PSOL Protocola Representação no Ministério Público Pedindo Realização de Concurso Público em Codó.

O Partido Socialismo e Liberdade de Codó – PSOL acionou na manhã desta terça feira, 31, o Ministério Público Estadual para que este exija da prefeitura o cumprimento da lei, no que se refere à admissão de servidores públicos através de concurso público.

Na semana passada o prefeito encaminhou para a Câmara de vereadores um projeto de lei pedindo autorização para contratar professores com base apenas em análise de currículo, o que de modo algum altera o caráter ilegal do ato, mas apenas poderá envolver também os vereadores.

Segundo a representação protocolada pelo PSOL “Considerando a ilegalidade do referido projeto de lei, requer-se a exigência de imediata realização de concurso público para provimento de todos os cargos vagos do magistério municipal. E em caso de descumprimento por parte do prefeito municipal, seja ajuizada a respectiva Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, bem como a punição dos vereadores que compactuarem com o referido projeto de lei”.

 

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

Diretório Municipal de Codó