A eleição para escolha dos novos prefeito e vice de Bacabal está autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral para o dia 28 de outubro, conforme sugeriu o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Uma nova eleição para os cargos ocorrerá devido à manutenção, pelo TSE, do reconhecimento da inelegibilidade de José Vieira Lins, eleito em 2016 prefeito de Bacabal, pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90.
Entenda

No último 19 de junho, o relator do processo no TSE, ministro Luiz Fux, que também preside a Corte Superior, apontou que estavam claras as condições de inelegibilidade apontadas no julgamento do TRE-MA, que eram: condenação por improbidade, suspensão dos direitos políticos, ato doloso de improbidade, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A inelegibilidade do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida em 16 de março de 2017 pelos membros do Regional.

Fonte: TRE-MA

Um homem de 27 anos, que não teve a identidade revelada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi flagrado transportando drogas em uma abordagem de rotina, segundo a própria PRF. A ação policial foi por volta das 18h desse sábado (21), no Km 156 da BR-010, em Porto Franco, distante 546 km de São Luís.

Os policiais disseram que na revista do ônibus que fazia linha Goiânia-GO – Belém-PA, eles revistaram as bagagens e encontraram seis tabletes de maconha. Estes volumes totalizaram 4,5 kg. A droga foi encontrada em uma mala preta. Depois que identificaram o dono da mala, os policiais deram voz de prisão ao homem e o encaminharam para a Delegacia de Polícia Civil em Estreito.

Os policiais disseram que o homem seguiria viagem até em Imperatriz onde a droga seria distribuída.

Fonte: g1ma

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão manteve a cassação de Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB), respectivamente, ex-prefeito e ex-vice prefeita do município de Bela Vista. Os ex-gestores pediam a revisão da condenação por abuso de poder e conduta vedada nas eleições de 2016.

A decisão inicial foi mantida, de forma unânime, confirmando a cassação e a inelegibilidade dos ex-gestores pelo prazo de 8 anos e o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

A condenação é fruto de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta por Augusto Filho (PSDB), também candidato a prefeito do município no pleito passado; e de parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão.

Segundo o MPE/MA, Orias e Vanusa utilizaram-se da máquina pública para obter vantagem ilícita para sua candidatura, contratando 35 pessoas para exercerem cargos públicos, sem seletivo ou concurso público, entre julho e agosto do ano da eleição. Essa conduta causou severo desequilíbrio na disputa entre os candidatos no pleito, que foi vencido pelos representados com margem de 0,68%, 45 votos de diferença.

Sendo assim, comprovado o abuso de poder político, o Parquet Eleitoral maranhense manifestou-se contra o provimento do recurso, posição confirmada, em julgamento, pelo TRE/MA, no início deste mês. Da decisão ainda cabem novos recursos.

Fonte: TRE-MA

Estudantes indígenas ou quilombolas regularmente matriculados em cursos de graduação do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) podem se inscrever no Programa de Bolsa Permanência do Ministério da Educação (MEC) até o dia 31 de agosto. O objetivo do programa é minimizar desigualdades sociais e étnico-raciais, além de contribuir para permanência e diplomação. O valor da bolsa é de R$ 900 mensais. Estão previstas 2.500 vagas em todo o Brasil.

Para participar, o aluno precisa preencher o cadastro no sistema de gestão do programa na internet. Em seguida, o candidato deve assinar e anexar um termo de compromisso e declaração de anuência da comunidade. Esse cadastro será encaminhado para homologação pela Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) do IFMA – as inscrições só serão homologadas após o preenchimento da caracterização socioeconômica no SUAP e a entrega dos documentos comprobatórios no setor de assuntos estudantis do campus. A previsão de homologação é de 60 dias após o prazo final de análise.

Para mais informações, acesse a Portaria MEC nº 560/2018, o site do Programa de Bolsa Permanência ou entre em contato com a Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE): dae.reitoria@ifma.edu.br – Fone: 3215-1813 / 3215-1701.

Fonte: IFMA

Originada do PLC 186/2017, a Lei 13.642/2018 delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (que propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet. O projeto alterou a Lei 10.446/2002, com parecer favorável em Plenário da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para ela, a investigação desses crimes deve ter máxima prioridade, principalmente pela rápida propagação das informações na rede. Além disso, Gleisi considera que a PF, por ser uma força policial mais bem estruturada, conseguirá maior eficiência celeridade nas investigações.

Outra lei já em vigor (13.641/2018) teve origem no PLC 4/2016, tornando crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer à decisão judicial nesse sentido e suspende ou restringe o direito do agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença.

Propostas em análise
Uma proposta que criminaliza a violação da intimidade da mulher foi aprovada pelo Plenário do Senado e retornou para análise da Câmara dos Deputados por ter sofrido modificações. O PLC 18/2017 enquadra o registro ou divulgação não autorizada de cenas de intimidade sexual – a chamada “vingança pornográfica” – como uma forma de violência doméstica e familiar. A pena deverá ser de reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa.

Também foi remetido à Câmara o PLS 233/2013, que reserva vagas gratuitas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos cursos oferecidos pelo “Sistema S”. Pelo texto, 5% das vagas disponibilizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) devem ser destinadas a mulheres nessa situação.

Fonte: Da redação com informações do Site do Senado

A noite de sexta-feira, 20 de julho, Dia do Amigo, ficará marcada na memória do ex-prefeito de Codó, Zito Rolim. Em grande evento político, milhares de pessoas, vindas de todos os quatro cantos do município lotaram a quadra do Clube Guarapary. A grande festa foi para o lançamento oficial da pré-candidatura de Zito Rolim a deputado estadual, além das pré-candidaturas de Márcio Jerry, Weverton Rocha e Edson Lobão. No evento estavam presentes o prefeito de Codó, Francisco Nagib, a primeira-dama Agnes Oliveira, o empresário Francisco Carlos Oliveira, vereadores da base, como o vereador Delegado Rômulo e Vereador Pastor Max, além autoridades políticas de municípios vizinhos e região.

Um dos primeiros a fazer uso da palavra, o Vereador Delegado Rômulo declarou que o povo de Codó irá cuidar muito bem da pré-candidatura de Zito Rolim. “O representante da oposição está declarando pré-candidatura por interesse financeiro e para atrapalhar, porque ele não pode e não tem condições algumas de se candidatar. Se ele fizer terá seu registro cassado pela Justiça Eleitora. Então, Fique tranqüilo Zito, pois o povo, que é seu amigo, irá reconhecer seu trabalho e todos os anos de seus serviços prestados a sociedade.”, afirmou o parlamentar.

Grande festa para Zito no Dia do Amigo

O vereador Pastor Max também recordou a relação de confiança e amizade entre o povo de Codó e o ex-prefeito Zito Rolim. “É com muita alegria que conseguimos reunir mais de cinco mil pessoas aqui para prestigiar a pré-candidatura de Zito Rolim, ex-prefeito de Codó, cidadão simples, humilde, amigo do povo e que dispensa comentários. Um home que nasceu para servir com as mãos e o coração ao povo de nossa cidade. Hoje, o povo de Codó provou que ainda confia e está sempre junto ao Zito. Parabéns”.

A Quadra do Clube Guarapary ficou totalmente tomada pelo público, com caravanas vindas de várias localidades de zona rural e Distritos do município de Codó. Em seu discurso, o prefeito Nagib destacou a importância em se ter representantes de Codó no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa do Maranhão. “Quero agradecer a todos os cidadãos codoenses, da cidade e de nossa zona rural, as autoridades aqui presentes, as lideranças políticas de nossas regiões, representantes da sociedade civil organizada e a todos os amigos que vieram prestigiar esta grande largada, com as pré-candidaturas de Lobão. Marcio Jerry, Weverton Rocha e nosso ex-prefeito e amigo Zito Rolim. Obrigado pelo carinho de todos”.

Bastante emocionado, Zito Rolim, agradeceu a gigantesca demonstração de carinho e confiança do povo de Codó em relação a sua pré-candidatura Assembleia Legislativa do Maranhão. “Quero dizer que meu coração está mais do que preparado para este grande desafio. Confesso que me emocionei muito, pois foram oito anos de lutas a frente da gestão desse município, e só eu, Deus e minha família sabem o que eu passei. Não foi fácil, mas enfrentamos e vencemos. Toda pessoa que quer fazer o bem, enfrenta grandes obstáculos e desafios. Mas com a demonstração do que vocês fizeram aqui hoje tenho a tranqüilidade e certeza que iremos mais uma vez vencer qualquer obstáculo e ter a oportunidade de ajudar nosso povo”.

Ascom

O vereador Leonel Filho conseguiu reunir um verdadeiro mar de amigos   para prestigiar o evento do lançamento de pré-candidatura do ex-prefeito Zito Rolim  ocorrido na noite de ontem na cidade de Codó, o número de amigos que fizeram parte da caravana do líder de governo Leonel Filho foi considerado por todos como o maior, o mais expressivo e mais contagiante, eram homens, mulheres e crianças que desfilaram pelas ruas de Codó com uma energia tão grande, que chegava a contagiar as pessoas pelas ruas por onde passaram.

Essa demonstração de amizade e companheirismo dos amigos do Vereador  Leonel Filho só comprovam que o mesmo é considerado como um dos parlamentares mais queridos e atuantes da cidade de Codó e que o pré-candidato Zitó Rolim está no caminho certo.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou edital de convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez para realização de perícia médica para revisão do benefício.

Em publicação no Diário Oficial, foram convocadas mais de 178 mil pessoas. O segurado tem até o dia 13 de agosto para fazer o agendamento pelo telefone 135.

No dia da perícia, o beneficiário deve apresentar documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames. Quem não agendar a perícia até 13 de agosto terá o benefício cancelado. Do total de convocados, 168.523 são de aposentados por invalidez e 10.412 são beneficiários do auxílio-doença.

Segundo a publicação oficial, a convocação foi feita porque o INSS não conseguiu encontrar alguns dos beneficiários no endereço informado no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB), ou porque, no próprio cadastro, não havia informações suficientes para o envio da correspondência.

Fonte: Agência Brasil

Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), vão receber notificações sobre as consultas médicas agendadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio de um aplicativo de celular do Ministério da Saúde. A medida foi anunciada pelo Ministério da Saúde em nota distribuída à imprensa.

Entre as novas funcionalidades da última atualização, os profissionais de saúde também poderão registrar no prontuário eletrônico as vacinas aplicadas, permitindo armazenar todas as ações de saúde do cidadão em um mesmo local. A medida possibilita acessar o histórico do usuário em todos os serviços do SUS que estejam informatizados.

De acordo com o ministério, a atualização do e-SUS AB também permite registrar vacinação dos usuários no Prontuário Eletrônico, possibilitando um histórico de todas as ações do cidadão em um mesmo local.

A nova versão foi aprovada na Comissão Intergestores Tripartide (CIT) e será disponibilizada aos gestores do SUS.

Fonte: Da Redação

Acaba neste sábado o prazo para que beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez que foram convocados pelo pente-fino do INSS em 30 de abril agendem atendimento pela Central 135. Esses segurados que tiveram os pagamentos suspensos pelo instituto, caso não agendem a perícia ainda neste sábado, perderão definitivamente os benefícios. Mas o que muitos desconhecem é que, no caso de aposentadoria por invalidez, o INSS não pode simplesmente cancelar o pagamento, alertam especialistas. Caso isso ocorra, cabe ação judicial, advertem.

“Isso ocorre porque a legislação garante benefício temporário por até 18 meses para o segurado do INSS que tiver a aposentadoria por invalidez suspensa no pente-fino do instituto”, adverte Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária.

De acordo com a lei em vigor, se o benefício foi pago por mais de cinco anos, considerando o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o bônus será mantido por um ano e meio mas reduzido de forma gradativa.

“Para os primeiros seis meses o valor será integral, para o segundo semestre diminuirá para 50%, e por fim, os últimos 6 meses será 25% do valor. A contagem é feita a partir da data que for verificada a capacidade de voltar ao trabalho”, informa Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin.

Quem não tem direito

Mas para poder receber é preciso que o segurado tenha sido aposentado por invalidez. Se estava somente em auxílio-doença, não terá direito ao abono. De acordo com a regra, também não fará jus ao bônus quem ficou afastado por menos de cinco anos, estava com a carteira assinada quando começou a receber o benefício por incapacidade e pode retornar ao trabalho.

O pagamento das parcelas é feito de forma automática quando o INSS der alta ao segurado, informa Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “O INSS deve fazer o pagamento das “parcelas de recuperação”, como chamamos esse período. Não havendo o pagamento, o segurado pode entrar com ação judicial”, orienta Adriane.

Fonte: O Dia