, cerca de 4 mil estão fora das regiões metropolitanas. Nessas cidades, segundo o estudo, o peso das transferências públicas chega a ser o dobro em relação aos dos grandes centros urbanos. No Ceará, por exemplo, os benefícios sociais e previdenciários respondem por 22% da renda agregada da capital e região metropolitana. Já nas cidades do interior, esse número é de 40%.

Corte amplo de gastos públicos afetaria área social, dizem economistas

Impactos

O estudo do Made/USP projetou os efeitos econômicos da evolução da renda dos benefícios sociais e previdenciários nas cidades do interior para os próximos três anos. O estudo tomou como base os anos de 2022 a 2025, em que houve um crescimento real para BPC e aposentadorias, e comparou esse cenário ao contexto de reajustes utilizados entre 2019 e 2022, sem ganhos reais do salário mínimo e congelamento total.

O levantamento mostra que, sem os reajustes, a renda agregada do interior do país sofreria uma retração severa, ficando entre 6,8% e 10,8% abaixo do patamar com a valorização real dos benefícios sociais e previdenciários.

“Isso geraria uma reação em cadeia na atividade econômica que atinge inclusive as famílias que não dependem do socorro público”, avalia Nassif.

O estudo mostra que os cenários mais críticos ocorreriam no interior do Rio Grande do Norte, Amapá e Piauí, em que a renda total cairia entre 17% a 18%, sem o ritmo atual de aumento dos benefícios sociais. No Amazonas, Sergipe e Pernambuco, a perda seria na casa dos 15%. No Ceará, Maranhão, em Alagoas e Bahia, a queda ficaria entre 10% e 13%, enquanto no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o prejuízo chegaria a 6,5%.

Efeitos na pobreza

O levantamento destaca que, além dos efeitos sobre a renda e a atividade econômica dos municípios do interior, os benefícios desempenham um papel decisivo no combate à pobreza.

“Para quem vive no limite, qualquer reajuste abaixo da inflação empurra a família diretamente para a pobreza”, afirma Nassif. Segundo ela, para famílias com rendimento de até 1,5 salário mínimo per capita, os benefícios podem chegar a 50% do rendimento.

Simulações realizadas pelo levantamento indicam que a ausência de ganhos reais nos benefícios, entre 2022 e 2025, teria empurrado aproximadamente 2,7 milhões de pessoas para a pobreza nos municípios fora das regiões metropolitanas, 2,4 milhões delas para extrema pobreza.

Em números absolutos, as maiores altas na pobreza ocorreriam na Bahia (até 336 mil pessoas a mais), São Paulo (até 263 mil) e Minas Gerais (até 251 mil), seguidos por Maranhão, Pará e Ceará (com mais de 200 mil pessoas cada).

“Olhando para o impacto que a queda de renda provoca, fica nítido o estrago que uma trava no crescimento dos benefícios pode fazer nas economias locais”, observa Nassif. “Manter a valorização real da previdência, do BPC e dos programas de transferência de renda é a garantia mínima de dignidade para as famílias e de sobrevivência para o comércio local no Brasil profundo”, acrescenta.

Ajuste de Milei reduz número de novos aposentados em 53% na ArgentinaFonte: Agência Brasil

Prefeitura de Imperatriz proíbe patinetes e bicicletas elétricas em áreas de lazer da Beira Rio

A Prefeitura de Imperatriz proibiu a circulação e o estacionamento de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos como patinetes nas áreas de passeio e lazer da Beira Rio, em Imperatriz, no Maranhão. A medida, prevista na Portaria nº 013, busca garantir a segurança dos pedestres que frequentam o espaço.

Enquanto alguns frequentadores aprovam a medida por questões de segurança, comerciantes que alugam equipamentos elétricos estão preocupados com os possíveis prejuízos.

A circulação desses veículos já era motivo de reclamações de alguns frequentadores. Em entrevista à TV Mirante, Williames Santana contou que foi atingido por uma moto elétrica e passou vários dias sem voltar à Beira Rio por causa dos ferimentos.

“Eu passei um ‘bocado’ de dia sem vir aqui, minha perna inchou e eu vejo, via, que, fé em Deus, não vai ter mais. Muitos acidentes aqui, não só foi comigo, foi com várias pessoas. E o último agora foi a semana passada, que uma moça quebrou a perna”, disse.

 

Cerca de oito comerciantes trabalham com o aluguel de veículos e brinquedos elétricos no local. Eles estão preocupados com os prejuízos e defendem alternativas para continuar trabalhando.

Cassiano Santos, um dos empresários que atuam no local, afirmou que a redução do movimento também pode prejudicar outros trabalhadores, como os vendedores de alimentos da Beira Rio.

Comerciantes temem prejuízos

 

Michael Xavier, empresário que trabalha há cerca de dez anos no segmento, defende uma solução que permita a continuidade do aluguel de equipamentos, com limites de velocidade e restrições para determinados modelos.

Segundo ele, a fiscalização também deve alcançar os veículos particulares utilizados pelos frequentadores, e não apenas os equipamentos das empresas que atuam no local.

“Tem que fiscalizar tanto a loja como as pessoas que andam aqui, em geral, para chegar num denominador comum”, afirmou.

 

O que diz a nova regra

 

Prefeitura de Imperatriz proíbe patinetes e bicicletas elétricas em áreas de lazer da Beira Rio — Foto: Reprodução/TV Mirante

Prefeitura de Imperatriz proíbe patinetes e bicicletas elétricas em áreas de lazer da Beira Rio — Foto: Reprodução/TV Mirante

De acordo com a portaria, a proibição vale para calçadões, pista de caminhada, praças, jardins, gramados, passarelas, Concha Acústica e seu entorno, parques infantis, áreas de quiosques e outros espaços destinados aos pedestres.

Na ciclovia da Beira Rio, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes, podem circular, desde que respeitem a velocidade máxima de 20 km/h. Já os ciclomotores estão proibidos de utilizar a ciclovia.

A restrição não se aplica a equipamentos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nem a veículos de emergência, segurança pública, fiscalização e serviços de manutenção e limpeza urbana, quando em serviço.

A portaria também permite que os usuários empurrem bicicletas elétricas e outros equipamentos pelas áreas de passeio, desde que estejam desmontados e com o motor desligado.

Fiscalização e orientação

 

A Superintendência de Trânsito e Transporte de Imperatriz (Sutran) terá até 60 dias, a partir da publicação da portaria, para instalar placas de sinalização nos acessos às áreas de passeio e lazer e ao longo da ciclovia.

Nos primeiros 30 dias após a instalação das placas, a fiscalização será prioritariamente educativa. A portaria prevê penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas estabelece que as sanções previstas na regulamentação só poderão ser aplicadas nos locais sinalizados.

As novas regras não alteram a circulação nas pistas da Avenida Beira Rio e nas demais vias destinadas aos veículos. Nesses locais, continuam valendo as normas do CTB, da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da regulamentação municipal.Fonte: G1-MA