O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) acatou um pedido feito pela Prefeitura de São Luís para que a Lei que aumentou o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD), de R$ 25 mil para R$ 38 mil, seja suspensa temporariamente até que o caso seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma definitiva. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (12).
O Município de São Luís fez à Justiça do Maranhão um pedido chamado “Requerimento Autônomo de Atribuição de Efeito Suspensivo“, que é uma solicitação para que a decisão não produza efeitos enquanto o recurso está sendo analisado.
Entretanto, o vice-presidente do TJ-MA, desembargador Raimundo Bogéa, responsável por analisar o pedido, se declarou suspeito, ou seja, que não poderia atuar no caso por motivos pessoais ou legais.
Com isso, o processo foi repassado ao desembargador Antônio Bayma, que acatou o pedido da Prefeitura. A decisão dele será anexada ao recurso que está sendo analisado no STF.
Aumento de salário de Braide x corte na remuneração de auditores
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Prefeito de São Luís, Eduardo Braide — Foto: Reprodução/TV Mirante
Braide é contra o aumento do próprio salário, mas essa é a solução vista pela Câmara para reajustar o salário dos auditores e controladores municipais – que alegam ter sofrido cortes no último ano.
O impasse acontece porque, para isso acontecer, é preciso aumentar o teto atual do salário pago ao funcionalismo municipal, que não pode ultrapassar o valor que é pago ao prefeito. Braide, por sua vez, se nega a aumentar o próprio salário alegando que o valor não seria devido e porque o deixaria com uma remuneração ‘semelhante ao prefeito de São Paulo’, maior capital do país.
Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes tem uma remuneração mensal de R$ 39.028,40. Fonte: G1-MA