Mais de 40 mil trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial ano-base 2016 no Maranhão terão nova oportunidade. A reabertura do prazo foi autorizada na quarta-feira (11), em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O prazo, que terminou em 29 de junho, será reaberto em 26 de julho, e os trabalhadores terão até 30 de dezembro para retirar o dinheiro. Vale lembrar que o pagamento do benefício referente a 2017 também começará a ser pago no dia 26 de julho.

O valor do Abono Salarial 2016 disponível para os trabalhadores maranhenses chega a R$ 30.573.522,41. Na região Nordeste, o benefício poderá ser retirado por mais de 342,7 mil trabalhadores, totalizando R$ 262.678.164,76.

Nacional – Em todo o Brasil, são quase dois milhões de trabalhadores que não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão. Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação – no ano passado, essa mesma medida foi tomada. A reabertura do prazo atende um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat.

O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726 02 07. Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729 00 01.

Fonte: Da Redação

Foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional a relação dos municípios do Piauí e Maranhão que estão com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM bloqueado por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. No total, nove municípios do Piauí e cinco do Maranhão foram citados na relação.

Os municípios do Maranhão com o FPM bloqueado são: Arari, Bacabal, Barra do Corda, Buritirana e Viana. O bloqueio do FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de julho, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

Fonte: Da Redação

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, confirmou decisão da Justiça de primeira instância do Piauí para que a Faculdade Santo Agostinho, de Teresina, proporcione intérprete especializado na língua de sinais (Libras) para alunos com deficiência auditiva, sempre que necessário.

Na apelação ao TRF1, a instituição de ensino sustentava que a acessibilidade a alunos com deficiência era observada pela faculdade, que mantém “sala de apoio especializada e devidamente equipada com os instrumentos imprescindíveis ao acesso dos alunos aos conteúdos ministrados para cada disciplina”. Mas questionava a exigência da contratação individual e isolada de intérprete em Libras para cada aluno considerado surdo.

No julgamento do recurso, por unanimidade, a Turma do tribunal adotou o voto da relatora, Daniela Maranhão, cuja ementa registra:

“1. A Constituição Federal garante às pessoas com deficiência o acesso à educação, mediante o atendimento educacional especializado, consoante expresso em seu art. 208, inciso III.

A pessoa com deficiência auditiva tem direito a intérprete da língua de sinais – Libras, sempre que necessário e se assim o requerer, segundo a inteligência do Decreto 5.626/2005, art. 23, parágrafo 2º; e Portaria MEC nº 3.284/03, art. 2º, parágrafo 1º.

A instituição tem o encargo de propiciar o acesso da pessoa com surdez aos meios necessários à obtenção do conhecimento, com respaldo na dignidade da pessoa humana e no princípio da igualdade material”.

Fonte: InfoJus

O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro para prestar informações sobre o episódio no TRF-4, no último dia 8, envolvendo um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado da Lava Jato.

O prazo para envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso, que dura todo o mês de julho.

No último dia 10, Noronha determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos três magistrados.

O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio que resultou na liminar favorável a Lula, concedida por Favreto, e posteriores manifestações de Moro e Gebran no processo, que resultaram na manutenção da prisão.

Fonte: Istoé

O goleiro titular da Seleção Brasileira acabou de ser confirmado como a nova contratação da equipe do Liverpool, uma contratação que superou todas as contratações de goleiros em toda a história, Alisson fechou um contrato que superou o do goleiro Buffon, é dinheiro que não acaba mais, uma bagatela que ficou na casa dos 278 milhões.

Definitivamente o goleiro titular da seleção brasileira teve mérito para obter tal contratação, mais sem via das dúvidas a Seleção Brasileira contribuiu bastante para que ele chegasse a esse patamar, a Seleção Brasileira é uma das maiores e melhores vitrines para se chegar longe.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) promove concurso público para preencher 70 oportunidades em seu quadro de pessoal.

Quem concluiu o ensino médio pode concorrer aos cargos de assistente administrativo e fiscal – para o segundo posto também é exigida carteira de habilitação no mínimo “B”. O salário inicial corresponde a R$ 1.500 e a R$ 2.200, respectivamente.

As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até o dia 14 de agosto pelo site do Instituto Quadrix (www.quadrix.org.br), a banca organizadora. É cobrada uma taxa cadastral no valor de R$ 50, que precisa ser paga até 15 de agosto.

Os candidatos passarão por uma prova objetiva contendo um total de 50 questões de múltipla escolha. Destas, oito serão de língua portuguesa, cinco de raciocínio lógico e matemático, cinco de noções de informática, cinco de ética no serviço público, sete de legislação e 20 de conhecimentos específico.

Fonte: Aqui

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Ronaldo Fonseca, informou por meio de nota divulgada na quarta-feira (18) que o governo federal editará uma medida provisória para criar um “fundo de desenvolvimento ferroviário nacional”.

Segundo a nota, o dinheiro do fundo será usado, a princípio, para viabilizar a obra do trecho da ferrovia Norte-Sul entre o Pará e o Maranhão.

“O fundo proporcionará a ligação ferroviária do porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), com a ferrovia Norte-Sul em Açailândia (MA), haja vista a oportunidade estratégica de escoar a produção nacional para o oceano Pacífico, pela proximidade com o canal do Panamá”, diz trecho da nota.

Conforme a Secretaria-Geral, que tem status de ministério, o governo trabalha para que a MP seja assinada pelo presidente Michel Temer até o início da próxima semana. Depois de publicada, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. fonte G1

Faleceu na manhã de hoje o jornalista codoense Fernando Portela, o mesmo se encontrava a vários dias internado em Caxias enfrentando sérios problemas de saúde relacionados aos rins, Fernando Portela fez história na cidade de Codó quando esteve a frente da gestão da TV Cidade durante a administração do ex-prefeito de Codó Biné Figueiredo, com um jeito simples ser e com uma série de inovações televisivas  introduzidas na televisão local, Fernando Portela se imortalizou em meio ao imaginário popular.

Fernando Portela sem via das dúvidas deixará saudades e sempre será lembrado pelos seus feitos e pelos laços de amizade construídos com o passar dos tempos, a comunicação codoense está de luto.

A Corregedoria Geral da Justiça revogou nesta terça-feira, 17, 19 nomeações de
interinos que atuam em cartórios do Maranhão, cujos vínculos de parentesco se
enquadram nas vedações legais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi assinada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva. De acordo com a decisão, as portarias de revogação serão expedidas assim que novos interinos sejam designados para os cargos, para que não haja interrupção nos serviços públicos prestados,”o que prevenirá prejuízos quando da transmissão do acervo e permitirá que os trabalhos transcorram de forma ordenada”, ressalta.

Fonte: O imparcial