O Governo do Maranhão anunciou o início do pagamento de uma nova parcela dos precatórios do Fundef para professores da rede estadual. Os valores serão corrigidos e vão contemplar servidores ativos, aposentados, ex-servidores e herdeiros, conforme cronograma divulgado pelo governador Carlos Brandão.
Segundo o calendário, os pagamentos começam no dia 16 de junho e seguem até o dia 22, quando tem início o repasse aos herdeiros, de acordo com a tramitação de cada processo.
- 16 de junho – servidores ativos
- 17 de junho – aposentados
- 18 de junho – ex-servidores
- 22 de junho – início dos pagamentos aos herdeiros
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Segundo o governo, os valores serão pagos já com atualização monetária. Governo do Maranhão relembra origem da ação judicial
Ao anunciar o pagamento, o governador Carlos Brandão lembrou que a ação judicial que garantiu os recursos começou em 2003, quando ele era secretário-chefe da Casa Civil no governo de José Reinaldo Tavares.
Segundo Brandão, foi nesse período que o Estado decidiu entrar na Justiça para reivindicar recursos da educação.
“Recebemos os professores e decidimos entrar na Justiça, em nome do Estado, para defender o direito dos educadores aos recursos do Fundef. Essa foi a primeira iniciativa dessa luta. Sem ela, não haveria precatório a ser pago hoje”, afirmou.
Estado tenta evitar desconto de honorários nos precatórios
O governador informou que a Procuradoria-Geral do Estado entrou com uma petição para impedir que 15% dos recursos sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios.
A medida busca garantir que todo o valor seja pago aos profissionais da educação beneficiados pelos precatórios do Fundef.
Segundo o governo, a ação jurídica tem o objetivo de assegurar que os professores recebam integralmente os valores a que têm direito. Fonte: g1-MA