NOTA SINTSERM-CODÓ em relação à reunião na comissão de Constituição e Justiça da Câmara de vereadores sobre o projeto de rateio dos precatórios do fundef com os profissionais do magistério:
● Durante um período de aproximadamente quatro horas, membros da referida comissão, autores do projeto, demais vereadores, representantes do sindicato e do executivo discutiram e debateram à cerca do referido projeto;
● O posicionamento dos representantes do executivo à cerca do assunto vem sendo praticamente o mesmo defendido durante todo esse período de luta da classe por esse direito, ou seja, a administração permanece irredutível quanto à atender a reivindicação e direito dos professores nos precatórios;
● A gestão continua agarrada à recomendação dos órgãos de controle, alegando estar proibida por eles de fazer o rateio, fato contestado pelos representantes do sindicato e autores do projeto;
● Diante do entendimento defendido pelo governo através de seus defensores, como se explica o fato de muitos outros municípios Nordeste a fora estarem garantindo o direito dos professores através de projetos de Lei aprovados nas câmaras municipais? Estariam eles todos errados ao tomarem tal medida?
● Os governistas afirmam ser do interesse deles e do prefeito valorizar os profissionais do magistério com o referido recurso, no entanto, não apresentam nenhuma proposta concreta nesse sentido, restringindo-se apenas ao discurso;
● Resumindo, o encontro de hoje não proporcionou nenhum avanço positivo em relação a garantia do direito dos profissionais do magistério por parte do Executivo, no entanto, nós do sindicato garantimos a continuidade e intensificação da LUTA em defesa desse nosso direito.
A diretoria
Em: 04/11/2019.