“O ataque ao Hospital Al Ahli Arab é uma atrocidade”, diz documento

Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) expressaram nesta quinta-feira (19) indignação contra o ataque ao Hospital Al Ahli Arab, na cidade de Gaza, que matou mais de 470 civis na última terça-feira (17). O grupo, composto por sete especialistas, acusa Israel de cometer crimes contra a humanidade e alerta para o risco de genocídio na região. “O ataque ao Hospital Al Ahli Arab é uma atrocidade”. Israel nega ter alvejado a unidade de saúde.

“Estamos igualmente indignados com o ataque mortal, no mesmo dia, a uma escola da UNRWA [Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente] localizada no campo de refugiados de Al Maghazi, que abrigou cerca de 4 mil pessoas deslocadas, bem como a dois campos de refugiados densamente povoados”, afirmaram os especialistas. 

“O cerco total a Gaza, juntamente com ordens de evacuação inviáveis ​​e transferências forçadas de população, é uma violação do direito humanitário e penal internacional. Também é indescritivelmente cruel”, disseram os especialistas.

O grupo da ONU diz que há uma campanha em curso por parte de Israel que resulta em crimes contra a humanidade em Gaza. “Considerando as declarações feitas por líderes políticos israelenses e seus aliados, acompanhadas pela ação militar em Gaza e pela escalada de prisões e assassinatos na Cisjordânia, existe também um risco de genocídio contra o povo palestino.”

“Não há justificativas ou exceções para tais crimes. Estamos consternados com a inação da comunidade internacional face à guerra beligerante”, afirmaram os especialistas.

O documento é assinado pelo relator sobre Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento, Pedro Arrojo Agudo; pela relatora Especial sobre a Situação de Direitos Humanos no Território Palestino Ocupado, Francesca Albanese; pela relatora Especial sobre Violência contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem; pela relatora Especial sobre os Direitos Humanos de Pessoas Deslocadas Internamente, Paula Gaviria Betancur; pelo relator Especial sobre o Direito à Alimentação, Michael Fakhri; pela relatora Especial sobre o Direito de Todos ao Gozo do Mais Alto Padrão de Saúde Física e Mental, Tlaleng Mofokeng; e pelo relator Especial sobre o Direito à Moradia, Balakrishnan Rajagopal.

Em nota, a Embaixada de Israel no Brasil destacou que as acusações contra o país não partiram diretamente da ONU e que está seguindo o que diz o direito internacional. “Israel está agindo de acordo com o direito internacional e não foi acusado pela ONU de o violar”.

Ataques

No dia 7 de outubro, o grupo Hamas fez ataques aéreos e terrestres ao território israelense, invadindo casas e levando reféns. Israel respondeu de imediato, com dezenas de aviões de combate iniciando bombardeio a vários pontos da Faixa de Gaza. Com a escalada da violência, áreas residenciais, escolas foram bombardeados.

No ataque ao Hospital Ahli Arab, estima-se que mais de 500 pessoas morreram ou ficaram feridas, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas. O grupo acusa Israel de ter liderado o ataque aéreo. Militares israelenses, no entento, negam a responsabilidade pela ação e alegam que a unidade foi atingida por um lançamento fracassado de um foguete pela Jihad Islâmica.  

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

A Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperou nesta quinta-feira (19) oito das 21 metralhadoras furtadas do Exército. As armas haviam sumido do Arsenal de Guerra de São Paulo, localizado na cidade de Barueri. Elas foram encontradas dentro de um carro roubado, no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense.

A ausência do armamento foi notada no dia 10 de outubro durante uma inspeção. A notícia fez com que o Comando Militar do Sudeste determinasse o aquartelamento dos militares da unidade e uma investigação foi aberta para apurar os fatos. Há, no momento, cerca de 160 militares aquartelados – impedidos de sair do local – no Arsenal de Guerra. Até agora, nenhum militar foi preso, de acordo com o Comando Militar do Sudeste.

O Arsenal de Guerra de São Paulo é uma unidade técnica de manutenção. Ela recebe armamentos inservíveis, que passam por uma avaliação para saber se a recuperação é viável economicamente. Caso o reparo não seja indicado, é iniciado o processo de desfazimento e destruição.

Foram apreendidas quatro das 13 metralhadoras calibre .50 que haviam desaparecido. São armas capazes de derrubar aeronaves. A Polícia Civil do Rio recuperou também quatro das oito metralhadoras calibre 7,62 que foram furtadas.

O Exército informou que o diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo, responsável pelo quartel do Barueri, o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, será exonerado de sua função, mas não será expulso da Força. A decisão da exoneração foi do comandante do Exército, Miguel Ribeiro Paiva.

Em entrevista coletiva na noite de hoje, em São Paulo, o general de Brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sudeste, confirmou que pode haver militares envolvidos no furto dos armamentos e que “dezenas” deles receberam o formulário de apuração disciplinar e estão em prazo para apresentar suas defesas.

“Todos os processos do Arsenal estão sendo revisados para verificar onde ocorreu o erro. E, como nós falamos, esses militares que falharam nessa conferência serão responsabilizados”, disse Gama.

A integridade do local onde estavam as armas foi conferida em 6 de setembro e depois somente em 10 de outubro, quando o furto foi descoberto. De acordo com Gama, os militares envolvidos no furto serão expulsos da Força, no caso dos temporários, e os de carreira serão encaminhados a um conselho de sanções. Os responsáveis responderão ainda na esfera criminal na Justiça Militar.

Pelas redes sociais, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, parabenizou os policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, responsáveis pela apreensão das armas nesta quinta-feira.

“De janeiro a setembro deste ano, nossas forças estaduais de segurança já retiraram das mãos de criminosos mais de 4.900 armas de fogo. E o número de apreensão de fuzis aumentou expressivamente. Nossas investigações seguem avançando, com inteligência e aparato técnico. Nossa política de segurança atua fortemente para prender lideranças e asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Não retrocederemos um milímetro sequer para essas máfias. O Estado não vai recuar”, escreveu.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

A Avenida Litorânea, em São Luís-MA, terá mais dias de trecho fechado para prática de atividades físicas, a partir deste sábado (21). A medida foi anunciada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

O uso exclusivo de praticantes de atividades físicas e modalidades esportivas como ciclismo, triatlo e corrida de rua ocorrerá das 4h30 às 6h.

O bloqueio será realizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Além dos sábados, o trecho também será fechado às terças e quintas-feiras, no mesmo horário.

A medida foi adotada após a morte do médico Édson Soares, de 54 anos, que foi atropelado por um carro enquanto pedalava na Avenida Litorânea no último dia 29 de setembro (reveja aqui e aqui).

Fonte: Luís Pablo

A data de retorno foi estipulada pelo juiz titular da 1ª VEP, Rommel Cruz Viégas, determinando que eles retornassem até as até as 18h da terça-feira (17).

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que 44 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária de Dia das Crianças no Maranhão. Ao todo, a Justiça concedeu o benefício a 962 internos, mas apenas 778 saíram efetivamente.

A data de retorno foi estipulada pelo juiz titular da 1ª VEP, Rommel Cruz Viégas, determinando que eles retornassem até as até as 18h da terça-feira (17). Quem não retornar aos presídios na data determinada, será considerado foragido da Justiça.

Segundo a Justiça do Maranhão, os apenados beneficiados preencheram os requisitos da Lei de Execução Penal.

Saída Temporária

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:

• Ter comportamento adequado;

• Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;

• Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

E, conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família e participação em atividades que contribuam com o retorno ao convívio social.

A Justiça destaca que, a ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução.

Ainda segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).Por: G1 MA

Essa nova espécie de mosca (Neorhinotora fapema) – da família “Heleomyzidae” – nunca teve contato com a espécie humana.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Campus Caxias, por meio do grupo de pesquisa liderado pelo professor Francisco Limeira de Oliveira e das doutorandas, Geniana Reis e Alice Tôrres (PPG-BioNorte), em parceria com a pesquisadora Rosaly Ale Rocha, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amanzonia (Inpa), descobrem mais uma espécie nova de mosca na área periurbana do município de Caxias.

A espécie nova foi nomeada como “Neorhinotora fapema”, uma homenagem à Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (Fapema), nome dado pelos pesquisadores, como forma de reconhecimento a essa agência de fomento pelos importantes serviços prestados à comunidade científica do Maranhão, pelo aporte financeiro nas diferentes áreas do conhecimento humano.

Conforme explica o professor Limeira, essa nova espécie de mosca (Neorhinotora fapema) – da família “Heleomyzidae” – nunca teve contato com a espécie humana, uma vez que as espécies deste grupo moram no dossel ou copa da vegetação, geralmente a cerca de 30 metros de altura em relação ao solo. “Esta espécie, normalmente não explora o estrato inferior da vegetação”, disse o pesquisador.

“Estamos desenvolvendo uma pesquisa, em que temos a oportunidade de coletar vários outros grupos de insetos que naturalmente vivem no dossel, cerca de 20 e 30 metros de altura, essas descobertas têm trazido dados inéditos para a ciência e consequentemente para a humanidade. Isso nos permite elucidar e trazer à luz para a sociedade em diversos aspectos, através da descoberta dessas novas espécies de moscas”, esclarece o professor Limeira.

Limeira revela que existem mais descobertas na  Reserva Ecológica do Inhamum. “Contamos com 4 gêneros novos de moscas excepcionais que vivem nesta região, que habitam o estrato superior da vegetação. Algumas dessas descobertas feitas na REI, também tiveram suas ocorrências registradas no Parque Estadual de Mirador, Reserva Biológica do Gurupi, bem como no Parque Nacional da Chapada das Mesas e, mais recentemente, nos estados do Piauí e Ceará”, confirma o professor.

Ele aponta, ainda, que aconteceram várias linhas de investigação científica feitas em diversos ecossistemas do Maranhão, Piauí e Ceará, mas a descoberta dessa espécie é totalmente maranhense e aconteceu na Reserva Ecológica do Inhamum, próximo à cidade de Caxias.

A pesquisa contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), através dos projetos PROTAX (ACT-04819/21) e PELD (ACC-05855/21).Por: Ascom/ UEMA

Valdimar dos Santos, o ‘Mosquito’, era vereador em Milagres do Maranhão, mas foi morto em Santa Quitéria.

Na noite dessa quarta-feira (18), o vereador do município de Milagres do Maranhão, Valdimar dos Santos Carvalho, mais conhecido como “Mosquito”, foi executado a tiros.

A informação é da Polícia Civil do Maranhão, que investiga o caso. De acordo com as primeiras informações, o vereador, que tinha 42 anos, acabava de chegar em sua residência, no município de Santa Quitéria, quando foi abordado por uma dupla em uma moto.

Ainda segundo a polícia, um dos bandidos estava encapuzado, sacou uma arma de fogo e atirou contra Valdimar várias vezes. A princípio, quatro tiros atingiram o vereador, que morreu ainda no local.

Até o momento, não se sabe a motivação do crime, que tem características de execução.

Valdimar foi eleito pelo Partido Liberal (PL) e estava no primeiro mandato em Milagres do Maranhão. Antes, ele tinha sido vereador em Santa Quitéria entre 2008 e 2012.Por: G1 MA

Suspeito foi preso durante a operação ‘Conteúdo Proibido II’, em Sucupira do Norte (MA), a 520 km de São Luís.

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), a Operação ‘Conteúdo Proibido II’, em Sucupira do Norte (MA), a 520 km de São Luís, com o objetivo de combater o abuso sexual infantil. Durante a ação, um homem já foi preso em flagrante.

A operação envolveu o cumprimento de mandados de busca e apreensão, além da quebra de dados telemáticos, na residência de um investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil na internet.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Polícia Federal, em Caxias, que utilizou ferramentas para rastrear a atuação dos investigados na internet. Caso confirmada o delito, os envolvidos poderão responder pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os equipamentos e mídias apreendidos serão submetidos a exames periciais para a coleta de provas digitais, essenciais para o desdobramento da investigação. As investigações continuam em andamento.Por: G1 MA 

O avião que fará a repatriação de cerca de 30 brasileiros que estão em Gaza decolou nesta quarta-feira (18) com destino ao Egito. O VC-2 (Embraer 190), da Força Aérea Brasileira (FAB), estava parada em Roma, na Itália, desde a última sexta-feira (13), aguardando autorização para pousar em território egípcio.

A aeronave também leva 40 purificadores de água portáteis, além de dois kits de medicamentos e insumos enviados pelo governo brasileiro, para atender à situação de emergência na Faixa de Gaza, que vem sendo bombardeada por Israel desde 7 de outubro. 

Segundo a FAB, cada kit tem 48 itens, incluindo antibióticos, anti-inflamatórios, ataduras, entre outros. Já os purificadores têm capacidade para produzir água pura e atender até 13,5 mil pessoas por dia. 

O VC-2 inicialmente pousará no Aeroporto Internacional de El-Arish, localizado a cerca de 60 quilômetros do posto de fronteira de Rafah, que separa Gaza do Egito. 

Depois de descarregar o material, o avião da FAB será deslocado para o Cairo, capital egípcia, onde aguardará instruções sobre a retirada dos brasileiros que estão em Gaza. 

Nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores nessa terça-feira (17), informava que o grupo de cerca de 30 brasileiros e seus familiares diretos estavam abrigados nas localidades de Khan Younis e Rafah, no sul de Gaza, aguardando a abertura do posto de fronteira de Rafah.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) vai analisar nesta quarta-feira (18) o projeto de resolução elaborado pelo Brasil sobre o conflito no Oriente Médio. O texto pede pausas humanitárias na troca de agressões entre Israel e o grupo palestino do Hamas para permitir o acesso de ajuda humanitária à Faixa de Gaza. A reunião acontece às 10h, no horário de Nova York.

A análise da proposta da presidência do Conselho, que neste mês está sendo exercida pelo Brasil, estava inicialmente prevista para segunda-feira (16), mas foi adiada para esta terça-feira (17). No entanto, no fim da tarde, o Itamaraty confirmou que a reunião será amanhã.

Ontem (16), os membros do Conselho rejeitaram a proposta de resolução da Rússia sobre o conflito, que apresentava a proposta de um cessar-fogo imediato, a abertura de corredores humanitários e a liberação de reféns com segurança, mas não condenava diretamente o Hamas pelos atos de violência cometidos.

A proposta da Rússia teve cinco votos favoráveis, quatro contrários e seis abstenções. Para aprovar uma resolução na ONU, é preciso o apoio de 9 dos 15 membros e nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

O Conselho de Segurança tem cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Outros 10 países fazem parte do conselho rotativo: Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.

*Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

Em junho, ex-presidente foi condenado a oito anos de inegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (17) três ações na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno do pleito. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político. 

Na sessão realizada na noite de hoje, o TSE também absolveu Bolsonaro em mais duas ações que tratam de lives realizadas durante as eleições.

O segundo processo julgado tratava de uma live realizada no dia 21 de agosto de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por Bolsonaro. A maioria dos ministros entendeu que, apesar da realização da live, a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, porque uma liminar do TSE impediu a realização de novas transmissões nos mesmos moldes. O general Braga Netto, vice na chapa da Bolsonaro, também foi absolvido. 

A Corte Eleitoral também absolveu Bolsonaro ao julgar a primeira ação contra o ex-presidente. 

Durante o julgamento de hoje, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19). 

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

Defesa

Na semana passada, no início do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel