Um homem de 40 anos foi preso em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (30), durante uma operação da Polícia Federal voltada ao combate à exploração sexual infantojuvenil. A prisão ocorreu em flagrante, após a identificação de armazenamento de imagens com conteúdo de abuso sexual de crianças.

Segundo a PF, a operação “Guardião Digital XIII” incluiu o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na capital paraibana, expedido pela Justiça Estadual da Paraíba, além da determinação judicial de quebra do sigilo telemático do investigado. Durante as diligências, o homem foi detido.

Um homem foi preso suspeito de invadir a casa da ex-mulher, em Campina Grande, na segunda-feira (29), após não aceitar o término do relacionamento. Segundo a Polícia Militar, ele quebrou o cadeado do portão para entrar no imóvel.

A 2ª fase da Operação Anáfora foi deflagrada na manhã desta terça-feira (30) pela Polícia Federal (PF), para investigar lavagem de dinheiro desviados de recurso públicos destinados à área da saúde, no Rio de Janeiro.

Os policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Dez deles foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal e pela Justiça Federal da 2ª Região (TRF2).

A 1ª fase da operação, em 2022, apurou suposto favorecimento em contratos na área de saúde com uma cooperativa de trabalho pelo município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no valor total de R$ 563,55 milhões em pouco mais de dois anos.

As investigações constataram que os investigados “mantêm bens próprios em nome de terceiros, realizam despesas incompatíveis com a própria condição financeira e participam de negociações vinculadas a imóveis”.

Segundo a PF, eles poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos que venham a surgir no decorrer das investigações. Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira (30) da 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, no Paraguai.

O encontro vai reunir líderes de países-membros e associados do bloco com o objetivo de discutir medidas para aprofundar a integração regional e fortalecer o comércio, a agenda social e o desenvolvimento.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o Mercosul reúne 73% do território sul-americano, cerca de 65% da população da região e responde por aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul.

Dados da presidência mostram que, em 2025, as exportações brasileiras para países do bloco alcançaram quase US$ 26 bilhões, o equivalente a 7,5% do total.

“O comércio do Mercosul com o restante do mundo somou US$ 757 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2026, a corrente extrazona chegou a US$ 247,3 bilhões, alta de 8% em relação ao mesmo período de 2025”, destacou a nota.

Entre os avanços previstos pelo governo brasileiro para a cúpula está a assinatura do acordo que vai permitir o reconhecimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento válido para ingresso nos países do Mercosul e Estados associados.

Também será firmado um protocolo de reconhecimento mútuo de meios de identificação e autenticação eletrônica, aproximando sistemas digitais como o Gov.br de mecanismos adotados pelos demais países do bloco.

São Estados-membros do Mercosul a Argentina, a Bolívia (em processo de adesão), o Brasil, Paraguai, Uruguai e a Venezuela (suspensa). São Estados associados o Chile, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Panamá, Peru e Suriname.

Na área de segurança, o Brasil vai apresentar proposta de pacto regional de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres.

“A iniciativa se soma aos esforços já em andamento para implementação da Estratégia Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional, considerada prioritária para os países da região”, informou o palácio.

Outro destaque da reunião será o anúncio do aumento da contribuição brasileira ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), instrumento criado para reduzir desigualdades entre países do bloco por meio do financiamento de obras de infraestrutura, saneamento, habitação, energia e projetos sociais. Fonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de junho do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 677,66. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 19,34 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,08 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 207 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).

O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,26 milhões de famílias estiveram na regra de proteção em junho, com benefício médio de R$ 369,27. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 140 mil novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano . No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nessa condição.

A proposta prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados.

“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, disse o presidente em publicação nas redes sociais.

Segundo o governo, a atualização atende a um pleito do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor.

Urgência

Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível “para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”.

Ao receber a proposta, Motta afirmou que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores.

“Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, afirmou.

Escalonamento

O projeto prevê aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil.

Segundo o governo, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades.

“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, afirmou. Fonte: Agência Brasil

Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em valores, o lote iguala os R$ 16 bilhões liberados em maio. Em número de contribuintes, no entanto, o segundo lote contempla 835,8 mil pessoas físicas a mais que no pagamento anterior.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representam 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 4,494 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•     7.709.752 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
•     1.106.923 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
•     507.768 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
•     155.060 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
•     106.294 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Neste lote, não há o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta está disponível desde terça-feira (23), na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento

O pagamento do segundo lote será feito ao longo do dia na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: Agência Brasil