Um homem de 57 anos foi preso suspeito de matar a tiros de espingarda Raimundo Custódio Júnior, de 52 anos, na segunda-feira (15), no povoado Bananalzinho, na zona rural de Coelho Neto, no Maranhão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em nota à imprensa, a AGU disse que o pedido de habilitação no processo vai permitir que o Estado brasileiro possa fazer a defesa de sua soberania na Justiça da Flórida, onde o caso está em tramitação.

“A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso país não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros”, declarou o órgão.

No entendimento da AGU, agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.

“O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país. Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil”, disse a AGU.

No processo que tramita nos Estados Unidos, as redes Rumble e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos.

As plataformas alegam que a Constituição dos Estados Unidos garante a liberdade de expressão irrestrita de ideias e opiniões. Dessa forma, medidas contra cidadãos e residentes para determinar a retirada de postagens configurariam censura.

As medidas foram determinadas porque os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.

Notificação

No mês passado, a Justiça norte-americana determinou que Moraes seja intimado por e-mail para se defender no processo.

A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico usado para notificar quem mora no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento. Fonte: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) pedido para adiar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu pela acusação de coação no curso do processo. O caso trata da articulação de Eduardo para promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.

O caso será julgado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do tribunal, que é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes, relator do processo.

O adiamento foi solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU), órgão que atua na defesa do ex-parlamentar.

Entre os argumentos apresentados, o órgão alegou que turma está com quatro dos cinco ministros desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma no ano passado. Para a DPU, um ministro deve ser convocado para compor o julgamento.

Ao negar o pedido de adiamento, Moraes disse que o regimento interno da Corte definiu que as turmas podem funcionar com quórum mínimo de três ministros.

“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”, afirmou Moraes.

Tarifaço

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.

Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU. 

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, o órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso poder ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.

“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse a DPU.  Fonte: Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou nesta segunda-feira (15) a segunda proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal por fraudes no sistema financeiro do país.

A decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações.

Com a rejeição da PGR, a segunda tentativa de Vorcaro de assinar um acordo de colaboração está totalmente encerrada. No mês passado, a proposta foi negada pela primeira vez.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) também rejeitou a segunda proposta. Os investigadores concluíram que o banqueiro não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes.

No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.

O banqueiro está preso em uma sala da Superintendência da PF em Brasília. Fonte: Agência Brasil

A Polícia Civil está à procura Adão Silva de Sousa, que é o principal suspeito de tirar uma adolescente de 15 anos do Maranhão e levá-la para ficar em regime de trabalho análogo à escravidão e abusos sexuais no Distrito Federal.

Durante a fiscalização, os agentes constataram que a adolescente era submetida a jornadas de trabalho na propriedade rural e que os valores devidos pelo seu esforço eram integralmente retidos e apropriados pelo casal, configurando trabalho forçado sem remuneração.

O casal também já possuía histórico de acompanhamento pela prática de trabalho infantil, uma vez que os outros filhos do casal, de 11 e 13 anos, também trabalhavam e não estavam matriculados na escola.

“Era uma ocorrência envolvendo uma adolescente de 15 anos, um marido e uma mulher. Chegando ao local, a Polícia Militar fez contato com a esposa que admitiu que trouxe essa adolescente do Maranhão para que prestasse serviços na residência, na área rural e também tivesse relações sexuais com o marido. Essa mulher foi presa imediatamente”, declarou o major Edimar Oliveira, porta-voz da Polícia Militar do DF.

Em seguida, os policiais foram até o local de trabalho de Adão. Segundo a polícia, ele portava uma faca, desobedeceu às ordens e fugiu para uma área de mata. Ele só foi preso após uma força-tarefa da PM que contou com a ajuda de um helicóptero.

Após as prisões, a adolescente de 15 anos foi acolhida e encaminhada para os cuidados do Conselho Tutelar, onde posteriormente foi levada para um abrigo para receber atendimento psicológico e possa ser cuidada até retornar ao Maranhão.

Reviravolta

 

Após serem presos, a esposa de Adão alegou ainda que a menina teria sido levada ao Distrito Federal com o objetivo de gerar um “filho” para Adão, em um relacionamento a três.

Mas, embora os suspeitos tenham chegado a ser detidos pela Polícia Militar na semana do resgate, os dois foram liberados na ocasião porque a Polícia Civil disse que não tinha elementos para a prisão em flagrante.

Somente após a soltura do casal, a Polícia Civil reuniu provas e pediu a prisão preventiva de ambos. Porém, apenas a mulher foi localizada e presa. Adão segue foragido.

Ele é considerado foragido da Polícia Civil — Foto: Reprodução/Polícia Civil

Atualmente, a Polícia Civil intensificou as buscas pelo foragido e conta com o auxílio da população para localizar Adão Silva de Sousa. Quem possuir informações sobre o paradeiro do suspeito pode entrar em contato com o telefone 197; o sigilo é absoluto.

Enquanto as buscas continuam, o casal deverá ser indiciado por exploração sexual de menores e estupro de vulnerável, com a possibilidade de responderem também por trabalho análogo à escravidão, caso haja confirmação.

Por se tratar de um caso envolvendo menor de idade, a identidade dos pais e a cidade de origem da adolescente são mantidas em sigilo e o caso está em segredo de justiça.

Conduta dos pais

 

PM prende casal suspeito de abusar de adolescente e submetê-la a trabalho análogo à escravidão no DF — Foto:

As investigações revelaram ainda que a jovem foi tirada do Maranhão e levada ao Distrito Federal sob a falsa promessa de acolhimento em um ambiente familiar. O pai e a mãe da menina também são investigados, sendo que o pai sabia que a menina iria ao DF, mas alegou que acreditava que ela estaria em um ‘ambiente saudável’.

“O genitor sabia que ela viria, só não sabia que era para viver como trisal. Já a mãe sequer sabia da viagem da filha”, afirmou a conselheira Tutelar de Brazlândia, Roberta Bonifácio. Fonte: G1-MA

O grupo criminoso alvo de uma operação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), nesta segunda-feira (15), teria desviado cerca de R$ 9,6 milhões em verbas parlamentares destinadas a projetos sociais. Segundo as investigações, o esquema também apresentava indícios de ligação com facção criminosa por meio de um núcleo armado e de intimidação.

A Operação Benedictio teve como alvo mais de 15 pessoas, dentre eles, o vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), preso em flagrante por posse ilegal de arma e o ex-vereador Umbelino Júnior.

Para o MP, os pedidos de prisão preventiva foram solicitados para interromper a atuação do grupo, não havendo outra medida cautelar alternativa capaz de produzir o mesmo efeito.

Os mandados de prisão foram expedidos contra:

• Lucivânia Silva Alves Siqueira
• Robson de Oliveira Siqueira
• José Roberto Santos Cunha
• Cristiana Serra Duarte Cunha
• Evânia Maria Sousa Nicácio
• Evano Hícaro dos Santos Soares
• Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”

 

O g1 tenta contado com a defesa dos investigados.

Apreensões

 

Durante a operação, as equipes apreenderam celulares, computadores, notebooks e mídias de armazenamento, além de documentos, registros contábeis, mais de R$ 300 mil em dinheiro em espécie, armas e veículos de luxo.

Os equipamentos eletrônicos e mídias digitais serão encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPMA) para extração e análise dos dados, enquanto os demais bens permanecerão sob a guarda dos órgãos responsáveis, conforme sua natureza e destinação legal.

A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), com apoio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Veículos de luxo foram apreendidos na operação — Foto: Reprodução/Ministério Público do Maranhão

Operação Benedictio

 

O nome da operação tem origem na palavra latina Benedictus, que significa “abençoado”, em referência direta ao Instituto Sê Tu Uma Bênção, entidade investigada no caso. A escolha busca estabelecer um contraste simbólico entre a finalidade social que motivou a criação da instituição e os fatos apurados durante as investigações.

A Operação Benedictio também faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que reúne os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos) dos Ministérios Públicos de todo o país. A ação integra um conjunto de iniciativas simultâneas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas e de diferentes modalidades de atuação desses grupos. Fonte: G1-MA

A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória com medidas cautelares ao vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, nesta segunda-feira (15), durante uma operação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que investiga um grupo suspeito de desviar R$ 9,6 milhões em emendas parlamentares destinadas a projetos sociais.

A decisão é da juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, da 1ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís. Segundo a magistrada, embora a apreensão da arma seja um fato grave, não há elementos suficientes que justifiquem a prisão preventiva.

A decisão concedeu liberdade provisória desde que o vereador compareça periodicamente à Justiça para informar e justificar suas atividades, além de estar proibido de deixar a comarca sem autorização judicial. Caso descumpra as determinações, poderá voltar a ser preso preventivamente.

Esquema desviou R$ 9,6 milhões em emendas

 

Operação realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) — Foto: Divulgação/Ministério Público do Maranhão

O grupo criminoso alvo da operação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), nesta segunda-feira (15), teria desviado cerca de R$ 9,6 milhões em verbas parlamentares destinadas a projetos sociais. Segundo as investigações, o esquema também apresentava indícios de ligação com facção criminosa por meio de um núcleo armado e de intimidação.

A Operação Benedictio teve como alvo mais de 15 pessoas, dentre eles, o vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), preso em flagrante por posse ilegal de arma e o ex-vereador Umbelino Júnior.

De acordo com o Ministério Público, a investigação começou a partir da análise de prestações de contas de recursos públicos, sendo conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

O grupo teria criado uma rede formada por empresas de fachada, operadores financeiros, agentes políticos e colaboradores que eram responsáveis por ocultar a origem e a destinação dos recursos. Ainda segundo o MP, há indícios do uso do “Instituto Sê Tu Uma Bênção” para o desvio dos recursos públicos destinados à população mais vulnerável.

Ligação com grupos criminosos

 

O esquema contava ainda com um núcleo armado e de intimidação ligado a facção criminosa Primeiro Comando do Maranhão (PCM), segundo o Ministério Público do Maranhão.

Parte dos recursos desviados teria sido usado para sustentar uma rede de proteção privada, para blindar a liderança do grupo e impor o silêncio aos moradores sobre áreas de domínio do grupo criminoso.

Ao todo, a Justiça autorizou 17 mandados, sendo sete de prisão preventiva e dez de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Para o MP, os pedidos de prisão preventiva foram solicitados para interromper a atuação do grupo, não havendo outra medida cautelar alternativa capaz de produzir o mesmo efeito.

Os mandados de prisão foram expedidos contra:

• Lucivânia Silva Alves Siqueira
• Robson de Oliveira Siqueira
• José Roberto Santos Cunha
• Cristiana Serra Duarte Cunha
• Evânia Maria Sousa Nicácio
• Evano Hícaro dos Santos Soares
• Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”Fonte: G1-MA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o programa Move Motos, lançado nesta sexta-feira (12), fará com que os motociclistas de aplicativo deixem de ser “a última força de trabalho considerada invisível” neste país.

Ao lado de outras políticas voltadas à garantia de direitos para esses profissionais, disse Lula, eles passarão a ser tratados como cidadãos e cidadãs.

O Move Motos é uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos que desejam financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou com projeto de investimento voltado à produção no país.

Ele segue os mesmos moldes do Move Aplicativos, que tem como público-alvo motoristas de aplicativos e taxistas interessados em financiar carros.

Essas linhas de crédito são uma expansão do Move Brasil, criado para viabilizar a renovação de frotas no país, por meio de facilidades de financiamento.

Outros benefícios

O financiamento inclui a possibilidade de aquisição de seguro para garantir o pagamento da dívida, para o caso de imprevistos que impeçam o contratante de continuar pagando o financiamento (seguro prestamista).

Também está previsto financiamento de capacetes, bem como para a aquisição de baterias pontos de carga elétrica. Tudo será disponibilizado a partir da plataforma oficial gov.br/movebrasil.

Durante o evento, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a presença dos trabalhadores simboliza uma mudança de reconhecimento.

“Hoje, pela presença de vocês aqui no Palácio, nós estamos completando possivelmente a última força de trabalho considerada invisível neste país, que agora está deixando de ser invisível e passa a ser tratada como cidadã e cidadão de primeira classe”, disse o presidente.

Durante a cerimônia, Lula demandou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 30 dias, se organizem de forma a preparar seus funcionários para atenderem, de forma proativa e sem burocracia, os interessados em obter financiamentos para adquirir seus veículos.

Lula incentivou os trabalhadores a acompanharem a implementação do programa.

“Vocês agora têm que andar de cabeça erguida e dizer que não são mais invisíveis. Estão aqui para serem enxergados. Se não estiver dando certo, procurem o governo, procurem os bancos”, afirmou.

O presidente defendeu também campanhas de educação no trânsito para melhorar o relacionamento entre motoristas e motociclistas.

Juros

Segundo o Planalto, a taxa a ser cobrada para financiamento dos veículos será de 12,5% ao ano, o que corresponde a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.

O financiamento será de 100% do valor do veículo, o que possibilita a aquisição sem necessidade de pagamento de entrada.

Para acessar o financiamento, estão previstos alguns requisitos mínimos, como seis meses de cadastro na plataforma oficial, e no mínimo, 100 corridas realizadas. Para os profissionais celetistas, são necessários seis meses de exercício na atividade.

Após o cadastro, o trabalhador será informado se atende às condições de participação. A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação poderão procurar a Caixa, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.

Está prevista também que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal criem um calendário de feirões a partir de 13 de julho, em polos específicos, com a participação de concessionárias e instituições financeiras interessadas em fazer negócios.

Boulos

Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, havia antecipado alguns pontos do Move Motos. Ele lembrou que a linha oferece condições mais vantajosas que as praticadas no mercado.

“Hoje o juro médio para comprar moto está em 27% ao ano, mas conseguimos chegar a 12,5% ao ano, que é menos da metade do juro na concessionária”, disse o ministro.

Além disso, acrescentou, haverá período de carência de dois meses, que na prática pode chegar a três. “Quem comprar a moto em julho, por exemplo, começa a pagar apenas em outubro”, explicou.

Boulos ressaltou que motoristas com restrição de crédito não poderão aderir inicialmente, mas poderão recorrer ao programa Desenrola para regularizar a situação e, assim, se habilitar ao financiamento.

Ele lembrou que, durante a pandemia, esses trabalhadores que faziam entregas nas residências eram considerados heróis. No entanto, passaram a ser discriminados. “Inclusive deixaram de ter seus direitos garantidos”.

Move Brasil

No primeiro dia de operações, R$ 3,2 bilhões em crédito foram contratados pelo Move Brasil, dos R$ 21,2 bilhões colocados à disposição pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos. No caso do Move Máquinas Agrícolas, R$ 10 bilhões estão à disposição para micro e pequenos empreendedores.

Move Aplicativos

No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis. A análise do crédito e contratação com os bancos começa em 19 de junho.

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.

Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa. Fonte: Agência Brasil