A fila de espera por um transplante de córnea no Brasil praticamente dobrou ao longo dos últimos cinco anos, passando de 12.212 em 2019 para 23.946 atualmente. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) alerta que o volume de procedimentos não retomou os níveis pré-pandemia de covid-19 – o total de intervenções realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2022 é menor do que o que era executado no início da década passada. 

Os dados constam no Observatório CBO, plataforma criada pela entidade de acesso público e gratuito, que agrupa informações sobre consultas, exames, cirurgias e transplantes realizados. De acordo com o levantamento, o número de transplantes de córnea no SUS recuou ao patamar do que era executado em 2013. Em 2020, auge da pandemia, a série histórica registrou o seu pior desempenho na década: 4.374 cirurgias. 

Regiões

Os números mostram que, entre 2012 e 2022, a rede pública realizou cerca de 86 mil transplantes de córnea no Brasil. As cirurgias estão concentradas no Sudeste, que responde por 46% do total de procedimentos. Na sequência, aparecem Nordeste, com 25%; Sul (13%); Centro-Oeste (9%); e Norte (5%).

Estados

O estado de São Paulo contabiliza nove unidades de transplante e responde por um terço das cirurgias desse tipo no período analisado: 29,9 mil intervenções entre 2012 e 2022. Nas posições subsequentes aparecem Pernambuco (5.770), Minas Gerais (5.696), Paraná (4.946) e Ceará (4.727).
Na outra extremidade do ranking estão Tocantins (145), Acre (237), Rondônia (569), Alagoas (625) e Paraíba (1.115). Em todo o país, 24 estados possuem pelo menos um banco de tecidos oculares na rede pública, exceto Acre, Amapá e Roraima. 

Perfil

Ainda de acordo com o levantamento, o volume de transplantes no Brasil é dividido praticamente ao meio entre homens (50,7%) e mulheres (49,3%). Porém, nas regiões geográficas, essa proporcionalidade muda. Os homens são maioria entre os beneficiados no Norte (59%), Centro-Oeste (56%), Sul (53%) e Nordeste (51%). Apenas no Sudeste, a população feminina apresenta percentual ligeiramente maior, com 51% dos casos. 

Outro ponto destacado é o volume significativo de intervenções nas faixas etárias de 40 a 69 anos (39,2%) e de 20 a 39 anos (27%) o que, para o CBO, demonstra o valor social desse tipo de procedimentos. Outros grupos também são favorecidos, como idosos com mais de 70 anos (25% dos casos) e crianças e adolescentes (8,4%).

Espera

Números do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) revelam que, atualmente, há 24.319 pacientes à espera de algum procedimento nas córneas. Em 2020, esse total já era de 16.337 e, em 2021, de 20.134. Os dados se referem a atendimentos feitos no SUS e nas redes privada e suplementar. 
O tempo de espera por um transplante de córnea, segundo o CBO, é de 13,2 meses, em média. O índice, entretanto, varia de acordo com o estado: no Pará, 26,2 meses; no Maranhão, 22,6; no Rio de Janeiro, 21,4; no Rio Grande do Norte, 18,4; e em Alagoas, 17,7. 

Por outro lado, a demora registrada é menor no Ceará (1,2 mês), no Amazonas (2,2), em Santa Catarina (4,9), no Mato Grosso (6,1) e no Paraná (6,5). Para o CBO, o volume de transplantes e a celeridade no atendimento das demandas está diretamente vinculada à existência de uma rede ativa de captação de córneas em cada localidade. Fonte: Agência Brasil

Os planos de saúde terão que garantir a cobertura de dois novos tratamentos contra o câncer no país. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião no dia 2 de maio deste ano. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União uma semana depois.  

A atualização da lista de coberturas obrigatórias, a segunda realizada neste ano, determina a cobertura, pelos planos, de um tratamento contra o câncer de ovário (olaparibe em combinação com bevacizumabe) e contra o câncer de próstata metastático (darolutamida em combinação com docetaxel). 

A resolução da ANS também prevê cobertura para o teste genérico de deficiência de recombinação homóloga, usado para diagnosticar as pacientes elegíveis ao tratamento com a associação olaparibe e bevacizumabe. 

Em fevereiro deste ano, a ANS já havia determinado a incorporação de quatro tratamentos ao rol de procedimentos obrigatórios: onasemnogeno abeparvoveque (para bebês com atrofia muscular espinhal), dupilumabe (para adultos com dermatite atópica grave), zanubrutinibe (para adultos com linfoma de células do manto) e romosozumabe (para mulheres idosas com osteoporose na pós-menopausa). 

Fonte: Agência Brasil Edição: Kelly Oliveira

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (22), a 12ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os atos golpistas praticados contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Nesta fase, o objetivo é identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os atos, que resultaram em “violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”.

Segundo os investigadores, um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou, em nota, a PF, sem dar mais detalhes sobre as ações de hoje.

A Operação Lesa Pátria segue em curso, com atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Matéria alterada às 8h46 para corrigir informação sobre mandado de prisão: é somente um, não dois como informado anteriormente pela PF.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kelly Oliveira

O Ministério da Saúde divulgou, nesta segunda-feira (22), o edital para o programa Mais Médicos, com 246 vagas para o Maranhão. As inscrições começam nesta sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país.

Também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

As inscrições seguem abertas até 31 de maio, e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Como se inscrever

Para se inscrever, é necessário acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) entre os dias 26 e 31 de maio, pelo endereço eletrônico. Após a validação da inscrição, de 1 a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência.

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. E, para desempate, terão prioridade os candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, os com maior tempo de formado e os de maior idade. Fonte: G1-MA

O maior desafio da Previdência Social é reduzir a fila da perícia médica: de 1,8 milhão de pessoas que aguardam atendimento do INSS, mais de 1 milhão esperam pela perícia.

A declaração é do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em entrevista ao programa Voz do Brasil desta segunda-feira (22). Lupi destacou que estão em curso mutirões para diminuir o tempo de espera, principalmente em locais remotos.

“Nós temos hoje cerca de 3 mil peritos para cuidar do Brasil inteiro. E o que acontece? No interior do Brasil é difícil o acesso. Você vai, por exemplo, de João Pessoa até Campina Grande, é fácil, mas no interior da Paraíba é mais difícil. A mesma coisa no Rio Grande do Norte. Imagina na Amazônia, onde você só tem acesso a alguns municípios de barco. Então nós estamos começando a fazer um mutirão, no qual nós vamos pegar um grupo – e isso já está acontecendo – de médicos peritos para irem, principalmente, aos locais mais distantes onde as pessoas precisam.”

Além disso, no próximo mês, o Ministério da Previdência pretende concluir um convênio com o Ministério da Saúde para informatizar os atestados médicos para fins de licenças de saúde. De acordo com Lupi, 30% desses documentos chegam ilegíveis ao INSS.

“Olha só que coisa absurda, mas eu tenho que falar: 30% das pessoas que recebem um atestado médico para tirar a licença saúde, o setor administrativo não consegue ler [o atestado], porque a letra de médico, com todo respeito, é uma letra com alguma dificuldade [de leitura]. Então, o que acontece? O Ministério da Saúde vai colocar isso no computador e vai ficar informatizado o atestado. Então eu não vou precisar de ninguém para interpretar. Já está ali uma validade imediata.”

Outra medida que deve ser tomada para reduzir a fila da perícia médica é o uso da telemedicina. Segundo o ministro da Previdência, o atendimento online será destinado para alguns casos e já entra em vigor no segundo semestre deste ano.

“Alguém precisa fazer uma pessoa andar 400, 500 quilômetros, para mostrar que está com problema na perna, que não pode andar, que está paraplégica, que está cega? Será que usando um celular, uma imagem de computador não dá pra ver e atestar isso? Na hora que tiver dúvida, aí sim precisa ir para a perícia [presencial].”

Em fevereiro, quando anunciou a realização de mutirões para reduzir fila da perícia médica, o ministro Carlos Lupi destacou que o atendimento se daria com prioridade aos estados que concentram as maiores filas de beneficiários: Bahia, Ceará e Pernambuco.

Fonte: Agência Brasil Edição: Jacson Segundo, Alessandra Esteves, Denise Griesinger

O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função de casos de gripe aviária detectados em aves silvestres. A portaria, assinada pelo ministro Carlos Fávaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa segunda-feira (22) e tem validade de 180 dias. 

A medida, de acordo com a pasta, tem como objetivo evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comercial, além de preservar a fauna e a saúde humana. Ainda segundo o ministério, a declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais nas três instâncias e não governamentais. 

Novos casos confirmados

Na tarde dessa segunda-feira (22), o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo confirmou três novos casos positivos para influenza aviária (H5N1) no Espírito Santo, que estavam em investigação desde a semana passada.

Em nota, o ministério informou que as aves silvestres da espécie Thalasseus acuflavidus (nome popular trinta-réis-de-bando) foram encontradas nos municípios de Linhares, Itapemirim e Vitória.

Até o momento, são oito casos confirmados em aves no país: sete no Espírito Santo, nos municípios de Marataízes, Cariacica, Vitória, Nova Venécia, Linhares e Itapemirim; e um no estado do Rio de Janeiro, em São João da Barra. Além da espécie Thalasseus acuflavidus, há ainda aves da Sula leucogaster (atobá-pardo) e Thalasseus maximus (trinta-réis real).

A orientação da pasta é que a população não recolha aves que encontrar doentes ou mortas e acione o serviço veterinário mais próximo, no intuito de evitar que a doença se espalhe.

Ainda segundo o governo, não há mudanças no status brasileiro de livre da influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial. 

Feiras com aglomeração de aves

A portaria também prorroga, por tempo indeterminado, a suspensão da realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves e a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no ministério.

“A medida se aplica a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades”, detalhou a pasta.

Centro de operações de emergência

Também nesta segunda-feira, a Secretaria de Defesa Agropecuária instalou um Centro de Operações de Emergência para coordenação, planejamento, avaliação e controle das ações nacionais referente à gripe aviária.

“O grupo será responsável pela coordenação das ações de prevenção, vigilância e cuidado com saúde pública, bem como a articulação das informações entre outros ministérios, órgãos, agências estaduais e setor privado”, concluiu o ministério.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

O Instituto Butantan, em São Paulo, começou a desenvolver uma vacina contra a gripe aviária. Segundo o instituto, os testes estão sendo realizados com cepas vacinais que foram cedidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o primeiro lote já está pronto para o início dos testes pré-clínicos, ou seja, testes em laboratório.

O Butantan informou que a vacina começou a ser desenvolvida devido à preocupação de que ela possa se tornar uma nova pandemia. “A gripe aviária tem o potencial de causar nova pandemia, daí a mobilização da instituição, que se iniciou em janeiro deste ano”, disse o instituto, em nota.

O processo de desenvolvimento de uma vacina é demorado e feito em diversas etapas. Após o estágio da realização dos testes pré-clínicos, que vão demonstrar a segurança e o potencial da vacina, são realizados os testes clínicos em humanos, que é a etapa mais longa. Na fase clínica, que necessita de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser realizada, são analisadas a segurança, a eficiência e a eficácia da vacina. Caso a vacina tenha um bom desempenho na fase clínica, ela é submetida a um registro pela Anvisa e só então poderá ser aplicada na população.

A influenza aviária (H1N5), também conhecida como gripe aviária, é uma doença viral altamente contagiosa. A transmissão da doença ocorre pelo contato com aves doentes, vivas ou mortas. O vírus não infecta humanos com facilidade, mas o aumento de casos recentemente deixou as autoridades sanitárias do mundo todo em alerta.

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), as infecções deste vírus em humanos têm sido pouco frequentes. Mas sempre que o vírus da gripe aviária circula entre as aves, como alertou o Ministério da Agricultura do Brasil na semana passada, quando confirmou os primeiros casos de gripe aviária em animais no país, há um risco de casos humanos esporádicos.

Em humanos, a gripe aviária pode ser grave, com alta taxa de mortalidade. Ainda segundo o Ministério da Saúde, a transmissão de pessoa para pessoa não é sustentada, ou seja, por enquanto, o vírus não se espalha facilmente de pessoa para pessoa.

Neste final de semana, o Ministério da Saúde descartou a suspeita de gripe aviária que teria acometido um funcionário do Parque da Fazendinha, no Espírito Santo. No local, foi encontrada uma ave com a doença.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

O Instituto Butantan, em São Paulo, começou a desenvolver uma vacina contra a gripe aviária. Segundo o instituto, os testes estão sendo realizados com cepas vacinais que foram cedidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o primeiro lote já está pronto para o início dos testes pré-clínicos, ou seja, testes em laboratório.

O Butantan informou que a vacina começou a ser desenvolvida devido à preocupação de que ela possa se tornar uma nova pandemia. “A gripe aviária tem o potencial de causar nova pandemia, daí a mobilização da instituição, que se iniciou em janeiro deste ano”, disse o instituto, em nota.

O processo de desenvolvimento de uma vacina é demorado e feito em diversas etapas. Após o estágio da realização dos testes pré-clínicos, que vão demonstrar a segurança e o potencial da vacina, são realizados os testes clínicos em humanos, que é a etapa mais longa. Na fase clínica, que necessita de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser realizada, são analisadas a segurança, a eficiência e a eficácia da vacina. Caso a vacina tenha um bom desempenho na fase clínica, ela é submetida a um registro pela Anvisa e só então poderá ser aplicada na população.

A influenza aviária (H1N5), também conhecida como gripe aviária, é uma doença viral altamente contagiosa. A transmissão da doença ocorre pelo contato com aves doentes, vivas ou mortas. O vírus não infecta humanos com facilidade, mas o aumento de casos recentemente deixou as autoridades sanitárias do mundo todo em alerta.

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), as infecções deste vírus em humanos têm sido pouco frequentes. Mas sempre que o vírus da gripe aviária circula entre as aves, como alertou o Ministério da Agricultura do Brasil na semana passada, quando confirmou os primeiros casos de gripe aviária em animais no país, há um risco de casos humanos esporádicos.

Em humanos, a gripe aviária pode ser grave, com alta taxa de mortalidade. Ainda segundo o Ministério da Saúde, a transmissão de pessoa para pessoa não é sustentada, ou seja, por enquanto, o vírus não se espalha facilmente de pessoa para pessoa.

Neste final de semana, o Ministério da Saúde descartou a suspeita de gripe aviária que teria acometido um funcionário do Parque da Fazendinha, no Espírito Santo. No local, foi encontrada uma ave com a doença.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, remover para casa de familiares, distribuir cestas básicas, inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.

A Justiça determinou que o Município de São Luís retire no prazo máximo de 90 dias os moradores de imóveis dos bairros Coroadinho, Primavera Bom Jesus e Sá Viana, em São Luís, que moram em áreas de risco notificados pela Defesa Civil, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco.

No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, remover para casa de familiares, distribuir cestas básicas, inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.

O Município também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento dessas obrigações, bem como relatório com provas de que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.

Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, a Ação movida pela própria Prefeitura é na prática uma tentativa de dividir com o judiciário a responsabilidade do problema.

“O Município procurou contra si uma decisão que ele não precisava procurar a Justiça para ela. Era o caso até, seria possível de eu ir tecnicamente até ser razoável em um indeferimento da inicial por falta de interesse de agir. Porque pra que nós consideremos que uma Ação possa ser proposta é preciso aquilo que nós chamamos de legitimidade de interesse e naturalmente não há essa resistência quando o próprio órgão tem o poder de polícia pra realizar aquela atividade, mas é o poder judiciário colaborando para solucionar o problema”.

O autônomo Gerônimo Ferreira e outras dez famílias que moram no bairro Sacavém esperam um dia deixar o lugar. “Disseram que iam botar a gente em moradia e até hoje ainda não fizeram nada pela gente. Então só o que já fizeram essa ajuda do aluguel, mas tirando isso, mais nada”

Sobre o assunto, a Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.Fonte: G1-MA

As provas acontecem em Santana (AP), Belém (PA), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Parnaíba (PI), Recife (PE), Salvador (BA), Santarém (PA) e São Luís (MA).

As inscrições para a escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém (PA), encerram nesta quinta-feira (25). As provas acontecem em Santana (AP), Belém (PA), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Parnaíba (PI), Recife (PE), Salvador (BA), Santarém (PA) e São Luís (MA). As inscrições são feitas online pelo site do Ciaba.

Dentre os requisitos para ingresso, constam os seguintes itens: ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2024, ter concluído o Ensino Médio até 29 de janeiro de 2024, não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável e estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral.

São 119 vagas disponíveis no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém (PA). As provas da primeira etapa serão realizadas nos dias 19 e 20 de agosto.

Durante o curso, os alunos receberão uma ajuda de custo de R$ 1500. Após conclusão, a expectativa de salário inicial é de cerca de R$ 8 mil.

Os candidatos devem passar por quatro etapas classificatórias para iniciar o curso de formação de oficiais no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém (PA). As demais etapas são um teste psicofísico, um teste fisico e um período de adaptação, até o início do curso.

Na EFOMM são formados Oficiais em duas opções de curso: Náutica e Máquinas. Ao Oficial de Náutica compete o manuseio dos equipamentos de convés, de navegação e de comunicações de bordo; ao Oficial de Máquinas compete a condução e manutenção das instalações de máquinas do navio.Fonte: G1-PI