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Portaria que Proíbe Venda de Bebida Alcoólica Durante as Eleições é Publicada

O secretário de Estado da Segurança Pública, Marcos Affonso Junior, assinou, nesta quarta-feira (1º), a Portaria da Lei Seca (nº 888/2014), que proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica das 18h de sábado (4) até a 0h de segunda-feira (6) em todo o Maranhão.

A medida visa garantir a tranquilidade e manter a ordem do processo eleitoral, especialmente durante as eleições do domingo (5 de outubro).Ainda segundo a portaria, o descumprimento da determinação consistirá em crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, sujeito a penalidades de detenção e multa.

Em todo pleito eleitoral é de costume se proibir a venda de bebidas alcoólicas justamente para evitar possíveis problemas durante o pleito eleitoral.

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