Blog do Walison - Em Tempo Real

Lucro da Caixa cai 34% no primeiro trimestre com novas regras do BC

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido recorrente de R$ 3,5 bilhões no primeiro trimestre de 2026, queda de 34,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado, que consta no balanço divulgado nesta quinta-feira (14), foi impactado pelo forte aumento das provisões para perdas com crédito, que mais do que dobraram no período, em meio às novas regras regulatórias do Banco Central (BC) para cobertura de risco de inadimplência.

Segundo o banco, as provisões passaram a considerar perdas esperadas nas operações de crédito, e não apenas perdas efetivamente registradas. A mudança elevou as reservas financeiras da instituição para possíveis calotes e pressionou o resultado trimestral.

Apesar da queda no lucro, a Caixa manteve crescimento da carteira de crédito, puxado principalmente pelo financiamento imobiliário, segmento no qual o banco segue líder no país.

Principais números

  • Lucro líquido recorrente: R$ 3,5 bilhões (-34,4% em 12 meses e +25,4% em relação a dezembro);
  • Provisão para perdas: R$ 6,5 bilhões (+225% em 12 meses);
  • Índice de inadimplência: 3,71% (+1,22 ponto percentual em 12 meses);

Carteira de crédito

  • Carteira total de crédito: R$ 1,41 trilhão (+11,3% em 12 meses e 2,3% em relação a dezembro);
  • Crédito imobiliário: R$ 966,2 bilhões (+13,9% em 12 meses);
  • Participação da Caixa no setor imobiliário: 68%.

Crédito por segmento

Pessoa física (PF)

  • Carteira PF: R$ 154,9 bilhões (+10,4% em 12 meses);
  • Consignado: R$ 114,2 bilhões;
  • Peso do consignado na carteira PF: 73,7%.

Pessoa jurídica (PJ)

  • Carteira PJ: R$ 114,3 bilhões (+8,8% em 12 meses).

Agronegócio

  • Saldo da carteira: R$ 64,9 bilhões (+2,2% em 12 meses).

Receitas e despesas

  • Margem financeira: R$ 18,3 bilhões (+11,8% em 12 meses);
  • Receita com serviços: R$ 7,4 bilhões (+12,5% em 12 meses);
  • Despesas operacionais: R$ 11,5 bilhões (+6% em 12 meses).

Estrutura financeira

  • Captações totais: R$ 2 trilhões (+13,7% em 12 meses)
  • Patrimônio líquido: R$ 153,2 bilhões (+8,5% em 12 meses)
  • Ativos totais: R$ 2,4 trilhões (+12,9% em 12 meses).

Explicação da Caixa

Em nota, a Caixa afirmou que o aumento das provisões decorre principalmente da transição regulatória determinada pelo BC. Segundo a instituição financeira, os números não devem ser interpretados como deterioração direta da qualidade da carteira de crédito.

O banco destacou ainda que segue ampliando as operações de crédito, especialmente no financiamento habitacional, que respondeu por R$ 64,2 bilhões em contratações no primeiro trimestre. Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 4,98, e bolsa sobe em dia de alívio

O mercado financeiro operou em recuperação parcial após a instabilidade na véspera, em meio às repercussões políticas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel VorcaroO dólar voltou a ficar abaixo de R$ 5, e a bolsa interrompeu uma sequência de três quedas e reagiu.

No exterior, o ambiente mais favorável ao risco, impulsionado por sinais de distensão entre Estados Unidos e China, também ajudou os ativos brasileiros.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (14) vendido a R$ 4,986, com recuo de R$ 0,022 (-0,45%). A cotação começou o dia em R$ 5,02, caiu para R$ 4,97 ao longo da manhã e estabilizou-se em R$ 4,98 no resto do dia.

A moeda estadunidense devolveu parte da forte alta registrada na quarta-feira, quando a moeda americana havia subido mais de 2% diante da piora do humor doméstico. Apesar do recuo desta quinta, a divisa ainda acumula valorização de 1,89% na semana e ganhos de 0,68% em maio.

Investidores avaliaram que a disparada da moeda na sessão anterior refletiu também realização de lucros, já que o real vinha acumulando forte valorização em 2026.

Bolsa reage

O mercado de ações reagiu. O índice Ibovespa, da B3, avançou 0,72%, aos 178.365 pontos.

O Ibovespa acompanhou o desempenho positivo das bolsas de Nova York e voltou a subir após três sessões consecutivas de perdas. O índice foi sustentado principalmente pelas ações da Petrobras, com maior peso do indicador, e de bancos.

As ações ordinárias (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras valorizaram-se 0,82%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 0,96%.

Apesar da recuperação desta quinta, o Ibovespa acumula queda de 3,12% na semana e de 4,78% no mês. No ano, o índice sobe 10,70%.

Cenário externo

O mercado global acompanhou sinais positivos nas conversas entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping. Segundo Trump, o governo chinês teria se manifestado favoravelmente à manutenção da navegação no Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio global de petróleo.

Nos Estados Unidos, os principais índices acionários fecharam em alta. O desempenho foi impulsionado também por dados fortes de vendas no varejo americano, reforçando a percepção de resiliência da economia estadunidense.

Petróleo estável

O petróleo encerrou o dia em leve alta, em sessão marcada pela volatilidade causada pelas tensões no Oriente Médio.

O barril do Brent para julho, referência para as negociações internacionais, subiu 0,09%, a US$ 105,72. O barril WTI para junho, do Texas, avançou 0,15%, a US$ 101,17.

O mercado reagiu a relatos de que uma embarcação teria sido levada para águas iranianas próximo à costa dos Emirados Árabes Unidos, aumentando a preocupação com possíveis impactos sobre o fluxo de petróleo no Estreito de Ormuz.

Apesar das tensões, investidores também monitoraram a possibilidade de aumento da produção pela Organização dos Países Produtores de Petróleo a Aliados (Opep+), em tentativa de reduzir os impactos da crise sobre a oferta global.

*Com informações da Reuters

STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.

Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação salarial por motivo de gênero.

Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.

Os ministros julgaram três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e pelo Partido Novo contra a norma.

Votos

O placar unânime de 10 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O relator votou pela constitucionalidade da lei e citou a existência de diversas regras internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinam a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

O ministro também ressaltou que a Constituição brasileira determina a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

“Não é possível a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se houver discriminação de gênero entre mulheres e homens, sendo que mulheres são 51,5% da população brasileira”, afirmou.

Cármen Lúcia

 Única ministra da Corte, Cármen Lúcia afirmou que a lei deu efetividade jurídica ao direito constitucional à igualdade, mas ponderou que a norma ainda é insuficiente.

“O preconceito não passa. O preconceito contra a mulher continua na ordem do dia da maneira mais perversa e cruel. Falo de cátedra. Todas nós mulheres passamos de uma forma ou de outra”, disse.

A ministra ainda parafraseou a escritora Carolina de Jesus e disse que “antigamente o que oprimia era a palavra calvário, agora é o salário”.

“O preconceito é no olhar, em uma palavra, no riso debochado, em um tipo de desvalor para além daquele que é escancarado”, completou.

Redpill

O ministro Flávio Dino disse que ainda há desafios para concretização dos direitos das mulheres, como o combate a discursos misóginos, entre os quais, cursos para “ensinar homens e serem homens” e ações do movimento redpill, que prega a crença de que mulheres manipulam e exploram os homens.

“Os desafios se expressam na epidemia de estupros e feminicídios, na existência da proliferação de discursos misóginos, que estão não só na internet, mas que estão também em exotismos, como cursos ensinando homens a serem homens, quando nós sabemos que, subliminarmente, o discurso é no sentido de que haveria aquilo que, por conta da obra cinematográfica Matrix, se convencionou chamar de movimento redpill. Então, seria a pílula da verdade, a mostrar que os homens estariam sendo escravizados pelas mulheres”, comentou.

Os demais votos foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gimar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. Fonte: Agência Brasil

STF apura emenda parlamentar para produtora de filme sobre Bolsonaro

Há mais de um mês, oficiais de justiça tentam cumprir uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas da produtora artística responsável pelo filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, a obra Dark Horse.

Em 21 de março, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para o parlamentar responder à denúncia da também deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Tabata acusa Frias de ter destinado ao menos R$ 2 milhões à organização não governamental (ONG) Academia Nacional de Cultura (ANC), presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama.

Karina também está à frente de outras entidades e empresas, como o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment, responsável por produzir o filme biográfico sobre Bolsonaro, previsto para estrear nos cinemas brasileiros em meados de setembro, semanas antes do primeiro turno das eleições.

Segundo os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, a oficial de Justiça Federal encarregada de intimar Frias esteve no gabinete do deputado, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em ao menos três ocasiões entre março e abril. Em todas as vezes, foi atendida por assessores parlamentares que informaram que Frias estaria em São Paulo, em compromissos de campanha, e que não demonstraram “interesse em informar a agenda do parlamentar”.

Emendas

A denúncia apresentada por Tabata Amaral foi motivada por uma reportagem de dezembro de 2025, do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a Academia Nacional de Cultura foi contemplada com R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Bolsonaro. Além de Frias, são citados os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon.

A partir da reportagem, Tabata sugere a formação de um grupo econômico composto por diferentes empresas e entidades atuando sob um comando único. Ela defende que isso poderia dificultar a rastreabilidade da execução da verba pública e estar indiretamente financiando produções cinematográficas de cunho ideológico.

Também intimados por Dino, Bia e Pollon entregaram ao ministro seus esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O deputado admitiu ter destinado R$ 1 milhão para a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo viabilizar, por intermédio da Go Up Entertainment, “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”.

Contudo, segundo o deputado, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não avançou e ele redirecionou os recursos para a área da saúde, “especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos” (SP).

“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, sustenta Pollon.

Decisão política

Bia Kicis também admitiu ter destinado R$ 150 mil em recursos públicos para a realização da série Heróis Nacionais, citada por Pollon. E, assim como o deputado, pondera que a indicação não foi executada

A deputada classifica a petição de Tabata Amaral como “maldosa” por, “indevidamente”, associar sua emenda “a supostas irregularidades e desvios de finalidade”, não havendo “qualquer conexão entre a emenda [parlamentar] e a obra cinematográfica Dark Horse”.

“A tentativa de realizar uma amálgama entre projetos distintos, apenas por envolverem a mesma produtora ou temas de espectro conservador, constitui um erro metodológico e jurídico grave”, argumenta a deputada.

Bia Kicis refuta a “leviana alegação” de que ajudou a custear, com dinheiro público, um filme sobre Jair Bolsonaro.

“A despeito da tentativa de criminalizar a indicação orçamentária realizada por esta parlamentar, é fundamental que este Supremo Tribunal Federal analise o mérito social e econômico do projeto beneficiado, o qual reflete o compromisso deste mandato com a promoção da cultura e da história nacional brasileira”, alega a deputada, reconhecendo que, com sua emenda, além de fomentar o setor audiovisual, tomou “uma decisão política pautada pela potencialidade de geração de valor para a sociedade, especialmente no campo da educação e da economia criativa”.

Provocada pelo ministro Flávio Dino, a Advocacia da Câmara dos Deputados atestou que, do ponto de vista processual, não identificou irregularidades nas duas emendas de Mario Frias – as únicas que Tabata Amaral elencou em sua representação.

Master

Nesta quarta-feira (13), reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro pediu a Vorcaro que destinasse cerca de R$ 134 milhões para custear o filme Dark Horse. Deste total, Vorcaro teria liberado ao menos R$ 61 milhões.

Áudios divulgados revelam que o senador e o banqueiro trocaram mensagens sobre a necessidade de aporte financeiro para o filme às vésperas de Vorcaro ser preso pela primeira vez no âmbito da Operação Compliance Zero. Deflagrada em novembro de 2025, a operação aprofunda as investigações de supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).

Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.

“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio.

Superprodução

Roteirista e produtor executivo do filme, o deputado Mário Frias afirmou, nesta quarta-feira (13), que o senador Flávio Bolsonaro não tem qualquer participação societária no filme ou na produtora Go Up Entertainment, de Karina Ferreira da Gama. Segundo Frias, a obra não recebeu “nem um único centavo” do Banco Master ou de Vorcaro.

“E ainda que houvesse [recebido], não haveria problema algum: trata-se de relação estritamente privada, entre adultos capazes, sem um único real de dinheiro público envolvido. E, na época, não havia qualquer suspeita a ele e seu banco”, sustentou.

Frias foi secretário especial de cultura (2020/2022) da gestão de Jair Bolsonaro.

Na mesma nota, Frias tenta justificar os custos da produção – superiores, por exemplo, aos valores do filme Ainda Estou Aqui, ganhador do Oscar de Melhor Filme Internacional, em 2025, que totalizaram R$ 45 milhões.

“Dark Horse é uma superprodução em padrão hollywoodiano, com 100% de capital privado, ator de primeira linha, além de diretor e roteirista de renome internacional — com qualidade inédita para retratar o maior líder político brasileiro do século XXI. O projeto é real, será lançado nos próximos meses e, para quem investiu, será um negócio bem-sucedido”, acrescentou Frias. Fonte: Agência Brasil

Dois casarões desabam na Rua da Saúde, no Centro Histórico de São Luís

Dois casarões desabaram na Rua da Saúde, no Centro Histórico de São Luís, após as fortes chuvas que atingiram a capital maranhense. O desabamento ocorreu no começo da noite de ontem. No local, há destroços, telhas, madeiras e partes das estruturas espalhadas pela via. Não houve feridos.

Moradores da região relatam medo de novos desabamentos, principalmente porque muitos outros imóveis do Centro Histórico também apresentam sinais de comprometimento estrutural.

De acordo com a Defesa Civil, atualmente 130 imóveis são monitorados na área, sendo que 79 estão classificados em risco crítico. Nos últimos 10 anos, 36 casarões sofreram desabamentos na região, reconhecida como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A maior parte dos imóveis é de propriedade particular. Por isso, a manutenção deve ser realizada pelos proprietários, a fim de evitar novos acidentes.

O que dizem as autoridades?

O Corpo de Bombeiros informou que as equipes que atenderam a ocorrência identificaram risco de desprendimento de novas partes das edificações, o que exigiu atenção imediata, com isolamento e sinalização da área para evitar a circulação de pedestres e veículos.

Segundo o mapeamento da Defesa Civil Estadual, pelo menos 70 imóveis da região estão sob proteção estadual e federal e apresentam algum tipo de precariedade estrutural. Os imóveis são particulares, cabendo aos proprietários a responsabilidade pela manutenção.

Em relação aos imóveis que não integram o tombo estadual, o Corpo de Bombeiros informou que os proprietários são notificados para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Os relatórios das avaliações também são encaminhados aos órgãos competentes.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), em conjunto com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA) e a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), atua de forma integrada nas ações preventivas, na avaliação de riscos e no monitoramento da segurança estrutural dos imóveis do Centro Histórico e do entorno.

As vistorias são realizadas tanto por demanda quanto em apoio a outros órgãos. Entre os principais problemas identificados estão infiltrações, umidade, degradação de estruturas de madeira, falta de manutenção e reformas inadequadas.

Caso sejam identificadas irregularidades, são emitidas notificações aos responsáveis e às autoridades competentes. Cabe ao município mapear os riscos, prestar auxílio à população e, em casos de descumprimento, encaminhar a situação à Justiça. Fonte: G1-MA

Polícia Civil apreende 14 aves silvestres em operação ambiental em Pinheiro

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apreendeu 14 aves silvestres durante uma operação ambiental realizada no povoado Espírito Santo, no município de Pinheiro, a cerca de 336 km de São Luís. A ação ocorreu no âmbito da Operação Protetor dos Biomas, após o recebimento de denúncias sobre a existência de um possível viveiro clandestino funcionando em uma mercearia da comunidade.

Durante a averiguação no estabelecimento, os policiais constataram a presença de diversas aves silvestres expostas na entrada do comércio, sem qualquer comprovação de origem legal. Entre os animais apreendidos estavam espécimes popularmente conhecidas como curiós e sabiás, todos pertencentes à fauna silvestre brasileira.

O responsável pelo estabelecimento assumiu a posse das aves e foi intimado para prestar esclarecimentos na unidade policial. Ao todo, 14 aves silvestres foram apreendidas e encaminhadas à Delegacia Regional de Pinheiro para a adoção das medidas legais cabíveis.

As aves apreendidas serão encaminhadas, com apoio do Corpo de Bombeiros, ao órgão ambiental competente, responsável pela destinação adequada e reabilitação dos animais.

A Polícia Civil informou que a conduta foi enquadrada no artigo 29, §1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Um procedimento na modalidade Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado.

A Operação Protetor dos Biomas integra a Operação AMAS, ofensiva voltada ao combate de crimes ambientais em municípios da Amazônia Legal. Fonte: G1-MA

Desenrola Fies pode renegociar mais de 30 mil contratos no MA; saldo devedor chega a R$ 2,2 bilhões

Mais de 30,7 mil contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculados a instituições de ensino do Maranhão, poderão ser renegociados pelo Desenrola Fies. O programa do Governo do Brasil começou na quarta-feira (13) e oferece condições especiais para quitar dívidas, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado.

No estado, o saldo devedor que pode ser renegociado chega a R$ 2,2 bilhões, considerando os contratos registrados em instituições de ensino maranhenses.

Podem participar estudantes que firmaram contrato até 2017 e que estavam na fase de pagamento, chamada de amortização, em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026, pelos canais digitais do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Novo Desenrola Brasil

 

A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento das dívidas em todo o país.

O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio. O programa busca ajudar na reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em melhores condições.

A iniciativa foi criada pela Medida Provisória nº 1.355/2026 e altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o Fies.

O principal objetivo é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes. Com isso, eles podem recuperar a situação de crédito e ter melhores condições para planejar o futuro.

Condições de renegociação

 

As condições de renegociação variam conforme o tempo de atraso no pagamento e o perfil do estudante.

Para dívidas vencidas há mais de 90 dias, o estudante poderá escolher entre duas opções: pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.

Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por estarem em situação de vulnerabilidade social, podem ter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida. Para isso, é necessário que os débitos estejam vencidos há mais de 360 dias.

Têm direito ao benefício os estudantes inscritos no CadÚnico até 4 de maio de 2026 e com dados atualizados nos 24 meses anteriores.

Já as dívidas vencidas há mais de 360 dias também poderão ser quitadas com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo o valor principal.

Para estudantes que estão em dia com os pagamentos ou têm atrasos de até 360 dias, o programa oferece a possibilidade de quitação integral com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida busca facilitar o encerramento antecipado do contrato, com redução direta no valor da dívida.

Passo a passo para renegociar

 

  • Acesse o canal digital

 

Entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, o estudante deve acessar o aplicativo ou portal do banco em que o contrato foi firmado: Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O processo digital é mais rápido e evita deslocamentos.

  • Solicite a adesão

 

No próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique qual modalidade está disponível para o seu perfil de dívida.

  • Valide os termos

 

Leia e aceite o termo aditivo de forma eletrônica. Se for necessária a assinatura de fiadores, o sistema informará como proceder.

  • Pague a entrada

 

Gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo. Esse pagamento confirma a adesão ao programa.

  • Acompanhe a regularização

 

Após a confirmação do pagamento, o nome do estudante e dos fiadores é retirado automaticamente dos cadastros de inadimplentes. O cronograma de pagamento também é atualizado.

Os canais oficiais de atendimento estão disponíveis para orientar os estudantes durante o processo de renegociação.

O que é o Fies

 

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi criado em 2001 para financiar estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior.

As instituições precisam aderir ao programa e ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies oferece juros zero para estudantes que mais precisam. O programa também tem uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Pode se inscrever no Fies o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, teve média igual ou superior a 450 pontos nas provas e tirou nota maior que zero na redação.

Também é necessário ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. Fonte: G1-MA

Trio é condenado pelo assassinato de comerciante em São Domingos do Maranhão

O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou, nessa terça-feira (12), três homens pelo assassinato do comerciante Rogério Tenório de Albuquerque. O crime aconteceu em 10 de janeiro de 2023, em São Domingos do Maranhão.

Francisco de Assis de Sousa foi condenado a 21 anos, nove meses e 10 dias de reclusão. Orlean Araújo da Silva recebeu pena de 24 anos e oito meses. Já Francisco dos Santos Santana foi condenado a 19 anos de prisão.

Segundo a denúncia, Rogério foi morto a tiros a mando de Francisco dos Santos. O crime teria sido executado por Francisco de Assis de Sousa e Orlean Araújo da Silva.

Os réus também foram acusados de tentativa de homicídio contra o policial militar Antônio Gilberto Alves de Oliveira, além de quatro roubos à mão armada e um crime de receptação. Os crimes teriam sido cometidos nos dias 9 e 10 de janeiro de 2023, nas cidades de Governador Luiz Rocha e São Domingos do Maranhão.

Durante o julgamento, os jurados absolveram Francisco dos Santos e Francisco de Assis da acusação de tentativa de homicídio. Francisco de Assis também foi absolvido dos crimes de roubo.

Orlean Araújo da Silva foi absolvido do crime de receptação. A acusação de tentativa de homicídio contra ele foi desclassificada, e o réu acabou condenado por disparo de arma de fogo, previsto na Lei nº 10.826/2003.

Os processos foram transferidos da Comarca de São Domingos do Maranhão para São Luís, onde o julgamento foi realizado. O juiz Clésio Coelho Cunha, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, presidiu a sessão.

O magistrado negou aos acusados o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução provisória das penas, considerando que os réus já estavam presos.

O julgamento foi realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Os três denunciados foram interrogados durante a sessão. A acusação ficou a cargo do promotor de Justiça Raimundo Benedito Barros Pinto. A defesa foi feita por uma banca formada por dois advogados e uma advogada. Ao todo, 11 testemunhas foram arroladas.

Assassinato e roubos

 

De acordo com a denúncia, no dia 9 de janeiro de 2023, por volta das 20h, Francisco de Assis de Sousa e um comparsa teriam roubado uma motocicleta preta e um celular nas proximidades da Rodovia MA-331, em Governador Luiz Rocha. O crime foi cometido com ameaça e uso de arma de fogo.

Na mesma noite, também na Rodovia MA-331, a dupla armada teria roubado outra motocicleta.

Segundo os autos, no dia seguinte, 10 de janeiro, por volta das 14h40, Rogério Tenório de Albuquerque estava sentado em frente ao seu estabelecimento comercial “Madereira Tenório”, em São Domingos do Maranhão. Ele conversava com o policial militar Antônio Gilberto Alves de Oliveira quando dois homens chegaram em uma motocicleta roubada.

O homem que estava na garupa começou a atirar com uma pistola. Rogério foi atingido no pescoço e morreu no local.

Mesmo após atingir o comerciante, os criminosos continuaram atirando. O policial militar, que estava de folga, se jogou no chão, se abrigou atrás de uma árvore e reagiu, disparando contra os suspeitos.

Um dos criminosos foi atingido na perna. Os tiros também acertaram o pneu da motocicleta, que foi abandonada pelos denunciados.

Em seguida, os acusados roubaram outra motocicleta para fugir. Durante a fuga, eles perderam o controle do veículo e correram para uma área de matagal.

A polícia, que já havia sido acionada, montou um cerco na mata. Após algumas horas, os policiais conseguiram prender Francisco de Assis de Sousa, que estava com a arma usada no crime. Fonte: G1-MA

Justiça Federal condena homem a mais de 5 anos de prisão por roubo de encomendas dos Correios em São Luís

A Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e condenou um homem por assalto à mão armada contra um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O crime ocorreu no bairro João Paulo, em São Luís, no ano de 2013.

Segundo o MPF, o réu e um comparsa não identificado, utilizando arma de fogo, renderam o carteiro e subtraíram 41 encomendas do veículo de serviço. O assaltante foi preso em flagrante por um policial militar, nas proximidades de sua residência, em posse de parte da carga roubada.

Durante o processo, a defesa pediu a anulação da ação, alegando que a polícia entrou de forma ilegal na residência e que o reconhecimento do autor foi irregular. O juízo rejeitou os argumentos, afirmando que a prisão ocorreu em situação de flagrante, hipótese em que a lei permite a entrada no domicílio.

A sentença destacou ainda que o reconhecimento formal não era necessário, uma vez que não havia dúvidas sobre a autoria do crime, confirmada pelo depoimento da vítima e pela apreensão dos bens em posse do réu.

A pena definitiva foi fixada em 5 anos e 6 meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto. O magistrado aplicou aumento de um terço da pena devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes. O réu também foi condenado ao pagamento de 14 dias-multa, equivalentes a um quinto do salário mínimo vigente à época do crime.

Apesar de ter respondido a parte do processo em liberdade, o juiz decretou a prisão preventiva do réu na sentença. A medida foi motivada pela quebra do compromisso de comparecimento mensal em juízo, pela evasão do local da culpa, já que o réu se encontra em (local incerto, não sabido) e pela gravidade da conduta. Ainda cabe recurso da decisão. Fonte: G1-MA