Determinação vale para cargos efetivos, comissionados e prestação de serviços da Assembleia Legislativa do Maranhão.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2018/04/23/alema.jpg "Assembleia Legislativa do Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante")
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) emitiu uma resolução que proíbe, no âmbito da Alema, a nomeação de pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher.
A determinação passou a valer no dia 21 de março e vale para nomeações em cargos efetivos ou comissionados, assim como a prestação de serviços, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. A lei trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/N/r/Azm85XTAaGciA0AcAhJw/resolucao-lema.jpg "Resolução da Alema que trata sobre a proibição de nomeações de pessoas com histórico de violência contra a mulher — Foto: Divulgação")
Categoria: Uncategorized