Blog do Walison - Em Tempo Real

Senado aprova novas leis para diminuir violência contra mulheres

Originada do PLC 186/2017, a Lei 13.642/2018 delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (que propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet. O projeto alterou a Lei 10.446/2002, com parecer favorável em Plenário da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para ela, a investigação desses crimes deve ter máxima prioridade, principalmente pela rápida propagação das informações na rede. Além disso, Gleisi considera que a PF, por ser uma força policial mais bem estruturada, conseguirá maior eficiência celeridade nas investigações.

Outra lei já em vigor (13.641/2018) teve origem no PLC 4/2016, tornando crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer à decisão judicial nesse sentido e suspende ou restringe o direito do agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença.

Propostas em análise
Uma proposta que criminaliza a violação da intimidade da mulher foi aprovada pelo Plenário do Senado e retornou para análise da Câmara dos Deputados por ter sofrido modificações. O PLC 18/2017 enquadra o registro ou divulgação não autorizada de cenas de intimidade sexual – a chamada “vingança pornográfica” – como uma forma de violência doméstica e familiar. A pena deverá ser de reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa.

Também foi remetido à Câmara o PLS 233/2013, que reserva vagas gratuitas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos cursos oferecidos pelo “Sistema S”. Pelo texto, 5% das vagas disponibilizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) devem ser destinadas a mulheres nessa situação.

Fonte: Da redação com informações do Site do Senado

SUCESSO – Zito e Nagib comprovam popularidade ao reunir milhares de pessoas no Guarapary

 

A noite de sexta-feira, 20 de julho, Dia do Amigo, ficará marcada na memória do ex-prefeito de Codó, Zito Rolim. Em grande evento político, milhares de pessoas, vindas de todos os quatro cantos do município lotaram a quadra do Clube Guarapary. A grande festa foi para o lançamento oficial da pré-candidatura de Zito Rolim a deputado estadual, além das pré-candidaturas de Márcio Jerry, Weverton Rocha e Edson Lobão. No evento estavam presentes o prefeito de Codó, Francisco Nagib, a primeira-dama Agnes Oliveira, o empresário Francisco Carlos Oliveira, vereadores da base, como o vereador Delegado Rômulo e Vereador Pastor Max, além autoridades políticas de municípios vizinhos e região.

Um dos primeiros a fazer uso da palavra, o Vereador Delegado Rômulo declarou que o povo de Codó irá cuidar muito bem da pré-candidatura de Zito Rolim. “O representante da oposição está declarando pré-candidatura por interesse financeiro e para atrapalhar, porque ele não pode e não tem condições algumas de se candidatar. Se ele fizer terá seu registro cassado pela Justiça Eleitora. Então, Fique tranqüilo Zito, pois o povo, que é seu amigo, irá reconhecer seu trabalho e todos os anos de seus serviços prestados a sociedade.”, afirmou o parlamentar.

Grande festa para Zito no Dia do Amigo

O vereador Pastor Max também recordou a relação de confiança e amizade entre o povo de Codó e o ex-prefeito Zito Rolim. “É com muita alegria que conseguimos reunir mais de cinco mil pessoas aqui para prestigiar a pré-candidatura de Zito Rolim, ex-prefeito de Codó, cidadão simples, humilde, amigo do povo e que dispensa comentários. Um home que nasceu para servir com as mãos e o coração ao povo de nossa cidade. Hoje, o povo de Codó provou que ainda confia e está sempre junto ao Zito. Parabéns”.

A Quadra do Clube Guarapary ficou totalmente tomada pelo público, com caravanas vindas de várias localidades de zona rural e Distritos do município de Codó. Em seu discurso, o prefeito Nagib destacou a importância em se ter representantes de Codó no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa do Maranhão. “Quero agradecer a todos os cidadãos codoenses, da cidade e de nossa zona rural, as autoridades aqui presentes, as lideranças políticas de nossas regiões, representantes da sociedade civil organizada e a todos os amigos que vieram prestigiar esta grande largada, com as pré-candidaturas de Lobão. Marcio Jerry, Weverton Rocha e nosso ex-prefeito e amigo Zito Rolim. Obrigado pelo carinho de todos”.

Bastante emocionado, Zito Rolim, agradeceu a gigantesca demonstração de carinho e confiança do povo de Codó em relação a sua pré-candidatura Assembleia Legislativa do Maranhão. “Quero dizer que meu coração está mais do que preparado para este grande desafio. Confesso que me emocionei muito, pois foram oito anos de lutas a frente da gestão desse município, e só eu, Deus e minha família sabem o que eu passei. Não foi fácil, mas enfrentamos e vencemos. Toda pessoa que quer fazer o bem, enfrenta grandes obstáculos e desafios. Mas com a demonstração do que vocês fizeram aqui hoje tenho a tranqüilidade e certeza que iremos mais uma vez vencer qualquer obstáculo e ter a oportunidade de ajudar nosso povo”.

Ascom

Mar de Amigos do Vereador leonel Filho Fez a Diferença em Evento de Pré – Candidatura de Zito Rolim

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O vereador Leonel Filho conseguiu reunir um verdadeiro mar de amigos   para prestigiar o evento do lançamento de pré-candidatura do ex-prefeito Zito Rolim  ocorrido na noite de ontem na cidade de Codó, o número de amigos que fizeram parte da caravana do líder de governo Leonel Filho foi considerado por todos como o maior, o mais expressivo e mais contagiante, eram homens, mulheres e crianças que desfilaram pelas ruas de Codó com uma energia tão grande, que chegava a contagiar as pessoas pelas ruas por onde passaram.

Essa demonstração de amizade e companheirismo dos amigos do Vereador  Leonel Filho só comprovam que o mesmo é considerado como um dos parlamentares mais queridos e atuantes da cidade de Codó e que o pré-candidato Zitó Rolim está no caminho certo.

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INSS convoca 178 mil segurados para perícia

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou edital de convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez para realização de perícia médica para revisão do benefício.

Em publicação no Diário Oficial, foram convocadas mais de 178 mil pessoas. O segurado tem até o dia 13 de agosto para fazer o agendamento pelo telefone 135.

No dia da perícia, o beneficiário deve apresentar documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames. Quem não agendar a perícia até 13 de agosto terá o benefício cancelado. Do total de convocados, 168.523 são de aposentados por invalidez e 10.412 são beneficiários do auxílio-doença.

Segundo a publicação oficial, a convocação foi feita porque o INSS não conseguiu encontrar alguns dos beneficiários no endereço informado no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB), ou porque, no próprio cadastro, não havia informações suficientes para o envio da correspondência.

Fonte: Agência Brasil

Pacientes do SUS vão receber notificações de consultas pelo celular

Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), vão receber notificações sobre as consultas médicas agendadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio de um aplicativo de celular do Ministério da Saúde. A medida foi anunciada pelo Ministério da Saúde em nota distribuída à imprensa.

Entre as novas funcionalidades da última atualização, os profissionais de saúde também poderão registrar no prontuário eletrônico as vacinas aplicadas, permitindo armazenar todas as ações de saúde do cidadão em um mesmo local. A medida possibilita acessar o histórico do usuário em todos os serviços do SUS que estejam informatizados.

De acordo com o ministério, a atualização do e-SUS AB também permite registrar vacinação dos usuários no Prontuário Eletrônico, possibilitando um histórico de todas as ações do cidadão em um mesmo local.

A nova versão foi aprovada na Comissão Intergestores Tripartide (CIT) e será disponibilizada aos gestores do SUS.

Fonte: Da Redação

INSS não pode cortar aposentadoria

Acaba neste sábado o prazo para que beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez que foram convocados pelo pente-fino do INSS em 30 de abril agendem atendimento pela Central 135. Esses segurados que tiveram os pagamentos suspensos pelo instituto, caso não agendem a perícia ainda neste sábado, perderão definitivamente os benefícios. Mas o que muitos desconhecem é que, no caso de aposentadoria por invalidez, o INSS não pode simplesmente cancelar o pagamento, alertam especialistas. Caso isso ocorra, cabe ação judicial, advertem.

“Isso ocorre porque a legislação garante benefício temporário por até 18 meses para o segurado do INSS que tiver a aposentadoria por invalidez suspensa no pente-fino do instituto”, adverte Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária.

De acordo com a lei em vigor, se o benefício foi pago por mais de cinco anos, considerando o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o bônus será mantido por um ano e meio mas reduzido de forma gradativa.

“Para os primeiros seis meses o valor será integral, para o segundo semestre diminuirá para 50%, e por fim, os últimos 6 meses será 25% do valor. A contagem é feita a partir da data que for verificada a capacidade de voltar ao trabalho”, informa Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin.

Quem não tem direito

Mas para poder receber é preciso que o segurado tenha sido aposentado por invalidez. Se estava somente em auxílio-doença, não terá direito ao abono. De acordo com a regra, também não fará jus ao bônus quem ficou afastado por menos de cinco anos, estava com a carteira assinada quando começou a receber o benefício por incapacidade e pode retornar ao trabalho.

O pagamento das parcelas é feito de forma automática quando o INSS der alta ao segurado, informa Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “O INSS deve fazer o pagamento das “parcelas de recuperação”, como chamamos esse período. Não havendo o pagamento, o segurado pode entrar com ação judicial”, orienta Adriane.

Fonte: O Dia

 

Novo prazo para sacar abono beneficia 40 mil pessoas

Mais de 40 mil trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial ano-base 2016 no Maranhão terão nova oportunidade. A reabertura do prazo foi autorizada na quarta-feira (11), em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O prazo, que terminou em 29 de junho, será reaberto em 26 de julho, e os trabalhadores terão até 30 de dezembro para retirar o dinheiro. Vale lembrar que o pagamento do benefício referente a 2017 também começará a ser pago no dia 26 de julho.

O valor do Abono Salarial 2016 disponível para os trabalhadores maranhenses chega a R$ 30.573.522,41. Na região Nordeste, o benefício poderá ser retirado por mais de 342,7 mil trabalhadores, totalizando R$ 262.678.164,76.

Nacional – Em todo o Brasil, são quase dois milhões de trabalhadores que não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão. Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação – no ano passado, essa mesma medida foi tomada. A reabertura do prazo atende um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat.

O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726 02 07. Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729 00 01.

Fonte: Da Redação

Cinco municípios maranhenses têm FPM bloqueados

Foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional a relação dos municípios do Piauí e Maranhão que estão com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM bloqueado por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. No total, nove municípios do Piauí e cinco do Maranhão foram citados na relação.

Os municípios do Maranhão com o FPM bloqueado são: Arari, Bacabal, Barra do Corda, Buritirana e Viana. O bloqueio do FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de julho, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

Fonte: Da Redação

TRF1: Aluno de faculdade com surdez tem direito a intérprete em Libras

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, confirmou decisão da Justiça de primeira instância do Piauí para que a Faculdade Santo Agostinho, de Teresina, proporcione intérprete especializado na língua de sinais (Libras) para alunos com deficiência auditiva, sempre que necessário.

Na apelação ao TRF1, a instituição de ensino sustentava que a acessibilidade a alunos com deficiência era observada pela faculdade, que mantém “sala de apoio especializada e devidamente equipada com os instrumentos imprescindíveis ao acesso dos alunos aos conteúdos ministrados para cada disciplina”. Mas questionava a exigência da contratação individual e isolada de intérprete em Libras para cada aluno considerado surdo.

No julgamento do recurso, por unanimidade, a Turma do tribunal adotou o voto da relatora, Daniela Maranhão, cuja ementa registra:

“1. A Constituição Federal garante às pessoas com deficiência o acesso à educação, mediante o atendimento educacional especializado, consoante expresso em seu art. 208, inciso III.

A pessoa com deficiência auditiva tem direito a intérprete da língua de sinais – Libras, sempre que necessário e se assim o requerer, segundo a inteligência do Decreto 5.626/2005, art. 23, parágrafo 2º; e Portaria MEC nº 3.284/03, art. 2º, parágrafo 1º.

A instituição tem o encargo de propiciar o acesso da pessoa com surdez aos meios necessários à obtenção do conhecimento, com respaldo na dignidade da pessoa humana e no princípio da igualdade material”.

Fonte: InfoJus

CNJ intima Moro e desembargadores sobre decisões na soltura de Lula

O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro para prestar informações sobre o episódio no TRF-4, no último dia 8, envolvendo um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado da Lava Jato.

O prazo para envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso, que dura todo o mês de julho.

No último dia 10, Noronha determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos três magistrados.

O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio que resultou na liminar favorável a Lula, concedida por Favreto, e posteriores manifestações de Moro e Gebran no processo, que resultaram na manutenção da prisão.

Fonte: Istoé