Blog do Walison - Em Tempo Real

Deputados Fderais da Paraíba são “Enforcados” em Protesto no Parque da Lagoa.

Enforcamento-1

Onze dos 12 deputados federais eleitos pela Paraíba estiveram representados nesta terça-feira (28), no Parque da Lagoa, por bonecos “enforcados”. O ato simbólico é mais um protesto do Fórum Paraibano em Defesa da Previdência – formado por mais de 30 entidades sindicais – contra a Proposta de Emenda a Constituição 287, que tramita no Congresso Nacional.

Apenas o deputado do PT, Luiz Couto, foi poupado da “forca”, já que tem se declarado contra a proposta do presidente Michel Temer (PMDB). Estavam representados no enforcamento simbólico os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB), Veneziano (PMDB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Hugo Motta (PMDB), Wellington Roberto (PR), Efraim Filho (DEM), Wilson Filho (PTB), Rômulo Gouveia (PSD), Dr. Damião (PDT), Benjamin Maranhão (SD) e André Amararal (PMDB).

Para o presidente da Central Sindical Popular (CSP) com Lutas, Antônio Radical, além de não representar o povo, os deputados estão traindo seu eleitorado ao apoiar uma medida que, afirma, será extremamente prejudicial ao trabalhador. O movimento, segundo o sindicalista, é nacional. O Fórum Paraibano em Defesa da Previdência reúne mais de 30 entidades, incluindo o Sindicato dos Professores da Universidade Federal da Paraíba (Aduf PB). As entidades também foram responsáveis pela organização do movimento de rua ocorrido no último dia 15 de março, em João Pessoa.fonte blogdogordinho

Municípios do Maranhão podem se inscrever no programa de formação e integração digital

Promover conhecimento, gerar oportunidades de formação e valorizar as bibliotecas como espaço vital para o desenvolvimento das comunidades são desafios do programa ‘Conecta Biblioteca’ que irá selecionar, até o dia20 de abril, 92 bibliotecas espalhadas pelo país em municípios com até 250 mil habitantes. No Maranhão, estão sendo oferecidas vagas para três municípios, de preferência cidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).

A Biblioteca Pública Benedito Leite (BPBL), por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Maranhão, está disponibilizando orientações e apoio no preenchimento dos formulários e esclarecimento de dúvidas. Para a diretora da BPBL, Aline Nascimento, o programa é um excelente instrumento de fortalecimento das bibliotecas. “Com toda a capacitação oferecida pelo programa, a comunidade pode se apropriar melhor desses espaços como meio de informação, cidadania e desenvolvimento”, destaca Aline.

‘Conecta Biblioteca’ é uma iniciativa que reúne organizações sociais, governo e setor privado para incentivar a relevância e o impacto social das bibliotecas públicas principalmente entre o público jovem do Brasil. O programa é uma realização da ONG Recode e da Caravan Studios e tem como meta aumentar em 60% o número de novos visitantes dessas bibliotecas ao fim do programa, com foco no público entre 14 e 29 anos em situação de vulnerabilidade social.

Pré-requisitos

Além de pertencer a municípios com menos de 250.000 habitantes, as bibliotecas devem possuir, como pré-requisito, no mínimo três computadores com acesso à internet. Para seleção, serão priorizadas as bibliotecas com bibliotecário, no entanto, aquelas que não possuem esse profissional, também poderão se inscrever. Somente poderão participar as bibliotecas municipais cadastradas nos Sistemas Nacional e Estadual de Bibliotecas Públicas.

O programa oferece cursos e ações que visam a integração digital das unidades. Bibliotecários e profissionais das comunidades também serão beneficiados, com capacitação em pesquisa da comunidade, gestão participativa, estratégias de comunicação e captação de recursos.

Inscrição

As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de abril por meio de formulário eletrônico, disponível no site http://recode.org.br/conectabiblioteca/. Mais informações também podem ser obtidas na Biblioteca Pública Benedito Leite /Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, Praça do Pantheon, s/n – Centro – São Luís -MA, telefone(98)3218-9961 ou no site http://www.cultura.ma.gov.br/bpbl/.

Fonte: Secom/ Governo do Estado

Tite Coloca a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018

Tite sabe de vaga na Copa durante entrevista e diz:

Após oito vitórias seguidas e números surpreendentes o técnico Tite consegue levar a seleção brasileira de um fatídico 6° lugar para o 1° lugar nas eliminatórias para a copa do mundo de 2018, o Brasil conquistou de forma surpreendente a vaga na copa do mundo da Rússia

Desde que Tite iniciou o comando da seleção brasileira os torcedores de uma forma em geral voltaram a acreditar no potencial da seleção e ver a mesma como uma das melhores do mundo, em entrevista depois do jogo de ontem Tite pediu obrigado ao Pai do Céu por todas as alegrias que ele tem proporcionado ao povo brasileiro.

PRF DE CAXIAS APREENDE VARIAS MOTOS ROUBADAS EM BUTICUPU, DOM ELISEU E AÇAILÂNDIA

índice-50-768x432

Durante a continuação da Operação “Lignum” na cidade de Buriticupu, às 11h40, de ontem terça-feira (28),uma equipe de policiais rodoviários federais da delegacia PRF de Caxias em abordagem a um comércio de venda de peças de motocicletas, localizado às margens da BR 222. Após verificação das peças no local foram apreendidos 13 motores de motocicletas, destes, 03 estavam com ocorrência de ROUBO e pertenciam a motocicletas roubadas nas cidades de Buriticupu, Dom Eliseu e Açailândia. Os outros 10 motores estavam com a numeração adulterada. O proprietário do comércio informou que não sabia da procedência ilícita dos motores. Ocorrência encaminhada para Delegacia de Polícia Civil local daquele município.

Ascom: PRF

Consumidores de Energia Elétrica Terão Descontos na Tarifa em Abril

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

Confira qual será a redução de cada distribuidora no mês de abril:
AES SUL -13,76%

AME -5,05%

AMPLA -13,36%

BANDEIRANTE -6,95%

BRAGANTINA -12,69%

CAIUA -14,49%

CEA -5,03%

CEAL -7,66%

CEB-DIS -5,92%

CEDRAP -1,38%

CEDRI -2,67%

CEEE-D -5,96%

CEJAMA -3,72%

CELESC-DIS -8,51%

CELG-D -6,30%

CELPA -7,38%

CELPE -15,31%

CEMAR -7,33%

CEMIG-D -10,61%

CEPISA -7,01%

CEPRAG -1,34%

CERAÇÁ -2,62%

CERAL ANITAPOLIS -1,14%

CERAL DIS -5,66%

CERBRANORTE -4,79%

CEREJ -2,22%

CERGAL -3,27%

CERGAPA -2,32%

CERGRAL -2,95%

CERILUZ -2,55%

CERIM -2,69%

CERMC -3,44%

CERMISSÕES -3,11%

CERMOFUL -2,51%

CERON -4,74%

CERPALO -2,08%

CERSUL -3,49%

CERTEL -4,57%

CERTREL -0,95%

CETRIL -2,92%

CFLO -10,72%

CHESP -4,45%

CNEE -14,19%

COCEL -10,70%

COELBA -15,46%

COELCE -13,95%

COOPERA -4,26%

COOPERALIANÇA -7,49%

COOPERCOCAL -2,52%

COOPERLUZ -1,91%

COOPERMILA -4,38%

COORSEL -2,17%

COPEL-D -11,88%

COPREL -4,26%

COSERN -16,66%

CPFL JAGUARI -16,49%

CPFL LESTE PAULISTA -14,81%

CPFL MOCOCA -14,71%

CPFL PAULISTA -15,28%

CPFL PIRATININGA -6,80%

CPFL SANTA CRUZ -13,41%

CPFL SUL PAULISTA -14,29%

CRELUZ-D -1,73%

CRERAL -2,47%

DEMEI -10,11%

DMED -7,09%

EBO -19,47%

EDEVP -14,23%

EFLJC -7,21%

EFLUL -6,75%

ELEKTRO -8,89%

ELETROACRE -4,10%

ELETROCAR -9,32%

ELETROPAULO -12,44%

ELFSM -8,00%

EMG -9,85%

EMS -13,81%

EMT -13,17%

ENF -9,34%

EPB -8,84%

ESCELSA -10,37%

ESE -15,36%

ETO -8,90%

FORCEL -7,34%

HIAN -8,40%

IENERGIA -8,93%

LIGHT -5,35%

MUXFELDT -9,90%

RGE -10,89%

UHENPAL -10,22%

Fonte: Da Agência Brasil

SEMA participa do II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena

red_img

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), por meio da Superintendência de Educação Ambiental, participou dos encontros locais preparatórios para a II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (II CONEEI), nas aldeias de Cururu e Turizinho, no mês de março.

A Conferência irá instituir um espaço de diálogo e pactuação entre os povos indígenas, representantes das secretarias estaduais e instituições que lidam com a causa indígena. O objetivo é assegurar maior autonomia dos povos indígenas no âmbito da educação escolar, discutindo novos caminhos, avanços e a qualidade do ensino.

As conferências locais são uma maneira de dar voz a diferentes segmentos envolvidos nas questões indígenas, para que eles possam expressar seus consensos com relação ao papel que a educação escolar deve assumir no fortalecimento cultural e na construção da cidadania indígena, discutindo os avanços conquistados e desafios que precisam ser enfrentados para a efetivação de uma educação escolar associada aos seus projetos societários.

As propostas construídas em cada conferência local irão compor um documento base da II CONEEI, que está estruturada em torno de cinco Eixos Temáticos: Organização e Gestão da Educação Escolar Indígena; Práticas Pedagógicas Diferenciadas na Educação Escolar Indígena; Formação e Valorização dos professores Indígenas; Políticas de Atendimento à Educação Escolar Indígena na Educação Básica e Educação Superior. Tendo como responsáveis as secretarias de Estado de Meio Ambiente, dos Direitos Humanos e Participação Popular, Igualdade Racial, Fazenda e Universidade Estadual do Maranhão.

Após as etapas locais, será realizada a etapa regional no final do primeiro semestres deste ano com a participação dos estados de Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Goiás e, posteriormente, no final do segundo semestre deste ano, da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, em Brasília.

Asom

Ex – Prefeito de Arame – MA é Condenado a Seis Anos de Prisão Por Fraudes em Licitação

Em sentença proferida na última semana o Judiciário em Arame condenou o ex-prefeito João Menezes de Sousa à pena de 6 (seis) anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Relata a denúncia que o acusado, então prefeito de Arame, teve suas contas de gestão relativas ao exercício de 2006 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 251/2007 e reprovação nas contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde indicando-se no Relatório de Informação Técnica. Destaca sentença que as duas reprovações de contas se deram por ausência de procedimento licitatório.

A denúncia contra o ex-gestor foi recebida em 26 de julho de 2011 e o réu, quando citado, apresentou defesa. Após audiência realizada à época, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia. “Quanto ao delito previsto no art. 89 da Lei 8.666/89 (Lei de Licitações), que tipifica a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, haverá o crime tanto na hipótese em que a licitação é dispensada mesmo sem lei autorizando ou determinando a dispensa, como na situação em que a lei até autoriza ou determina, mas o administrador não observa os requisitos formais para tanto. Passo a analisar a sua materialidade”, explanou a juíza titular Selecina Locatelli ao decidir.

Consta no documento que o denunciado, quando exercia a chefia do Poder Executivo de Arame infringiu a Lei 8666/93, ao deixar de realizar procedimentos licitatórios, consoante o Relatório de Informação Técnica anexado ao processo referente a análise das contas de gestão do exercício financeiro de 2006, destacando-se o item no qual são listadas despesas realizadas sem processo licitatório. “O acusado também na qualidade de gestor público municipal realizou despesas sem procedimento licitatório no exercício financeiro de 2006 do Fundo Municipal de Saúde, novamente infringindo a citada Lei de Licitações, vez que ausente procedimento licitatório, conforme o Relatório de Informação Técnica nº 252/2007”, relatou a juíza.

No entendimento da Justiça, o tipo penal acima descrito por duas vezes não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública, não sendo o caso, portanto, de crime material. “Nem poderia ser de forma distinta, dado que o crime de dispensa ilegal de licitação objetiva tutelar, especialmente, a moralidade administrativa, razão pela qual sua configuração dispensa a prova de dano patrimonial à Administração Pública”, observou a magistrada. E segue: “No caso em tela, é cristalina a responsabilidade penal do denunciado, que se perfectibilizou quando não observou a legislação pertinente, ao determinar a aquisição de bens e serviços sem licitação. Assim, também restam comprovadas a autoria e materialidade do crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/93”.

Ao julgar procedente o pedido do Ministério Público, Selecina Locatelli destacou: “Considerando os fatos narrados na denúncia, entendo que o concurso material de delitos seja o mais adequado para o presente caso vez que o acusado celebrou contratos com empreses distintas, em momentos distintos e para consecução de fins diversos. Não verifico nenhum liame entre seus atos, mais sim, desígnios autônomos deliberados e consciente de cometer dois crimes previstos no art. 89 da Lei 8.666/93”.

Ao unificar as penas, sendo que cada crime resultou em 3 anos de detenção, o Judiciário ressaltou que se faz incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que não preenchidos os requisitos do art. 44, do Código Penal. “O sentenciado encontra-se com seus direitos políticos suspensos, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal. Possibilito que ao réu que recorra em liberdade, uma vez que não se encontram presentes os motivos que autorizam a decretação da custódia preventiva”, finalizou a magistrada.

Fonte: Gilberto Lima

Entenda o Projeto de lei da Terceirização Aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços.

O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Saiba o que prevê o projeto aprovado:

Atividade-fim

As empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa.

Atualmente, não existe uma legislação específica sobre a terceirização. Mas decisões da Justiça do Trabalho determinam que a terceirização é permitida apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e manutenção.

O projeto prevê que a contratação terceirizada de trabalhadores poderá ocorrer sem restrições em empresas privadas e na administração pública.

Trabalho temporário

O tempo máximo de contratação de um trabalhador temporário passou de três meses para seis meses. Há previsão de prorrogação por mais 90 dias. O limite poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O trabalhador que tiver cumprido todo o período (incluindo a prorrogação) só poderá ser admitido novamente pela mesma empresa contratante após 90 dias do fim do contrato.

É permitida a contratação de trabalhadores temporários para substituir empregados de serviços essenciais que estejam em greve ou quando a paralisação for julgada abusiva. Fica proibida a contratação de trabalhadores por empresas de um mesmo grupo econômico, quando a prestadora de serviço e a empresa contratante têm controlador igual.

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Previdência

O projeto aprovado segue as regras previstas na Lei 8.212/91. Com isso, a empresa contratante deverá recolher 11% do salário dos terceirizados para a contribuição previdenciária patronal. E a contratante poderá descontar o percentual do valor pago à empresa terceirizada.

Fonte: Da Agência Brasil

Superintendente Pedro Belo e o Vice Governador Carlos Brandão Participam de Reunião Sobre o Projeto Salangô

pedrobelihon-768x576

O Superintendente de Reordenamento Agrário e Desenvolvimento Territorial Pedro Belo, o Vice Governador Carlos Brandão e demais autoridades estiveram reunidos essa semana no Palácio Henrique de La Rocque para tratar de assuntos referentes ao Projeto Salangô.

Na oportunidade o Superintendente Pedro Belo afirmou que o Projeto Salangô é de suma importância para o desenvolvimento da agricultura em todo o estado do Maranhão, trata – se de um projeto em que o governo do estado tem se esforçado ao máximo para atender os agricultores envolvidos, desenvolvendo novas técnicas, com um olhar mais criterioso que visa proporcionar mais benefícios para a agricultora de todo o estado, esse ano de 2017 o governo do estado estará fazendo mais investimentos no projeto afim de que outras culturas agrícolas sejam efetivamente desenvolvidas em meio as que já estão sendo trabalhadas desde a fase inicial.

O governo do estado estará contemplando cada um agricultor com um Kit de irrigação  para um hectare dos quatro a que cada um terá direito, após a finalização do processo de regularização fundiária no perímetro, que está a cargo do Instituto de Terras e Colonização do Maranhão (Iterma), que vem discutindo o processo com as associações de assentados.

Projetos como esse tornam a agricultura do Maranhão mais forte e competitiva, levando ares de cidadania e respeito para o pequeno agricultor familiar.

Acusado de Estuprar Três Meninas é Preso em Santo Antônio dos Lopes – MA.

ae0b7da4-6327-40b0-b5ae-70c1b9dbe629

Homem acusado de abusar sexualmente de três jovens menores de idade no povoado Marimbondo, município de Santo Antônio dos Lopes (MA), teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (22). O suspeito, conhecido como Waldir, estava foragido desde setembro de 2016 e teve a ordem de prisão decretada pelo crime de estupro de vulnerável.

As investigações iniciaram após o registro da ocorrência, informando de que o acusado estava morando maritalmente com uma adolescente de 14 anos e praticado atos libidinosos com as irmãs dela menores de 10 e 12 anos. Uma das irmãs ficou grávida. O inquérito policial foi instaurado para apurar a violência sexual da vítima vulnerável.

Concluídas as diligências, o delegado relatou o inquérito e representou pela decretação da prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça local. Com a ordem judicial em mãos, por volta das 15h de quarta, a equipe de investigadores da Delegacia, localizaram o acusado no povoado Creoli, também zona rural de Santo Antônio dos Lopes e deram cumprimento a prisão do acusado.

Após ter a prisão cumprida, o suspeito foi encaminhado a delegacia, e estar à disposição da Justiça.

Fonte: Blog do Carlinhos