Prisão aconteceu nessa segunda-feira (22) na cidade de Imperatriz. Suspeito, que não teve a identidade revelada, invadiu a casa do policial, situado no bairro Ouro Verde.

Um homem foi preso nessa segunda-feira (22) na cidade de Imperatriz, a 626 km de São Luís, após invadir a casa de um policial e deixar cair a sua carteira de identidade (RG), o que acabou fazendo com que a polícia o localizasse.

Segundo a Polícia Militar (PM), o suspeito invadiu a casa do policial, situado no bairro Ouro Verde, em Imperatriz, e furtou vários objetos como um aparelho de TV, um notebook, perfume e aparelhos celulares. Sem perceber que tinha deixado sua carteira na casa do policial, o suspeito foi embora.

O policial informou a PM que havia encontrado a carteira de identidade do suspeito e com ele foram recuperados um aparelho celular e um perfume da vítima. Já os outros objetos da vítima foram repassados a uma outra pessoa, que foi localizada pelos policiais militares e presa também.

Os dois homens foram apresentados ao Plantão Central de Polícia Civil, onde vão ficar à disposição da Justiça. Fonte: G1-MA

Maria da Paz Soares Rodrigues de Sousa, 30 anos, já havia denunciado o ex-marido e tinha uma medida protetiva para que ele não se aproximasse dela. No entanto, por diversas vezes, a medida foi descumprida.

Um homem, identificado como Carlos Antônio da Silva, foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão por matar a ex-mulher, em Fortaleza. O crime, registrado em fevereiro de 2022, aconteceu porque o acusado não aceitava o fim do relacionamento. A condenação foi divulgada pelo Ministério Público do Ceará nesta terça-feira (23).

A vítima, Maria da Paz Soares Rodrigues de Sousa, 30 anos, trabalhava como empregada doméstica. O feminicídio ocorreu na casa da vítima no Bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza.

A condenação foi determinada pela 1ª Vara do Júri de Fortaleza. O tribunal do júri aceitou a tese do Ministério Público, que apontou três qualificadoras: motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio. O réu alegou legítima defesa, mas os jurados não aceitaram essa tese da defesa.

De acordo com o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, que atuou no caso, é “nítido e exponencial o crescimento dos crimes contra a vida em razão de ódio ou menosprezo à condição de mulher (feminicídio) ou em decorrência de discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual, de modo a evidenciar a inafastável necessidade de uma severa resposta estatal e, por óbvio, por parte da justiça pública”.

Histórico de agressões

Segundo uma amiga da vítima, Maria da Paz já havia denunciado o ex-marido e tinha uma medida protetiva para que ele não se aproximasse dela. No entanto, por diversas vezes, a medida foi descumprida.

Em outras situações, ainda segundo a amiga de Maria da Paz, o criminoso chegou a agredir a vítima, que já estava separada dele há cerca de cinco anos. Tudo era motivado pela não aceitação do término do relacionamento. Em uma das situações, Maria da Paz saía do trabalho quando foi perseguida pelo ex-marido. Ele chegou a cortar o cabelo dela com uma faca e desferir golpes no seu corpo.

O crime

Segundo familiares, o suspeito do crime foi até a ex-mulher pedir, novamente, para que eles reatassem o relacionamento. Maria da Paz, no entanto, não aceitou e o homem invadiu a casa dela dizendo que ia pegar a televisão. A vítima foi atrás e, novamente, o suspeito pediu para voltar.

Quando descia a escada de casa, Maria da Paz foi puxada pelo ex-marido, que começou a esfaqueá-la.

A vítima recebeu três golpes de faca, sendo duas no peito e uma na costela. Ela foi levada para uma unidade hospitalar e chegou a passar por procedimento cirúrgico, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.Fonte: G1-CE

Segundo a Polícia Militar, há quatro dias outros oficias foram ao local, por meio de denúncia, procurando o corpo, mas não encontraram nada.

Uma ossada humana foi encontrada na tarde desta terça-feira (23) em uma estrada vicinal no bairro Jacinta Andrade, região da Santa Maria, Zona Norte de Teresina. Segundo a Polícia Militar, os restos mortais pertenciam a um homem de estatura mediana.

“Há quatro dias nossa equipe recebeu uma denúncia de que havia um corpo aqui, viemos e não encontramos nada. E então hoje pela manhã nos foi informado essa localização e contatamos que realmente havia uma ossada, informamos a Polícia Civil que agora esta aqui fazendo a perícia”, explicou o sargento Matias, coordenador do 13⁰ Batalhão da Polícia Militar.

Ainda segundo a polícia, quem encontrou a ossada foi um trabalhador que trabalha com extração de madeira no local.

Agentes do Instituto de Medicina Legal (IML) tiveram que percorrer a cerca de 3 km de estrada vicinal para recolher os restos mortais do corpo. A Polícia Civil investiga o caso. Fonte: G1-PI

Prisão aconteceu na tarde desta terça-feira (23), em Campina Grande. Ela estava atuando como assistente de um advogado de acusação

Uma mulher, de 51 anos, foi presa em flagrante por estar atuando como advogada na Paraíba usando a inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, de uma pessoa que já morreu. A prisão aconteceu nesta terça-feira (23), enquanto a suspeita atuava como assistente de um advogado de acusação, em um júri no tribunal de Campina Grande. Ela confessou o crime.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Gilson Teles, a prisão só foi possível após uma denúncia recebida na segunda-feira (22) de que a mulher estaria participando de um julgamento nesta terça. O juiz foi comunicado sobre o caso e também informado de que a prisão só seria feita ao final do júri.

A Polícia Civil esperou a falsa advogada assinar a ata com a OAB em questão e anunciaram a prisão em flagrante. Ela foi presa por falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão.

Ainda segundo o delegado Gilson Teles, a desconfiança se deu a partir do número da OAB usado pela criminosa, que indicava o ano de registro da carteira. No caso, a OAB usada pela falsa advogada tinha um registro muito antigo, que não batia com a idade dela. Além da Paraíba, a mulher atuava em Pernambuco.

O delegado também informou que a mulher possui formação em Direito e Medicina, ambas sem registros.

A suspeita foi encaminhada para a carceragem da Central de Polícia de Campina Grande, onde deve aguardar pela audiência de custódia.Fonte: G1-PB

 A Polícia Federal (PF) realizou, nesta terça-feira (23), uma operação de combate ao tráfico interestadual de drogas no Maranhão e Mato Grosso. Três pessoas foram presas preventivamente em São Luís e uma em flagrante, por uso de documento falso, em Cuiabá (MT).

Na capital maranhense, também foram apreendidos R$ 33.800 em espécie e bens que somam cerca de R$ 280.000. De acordo com a PF, a associação criminosa era especializada em enviar entorpecentes do Mato Grosso para o Maranhão.

Recursos fazem parte do Programa Nacional de Redução de Filas

Mais de 360 mil cirurgias devem ser feitas em 23 estados e no Distrito Federal, em 2023, com os recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para redução de filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). No total, serão repassados R$ 137 milhões para as unidades da Federação que já aderiram ao Programa Nacional de Redução das Filas, cujo investimento total ao longo do ano será de R$ 600 milhões.

Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Entre os procedimentos mais listados pelas unidades federativas, estão cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, laqueadura, cirurgia de hérnia, vasectomia e retirada do útero.

A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde, entre os estados que já aderiram ao programa, chega a 924 mil procedimentos.

O programa do governo federal também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas mais completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil.

Como funciona

O Plano Estadual de Redução das Filas deve ser elaborado pelos estados, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e enviado ao Ministério da Saúde para análise e aprovação.

O estado, em comum acordo com os municípios, deverá redigir o plano conforme a realidade local, além de considerar a diversidade das necessidades de acesso da população. Quando o plano estadual for aprovado e a portaria for publicada no Diário Oficial da União, o repasse será liberado com o valor previsto para estados e municípios.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

O PSol afirmou, na tarde desta segunda-feira (23), que entrará com uma representação contra o senador Magno Malta (PL-ES) no Conselho de Ética do Senado e também com uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O motivo é uma fala de Malta durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa a respeito dos ataques racistas sofridos pelo jogador do Real Madrid, Vinicius Júnior, no último domingo. O episódio de racismo ocorreu durante uma partida pelo campeonato espanhol.

Fala na CAE

Na reunião, o senador fez um contraponto às manifestações de apoio ao jogador e questionou a ausência de defensores dos macacos, a quem o atacante brasileiro foi comparado pela torcida do time adversário, o Valencia.

“Você só pode matar alguma coisa com o próprio veneno de alguma coisa, está bem? Então, é o seguinte: cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Vejam quanta hipocrisia! E o macaco é inteligente, está bem pertinho do homem – a única diferença é o rabo. É ágil, valente, alegre; tudo o que você possa imaginar ele tem”, disse o senador.

Ele acrescentou que, no lugar de Vini Jr, entraria em campo “com uma leitoinha branca nos braços” e beijaria o animal para provar que não tem nada contra os brancos. Em seguida, afirmou que Vinicius Júnior está sendo “revitimizado”. Não é a primeira vez que o atleta sofre ataques racistas na Espanha.

Malta concluiu classificando como “uma barbaridade” o que fizeram contra o jogador e relativizou o componente racial das ofensas. “Naquilo que fizeram com ele, a gente leva tudo para a cor da pele, mas tem muita coisa envolvida ali: tem inveja, queria ser ele e não é queria driblar igual a ele e nunca conseguiu; é pai que queria ver os filhos jogarem, botou na escolinha de futebol, mas não deu em nada, zero… Aí tem inveja”.

Representação

Pelas redes sociais, o partido confirmou a intenção de representar contra o senador. O líder do partido na Câmara, Guilherme Boulos (SP), criticou o tom do discurso do senador. “É uma vergonha que um sujeito desse represente o povo brasileiro. Uma amostra do nível da oposição bolsonarista que o PSOL enfrenta todos os dias no Congresso”.

Outro lado

Já na sessão plenária do Senado, horas depois, Malta defendeu-se das acusações. “Estão dando uma interpretação ao modo que querem a uma analogia que fiz. Nós fizemos um momento de solidariedade ao Vinícius Junior”.

Em seguida, relembrou e enfatizou um trecho de sua fala na própria reunião da CAE, quando disse que “quando duas mãos se encontram e dois corpos se unem, reflete no chão a sombra da mesma cor”. E finalizou dizendo: “racismo é nefasto, é criminoso. Essa é a minha posição”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo federal vai respeitar a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de indeferir o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá. A licença foi oficialmente negada na semana passada, e o caso gerou grande repercussão política, com críticas de aliados do governo, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado.

O objetivo da Petrobras era avaliar a existência de jazidas de petróleo na costa do Amapá, próximo à foz do Rio Amazonas, o que poderia gerar investimentos e pagamento de royalties ao estado no futuro.  

“O parecer do Ibama, considerando a posição unânime de dez técnicos que analisaram o pedido de licença para fazer a perfuração de um poço exploratório foi contrário. A partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei”, disse a ministra, após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Ela estava acompanhada do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Segundo Marina Silva, a equipe técnica que elaborou o parecer entendeu que a Petrobras não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS). Essa avaliação, prevista em portaria que vigora desde 2012, permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.

“É uma decisão técnica, e a decisão técnica em um governo republicano e democrático é cumprida e respeitada, com base em evidências. Foi uma reunião exatamente para trazer as evidências. O procedimento que está estabelecido para o conjunto das ações dos investimentos que serão feitos, envolvendo processos de licenciamento, terão que cumprir esse requisito, que foi estabelecido pelo próprio governo em 2012”.

Manguezais e parques

De acordo com o presidente do Ibama, a área de pesquisa requisitada pela Petrobras está a 189 quilômetros do município de Oiapoque, no Amapá, e a cerca de 900 de Belém, onde seria montada a base logística da exploração. A região tem complexidade ambiental extremamente delicada para se comprovar a viabilidade de um projeto de exploração de petróleo.

“Temos naquela região três terras indígenas, dois parques nacionais, temos 80% das áreas de manguezais do país. Nós temos as correntes da água dos próprio Rio Amazonas e as correntes marinhas do norte do país. Uma região [em] que não é fácil conseguir comprovar a viabilidade”, afirmou.

Agostinho ressaltou que não houve nenhum tipo de pressão para conceder a licença e que o órgão ambiental continuará atuando de forma técnica.

“O Ibama vai continuar fazendo seu trabalho técnico ambiental de avaliar a viabilidade, ou não. Nós já emitimos, este ano, para a Petrobras, 23 licenças – nessas licenças foi comprovada viabilidade ambiental. Nesse caso específico, da região denominada Foz do Amazonas, por uma série de motivos técnicos, o Ibama não concedeu”, disse Agostinho.

Nova licença

Ainda segundo Agostinho, o Ibama chegou a pedir oito complementações para a Petrobras e, mesmo assim, não foram suficientes para testar a viabilidade do projeto. Apesar da licença negada, a Petrobras pode entrar com um novo pedido, que será analisado do zero.

“Se uma licença é negada, está negada. O empreendedor tem o direito de apresentar quantas vezes ele quiser, e vai ser analisado. É um processo que partirá do zero, se for apresentada outra licença”, disse Marina Silva.

Petrobras

O processo de licenciamento ambiental do bloco da Bacia da Foz do Amazonas, tecnicamente chamado de FZA-M-59, foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.

Em nota, na semana passada, a Petrobras afirmou que foi surpreendida pela decisão e que as condições colocadas originalmente pelo Ibama foram plenamente atendidas. A empresa também afirmou que o instituto havia reconhecido não haver embasamento legal para cobrar a avaliação ambiental como condição para emitir licença de operação para perfuração.

A empresa disse ainda que, em setembro de 2022, o Ibama sinalizou que a única pendência para a realização da avaliação pré-operacional seria a apresentação da licença de operação do Centro de Reabilitação de Fauna em Belém e as vistorias da sonda de perfuração e embarcações de apoio.

Segundo a nota, o Ibama vistoriou e aprovou o centro de despetrolização e reabilitação de fauna em fevereiro de 2023. A Petrobras também disse que o tempo de resposta para atendimento à fauna, em caso de vazamento, atende aos requisitos estabelecidos no Manual de Boas Práticas do Ibama para manejo de fauna atingida por óleo e que a licença em questão se restringe à perfuração de poço com o objetivo de verificar a “existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial”.

“Portanto, somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. A Petrobras pleiteou apenas a licença para atividade de perfuração do poço e para isso apresentou todos os estudos e projetos necessários. Em caso de confirmação do potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizado”, diz a nota.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que o Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre.

“Há boa perspectiva para o marco fiscal na Câmara. E tão logo chegue no Senado, daremos a devida celeridade”, disse, em entrevista coletiva. “Ainda neste semestre, [iremos] entregar esse marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos”, completou. 

Pacheco se reuniu na manhã de hoje (23) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, e com os deputados Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária. Também estiveram na reunião o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e empresários do setor produtivo.

De acordo com Arthur Lira, o texto que estabelece o novo arcabouço fiscal deve ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (24). No começo da tarde, o parlamentar entrou em reunião com lideranças partidárias para avaliar o nível de consenso que o projeto tem entre os parlamentares. 

“Eu não tenho dúvidas de que o dia de hoje será simbólico para essa arrancada final. A votação do arcabouço de hoje para amanhã na Câmara, sendo enviado ao Senado com a maior brevidade possível”, afirmou Lira. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que há consenso sobre a importância da reforma tributária e das novas regras fiscais nas duas Casas Legislativas. 

“Não houve uma única voz dissonante a respeito dessas duas matérias, que vão impulsionar o desenvolvimento do país”, argumentou o ministro, após a reunião. 

“Revisitação”

Apesar do tom conciliador adotado por Arthur Lira, o parlamentar aproveitou a coletiva à imprensa para afirmar que o Congresso Nacional não endossará tentativas do governo de reanalisar propostas recém-aprovadas pelo Legislativo.

Recentemente, parlamentares barraram mudanças no marco legal do saneamento. O governo tem sinalizado que tentará reverter a privatização da Eletrobrás, também já aprovada. 

“A revisitação de temas que o Congresso votou há pouco tem que acontecer, quando acontecer, no âmbito do Congresso. É importante que acalmem os ânimos com relação a essas pautas que, efetivamente, não terão eco nos plenários das duas Casas, independentemente da vontade do presidente Arthur ou do presidente Pacheco”, declarou Lira.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão