A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, e contou com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das UTIs da unidade.

De acordo com o Ministério Público, a audiência ocorreu após a empresa solicitar um reajuste de 114% no contrato firmado com a Semus. O pedido foi apresentado em 22 de abril, em resposta à consulta da secretaria sobre a renovação do Contrato nº 339/2025.

O contrato original com a empresa era de R$ 4,77 milhões por ano. Após um termo aditivo assinado em março deste ano, o valor passou para R$ 5,36 milhões anuais, o equivalente a R$ 446,6 mil por mês.

Com o pedido de reajuste, o IBMED solicitou que o valor mensal fosse elevado para R$ 956,9 mil, totalizando R$ 11,48 milhões por ano. Segundo a empresa, o aumento seria necessário para compensar um déficit operacional mensal de R$ 559,5 mil, provocado pelo crescimento dos custos para manter as equipes médicas.

Ainda de acordo com o instituto, o desequilíbrio financeiro ocorreu após 51 médicos intensivistas pediátricos recusarem vínculo com a empresa. Diante desse cenário, foi necessária a contratação de profissionais de Teresina (PI), o que gerou despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

O IBMED informou ainda que comunicou a situação ao Ministério Público em 2025 e que esse contexto fundamenta o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o pedido de reajuste está relacionado ao aumento dos custos para a contratação de médicos de outros estados. Já a Procuradoria-Geral do Município afirmou que uma eventual recomposição financeira depende da realização de estudos técnicos.

Na manifestação encaminhada à Semus, o IBMED cita um parecer técnico-contábil e outros documentos que, segundo a empresa, demonstram a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O instituto também menciona manifestações da Coordenação de Compras e Contratos da Semus, do Ministério Público de Contas e uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A Secretaria Municipal de Saúde elaborou, na manhã de quinta-feira (16), um memorando solicitando, em caráter emergencial, a contratação de uma empresa especializada para manter os serviços médicos da UTI Pediátrica do Hospital da Criança.

O documento aponta que a medida seria necessária para evitar a interrupção da assistência diante do impasse nas negociações com o IBMED. A prefeitura considerou que os valores apresentados não eram vantajosos. De acordo com o documento, o reajuste solicitado provocaria um impacto orçamentário de 114,25%.

O texto afirma que a contratação emergencial busca garantir o atendimento imediato às crianças, assegurar a continuidade da assistência e evitar o agravamento de quadros clínicos por falta de profissionais.

A unidade possui 29 leitos e, segundo o memorando, enfrenta dificuldades para manter a escala de médicos intensivistas pediátricos. A proposta prevê a contratação de 14 profissionais, entre coordenadores, plantonistas e diaristas.

A audiência de mediação no Ministério Público ocorreu às 12h do mesmo dia. Caso seja autorizada, a contratação emergencial terá duração de 12 meses, sem possibilidade de prorrogação.

Julieta Carvalho Rocha, diretora do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, prestou depoimento, nesta sexta-feira (17), à Polícia Civil do Maranhão no inquérito que apura o aumento de mortes de crianças registradas na unidade hospitalar e as mortes dos meninos Bento e Bernardo.

Ela chegou acompanhada por um advogado do setor jurídico do hospital e prestou depoimento por mais de 1h. Na quinta-feira (16), outras duas médicas do Hospital da Criança prestaram depoimento à Polícia Civil em São Luís.

De acordo com o delegado Joviano Furtado, responsável pelo inquérito, apesar de a mãe e das médicas que atenderam o menino Bernardo na sala de estabilização terem informado que a família solicitou um leito de UTI, mas foi avisada de que não havia vaga disponível, a diretora afirmou em depoimento que não teve conhecimento dessa situação. Segundo ela, a criança recebeu atendimento em uma sala com estrutura semelhante à de uma UTI.

Sobre a investigação que apura o aumento de mortes de crianças na unidade, a diretora declarou que a empresa responsável pela gestão das UTIs enfrentou dificuldades para contratar novos profissionais após a celebração do novo contrato, já que parte da equipe anterior não aceitou as novas condições de trabalho. Ela também afirmou que o aumento no número de mortes de um ano para o outro foi considerado irrelevante.

“Existe no depoimento uma informação da própria mãe da vítima de que ela solicitou a transferência do filho para a UTI e, conforme os depoimentos, isso não ocorreu por falta de vaga. No entanto, a diretora afirmou que o atendimento foi realizado em um local com estrutura semelhante à de uma UTI. Ela também disse que o aumento no número de mortes foi irrelevante, pequeno. Segundo ela, em 2024 foram registradas 113 mortes e, em 2025, 117. Ela considerou esse aumento pequeno e dentro da normalidade. Ainda de acordo com o depoimento, a empresa contratada teve dificuldade para contratar profissionais e precisou recorrer a médicos de outros estados”, afirmou o delegado.

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) informou que o ferryboat São Gabriel, operado pela empresa Henvil Transportes, terá as viagens suspensas nesta sexta-feira (17) e no sábado (18) para passar por serviços de manutenção. O ferry realiza viagens entre a Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, na quinta-feira (16), a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Bela Vista do Maranhão, a 244 km de São Luís, por abuso de poder econômico. A decisão foi unânime e confirmou a sentença da Justiça Eleitoral, que havia determinado a perda dos mandatos.

A Polícia Militar prendeu, na manhã desta sexta-feira (17), Luciano Pinheiro Bezerra, suspeito de sequestrar a ex-companheira no Araçagi, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. Segundo a polícia, ele praticou o sequestro com a intenção de matar a vítima.

Suspeito abordou a vítima próximo ao local onde ela trabalhava no Araçagi, na Região Metropolitana de São Luís — Foto: Reprodução/Polícia Militar

Homem é preso suspeito de tentativa de homicídio que deixou vítima paraplégica em Arari — Foto: Reprodução/Polícia Civil do Maranhão

Um homem investigado por uma tentativa de homicídio que deixou a vítima paraplégica foi preso na quarta-feira (15), no município de Arari, a 165 km de São Luís. O crime aconteceu em 2019.

Estão abertas as inscrições para os concursos públicos da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Juntos, os dois processos seletivos oferecem 1.800 vagas imediatas, com remuneração de R$ 6.149,08.

Polícia investiga suposto golpe de homem que oferecia curso de marinheiro em Arari — Foto: Reprodução/ TV Mirante

A Polícia Civil investiga um suposto golpe que teria feito cerca de 200 vítimas em Arari, no Maranhão. Moradores afirmam ter pago entre R$ 1 mil e mais de R$ 2 mil para garantir vaga em um curso de marinheiro mercante, mas as aulas não começaram. O homem responsável pela oferta se apresentava como tenente aposentado da Marinha do Brasil.

Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão

Fábio Coelho dos Santos, de 40 anos, conhecido como “Fabinho Matador”, foi encontrado morto na sexta-feira (17), dentro da Penitenciária Regional de São Luís.