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Projeto de Lei que Tramita no Senado, Determina Número Mínimo de Funcionário Acima em de 45 Anos

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a participação de idosos no mercado de trabalho tem sido cada vez maior. No segundo trimestre de 2015, por exemplo, 502 mil pessoas com mais de 60 anos voltaram a trabalhar.

No senado, um projeto sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) visa garantir uma reserva de vagas para trabalhadores acima de 45 anos. Pelo texto, empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a contratar pelo menos 15% de funcionários nessa faixa etária.

Paim explica que a exigência faz com que os idosos não fiquem à margem do mercado e isso é uma forma de valorizar a experiência acumulada de homens e mulheres.

A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se for aprovada, segue para a Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Fonte: Icaxias.com

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