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Auxílio emergencial é publicado e governo abre crédito de R$ 98 bi

(Brasília - DF, 25703/2020) Presidente da República Jair Bolsonaro, durante coletiva de imprensa ao lado do Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, do Presidente da Caixa Pedro Guimarães e do Presidente do BNDES Gustavo Montezano.
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Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com três vetos, mas nenhum altera o valor ou os critérios para participação no programa.

Também foi publicada no Diário Oficial a medida provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para financiar o programa. Os recursos serão repassados ao Ministério da Cidadania, responsável pela implementação da medida. A expectativa do governo é que o auxílio emergencial atenda a cerca de 54 milhões de pessoas.

O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses (três parcelas), com operacionalização final pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), além de casas lotéricas, após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. Pelas regras em vigor da nova lei, terão direito a receber a renda básica as pessoas que atendam, de forma conjunta, aos seguintes critérios:

– Ser maior de 18 anos de idade;

– Não ter emprego formal ativo;

– Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

– Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;

– Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Além disso, o beneficiário tem que se encaixar em um dos três perfis:

– Ser microempreendedor individual (MEI);

– Ser contribuinte individual do INSS (Instututo Nacional do Seguro Social);

– Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclaração, o requisito de renda mensal per capita de até meio salários míimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O auxílio emergencial, segundo a lei, vai substituir o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de forma automática. A mulher provedora em uma família monoparental, ou seja, sem a presença de um pai, receberá duas cotas do auxílio de R$ 600.

Vetos

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar três pontos da proposta. Um deles permitia o cancelamento do auxílio antes do prazo de três meses para quem deixasse de atender aos pré-requisitos. Para o governo, tal medida contraria o interesse público e geraria o trabalho inviável de conferir, mês a mês, cada benefício pago.

Também foi vetada uma restrição às contas bancárias que serão criadas para o recebimento do auxílio. Elas só poderiam ser usadas para o depósito de benefícios sociais. O Executivo entendeu que essa regra limitaria a liberdade dos beneficiários.

Um terceiro veto diz respeito à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo critério de renda passaria para 50% do salário mínimo – uma expansão da base de aferição. A equipe econômica manifestou preocupação com o impacto nas contas públicas. Essa expansão, porém, já está programada para 2020, de acordo com a Lei 13.981.

*Com informações da Agência Senado

Em Meio a Pandemia Dólar sobe pela quinta vez seguida e aproxima-se de R$ 5,27

Em mais um dia de tensão nos mercados globais, o dólar voltou a subir e a bater recorde. A bolsa de valores recuperou-se da queda dos últimos dias e voltou fechar em alta. O dólar comercial encerrou a quinta-feira (2) vendido a R$ 5,266, com alta de R$ 0,005 (+0,09%), na maior cotação nominal desde a criação do real. A divisa operou próxima da estabilidade o dia inteiro. Na máxima do dia, por volta das 15h20, a cotação ultrapassou os R$ 5,28, mas o Banco Central (BC) interveio no mercado.

A autoridade monetária vendeu US$ 835 milhões das reservas internacionais. O BC hoje não fez nenhum leilão de swap cambial – equivalentes à venda de dólares no mercado futuro. O dólar comercial acumula alta de 31,23% em 2020.

Depois de dois dias seguidos de queda, o índice Ibovespa, da B3, a bolsa de valores brasileira, fechou esta quinta aos 72.253 pontos, com alta de 2,81%. O índice seguiu a recuperação das bolsas no exterior. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com alta de 2,24%, mesmo em meio às perspectivas de que a economia dos Estados Unidos seja mais afetada pela pandemia de coronavírus do que o previsto.

Há várias semanas, os mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia de coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades.

Petróleo

A intensificação da guerra de preços do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia deu uma trégua nesta quinta-feira. Os dois países estão aumentando a produção de petróleo, o que tem provocado uma queda mundial nos preços. Hoje, o presidente norte-americano Donald Trump postou numa rede social que um acordo está sendo fechado entre os principais produtores, o que animou os mercados globais.

A cotação do barril do tipo Brent, que na terça-feira atingiu o menor nível em 18 anos, subiu 9,8% e fechou em US$ 27,18. A alta contribuiu para que as ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, subissem. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) valorizaram-se 8,59% nesta quarta. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 8,46%.Fonte Agência Brasil.

Medidas contra coronavírus custarão R$ 224,6 bi para o governo

Dos cerca de R$ 700 bilhões destinados até agora pelo governo para o enfrentamento à pandemia de coronavírus, R$ 224,6 bilhões corresponderão a custos efetivos para os cofres federais por envolverem aumento de gastos e redução de tributos. Em comparação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), o montante efetivo chega a 2,97%.

A quantia elevará o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e das estatais federais para R$ 419,2 bilhões em 2020. Isso equivale a 5,55% do PIB. Originalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 estabelecia meta de déficit de R$ 124,1 bilhões para o Governo Central e de R$ 3,8 bilhões para as estatais federais. O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas excluindo os juros.

Os números foram divulgados há pouco pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Do total divulgado, R$ 219,3 bilhões representam novos gastos públicos, que não estavam programados no Orçamento, e R$ 5,3 bilhões correspondem ao que o governo deixará de arrecadar.

A conta não inclui remanejamentos de emendas parlamentares, antecipações de gastos (como o pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas), nem adiamentos de contribuições (como os pagamentos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou das contribuições patronais para a Previdência). O montante também não inclui a redução em 50% das contribuições para o Sistema S por três meses, porque esses recursos não passam pelo orçamento primário da União, nem as injeções de recursos do Banco Central e dos bancos públicos na economia.

Do lado dos gastos públicos, os maiores gastos correspondem à renda básica emergencial de R$ 600 por até três meses, que consumirá R$ 98,2 bilhões. Em segundo lugar, estão os programas de manutenção do emprego com suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada, com R$ 51,2 bilhões. O crédito para empresas com aval do Tesouro custará R$ 34 bilhões, e a recomposição dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios consumirá R$ 16 bilhões.

Em relação às receitas, a medida que mais terá impacto para os cofres federais será a suspensão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito por 90 dias, que fará o governo deixar de arrecadar R$ 7,1 bilhões. Em seguida, vêm a redução a zero das alíquotas de importação para produtos médico-hospitalares (R$ 2,2 bilhões) e a desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados para itens de combate à covid-19 (R$ 400 milhões).

O impacto final das desonerações ficou em R$ 5,3 bilhões por causa do remanejamento de R$ 4,5 bilhões do saldo do fundo do Seguro Obrigatório (Dpvat) para o financiamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).Fonte Agência Brasil

Estados do Sul e Sudeste pedem auxílio financeiro à União

Governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste se reuniram hoje (2) para consolidar uma carta com pedidos ao Executivo federal. No documento, eles elencam uma série de medidas que precisam ser tomadas para evitar um colapso econômico das unidades da Federação durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“É preciso que o governo federal entenda que precisa descentralizar recursos. É preciso socorrer os estados que, nesse momento, precisam de liquidez”, disse o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em coletiva de imprensa. De acordo com o governador, empréstimos não atenderão às necessidades dos governos. “O Brasil não pode virar um grande banco para os estados”.

Entre as medidas que constam na carta está a suspensão do pagamento da dívida dos estados com a União e a recomposição dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e participações especiais, além da recomposição da queda da safra na região Sul. “A queda na arrecadação no Sul e Sudeste será grande. Nós, estados, não podemos emitir moeda, fazer empréstimos internacionais, sem o aval da União”, enfatizou o governador.

De acordo com o governador, Sul e Sudeste precisam de atenção especial por serem responsáveis pela maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços finais produzidos – brasileiro. “Se nós permitirmos o colapso da economia do Sul e Sudeste, isso vai impactar profundamente todos os demais estados da federação”, defendeu. Os governadores irão procurar também auxílio dos estados do Centro-Oeste para se juntarem aos pedidos.

O governador destacou que está tomando medidas para que os pagamentos dos servidores públicos sejam mantidos e para que eles não sofram impactos financeiros durante o combate a covid-19.

“Os servidores públicos do estado estão hoje na linha de frente do combate. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários. Essa estrutura precisa de recursos para poder enfrentar essas circunstâncias”, disse, acrescentando: “[Estamos] tomando as medidas necessárias para que os servidores não sejam afetados. Eles não pararam de trabalhar. O estado não fechou suas portas”.

Medidas de isolamento

O governador também reforçou a necessidade das medidas de isolamento adotadas pelo estado e agradeceu às pessoas que têm cumprido as orientações. “É realmente muito triste ver as nossas ruas desertas, as lojas fechadas, as praias vazias, mas eu tenho certeza que isso vai passar. Nós precisamos seguir as orientações dos órgãos de saúde para que possamos atravessar essa pandemia com o menor número de vítimas possível, podendo salvar o maior número de pessoas”, disse.

Witzel publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial do estado, um novo decreto com a prorrogação das medidas para reduzir a movimentação e aglomeração de pessoas no estado. As aulas continuam suspensas, o transporte permanece restrito e eventos com presença de público ainda estão proibidos. Restaurantes podem funcionar apenas com 30% da capacidade, mas podem fazer entregas e atender a pedidos para serem levados para casa.

O governador disse que tem recebido mensagens de pessoas que estão perdendo o emprego e de empresários que estão questionando as medidas. “Eu estou muito triste, eu não gostaria que nenhum empresário e que nenhum cidadão ou cidadã fluminense estivesse passando pelo que está passando hoje, mas, infelizmente, é uma crise mundial. Todos os países foram afetados por essa pandemia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e todos os países estão tomando medidas de restrição a circulação de pessoas. Não poderia ser diferente no Brasil e não poderia ser diferente no Rio de Janeiro”.

No estado do Rio de Janeiro, 28 pessoas morreram e 832 casos estão confirmados. Somente na capital, são 697 casos confirmados e 20 mortes em decorrência de covid-19. Os dados são dos últimos balanço, divulgados ontem (1º). Fonte Agência Brasil.

Sobe para 299 o número de mortos pelo covid-19 no Brasil.

A cada dia que se passa só tem aumentado o número de mortos pelo covid-19 no mundo inteiro e no Brasil não poderia ser diferente, os efeitos dessa pandemia chegam a ser devastadores em todo o planeta ocasionando mortes de milhares de pessoas, aqui no Brasil até o momento já foram contabilizadas 299 pessoas que infelizmente perderam suas vidas, o melhor antídoto contra esse problema é ficar em casa e manter a todo o custo o isolamento social, seguindo as orientações das autoridades competentes podemos tentar mudar esse quadro devastador.

O número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus no país subiu de 6.836 para 7.910 entre ontem (1º) e hoje (2), conforme atualização do Ministério da Saúde.

O número de mortes passou de 240 para 299. O índice de letalidade subiu de 3,5% para 3,8%.

As mortes ocorreram em São Paulo (188), Rio de Janeiro (41), Ceará (20), Pernambuco (9), Piauí (4), Rio Grande do Sul (5), Paraná (4), Amazonas (3), Distrito Federal (4), Minas Gerais (4), Bahia (3), Santa Catarina (2), Rio Grande do Norte (2), Sergipe (2), Alagoas (1), Maranhão (1), Mato Grosso do Sul (1), Pará (1), Espírito Santo (1), Goiás (1), Paraíba (1) e Rondônia (1).

Os novos casos totalizaram 1.076. O resultado significou um aumento de 16% em relação ao total registrado antes. Mas se considerado apenas os novos casos, o desempenho foi menor do que nos dois dias anteriores, quando os números foram, respectivamente, de 1.119 (em 1º de abril) e 1.138 (em 31 de março).

Nas últimas 24 horas, foram 58 novas mortes. O resultado é o maior série histórica. Nos três dias desta semana, os números de novas mortes totalizaram 23, 42 e 40. No tocante ao perfil das vítimas, 58% eram homens e 42%, mulheres. No recorte por idade, 89% das vítimas tinham acima de 60 anos.

Saiba como acessar o auxílio emergencial de R$ 600 aos MEI e informais

O auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais atingidos pela quarentena do coronavírus foi sancionado nesta quarta-feira (1). A previsão é de que comece a ser pago já na semana que vem, segundo o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2), por meio dos bancos federais como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e bancos privados, além das lotéricas e Correios.  O crédito extra, referente ao pagamento desse auxílio, será feito via Medida Provisória que ainda não foi editada pelo governo federal.

Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego poderão receber o auxílio emergencial. Mais de 30 atividades serão atingidas pelo auxílio, como taxistas, motoristas de aplicativos, catadores de materiais recicláveis e de agricultura familiar, pescadores artesanais, músicos, vendedores ambulantes, cabeleireiros, manicures, entre outros profissionais.

Vale atentar para alguns pontos antes de receber o auxílio. Os trabalhadores intermitentes, que prestam serviço apenas alguns dias na semana, poderão acessar o auxílio desde que tenham uma renda familiar entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários (R$ 3.135). Quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70, em 2018, não poderá acessar o benefício.

Beneficiários do Bolsa Família, que já possuem cartão de recebimento do governo, serão os primeiros a acessar o auxílio de R$ 600. Após as três parcelas de recebimento emergencial, os valores voltarão a variar entre R$ 89 e R$ 178, mais bônus por filho.

Em seguida, os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único receberão os pagamentos. OS MEI e autônomos, que contribuem para o INSS recebem em seguida e os informais não cadastrados serão os últimos.

Veja os requisitos para o recebimento do auxílio emergencial

– Ser maior de 18 anos;

– Não ter emprego com carteira assinada (a regra para este grupo é outra e pode ser compreendida aqui);

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;

– Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários (R$ 3.135,00);

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

– Será preciso exercer a atividade profissional como MEI; ser contribuinte individual ou facultativo no regime previdenciário; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

– Mulheres que chefiam a família, as mães solteiras (monoparental), receberão até R$ 1,2 mil. Pais solteiros e mães adolescentes foram incluídos no texto do Senado e ainda precisam de autorização da Câmara;

– Às famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. Além disso, apenas duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial.

Como saber se estou no Cadastro Único?

Basta acessar o portal do CadÚnico e preencher as informações pedidas. É possível baixar o aplicativo do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados o horário de atendimento será das 10h às 16h.

O auxílio vai durar quanto tempo?

A ideia é que os pagamentos sejam feitos em no máximo três meses, podendo durar enquanto o período de quarentena ainda estiver vigente no País. O Congresso mudou a ideia de pagar três meses e acabar afetando aqueles que tenham problemas com o Cadastro Único, ou não tenham conseguido autodeclaração no sistema do governo. Com isso, serão feitas três parcelas de R$ 600 por mês.

Equatorial Maranhão divulga plano operacional durante a quarentena

Para garantir o fornecimento de energia elétrica com qualidade e segurança para todos, a Equatorial Maranhão tem colocado em prática seu plano operacional durante os dias de quarentena, onde a maior parcela da população está em casa. Assim, a empresa está promovendo um esforço conjunto para garantir o fornecimento de energia durante todo período de isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.  Mesmo diante do cenário atual de disseminação do coronavírus no Brasil, a Equatorial Maranhão segue de forma proativa com seu Centro de Operação em funcionamento e seguindo as regras de proteção recomendadas pelo Ministério da Saúde, garantindo, assim, a segurança de seus colaboradores.

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A distribuidora definiu uma estratégia de trabalho com equipes de prontidão, caso haja necessidade de atendimento às atividades essenciais de energia. Toda a infraestrutura de atendimento emergencial permanece executando as demandas dos clientes. No entanto, reforça a orientação de solicitarem os serviços e atendimentos emergenciais pelos canais digitais, uma vez que as agências e postos de atendimento presenciais estarão fechados até que a crise esteja controlada. Os canais de atendimentos digitais para o cliente funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana e são gratuitos.

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Importante reforçar que ao longo dos últimos meses, a Equatorial Maranhão vem realizando ações de manutenção preventiva na rede de distribuição de energia elétrica, o que assegura o fornecimento do serviço com qualidade e aumenta a confiabilidade das redes elétricas.

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O Gerente de Operações do Sistema Elétrico, Ângelo Lorenzo ressaltou que a energia elétrica é fundamental para a sociedade, e que com a pandemia da Covid-19 uma estratégia foi organizada para que esse trabalho continue.  “A Equatorial Maranhão se organizou para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica para todos os clientes. Fizemos um trabalho em duas linhas: uma que cuida do sistema elétrico, e eu destaco um foco especial para todos os circuitos que atendem os hospitais e unidades de saúde, pois existe um trabalho de manutenção especifico voltado para esses locais; e outra linha de trabalho que envolve as pessoas que operam o sistema, tanto os eletricistas quanto os controladores do Centro de Operações Integradas (COI). Fizemos um trabalho de conscientização, assepsia de seus locais de trabalho e toda a estrutura necessária para essas pessoas que fazem o trabalho acontecer, que fazem a energia chegar até a casa de todos”, destaca Ângelo.

Canais de atendimento

A Equatorial Maranhão está realizando o atendimento aos clientes pelos seus canais digitais. O consumidor pode entrar em contato via central de atendimento pelo número  116 ou por meio da Clara, atendimento de inteligência artificial via WhatsApp pelo número (98) 2055-0116, ou ainda pelo site www.equatorialenergia.com.br

MP dispensa escolas de cumprirem mínimo de 200 dias letivos

O presidente Jair Bolsonaro assinou,nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”.

A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.”

De acordo com a MP, “o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar (…), desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos.”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

No caso das aulas em faculdades e universidades, a MP estabelece que “as instituições de educação superior ficam dispensadas, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico (…) observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.”

Para o ensino superior, a LDB também estabelece que o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A lei prevê, porém, que “é obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.”

Para os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, a MP assinala que “a instituição de educação superior poderá abreviar a duração dos cursos (…) desde que o aluno, observadas as regras a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino, cumpra, no mínimo: I – setenta e cinco por cento da carga horária do internato do curso de medicina; ou II – setenta e cinco por cento da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.”Fonte Agência Brasil.

Suspensão de aulas pode prejudicar estudantes no Enem, dizem estados

Secretários estaduais temem que suspensão de aulas por conta da pandemia do novo coronavírus prejudique o preparo dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Em nota, pedem que as datas das provas do exame sejam definidas após o fim do ciclo da pandemia.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesta terça-feira (31). As datas de aplicação do exame impresso, nos dias 1º e 8 de novembro, e do digital, nos dias 11 e 18 de outubro, anunciadas no ano passado, foram mantida pela autarquia.

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais de educação todo o país, diz estar preocupado com os prejuízos causados aos estudantes pela suspensão das aulas em todo o país, pois nem todos os alunos têm igual acesso à internet e a recursos digitais.

De acordo com o Consed, a manutenção do calendário do Enem deverá ampliar as desigualdades entre os estudantes do ensino médio em todo o país para o acesso às instituições de ensino superior. “Mesmo considerando as soluções e ferramentas que estão sendo implantadas nas redes privadas e públicas para minimizar as perdas do período de suspensão das aulas presenciais, elas não chegarão para todos os estudantes brasileiros, especialmente os mais carentes”, dizem os secretários.

Os estados pedem, então, que se aguarde o fim deste ciclo da pandemia e o retorno das aulas para que a data do Enem seja definida. Solicitam, ainda, a ampliação do prazo para as inscrições e a garantia da isenção da taxa de inscrição para todos os estudantes de escolas públicas, o que, de segundo os secretários, seria “uma verdadeira estratégia de apoio a esses alunos”.

As redes estaduais concentram cerca de 83% das matrículas do ensino médio de todo o país. Os dados são do Censo Escolar 2019.

Rede privada

Na rede privada, a situação é diferente. Para o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira, os estudantes têm condições de se preparar até o Enem. Segundo ele, a prova avalia não apenas os conhecimentos do último ano do ensino médio, mas os estudos ao longo da vida.

“O estudante tem condições de fazer tranquilamente. Fazer um boa prova está mais na capacidade desse jovem de estudar sozinho, de ler, aprender”, diz e complementa: “Acho que eles têm condições. Têm todas as ferramentas hoje, tem o YouTube, tem a internet, com um pouco de orientação, o estudante tem condições de fazer o Enem”.

Manutenção do calendário

Em vídeo publicado no Twitter nesta quarta-feira (1º), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, diz que a publicação do edital neste momento é importante para garantir aos participantes que haverá Enem este ano. “Todo ano você sabe que tem Enem. Nós queremos garantir esse direito a você, participante, garantir que você tenha o Enem, que essa crise não tire o direito de você”.

O presidente também diz que para que a prova aconteça, “um longo trabalho é feito antes. O Enem é uma longa jornada com várias etapas”. Ele acrescenta: “Nós do Inep estamos trabalhando nesse ambiente da pandemia, nesse momento de crise. Nossa equipe está fazendo um esforço nas suas diversas áreas para poder garantir que você tenha esse direito garantido”.

Maioria sem aulas

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do Brasil. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,5 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de todos os estudantes no mundo.Fonte Agência Brasil.

Entenda como Hábitos simples podem ajudar economizar energia durante quarentena

Com a determinação do Governo do Maranhão para suspender as aulas tanto da rede pública quanto particular devido a pandemia do COVID-19, mais as restrições de rotina de trabalho que algumas empresas vêm adotando para fazer frente à disseminação do vírus, os hábitos domésticos podem ser alterados de forma decisiva. Crianças, jovens e trabalhadores em esquema home office devem ficar atentos para que a energia elétrica seja consumida de forma consciente.

Com base nesse cenário, a Equatorial Maranhão recomenda que os consumidores evitem desperdícios e tomem algumas medidas que ajudam tanto no combate à disseminação do vírus, quanto na economia de energia. Por exemplo, abrir as janelas de todos os cômodos da casa para aproveitar a luz natural e circular o ar, pois segundo os infectologistas, o COVID-19 se espalha com maior facilidade em ambientes fechados.

Outra dica importante é manter a limpeza dos filtros de ar em dia, já que a sujeira pode sobrecarregar o equipamento, aumentando o consumo de eletricidade. Além de favorecer o acúmulo de bactérias, ácaros e fungos, o que ocasiona processos alérgicos.

Confira outras dicas para usar a energia com consciência nesse período:

GELADEIRA – Deve-se evitar abrir e fechar a todo instante e não guardar alimentos quentes em seu interior.  É importante observar periodicamente a borracha de vedação que, quando ressecada, causa grande desperdício de energia. Além disso, uma dica é deixar um litro com água com gelo fora da geladeira para a criançada.

AR CONDICIONADO – Nos casos de aparelhos que ficam ligados por longos períodos, é importante que contenham a tecnologia inverter. Este sistema oferece maior eficiência, com o ajuste do compressor conforme a necessidade. No caso dos aparelhos comuns, a recomendação é colocar a temperatura no 23º e programar para desligar, pelo menos 30 minutos, antes do horário de levantar.

ILUMINAÇÃO DA CASA – Evite ligar as lâmpadas durante o dia. Dê preferência as de LED que são mais econômicas, além de durar cerca de 15 vezes mais que as fluorescentes.

TELEVISÃO – Desligue o aparelho quando ninguém estiver assistindo e evite dormir com a TV ligada, programando para desligar automaticamente.

FERRO ELÉTRICO – A dica é acumular uma grande quantidade para passar de uma vez só e utilizar o equipamento com a temperatura indicada para cada tipo de tecido.

LAVADORA DE ROUPA – Acumular uma grande quantidade de roupas para lavar de uma vez só é o ideal. Não esqueça de utilizar a capacidade máxima.

COMPUTADORES e NOTEBOOKS  Utilizar o recurso de economia do monitor e desligue quando ninguém estiver usando. Evite o modo stand-by, pois também consome energia.

CARREGAMENTO DE CELULARES – Não deixar os celulares carregando a noite toda e nem os carregadores conectados sem o aparelho. Essas atitudes provocam o desperdício de energia.

SELO PROCEL DE ECONOMIA: uma das principais recomendações em se tratando de economia de energia é utilizar aparelhos eletrodomésticos que apresentam no selo PROCEL/INMETRO de economia de energia a indicação “A”, ou seja com maior economia.

A Equatorial Maranhão reforça essas medidas que, além do uso racional, também colaboram para a segurança de todas as pessoas nesse contexto de incertezas e imprevisibilidades, evitando a disseminação do Coronavírus na nossa sociedade.

Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão