Blog do Walison - Em Tempo Real

Seleção para preencher vagas de médicos cubanos ocorre ainda este mês

O Ministério da Saúde informou hoje (16) que fará ainda este mês a seleção para contratar profissionais brasileiros em substituição aos cubanos que fazem parte do Programa Mais Médicos. A pasta finaliza nesta sexta-feira a proposta de edital para preencher 8.332 vagas deixadas pelos cubanos. As medidas são pauta de reunião do governo brasileiro com representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A expectativa do ministério é que os médicos brasileiros selecionados nesta nova etapa comecem a trabalhar nos municípios imediatamente após a seleção, o que deve ocorrer ainda este ano.

Uma coletiva de imprensa foi agendada para o início da próxima semana para esclarecer detalhes do edital de seleção e da chamada para inscrições de médicos brasileiros no programa.

O rompimento do acordo com Cuba foi informado na última quarta-feira (14) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, após novas exigências anunciadas pela equipe de transição para a continuidade do Mais Médicos. Entre as medidas, estão fazer o Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica, receber integralmente o salário e poder trazer a família para o Brasil.

Cuba
O Ministério de Saúde Pública de Cuba informou que vai retirar os profissionais do Programa Mais Médicos no Brasil por divergir de exigências feitas pelo governo do presidente eleito e também em decorrência de críticas mencionadas por Bolsonaro.

Preocupação
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, divulgou nota na qual ressalta a preocupação dos prefeitos de cidades com menos de 20 mil habitantes com a saída dos cerca de 8,3 mil profissionais cubanos que atuam no Programa Mais Médicos. A entidade alerta que é preciso substituí-los sob o risco de mais de 28 milhões de pessoas ficarem desassistidas.

“A presente situação é de extrema preocupação, podendo levar a estado de calamidade pública, e exige superação em curto prazo”, diz a nota. “Acreditamos que o governo federal e o de transição encontrarão as condições adequadas para a manutenção do programa.”

Fonte: Agência Brasil

Cervejas terão rótulos com os ingredientes usados na fabricação

As cervejas nacionais e importadas vendidas no Brasil terão, em seus rótulos, especificações mais claras sobre os ingredientes utilizados em sua fabricação. A medida está prevista em instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada no Diário Oficial da União de hoje (16).

As empresas terão prazo de um ano dias para se adequar às novas regras previstas na instrução do Mapa. A instrução estabelece a “obrigatoriedade de constar, de modo claro, preciso e ostensivo, na rotulagem de cervejas, as informações que indiquem os ingredientes que compõem o produto, substituindo as expressões genéricas ‘cereais não malteados ou maltados’ pela especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados como adjunto cervejeiro”.

Além disso, a portaria prevê que os açúcares utilizados na fabricação da cerveja deverão ter a denominação acrescida do nome da espécie vegetal de origem – caso, por exemplo, do açúcar de cana.

Fonte: Agência Brasil

Temer propõe salário de servidor igual ao do setor privado para conter gastos

O governo Michel Temer alertou o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para o forte impacto de altos salários sobre a folha de pagamento do funcionalismo federal. A atual equipe recomendou a adequação da remuneração do serviço público à praticada pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os reajustes programados para 2019.

As medidas buscam conter o crescimento das remunerações dos servidores nos próximos anos. Nas contas do governo, o aumento dos salários do funcionalismo custará só no próximo ano R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos. O Ministério do Planejamento conduz atualmente um estudo com o objetivo de “alinhar as remunerações pagas pelo setor público aos salários pagos pelo setor privado”.

Os dados e as propostas constam do documento “Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas” e foram elaboradas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No relatório encaminhado aos colaboradores de Bolsonaro, o governo Temer informou que “os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários”, e não pelo número excessivo de servidores.

“Isso se verifica principalmente na esfera federal, na qual os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor privado”, afirma o texto.

Pelos números apresentados, o Poder Executivo federal dispunha, em julho de 2018, de 1.275.283 servidores, dos quais 634 mil ativos. No geral, os servidores representam 24% dos empregos formais no país. O relatório destaca, porém, que as altas remunerações no serviço público preocupam muito mais do que o número de servidores.

O gasto com pessoal do Executivo, diz o texto, consumiu R$ 172 bilhões em 2017, sendo R$ 105,9 bilhões com servidores da ativa. Na avaliação do governo Temer, “o quantitativo de servidores não se apresenta como ponto de alerta crítico, mas é real a necessidade de rever a atual configuração da administração pública federal”.

Os números do governo também apontam que 80,3% dos servidores tiveram reajustes abaixo da inflação nos últimos dois anos. Em compensação, o índice de aumento para algumas categorias, como policiais federais, foi o dobro do acumulado pela inflação, de 2016 para cá. Hoje, no Executivo, a maior remuneração mensal é de R$ 29,6 mil, fora vantagens, pagas aos cargos de perito e delegado das carreiras da Polícia Federal e Polícia Civil dos ex-territórios.

A menor é de R$ 1.467,49, referentes ao cargo de auxiliar-executivo em metrologia e qualidade da carreira do Inmetro. Ainda segundo os números de agosto deste ano, a média mensal de vencimentos é de R$ 11,2 mil, para ativos, e R$ 9.000 para inativos. O documento aponta também que as carreiras, cargos e funções do serviço público estão estruturadas em um sistema oneroso e complexo, que dispõe de pouca mobilidade.

Para ilustrar a complexidade do atual sistema de carreiras, o estudo diz que as cerca de 80 carreiras no Poder Executivo existentes na década de 1990 se transformaram em mais de 300. O texto propõe substituir o atual sistema de carreiras do serviço público por um modelo mais moderno e eficaz, com “metas e resultados, desenvolvimento, avaliação de desempenho, governança e liderança, processo seletivo e certificações”.

O estudo alerta ainda para a piora da situação fiscal do país em razão dos salários acima do valor de mercado e de reajustes acima da inflação dos rendimentos do funcionalismo. A atual equipe propõe, então, como medida de emergência o adiamento dos reajustes já previstos para 2019. No acordo feito em 2015, no governo de Dilma Rousseff, e aprovado em 2016 pelo Senado, ficou acertado que os reajustes para recompor perdas da inflação (de 2013 a 2015) seriam de 4,5% ao ano, concedidos em 2017, 2018 e 2019.

A equipe de Temer alega que, quando o acordo foi feito por Dilma, a inflação estimada era acima de 5%, o que não refletiria a realidade atual. Propondo uma economia bilionária, Temer recomenda que Bolsonaro busque, já em janeiro, manter o adiamento de reajuste definido pela Medida Provisória de 2018.

Como as MPs dependem de aprovação, o adiamento requer negociações com o Congresso Nacional. Além disso, o documento ressalva ser “importante registrar o risco de judicialização do adiamento por parte das carreiras envolvidas”. No ano passado, o governo Temer fracassou ao tentar congelar os salários do servidores. Em outubro de 2017, foi publicada uma MP postergando para 2019 os reajustes previstos 2018. A medida perdeu a eficácia por falta de tramitação no Congresso e foi derrubada no STF (Supremo Tribunal Federal).

IDADE
Além dos salários altos e dos reajustes promovidos acima da inflação, o documento enfatiza a elevação dos riscos à Previdência da categoria nos próximos anos. Segundo o texto, a elevada média de idade dos servidores em atividade, atualmente de 46 anos, traz alto risco de aumento na quantidade de pedidos de aposentadorias.

A consequência disso é o surgimento de uma demanda adicional para recomposição da força de trabalho para atender à demanda da sociedade. Atualmente, 108 mil servidores (17% da força) já têm condições para aposentadoria e permanecem no serviço público atraídos por incentivos, como o abono de permanência. Dados de julho de 2018 apontam ainda que cerca de 39% dos servidores públicos têm mais de 50 anos. Somente em 2017 foram concedidas 22.458 aposentadorias no serviço público -o maior número desde 1998. Foi uma alta de 42% em relação ao ano anterior.

Em 2016, tinham sido 15.769. De janeiro a julho de 2018, outros 12.360 servidores se aposentaram. Nas Forças Armadas, são 366.989 militares na ativa e 303.264 servidores da reserva ou seus pensionistas. No ano passado, os vencimentos do pessoal da ativa somaram R$ 23,3 bilhões. A fatia para reserva e pensões foi quase o dobro: R$ 41,5 bilhões. Segundo o documento, a despesa média com cada militar da ativa é de R$ 4.770,92 em comparação a uma despesa média de R$ 10.539,22 de um militar da reserva.

Fonte: Folhapress

Profissionais do SAMU – CODÓ Participam da Palestra “Regulando com Atenção”

Aconteceu hoje sexta-feira (16/11) às 8h a palestra intitulada “REGULANDO COM ATENÇÃO “com ênfase no “ACOLHIMENTO AO SOLICITANTE “ do Núcleo de Educação Permanente do SAMU- Codó.

O evento teve como palestrantes os médicos do SAMU : Dr Bruno Guilherme e Dr Epitacio Santos . Por meio de uma abordagem dinâmica e envolvente foram discutidas situações práticas rotineiras para o melhor funcionamento da Central de Regulação Médica do SAMU de Codó .

CRONOGRAMA :

1 . Recebimento de chamadas

2 . Acolhimento ao solicitante

3 . Interação tarm e ro

4 . Interação tarm/Ro e médico

  1. Interação tarm/Ro e serviços sociais
  2. Recebimento de ocorrências na base
  3. Orientações médicas
  4. Apoio da polícia/bombeiros ao SAMU
  5. Interação da Central de Regulação com equipes de assistência( motolâncias/ ambulâncias)
  6. Uso correto da Sirene

11 .Espaço para dúvidas e sugestões .

Na oportunidade foram discutidos protocolos dos Serviços de Atendimentos Móveis de Urgência e as competências do SAMU dentro das redes de urgência e emergência , bem como estratégias e padronizações para o melhor funcionamento da instituição .

Eventos dessa natureza integram os funcionários , permitindo o entendimento da importância do trabalho em equipe no tempo resposta das ocorrências , disse um dos palestrante , o Dr Bruno Guilherme .

ASCOM

Em Depoimento Lula Diz que não Pagou por Reforma Porque não era Dono do Sítio de Atibaia.

Em depoimento concedido ontem a juíza substituta do Juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula afirmou mais uma vez que nunca pagou por nenhuma reforma no sitio de Atibaia uma vez que nunca foi o real proprietário do sitio, nunca foi dono do sitio e sendo assim, jamais teria pagado nenhum valor pelo determinado bem.

Já os delatores no caso em seus respectivos depoimentos afirmaram mais uma vez que Lula teria pagado pela reforma do sitio, o ex-presidente Lula se encontra preso em virtude de já ter sido condenado em segunda instância e agora responde por esse outro processo que também se arrasta a um bom tempo.

Seis presos fogem de Unidade Prisional em Cururupu

Seis detentos fugiram nessa quarta (14) da Unidade Prisional de Ressocialização de Cururupu, a cerca de 100 km de São Luís. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o grupo escapou por volta das 03h30 após os detentos abrirem um buraco na parede da cela.

Segundo a Seap, o caso está sendo investigado e caso seja constatada a facilitação da fuga por parte de servidores, estes serão imediatamente exonerados e responderão judicialmente pelo crime.

As polícias Civil e Militar estão realizando buscas para recapturar os internos, que foram identificados como Alisson Pereira Machado, Carlos André Ramos Silva, Diego Pestana Rodrigues, Elivelton Alves Nascimento, Jorge Henrique Pinto Costa e Marcos Alisson Costa Farias.

Fonte: Por G1 MA

Gabarito do Enem já está disponível

Estão disponíveis os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os gabaritos de cada uma das provas aplicadas e os cadernos de questões na íntegra. O material está disponível na página do Enem. Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro.

O Inep disponibilizou também todos os vídeos da videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Canal no Youtube. Segundo a autarquia, Isso permitirá que os surdos e os deficientes auditivos tenham como estudar para futuras edições do Enem em sua primeira língua. As respostas das questões estão no gabarito do caderno verde. Além disso, estão disponíveis as provas ampliada e superampliada, que são azuis para o primeiro domingo e amarelo para o segundo; e as provas ledor, de cor laranja.

Mesmo com o gabarito, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final, em janeiro.

Na última segunda-feira (12), o Inep anulou uma das questões da prova de matemática por já ter sido usada em um vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2013, descumprindo os requisitos de ineditismo e sigilo do exame. A autarquia instaurou sindicância para apurar responsabilidades.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. No primeiro domingo, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. No segundo domingo, fizeram provas de ciências da natureza e matemática.

A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro diz que programa Mais Médicos não será suspenso

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse ontem (14) que manterá o programa Mais Médicos e vai substituir os cerca de 8.500 profissionais cubanos por brasileiros ou estrangeiros. Ele afirmou que os cubanos que quiserem atuar no país devem revalidar os diplomas. A afirmação ocorre no momento em que Cuba informou que vai se desligar do programa por não aceitar as exigências feitas pelo novo governo.

Bolsonaro conversou com a imprensa na tarde de ontem (14), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, pouco antes dele deixar a capital federal para retornar ao Rio de Janeiro.

“Estamos formando, tenho certeza, em torno de 20 mil médicos por ano, e a tendência é aumentar esse número. Nós podemos suprir esse problema com esses médicos. O programa não está suspenso, [médicos] de outros países podem vir para cá. A partir de janeiro, pretendemos, logicamente, dar uma satisfação a essas populações que serão desassistidas.”

Críticas
O presidente eleito acrescentou que sempre foi contra o programa por discordar do modelo de contratação dos profissionais cubanos. Segundo ele, há um tratamento “desumano” por parte das autoridades em relação aos médicos. Como exemplo, Bolsonaro citou o fato de alguns profissionais virem para o Brasil, mas deixando as famílias em Cuba.

“Não é novidade para nenhum de vocês, quando chegou a medida provisória na Câmara, há cerca de quatro anos, eu fui contra o Mais Médicos por alguns motivos que agora tornam-se mais claros. Primeiro, pela questão humanitária. É desumano você deixar esses profissionais aqui afastados de seus familiares. Tem muita senhora aqui que está desempenhando essa função de médico e seus filhos menores estão em Cuba.”

O presidente eleito acusou o governo cubano de explorar os profissionais e ainda pôs em dúvida a capacidade profissional dos médicos oriundos da ilha. “Em torno de 70% do salário desses médicos é confiscado para a ditadura cubana. E outra coisa, que é um desrespeito com quem recebe o tratamento por parte desses cubanos, não temos qualquer comprovação que eles sejam realmente médicos e estejam aptos a desempenhar sua função”.

Exigências
Bolsonaro reafirmou a exigência que seu governo fará para manter os médicos cubanos no programa. “Se fizerem o Revalida, salário integral e puderem trazer a família, eu topo continuar o programa.”

Mais cedo, o governo de Cuba informou que deixará de fazer parte do programa Mais Médicos. Na justificativa do Ministério da Saúde cubano, as exigências feitas pelo governo eleito são “inaceitáveis” e “violam” acordos anteriores.

O contingente de médicos cubanos representa quase metade dos profissionais que atuam no programa, cerca de 18 mil, segundo o governo brasileiro.

A falta de cobertura desses médicos pode deixar mais de 20 milhões de pessoas, principalmente das regiões mais isoladas e nas periferias de grandes cidades, sem atendimento básico de saúde.

Asilo político
Bolsonaro prometeu asilo político aos médicos cubanos que desejarem permanecer no Brasil. “Temos que dar asilo para as pessoas que queiram, não podemos continuar ameaçando [de expulsão do país] como foi no passado. (…) Se eu for presidente, cubano que pedir asilo aqui vai ter.”

A legislação prevê o asilo político como forma de proteger qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais.

Fonte: Agência Brasil

SEMA discute temas relevantes para a área ambiental junto ao CONSEMA

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, no último dia 08/11, a 39ª Reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (CONSEMA). Na ocasião, foram debatidos e explanados temas como o combate à proliferação do caramujo africano por bairros da capital e o Programa Maranhão Verde.

“No Conselho se define normas e existe a deliberação sobre as diretrizes e políticas públicas, como forma de garantira o equilíbrio e melhoria da qualidade ambiental”, explicou o Secretário e Presidente do Conselho, Marcelo Coelho.

Ele, ainda, acrescentou: “Que possamos evoluir para ter resultados positivos para nosso Estado”.

Demais temas abordados na reunião

Apresentação de Relatório de Atividades do Fundo Especial de Meio Ambiente – FEMA pela Assessoria de Planejamento da SEMA e pelo Conselho Gestor do Fundo; Apresentação de Relatório de Atividades do Fundo Estadual de Unidades de Conservação – FEUC,  pela Assessoria de Planejamento da SEMA e pela Secretaria Executiva da Câmara Técnica de Compensação Ambiental; Deliberação de produtos de Câmara Técnicas; Resolução que dispõe sobre os procedimentos para apreciação de Licenças Ambientais para atividades de mineração em Unidades de Conservação Estaduais submetidas ao CONSEMA; Decisão sobre a titularidade e a suplência do Segmento Empresarial e do Segmento de Organizações Não Governamentais dos membros da Câmara Técnica Recursal.

O Conselho

O CONSEMA está constituído por um plenário, composto por 32 (trinta e dois) membros titulares e respectivos suplentes, dos segmentos poder público e sociedade civil que tem subdivisão entre setor produtivo e organizações não governamentais.

O Conselho foi instituído pela Lei N° 5405 de 1993 como parte do sistema Estadual de Meio Ambiente, sendo um órgão superior colegiado com atribuições consultivos, normativas, deliberativas e recursais, prevenindo a degradação do meio ambiente em todas as suas formas, maximizando os seus efeitos desejáveis, impedindo ou minorando impactos ambientais negativos e executando a recuperação do meio ambiente degradado.

Câmaras Técnicas atuantes

Assuntos Institucionais e Legais; Educação Ambiental; Biodiversidade, fauna e Recursos Pesqueiros; Florestas e atividades Agrossilvipastoris; Mineração e Garimpo; Recursal; Licenciamento e Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos.

Ascom

Governo do Maranhão aprova R$ 35 milhões para combate a incêndios florestais

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), aprova recursos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O Secretário Marcelo Coelho participou da 25ª Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), dia 09/11 em Brasília.

No encontro, foram aprovados os critérios orientadores para apoio aos Estados da Amazônia Legal para a prevenção e combate de incêndios florestais e queimadas não autorizadas e para a elaboração, revisão, detalhamento e implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

“Serão investidos cerca de R$ 35 milhões para combate a incêndios florestais. Recurso esse que traremos para o Estado, que serão utilizados em capacitação de servidores e de agricultores, desenvolvimento de sistemas de monitoramento do fogo, aquisição de equipamentos, construção de instalações, entre outras ações relativas ao monitoramento, combate e responsabilização por incêndios florestais”, explicou o secretário Marcelo Coelho.

Atuação

A SEMA vem atuando fortemente na área, durante todo o ano, com ações efetivas de prevenção e controle a queimadas, além de atividades de conscientização. A ampliação das fiscalizações nas unidades de conservação, bem como reuniões e capacitações com secretários e técnicos de Meio Ambiente dos municípios com maiores índices de queimadas e as ações de sensibilização e educação ambiental, além da capacitação de agricultores familiares em técnicas alternativas ao uso do fogo e o desenvolvimento do Plano Estadual de Combate a Incêndio são algumas das ações da SEMA, com o intuito de diminuir o número de focos de queimadas no Estado.

“Além das causas naturais de incêndios, como tempo seco, calor e ventos fortes, há também incêndios causados pela ação do homem, muitas vezes imprudente. Fogos de artifício, balões com gás hélio e instalações elétricas mal feitas são exemplos. Por isso, trabalhamos intensamente a questão da educação ambiental, conscientizando principalmente em relação ao uso da Queima Controlada e os riscos que as queimadas sem os devidos cuidados podem ocasionar ao meio ambiente”, destacou o gestor.

Sobre a queima controlada, a SEMA disponibiliza no site (www.sema.ma.gov.br, item serviços) um espaço para esclarecer dúvidas recorrentes acerca do processo de queima, bem como as obrigações legais e documentos necessários aos solicitantes do processo de queima controlada.

Lei

Queimada é crime. Lei Federal nº 9.605, de fevereiro de 1998, Art.54: causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou qualquer a mortandade de animais ou a descrição significativa da flora, pena – reclusão de 01 a 04 anos e multa. Denuncie na SEMA (98 3194 8911) e no Corpo de Bombeiros (193).

“É importante frisar que a SEMA não vai ser conivente com os crimes ambientais”, finalizou Coelho.

Ascom