O Ministério da Infraestrutura e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal promovem nesta terça-feira (13) o leilão de três áreas portuárias. No Porto de Santos (SP), serão leiloados dois terminais, um de 38.398m², destinado à movimentação de líquidos, como produtos químicos, etanol e derivados de petróleo, e outro de 29.278,04 m², para movimentação de sal e fertilizantes.

Do Porto de Paranaguá (PR) estará à venda um terminal para a movimentação de carga geral, que, após investimentos, poderá atingir a capacidade de movimentar 1,25 milhões de toneladas por ano. A área atenderá demanda de exportação de fábrica de celulose localizada em Ortigueira, também no Paraná.

B3- São Paulo – Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil

Segundo a Secretaria Especial do PPI, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, são estimados investimentos de R$ 420 milhões nos três empreendimentos. O leilão ocorrerá em São Paulo na B3, antiga Bovespa, a partir das 10h.

Os editais dos leilões foram publicados em abril no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).Por Agência Brasil.

Na última sexta-feira (9), o prefeito de Codó, Francisco Nagib, acompanhado do deputado federal Marcio Jerry, do deputado estadual Zito Rolim, do secretário municipal de educação Ricardo Torres, demais autoridades municipais e estaduais, e a comunidade, lançou a pedra fundamental para a construção da Escola Municipal Fábrica de Sonhos. A unidade de ensino fundamental de tempo integral e será erguida na área da antiga fábrica manufatureira.

“É uma obra que ficará na história. Trata-se da área onde funcionou uma fábrica que é um dos símbolos da cidade e que agora, depois de tanto tempo, irá se tornar em um centro de ensino de tempo integral com altíssimo padrão, que agora irá sair do papel pela coragem, ousadia e o trabalho bem planejado entre o governo municipal e o governo do Estado do Maranhão. parabéns ao prefeito Nagib e a todos que lutaram para que este tão esperado momento chegasse”, disse o secretário municipal de educação Ricardo Torres.

A escola, orçada em cerca de R$ 8 milhões, será erguida por uma empresa codoense e vai contar com 15 salas de aula, piscina semi-olímpica, museu, sala de recreação, biblioteca, salas de informática, quadra poliesportiva, laboratório, almoxarifado, secretarias, sala de professores, de coordenação e de materiais pedagógicos, horta experimental, além de cozinha, despensa, triagem e auditório para 200 pessoas. A área total reformada mais as obras de ampliação chega a cerca de seis mil metros quadrados.

“É com muita alegria que estamos podendo testemunhar um período de tantas transformações positivas no município de Codó, em todas as áreas. Na educação são tantas conquistas e obras que irão marcar esta gestão. Obras que começaram ainda quando estávamos a frente do município e continuam avançando em ritmo acelerado na gestão do prefeito Nagib. Além de reformas de tantas escolas, agora teremos essa obra tão esperada, que irá restaurar um cartão postal e símbolo histórico de Codó, transformando o espaço em uma unidade de ensino de referência para o Maranhão. Parabéns ao prefeito e ao governo do Estado”, declarou o deputado Zito Rolim.

Para o prefeito Nagib, o objetivo é continuar investindo de forma consistente na educação e trazendo mais investimentos cidade.

“Nossas crianças e jovens precisam estar preparados para um futuro promissor que começa a ser alicerçado. Estamos buscando mais empreendimentos e investidores para Codó. Por isso estamos investindo em educação de forma muito expressiva, na cidade e na zona rural, do ensino fundamental, passando pelo médio até as instituições de ensino superior que estão chegando ao município. Tenho a certeza que vamos começar a escrever uma história de muito sucesso, com educação de qualidade, unidades com padrão de excelência, professores qualificados e alunos com perspectivas grandes e audaciosas para um futuro brilhante. Agradeço a mais essa parceria com o governador Flávio Dino, a presença dos deputados Marcio Jerry e Zito Rolim e o apoio de todos aqui. Parabéns Codó”.

Ascom – PMC

Os Aulões Mais Ideb, promovidos pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foram retomados no sábado (10). A ação integra o Programa Mais IDEB, cujo foco é a aprendizagem com qualidade dos estudantes e contempla reforço nos conteúdos de Matemática e Língua Portuguesa.

Mais de 16 mil estudantes do terceiro ano do Ensino Médio e cerca de 880 professores e coordenadores de mais de 600 escolas, em 212 municípios maranhenses se envolveram na ação. Eles foram acolhidos com café da manhã reforçado, dinâmica motivacional e outras atividades para começarem às aulas com energia, antes ou depois do foco no conteúdo.

No Centro Educa Mais Jornalista João Francisco Lisboa (Cejol), em São Luís, os alunos foram recebidos com muita animação.

“Nestes pós férias de Terceirão Não Tira Férias, voltamos com o mesmo empenho, confiantes de que nossos objetivos em busca de mais qualidade na aprendizagem serão alcançados. Os estudantes chegaram entusiasmados, certos de que podem escolher a universidade de seu desejo em qualquer ponto do país. Seus semblantes refletem a confiança de que são a centralidade de todas as ações da escola, em harmonia com a filosofia de trabalho e compromisso da atual gestão da Seduc que, diuturnamente, empenha esforços para o alcance dessa qualidade”, disse a gestora do Cejol, Regina Pereira.

Quem não faltou ao primeiro dia de retomada dos aulões, mandou recadinho para quem ficou em casa. Do C.E. Maria José Aragão, na Cidade Operária, onde a turma compareceu em peso, o recado nas redes sociais veio relembrando a patrona da escola. “Lenha verde não acende; quem muito dorme pouco aprende” – disse a médica e professora Maria Aragão. Então vamos focar nos aulões e nos estudos. Avante!!!”, diz mensagem da escola, em um grupo de WhatsApp, alertando os estudantes para a importância dos aulões.

Para o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, a retomada dos aulões do Mais Ideb com a empolgação dos estudantes é animadora.“Estou muito feliz com a retomada dos Aulões do Mais Ideb em todas as regionais espalhadas pelo Maranhão. E deixo o meu pedido aos estudantes: foquem nos estudos e aprendizado. Os aulões são gratuitos, por isso, são oportunidades para que todos possam revisar o conteúdo. Isso só mostra o comprometimento do Governo Flávio Dino em oportunizar um ensino de qualidade para todos. Aproveitem, não desperdicem a oportunidade de melhorar o nível de conhecimento”,ressaltou.

Ascom

Entrou em vigor na última quinta-feira, 8, um pacote do Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, para redução de tarifas de importação para 17 produtos.

Em quatro casos, as tarifas foram zeradas, incluindo medicamentos para o tratamento de câncer e doenças como o HIV. São os seguintes: produtos imunológicos na forma de medicamentos, etravirina, cloridrato de pazopanibe e bisturis elétricos.

Além desses, tiverem redução insumos industriais, produtos para construção e operação de centros de dados, bens de consumo e produtos de higiene. As tarifas, que chegavam a 18%, agora ficam na maioria dos casos entre zero e 2%.

A pasta espera que o corte dessas tarifas reduza os custos para as empresas brasileiras, barateando os produtos para o consumidor final e até para o governo, que adquire esses produtos, por exemplo, para o SUS.

Fonte: Agência Brasil e Correio Braziliense

Na edição 2019 dos Jogos Pan-Americanos, realizados de Lima, no Peru, a equipe brasileira confirmou a melhor atuação do país em Jogos Pan-Americanos. O Time Brasil conquistou 171 medalhas e garantiu o país no 2º lugar do quadro geral de medalhas, com 55 de ouro, 45 de prata e 71 de bronze.

A medalha de ouro de Guilherme Costa nos 1.500m da natação, foi a marca para o país chegar a 53 ouros em Lima e superar sua melhor campanha em Jogos Pan-Americanos na história, ocorrida no Rio 2007, com 52 ouros.

Foram 19 dias de jogos Pan-Americanos. Nesse tempo, o Brasil mostrou dominância em algumas modalidades, surpreendeu em outras e também viu medalhas que pareciam quase certas escaparem. Superação e aprendizado caminham juntos em qualquer competição esportiva. Da frustração do ginasta Arthur Zanetti, prata nas argolas, a ouros inéditos no badminton, boxe feminino e taekwondo feminino, o Brasil escreveu sua história em Lima.

Confira alguns destaques do Brasil nesta edição dos jogos:

Favoritismo confirmado

Um desempenho histórico não seria possível sem que os favoritos fizessem o que se esperava deles. E muitos nomes considerados hegemônicos confirmaram as previsões e fizeram o hino nacional brasileiro tocar várias vezes em Lima.

Um deles foi Fernando Reis. Ele conquistou o tri pan-americano no levantamento de peso com uma performance impecável. Ele somou 420 quilos levantados, somando o arranco e o arremesso, e garantiu com folga a medalha de ouro. Muito superior aos seus adversários, ele levantou 21 quilos a mais que o segundo colocado, o cubano Luis Manuel Lauret, com 399 quilos.

O time de handebol feminino também manteve seu posto de imbatível nas Américas. A vitória na final sobre a Argentina não veio fácil. As adversárias foram mais eficientes e concentradas no primeiro tempo, mas viram a seleção brasileira corrigir os erros na segunda metade da partida e vencer por 30 a 21. Além de faturar o ouro e o hexacampeonato no handebol, as brasileiras asseguraram presença nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020.

Um dos principais nomes do Time Brasil na atualidade, o baiano Isaquias Queiroz venceu na prova de C1 10000. Essa foi a quarta medalha de Isaquias em jogos Pan-Americanos. Ele também participou da final da prova de duplas C2, mas seu parceiro, Erlon Souza, passou mal e eles não completaram o percurso.

Um dos carros-chefe de medalhas, tanto em jogos Olímpicos como em jogos Pan-Americanos, o judô brasileiro brilhou mais uma vez. Mayra Aguiar e Rafaela Silva, medalhistas no Rio, em 2016, não tiveram grandes dificuldades para botar mais dois ouros na conta do Brasil.

Natação

Uma das modalidades mais generosas para o Brasil nos jogos Pan-Americanos, a natação voltou a brilhar. Foram 30 medalhas, sendo dez ouros, nove pratas e 11 bronzes. Dentre os triunfos, estão os ouros de Guilherme Costa nos 1.500 metros, Etiene Medeiros nos 50 metros livre, Bruno Fratus também nos 50 metros livre e do revezamento masculino 4×200 livre, com Luiz Altamir, Fernando Scheffer, João de Lucca e Breno Correia.

A natação brasileira também conquistou prata nos 4×100 medley masculino, com João Gomes Jr., Guilherme Guido, Vinícius Lanza e Marcelo Chierighini. “A gente conseguiu ajudar muito o Brasil no quadro geral de medalhas. A gente vem cansado do mundial, em que foi bem forte e cansativo para todo o grupo. Chegamos aqui de coração aberto para lutar por um resultado expressivo”, disse João ao site Rede do Esporte, do governo federal.

O quarteto feminino dos 4×100 medley também subiu ao pódio, com Etiene Medeiros, Jhennifer Conceição, Giovanna Diamante e Larissa Oliveira. Elas conquistaram o bronze. “Nadar o revezamento é importante para a natação feminina. São as melhores de cada estilo, uma prova rápida, onde as americanas sempre ganham destaque e as canadenses também”, disse Etiene.

Francisco Barretto e a ginástica artística

Grande destaque da ginástica artística brasileira nesse Pan, Francisco Barretto conquistou três medalhas de ouro nesta edição do Pan: Na barra fixa, no cavalo com alças e na equipe masculina. O triunfo de Barretto foi de grande ajuda para a ginástica brasileira. Foi a melhor campanha na modalidade na história do Pan, chegando a um total de 11 medalhas – quatro de ouro, quatro de prata e três de bronze nesta edição do evento.

Basquete feminino

Foi um desempenho histórico. A seleção feminina de basquete resgatou uma performance digna dos anos dourados da modalidade no país, quando Magic Paula e Hortência comandavam as vitórias, e voltou a ganhar um Pan-Americano. Desde 1991, nos jogos de Havana, que isso não acontecia. As brasileiras derrotaram os Estados Unidos por 79 a 73. Para chegar à final, a seleção passou por Canadá, Paraguai, Porto Rico e Colômbia. Uma conquista incontestável e merecida.

Patinação artística

Pela primeira vez, a patinação artística feminina brasileira ganhou uma medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos de Lima, no Peru. A autora da façanha foi a patinadora Bruna Wurts. Com apenas 18 anos, ela subiu no degrau mais alto do pódio ao somar 103,17 pontos na apresentação.

Vela

Martine Grael e Kahena Kunze ainda surfam na boa fase iniciada com o ouro olímpico, nos jogos do Rio de Janeiro, em 2016. Em Lima, a dupla brasileira faturou o primeiro ouro em jogos Pan-Americanos na modalidade. As duas haviam conseguido a terceira colocação da regata da prova (Medal Race) e precisavam apenas terminar essa etapa para conseguir o ouro.

Boxe feminino

Beatriz Ferreira conquistou a medalha de ouro ao vencer a argentina Dayana Sanchez na categoria leve (57 kg-60 kg). Foi o primeiro ouro do Brasil no boxe feminino em jogos Pan-Americanos. O ouro veio após uma luta na qual Beatriz foi superior nos três rounds, com todos os cinco juízes dando a vitória incontestável para a brasileira.

Ouro inédito no Badminton

O melhor atleta brasileiro de badminton colocou de vez seu nome na história do esporte no Brasil. Ygor Coelho conquistou o primeiro ouro do país na modalidade ao vencer o canadense Brian Yang por 2 sets a 0.

A medalha de Ygor, no entanto, não foi a única do Brasil na modalidade. A equipe brasileira chegou ao total de cinco medalhas nesta edição do Pan: o ouro do carioca e quatro bronzes nas duplas.

Ygor tem uma origem curiosa e bonita no badminton. Ele começou no esporte ainda criança. Seu principal incentivador foi seu pai, Sebastião de Oliveira, que criou um projeto na comunidade da Chacrinha, no Rio de Janeiro, para educar e socializar crianças por meio do esporte. Por Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (12) políticas de liberalização econômica e pediu paciência para que as reformas comecem a mostrar resultado na recuperação do país.

“Dê um ano ou dois, dê um governo, dê uma chance de um governo de quatro anos para a liberal-democracia. Não trabalhem contra o Brasil, tenham um pouco de paciência”, disse Guedes durante um seminário sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 811/2019) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Em sua fala, Guedes fez uma longa defesa de políticas liberais contra o “atraso cognitivo” que, segundo ele, nos últimos 30 anos de social-democracia, levou o Brasil de uma economia dinâmica à estagnação. “Espera quatro anos, vamos ver se melhora um pouco, nos deem chance de trabalhar também”, afirmou.

MP da Liberdade Econômica

O ministro defendeu três pontos que julga cruciais na MP de Liberdade Econômica: a redução da burocracia para quem deseja empreender, a limitação de “abusos do Estado” em sua intervenção do ambiente econômico e a garantia da segurança jurídica de contratos.

A MP 811 está prevista para ser votada na terça-feira (13) no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também presente ao seminário no STJ, disse ao chegar ter feito alterações no texto “para diminuir atritos”. Segundo ele, “o texto continua aberto e novos pontos podem voltar e sair até amanhã”.

“Estamos ajustando ainda aquilo que possa ficar mais perto de gerar menos polêmica para a aprovação em plenário”, disse Goergen em sua fala na abertura do seminário, em que chegou a “pedir desculpas ao presidente Jair Bolsonaro” pelo resultado do trabalho “não ser aquilo que muitos considerariam ideal”.

Após receber 301 emendas, das quais 126 foram acolhidas integral ou parcialmente pelo relator, a MP 811 foi aprovada em 11 de julho na comissão mista do Congresso formada para apreciá-la. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada no plenário de Câmara e Senado até essa data.

A MP trata de diversos assuntos. Entre outras medidas, o texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A medida provisória prevê ainda a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, entre outras alterações trabalhistas, como a adoção da carteira de trabalho digital. Por Agência Brasil.

Codó é uma das poucas cidades no Brasil que tem mais de um padroeiro. O município, com cerca de 120.000 habitantes, é muito conhecido por seu sincretismo religioso e tem no Festejo de Santa Rita E Santa Filomena uma de suas maiores manifestações religiosas. O evento centenário tem crescido, assim como seus adeptos. O festejo é hoje uma das atrações turísticas de Codó.

Assim como faz todos os anos, o deputado estadual, Zito Rolim, acompanhado da esposa, Dona Eliene Rolim, participou da procissão e missa em homenagens as padroeiras.

“Chegamos ao mês de agosto, e com ele a comunidade católica celebra o festejo de nossas padroeiras Santa Rita e Santa Filomena. É com muita satisfação e fé que participamos mais um ano, fazendo também as nossas orações pelas famílias e todo povo de Codó e do Maranhão”, declarou o deputado.

ASCOM

“Para mim, foi muito feliz ter esse momento, ter essa chance de ter esse vínculo tão forte criado desde o primeiro dia e durante meses com os meus filhos”, diz Eduardo Lopes, que trabalha na empresa Facebook, onde os pais têm licença-paternidade de quatro meses, podendo ser usufruída desde o nascimento da criança. Essa não é uma realidade para todos os brasileiros, já que a legislação no país garante licença de apenas cinco dias para os pais, podendo chegar, em alguns casos, a 20 dias se a empresa integrar o programa Empresa Cidadã ou se for do setor público.

“O vínculo com a mãe é muito forte e natural por vários motivos. A mãe que geriu durante nove meses, a mãe que pariu e a mãe que está amentando. Para o pai, é a presença, o contato, é estar ali, dar carinho, dar amor. E acho que isso cria um vínculo muito forte”, destaca Lopes. Seus filhos, um casal de gêmeos, nasceram em fevereiro deste ano e puderam contar com a presença do pai e da mãe desde os primeiros dias de vida.

O casal Eduardo e Maria Lopes, pais de Cecília e Martin, beneficiou-se da licença paternidade de quatro meses – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Eu não sei se eu terei mais filhos, é uma oportunidade única. Para mim, foi fundamental ter tido essa chance”, completa Lopes. A falta de uma licença-paternidade estendida pode ser prejudicial não só para pai e filho, mas para a mãe.

“Por ela ter a licença por mais tempo, ela acaba sobrecarregada. E o homem que não tem essa possibilidade [de estender a licença] e, às vezes, não consegue tirar férias. Além de deixar de viver esse momento tão especial, a família acaba um pouco prejudicada. Principalmente a mulher acaba sobrecarregada”, comenta o funcionário do Facebook.

A esposa de Lopes é empreendedora e precisou tomar decisões da empresa a distância em algumas ocasiões. Ele conta que a esposa se afastou do trabalho, mas não tirou formalmente uma licença-maternidade: “Para ela, acho que foi muito bom também ter essa tranquilidade de saber que eu sempre estaria lá, fazendo as coisas junto com ela, dividindo as tarefas.”

Para Lopes, o incentivo da empresa para que os pais tirem a licença de quatro meses é fundamental. “As férias são um direito. Às vezes tem lugar onde a cultura é ninguém tirar férias porque é trabalho, trabalho, trabalho. Se a cultura não ajuda, não adianta estar no papel, seja como uma política, seja como uma norma”, diz.

“Acho que faz toda diferença isso ser aceito pela empresa, ser praticado, ser estimulado e obviamente não ter nenhum tipo de desestímulo. Porque se tem [a licença estendida], mas você é de alguma forma prejudicado na avaliação de desempenho porque você a tirou, aí não adianta nada”, acrescenta.

Mudanças na lei

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, encaminhou uma proposta de criação de licença parental compartilhada entre mãe e pai à Procuradoria-Geral da República (PGR) para funcionários do Ministério Público da União (MPU).

A mãe atualmente tem direito a pelo menos 120 dias de licença-maternidade no setor privado, podendo chegar a 180 dias se for funcionária de empresa cadastrada no programa Empresa Cidadã ou do setor público, como o MPU. O pai tem direito a cinco dias de licença-paternidade, podendo chegar a 20 dias.

A proposta do MPT diz que, caso os dois – pai e mãe – sejam funcionários do MPU, seria permitido que, nos últimos 60 dias da licença-maternidade de 180 dias, o pai assumisse o cuidado da criança e a mãe retornasse ao trabalho. Os 120 dias iniciais, garantidos pela Constituição, continuariam como benefício assegurado à mãe. Os dias restantes poderiam ser concedidos tanto ao pai quanto à mãe. A proposta inclui também casais adotantes e homoafetivos.

Se aprovada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a proposta deverá tramitar pelo Congresso Nacional antes da entrada em vigor. A iniciativa é uma oportunidade de pautar o tema no Congresso para que o benefício possa ser estendido a toda a sociedade, em órgãos públicos e empresas privadas. O projeto ainda não saiu da PGR e aguarda avaliação de Dodge.

“[A licença parental] é uma normativa em vigor em muitos países há muito tempo, como na Dinamarca. Na União Europeia, já tem até uma diretriz recomendando a todos os países que adotem”, diz a procuradora Lutiana Lorentz, do MPT de Minas Gerais. Para ela, um dos benefícios desse modelo é que o pai poderá ter maior participação nos primeiros meses de vida da criança e fortalecer o vínculo entre eles, o que seria benéfico para o filho.

Lorentz deu exemplos comparativos como Suécia e Portugal, onde a licença compartilhada entre pai e mãe é obrigatória. Na Dinamarca, ela é adotada desde 1980 e, na França, desde 1991.

Discriminação contra a mulher

Outro ponto fundamental da implementação do novo modelo seria diminuir a discriminação contra a mulher. “A licença parental aliviaria essa série de discriminações que existem porque a mulher engravida. Isso [discriminação] é óbvio que existe, ninguém pode negar, tanto no serviço público e de uma maneira mais acirrada no campo do trabalho celetista”, destaca a procuradora.

Para Lorentz, a legislação ajuda a mudar os costumes e a fazer a sociedade assimilar a realidade atual da mulher no mercado de trabalho, como foi observado nos países em que a licença parental virou lei. “Foram muito benéficas as legislações nesses países, inclusive para índice de igualdade remuneratório, para o índice de menor adoecimento da mulher, para o índice de maior envolvimento do homem com o bebê e ao longo da vida. Há relatos muito consistentes de órgãos internacionais internos desses países sobre isso”, diz.

A procuradora acredita que a licença parental, no modelo compartilhado, ajudaria a afastar a mãe de jornadas duplas ou triplas – no mercado de trabalho, no cuidado com a casa e com os filhos. “Pelos dados da ONU [Organização das Nações Unidas]e da OIT [Organização Internacional do Trabalho], a mulher se acidenta mais, fica mais doente, porque lhe é imputada uma série de jornadas como [se fosse] o lugar natural, mas não tem nada de lugar natural. Isso foi construído pela sociedade e tem que ser destruído. Ela tem que trabalhar, mas ela tem que dar conta de tudo, da casa e dos filhos sozinha. Não é esse o discurso oficial? Mas está errado”, argumenta.Fonte Agência Brasil.