Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego.

A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

Essas situações podem dar origem a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, especialmente em casos de ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabilização e indenização pelos danos causados.

Esse foi o caso de uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coação política no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2022.

No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuniões para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas eleições de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito.

Nesse caso, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no período da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00.

Em outro caso, uma empresa de coaching de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A ação demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa.

A empresa fazia pressão psicológica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do então presidente da República, que concorria à reeleição. A gestora fazia interferia para que os empregados revelassem o voto, deixando  clara  a possibilidade  de demissão de quem não adotasse a mesma linha.

Como a vendedora decidiu não revelar suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno, com mais três colegas de trabalho.

Na ação, ela demonstrou que a demissão foi motivada por não ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo áudios e mensagens em aplicativos. As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a fazê-lo. A indenização foi fixada pela Justiça do Trabalho em R$ 8 mil.

Como identificar o assédio eleitoral

Vale destacar que nem toda conversa sobre política configura assédio eleitoral. O problema ocorre quando há pressão, intimidação ou qualquer forma de constrangimento em razão da relação de trabalho.

São exemplos de assédio eleitoral:

• ameaçar demitir, transferir ou prejudicar empregados caso não votem em determinado candidato;

• prometer aumento salarial, promoção, bônus ou qualquer benefício em troca de voto;

• obrigar trabalhadores a participar de atos, reuniões, passeatas ou campanhas políticas;

• exigir a divulgação de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados;

• constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar;

• humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opiniões políticas.

Também configura assédio eleitoral qualquer tentativa de utilizar a relação de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o período eleitoral.

Como denunciar

Quem sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral deve, sempre que possível, guardar provas, como mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias ou a identificação de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração dos fatos.

A denúncia pode ser apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade.

O CSJT disponibilizou uma página na internet onde o eleitor pode tirar dúvidas sobre o que é assédio eleitoral, conhecer exemplos dessa prática e saber quais as penalidades.

O que pode acontecer com o (a) empregador (a) que praticar assédio eleitoral?

O empregador que praticar assédio eleitoral no trabalho pode enfrentar sérias consequências, como multa; rescisão indireta do contrato de trabalho – nesse caso, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa; indenização por danos morais para o trabalhador; e sanções penais, que pode chegar até a prisão, dependendo da gravidade da situação.

É bom destacar que o empregador pode evitar esse tipo de problema, bastando apenas respeitar a escolha política de cada trabalhador e não usar o ambiente de trabalho para influenciar votos. É importante promover um ambiente justo e livre de pressões. Fonte: Agência Brasil

Começa nesta terça-feira (4) a quinta reunião de 2026 do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). As expectativas são de que a decisão sobre a Taxa Selic seja anunciada dia 5 de agosto, após os dois dias de discussões do grupo sobre o cenário econômico nacional e internacional.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial, além do comportamento do mercado financeiro.

No segundo dia, os integrantes do comitê analisam os cenários e definem o nível da taxa básica de juros (Selic).

Boletim Focus

A quinta reunião do comitê ocorre um dia após o mercado financeiro ter reduzido de 14% para 13,75% as expectativas da Selic (taxa básica de juros) para 2026, como mostrou o Boletim Focus divulgado na segunda-feira (3).

Esta foi a primeira vez, desde março, que o mercado revê para baixo as expectativas para a taxa básica de juros.

Em reuniões anteriores, o Copom chegou a acenar com a possibilidade de corte da Taxa Selic. No entanto, o conflito entre Estados Unidos e Irã acabou gerando incertezas, principalmente em alguns preços – em especial sobre os combustíveis, o que levou o comitê a adotar mais cautela em suas decisões.

Atualmente em 14,25% ao ano, a Selic está no menor nível de 2026, após três reduções consecutivas de 0,25 ponto percentual promovidas pelo Copom nas reuniões de março, abril e junho.

Inflação

A expectativa de inflação para 2026 tem melhorado no Brasil, segundo o mais recente Boletim Focus.

Pela quinta semana consecutiva, os analistas consultados pelo BC para a elaboração do documento reduziram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, considerada a inflação oficial do país) para o ano. A estimativa passou de 5,12% para 5,03%.

Apesar da melhora, a projeção continua acima do teto da meta contínua de inflação perseguida pelo Banco Central. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Assim, o limite superior é 4,5%.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, servindo de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida. Juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, reduzindo pressões sobre os preços.

Por outro lado, taxas mais elevadas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram fatores como risco de inadimplência, custos administrativos e margem de lucro ao definir os juros cobrados dos consumidores.

Quando a Selic é reduzida, a tendência é crédito mais barato, favorecendo consumo e investimentos estimulando a atividade econômica. Fonte: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.

A proposta é de autoria do presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e será chamada de Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. A sessão está prevista para começar às 10h.

No STF, também está em tramitação uma proposta de criação de regras de conduta.

Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo será uma das prioridades de sua gestão e indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação do Código de Ética ocorreu em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Aposentadoria

O CNJ também deve deliberar sobre o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

A decisão ocorrerá após o julgamento do STF que determinou o fim da aposentadoria compulsória.

Pelo entendimento da Suprema Corte, após a condenação do magistrado pelo CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo analisada pela Corte.

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ. Fonte: Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o sistema eletrônico de votação e disse que a urna representa um “patrimônio da democracia brasileira”.

As declarações do ministro foram proferidas durante a abertura da sessão do TSE que marcou a volta das sessões presenciais após o recesso de julho.

Nunes Marques conclamou os eleitores a participarem das atividades da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o processo eleitoral.

“O objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade acerca das diversas etapas do processo eleitoral e reafirmar, por meio da transparência, de informação qualificada e da participação cidadã, a robustez, a audibilidade e permanente evolução tecnológica de um sistema que constitui patrimônio da democracia brasileira”, afirmou.

O presidente também reafirmou a transparência do sistema de votação.

“As portas da Justiça Eleitoral permanecem abertas para quem deseja conhecer, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. Transparência não é apenas um compromisso desta instituição, é um dos pilares sobre os quais se sustenta a confiança da sociedade nas eleições brasileiras”, completou.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. Fonte: Agência Brasil

O estado do Rio Grande do Sul está sob alerta de perigo potencial para chuvas, ventos intensos e queda de granizo nesta terça-feira (4). Santa Catarina e Paraná têm previsão de chuvas isoladas. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 

As condições de instabilidades perdem força à noite, com possibilidade de chuvas isoladas apenas em algumas áreas do Rio Grande do Sul e na divisa com Santa Catarina

Na quarta-feira (5), as instabilidades que trazem chuvas e trovoadas voltam a ganhar intensidade nos três estados do Sul, com possibilidade de queda de granizo entre o oeste e sudoeste do Paraná, o centro-oeste de Santa Catarina e o norte do Rio Grande do Sul.

A temperatura mínima prevista para região é de 15°C em Florianópolis e a máxima deve chegar a 26°C em Curitiba.

Nordeste

A faixa litorânea da Região Nordeste também tem previsão de chuvas intensas com amarelo de perigo potencial para a faixa que se estende do litoral sul do Rio Grande do Norte, passando pela Paraíba, Pernambuco, até Alagoas. 

Há perigo potencial para ocorrência de vendaval no Ceará, Rio Grande do Norte, centro-oeste da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, norte da Bahia, grande parte do Piauí e sul do Maranhão.

No interior da região, o tempo permanece seco, com aviso laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar, na tarde desta terça-feira, no oeste da Bahia e a região de Luís Eduardo Magalhães, onde os índices podem ficar abaixo de 20%.

A possibilidade de chuvas é menor e fica restrita à faixa litorânea da região Nordeste do país na quarta-feira. A menor temperatura prevista nesses dois dias é de 21 °C em Salvador, Maceió e Aracaju, e a máxima pode chegar a 35°C, em Teresina.

Norte

Na Região Norte, a previsão é de chuva isolada em Rondônia, Acre, Roraima, Amapá e no norte do Pará. As instabilidades que favorecem chuva e trovoadas devem ganhar força no período da tarde, com mais intensidade sobre o oeste do Amazonas.

Amazonas e Roraima permanecem com previsão de chuva e trovoadas isoladas na quarta-feira. Também há chance de chuvas isoladas em Rondônia, no Acre, no norte do Pará e no Amapá.

A capital Palmas deve registrar os dois extremos de temperatura para a região, com mínima prevista de 20°C e máxima de 36°C.

Nas demais regiões, o tempo permanece seco em grande parte do interior do país, com baixos índices de umidade relativa do ar na região Sudeste e Centro-Oeste.

Há aviso laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar no nordeste de Mato Grosso e no norte de Goiás, onde os índices podem ficar abaixo de 20% durante a tarde desta terça-feira. Fonte: Agência Brasil

O Sistema FAEMA/SENAR, em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Codó (SINCODÓ), segue ampliando as ações de promoção da saúde no meio rural por meio do Programa Saúde no Campo, iniciativa que reúne atendimentos preventivos, orientações e acompanhamento voltados aos produtores rurais e suas famílias.

Em Codó, a iniciativa mantém o compromisso de levar serviços de saúde às comunidades rurais, oferecendo atendimentos médicos, exames preventivos, vacinação, testes rápidos, orientações sobre prevenção de doenças e ações educativas voltadas à saúde integral da população do campo. Na última semana as equipes da Saúde do Homem e da Mulher Rural estiveram na região do povoado Boa Vista do Procópio, atendendo moradores de cerca de 50 comunidades adjacentes.

O programa contempla homens e mulheres, reforçando a importância do diagnóstico precoce, da prevenção do câncer de mama, colo do útero e próstata, além de incentivar hábitos saudáveis e ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde. A atuação é realizada em parceria com o município e conta com o apoio das equipes da Secretaria Municipal de Saúde e de outras instituições parceiras. Com a união de forças, o programa conseguiu atender centenas de homens e mulheres, que realizaram exames preventivos.

Na ocasião estiveram presentes o superintendente do SENAR-MA, Luiz Figueiredo, o presidente do SINCODÓ, Iedo Barros, o mobilizador do SINCODÓ, Elias Araújo e diversos profissionais da área da saúde. “Nos últimos anos, o SENAR ampliou os investimentos em prevenção à saúde e qualidade de vida, com os dois programas: Saúde do Homem Rural e Saúde da Mulher Rural, trazendo como proposta, um olhar para a saúde integral. E realizamos estas ações com diversos parceiros importantes, que vão desde os sindicatos, as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, Sociedade Brasileira de Urologia, bem como outras parcerias locais que ajudam na promoção do cuidado à saúde dessa população”, explicou o superintendente do SENAR-MA, Luiz Figueiredo.

Para o presidente do SINCODÓ, Iedo Barros, a iniciativa demonstra o compromisso permanente do Sistema FAEMA/SENAR com a qualidade de vida das famílias rurais. “Levar saúde para quem vive e trabalha no campo é uma das missões mais importantes do nosso Sistema. Em parceria com a FAEMA/SENAR e os profissionais da saúde de Codó, conseguimos aproximar os serviços de saúde das comunidades, garantindo prevenção, orientação e mais qualidade de vida para os produtores rurais e suas famílias. Foram programados cerca de 300 exames de PSA para os homens e 100 exames preventivos para mulheres.” Pontuou.

Em 2026, o Programa Saúde no Campo foi ampliado pelo Sistema FAEMA/SENAR em todo o Maranhão, com novas equipes e maior cobertura de atendimento, reforçando a proposta de unir assistência, educação em saúde e acompanhamento contínuo das famílias rurais. A iniciativa consolida-se como uma das principais ações sociais voltadas ao desenvolvimento humano no campo, promovendo bem-estar, prevenção e fortalecimento da agricultura familiar e da produção rural.

Um homem foi preso suspeito de tentar matar a companheira no sábado (1º), em Governador Eugênio Barros (MA). O caso foi denunciado nas redes sociais pelo filho do casal, o estudante de direito Thalysson Santana, de 20 anos, que relatou um histórico de agressões contra a mãe.

Ao g1, Thalysson afirmou que presenciou agressões do pai contra a mãe desde a infância. Segundo ele, os episódios deixaram de acontecer na presença dele durante a adolescência, mas voltaram a ser relatados com frequência depois que se mudou para Teresina, em 2024.

O suspeito, identificado como Thonizete Santana da Silva, de 44 anos, continua preso. — Foto: Divulgação/ Redes Sociais Fonte: G1-MA