_Mudança nas regras da ANEEL prevê notificação a beneficiários com inconsistências no CadÚnico_

Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica terão que atualizar seus dados cadastrais para manter o desconto na conta de luz. A medida ocorre após mudanças nas regras do programa definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na Resolução Normativa nº 1.147, publicada em dezembro de 2025. Clientes com inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) já começaram a ser notificados pelas distribuidoras de energia e terão até 31 de dezembro de 2026 para regularizar os dados, caso contrário, o benefício poderá ser suspenso. O Grupo Equatorial começou a notificar seus clientes nos sete estados onde atua desde fevereiro de 2026.

De acordo com a nova regulamentação, duas condições passam a ser obrigatórias para permanência no programa:

1. O titular da conta de energia deve ser integrante da família registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e,
2. O município da unidade consumidora deve ser o mesmo informado no cadastro social.
As notificações indicarão qual é a inconsistência identificada e orientarão o consumidor sobre como regularizar a situação.

Quando houver divergência de titularidade, será possível incluir o titular da conta no cadastro familiar junto ao CRAS ou solicitar a troca de titularidade da conta para um integrante da família vinculado ao benefício. Já nos casos de divergência de município, o consumidor deverá atualizar o CadÚnico no município onde está localizada a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia vinculada à família neste município. Quando houver as duas inconsistências, será necessário regularizar ambas as informações.

“A Tarifa Social de Energia Elétrica é essencial para garantir o acesso à energia às famílias de baixa renda, promovendo dignidade, inclusão social e segurança no dia a dia. Ao aliviar o peso da conta de luz no orçamento familiar, o benefício contribui para a redução das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. Para garantir esse benefício, é fundamental que o cliente mantenha seus dados atualizados. A Equatorial Energia atua para orientar e facilitar esse acesso, contribuindo para que mais pessoas possam reduzir seus custos com energia elétrica”, afirma Diego Rivera Mendes, Executivo de Cadastro do Grupo Equatorial.

Conheça as notificações

As notificações do Grupo Equatorial serão enviadas pelo WhatsApp, por e-mail, a partir do endereço institucional tarifa.social@equatorialenergia.com.br, ou entregues via correio, ou presencialmente por agentes comerciais nos casos em que não houver contato digital cadastrado. As mensagens são personalizadas com o nome do titular da conta e o número da conta- contrato ou unidade consumidora, conforme o sistema utilizado pela distribuidora. Atualmente, mais de 1,4 milhão de clientes do Grupo precisam regularizar sua situação.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal em parceria com as distribuidoras de energia que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias de programas sociais. O desconto é aplicado de forma progressiva conforme o consumo de energia e tem como objetivo reduzir o impacto da conta de luz no orçamento das famílias mais vulneráveis.

*Assessoria de Imprensa do Grupo Equatorial*

O gospel é o segundo gênero musical mais ouvido do Brasil. É o que revela uma pesquisa feita pela Globo em parceria com a Quaest. O objetivo do estudo era entender o perfil comportamental do brasileiro com a música, e como esta é consumida pela população.

A pesquisa foi feita em todas as regiões do país com recorte por renda, escolaridade, idade e repertório cultural. A música gospel foi apontada como a preferência de 16% dos entrevistados.

Esse dado evidencia a presença de um público bastante engajado, marcado por hábitos frequentes de escuta.

A primeira posição ficou com o sertanejo, que lidera com uma certa folga: 26%.

No entanto, apesar do desempenho expressivo, apenas 5% dos entrevistados enxergam o gospel como um elemento representativo da cultura nacional. Esta foi uma das questões abordadas na pesquisa. O sertanejo apresentou um número mais equilibrado: 25% considera o gênero um símbolo cultural do Brasil.

O terceiro lugar ficou com forró/piseiro/arrocha, com 10%; em seguida aparecem samba/pagode com 9% e MPB com 8%. A última posição ficou empatada entre reggae, jazz, axé e clássica, com 1%.

Pleno News

A Petrobras reafirmou o interesse em recomprar a Refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro. A confirmação foi feita por meio de um ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na última terça-feira (24).

Na segunda-feira (23), a CVM ─ autarquia federal que regula e fiscaliza o mercado de capitais (ambiente que reúne a Bolsa de Valores) ─ tinha questionado a estatal de petróleo sobre declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia anunciado a intenção de a empresa recomprar a refinaria baiana, também chamada de Refinaria Landulpho Alves.

As declarações de Lula foram feitas na última sexta-feira (20), durante um evento em outra refinaria, a Gabriel Passos, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. O presidente estava ao lado da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Posição pública

É praxe da CVM buscar esclarecimentos públicos de empresas negociadas na Bolsa de Valores sobre relatos na imprensa a respeito de negócios de compra e venda, como o citado pelo presidente Lula.

Em resposta ao ofício, a Petrobras informou que “analisa continuamente oportunidades de investimentos e negócios, inclusive eventual compra da Refinaria de Mataripe S.A.”.

A estatal acrescentou que a intenção já havia sido mencionada oficialmente pela empresa por meio de comunicados em dezembro de 2023 e março de 2024.

No entanto, a Petrobras informa que não há informações relevantes adicionais a serem divulgadas.

“A Petrobras reforça seu compromisso com a ampla transparência e manterá o mercado informado em relação a qualquer fato julgado relevante sobre o tema”, finaliza a resposta à CVM.

Privatização

A Refinaria Landulpho Alves é a segunda maior do país e fica no distrito de Mataripe, em São Francisco do Conde, região metropolitana de Salvador.

A instalação iniciou as operações em setembro de 1950, sendo a mais antiga do Brasil.

Em 2021, foi vendida à Mubadala Capital, gestora que representa o fundo de investimento do governo de Abu Dhabi. A empresa Acelen foi criada para ser a responsável pela refinaria.

Mataripe tem alcance de refino de 300 mil barris de petróleo por dia, o que equivale a 14% da capacidade total de refino do país.

A refinaria tem produtos como óleo diesel, gasolina, querosene de aviação (QAV), asfalto, solvente, lubrificantes e gás de cozinha (GLP), entre outros.

Controle do Estado

A menção de Lula à reaquisição de Mataripe foi feita no cenário em que o governo carece de controle sobre o preço dos combustíveis, especialmente o óleo diesel, durante a guerra no Irã, que levou distúrbios à produção e ao transporte de petróleo no mercado internacional.

“Pode demorar um pouco, mas nós vamos comprar”, declarou o presidente na ocasião.

Além de críticas à venda da refinaria, o governo também tem queixas em relação à venda de postos de combustíveis.

Também no governo Bolsonaro, a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, foi privatizada sob a justificativa de otimizar o portfólio e melhorar a alocação do capital da petrolífera. A compradora foi a Vibra Energia.

A venda incluiu licença para a compradora manter a bandeira BR até 28 de junho de 2029. Ou seja, apesar de exibirem a marca BR, os postos espalhados pelo país não são de propriedade da companhia, que assinou também um termo de non-compete (sem competição, no jargão dos negócios), impedindo-a de concorrer com a Vibra.Fonte: Agência Brasil

Subiu para 166 o número de municípios do Rio Grande do Sul que relatam problemas relacionados à escassez no abastecimento de óleo diesel. A informação consta em um boletim da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ao qual a Agência Brasil teve acesso, nesta quarta-feira (25).

Os dados estão atualizados até as 9h dessa quarta-feira. Na última quinta-feira (19), o número de cidades atingidas era 142. Dois municípios, Formigueiro e Tupanciretã, mantêm estado de emergência.

A Famurs detalha que recebeu retorno à consulta de 384 dos 497 municípios gaúchos. Os 166 atingidos representam um terço das cidades do Rio Grande do Sul. A capital, Porto Alegre, não consta como afetada.

De acordo com a federação gaúcha, os sinais de desabastecimento acendem “um sinal de alerta para o funcionamento dos serviços essenciais nas cidades”.

Prefeituras estão direcionando o combustível para áreas essenciais, como serviços na área da saúde e transporte de pacientes. Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas.

O óleo diesel é o principal combustíveis para veículos como caminhões, ônibus e tratores.

ANP

A Agência Brasil solicitou esclarecimentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, órgão regulador do setor, mas não recebeu retorno até a conclusão da reportagem.

À ocasião do último balanço, que dava conta de 142 cidades afetadas, a ANP informou que o cenário era de que “não havia falta de produtos, mas questões logísticas”.

Reflexos da guerra

A questão nas cidades gaúchas e aumento do preço do óleo diesel em diversas partes do país são reflexos da guerra no Irã, que afeta a cadeia global do petróleo.

O óleo diesel é o derivado do petróleo que mais sente os impactos do cenário internacional, uma vez que o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.

Desde o início dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, em 28 de fevereiro, o preço do litro do óleo diesel no país subiu cerca de 20%, segundo a ANP.

Ações do governo

O governo tem tomado medidas para atenuar o repasse da alta global ao consumidor final. Uma delas foi a zeragem das alíquotas dos tributos federais que incidem sobre o diesel, o Pis e a Cofins.

O governo também trabalha com a subvenção às empresas (espécie de reembolso) de R$ 0,32 para cada litro de diesel produzido ou importado.

A Petrobras, principal fornecedora do país, chegou a reajustar o preço do óleo diesel em R$ 0,38 no último dia 14, mas, de acordo com a presidente da estatal, Magda Chambriard, o reajuste nas bombas foi suavizado pelas ações do governo federal.

Além disso, há a proposta para que estados também colaborem com subsídio ao diesel.

A ANP atua ainda na fiscalização da cadeia de comercialização dos combustíveis, visitando postos e distribuidoras. Fonte: Agência Brasil

Mesmo fazendo parte do seleto grupo de vereadores da cidade de Timbiras e após ter sido ameaçado de morte em plena sessão plenária, o então vereador Marcelo Pires não recebeu nenhum apoio moral ou institucional por parte da Câmara Municipal de Timbiras.

O triste fato ocorrido na manhã de hoje nas dependências da Câmara Municipal chocou a população timbirense que tem acompanhado atentamente os desdobramentos do caso bem como a omissão por parte da Casa que em momento algum fez nenhuma menção ao caso ou tão pouco uma nota de repúdio, ou defesa do nobre parlamentar hoje ameaçado.

A ameaça de morte foi feita ao vereador Marcelo Pires mais poderia ter sido feita com qualquer um dos parlamentares que ali trabalham em defesa da população, é dever da Câmara Municipal de Timbiras fazer uma nota de repúdio a essa aberração ocorrida hoje, uma nota de solidariedade e de repúdio representaria nesse momento o fortalecimento dos anseios democráticos.

Agora é a hora de esquecer as diferenças partidárias, de deixar de lado o pensamento singular, as agremiações políticas e pensar no bem comum de todos, é dever do parlamento Municipal de Timbiras dar uma resposta enérgica a sociedade que está assistindo de camarote e de forma bestificada a omissão por parte da Casa do Povo de Timbiras.

Um homem, de 31 anos, foi preso suspeito de praticar zoofilia contra a própria cadela, no município de Caxias, no leste do Maranhão. A Secretaria Municipal de Proteção Animal realizou o resgate do animal, que foi encaminhado para avaliação veterinária e ficará sob cuidados adequados.