Dando prosseguimento ao processo que visa promover a Regularização Fundiária do Município, representantes da Prefeitura de Santa Inês se reuniram na tarde desta quarta-feira (10), com integrantes dos poderes Judiciário, Legislativo; Promotorias e outras instituições, a fim de tratar do assunto.
Inclusive, a Corregedoria-Geral de Justiça, através do Assessor-Técnico da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Dr. Lourival da Silva Ramos Júnior, apresentou ao prefeito José de Ribamar Costa Alves, a minuta do Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Santa Inês.
De acordo com o diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura de Santa Inês, advogado Luís Edmundo Coutinho de Britto, o projeto foi discutido durante reunião, conforme ficou acertado no encontro que aconteceu no último dia 27 de novembro, na sala do Juizado Especial, onde estiveram presentes a juíza Maricélia Costa Gonçalves; representantes da Promotoria de Justiça, Ministério Público; Vara de Registros Públicos da Comarca de Santa Inês; Subseção OAB/Santa Inês; Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Santa Inês; Legislativo e da Prefeitura Municipal.
O prefeito Ribamar Alves acompanha de perto todo o processo que estabelecerá a prática da Lei de Regularização Fundiária, um projeto da atual Administração que visa documentar os terrenos e proporcionar aos cidadãos de Santa Inês o direito ao título de propriedade de suas moradias.
ASCOM