O município de São Luís foi condenado a regularizar o quadro de servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em 180 dias, por meio de processo seletivo simplificado, para preencher 80 vagas.

O corpo de um jovem foi encontrado em uma cova rasa nessa quinta-feira (10), na cidade de Imperatriz, a 635 km de São Luís. De acordo com as investigações, o corpo era de Ângelo Gabriel, de 23 anos. Ele estava desaparecido há cerca de um mês.

Entre janeiro e setembro de 2024 o Brasil teve 22,38 milhões de hectares queimados pelos focos de incêndio que avançaram por todo país, mostrou o MapBiomas, no Monitor do Fogo divulgado nesta sexta-feira (11). Apenas em setembro foram 10,65 milhões de hectares – quase metade de toda a área atingida nos oito meses anteriores.

O total equivale ao tamanho do estado de Roraima e é 150% maior que no mesmo período de 2023, quando o fogo atingiu 8,98 milhões de hectares. A vegetação nativa representa 73% da área queimada, principalmente formação florestal. Áreas de uso agropecuário também foram atingidas representando 20,5%.

Os estados Mato Grosso, Pará e Tocantins somaram mais da metade do território queimado e tiveram respectivamente 5,5 milhões, 4,6 milhões e 2,6 milhões de hectares atingidos pelo fogo. O município paraense de São Félix do Xingu foi o que mais queimou, seguido de Corumbá, no Mato Grosso do Sul.

Amazônia

Dentre os biomas brasileiros, a Amazônia foi a mais afetada e representou 51% do total do que o fogo alcançou nos nove primeiros meses do ano. Foram 11,3 milhões de hectares queimados no período.

De acordo com a diretora de ciências do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, que coordena o MapBiomas Fogo, a crise dos incêndios na região em 2024 foi agravada por uma seca mais severa decorrente da intensificação das mudanças climáticas.

“Isso se reflete nos números de setembro, onde metade da área queimada na região foi em formações florestais.”

A exemplo do que ocorreu em todo o país, o bioma amazônico queimou mais em setembro. Foram 5,5 milhões de hectares, dos quais 2,8 milhões eram de formação florestal. Entre as áreas em que o solo já havia sido convertido anteriormente pelo homem, as pastagens foram as mais afetadas pelo fogo, tendo 1,8 milhão de hectares queimados.

Cerrado

Em nove meses, o Cerrado teve 8,4 milhões de hectares consumidos pelo fogo, dos quais 4,3 milhões queimaram em setembro, maior área afetada nos últimos cinco anos, para o mesmo mês.

“Setembro marca o pico da seca no Cerrado e isso torna o impacto do fogo ainda mais severo. Com a vegetação extremamente seca e vulnerável, o fogo se espalha rapidamente, resultando inclusive na baixa qualidade do ar nas cidades próximas”, explica Vera Arruda, pesquisadora no Ipam e coordenadora técnica do Monitor do Fogo.

Pantanal

Na média dos últimos cinco anos, o Pantanal foi o bioma que observou maior aumento de área queimada nos nove primeiros meses do ano. O crescimento foi de 2.306% em 2024, na comparação com a média.

Foram1,5 milhão de hectares consumidos pelo fogo, dos quais 318 mil hectares foram atingidos no mês de setembro, quando 92% da área queimada foram de vegetação nativa.

Outros biomas

De todo o território afetado pelo fogo, a Mata Atlântica queimou 896 mil hectares, sendo a maioria, 71%, de área agropecuária. Já a Caatinga e os Pampas tiveram redução na área atingida por incêndios de janeiro a setembro de 2024, com respectivamente 151 mil hectares e 3,1 mil afetados.

Clique aqui e acesse o documento do MapBiomas Fonte: Agência Brasil

Pacientes que receberam órgãos transplantados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro foram infectados por HIV. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Segundo as SES, o caso é “sem precedentes e inadmissível”. De acordo com o Ministério da Saúde, que também se manifestou, até o momento, houve a confirmação de infecção por HIV de dois doadores e seis receptores, que testaram positivo.

A Secretaria e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) informaram que abriram sindicâncias para identificar e punir os responsáveis. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil abriram inquéritos para investigar o caso.

Tanto a SES quanto o Ministério da Saúde reforçaram a segurança de toda a rede que envolve a realização de transplante no país. Segundo a pasta, o Sistema Nacional de Transplantes é reconhecido como um dos mais transparentes, seguros e consolidados do mundo. “Existem normas rigorosas que visam proteger tanto os doadores quanto os receptores, garantindo que os transplantes realizados no país mantenham um alto nível de confiabilidade”, afirma o ministério em nota.

O Sistema Nacional de Transplantes é considerado o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo. Ele é garantido a toda a população por meio do SUS, que, por sua vez, é responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país, segundo dados do Ministério da Saúde.

Laboratório privado

As infecções ocorreram após testes feitos por um laboratório privado, o PCS. O laboratório foi contratado pela Fundação Saúde, sob a responsabilidade da SES para atendimento ao programa de transplantes no estado, não acusarem a presença do vírus. O PCS teve o serviço suspenso logo após a ciência do caso e foi interditado cautelarmente, de acordo com a Secretaria. Com isso, os exames passaram a ser realizados pelo Hemorio.

O Ministério da Saúde determinou a instalação de auditoria urgente pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS no sistema de transplante do Rio de Janeiro, e a apuração de eventuais irregularidades na contratação do referido laboratório, dentre outras providencias.

Situação gravíssima

A SES afirma, em nota que esta é uma situação sem precedentes. “O serviço de transplantes no estado do Rio de Janeiro sempre realizou um trabalho de excelência e, desde 2006, salvou as vidas de mais de 16 mil pessoas”, diz o texto.

A Secretaria informou que abriu sindicância “para identificar e punir os responsáveis”. Foi também criada uma comissão multidisciplinar para acolher os pacientes afetados e que, imediatamente, “foram tomadas medidas para garantir a segurança dos transplantados”.

A Secretaria está rastreando, com a reavaliação de todas as amostras de sangue armazenadas dos doadores, a partir de dezembro de 2023, data da contratação do laboratório.

O Cremerj disse, também em nota, que considera a situação gravíssima e que instaurou sindicância, nesta sexta-feira (11), para apurar as denúncias. “A situação é gravíssima e o Cremerj reafirma seu compromisso de apurar os fatos com todo o rigor. A segurança dos pacientes é fundamental para garantir o bom exercício da medicina no estado do Rio de Janeiro e supostas falhas desse tipo são inaceitáveis”, disse na nota o presidente do Cremerj, Walter Palis.

Investigações

O MPRJ, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar o caso. Segundo o órgão, o procedimento está sob sigilo.

O MPRJ informou, ainda, que se colocou à disposição para ouvir as famílias afetadas, receber denúncias de quem se sentir lesado e prestar atendimento individualizado às partes envolvidas.

A Polícia Civil também determinou a instauração de inquérito para apurar o ocorrido. Segundo o órgão, a investigação já está em andamento.

Sindicância interna

Em nota, o laboratório PCS Lab afirmou que abriu sindicância interna para apurar as responsabilidades do caso envolvendo diagnósticos de HIV em pacientes transplantados e assegurou que se trata de um episódio “sem precedentes na história da empresa, que atua no mercado desde 1969”.

O laboratório diz ainda que informou à Central Estadual de Transplantes os resultados de todos os exames de HIV realizados em amostras de sangue de doadores de órgãos entre 1º de dezembro de 2023 e 12 de setembro de 2024, período em que prestou serviços à Fundação de Saúde do Governo do Estado.

Nesses procedimentos foram utilizados os kits de diagnóstico recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O PCS Lab dará suporte médico e psicológico aos pacientes infectados com HIV e seus familiares; e reitera que está à disposição das autoridades policiais, sanitárias e de classe que investigam o caso”, diz o laboratório.  Fonte: Agência Brasil Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia vai decidir na terça-feira (15) sobre adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em uma semana o período de férias e retornará ao trabalho na próxima segunda-feira (14). “O resumo da ópera é que se houver risco energético, não interessa outro assunto a não ser fazer o horário de verão”, afirmou Silveira nesta sexta-feira (11), em Roma, após participar como palestrante do último painel II Fórum Internacional Esfera.

Horário de verão – Arquivo/Agência Brasil

“Se não houver risco energético, aí é um custo-benefício que terei a tranquilidade, a serenidade e a coragem de decidir a favor do Brasil e a favor do Brasil nem sempre quer dizer que vai economizar meio por cento, um por cento na conta de energia, porque qual impacto nos outros setores? Isso tem que ser um equilíbrio. Ainda bem que a política de diálogo voltou. Com essa política a gente tem tranquilidade e com muita profundidade chegar a um momento em que a gente possa mostrar com clareza qual o melhor caminho a seguir”, acrescentou o ministro, ressaltando que “não tem como não ser esta semana, porque não daria tempo de aproveitar a melhor janela que é novembro, se não for tomada a decisão, esta semana”.

De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem, embora, segundo ele, o cuidado que teve de conversar com os setores muito importantes para que se planejam.

“Se tem algo que não se pode abrir em uma política pública com essa dimensão, é a questão da previsibilidade. A importância maior do horário de verão e tem muita importância é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, disse.

Silveira destacou que o horário de verão é uma política pública aplicada mundialmente e não deve ser tratado como uma questão ideológica. “Primeiro quero registrar que o horário de verão é uma política pública que não é nacional. É implementada em vários países e em especial em países desenvolvidos. É uma política pública que não deve ser tratada como uma questão ideológica e ela foi tratada pelo governo anterior assim, simplesmente extirpando ela em 2019”, observou.

Crise hídrica

O ministro acrescentou que as usinas hídricas e hidrelétricas, quando não são, como é o caso de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Pará, que não conseguiu licenciamento para fazê-la com reservatório, elas dependem naturalmente das questões pluviométricas. Os números indicam que a crise hídrica atual é grave.

 Usina Hidrelétrica de Belo Monte – Foto: Bruno Batista/ VPR

“O Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] apurou que desde 1950, quando ele mede a questão pluviométrica no Brasil, nós vivemos a pior crise hídrica dos últimos 73 anos, o que nos levou, se nós não tivéssemos feito medidas preventivas, como diminuir a vazão de Jupiá e Porto Primavera, corajosas que tomamos durante o ano, preservando 11% de água doce nos nossos reservatórios, hoje nós teríamos problema energético no Brasil. Não temos, temos tranquilidade para este período, mas temos que nos equilibrar entre segurança e modicidade tarifária e temos que preparar também o planejamento para 2026”, comentou.

Eleição

O ministro Alexandre Silveira disse ainda que, caso seja adotado pelo governo, o horário de verão não vai impactar o segundo turno da eleição, marcado para o dia 27 deste mês. “Se ele for decretado, não pega a eleição, porque tem que ter no mínimo 20 dias para que setores extremamente importantes se planejem, como o setor aéreo por causa das conexões internacionais e outros setores também como segurança pública”.

Ele que tudo está sendo analisado com todo o cuidado e serenidade. “Imagine a responsabilidade de uma decisão como essa de um ministro de estado. Se ele o faz sem necessidade está naturalmente tomando uma medida que tem transversalidade e tem custo em alguns setores da economia, apesar de que para outros é benéfico, mas em alguns da economia muito contundentes. Se ele não faz, e dá um problema, a responsabilidade é do ministro. Um problema energético não é um problema é um problemaço”, explicou sobre a complexidade da decisão.

O ministro lembrou que o presidente Lula já disse em entrevista que essa decisão não é política e delegou a condução dela ao seu ministro de estado. “O farei, com a coragem de quem tem que decidir. O farei muito ancorado em bases técnicas e em sensibilidade política e social, para que a gente defendendo, como eu defendo o horário de verão como política pública, só use mão dessa política pública se ela for imprescindível para assegurar energia para o Brasil e diminuir os custos que não impactem mais negativamente e faça economia para o consumidor”, completou.

ONS

Em reunião ordinária de outubro do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na quarta-feira (9), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou as projeções para o período de outubro de 2024 a março de 2025.

Rio de Janeiro (RJ) 19/09/2024 – Edifício sede e logotipo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que recomenda adoção do horário de verão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os números apontam incertezas com relação ao início e condições do período úmido, ainda que alguns modelos indicarem maior nível de precipitação a partir da segunda quinzena deste mês. “Com a estiagem severa dos últimos meses, as próximas chuvas precisam, num primeiro momento, permitir que o solo recupere sua umidade para que, posteriormente, seja observada a elevação dos níveis das vazões”, informou a ONS em nota.

Conforme os dados dos dois cenários dos estudos prospectivos, as projeções de Energia Natural Afluente no Sistema Interligado Nacional (SIN) no horizonte de outubro/24 a março/25 se mostram abaixo da Média de Longo Termo (MLT). “As projeções de Energia Armazenada (EAR) indicam que o subsistema Sudeste/Centro-Oeste alcançaria ao final de março de 2025, no cenário superior, 13,8 p.p. acima do armazenamento verificado em março de 2024. No cenário inferior, esta projeção seria de 23,4 p.p abaixo ante o verificado”, acrescentou o Operador.

“No curto prazo, a análise da EAR mostra a continuidade da redução dos níveis dos reservatórios nos próximos três meses, com a recuperação dos volumes estimada para ocorrer a partir de janeiro de 2025”, afirmou na nota. No entendimento do ONS, o principal desafio identificado pelo órgão até dezembro é o atendimento da ponta de carga, horário em que a demanda atinge seu ponto máximo, que geralmente acontece entre 18h e 20h.

“As projeções indicadas pelos estudos prospectivos são utilizadas para apoiar tomadas de decisões pelo colegiado do CMSE quanto à necessidade da adoção ou permanência de medidas operacionais preventivas com vistas a aumentar a segurança do SIN. O Operador segue acompanhando a situação e os resultados das iniciativas implementadas com o intuito de assegurar o atendimento à demanda de carga do SIN”, informou. Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa vai muito além de um compromisso de campanha. “É um compromisso de justiça”, disse o presidente ao afirmar que isso será possível a partir da taxação dos super ricos.

“Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem imposto de renda, enquanto quem tem ações da Petrobras e recebe R$ 45 bilhões de dividendos não pague imposto de renda”, disse o presidente durante entrevista à Rádio O Povo, em Fortaleza.

Entre os argumentos apresentados pelo presidente está o fato de os trabalhadores pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Ele, no entanto, frisou que este é um debate que tem de ser feito de forma transparente e aberta ao público, e que as pessoas têm de saber quem paga o que, e quanto se paga em impostos.

“É isso o que falta nesse país”, disse o presidente. “Não se pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil, e deixar os caras que recebem [muito mais], sem pagar. O que queremos é isentar aquelas pessoas [que ganham] até R$ 5 mil e, no futuro, isentar mais porque, na minha cabeça, salário não é renda. Renda quem tem é o cara que vive de especulação”, acrescentou.

Aplicativos

Lula defendeu também a implementação de políticas que considerem novos mercados de trabalho considerem, em especial, profissões e tecnologias que favoreçam o espírito empreendedor dos cidadãos.

“Tem um novo tipo de trabalhador com o qual nós temos de ter uma preocupação. É, por exemplo, o caso do pessoal que trabalha em aplicativo. É um público que não tem sindicato; que não quer ter carteira profissional assinada. Muitos não querem ter carteira assinada. Portanto temos de nos preocupar com eles na previdência, porque esse cidadão pode ficar doente; pode ter um infortúnio. E ele vai ficar velho. É preciso uma garantia para ele se precaver”, disse o presidente.

Lula defendeu um projeto de lei que estabelece regras voltadas à definição de uma jornada de trabalho para esses profissionais, estabelecendo inclusive a quantidade de horas a serem trabalhadas. “Nem de longe a gente pensa em fazer com que ele deixe de ser o profissional que ele quer ser”, ponderou Lula.

“Inclusive sancionei ontem um projeto de lei chamado Acredita, que é o projeto de lei que mais vai garantir financiamento para pequenos e médios empreendedores e empresários; para a cooperativa; para o pessoal do Bolsa Família que quiser fazer um negócio. Eles vão ter crédito. Vai ser o maior programa de crédito já feito na história desse país, para pequeno e médio empresário, para pequenos empreendedores”, acrescentou.

Eleições municipais

Perguntado sobre como vê o resultado das eleições municipais, que apresentou um alto índice de prefeitos reeleitos, Lula disse que muito disso se deve ao fato de as prefeituras terem recebido mais recursos públicos, o que possibilitou, aos prefeitos, executar um número maior de obras.

“Vivemos um momento histórico. O Fundo de Participação dos Municípios cresceu muito em 2023 e 2024. Essa quantidade de prefeitos reeleitos é em função de que os prefeitos estão com recurso para fazer as coisas. Além disso, você tem as emendas do orçamento, que era secreto até outro dia. Isso fez com que mais dinheiro chegasse às prefeituras. E com mais recursos os prefeitos fizeram mais obras. Por isso, foi o maior percentual de perfeito reeleito da história do Brasil”, complementou o presidente. Fonte: Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (11), em São Paulo, que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional para que analise em caráter de urgência o projeto de lei sobre crimes ambientais. A proposta que está em tramitação no Congresso prevê o aumento das penas e de multas para crimes ambientais.  

“O governo já pediu requerimento de urgência para aprovação de um projeto de lei que já está na Câmara, era do Senado, que aumenta as penas contra crimes ambientais, ou seja, para aqueles que fazem atos criminosos de colocar incêndio nas nossas florestas, no Cerrado, no Pantanal. Já pedimos requerimento de urgência para a votação desse projeto de lei”, disse ele hoje em entrevista a jornalistas, na capital paulista.

A expectativa do governo é que o requerimento de urgência seja votado na primeira sessão presencial do Congresso. “E aí vamos buscar para que o Congresso Nacional possa analisar isso o mais rápido possível. A vantagem de aproveitarmos esse projeto que já foi aprovado no Senado – e está na Câmara – é que possa haver mais celeridade, inclusive, na aprovação, porque já foi aprovado no Senado”.

Green Deal

Na tarde de hoje, o ministro participou de uma reunião em São Paulo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, com industriais e produtores rurais do agronegócio brasileiro. Entre os temas que fariam parte da reunião está o Pacto Ecológico Europeu, conhecido como Green Deal, e seu impacto nas exportações brasileiras.

O Green Deal é um conjunto de políticas e estratégias articulado pela Comissão Europeia

para conter a ameaça do aquecimento global, apresentado pela União Europeia em 2019. A estratégia visa tornar a Europa neutra em emissões de gases de efeito estufa até 2050. Esse acordo prevê, por exemplo,o incentivo ao consumo de produtos provenientes de cadeias de valor livres de desmatamento, proibindo a venda no bloco de importações – incluindo café, cacau, óleo de palma e borracha – que foram cultivados em áreas desmatadas.

Após reclamações de vários países, a União Europeia anunciou que adiaria a aplicação do acordo. Com isso, parceiros comerciais, como o Brasil, teriam um período maior para se adaptar à legislação ambiental europeia.

“Estamos nessa discussão. Inclusive o G20 vai ser um espaço importante de diálogo sobre isso, porque envolve as 20 maiores nações do mundo. O setor da produção de alimentos e da produção energética a partir do campo no Brasil é um setor estratégico do país e a nossa postura sempre tem que ser uma postura de defender os interesses estratégicos do Brasil”, disse o ministro a jornalistas.

Segundo Padilha, o Brasil vai assumir “um protagonismo na agenda de enfrentamento às mudanças climáticas no mundo e de defesa da sustentabilidade”, mas sem abrir mão “da produção de alimentos e da produção agrícola”. De acordo com ele, o país tem condições de aumentar sua produção, sem que isso implique em desmatamento. “É possível aumentar a produção de alimentos no Brasil, é possível aumentar a produção energética no Brasil a partir do campo, sem desmatar mais, sem agredir o meio ambiente. A gente tem muita terra para ser recuperada”.

Para o ministro, o Brasil tem grande potencial de aumentar a sua produtividade agrícola e de energia por meio de um caminho sustentável. “Tenho certeza absoluta que regiões do país vão se transformar em verdadeiras Arábias na produção de energia renovável”, destacou. No entanto, reforçou ele, isso seria feito de forma responsável. “A sustentabilidade é o caminho para não sofrer qualquer tipo de sanção internacional”, acrescentou.

Agenda

Além do Green Deal, destacou o ministro, a reunião de hoje do Conselhão ainda serviria para avaliar agendas comuns entre o governo e o agro brasileiro, tais como o Combustível do Futuro, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente; o consenso sobre o marco regulatório do mercado regulado de crédito de carbono; e o programa de recuperação de terras degradadas.

“Nós acreditamos numa agenda comum com o agronegócio brasileiro, que envolve também a produção da agricultura familiar, para apostar na recuperação de terras degradadas do país, como uma atividade econômica importante, uma atividade que contribui para a sustentabilidade, que ajuda a capturar, sequestrar carbono, ou seja, contribui para o debate das mudanças climáticas no país”, disse Padilha.

Entre as empresas que participaram do encontro estão JBS, BRF, Cosan, FNBF, ABCZ, Cutrale, CropLife, Syngenta, Bayer, ANEA, ANEC, Sociedade Rural Brasileira, Sumitomo, ABAG e CMT Advogados.  Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que sairão do ar nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso às páginas.

A lista está disponível na página oficial da agência reguladora. Segundo a Anatel, cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país estão sendo notificadas desde a quinta-feira (10), o que fará o bloqueio total dos sites de apostas levar alguns dias.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11 de outubro. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em comunicado.

O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro das bets não autorizadas a funcionar no país terminou na quinta-feira (10). Quem não conseguiu sacar o dinheiro até a data limite deverá acionar os órgãos de defesa do consumidor. Caso não haja resposta, o governo deve registrar ocorrência policial.

Outra possibilidade é procurar o Ministério Público, que pode entrar com ação coletiva contra um mesmo site. Isso porque o órgão pode identificar pedidos de ressarcimento para uma mesma página de apostas.

No último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, são 210 bets de 96 empresas na lista nacional e 18 empresas em quatro estados: Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Essas empresas pediram autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério até 30 de setembro.

A lista negativa, das bets proibidas de operar, levou mais tempo para ser elaborada. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo foi necessário porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações. O ministro Fernando Haddad, no entanto, pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipasse a divulgação da lista das bets irregulares.

Apesar de conter mais de 2 mil páginas, a lista negativa tem alguns endereços semelhantes, mas que levam para a mesma página de apostas. Em um dos casos, uma mesma empresa criou dez endereços com pequenas diferenças no dígito final. Ao clicar, no entanto, o usuário caía na mesma bet.

Provedores

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) disse que o bloqueio dos acessos às empresas irregulares de apostas on-line representa um “desafio técnico significativo” para os provedores de serviços de internet. Segundo a entidade, a implementação dessas restrições demanda esforços robustos, além do cumprimento de uma lista extensa de domínios.

“A Abrint ressalta que o bloqueio em questão é temporário, permitindo que as empresas que regularizem a sua situação possam ter, futuramente, o acesso restabelecido. Vale lembrar que esse tipo de ação requer um planejamento rigoroso e a coordenação entre as partes envolvidas, de modo a garantir que os direitos dos usuários sejam preservados e que os provedores de serviços de internet possam implementar as medidas de maneira eficaz e eficiente”, diz a associação. Fonte: Agência Brasil