O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19), às 15h, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Entre os dias 19 de maio e 2 de junho serão ouvidas 82 testemunhas indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes. 

Ao longo dos dias previstos para as oitivas, serão colhidos os depoimentos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas,  deputados e senadores aliados de Bolsonaro e do general de Exército Freire Gomes, que teria ameaçado prender o ex-presidente após ele sugerir, durante uma reunião, a adesão ao golpe.

Os depoimentos serão comandados por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e não poderão ser gravados pela imprensa e pelos advogados que vão acompanhar as audiências.

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Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida. 

A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

Confira os principais depoimentos previstos:

Dia 19/5

Ibaneis Rocha – governador do Distrito Federal. Ele vai prestar depoimento como testemunha de defesa indicada pelo ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres. Ibaneis foi afastado do cargo após os atos golpistas de 8 de janeiro e i investigado em inquérito aberto pelo STF.  Em março deste ano, a investigação contra o governador foi arquivada porque a PGR entendeu que não houve omissão dele na contenção da manifestação golpista.

General Marco Antônio Freire Gomes – comandante do Exército no governo de Jair Bolsonaro, o militar não aderiu à tentativa golpista e, de acordo com as investigações, teria ameaçado dar voz de prisão ao ex-presidente após receber a sugestão para que as tropas aderissem à trama golpista.

Eder Lindsay Magalhães Balbino – dono de uma empresa de tecnologia da informação que teria ajudado o PL, partido de Bolsonaro, na produção de um estudo para alegar fraudes nas urnas eletrônicas;

Clebson Ferreira de Paula Vieira – servidor que trabalhou no Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres e teria presenciado a solicitação de relatórios de inteligência para embasar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fim de barrar o deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito presidencial de 2022.

Adiel Pereira Alcântara – ex-coordenador de inteligência da PRF.

Outros depoimentos que serão destaque:

Dia 21/5

Tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Júnior – Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) em 2022, o militar também teria presenciado Bolsonaro sugerir a adesão das Forças Armadas ao golpe.

Dia 23/5

Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) –  o parlamentar foi indicado como testemunha de defesa de Bolsonaro, do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, do general Braga Netto e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

Almirante Marcos Sampaio Olsen – atual comandante da Marinha, o militar foi arrolado pela defesa do almirante Almir Garnier, que chefiou a força durante o governo Bolsonaro e teria aceitado aderir à tentativa de golpe.

Dia 26/5 – Marcelo Queiroga – O ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro foi indicado como testemunha de defesa de Braga Netto.

Dia 29/5 – Paulo Guedes e Adolfo Sachsida – O ex-ministro da Economia e o ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro vão depor na condição de testemunhas de Anderson Torres.

Dia 30/5 – Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Espiridião Amim (PP-SC), Eduardo Girão (NOVO-CE), os deputados federais Sanderson (PL-RS) e Eduardo Pazuello, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, serão ouvidos como testemunhas de Bolsonaro.

No mesmo dia, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também será ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente.

Dia 2/6 – O senador Rogério Marinho prestará depoimento como testemunha de Braga Netto.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários.

Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.

Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos.

De acordo com a medida, a identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

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A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada desde o último dia 8, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em junho do ano passado, depois de identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas – lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados – o TCU determinou ao INSS que só permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.

Na mesma decisão, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, “ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”.

O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, em maio deste ano – um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados – o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia em 2025 foi elevada de 2% para 2,02%, de acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (19), em Brasília. A pesquisa é realizada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,82 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,90.

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Inflação

A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – para 2025 passou de 5,51% para 5,5% nesta edição do Boletim Focus. É a quarta queda consecutiva na expectativa do mercado financeiro sobre o IPCA.

Para 2026, a projeção da inflação ficou em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em abril, a inflação oficial fechou em 0,43%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos e de produtos farmacêuticos. O resultado mostra desaceleração pelo segundo mês seguido, após o IPCA ter marcado 1,31% em fevereiro e 0,56% em março.

No acumulado em 12 meses, o índice divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) soma 5,53%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,75% ao ano. A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em 0,5 ponto percentual na última reunião, no início do mês, o sexto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Afirmou apenas que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.

A estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica encerre 2025 neste patamar. Para o fim de 2026, a estimativa é de que a taxa básica caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A economia brasileira cresceu 1,6% no primeiro trimestre do ano em comparação com o último trimestre de 2024. Já na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a expansão observada é de 3,1%. No acumulado de 12 meses, a alta é de 3,5%.

As estimativas são do Monitor do PIB, estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV (Fundação Getulio Vargas), divulgado nesta segunda-feira (19).

O levantamento faz estimativas sobre o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, e serve como prévia do dado oficial, divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O desempenho do primeiro trimestre de 1,6% é dessazonalizado, ou seja, foram excluídas variações típicas da época do ano, para que efeitos do calendário não distorçam a comparação entre períodos diferentes.

Setores

A economista Juliana Trece, coordenadora da pesquisa, aponta que a agropecuária teve “forte crescimento” de 12,2% no primeiro trimestre, sendo o grande destaque do período.

Ela frisa ainda que o crescimento de 1,3% no setor de serviços, atividade de maior peso no PIB, também colaborou para o bom desempenho da economia.

“Com isso, o resultado do primeiro trimestre reverte a tendência declinante da economia, que se observava desde o terceiro semestre de 2024”, analisa Trece.

No fim de 2024, o resultado trimestral havia sido quase nulo, com apenas 0,1% de alta ante o trimestre imediatamente anterior.

A economista disse que as exportações voltaram a crescer (2,8%) no primeiro trimestre, com grande influência de produtos agropecuários.

O ponto negativo, revela a pesquisadora, foi a estagnação da indústria.

“Embora a maior parte das atividades industriais tenha registrado crescimento, a retração na indústria de transformação [segmento que transforma matéria prima em um produto final ou intermediário, que vai ser novamente modificado por outra indústria], atividade de maior peso na indústria, explica esse desempenho”, explica.

Comportamentos

O levantamento do Ibre/FGV aponta que o consumo das famílias cresceu 2,7% no primeiro trimestre ante o mesmo período do ano passado. Apesar de estar no campo positivo, esse resultado mostra trajetória decrescente. No quarto trimestre de 2024, por exemplo, a evolução tinha sido de 3,7%.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mostra o comportamento dos investimentos, registrou 6,9% no primeiro trimestre deste ano ante o mesmo período do ano passado, sendo também outro indicador com tendência decrescente. No terceiro trimestre de 2024, a expansão tinha sido de 10,8%.

Em valores monetários, a FGV estima o PIB brasileiro do primeiro trimestre em R$ 3,393 trilhões.

Resultado oficial

O Monitor do PIB da FGV é um dos estudos que servem como termômetro da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), também divulgado nesta segunda-feira, que indicou expansão de 1,3% na passagem do quarto trimestre de 2024 para o primeiro trimestre de 2025, e de 4,2% no acumulado de 12 meses.

O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo IBGE. A divulgação referente ao primeiro trimestre deste ano será em 30 de maio.Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta segunda-feira (19) que o Brasil pode retomar o status de país livre de gripe aviária e, consequentemente, as exportações de carne de frango, caso nenhuma nova infecção seja registrada em um período de 28 dias.

“O importante é a gente fazer todo o bloqueio e o rastreamento de tudo o que saiu dessa granja. Fazendo a inutilização de toda essa produção, a gente diminui muito o risco de novos casos. Diminui muito mesmo. Feito isso, cumpre-se o prazo de 28 dias, que é o ciclo desse vírus”, disse Fávaro.

“Se, em 28 dias, não tiver nenhum outro caso, a gente pode, com tranquilidade, baseado em ciência, dizer ao mercado e aos compradores, a gente volta então a colocar o status de como livre de gripe aviária. O Brasil, de novo, livre de gripe aviária”, completou, em conversa com jornalistas.

>>Gripe aviária: tire suas dúvidas sobre doença que afeta aves

Brasil confirmou, na última sexta-feira (16), o primeiro caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em um matrizeiro de aves comerciais, no RS.Foto-arquivo/Agência Brasil

O ministro lembrou que, mesmo com a retomada do status de livre de gripe aviária, a normalização das exportações de carne de frango deve ocorrer de forma gradativa.

“Não significa que, imediatamente, todos os mercados se abrirão. Muitos vão fazer questionamento, tirar dúvidas. E é normal isso”, ressaltou.

“28 dias são o prazo científico que se extingue o risco de um ciclo se perpetuar. A gente, não tendo novos casos, pode, com segurança, dizer que o Brasil volta ao status de livre de gripe aviária. Certamente, aqueles que restringiram o Brasil todo, vão reduzir provavelmente só ao Rio Grande do Sul ou a Montenegro e aí, gradativamente, voltando à normalidade.”

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China

Aos jornalistas, Fávaro disse ainda que a China estava prestes a voltar a comprar carne de frango proveniente do Rio de Grande do Sul, após suspender a importação do produto no ano passado por causa de um caso da doença de Newscastle em uma granja comercial do estado.

“A China estava na iminência de voltar a compra do Rio Grande do Sul, pois se deram por satisfeitos. Inclusive, na missão do presidente Lula na semana passada à China, a GACC [agência aduaneira do governo chinês] deu sinais de que estava satisfeita com todos os relatórios fornecidos sobre Newcastle e, provavelmente, ia tirar as restrições até do Rio Grande do Sul”, declarou o ministro.

“Infelizmente, a restrição agora veio por outro motivo”, completou.

Entenda

O Brasil confirmou, na última sexta-feira (16), o primeiro caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em um matrizeiro de aves comerciais no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, trata-se do primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial do país.

Em nota, a pasta destacou que a doença não é transmitida pelo consumo de carne nem de ovos.

“A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”.

Desde o anúncio do primeiro caso de IAAP no país, China, União Europeia e Argentina suspenderam as importações de carne de frango brasileira – inicialmente, por um prazo de 60 dias. Apesar do foco ser regional, as restrições comerciais, no caso da China e do bloco europeu, abrangem todo o território nacional, por exigências previstas em acordos comerciais com o Brasil.Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O pedreiro Roberto Cavalcante de Albuquerque, 48 anos, morreu afogado na tarde deste domingo (18), em um clube localizado no bairro Jardim Europa, Zona Sudeste de Teresina. A morte foi confirmada pelo 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

O pedreiro Roberto Cavalcante de Albuquerque, 48 anos, morreu afogado na tarde deste domingo (18), em um clube localizado no bairro Jardim Europa, Zona Sudeste de Teresina. A morte foi confirmada pelo 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM).