Operação Barão Vermelho tem a finalidade de desarticular grupo criminoso que atua nos estados do Maranhão e Piauí.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2), a Operação Barão Vermelho com a finalidade de desarticular grupo criminoso que atua nos estados do Maranhão e Piauí.

A operação está sendo cumprida pelo Gaeco-MA, por meio dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, com a participação de promotores de justiça de Timon e de Caxias, assim como da Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís) e Instituto de Criminalística de Timon.

A operação também conta com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e de outras forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão.

Nessa fase a Operação atingiu alvos entre pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como a lavagem de capitais, narcotráfico, aquisição irregular de armas de fogo, falsidade ideológica, dentre outros delitos. Ao todo estão sendo cumpridos 19 mandados em São Luís, Caxias e Teresina, todos expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís. Os mandados incluem buscas e apreensões e prisões preventivas.

Por: CCOM-MPMA 

A taxação de apostas esportivas online será a alternativa para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a maioria dos países tributa essa prática, e a regulamentação poderia sair ainda este mês.

“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem [uma perda]. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, declarou o ministro em entrevista ao UOL. “Esse tipo de jogo no mundo inteiro é tributado”, complementou.

Embora o ministro tenha se referido a jogos eletrônicos, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda esclareceu à Agência Brasil que Haddad se referia a apostas esportivas online, principalmente sobre resultados de futebol, também chamadas de sports betting. A medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de e-sports.

Durante a entrevista, o ministro não detalhou quanto o governo arrecadará com a medida. Segundo ele, a equipe econômica ainda está estudando o impacto fiscal. “O ganho seria da ordem de bilhões de reais. Não muitos [bilhões], mas alguns”, disse Haddad.

Atualmente, o Ministério da Fazenda está finalizando a proposta para a correção da tabela do Imposto de Renda, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista há duas semanas para a rede CNN Brasil, Lula afirmou que o governo pretende elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio.

Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (28) que um total de 13,4 milhões de eleitores brasileiros apresentaram justificativa de não-comparecimento nas eleições do ano passado. A quantidade é 14,7% menor do que a verificada em 2018, quando foram apresentadas pouco mais de 15,7 milhões de justificativas. O prazo final para a apresentação das justificativas foi no dia 9 de janeiro. 

Somente no 1º turno de 2022, foram 6,9 milhões de justificativas apresentadas em todo o país, segundo o TSE. O número corresponde a 20,1% das 32,7 milhões de abstenções contabilizadas no período. Já no 2º turno foram 6,4 milhões de justificativas. Mais da metade (55%) eram de pessoas com idades entre 25 e 44 anos, sendo quase quatro milhões procedentes da faixa etária de 25 a 34 anos.

Eleitores que não foram votar em qualquer um dos turnos da Eleição de 2022 e até o momento não apresentaram justificativas ou tiveram as justificativas indeferidas precisam pagar multa de R$ 3,51 por cada turno perdido para poderem ficar quites com a Justiça Eleitoral. Sem essa quitação, os cidadãos ficam impossibilitados, por exemplo, de obter passaporte ou carteira de identidade, de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, de obter empréstimos em bancos públicos e de tomar posse em cargo público. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Claudia Felczak

Acusado de assassinar a ex-companheira na presença dos dois filhos (de 07 e 16 anos), da mãe e da prima da vítima, foi condenado a 22 anos e seis meses de reclusão, pelo júri popular, o réu Elionaldo Ferreira Rodrigues. Após o julgamento, nessa terça-feira (28.02), no 2º Tribunal do Júri de São Luís, ele foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso desde a época do crime, em setembro de 2021.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Elionaldo Ferreira Rodrigues, conhecido como “Sapo”, no dia 27 de setembro de 2021, por volta das 10 horas, chegou à residência da mãe da sua ex-companheira Gildene Botelho Braga, na área Itaqui Bacanga, no dia do aniversário da ex-sogra. Com uma faca em punho, ele entrou no quarto onde a ex-mulher estava com os dois filhos e desferiu vários golpes na vítima. Em seguida, fugiu do local em seu veículo, sendo interceptado e preso por policiais militares na BR-135.

Ainda conforme a denúncia, o crime teria sido motivado por ciúmes que o réu tinha da ex-companheira com quem conviveu maritalmente por cerca de oito anos e por ele não aceitar o término do relacionamento. Consta nos autos que o denunciado já teria agredido a vítima em outras ocasiões e que Gildene Botelho teria se separado dele, saindo da cidade de Fortaleza (CE), onde viviam, e voltado a residir em São Luís-MA há cerca de um mês, sendo constantemente ameaçada de morte pelo denunciado. Também havia medida protetiva contra o acusado, por violência doméstica contra a vítima. Interrogado durante o processo, o réu alegou que a ex-companheira o impedia de ver o filho do casal, e que por isso perdeu a cabeça e cometeu o crime.

Durante o julgamento, na terça-feira (28), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em São Luís, Elionaldo Ferreira Rodrigues usou o direito de se manter em silêncio. O júri popular foi presidido pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri. Atuaram na acusação e na defesa, respectivamente, o promotor de justiça Washington Cantanhede e o defensor público Bernardo Laurindo Filho. Foram ouvidas durante a sessão cinco testemunhas.

O réu foi condenado pelo crime de feminicídio qualificado pelo uso de meio que dificultou a defesa da vítima e majorado por ter sido praticado na presença dos dois filhos menores e da mãe da vítima. De acordo com a sentença, o crime foi cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

O juiz negou ao acusado o direito de recorrer da decisão do júri em liberdade e determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado, na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, onde o réu está preso desde a data do assassinato. Na sentença, o magistrado afirma que a motivação do crime seria torpe, uma vez que o réu praticou o crime apenas em razão da vítima supostamente o impedir de ver a criança filha do casal. Destaca, ainda, que o crime foi cometido no interior da casa onde Gildene Botelho Braga residia, na presença da mãe e dos filhos da vítima.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís 

Especialista da ClosedGap apontou aspectos importantes que devem estar presentes em pessoas que ocupam cargos de liderança

São Paulo, março de 2023 – A palavra liderança pode ser definida como a habilidade de capacitar, contribuir, resolver problemas, ser inovador e, principalmente, ser capaz de orientar um grupo de pessoas a alcançar objetivos. Logo, os líderes são as pessoas que indicam uma direção para que os colaboradores entendam para onde estão indo e qual o melhor caminho para fazê-lo, e quanto mais inspiradores, mais resultados eles podem proporcionar a uma empresa.

“Liderar não é uma habilidade que possa ser aprendida da noite para o dia. Ela requer muito trabalho, dedicação e tempo de estudo”, opina Nanda Nogueira, CEO da ClosedGap, consultoria especializada em inovação. Segundo ela, a pandemia tornou o mundo mais complexo e dinâmico. “Ela serviu para nos mostrar que, na vida, o mais importante não é ser o mais forte, mas sim o mais adaptável. Isso se aplica quando falamos em liderança”, reflete ela.

A especialista listou quatro características típicas de um líder acima da média. Confira:

1 – Fazem o básico que funciona

Hoje, um líder não precisa reinventar a roda – até porque não há muitas rodas a serem inventadas. Por isso, a especialista acredita que o bom líder é aquele que faz o básico bem feito. “E isso significa que ele tem que ter divisões claras e estratégicas sobre onde quer chegar, além de compreender bem o que a empresa deseja e trabalhar para isso”, afirma ela. Na visão de Nanda, ser disruptivo é importante, mas muitas vezes essa busca atrapalha. Para ela, é melhor saber tomar decisões assertivas dentro daquilo que se propõe do que trabalhar divagando.

2 – São influenciadores

Segundo Nanda, o líder influenciador sabe capturar interesses de um número significativo de pessoas. Eles são estratégicos em seu estilo de comunicação e mensagens e sabem quando fornecer e quando exigir, quando falar e quando ouvir. “Há pessoas que não têm cargo de chefe, mas são influenciadores natos. Normalmente, essas pessoas são de alta performance porque sabem o que deve ser feito e são verdadeiros agregadores. É interessante que as empresas mapeiem esse perfil para aproveitá-los como eles merecem”, reforça a executiva da ClosedGap.

3 – Atuam como resolvedores de problemas

Os líderes acima da média são resolvedores de problemas porque possuem inteligência emocional, segurança, empatia e, principalmente, habilidade em lidar de maneira positiva e ativa com as exigências do dia a dia de uma empresa. São profissionais que sempre buscaram direcionar o planejamento para a execução – e claro que isso está diretamente ligado aos aprendizados ao longo da carreira.

4 – Têm a visão clara do que a empresa quer

Os bons líderes estão sempre atentos às mensagens da empresa, seus desafios de negócios e as razões que a levam a criar novos produtos – tudo para entender onde estão as novas demandas e as oportunidades dentro do cliente. “Isso possibilita ser ativo no processo de criação da empresa, e também a direcionar novas ações que podem ser fundamentais”, conclui ela.Giovanna Rebelo Fonte: Alves  giovanna.rebelo@mgapress.com.br

O primeiro Carnaval pós-pandemia não movimentou apenas as ruas e sambódromos do país. Segundo estudo realizado pela Gaudium, startup focada nos mercados de mobilidade e logística, o feriado aumentou a demanda de solicitações de corridas de aplicativos de transporte regionais “tipo Uber” em até 14%.
 

A região Centro-Oeste foi a que mais apresentou aumento nas solicitações de corridas. Mais de 265 mil corridas foram realizadas, um aumento de 14%. Na sequência, a região Sudeste desponta como segunda região que apresentou mais crescimento. Foram realizadas 527 mil corridas, crescimento de 12%. Já a região Norte registrou alta de 11%, com um total de 331 mil corridas finalizadas. A região Nordeste e Sul apresentaram crescimento de 1%, com um total 96 mil e 160 mil corridas, na sequência.

Dentre as modalidades de pagamento mais utilizadas pelos passageiros, se destacaram o dinheiro com 61%, seguido pelo Pix com 14%, débito com 10% e crédito com 5%.


Abaixo, segue material completo. Gostaria de sugerir o levantamento inédito. Acha que o tema interessa?

Seguimos à disposição.

Um abraço e obrigada!

Ana Claudia Silva

11 98511.1688

Agência NoAr

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As cidades de Codó e Timon recebem a primeira edição do projeto Arena Energia. O evento, que leva o selo Equatorial Maranhão de apoio à cultura e esporte maranhense, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, reunirá competições esportivas, apresentações culturais e shows de grandes artistas da região. Em em Codó, a ação acontecerá de 08 a 12 de março no Centro Olímpico da cidade. Já em Timon, a festividade acontece de 02 a 05 de março na arena energia, localizada na Avenida Teresina.

Entre as ações esportivas acontecerão torneio de Beach Soccer, masculino e feminino, circuito de crossfit e oficina de capoeira, com prêmios em dinheiro e entrega de troféus para os vencedores. Nos dias de evento também haverá feira de artesanato, apresentações folclóricas com grupos locais e as atividades encerrarão com chave de ouro no fim de semana com shows das melhores bandas da cidade.

“Para nós é bastante significativo contar com o apoio da Equatorial Maranhão, pois nossa missão é levar para a população ações esportivas e culturais, proporcionando engajamento, beneficio social, cultural e econômico para toda a região com projetos como esse. As ações esportivas iniciam às 16h com entrada gratuita até as 21h. E na sexta e sábado da semana do evento, quem já estiver na arena também terá acesso aos shows gratuitamente. Quem entrar a partir de 21h pagará um ingresso simbólico”, pontua o produtor do evento, Franck Gomes.

Desde 2012 a Equatorial patrocina projetos por meio da Lei de Incentivo à Cultura e ao Esporte no Maranhão e promove investimentos em eventos que valorizem e incentivem a identidade do maranhense, promovendo inclusão e transformação social por meio do esporte e cultura. Essa é mais uma ação do programa de responsabilidade social da Equatorial Maranhão.

Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão

Manoel Júnior morreu, aos 59 anos, devido a um câncer de pâncreas. Ele acumulava mais de 30 anos de vida pública.

O corpo de ex-deputado federal Manoel Júnior foi enterrado no fim da tarde desta quarta-feira (1º), em um cemitério particular de João Pessoa. Ele era prefeito do município de Pedras de Fogo e morreu, aos 59 anos, na terça-feira (28) devido a um câncer de pâncreas.

Manoel estava internado em um hospital localizado em João Pessoa, onde havia sido vice-prefeito. Durante a madrugada desta quarta-feira, o corpo de Manoel foi velado pela família no cemitério Parque das Acácias, na capital paraibana.

Já no começo da manhã, saiu em cortejo para Pedras de Fogo e retornou, à tarde, para João Pessoa.

Com uma longa vida política e tendo ocupado cargos como o de deputado estadual, deputado federal e vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior acumulava mais de 30 anos de vida pública. Ele deixa esposa e cinco filhos.

Nascido em 1964, ele era natural de Pedras de Fogo e era médico formado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com pós-graduação em cirurgia geral pelo Hospital Getúlio Vargas, do Recife.

O vice-prefeito de Pedras de Fogo, José Carlos Ferreira Barros, conhecido como “Bá Barros”, assumiu o cargo de prefeito da cidade até o encerramento do mandato, que vai até o fim de 2024.Fonte: G1-PB

Crimes ambientais que envolvem pesca e comercialização ilícitas de lagostas no Ceará são o alvo da Operação Macruros, da Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (1º). Ao todo, 60 mandados judiciais, expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal, estão sendo cumpridos em Fortaleza, Eusébio (CE), Aracati (CE), Fortim (CE), Icapuí (CE), Porto do Mangue (RN) e Alcobaça (BA).

Segundo a PF, a operação de hoje envolve 230 policiais federais e tem a parceria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificou mais de 249 toneladas de lagosta com indícios de serem provenientes de pesca ilegal no Ceará.

“A investigação apontou indícios de esquema criminoso de pesca ilegal de lagosta em praias dos municípios de Aracati, Fortim e Icapuí, envolvendo pescadores, atravessadores e empresas, com indícios de falsidades documentais para que o produto da pesca ilegal fosse formalmente inserido no mercado nacional e internacional”, detalhou a PF.

Os investigados podem ser enquadrados em crimes de pesca ilegal; obstrução a ação fiscalizadora ambiental; falsidade ideológica; receptação qualificada; associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas nesses casos podem chegar a 34 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados no material apreendido. “As investigações continuam com análise do material apreendido e fluxo financeiro dos suspeitos”, acrescentou a PF.

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, além de especialistas e legislação comparada, para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.  

“[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”, afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto. O encontro contou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos.

“Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre”, apontou. 

O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos”, observou. 

Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.

Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias meses até ser aprovada.  

Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os atuais níveis exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país.

“O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo”, afirmou.

Pelo Twitter, o presidente disse que é preciso “repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”.

Uma alegria receber hoje o amigo Pepe Mujica e entidades sindicais internacionais para debatermos desafios do movimento sindical e de trabalhadores. Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores.

📸: @ricardostuckert pic.twitter.com/qqCGctr1Hv— Lula (@LulaOficial) March 1, 2023

Fonte: Agência Brasil Edição: Heloisa Cristaldo