As novas regras do programa Bolsa Família constarão em medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (2), em Brasília. O evento está previsto para começar às 11h, no Palácio do Planalto. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa terá um valor extra para famílias maiores. Um desses adicionais era uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família. A novidade anunciada pelo governo é um um outro adicional por família, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.
Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.
O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.
Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social. Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
Contribuinte vai ter até a próxima sexta-feira (3) para realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2023 foi prorrogado até a próxima sexta-feira (3) no Maranhão. A informação foi confirmada por meio de uma rede social do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Com isso, o contribuinte vai poder pagar com 15% de desconto, em cota única.
Segundo dados da Secretaria de Fazenda mais de 196 mil contribuintes já optaram pelo pagamento do IPVA 2023 aproveitando o desconto de 15%.
O contribuinte não precisa se deslocar às agencias de atendimento da SEFAZ para emissão do IPVA. A consulta dos valores por modelo de veículo pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “IPVA 2023/Débitos Anteriores”.
O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE –Documento de Arrecadação.
Quem não optar pelo pagamento à vista com 15% de desconto tem a opção de parcelar o IPVA em até 3 cotas, sendo a primeira com vencimento no mês de março de acordo com o final da placa, ou pagar em cota única, porém sem desconto de 15%. As cotas devem ser quitadas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.
Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas. Mais informações podem ser obtidas na página do IPVA.Por: G1 MA
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.
O valor corresponde ao “dano material já incontroverso” já reportado por Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta a AGU no parecer enviado à Justiça Federal de Brasília.
Os réus encontram-se presos preventivamente, por participação “da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República”, diz o pedido da AGU.
A AGU diz ainda que “mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
A íntegra do pedido não foi divulgado uma vez que o processo corre em sigilo, justificou a AGU. Apenas alguns trechos foram divulgados. Os alvos do pedido de condenação já encontram-se com bens bloqueados cautelarmente, a pedido dos advogados da União.
O caso é uma das quatro ações na esfera cível abertas pela AGU. Em todas, o órgão já obteve medidas cautelares de bloqueio de bens. Ao menos 178 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato são alvo dos processos.Por: Agência Brasil
Clientes do Banco do Brasil (BB) enfrentam problemas para entrar no aplicativo da instituição desde o fim da manhã. O problema começou por volta das 11h e foi parcialmente resolvido por volta das 13h. No entanto, o excesso de demanda represada continua causando lentidão nos serviços digitais.
Segundo o site Downdetector, que monitora reclamações de serviços, até as 11h o número de queixas por minuto estava dentro da média. No entanto, houve uma explosão das reclamações a partir das 11h11, quando foram registradas 159 reclamações simultâneas. O pico das reclamações foi registrado às 12h11, quando havia 1.075 queixas simultâneas.
Segundo o site, 77% das reclamações estavam relacionadas a problemas para fazer login no aplicativo móvel do BB, 15% relataram dificuldades para fazer transferências via Pix e 3% não conseguiam fazer transferências via Pix.
Por volta das 13h, os clientes voltaram a conseguir entrar no aplicativo e no site do banco, mas as ferramentas têm momentos de instabilidade por causa da demanda represada de atendimento. O número de reclamações por minuto no site Downdetector subiu novamente das 13h32 às 13h47 e voltou a cair em seguida, estando por volta de 230 queixas por minuto desde as 14h.
Em nota, o BB informou que está tomando providências e que os demais canais de atendimento continuam funcionando normalmente. “O Banco do Brasil informa que identificou intermitência no acesso ao app, envolvendo parte de seus clientes na manhã desta quarta-feira. Os demais canais de atendimento continuam operando. O BB está tomando todas as providências para a normalização do ocorrido”, informou a instituição financeira.Por: Folhapress
A Receita Federal credita, nesta terça-feira (28), R$ 250 milhões nas contas de contribuintes do lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2023, que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco.
Para saber se o nome está na lista, o contribuinte deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Ao todo, 179.065 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.256 têm mais de 80 anos, 30.651 têm entre 60 e 79 anos, 2.977 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 10.146 têm o magistério como principal fonte de renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
As contas públicas fecharam o mês de janeiro com saldo positivo, resultado principalmente da arrecadação recorde do Tesouro Nacional e do aumento nos royalties de petróleo. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de R$ 99,013 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 101,833 bilhões em janeiro de 2022.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em 12 meses, encerrados em janeiro, as contas acumulam superávit primário de R$ 123,173 bilhões, o que corresponde a 1,24% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,28% do PIB.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 79,405 bilhões ante o superávit de R$ 77,430 bilhões em janeiro de 2022. A receita líquida da União cresceu puxada pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, como a Petrobras.
O montante do superávit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (27) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 78,326 bilhões em janeiro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais tiveram superávit no mês passado, registrando R$ 17,268 bilhões, ante superávit de R$ 18,283 bilhões em janeiro de 2022. Já os governos municipais anotaram superávit de R$ 4,504 bilhões em janeiro deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 1,694 bilhão para esses entes.
No total, os governo regionais (estaduais e municipais) tiveram superávit de R$ 21,772 bilhões em janeiro de 2022 contra resultado positivo de R$ 19,977 bilhões no mesmo mês de 2022. O aumento pode ser explicado pelo crescimento das transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, resultado natural do aumento da arrecadação federal.
Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 2,164 bilhões no mês passado.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 52,320 bilhões no mês passado, contra R$ 59,007 bilhões em dezembro e R$ 17,772 bilhões em janeiro de 2022.
Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.
No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 16,1 bilhões, contra ganhos R$ 31,9 bilhões em janeiro de 2022.
Na comparação interanual, também contribuiu para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 9,25% ao ano em janeiro do ano passado para os atuais 13,75% ao ano.
O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, se reduziu. Em janeiro, o superávit nominal ficou em R$ 46,692 bilhões, contra o resultado positivo de R$ 84,061 bilhões em igual mês de 2022. Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 497,802 bilhões, ou 5,02% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,613 trilhões em janeiro, o que corresponde a 56,6% do PIB. Em dezembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,5%.
Em janeiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,257 trilhões ou 73,1% do PIB, contra 73,4% (R$ 7,231 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Operação deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pela Polícia Federal (PF) investiga a movimentação de mais de R$ 270 milhões por suspeitos de comprar ouro da Terra Indígena Yanomami.
De acordo com a corporação, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima.
As investigações, segundo a PF, tiveram início após denúncia anônima indicar que o proprietário de uma loja de materiais para construção do estado estaria utilizando a empresa para movimentar valores para aquisição de ouro de origem criminosa.
“Análises da movimentação dos envolvidos endossaram as suspeitas, de forma que eles receberiam valores de centenas de pessoas físicas e jurídicas relacionadas com o comércio de minerais. Algumas, inclusive, alvos de outras ações da Polícia Federal.”
Ainda de acordo com a corporação, o suspeito teria movimentado R$ 162 milhões. Outro suspeito, cujos rendimentos declarados são de apenas R$ 40 mil, teria movimentado em suas contas mais de R$ 12 milhões.
“No total, os envolvidos investigados no esquema teriam movimentado R$ 271 milhões em um período de quatro anos”, informou a PF.
O nome da operação, Nau dos Quintos, faz menção à embarcação responsável pelo transporte de parcela do ouro retirado do Brasil destinada à Portugal durante o período colonial.
A 1ª Cível de São José de Ribamar divulgou os resultados do cumprimento das metas de desempenho e produtividade, determinadas pelo Judiciário nacional (Conselho Nacional de Justiça) e estadual (Tribunal de Justiça do Estado), para o ano de 2022.
Segundo informações da secretaria judicial, a vara cumpriu todas as metas da Justiça estadual que dão direito a receber a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) – no valor de 100% do vencimento base ao ano -, criada pela Lei nº. 9.326/2010 para incentivar e reconhecer a melhoria da produtividade dos servidores.
Conforme a Portaria 4675/2021, que estabelece metas de desempenho para as unidades judiciais e unidades administrativas maranhenses, para ter direito a receber a gratificação (GPJ), a unidade judicial que possuir cinco metas de desempenho deve cumprir três delas integralmente, uma em 80% e o restante, no mínimo, em 90%.
METAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
No caso da 1ª Vara Cível, a unidade recebeu as metas 1, 2, 4, 12 e 41. Cumpriu integralmente as metas 2, 12 e 41. Enquanto as metas 1 e 4 foram cumpridas em 90,56% e 92,59%, nessa ordem.
Quanto às metas do Judiciário nacional, foram alcançadas três das cinco metas estipuladas pelo CNJ. A 1ª Vara alcançou 87,79% da meta 1; 101,90% da meta 2; 97,05% da meta 3; 92,59% da meta 4; 117,64% da meta 5 e 160% da meta 12. A secretaria avalia que, embora não tenham atingido todas as seis metas, o resultado foi satisfatório:
Os resultados da produtividade esperada pela Justiça estadual foram alcançados, segundo a secretária judicial Fabia Ohana, “Com o esforço e dedicação da equipe para que as metas da unidade fossem alcançadas. Do CNJ não atingimos 100% em todas as metas. Contudo, diante do desafio da unidade, atingimos ótimos resultados”, explica a secretária judicial Fábia Ohana.
ALTA DEMANDA, GRANDE PRODUTIVIDADE
A 1ª Vara Cível de Ribamar registra alta demanda de processos, com 13.869 ações em tramitação, e funciona de forma 100% digital, com todos os processos autuados em sistema eletrônico, com acesso pela internet. No ano passado, a vara produziu 559 sentenças, 864 decisões, 3.666 despachos e arquivou 1.438 processos. Também foram restaurados 37 autos que estavam sem localização certa na unidade.
A juíza Lícia Ribeiro de Oliveira assumiu a vara em 29 de abril de 2022. Em maio daquele ano, a taxa de congestionamento processual era negativa, de 78,62%. Ao final do ano, a equipe fechou a produtividade com saldo positivo, de 66,51%, com uma diferença de 12,11%, alcançando a meta 5, que diz respeito à redução da taxa de congestionamento líquida.
PLANO TÁTICO
Em outubro de 2022, a vara recebeu a visita de uma equipe da Coordenadoria de Planejamento e Inovação da CGJ-MA, com o objetivo de auxiliar a gestão administrativa da unidade e impulsionar os processos, contribuindo para a redução da taxa de congestionamento. A reunião, com a juíza Tereza Palhares Nina e mais oito servidores da Corregedoria, ocorreu nos dias 3 e 4 de outubro, e resultou na execução de um plano tático com ações estratégicas, visando à melhoria do desempenho da unidade no cumprimento das metas de produtividade.
TV Globo apurou que ministro do STF determinou uso de tornozeleira eletrônica e proibiu soltos de utilizarem redes sociais e se ausentarem do país. Cerca de 800 pessoas seguem presas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 102 pessoas que foram presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Eles vão poder retornar para suas cidades de origem, mas vão ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
A TV Globo apurou que o ministro fixou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelas pessoas que foram soltas:
recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
não poderão usar redes sociais
passaportes cancelados
porte de armas suspensos
terão que se apresentar semanalmente à Justiça
não podem se comunicar com outros investigados
Os despachos do ministro Alexandre de Moraes estão sob sigilo. As medidas terão efeito imediato, servindo de alvará de soltura.
Serão beneficiados presos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia.
Com isso, dos 1,4 mil presos entre os dias 8 e 9 de janeiro por causa dos atos, cerca de 800 continuam presos. Moraes tem decidido liberar presos com condutas consideradas menos graves.
Essas decisões estão sob sigilo dentro de uma ação que transita na Corte sobre o tema. Nas decisões, somente aparecem as iniciais das pessoas que foram soltas.
Esta não é a primeira vez que Alexandre de Moraes solta pessoas que foram presas após os ataques aos STF, ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta terça-feira (28) com ministros do governo e o presidente da Petrobras para debater a reoneração dos combustíveis.
O retorno da cobrança dos impostos federais sobre a gasolina e o álcool deve acontecer a partir desta quarta-feira (1º) e deve impactar o preço desses combustíveis ao consumidor final. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta terça-feira (28) com ministros do governo e o presidente da Petrobras para debater a reoneração dos combustíveis.
Segundo cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o aumento esperado nos postos é de R$ 0,68 por litro no caso da gasolina; e R$ 0,24 por litro no caso do álcool. Se o aumento for repassado ao consumidor final, o preço médio da gasolina no Ceará, atualmente a mais cara do país, deve chegar a R$ 6,39.
Participam do encontro o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
O governo Lula prorrogou somente até 28 de fevereiro a desoneração (redução a zero) dos impostos federais que incidem sobre a gasolina, o álcool, querosene de aviação e gás natural veicular. Até o momento, o governo não sinalizou nova prorrogação.
A decisão passa por um acordo entre a ala econômica do governo, representada principalmente pelo ministro Fernando Haddad, e um grupo que tem a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, como principal representante, e que é contra retomar a tributação dos combustíveis.
Parte desse aumento, contudo, pode ser compensada caso a Petrobras reduza o preço dos combustíveis nas suas refinarias. Dados da Abicom mostram que a Petrobras tem vendido a gasolina em suas refinarias com um preço 8% maior em relação aos preços praticados no mercado internacional.
Em dezembro, segundo a Agência Nacional de Petróleo e Gás, o preço médio da gasolina no Ceará era R$ 4,90. Em janeiro, o valor saltou para R$ 5,69. A elevação no preço é de 16% em dois meses. Neste mês de fevereiro, o litro da gasolina no Ceará foi encontrado pela ANP por R$ 5,71.
No Rio de Janeiro, o litro da gasolina está custando R$ 5,11, R$ 0,60 mais barato que no Ceará. Já no estado de São Paulo, o litro do combustível foi encontrado por R$ 4,97. Fonte: G1-CE
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