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Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

Em meio a questionamentos sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Criado pela reforma, o tributo está previsto para entrar em vigor em 2027.

O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo, que pedem esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo e discutem a necessidade de adiar a implementação do novo tributo.

Além de Durigan, participam da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e ocorre em meio à pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudanças no cronograma de transição da reforma tributária.

O TCU aprovou acórdão, no fim de outubro, recomendando uma alíquota de referência de 11,3468%. O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica.

A CBS é a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O restante do IVA será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado em conjunto pelos estados e municípios, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Alíquota em debate

A diferença entre os percentuais levantou dúvidas sobre os critérios adotados para definir a tributação. Relator da resolução que estabelecerá a alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o resultado apresentado pelo tribunal surpreendeu os parlamentares.

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, declarou o senador em 3 de novembro.

Izalci Lucas também questiona o impacto do percentual sobre a carga tributária total. Segundo o parlamentar, a estimativa do TCU supera em mais de dois pontos percentuais as projeções que vinham sendo consideradas pelo mercado.

“Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025”, afirmou o senador no requerimento em que pediu a audiência.

O Senado é responsável por estabelecer o percentual definitivo por meio de resolução. O prazo para a definição termina em 15 de dezembro.

Não cumulatividade

A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e adotará um sistema de não cumulatividade, permitindo que as empresas aproveitem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

A mudança busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e reduzir a incidência de tributos em cascata, quando um imposto acaba compondo a base de cálculo de outra cobrança.

Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:

•    Reduções de alíquotas para determinados setores;

•    Isenções e hipóteses de alíquota zero;

•    Regimes específicos de tributação;

•    Aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.

Por isso, o índice de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de produtos e serviços. Na semana passada, deputados envolvidos na discussão da reforma tributária admitiram rever isenções se o IVA ultrapassar os 26,5% estabelecidos na reforma tributária.

Indústria pede adiamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia utilizada pelo TCU para calcular a alíquota. A entidade considera que o percentual recomendado pode provocar aumento da carga tributária para o setor produtivo.

Um dos principais questionamentos envolve a utilização de dados de arrecadação entre 2012 e 2021. Segundo a indústria, o período inclui valores de PIS e Cofins influenciados pela incidência de ICMS e ISS, cuja inclusão na base de cálculo foi posteriormente contestada na Justiça.

A CNI defende a utilização de informações mais recentes e a revisão de premissas consideradas no cálculo, como a expectativa de redução da sonegação fiscal e o tratamento tributário das compras públicas.

Em carta encaminhada ao ministro Dario Durigan, a entidade também solicitou que 2027 seja utilizado para dar continuidade aos testes da CBS, com a manutenção temporária do PIS e da Cofins.

A OAB defende o adiamento das etapas previstas para o próximo ano, propondo que a implementação ocorra a partir de janeiro de 2028. A entidade aponta riscos de insegurança jurídica, aumento dos custos de adaptação e crescimento da judicialização.

Receita propõe flexibilização

Apesar das pressões, o governo federal não pretende adiar o calendário da reforma tributária. A Receita Federal, entretanto, prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema.

Na quarta-feira (11), Robinson Barreirinhas anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para permitir prazo adicional de um mês para o ajuste definitivo dos valores da CBS.

A proposta prevê que as empresas possam:

•    Recolher inicialmente o tributo com base em estimativas de créditos tributários;

•    Realizar o ajuste definitivo dos valores no mês seguinte;

•    Aderir facultativamente ao mecanismo, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

A iniciativa busca reduzir os impactos sobre o fluxo de caixa das empresas durante a transição para o novo modelo tributário.

A Receita também anunciou flexibilizações de exigências fiscais e medidas para evitar penalidades a contribuintes de boa-fé que enfrentarem dificuldades operacionais na adaptação.

“Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas”, afirmou Barreirinhas ao defender a manutenção do cronograma da reforma.

Senado tem prazo

A definição da alíquota de referência da CBS é uma das etapas necessárias para a implementação do novo sistema tributário. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que estabelecerá o percentual.

Caso não haja definição dentro do prazo, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU.

Uma eventual redução ou revisão da alíquota também precisa considerar a exigência legal de preservação da arrecadação federal. Dependendo dos critérios alterados, poderá ser necessária uma mudança na Lei Complementar 214/2025.

A discussão continua nesta quarta-feira (18), quando a CAE deverá ouvir especialistas e representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB. Fonte: Agência Brasil

Beneficiários com NIS de final 2 recebem Bolsa Família de novembro

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (17) a parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Neste mês, 19,07 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 783,63, com gasto de R$ 14,88 bilhões.

Os moradores de 112 municípios de oito estados receberam o crédito na segunda-feira (16), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (23), Minas Gerais (uma), Piauí (22), Paraná (41), Rio Grande do Norte (dez), Roraima (seis), São Paulo (quatro) e Sergipe (cinco).

A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa do fenômeno climático El Niño, o governo concentrou os dias de pagamento em três dias por mês até dezembro.

Os beneficiários com NIS terminado em 1 receberam os pagamentos na segunda-feira (16). Nesta terça, é a vez de quem tem NIS terminado em 2. O calendário será unificado na quarta-feira (18), com o pagamento, na mesma data, aos beneficiários com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Com o reajuste anunciado em setembro, que entrou em vigor em outubro, o valor mínimo corresponde a R$ 691. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 58 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 58 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 173, a famílias com crianças de até 6 anos.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

O tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano desde junho do ano passado. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Confira o novo calendário de pagamentos do Bolsa Família até o fim do ano:

Número do NIS Novembro Dezembro
1 16/11 10/12
2 17/11 11/12
3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 18/11 14/12
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Fonte: Agência Brasil

Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026

Mais de 276 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial 2026. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 276.831 pessoas têm valores disponíveis para saque, que somam R$ 304,8 milhões. O prazo para receber o benefício termina em 28 de dezembro de 2026.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Até 9 de novembro, foram pagos 26.588.717 benefícios, totalizando R$ 33,1 bilhões. O volume representa 98,97% do total de pagamentos previstos para o calendário deste ano.

Ao todo, foram emitidas 26.865.548 ordens de pagamento, referentes ao ano-base 2024 e às revisões dos cinco anos anteriores.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre o pagamento, os valores disponíveis e a situação do benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Gov.br.

No caso de quem pediu revisão por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte.

As informações sobre os recursos podem ser consultadas a partir do dia 5 de cada mês nos canais digitais do governo federal.

Quem tem direito

Para receber o abono salarial 2026, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

•    Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo com empregador contribuinte;

•    Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024;

•    Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;

•    Ter os dados informados corretamente pelo empregador no e-Social.

Pagamento pela Caixa

Na Caixa Econômica Federal, que paga o PIS, o benefício é depositado prioritariamente em conta corrente, poupança ou conta digital, caso o trabalhador tenha uma dessas modalidades.

Outra possibilidade é o recebimento pelo aplicativo Caixa Tem, por meio de uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pelo banco.

Quem não tem conta na instituição pode fazer o saque nos seguintes locais:

•    Agências da Caixa;

•    Casas lotéricas;

•    Terminais de autoatendimento;

•    Correspondentes Caixa Aqui;

•    Outros canais disponibilizados pelo banco.

Pagamento pelo BB

No Banco do Brasil, que administra o Pasep, o crédito também é feito prioritariamente em conta bancária.

Para quem não é correntista, as alternativas incluem Transferência Eletrônica Disponível (TED), Pix ou atendimento presencial nas agências. A opção presencial está disponível para trabalhadores sem chave Pix.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas sobre o abono salarial 2026, os trabalhadores podem procurar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, as superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou entrar em contato pelo telefone 158, da central Alô Trabalho

O prazo final para retirada do benefício vai até 28 de dezembro de 2026. Fonte: Agência Brasil

Gato-maracajá é visto andando sobre muros de casas em Imperatriz no MA

A Defesa Civil realiza buscas por um gato-maracajá que tem sido avistado por moradores do bairro Jardim América, em Imperatriz, na Região Tocantina do Maranhão. O animal costuma aparecer por volta das 19h, andando sobre os muros das casas.

As buscas foram iniciadas no domingo (15), após a Defesa Civil ser acionada pelos moradores. As equipes utilizam um drone equipado com câmera térmica e montam armadilhas para tentar resgatar os animais e encaminhá-los para uma área segura, distante das residências.

Resgate de animais silvestres

 

No mês passado, o Corpo de Bombeiros resgatou treze animais silvestres em Imperatriz. Entre os animais mais encontrados na área urbana do município estão cobras e jacarés, devido à presença de riachos próximos às residências.

Em caso de avistamento de animais silvestres, a orientação é manter distância, não tentar capturá-los e acionar a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).Fonte: G1-MA

Mulher morre após carro atingir grade de proteção e capotar em São Luís

Uma mulher, identificada como Ana Beatriz, morreu após o carro que dirigia capotar na Avenida dos Franceses, no bairro Vila Palmeira, em São Luís. O acidente aconteceu por volta das 3h15 desta segunda-feira (16), durante a chuva que atingiu alguns bairros da capital maranhense.

Segundo informações preliminares, a motorista perdeu o controle do veículo e atingiu a grade de proteção da pista de atletismo do Complexo Castelão. Em seguida, o carro passou de raspão por um poste e capotou na avenida.

Ana Beatriz morreu ainda no local do acidente. Outro ocupante do veículo recebeu atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas, segundo as informações preliminares, não sofreu ferimentos graves.

Equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), da Polícia Militar e da Perícia Oficial estiveram no local para atender à ocorrência.

O veículo e o corpo da vítima foram retirados da avenida. Na manhã desta segunda-feira, ainda havia pedaços de vidro e destroços do carro na área do acidente. As circunstâncias do acidente ainda serão investigadas pelas autoridades. Fonte: G1-MA

Morre 4ª vítima de acidente grave que deixou casal e filho de 7 anos mortos em Timon

Luiz Miguel da Silva Benardi, de 11 anos, morreu nesta segunda-feira (16) no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O menino estava internado desde um acidente de trânsito que matou a mãe, o padrasto e o irmão de 7 anos.

A criança foi a única pessoa socorrida do acidente, ocorrido em 1º de novembro, em trecho da BR-226, em Timon, no Maranhão. O carro que a família de Luiz Miguel estava se envolveu em uma colisão frontal, onde um dos veículos pegou fogo após a batida.

As outras vítimas foram identificadas como Antônio Francisco Pereira de Sousa, de 35 anos, Aline dos Santos Silva, de 43, e Hamon Henrique Pereira da Silva, de 7 anos. Os três eram da mesma família, ficaram presos às ferragens e morreram carbonizados ainda no local.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Zilmar Santana, o suspeito do caso já foi identificado e interrogado pela Polícia Civil do Maranhão. O condutor que estava no outro veículo envolvido na colisão fugiu do local após a batida.

“Aguardamos a conclusão da perícia e providenciaremos alguns depoimentos pra concluirmos o inquérito policial”, disse o delegado.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão, o motorista do outro veículo envolvido na colisão fugiu após o acidente. O caso é investigado pela polícia.

Equipes da PRF, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros, da Perícia Técnica e do Instituto Médico Legal (IML) atenderam à ocorrência.

O outro veículo envolvido na batida foi encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos necessários. A PRF realizou levantamentos no local do acidente para esclarecer as circunstâncias da colisão. Fonte: G1-MA

Lula e Sánchez defendem união contra o avanço da extrema-direita

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou, na manhã desta segunda-feira (16), com o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, em Madri. Lula parou no país ibérico durante a viagem de volta das Filipinas.

Segundo o Palácio do Planalto, Lula e Sánchez trataram de temas como o combate ao discurso de ódio e desinformação da extrema-direita, além da promoção de uma agenda de inclusão social para o fortalecimento da democracia no mundo.

Sánchez foi um dos presidentes que mais celebrou a vitória de Lula nas eleições de outubro. Pelas redes sociais, ele chamou a reeleição do presidente brasileiro de “grande vitória” e afirmou que a Espanha seguiria a mesma tendência nas eleições de seu país.

“O que aconteceu no Brasil acontecerá na Espanha. A virada do progressismo global acaba de começar”, disse, na ocasião.

O povo espanhol irá às urnas em 29 de novembro para renovar as 350 cadeiras do Congresso. E será o Congresso que decidirá o novo presidente.

O partido de Sánchez, o Partido Socialista Operário Espanhol, precisa obter maioria no Congresso para garantir a ele mais um mandato. A Espanha é uma monarquia parlamentarista.

Ambos líderes tratam as eleições do Brasil e na Espanha como importantes para deter a extrema-direita tanto na América Latina como na Europa, e assegurar uma agenda de multilateralismo e democracia sólida no planeta.

Agenda internacional

Os dois presidentes também falaram sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Lula é defensor de uma reforma no colegiado, com a atualização da composição e do funcionamento do órgão. Atualmente, Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido têm poder de veto sobre qualquer resolução do conselho.

Durante a conversa, o presidente do governo da Espanha reforçou seu apoio a um candidatura latino-americana para a sucessão na Secretaria-Geral da ONU. O mandato do português António Guterres se encerra em 1º de janeiro de 2027.

Lula também contou a Sánchez sobre sua viagem à Turquia, por ocasião da COP 31, e às Filipinas, para onde viajou na sequência, para participar da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), bloco com o qual o Brasil pretende ampliar as relações.

“Citou o amplo apoio internacional ao Fundo Florestas para Sempre (TFFF), bem como a apresentação pelo Brasil dos mapas do caminho para zerar o desmatamento e promover a transição para o fim do uso de combustíveis fósseis”, afirmou o Planalto, em nota.

Cabo Verde

Cidade da Praia, 16/11/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula da Silva, durante encontro com o presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Na volta para o Brasil, Lula fez uma escala em Cabo Verde, onde se reuniu com o presidente José Maria Neves, reeleito no domingo (15) para o seu segundo mandato.

Segundo Lula, Neves indicou a expectativa de contar com a cooperação do Brasil para projetos nas áreas de energia renovável, saúde, educação e produção de alimentos.

“Assegurei ao presidente cabo-verdiano a disposição do meu governo em apoiar seu país e fazer das nossas relações bilaterais um exemplo de cooperação Sul-Sul”, disse o presidente brasileiro, em suas redes sociais.  Fonte: Agência Brasil

Homem é preso e adolescente é apreendido suspeitos de extorsão na Avenida Litorânea, em São Luís

Um homem foi preso e um adolescente foi apreendido nesse domingo (15), suspeitos de envolvimento em um caso de extorsão na Avenida Litorânea, em São Luís. Segundo a Polícia Civil, a dupla se apresentava como flanelinha e teria cobrado um valor abusivo para permitir que a vítima estacionasse o veículo.

Após a vítima se recusar a pagar, o adolescente, supostamente a mando do homem, ameaçou atirar uma pedra contra o carro.

A vítima acionou o sistema de segurança, que mobilizou uma equipe da Polícia Civil para atender à ocorrência. Os policiais foram até o local e realizaram a prisão em flagrante do homem, além da apreensão do adolescente.

Após a ação, os dois foram conduzidos ao Plantão Central das Cajazeiras, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. O homem deverá responder pelos crimes de extorsão e corrupção de menores, em razão do envolvimento do adolescente na prática criminosa. Fonte: G1-MA

Paralisação de ônibus semiurbanos continua e afeta passageiros na Grande São Luís

A paralisação dos ônibus do transporte semiurbano da Grande São Luís continua na noite desta segunda-feira (16). Motoristas das empresas Taguatur e Transpremium interromperam as atividades devido a atrasos no pagamento de salários e do vale-alimentação. Pelo menos cinco linhas foram afetadas, prejudicando passageiros que dependem do transporte público.

Segundo o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, cerca de 40 motoristas da empresa Taguatur cruzaram os braços nesta segunda-feira. Com a paralisação, aproximadamente 50 ônibus permaneceram nas garagens.

As linhas afetadas são Alonso Costa, Maiobão, Paranã, Tambaú e Cidade Verde. Trabalhadores da empresa Transpremium também aderiram ao movimento.

O sindicato havia estabelecido um prazo até sexta-feira (20) para que as empresas regularizassem os pagamentos. No entanto, os motoristas decidiram iniciar a paralisação antes do fim do prazo.

Passageiros enfrentam dificuldades

Na noite desta segunda-feira, passageiros que aguardavam ônibus na região da Forquilha, em São Luís, enfrentaram dificuldades para voltar para casa.

Durante uma reportagem da TV Mirante, não foi registrada a passagem de ônibus das linhas Maiobão e Paranã pelo local durante cerca de 30 minutos.

Sem os coletivos, passageiros precisaram buscar alternativas para chegar aos destinos, incluindo o uso de transporte por lotação.

O que diz a MOB

 

Em nota, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou que o pagamento do subsídio estadual às empresas já foi realizado.

A agência afirmou ainda que mantém negociações com as operadoras para que o serviço de transporte semiurbano seja normalizado.

Motoristas do semiurbano fazem paralisação por atraso de salários na Grande São Luís — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Motoristas do semiurbano fazem paralisação por atraso de salários na Grande São Luís — Foto: Reprodução/ TV Mirante

  •  Fonte: G1-MA

PMs são afastados após arrastarem homem baleado por estrada de terra no MA; vítima morreu

Um homem de 32 anos morreu após ser baleado durante uma abordagem da Polícia Militar na zona rural de Cândido Mendes, no Maranhão, no domingo (15). Um vídeo mostra dois policiais arrastando a vítima, identificada como Lucielton Mendes, pelo chão em uma estrada de terra (assista acima). Os policiais envolvidos na ocorrência foram afastados das atividades operacionais.

Nas imagens, gravadas por moradores, é possível ouvir pessoas indignadas com a ação dos policiais, enquanto falam “ele é trabalhador” e “ele é um pai de família“.

A morte de Lucielton provocou revolta entre moradores do povoado Abelardina, que se reuniram no Hospital Sofia Jorge Cruz, em Cândido Mendes, para cobrar justiça. A vítima morava na zona rural do município e deixou três filhos.

Família e PM apresentam versões diferentes

 

Lucielton estava em uma motocicleta com o pai quando foi abordado pelos policiais em uma estrada entre o povoado Abelardina e o Porto do Juçaral. Segundo a família, os dois voltavam do trabalho na roça quando os agentes chegaram atirando. Testemunhas também afirmam que pai e filho não reagiram à abordagem.

Já a Polícia Militar informou que os agentes realizavam patrulhamento na região quando avistaram os dois homens em uma motocicleta, sendo que um deles carregava uma espingarda. Segundo a corporação, a primeira ordem de parada não foi atendida e, na sequência, houve disparos de arma de fogo.

Lucielton foi atingido e, segundo a PM, recebeu socorro e foi encaminhado ao Hospital Municipal de Cândido Mendes, onde a morte foi confirmada.

Os familiares confirmam que os dois estavam com uma espingarda, mas alegam que é comum trabalhadores rurais levarem esse tipo de arma quando vão trabalhar na roça.

Policiais são afastados

 

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) informou que os dois policiais envolvidos na ocorrência foram afastados das atividades operacionais até que as circunstâncias da morte sejam esclarecidas.

Segundo a corporação, os militares serão ouvidos durante um procedimento interno de apuração. O comando do 31º Batalhão de Polícia Militar (31º BPM), responsável pelo policiamento na região, também anunciou a abertura de procedimentos para investigar o caso. Leia a íntegra.

“A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) informa que durante patrulhamento em um ramal entre o povoado Abelardina e o Porto do Juçaral, policiais do 31º Batalhão visualizaram dois homens em uma motocicleta, sendo que um deles portava uma espingarda.

Durante a abordagem, a primeira ordem de parada não foi atendida. Na sequência da ocorrência, houve disparos de arma de fogo, e um dos homens foi atingido. Ele recebeu socorro e foi encaminhado ao Hospital Municipal de Cândido Mendes, onde o óbito foi confirmado.

Os policiais envolvidos foram afastados das atividades operacionais até que as circunstâncias da ocorrência sejam completamente esclarecidas. Eles serão ouvidos no âmbito do procedimento que será instaurado pela Polícia Militar para apuração dos fatos.

A Polícia Civil adotará as providências legais cabíveis.”

O que diz o 31º Batalhão de Polícia Militar

 

“O Comando do 31º Batalhão de Polícia Militar (31º BPM) informa à população de Cândido Mendes e região que tomou integral ciência dos fatos ocorridos na data de hoje, envolvendo uma intervenção policial com resultado de óbito no ramal entre o povoado Abelardina e o Porto do Juçaral.

Prezando pela legalidade, transparência e estrita observância aos princípios constitucionais e direitos humanos, determinamos o afastamento dos policiais envolvidos na situação e imediata instauração de procedimentos apuratórios para esclarecer, com imparcialidade e rigor técnico, todas as circunstâncias da ocorrência.

O 31º BPM reafirma seu compromisso inabalável com a segurança pública, a ordem e a proteção da sociedade maranhense.” Fonte: G1-MA