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O Instituto Butantan vai entregar um lote com 10 milhões de doses da vacina CoronaVac ao Ministério da Saúde amanhã cedo (17). A informação foi confirmada hoje (16) pelo presidente do Butantan, Dimas Covas. As doses, já envasadas e certificadas, serão utilizadas para a que a vacinação de crianças avance em outros estados brasileiros.

“Nós entregaremos a totalidade das 10 milhões de doses que já saem amanhã para os depósitos do Ministério da Saúde. O contrato foi assinado e, portanto, a liberação será imediata. Neste momento, estamos nos preparando para fazer esta entrega amanhã de manhã”, explicou Covas.

A vacina CoronaVac contra a covid-19 é produzida pelo Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac. A vacina é segura e foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicada em pessoas acima dos 6 anos. Nos próximos dias, o Instituto Butantan pretende solicitar à Anvisa que essa vacina possa também ser aplicada em crianças acima dos 3 anos.

“Nos próximos 15 dias devemos completar o dossiê junto à Anvisa, solicitando a ampliação da vacinação para o público de 3 a 6 anos com a CoronaVac. Esperamos poder obter essa autorização e ampliar a cobertura vacinal dessa faixa etária”, disse Covas.

Ômicron

Segundo Dimas Covas, o laboratório Sinovac já está se preparando para desenvolver uma vacina específica contra a variante Ômicron. Os estudos clínicos, de acordo com ele, já se iniciam neste mês de fevereiro em Hong Kong.

“Na semana passada, a nossa parceira Sinovac anunciou o desenvolvimento da vacina específica para a variante Ômicron, e essa vacina deve entrar em estudo clínico ainda neste mês. O estudo clínico deve se iniciar em Hong Kong, na China. E nós estamos nos preparando para fazer um braço desse estudo no Brasil”, disse.

Edição: Maria Claudia Agência Brasil

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O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quinta-feira (16) que deputados e senadores trabalham para chegar a um consenso nos projetos que tratam dos combustíveis. Segundo o congressista, um acordo agilizaria a tramitação das propostas no Congresso.

Atualmente, dois projetos estão em debate. Defendida por governadores, uma das propostas cria um fundo para estabilização dos preços de derivados de petróleo. A outra, já aprovada na Câmara, estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

“As duas Casas vão perder esse tempo para ganhar rapidez no retorno do projeto de Lei Complementar e de um projeto dos senadores, para ter isso votado na próxima semana. Queremos buscar um texto de consenso entre as duas Casas. Pode haver alguma divergência, e com isso a Proposta de Emenda Constitucional [enviada pelo governo] fica afastada”, Lira.

Após reunião com Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retirou da pauta de votação de hoje as propostas que tratam da redução do preço dos combustíveis. Apesar do adiamento, Pacheco tem afirmado que a redução do preço dos combustíveis é “uma das principais missões do Senado” atualmente.

“Essa situação alarma toda a sociedade brasileira e nós precisamos dar uma resposta para o preço dos combustíveis, que está cada vez mais alto, em valores exorbitantes. Isso pressiona muito a inflação. Não é só o aumento do preço do combustível, é o que isso representa para o custo das coisas de um modo geral. Essa é uma das principais missões que o Senado tem nos próximos dias”, disse Pacheco.

*Colaborou Marcelo Brandão.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira Agência Brasil

Duas portarias que destinam verba para o atendimento de pacientes com sequelas da covid-19 nas redes municipais de Atenção Primária à Saúde foram assinadas nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Saúde.

Uma delas destina R$ 160 milhões para tratamento de sintomas pós-coronavírus. A segunda portaria repassa R$ 263 milhões para 2,1 mil Centros de Atendimento para o Enfrentamento à Covid-19 e 82 centros comunitários, em 21 municípios.

Cansaço, falta de ar, tosse, dor torácica, perda de olfato e paladar, dor de cabeça, tontura, alterações de memória, ansiedade e depressão são, segundo o Ministério da Saúde, os principais sintomas de pacientes recuperados da covid-19.

Dados apresentados pela pasta apontam que de 30% a 75% dos pacientes que tiveram covid-19 apresentam esses sintomas após enfrentar a doença.

Os R$ 160 milhões serão repassados aos municípios e ao Distrito Federal. Com o recurso, os gestores locais poderão contratar novos profissionais, construir espaços de tratamento e adquirir materiais.

Pela portaria, cada município será enquadrado em uma categoria de prioridade: alta, média ou baixa. O índice leva em consideração quantitativo de equipes, índice de vulnerabilidade social, porte populacional e taxa de mortalidade por covid-19.

“O Brasil hoje tem essa resposta e tem condição de alocar esses recursos para os estados e municípios. “Durante a pandemia, em 2020 e 2021, ampliamos o orçamento do Ministério da Saúde em R$ 100 bilhões em créditos extraordinários”, ressaltou o ministro Marcelo Queiroga.

Queiroga avaliou ainda que o Brasil tem se saído melhor nessa nova onda da doença em relação à provocada pela variante Gama.

“Já assistimos uma estabilização do número de casos da variante Ômicron com a tendência de queda. A média móvel de casos ainda é de 800 casos por dia. Nós não queremos essa média, mas se lembrarmos da variante Gama, houve dias com mais de 3 mil casos de média móvel. Sem dúvida avançamos muito. Nosso sistema de saúde tem dado as respostas, seja na atenção primária, seja na atenção especializada. Não experimentamos, como foi nas outras ondas, colapso no sistema de saúde e isso se deve ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde durante a pandemia de covid-19″. Por Agência Brasil

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) informa que o prazo para a regularização de cadastro na Justiça Eleitoral será até o dia 4 de maio. Em até dois meses, o eleitor poderá solicitar a modificação do local de voto ou emitir o primeiro título de eleitor, válido a partir das Eleições Gerais em outubro.

De acordo com o TRE, são esperados 104 mil votantes e 3 mil novos eleitores em Caxias, cidade localizada a 375 km de São Luís. Para realizar a emissão do título de eleitor e outros serviços, é necessário levar a carteira de vacinação contra a Covid-19, obrigatória em todos os órgão do judiciário no Maranhão.

Segundo o chefe de cartório do TRE, Jardel Oliveira, a procura por atendimento no Fórum Eleitoral tem se mantido abaixo da expectativa.

“A procura presencial ainda está pouca, e não há filas. O eleitor que tem alguma dificuldade de acesso à internet, é bom que vá, nesse momento, fazer a sua solicitação […] A vantagem é que, uma vez feita a solicitação eleitoral, ele já sai com o título (de eleitor) em mãos”, disse o chefe de cartório.

Os eleitores também têm se adiantado para realizar as devidas modificações no título, antes do prazo final. O vendedor Salomão Nunes afirma que modificou o domicílio eleitoral devido ao trabalho, localizado em outra cidade.

‘‘Já faz dois anos que eu moro aqui (em Caxias). Então, fica muito difícil eu fazer esse translado para votar”, disse o vendedor.

Para o estudante Israel Santos, o primeiro título de eleitor é um antigo desejo, que agora, segundo ele, pode ser realizado com otimismo e confiança.

“Eu vim tirar o meu título, certo, porque eu sempre quis eu título […] pra mim, é importante votar na pessoa que você quer; na pessoa que você gosta”, finalizou Por: G1

Os ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Defesa, Braga Netto, participaram hoje (16) de uma reunião com seus homólogos russos, Sergey Lavrov e Sergey Shoygu, em Moscou. Por se tratar de um encontro entre quatro ministros, dois de cada país, a reunião é classificada no formato 2+2.

Em declaração à imprensa, o chanceler brasileiro disse que o encontro entre os quatro ministros refletiu a maturidade das relações entre os dois países.

“Hoje, com os ministros Serguey Lavrov e Sergey Shoygu, discutimos três pontos, basicamente. Em primeiro lugar, discutimos parâmetros para implementar a parceria estratégica Brasil-Rússia no campo da pesquisa e desenvolvimento de projetos comuns na área da Defesa. Tratamos de temas da conjuntura internacional, sobretudo em nossas regiões e também abordamos questões afetas ao Conselho de Segurança das Nações Unidas”.

França disse ainda que a Rússia é para o Brasil uma referência mundial em desenvolvimento tecnológico, sobretudo no âmbito da indústria de Defesa: “O Brasil privilegia oportunidades de transferência de tecnologia e suas parcerias internacionais nesse setor de Defesa”.

Ainda de acordo com o chanceler brasileiro, o general Augusto Heleno (Ministro do Gabinete de Segurança Institucional) e seu homólogo russo firmaram um acordo de proteção mútua de informações classificadas.

“É importante sublinhar que esse acordo adequa o teor desse instrumento internacional, além de acesso à informação no Brasil. A importância desse entendimento bilateral é de que devemos ter, então, uma cooperação facilitada em tecnologia de ponta e áreas sensíveis”.

Edição: Denise Griesinger Agência Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro, que está na Rússia, está em reunião com o mandatário do país, Vladimir Putin. O encontro acontece hoje (16), no Palácio do Kremlin, sede do governo russo.

Antes da reunião bilateral, os dois fizeram uma declaração à imprensa. Putin afirmou que o Brasil é o principal parceiro russo na América Latina. Bolsonaro disse que o Brasil está disposto a colaborar em várias áreas, como defesa, petróleo, gás e agricultura.

O presidente do Brasil disse acreditar que os dois países podem crescer muito com sua relação bilateral e agradeceu o indulto dado ao brasileiro que estava preso na Rússia até o ano passado.

Soldado Desconhecido

Antes da reunião com Putin, Bolsonaro participou de uma cerimônia de aposição floral no Túmulo do Soldado Desconhecido, ponto histórico da capital russa. O evento ocorreu às 9h da manhã de hoje em Moscou (3h da manhã no horário de Brasília). O presidente do Brasil acompanhou militares russos, que carregavam uma coroa de flores com o desenho da bandeira brasileira, em uma homenagem a soldados e combatentes que prestaram serviços fora de sua terra natal. A solenidade contou com uma marcha da Guarda de Honra russa e um minuto de silêncio em homenagens a soldados mortos em operações militares. A cerimônia faz parte do protocolo de visitas de chefes de Estado a outros países.

Após a colocação da coroa de flores em uma espécie de pedestal, o Hino Nacional brasileiro foi executado, na presença de Bolsonaro. No final do evento, todas as autoridades presentes se posicionaram para uma foto. Os ministros Carlos Alberto França (Relações Exteriores), general Walter Braga Netto (Defesa), general Luiz Eduardo Ramos (Secretária-Geral da Presidência da República)e general Augusto Heleno (Ministro do Gabinete de Segurança Institucional), acompanharam Bolsonaro.

Agenda

Após reunião com o presidente russo, o presidente brasileiro se encontrará, ainda na tarde de hoje, com o presidente da Duma do Estado (parlamento russo), o deputado Vyacheslav Volodin.

Às 17h45 (horário local), Bolsonaro participará do Encontro Empresarial Brasil-Rússia, com presença de empresários dos dois países. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acompanhará o presidente. Entre os principais assuntos a serem tratados na viagem está a compra de fertilizantes russos por parte do Brasil.

Relações Exteriores

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, falou sobre a visita. “A importância desse entendimento bilateral é de que devemos ter uma cooperação facilitada em tecnologia de ponta e áreas sensíveis. Tratamos de temas da conjuntura internacional, sobretudo em nossas regiões e também abordamos questões afetas ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Rússia é para o Brasil uma referência mundial em desenvolvimento tecnológico, sobretudo no âmbito de sua indústria de defesa”, afirmou.

Os dois países estabeleceram relações diplomáticas em 1828 e a Rússia é, atualmente, um dos 15 maiores parceiros comerciais do Brasil.

Edição: Valéria Aguiar Agência Brasil

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Na manhã dessa segunda-feira (14), uma equipe da PRF realizava fiscalização de rotina na BR-316, km 656, em Caxias, quando deu ordem de parada a um automóvel transitando no sentido Timon-Caxias, que desobedeceu a ordem e empreendeu fuga.

Em acompanhamento tático, a equipe de policiais presenciou uma série de atitudes que comprometem a segurança viária, como velocidade excessiva e manobras perigosas.

A fuga frustrada do condutor do automóvel terminou após 3km, numa estrada vicinal de terra batida. Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tampouco apresentou qualquer documento do veículo.

Em razão dos fatos, o usuário foi considerado autor do crime de dirigir veículo automotor, em via pública, sem habilitação, gerando perigo de dano (art. 309, CTB).

O condutor inabilitado assinou um termo circunstanciado de ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer em juízo quando convocado.Por: PRF

O vice-governador Carlos Brandão realizou entrega de obras do programa Mais Asfalto em Caxias, no sábado (12). Ele também participou do Mutirão de Saúde realizado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

Ao todo, foram investidos R$ 3 milhões no asfaltamento dos povoados Rodagem e Engenho d’Água, em Caxias.

Além disso, o Governo do Maranhão disponibilizou 150 cirurgias de catarata e pterígio durante o Mutirão de Saúde, que contou com atendimento oftalmológico e testagem em massa para diagnóstico da Covid-19.

O vice-governador Carlos Brandão destacou os benefícios que as obras do Governo do Maranhão proporcionam ao município. 

“Além da pavimentação de vias urbanas, a gente também realizou testagem de Covid e o mutirão de cirurgias oftalmológicas. Tem pessoas aqui com 65, 70 anos, que nunca foram ao oftalmologista, e por isso estamos fazendo essa ação no estado inteiro, a fim de reduzir a espera por cirurgias eletivas”, explicou.

De acordo com o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, a parceria entre município e governo é necessária para a oferta de serviços de qualidade. 

“A vinda do vice-governador dá essa demonstração de compromisso, municipalismo e responsabilidade com a nossa preocupação. Tudo aquilo que o Governo do Estado implanta em Caxias serve não somente para a cidade, mas para toda a região dos Cocais”, afirmou o prefeito. Por: Vice-Governadoria 

O autêntico jornalista Jonas Filho estará estreando um novo programa na cidade de Codó nesse sábado 19/02/2022 na TV Liberdade por volta do meio dia.

Desejamos ao amigo Jonas Filho muito sucesso nesse novo projeto e os telespectadores codoenses agradecem o retorno de um dos maiores ícones da televisão codoense de todos os tempos, um jornalista cirúrgico, preciso e que sabe como ninguém os segredos para se conquistar uma audiência de peso.

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Uma falha na prestação de serviços por parte de empresa de telefonia é motivo para indenizar consumidor. Este foi o entendimento de sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, em ação que teve como parte requerida a OI S/A. Relata o autor que é proprietário de linha fixa da referida empresa e que no início do ano de 2021, foi surpreendido com o “corte” da linha sem nenhuma explicação ou motivo aparente.

Diante da situação, tentou várias vezes contornar a situação diretamente com a ré, conforme protocolos anexados ao processo, mas o problema não era resolvido. Com isso, no dia 7 de maio de 2021, realizou uma reclamação na plataforma disponibilizada pelo governo https://www.consumidor.gov.br, ocasião em que, após dois dias da finalização da reclamação no site, a reclamante compareceu na sua residência e corrigiu o problema.

Alguns dias depois, novamente ocorreu a mesma situação, ou seja, a linha telefônica não funcionava. Então, realizou todo o procedimento anteriormente citado. Dias após a reclamação, a requerida resolveu o problema, mas a linha telefônica durou apenas um mês funcionando. Por tais motivos, entrou na Justiça, pretendendo o restabelecimento de sua linha telefônica, além de reparação por danos morais. 

Em sede de contestação, a ré alegou que, de fato, existiram solicitações de reparo no período aludido. Entretanto, consta bloqueio datado de 26 de fevereiro de 2021 referente a conta de janeiro de 2021, tendo o sinal sido desbloqueado em 5 de março de 2021 e novamente bloqueado em outros períodos, por igual motivo. Segue narrando que o serviço de telefonia do autor sofreu bloqueios ao longo do contrato de prestação de serviço em virtude de atraso no pagamento. E em todas as ocasiões, assim que quitadas as dívidas, houve o desbloqueio.

Por fim, a demandada sustenta que, se houve qualquer demora no restabelecimento do serviço, esta foi decorrente da demora do repasse das informações de quitação pelo agente arrecadador, o que, inclusive, foi causado pelo próprio autor da ação, que não adimpliu com suas obrigações contratuais de forma responsável, não havendo, pois, que se falar em qualquer tipo de indenização. “Estando o autor na qualidade de consumidor dos serviços prestados pela demandada, não há dúvidas de que se aplica ao caso ora sub judice o Código de Defesa do Consumidor”, esclarece a sentença.

FALHA DEMONSTRADA

Ao estudar o processo, a Justiça entendeu que ficou demonstrada a falha na prestação de serviços por parte da ré. “Primeiramente, a própria demandada admitiu que ocorreram solicitações de reparo na linha, mas não trouxe aos autos a evidência de qual seria a causa e como a questão fora resolvida (…) Note-se que o demandante informou aos autos inúmeros protocolos de atendimento, sobre os quais a ré silenciou, além de ter realizado reclamação junto ao site www.consumidor.gov.br, para as quais a ré também não demonstrou a resposta, ou que tomou atitude para resolver definitivamente os problemas apontados”, pontuou.

A sentença destaca, ainda, que foi notado que os períodos para o qual a demandada alega que houve inadimplemento pontual do autor não abarcam todo o período em que o demandante ficou sem o serviço. “De outra banda, o reclamante juntou histórico de pagamentos em que se observa sua situação de adimplência (…) Dessa forma, o pedido de restabelecimento da linha deve ser atendido, assim como o de danos morais”, observou.

E citou o Código de Defesa do Consumidor, que diz que: “Em ocorrendo falha na prestação dos serviços, sem justificativa plausível ou que ultrapasse a esfera do corriqueiro, a situação dará ensejo ao arbitramento do dano moral (…) Em relação à quantificação pecuniária da indenização, ante a ausência de previsão legal expressa, para atingir montante justo e equitativo para satisfação decorrente da lesão aduzida, o julgador deve recorrer a critérios específicos para aferir e valorar, por aproximação, o montante adequado”.

“Diante dos argumentos expostos, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a ré OI S/A, em indenização no valor de R$ 3.600,00 pelos danos morais causados ao autor (…) A ré deve ser condenada, ainda, em obrigação de fazer, consistente no restabelecimento da linha do autor, sob pena de aplicação de multa”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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