A recuperação da economia e os impostos sobre lucros e rendimentos garantiram arrecadação recorde em 2021. Segundo números divulgados hoje (25) pela Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 1,879 trilhão no ano passado, crescimento de 17,36% em relação ao registrado em 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O resultado veio levemente acima da previsão dos especialistas. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa mensal com analistas de mercado divulgada pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras estimavam arrecadação de R$ 1,864 trilhão em 2021.

Depois de desacelerar em novembro, a arrecadação cresceu em dezembro, somou R$ 193,902 bilhões no mês. Isso representa alta de 10,76% em relação ao registrado em dezembro de 2020, também descontada a inflação. O montante também é recorde para o mês e foi influenciado pelo crescimento econômico e pelo aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em vigor desde outubro.

Impulsionou a arrecadação no ano passado o recolhimento extraordinário de R$ 40 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2021. Isso ocorreu porque as empresas tiveram lucros maiores que o previsto no ano passado e tiveram de pagar impostos extras nas declarações de ajuste.

Segundo o novo secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, o resultado de 2021 deve ser comemorado, porque a economia ainda está sob efeito da pandemia de covid-19. Ele afirmou que os dados preliminares de janeiro indicam a continuidade da retomada em 2022.

“O aumento da arrecadação em 2021 foi muito expressivo. Há muito o que comemorar, considerando que ainda estamos em meio a uma pandemia. Tivemos aumento expressivo em tributos sobre lucros e rendimentos das empresas e também no Imposto de Renda de pessoas físicas”, declarou Gomes.

Outro fator que explicou a alta da arrecadação em 2021 foi a diminuição dos diferimentos (adiamentos de pagamentos de tributos) que vigorou em 2020. Isso reforçou o caixa do governo em R$ 19,7 bilhões em 2021. O aumento das alíquotas do IOF, que financiou o Auxílio Brasil no fim do ano passado, contribuiu com R$ 2,13 bilhões.

Desonerações e renúncias

Apesar do crescimento das receitas, as compensações tributárias (descontos em impostos pagos a mais anteriormente) cresceram em 2021. O fisco deixou de arrecadar R$ 216,31 bilhões em 2021, contra R$ 189,06 bilhões em 2020. A alta chegou a 14,41% em relação ao ano anterior, também descontando a inflação acumulada.

A redução da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reduziu a arrecadação em R$ 2,13 bilhões no ano passado. As desonerações concedidas pelo governo resultaram em renúncia fiscal de R$ 93,75 bilhões em 2021. O montante foi menor que os R$ 101,741 bilhões registrados em 2020.

Apesar da queda da arrecadação de PIS/Cofins sobre os combustíveis, a receita total desses tributos aumentou 16,47% acima da inflação no ano passado. Isso ocorreu porque o PIS/Cofins incide sobre o faturamento das empresas e refletiu o crescimento de 5,09% no consumo de bens e de 9,53% na venda de serviços em 2021. Fonte Agência Brasil

Nos dois primeiros dias de funcionamento da nova funcionalidade do Registrato, correntistas resgataram R$ 900 mil esquecidos em bancos e instituições financeiras, informou há pouco o Banco Central (BC).

Antes de o órgão tirar o sistema do ar por causa do grande volume de acessos, cerca de 79 mil pessoas consultaram a ferramenta, com 8,5 mil pedidos de devolução de recursos.

“O Sistema Valores a Receber (SVR) teve grande aceitação entre os cidadãos, gerando demanda muito superior à esperada. A despeito da instabilidade que essa demanda gerou no site, 79 mil cidadãos conseguiram consultar o SVR e 8,5 mil solicitações de devolução foram formalizadas, somando cerca de R$ 900 mil, os quais serão transferidos via Pix em até 12 dias úteis”, informou o BC em nota.

Segundo o BC, atualmente existem R$ 8 bilhões esquecidos em instituições financeiras no Brasil. Desse total, até R$ 3,9 bilhões podem ser resgatados por até 28 milhões de pessoas e de empresas na primeira fase da ferramenta. Nos próximos meses, o serviço será ampliado para outras modalidades de saque.

Um dia após o lançamento do serviço de consulta a valores esquecidos, o site do Banco Central saiu do ar durante a manhã por causa do excesso de demanda. Durante a tarde, o órgão tirou o sistema do ar, para tentar normalizar o acesso ao portal, que continua apresentando instabilidade.

Consultas

Sistema do BC que agora fornece um extrato de relacionamentos do cidadão com instituições financeiras, até então fornecia consultas apenas sobre dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior.

Com o novo serviço, a ferramenta também fornecerá informações sobre valores a receber esquecidos em bancos.

Para reaver os recursos, o cidadão poderá pedir o resgate de duas formas. A primeira será diretamente via Pix na conta indicada no Registrato, caso a instituição tenha aderido a um termo específico com o BC. Nos demais casos, o beneficiário informará os dados de contato no sistema, e a instituição financeira informará o meio de pagamento ou de transferência.

Nesta primeira fase, podem ser devolvidos recursos de contas correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito com termo de compromisso assinado com o BC e cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.

Ao longo do ano, o BC pretende ampliar a consulta para a devolução de valores decorrentes de tarifas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente não previstas em termo de compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Segundo o BC, os dados e os valores fornecidos no Registrato são de responsabilidade das próprias instituições financeiras. Em alguns casos, o saldo a receber pode ser de pequeno valor, mas o órgão orienta o cidadão a sacar o dinheiro que lhe pertence de forma simples e ágil, por meio do novo serviço. Fonte: Agência Brasil

Um garotinho de dois anos estava brincando com o celular da mãe quando apertou um botão sem querer. O botão confirmada a compra de quase US$ 2 mil (cerca de R$ 10,8 mil) em móveis.

A mãe do pequeno, Madhu Kuma, tinha adicionado vários itens a seu carrinho virtual no site da loja.

Ela e o marido só descobriram o que o pequeno Ayaansh fez quando várias caixas começaram a chegar à casa deles, em Nova Jersey, nos Estados Unidos.

Entre as compras, há poltronas e suportes de plantas. A família disse à NBC que pretende ficar com alguns itens, mas vai tentar devolver outros e pedir o reembolso.

No Brasil

No ano passado, o g1 mostrou gastos de crianças em aplicativos nos quais as informações bancárias já estão salvas.

A reportagem ouviu relatos de famílias que gastaram entre R$ 400 e R$ 750 na plataforma de jogos Roblox e tiveram que acionar o Procon para tentar a devolução. Fonte? G1

A juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, designou para o dia 7 de março o julgamento de Deivid Ferreira de Sousa pelo assassinato do estudante caxiense Gabriel Brenno Nogueira da Silva Oliveira, de 21 anos, com um tiro na cabeça no Centro de Teresina, em julho de 2019.

O estudante Gabriel Brenno, de 21 anos, foi baleado na cabeça no dia 17 de julho de 2019, logo após sair da pensão onde morava na rua Paissandu, no Centro de Teresina. Ele morreu seis dias depois no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O crime teria ocorrido por ciúmes, porque supostamente estaria ocorrendo um relacionamento amoroso entre a vítima e a companheira de Deivid Ferreira.

Em fevereiro de 2020, a juíza Maria Zilnar determinou que o acusado fosse julgado pelo Tribunal Popular do Júri, pelo crime de homicídio qualificado, por motivo fútil.

Ele chegou a recorrer da decisão, alegando que agiu em legítima defesa e que estava sendo ameaçado pela vítima, mas no dia 4 de novembro de 2021 o desembargador Edvaldo Moura negou o pedido, afirmando que não foram apresentadas provas de ameaças, e com a vítima não foi encontrada qualquer arma, além disso a vítima estava de costas quando foi baleada.

Em despacho publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Piauí, do dia 21 de janeiro deste ano, a juíza designou para o dia 7 de março de 2022, às 8h, a realização da sessão de julgamento no 2º Tribunal Popular do Júri de Teresina.

O crime

O estudante Gabriel Brenno, de 21 anos, foi baleado na cabeça no dia 17 de julho de 2019, logo após sair da pensão onde morava na rua Paissandu, no Centro de Teresina. O estudante foi socorrido e encaminhado para o Hospital de Urgência de Teresina, onde ficou seis dias internado até falecer no dia 23 de julho.

Imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos localizados na região onde aconteceu o crime flagraram o momento em que o estudante foi baleado. Nas imagens é possível ver o atirador esperar o estudante sair da pensão para surpreendê-lo. Depois do tiro, o suspeito fugiu correndo.

O suspeito foi identificado como o motorista de aplicativo Deivid Ferreira. Ele foi preso após 21 dias do crime, no bairro Verde lar, Zona Leste de Teresina.

Segundo denúncia do Ministério Público, o crime foi premeditado. “De acordo com os depoimentos prestados em fase investigativa, a vítima estava saindo da pensão em que se hospedava, quando o denunciado chegou e sem qualquer justificativa disparou contra a vítima que estava de costas, ainda fechando o portão, tendo o denunciado fugido logo após o crime. Conforme depoimentos de funcionários da pensão em que a vítima se hospedava, o denunciado, dias antes de praticar o crime, tentou se hospedar na referida pensão, o que demonstra o planejamento para a prática do crime”, informou.

O MP apontou que o assassinato ocorreu por motivo fútil, porque o acusado teve ciúmes da relação da companheira com Gabriel Brenno.

“Os depoimentos das testemunhas e do próprio acusado, em seu interrogatório, apontam que o crime se deu por motivo fútil, já que o denunciado ceifou a vida da vítima por ciúmes, pela suposta ocorrência de um envolvimento amoroso entre a vítima e a companheira do autor do crime”, destacou o MP. Fonte G1-MA

Os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) tendem a crescer em 25 das 27 unidades federativas brasileiras, segundo o Boletim Infogripe, divulgado ontem (25) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A tendência é identificada tanto nas análises de curto e de longo prazo, que consideram as últimas três e seis semanas, respectivamente.

As duas exceções são Rondônia e Espírito Santo, mas apenas o estado da região Sudeste não apresenta tendência de crescimento nem no curto nem no longo prazo. No caso de Rondônia, a avaliação das últimas três semanas já aponta tendência de alta nos casos de SRAG.

Quando a análise se concentra nas capitais, a Fiocruz observa que 23 das 27 apresentam tendência de crescimento no longo prazo. Em Porto Velho e Vitória, porém, já pode ser observado crescimento na tendência de curto prazo. Já em São Paulo, a tendência é de estabilidade e, em Salvador, de queda.

O boletim lembra que o sinal de crescimento da síndrome respiratória aguda grave se mantém desde o início de dezembro. Diferentemente de outros momentos da pandemia, em que o SARS-CoV-2 chegou a ser responsável por mais de 90% dos casos de SRAG em que havia confirmação de infecção viral, nas últimas quatro semanas epidemiológicas, o Influenza A chegou a responder por 23,4% dos casos virais de SRAG, enquanto o coronavírus foi o causador de 65,2%.

Para os pesquisadores do boletim, houve aumento significativo de casos associados ao vírus Influenza A (gripe) no fim de novembro e ao longo do mês de dezembro, inclusive superando os registros de covid-19 em algumas destas semanas.

“Embora os dados associados às últimas semanas ainda sejam parciais, há indício de que a epidemia de Influenza já tenha iniciado o processo de queda na maior parte do país, com exceção de alguns estados”, informa a Fiocruz. Por Agência Brasil

Passados exatos três anos da tragédia em Brumadinho (MG), a tramitação do processo criminal pode voltar à estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso.

O processo seria assim federalizado, o que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão for mantida, atos processuais já realizados serão anulados.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum) tem manifestado receio de que ninguém seja responsabilizado pelo rompimento da barragem. Nesta segunda-feira (24), Brumadinho assistiu uma carreata por justiça e contra a impunidade. Hoje (25), às 11h, ocorre, na entrada da cidade, um ato em memória dos parentes de pessoas que morreram na tragédia.

O site da entidade mantém no ar uma nota contra a posição do STJ. “O crime aconteceu aqui em terras mineiras e não há motivo para a federalização do processo. Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los e isso é inaceitável. Não cabe ao réu escolher o foro de seu julgamento”, diz o texto divulgado pela Avabrum.

A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a ruptura de uma barragem da mineradora Vale deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros. A Avabrum contabiliza 272 óbitos levando em conta os bebês de duas mulheres que estavam grávidas.

Histórico

O processo que tramitava na Justiça estadual teve início em fevereiro de 2020, quando foi aceita a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Foram responsabilizadas 16 pessoas, sendo 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Tornadas réus, elas respondiam por homicídio doloso e diferentes crimes ambientais. As duas empresas também eram julgadas.

Diante da complexidade do caso, a tramitação do processo seguia um ritmo lento. Apenas em setembro do ano passado havia sido finalmente aberto prazo para que os réus apresentassem suas defesas. Como a denúncia é extensa, a juíza Renata Nascimento Borges deu a eles 90 dias. Ela também havia concordado que os espólios de 36 vítimas atuassem como assistentes da acusação do MPMG.

No entanto, após um ano e oito meses de tramitação, esse processo perdeu a validade em outubro em 2021, quando os cinco integrantes da sexta turma do STJ entenderam, de forma unânime, que o caso não é da competência da Justiça estadual.

Eles consideraram que o julgamento deveria ser federalizado por envolver acusação de declarações falsas prestadas à órgão federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e por possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União.

O julgamento no STJ se deu a partir de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que era um dos réus. A tese de incompetênca da Justiça estadual foi aceita mesmo sob discordância do Ministério Público Federal (MPF), que se alinhou ao entendimento do MPMG.

“Não há descrição de crime federal, não há crime federal, não há bem jurídico da União atingido aqui na denúncia”, disse no julgamento a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen.

O mesmo STJ já havia, em junho de 2020, julgado um conflito de competência e mantido o processo na esfera estadual. Na época, os integrantes da terceira sessão negaram, por sete votos a um, outro pedido que havia sido formulado pela defesa de Fábio Schvartsman.

Entre os ministros que participaram de ambos os julgamentos, dois mudaram de opinião: Laurita Vaz e Rogerio Schietti Cruz, que votaram em 2020 por manter o caso na Justiça estadual, concordaram no ano passado em remetê-lo à Justiça federal.

O MPMG ainda tenta reverter a decisão, mas seu primeiro movimento não foi bem sucedido, já que o STJ não reconsiderou seu posicionamento e confirmou a federalização do caso. Diante da situação, foi apresentado recurso ao STF, que ainda não marcou data para analisar a questão.

Para o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, houve uma inversão de papéis. “Não houve um conflito de competência entre os juízos e o MPF não reivindicou a sua atribuição. O advogado do réu é que está dizendo que teria crimes federais”, disse ele à Agência Brasil.

Caso a federalização seja confirmada, o MPMG ficaria sem poder atuar no caso. Essa papel agora caberia ao MPF e o processo recomeçaria do zero. Os acusados na esfera estadual perderiam a condição de réus e uma nova denúncia precisaria ser apresentada.

Segundo Jarbas Soares Júnior, o MPF teria autonomia de atuação e não existe nenhum acordo para que o trabalho já realizado seja reaproveitado, embora acredite ser possível que isso aconteça.

Procurado pela Agência Brasil, o MPF respondeu em nota que não irá se pronunciar enquanto a questão estiver sub judice e não houver uma decisão definitiva. “Os autos nem vieram ainda para a Justiça Federal porque a própria juíza estadual proferiu decisão no sentido de que só os remeterá após o julgamento dos recursos”, registra o texto.

Atraso

Além de lamentar o atraso no processo causado por essa situação, os atingidos também temem que o caso tenha, na Justiça federal, o mesmo tratamento do processo envolvendo a tragédia em Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015.

No episódio, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco deixou 19 mortos, destruiu comunidades e causou impactos socioeconômicos e ambientais em dezenas de municípios da bacia do Rio Doce.

Passados sete anos, ninguém foi condenado. A maioria dos 22 denunciados pelo MPF foram excluídos do processo por decisão judicial e apenas sete nomes ainda figuram como réus. Nenhum deles, no entanto, responde mais pelos crimes de homicídio e lesões corporais. O julgamento prossegue apenas para os crimes de inundação qualificada e desabamento tipificados no Código Penal e por mais 12 crimes previstos no Código Ambiental.

Bombeiros encontram locomotiva que era usada pela Vale em Brumadinho – Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais/Arquivo

Novos indiciamentos

A atuação do MPF frente à Justiça federal poderá ser influenciada por um novo fator. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal anunciou a conclusão de seu inquérito e informou o indiciamento de 19 pessoas por homicídio com dolo eventual, duplamente qualificado por emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa das vítimas. Toda a documentação já foi remetida ao MPF.

Os nomes ainda não foram revelados e não é possível nesse momento saber quais são as divergências na comparação com a lista dos 16 denunciados pelo MPMG. Quando moveram a ação em fevereiro de 2020, os promotores estaduais trabalharam em parceria com a Polícia Civil e consideraram que já existia farto material probatório, o qual comprovaria os riscos assumidos deliberadamente pela Vale, pela Tüv Süd e por seus funcionários.

As responsabilidades sobre a tragédia também foram apuradas por comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Câmara dos Deputados e no Senado. Todos os relatórios finais foram aprovados ainda em 2019.

O inquérito da Polícia Federal era a última investigação ainda em andamento. Ele foi desmembrado em dois: em setembro de 2019, sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd foram indiciados por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Eles teriam forjado relatórios de revisão periódica e de inspeção de segurança e a declaração de estabilidade da barragem, ignorando parâmetros técnicos.

Já os 19 novos indiciamentos dizem respeito à segunda parte do inquérito focado na apuração de crimes ambientais e contra a vida. Segundo a Polícia Federal, a investigação se arrastou porque era preciso identificar claramente qual foi o gatilho da liquefação, ou seja, o que fez com que sedimentos sólidos passassem a se comportar como fluídos e sobrecarregassem a estrutura.

Em fevereiro de 2021, foram divulgadas informações preliminares da investigação: uma perfuração em um ponto crítico da barragem teria desencadeado a tragédia. A mesma conclusão apareceu em outubro do ano passado no relatório final de um estudo de modelagem e simulação por computador conduzido pela Universidade Politécnica da Catalunha, desenvolvido através de uma acordo firmado entre o MPF e a Vale. O procedimento, que estava sendo realizado no momento da ruptura pela empresa Fugro, tinha como objetivo instalar instrumentos para medir a pressão da água no solo. Por Agência Brasil

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (24) que a prioridade da pasta é ampliar a vacinação contra a covid-19 com a segunda dose e a dose de reforço diante do aumento de casos de contaminação pela variante Ômicron. 

Queiroga participou do programa Sem Censura, exibido pela TV Brasil, e também falou sobre o novo programa lançado pelo ministério para ampliar o acesso de gestantes ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo o ministro, o país deve registrar aumento de casos nas próximas semanas e chegar ao pico de contaminações. Na avaliação de Queiroga, após esse período, poderá ser registrada uma queda rápida, conforme ocorreu em outros países. 

“A prioridade é ampliar a cobertura vacinal com segunda dose e a dose de reforço. O Brasil já tem uma campanha bem sucedida, mas há estados onde a cobertura é baixa, que é justamente na região Norte, a capacidade do sistema de saúde nesses locais é menor”, explicou. 

Além da vacinação, o ministro afirmou que o governo trabalha no fortalecimento das unidades básicas de saúde (UBS) para realizar o tratamento preventivo de outras doenças durante a pandemia. Segundo Queiroga, o investimento na atenção básica aumentou de R$ 17 bilhões para R$ 25 bilhões. O país conta com mais de 53 mil equipes de saúde da família e 41 mil unidades de saúde em todo o país. 

“Nós queremos que a unidade básica de saúde cadastre todos os municípios, que consiga controlar o peso das pessoas, controlar a pressão arterial, combater a hipertensão arterial, o sedentarismo, o tabagismo, o diabetes e saber onde está cada um dos brasileiros”, disse. 

Marcelo Queiroga também falou sobre o programa Cuida Mais Brasil, que foi lançado no início deste mês, para ampliar o acesso de gestantes ao serviço público de saúde. 

“Precisamos reduzir a mortalidade materna, cuidar da pressão arterial das nossas gestantes, cuidar do peso, fazer com que as gestantes não tenham hemorragia. Quem cuida da infância cuida do futuro do país”, comentou. 

O programa Sem Censura vai ao ar às segundas-feiras, às 21h, logo após a novela A Escrava Isaura, com transmissão para todo o país em TV aberta, por intermédio das emissoras afiliadas à Rede Nacional de Comunicação Pública – TV (RNP-TV), gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e por outras plataformas, como Facebook, Twitter e Youtube, onde o público pode participar usando a hashtag #SemCensura. Por Agência Brasil

Uma travesti, identificada como Paulinha, de 31 anos, foi brutalmente assassinada a pedradas e facadas em Timon, cidade localizada a 450 km de São Luís. O corpo foi localizado no domingo (23), na Praça Higino Cunha, no bairro Formosa, no município. A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) investiga o caso.

A vítima foi encontrada parcialmente despida e com um pedaço de madeira dentro da boca. A travesti tinha ainda dezenas de marcas de violência pelo corpo e a cabeça estava bastante machucada.

Ao g1, a delegada Nayana Muller, que investiga o caso, afirmou que a polícia já possui imagens de um suspeito, a partir de imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos localizados ao redor do crime. A polícia agora trabalha para identificar a identidade do suspeito.

“Ainda não podemos afirmar a motivação, mas já foram coletadas imagens dos arredores e possuímos imagens do suspeito, entretanto, estamos trabalhando para identificá-lo”, disse a delegada.

Segundo a delegada, a polícia ainda não pode confirmar que o crime se trata de transfobia ou homofobia. Várias testemunhas já foram ouvidas nessa segunda-feira (24) e outras ainda devem ser envolvidas até o caso esteja esclarecido.

O corpo da vítima passou por exames para identificar a causa da morte e o laudo será divulgado nos próximos dias. A Polícia Civil explicou que o nome da vítima não será divulgado em respeito aos familiares e para evitar eventuais problemas com a legislação. Por G1-MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no último sábado (22), maconha e comprimidos de anfetamina durante fiscalizações na BR-316, em Caxias.

Por volta das 12h30, no km 513, uma equipe da PRF realizava serviço de ronda quando visualizou uma motocicleta passar em sentido contrário com dois ocupantes em alta velocidade. De imediato os policiais retornaram e seguiram, em acompanhamento tático, até conseguir abordar o veículo mais a frente. 

O condutor da motocicleta não apresentou qualquer documento pessoal e apresentou um CRLV ano-exercício 2016. O passageiro apresentou a documentação.

Segundo a PRF, os dois ocupantes apresentaram nervosismo e foi feita uma busca pessoal em ambos sendo encontrada, no bolso direito da calça do passageiro, uma porção com cerca de 30g de substância análoga à maconha. Indagado sobre a droga, informou que é usuário de drogas e que vinha de Caxias onde havia adquirido a droga através de um mototaxista que diz não conhecer. A porção foi adquirida por R$ 90,00. Disse ainda que a droga era para seu consumo durante a semana no interior. 

Por volta das 15h47, em atividade de fiscalização na Unidade Operacional de Policiamento de Caxias, no km 543, a PRF abordou um caminhão. 

Os policiais realizaram busca dentro do veículo e encontraram sobre o banco do passageiro 45 comprimidos da droga Nobésio divididas em cinco cartelas, as quais o condutor declarou serem para consumo próprio. Portanto, foi constatado o crime de porte de droga para consumo e qualificado o supracitado autor, conforme apurado. O mesmo declarou fazer uso para se manter acordado na jornada de motorista de caminhão, sendo que nessas cartelas já havia espaços vazios de unidades consumidas por ele mesmo. O envolvido afirmou também ter adquirido as drogas com um frentista em Timon, na BR-316, no valor de R$ 20,00 a cartela de 15 unidades. 

De acordo com a PRF, os comprimidos apreendidos são comumente conhecidos por condutores de veículos de carga como “rebite” e servem para estimular o sistema nervoso central causando diversas alterações no organismo sendo a mais conhecida delas a insônia. A substância é considerada como psicotrópica pela portaria nº 344 da ANVISA, lista B2. Por: João Lopes/Direto da Redação

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O filósofo e escritor Olavo de Carvalho morreu nessa segunda-feira (24), aos 74 anos, nos Estados Unidos, onde vivia. A informação foi dada pela família nas redes sociais do escritor. 

“Com grande pesar, a família do professor Olavo de Carvalho comunica sua morte na noite de 24 de janeiro, na região de Richmond, na Virgínia, onde se encontrava hospitalizado”.

Natural de Campinas, São Paulo, ele deixa a esposa, Roxane, oito filhos e 18 netos. A causa da morte não foi divulgada. Recentemente, Olavo esteve internado em hospital no Brasil com problemas cardíacos.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a morte do escritor. “Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do país, o filósofo e professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho. Olavo foi gigante na luta pela liberdade e farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre”, afirmou. Por Agência Brasil