Blog do Walison - Em Tempo Real

Inflação sobe em julho em São Luís; cuidados pessoais e transportes pressionam preços

Inflação sobe em julho em São Luís; cuidados pessoais e transportes pressionam preços — Foto: Cacá Trovó/EPTV

São Luís registrou alta de preços em julho e teve a quinta maior variação entre as capitais e cidades pesquisadas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da capital maranhense subiu 0,13% no mês, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa terça-feira (11).

O resultado de São Luís ficou acima da média nacional, que teve alta de 0,07% em julho. No acumulado de 2026, a capital maranhense registra avanço de 4,51% nos preços. Nos últimos 12 meses, a inflação em São Luís chegou a 4,87%.

Na prática, o índice acompanha a variação dos preços de produtos e serviços consumidos pelas famílias ao longo do tempo, incluindo itens como alimentação, moradia, transporte, saúde e despesas pessoais.

Cuidados pessoais e transportes tiveram maior impacto na alta

Entre os grupos de produtos e serviços analisados, Saúde e Cuidados Pessoais teve a maior alta em julho, com avanço de 1,20%, contribuindo com 0,17 ponto percentual para o resultado final. Na sequência, apareceu o grupo Transportes, que subiu 0,48%, com impacto de 0,09 ponto percentual.

Dentro desses grupos, alguns itens tiveram maior peso no aumento dos preços. O perfume teve alta de 3,04%, a gasolina subiu 0,97%, a passagem aérea aumentou 17,83% e o conserto de automóvel avançou 1,73%.

Entre os alimentos, tomate (-18,52%), café moído (-5,05%), batata-inglesa (-13,94%), arroz (-0,79%) e farinha de mandioca (-1,83%) contribuíram para a redução dos preços no grupo Alimentação e Bebidas. Por outro lado, alguns produtos tiveram alta, como o frango inteiro (+2,83%), as carnes na média geral (+0,92%) e o camarão (+4,17%).

Energia e alimentação influenciaram inflação nacional

 

No Brasil, o grupo Habitação foi o que mais pesou no resultado de julho, com alta de 0,99%, influenciado principalmente pela energia elétrica residencial, que subiu 3,09% em relação a junho. Já o grupo Alimentação e Bebidas teve queda de 0,67%, ajudando a conter a inflação do mês.

Entre os alimentos que ficaram mais baratos estão tomate, batata-inglesa, cenoura e café moído. Por outro lado, itens como leite longa vida e frutas registraram aumento de preços.

São Luís teve a quinta maior alta de preços entre as capitais e cidades pesquisadas pelo IBGE em julho. O índice da capital maranhense ficou abaixo de Rio Branco (0,32%), Rio de Janeiro (0,30%), São Paulo (0,29%) e Vitória (0,19%).

Cesta básica também aumenta em São Luís

 

O custo da cesta básica também aumentou em São Luís no mês de julho, na contramão do movimento registrado em outras 26 capitais brasileiras.

Segundo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nessa segunda-feira (10), a capital maranhense teve alta de 0,3% no valor dos alimentos básicos entre junho e julho.

O levantamento aponta que Natal (RN), Maceió (AL), Belo Horizonte (MG), Palmas (TO) e Rio de Janeiro (RJ) registraram as maiores quedas no período, todas próximas de 7%. Em São Luís, porém, o preço da cesta básica apresentou leve avanço, sendo a única alta entre as capitais analisadas.

Entre os produtos que ajudaram a reduzir o custo da cesta básica na maior parte das capitais estão a batata, o tomate, o café e o açúcar. O café em pó registrou redução em 23 capitais. Segundo a pesquisa, a expectativa de maior produção mundial e a diminuição das exportações contribuíram para a queda dos preços em parte do país.

A batata teve redução de preço em todas as capitais onde é pesquisada, com quedas relacionadas ao aumento da oferta e ao avanço da safra de inverno. Já o tomate também apresentou recuo em 26 capitais, favorecido pela maior produtividade e pelo aumento da quantidade disponível no mercado.

O açúcar também ficou mais barato em 20 capitais, influenciado pelo maior volume de cana-de-açúcar colhido. Fonte: G1-MA

Júri condena homem a 45 anos e três meses por homicídio e tentativa de homicídio durante velório em São Luís Gonzaga

Martelo da Justiça — Foto: MPCE/ Divulgação

Em sessão do Tribunal do Júri Popular de São Luís Gonzaga do Maranhão, a cerca de 260 km de São Luís, Domingos Pereira Dutra, conhecido como “Bombom”, foi condenado a 45 anos e três meses de reclusão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado durante um velório. Os crimes aconteceram no dia 4 de abril de 2025, por volta das 4h, no povoado Nova Vida, na zona rural do município.

A sessão foi conduzida pelo juiz Diego Duarte de Lemos, titular da Vara Única da Comarca.

De acordo com o processo, os crimes aconteceram durante o velório de uma parente dos envolvidos. Em determinado momento, o réu teria se desentendido com Antonio Wederson R. da Silva e Raimundo Nonato da Silva por causa de uma discussão que teve com uma terceira pessoa.

Após a discussão, o réu teria ido para casa e retornado na madrugada. Nesse momento, teria efetuado disparos contra Antonio, atingindo-o na região dorsal esquerda. O ferimento provocou a morte da vítima ainda no local.

Raimundo, ao tentar socorrer Antonio, foi atingido pelas costas por um disparo. Ele foi socorrido e levado ao Hospital Laura Vasconcelos, em Bacabal, onde passou por cirurgia. Após os crimes, o réu fugiu.

Condenação

 

O representante do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu a condenação do réu, considerando a conduta social dele, que, segundo o processo, praticava agiotagem e respondia a outro processo criminal. O MP também considerou que a ação foi premeditada, já que o réu teria ido até sua casa para buscar a arma de fogo.

O MP-MA considerou ainda que os crimes ocorreram durante um velório, que a primeira vítima deixou um filho órfão e que a segunda vítima sofreu graves sequelas, passando a utilizar uma bolsa de colostomia.

Já o representante da Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) pediu a absolvição por “legítima defesa” e a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal, alegando falta de intenção de matar Raimundo. A defesa também alegou a confissão dos fatos.

Pena

 

Quanto ao homicídio, o juiz considerou a reincidência do réu, uma vez que ele já havia sido condenado pela mesma Vara. Por outro lado, considerou a atenuante da confissão, já que o réu declarou em plenário que praticou os crimes, alegando ter agido em “legítima defesa”.

Nesse contexto, considerando a existência de uma causa agravante e de uma atenuante, o juiz fixou a pena em 25 anos e seis meses de reclusão.

Ao definir a pena pelo crime de tentativa de homicídio, o juiz considerou “gravosas” as circunstâncias do crime, em razão de a vítima ter ficado com sequelas das lesões e impossibilitada de exercer atividade profissional.

A conduta social do réu também foi considerada negativa, uma vez que, conforme as testemunhas, ele seria uma pessoa temida no local onde mora. Dessa forma, o juiz fixou a pena por esse crime em dois anos e nove meses de reclusão.

Por fim, o juiz reconheceu a existência de concurso material de crimes, por terem sido praticados em ações distintas e contra vítimas diferentes. Com isso, as penas foram somadas, totalizando 45 anos e três meses de reclusão.

Como a pena aplicada foi superior a oito anos, o juiz determinou o cumprimento em regime fechado e não permitiu a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Fonte: G1-MA

PRF identifica irregularidades em carga de madeira transportada pela BR-230 no MA

PRF identifica transporte irregular de madeira nativa durante fiscalização no Maranhão — Foto: Divulgação/ PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou, na tarde de terça-feira (11), uma carga de madeira nativa serrada com volume maior do que o declarado nos documentos durante uma fiscalização na BR-230, em Balsas, no sul do Maranhão.

Por volta das 14h30, os agentes abordaram um caminhão. O motorista informou que transportava madeira serrada de Tailândia, no Pará, para Jacobina, na Bahia.

Durante a fiscalização, a equipe solicitou os documentos fiscais e a Guia Florestal para Transporte de Matéria-Prima Florestal Diversa (GF3i).

Nos documentos, a carga estava registrada como 20 m³ de cavacos. Segundo a PRF, porém, a fiscalização constatou que o caminhão transportava madeira nativa serrada.

Após a medição, os agentes calcularam um volume de 54,88 m³, mais que o dobro da quantidade declarada nos documentos.

Segundo a PRF, as diferenças entre a documentação e a carga transportada indicam, em princípio, crime ambiental. A conduta está prevista na Lei de Crimes Ambientais e inclui o transporte de madeira, lenha ou carvão sem licença válida. Fonte: G1-MA

Operação prende três suspeitos e apreende maconha e cocaína em Presidente Dutra

Operação da Polícia Civil prende três pessoas em Presidente Dutra — Foto: Divulgação/ Polícia Civil

A Polícia Civil do Maranhão prendeu três pessoas durante uma operação realizada na manhã desta quarta-feira (12), em Presidente Dutra. A ação tinha como objetivo cumprir seis mandados de busca e apreensão e três de prisão.

Segundo a Polícia Civil, os três mandados de prisão foram cumpridos. Durante a operação, os agentes também apreenderam maconha, cocaína, dinheiro, dispositivos eletrônicos do tipo “vape” e munições.

O material apreendido foi levado para a Delegacia Regional de Presidente Dutra. Os três presos ficaram à disposição da Justiça.

A operação foi coordenada pela 13ª Delegacia Regional de Presidente Dutra. Segundo a Polícia Civil, a ação é resultado de uma investigação realizada pelas equipes da corporação. Fonte: G1-MA

‘Penduricalhos’: TJ-MA autoriza R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias a desembargador e caso entra na mira do STF

Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em São Luís — Foto: Reprodução/TV Globo

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) autorizou, em abril deste ano, o pagamento de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado. O valor seria dividido em 12 parcelas mensais, mas o pagamento entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de verbas consideradas irregulares.

Em 25 de março de 2026, o STF fixou novos limites para o pagamento de verbas a magistrados. Segundo a Corte, porém, alguns tribunais continuaram fazendo pagamentos de “verbas exorbitantes” em desacordo com as regras criadas para restringir os chamados “penduricalhos” no Judiciário.

Diante das irregularidades identificadas, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata dos pagamentos fora dos critérios estabelecidos pelo Supremo e a devolução de valores recebidos acima dos limites fixados pela Corte.

Segundo a decisão de Moraes, à qual o g1 teve acesso, o pagamento foi autorizado pelo TJ-MA em 14 de abril de 2026, no valor total de R$ 3.265.669,19. As parcelas seriam pagas mensalmente, de forma sucessiva e de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do tribunal. O documento não informa se alguma parcela já havia sido paga ao magistrado nem cita o nome dele.

Ainda segundo a decisão, 300 magistrados do TJ-MA receberam mais de R$ 100 mil na folha de pagamento de abril, conforme os dados analisados pelo Supremo.

STF analisou pagamentos de tribunais de Justiça do DF e de seis estados

Os tribunais tiveram de encaminhar dados referentes aos meses de abril, maio, junho e julho, com a identificação individualizada de verbas remuneratórias e indenizatórias, além das folhas de pagamento.

Ao analisar os documentos enviados, Moraes afirmou ter identificado diversas verbas pagas em desacordo com as regras estabelecidas pelo Supremo. Entre elas estão licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e diferentes tipos de gratificações.

Suspensão e devolução

 

Na decisão desta quarta-feira, Moraes determinou a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados ativos e aposentados e a pensionistas dos tribunais citados.

A ordem alcança verbas autorizadas pelo STF que ultrapassem o limite de 35% do subsídio, inclusive pagamentos classificados como “verbas rescisórias” ou similares, além de benefícios que não tenham sido expressamente autorizados pela Corte.

O Supremo estabeleceu que as verbas indenizatórias podem chegar, no máximo, a 70% do subsídio. Desse percentual, até 35% são destinados à parcela de valorização por tempo de antiguidade e outros 35% às demais indenizações autorizadas.

Os tribunais também terão de identificar, em até 72 horas, os magistrados beneficiados por pagamentos fora das regras do STF e enviar a relação ao Supremo sob sigilo.

Após essa identificação, deverão ser devolvidos os valores que excederam os limites fixados pela Corte. Os tribunais terão ainda cinco dias para apresentar documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas. Fonte: G1-MA

Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção

Posto de combustível

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.

Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, depois que um acordo entre governo e lideranças do Congresso viabilizou o avanço da medida.

O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.

Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo a produção de etanol, de fertilizantes agrícolas, de pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.

A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas justamente por conta do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.

Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%.

Benefícios tributários

A inclusão do etanol e biocombustível foi um apelo do setor e busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel, por conta dos efeitos do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis.

A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.

O projeto de lei prevê que o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol.

Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.

Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

Outro benefício tributário contido no projeto permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.

As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano, de acordo com o texto.

Outros pontos do texto incluem a autorização ao governo para ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, que serão descontados de orçamentos futuros da pasta. Também passou no projeto uma autorização para antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que seriam programadas apenas para 2027.

Trava sobre despesas

O texto negociado com o governo incluiu dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit fiscal projetado pelo relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

Caso se aponte déficit, recursos de fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), só poderão ser corrigidos, no exercício seguinte, pela variação da inflação e mais um percentual máximo de até 2,5%.

Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente definidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

O projeto não altera a fórmula de cálculo da RCL e suas vinculações de despesas, mas impede que determinadas receitas extraordinárias, especialmente as provenientes do petróleo, sejam utilizadas para ampliar automaticamente despesas cuja evolução está vinculada à RCL. Nestes casos, se houve previsão de déficit fiscal, o crescimento dessas despesas também fica limitado à correção da inflação até o máximo de 2,5%.

Acordo com o governo

A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.

Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa esta semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações em plenário e nas comissões.

De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Fonte: Agência Brasil

Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Brasília (DF), 09/06/2026 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre PEC 32/15, maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública. Fonte: Agência Brasil

AGU defende arquivamento de processo contra Moraes nos EUA

Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio da AGU. Fachada da Advocacia Geral da União. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (12) que pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na petição foi enviada à Justiça da Flórida, a AGU, que faz a defesa do ministro, sustenta que a própria lei norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos Estados Unidos.

A AGU também argumentou que as decisões de Moraes foram referendas pela Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros.

Rumble e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos. As medidas foram determinadas porque os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.

Notificação

Em maio deste ano, a Justiça norte-americana determinou que Moraes seja intimado por e-mail para se defender no processo.

A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico usado para notificar quem mora no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento. Fonte: Agência Brasil

STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos “exorbitantes”

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. 

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia. 

Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos” – pagamento de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais.

Por decisão do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados.

Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e também o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Com base nesses dados, o Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), haver persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo.

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação – grupo de metas; gratificação – coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, listou o ministro.

Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decisão estabelece ainda que tais juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte. 

Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo.

Casos

Na decisão desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a atenção do Supremo, incluindo a previsão de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril. 

No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril.  Fonte: Agência Brasil

Homem é preso suspeito de matar jovem a facadas em Caxias

Polícia Civil prende homem investigado por homicídio qualificado em Caxias — Foto: Reprodução/ PCMA

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, no final da manhã dessa segunda-feira (10), um homem de 31 anos investigado pela prática de homicídio qualificado ocorrido no município de Caxias. A prisão foi realizada em cumprimento a um mandado expedido pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal de Caxias e ocorreu na zona rural do município.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 10 de maio deste ano, no bairro Teso Duro. A vítima foi identificada como Guilherme Rodrigues de Sousa. Segundo a investigação, Guilherme foi atingido por golpes de faca e socorrido ao Hospital Geral de Caxias, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Durante a ação, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao investigado, com o objetivo de reunir novos elementos que possam contribuir para o esclarecimento do crime.

A ação foi realizada pela 17ª Delegacia Regional de Caxias e pela Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Caxias, em mais um trabalho conjunto investigativo e operacional.

Após o cumprimento das medidas judiciais e a realização das formalidades legais, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Acácias, onde permanecerá à disposição da Justiça. Fonte: G1-MA