Blog do Walison - Em Tempo Real

Menina é atropelada em frente de casa em Conceição, Sertão da Paraíba; motociclista é preso

Motociclista foi preso por não prestar socorro à vítima — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

Uma menina foi atropelada por uma moto em frente de sua casa no município de Conceição, no Sertão da Paraíba. Ela foi levada para um hospital da cidade por familiares e, apesar do impacto, não foram registrados ferimentos graves.

O acidente foi registrado por imagens de uma câmera de segurança instalada nas proximidades. É possível ver a mãe da criança saindo de casa e atravessando a rua, mas ela não percebe que a filha vem junto, pouco atrás.

Ao tentar atravessar a rua, a menina foi atropelada por um motoqueiro, que fugiu em seguida. O motociclista não teve culpa no acidente, mas acabou preso em flagrante pouco depois, justamente por não prestar socorro, o que é crime. Ele alegou que teve medo da reação dos familiares da menina.

No hospital, a vítima levou pontos no rosto e foi identificada com alguns machucados. Ela passa bem, mas segue sob observação de forma preventiva.Fonte: G1-PB

Polícia Federal da Paraíba prende suspeitos de envolvimento com a máfia italiana

Mandados de busca e prisão foram cumpridos e são frutos do trabalho conjunto das Polícia Federal na Paraíba, Polícia Federal no Paraná e da Polícia da Itália — Foto: Divulgação/Polícia Federal da Paraíba

A Polícia Federal, por meio da Superintendência Regional na Paraíba, deflagrou nesta terça-feira (10), a Operação Conexão Paraíba, que busca desarticular um núcleo de uma organização criminosa italiana internacional, especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Um mandado de busca e um de prisão foram cumpridos em João Pessoa.

As investigações começaram em 2019, após a prisão de dois integrantes da máfia italiana, Rocco Morabito e Vincenzo Pasquino, em João Pessoa. O mafioso Rocco Morabito era o 2º mais procurado da Itália na época que foi preso pela Interpol em um hotel da capital paraibana, junto com Vicenzo. Rocco era considerado um dos 10 traficantes mais perigosos da máfia italiana e estava foragido desde 2019, quando fugiu de um presídio no Uruguai enquanto aguardava a extradição.

Por conta dessas prisões, a capital paraibana foi identificada como um elo crucial no transporte de drogas para portos europeus.

A apuração da polícia revelou vínculos entre integrantes locais e a estrutura internacional do crime organizado, destacando o papel do estado no esquema transnacional.

Na operação desta terça-feira (10), foram cumpridos:

  • 16 mandados de busca e apreensão nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo e Paraná;
  • 8 mandados de prisão preventiva;
  • Determinações judiciais para o bloqueio de valores bancários e o sequestro de bens móveis e imóveis.

 

A ação contou com o apoio de diversas forças no Brasil e no exterior, além de parcerias com órgãos como Eurojust, Interpol, e o Ministério Público Federal.

Segundo a Polícia Federal, os investigados faziam parte de um esquema sofisticado de envio de grandes carregamentos de cocaína para a Europa. As drogas eram transportadas pelo método conhecido como “RIP ON – RIP OFF”, em que o entorpecente era ocultado em contêineres com cargas lícitas destinadas a portos europeus. Além disso, a organização utilizava aeronaves privadas para transportar drogas diretamente a aeroportos europeus.

Estima-se que, entre 2018 e março de 2024, o grupo movimentou aproximadamente R$ 7 bilhões em transações financeiras ilegais. Esses valores foram lavados por meio de uma rede de empresas e contas bancárias utilizadas para ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos.

Simultaneamente, a Polícia Federal no Paraná deflagrou a Operação Mafiusi, que também mira o mesmo grupo criminoso. Ambas as ações são realizadas em conjunto com a polícia italiana. Fonte: G1-PB

Jovem de 21 anos é assassinado a tiros na Zona Norte de Teresina

Jovem de 21 anos é assassinado a tiros na Zona Norte de Teresina — Foto: Divulgação/PMPI

O jovem Marcos Adriel Pereira da Silva, 21 anos, foi assassinado na noite de segunda-feira (9) no Parque Brasil, Zona Norte de Teresina. Dois dias antes, no sábado (7), outro homem foi encontrado morto a tiros no mesmo bairro.

Segundo o delegado Francisco Costa, o Baretta, o jovem havia sido apreendido quando menor de idade. À polícia, familiares informaram que ele era usuário de drogas.

Conforme a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 22h e, quando os policiais chegaram ao local, o Samu já havia sido acionado e constatou a morte do rapaz.

Testemunhas relataram que ele estava bebendo em um comércio do bairro quando homens armados se aproximaram. Ele correu, tentando fugir, mas foi atingido pelos disparos e caiu. Fonte: G1-PI

Mulher é morta a facadas no interior do MA; companheiro é principal suspeito

Tereza Bezerra da Silva, de 39 anos, foi assassinada a golpes de facão — Foto: Reprodução/TV Mirante

A polícia procura um homem suspeito de assassinar a própria companheira no município de Paulo Ramos, a cerca de 316 km de São Luís. Tereza Bezerra da Silva, de 39 anos, foi morta a facadas. O corpo da vítima foi deixado às margens de uma estrada, na Zona Rural da cidade.

O crime aconteceu no povoado Três Olho d’Água na tarde de domingo (8). Segundo informações da polícia, o principal suspeito do crime é Antônio Vieira Costa, de 37 anos, companheiro da vítima. Equipes da Polícia Militar e Civil tentam localizá-lo.

Testemunhas relataram que o casal brigava com frequência.

Saiba como denunciar violência doméstica

 

Apesar dos alertas, muitas mulheres ainda sentem dificuldade em encontrar apoio e denunciar as agressões. Por isso, veja abaixo formas de denunciar e interromper esse ciclo de violência.

O que é considerado violência contra mulher?Fonte: G1-MA

Suspeito de matar mulher com tiro na cabeça durante festa de aniversário é preso em São Luís

Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa — Foto: Reprodução/ TV Mirante

O suspeito de ter matado a própria companheira com um tiro na cabeça foi preso nessa segunda-feira (9), em São Luís. Kthelen Nascimento da Silva, de 21 anos, foi assassinada no dia 30 de maio deste ano. O crime aconteceu no Residencial Nova Jerusálem, no bairro Vila Vitória, Zona Rural de São Luís.

A polícia localizou e prendeu o suspeito no mesmo bairro onde o crime ocorreu. O homem foi encaminhado para uma unidade prisional de São Luís, onde deve ficar preso à disposição do Poder Judiciário. O inquérito policial já foi concluído e remetido à Justiça.

Relembre o caso

 

Segundo o Departamento de Feminicídio, vinculado à Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), o casal estava em uma festa de aniversário em um bar, quando, após uma discussão, o marido sacou uma arma e disparou na cabeça da vítima.

Ainda de acordo com a SHPP, o autor do crime estava sob efeito de drogas e, após assassinar a companheira, quebrou uma garrafa, se cortou e pediu para que os amigos lhe tirassem a vida.

A vítima chegou a ser socorrida e levada para o Hospital Municipal Djama Marques (Socorrão I), mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

A Polícia Civil informou que o homem fugiu do local do crime e que estão fazendo buscas na região para localizá-lo. Fonte: G1-MA

Caixa começa a pagar Bolsa Família de dezembro

Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família. Na foto Enzo Manoel (6 anos)
Fotos: Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de dezembro do novo Bolsa Família nesta terça-feira (10) aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento também nesta terça-feira, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado.

Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebem o Bolsa Família nesta terça-feira, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 anos a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,8 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Dezembro 2024
Arte Agência Brasil
Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor está em R$ 102 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Relator da reforma tributária inclui armas em Imposto Seletivo

Brasília (DF) 09/12/2024 o relator da reforma tributária, Senador Eduardo Braga durante coletiva a imprensa para  esclarecer alguns pontos antes da leitura oficial do parecer da proposta de regulamentação da Reforma Tributária. 
Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Após quase 2 mil sugestões de emendas e 13 audiências públicas, o relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta segunda-feira (9) o parecer do projeto de lei complementar sobre o tema. O relatório inclui armas e munições no futuro Imposto Seletivo (IS), cobrado sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente

Segundo a proposta de Braga, o IS não incidirá sobre armas e munições destinadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública, mas será cobrado sobre os demais usuários de armas de fogo. Durante a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que reformulou os tributos sobre o consumo, a Câmara dos Deputados retirou as armas e as munições do IS.

De acordo com o parlamentar, a decisão de sobretaxar armas e munições não seguiu orientação política ou ideológica, mas seu juízo particular. “Essa é uma convicção pessoal minha”, assinalou. “Eu não colocaria a minha cabeça no travesseiro com tranquilidade se eu não manifestasse claramente a minha posição”, disse em entrevista coletiva no início da tarde de hoje (9) no Senado.

Conforme o anuário Brasileiro de Segurança Pública (edição 2024), sete de cada dez assassinatos no Brasil no ano passado foram cometidos com armas de fogo e quase 60% dos latrocínios (roubo seguido de morte ou de graves lesões) envolveram armas de fogo. No país, havia mais de 2 milhões de registros ativos de posse de armas e mais de 1,7 milhão de registros expirados.

Eduardo Braga ainda afirmou que não usa arma e que compete ao Estado proteger os cidadãos. “Eu não tenho arma. Eu não tenho, portanto, nenhuma aptidão para isso. Acho que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança do Estado e não por razões privadas ou particulares”, avaliou.

Alegando poluição ao meio ambiente, o relatório também incluiu itens plásticos descartáveis de uso único no Imposto Seletivo. Dessa forma, sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor serão taxados com mais impostos. “Alguns especialistas já alertam que o planeta, em dez anos, será incapaz de lidar com o volume de resíduos plásticos”, destacou o texto do relatório.

Tramitação

O relatório estava previsto para ser lido nesta segunda-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a sessão foi adiada por falta de quórum.

Após a votação na comissão, o projeto segue para apreciação no Plenário. Se for aprovado, o projeto volta para deliberação na Câmara dos Deputados por causa das modificações. Segundo o relator, foram apresentadas 2.020 emendas à proposta, 642 foram acatadas. “A minha esperança sincera é de que o Brasil possa ganhar o novo texto da regulamentação tributária ainda este ano.”

Em dezembro do ano passado o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional que previa a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em cobrança única dividida nos níveis federal, estadual e municipal Fonte: Wellton Máximo e Gilberto Costa– Repórteres da Agência Brasil

Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal

Brasília (DF), 14/11/2024 - Presidente Luís Roberto Barroso durante sessão plenária do STF. Foto: Antônio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país

A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.

Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.

Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos.

“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou.

Aborto

O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025.

Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou.

Emendas

Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional.

Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Governo anuncia ações para reduzir dependência financeira de estatais

Brasília (DF), 09/12/2024 - Ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, fala durante coletiva de imprensa sobre um conjunto de medidas para fortalecer e aumentar a eficiência das estatais. Foto: Adalberto Marques/MGI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (9), três decretos com objetivo de reestruturar a governança das empresas estatais brasileiras e seus modelos de negócios. Além de aumentar a produtividade e a eficiência das companhias, o governo espera reduzir a dependência financeira de parte das estatais em relação ao orçamento federal.

Os documentos foram assinados após reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, e devem ser publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (10). A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), explicou que os decretos foram construídos para modernizar a gestão das estatais.

“O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira, também discutindo empresas dependentes do orçamento. A nossa preocupação maior é justamente melhorar a capacidade dessas empresas de gerar valor para a sociedade brasileira, aumentar a sua sustentabilidade financeira e poder pensar a remodelagem dos modelos de negócios”, afirmou.

O Brasil possui 44 estatais com controle da União. Em 2023, elas geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), com lucro somado de R$ 197,8 bilhões, sendo R$ 128,1 bilhões distribuídos aos acionistas.

Esther Dweck destacou que o governo avalia, no curto prazo, alterações no modelo de negócios de, ao menos, 15 estatais com objetivo de reduzir a dependência delas do Tesouro Nacional. Por outro lado, a ministra ponderou que nem todas as companhias podem ser financeiramente independentes do Estado.

“Nem todas as empresas vão se tornar independentes. A própria Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares], que foi uma empresa [criada] para gerir os hospitais universitários no Brasil, não tem disponibilidade para se tornar independente. Não é isso. Mas a própria Ebserh, assim como a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba], pode aumentar a sua receita”, afirmou.

Modelos de negócios

Um dos decretos prevê a criação do Programa de Governança e Modernização das Estatais (Inova). Coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e com a participação das estatais e dos ministérios a elas vinculados, o programa deve ajudar as empresas a encontrarem novos modelos de negócios.

“A gente faz um acordo de cooperação técnica com a empresa e com o ministério supervisor daquela empresa para uma consultoria para pensar uma remodelagem de negócio”, disse a ministra.

A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Elisa Vieira Leonel, citou o caso dos Correios, que já tem um mapeamento de serviços que trariam novas receitas.

“Trariam receitas para suportar o custo de universalização dos Correios. [Esses mapeamentos] foram interrompidos no processo de privatização, quando a empresa esteve no programa de desestatização. Então, a ideia é que a gente volte a olhar para esses negócios em potencial”, destacou Elisa.

Imbel e Ceitec

A ministra Esther Dweck citou ainda o caso da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), que, pelo fato de ser dependente do Tesouro, não pode realizar contratos para ajudá-la a se tornar financeiramente independente.

“A empresa fala que se conseguir ter dinheiro para os insumos, com um contrato de R$ 300 milhões, ela pode gerar uma receita de R$ 2,5 bilhões. Então, ela não consegue sair da dependência pelo fato de ser dependente”, destacou Esther.

Outra empresa que o governo tem discutido o modelo de negócios é a Ceitec, a estatal de semicondutores que chegou a ser colocada para liquidação no governo anterior, mas foi retomada no atual governo Lula.

“Ela também é uma dessas empresas com potencial enorme de receita, mas limitada por ser dependente do Tesouro. Portanto, com uma dificuldade de insumos e investimentos para poder sair da sua condição de dependência”, disse Esther.

De acordo com o decreto, o programa Inova deve desenhar medidas que busquem o desenvolvimento nacional sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais; a eficiência econômica e a competitividade; o aumento da produtividade, a soberania nacional; o fortalecimento da pesquisa e inovação; e a qualidade na prestação dos serviços públicos.

O programa também prevê a contratação de instituições de ensino e pesquisa para apoiar as estatais, além de planejamento e execução de ações para aperfeiçoamento técnico dos gestores e servidores das companhias, entre outras medidas para aprimorar a governança das estatais.

Sisest

Outro decreto assinado pelo presidente Lula prevê a criação do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), que deve ser formado pelos 16 ministérios que supervisionam as estatais brasileiras.

“Com o Sisest, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria”, argumentou o MGI.

O sistema deve criar uma rede colaborativa para desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade na supervisão ministerial da governança das estatais, com ações e políticas para aprimorar a gestão das empresas e monitorar o cumprimento dos objetivos estabelecidos nos atos de constituição das empresas estatais.

O terceiro decreto assinado pelo presidente Lula reestrutura a atual Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que fixa diretrizes para atuação das empresas federais.

“A Lei das Estatais de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPAR em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial”, explicou a pasta da Gestão e Inovação.

Composta por representantes do MGI, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, a nova comissão deve, entre outras atribuições, aprovar as diretrizes e as estratégias relativas à participação acionária da União nas empresas estatais; manifestar-se sobre aquisição e venda de participações da União, além de estabelecer diretrizes gerais para negociação de acordos coletivos de trabalho, remunerações de administradores e distribuição de dividendos. Fonte: Agência Brasil Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Governo deve implantar seis unidades para atender mulher indígena

Brasília - Mulheres indígenas chegam no Acampamento Terra Livre

O Ministério das Mulheres (MMulheres) firmou parceria, nesta segunda-feira (9), com a Universidade de Brasília (UnB), para elaborar diretrizes arquitetônicas para a construção da futura Casa da Mulher Indígena (CAMI), que irá atender mulheres indígenas em situação de violência.  

De acordo com a pasta, cada unidade deverá ter infraestrutura adequada às necessidades e demandas das mulheres dos diferentes biomas. O projeto deverá seguir as orientações do LAB Mulheres, Arquitetura e Territórios (LAB_M.A.T), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da UnB, e considerar edificações sensíveis à natureza.

Durante a cerimônia, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que, para a elaboração do projeto, a pasta já tem dialogado com lideranças dos povos indígenas, representantes de governo, como os ministérios dos Povos Indígenas, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Brasília (DF),09/12/2024 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o lançamento do Sistema Nacional de Dados das Casas da Mulher Brasileira. A nova ferramenta será responsável por coletar e organizar, de maneira padronizada e estruturada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas Casas em todo o país. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF),09/12/2024 – A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anuncia projeto para Casa da Mulher Indígena – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É um grande desafio a construção da Casa da Mulher Indígena, pois o que existe na Casa da Mulher Brasileira não poderá compor na Casa da Mulher Indígena. Portanto, são necessários diálogos com as mulheres indígenas nas oitivas, plenárias, assembleias e nas conferências realizadas em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, porque a concepção arquitetônica e a política devem ser trabalhadas juntas e coletivamente”, disse.

Historicamente, a violência contra mulheres indígenas não se limita ao âmbito familiar, mas ocorre em diversos setores da sociedade, influenciada por fatores históricos, culturais e sociais, relacionados, sobretudo, à violação dos direitos dos povos indígenas, agravados por racismo, e sexismo.

A reitora da UnB, Rozana Reigota Naves, antecipou que a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) deverá preencher uma lacuna significativa nas políticas públicas voltadas às mulheres indígenas que enfrentam múltiplas formas de violência, muitas vezes, sem o suporte necessário. “A criação de um espaço arquitetônico sensível às realidades indígenas é um passo fundamental para mitigar as vulnerabilidades dessas mulheres, ao mesmo tempo que valoriza suas tradições e promove a autonomia de suas comunidades.”

“Temos de trabalhar em uma escuta ativa das comunidades indígenas e, sobretudo, promovendo que os resultados dessas pesquisas retornem às comunidades”, afirmou Rozana Reigota Naves.

Casas da Mulher Indígena

Ao todo, o ministério prepara a construção de seis Casas da Mulher Indígena, uma unidade em cada bioma brasileiro (Caatinga, Pampa, Pantanal, Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica). Nestes equipamentos públicos, serão oferecidos serviços específicos de acolhimento e atendimento às mulheres indígenas em situação de violência, com identidade tradicional, que leve em conta seus aspectos culturais e respeite a dignidade delas.

Além do encaminhamento das vítimas à rede de atendimento especializada, o projeto em elaboração prevê que a atuação da equipe multidisciplinar deverá formar lideranças, bem como desenvolver ações educativas e de sensibilização nas comunidades sobre o tema.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023.

O objetivo dessas unidades é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; cuidado das crianças – brinquedoteca (acolhe crianças de 0 a 12 anos, que acompanham as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento); alojamento de passagem; central de transportes; promoção de autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho.

Atualmente, existem dez Casas da Mulher Brasileira em funcionamento: Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista, São Paulo, Salvador, Teresina e Ananindeua (PA).

Outras 17 unidades estão em construção, sendo dez centros de referência e atendimento à mulher e mais sete Casas da Mulher Brasileira em obras, localizadas em Manaus, Aracaju, Palmas, Vila Velha (ES), Goiânia, Macapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

A meta do governo federal é ter, ao todo, 40 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento, até 2026, em todas as unidades da Federação. Fonte: Agência Brasil Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil