Tribunal de Justiça terá juiz exclusivo para análise de medidas protetivas em Teresina

Criado em 2022, juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital teve três magistrados e julgou quase 300 pedidos, dos quais 271 foram concedidos.

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) terá um juiz com competência exclusiva para análise de medidas protetivas de urgência em Teresina. O magistrado nomeado titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da comarca da capital foi Virgílio Madeira Martins Filho.

Desde que foi instalada, em outubro de 2022, a unidade analisou, segundo o TJ-PI0, quase 300 pedidos de medidas protetivas e concedeu 271 determinações judiciais para garantir proteção a vítimas de violência doméstica.

Até então, responderam pela unidade os juízes João de Castro Silva e Lucyane Martins Brito, juiz titular e juíza auxiliar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Maria da Penha.

Agora, com um magistrado exclusivo para análise de medidas protetivas, a ideia é que o foco da unidade seja na apreciação dessas determinações, que protegem as vítimas que se encontram em risco iminente de nova agressão.

O juiz Virgílio Madeira reforçou que o papel do Judiciário deve ser de enfrentamento e combate à violência doméstica, em seu sentido amplo, por não se tratar de uma questão meramente jurídica.

“A violência doméstica é, sobretudo, um problema social de gravíssimos reflexos. Se o escopo da jurisdição é a pacificação social, com justiça, não há como nós, juízes que lidarão com a violência doméstica, fecharmos os olhos a essa realidade. Trata-se, antes de tudo, de oferecer à vítima e seus familiares, com imparcialidade, conforto, acolhimento, apoio técnico, suporte especializado do juízo, da rede pública e de entidades privadas idôneas”, declarou o magistrado.

Fonte: g1-PI