Índice deve variar entre 30% e 20% nas regiões Leste, Sul e Centro do estado.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (17), um alerta amarelo (perigo potencial) de baixa umidade do ar para o Maranhão.
De acordo com o comunicado, até às 22h de sexta-feira (20), o índice deve variar entre 30% e 20% nas regiões Leste, Sul e Centro do estado (veja ao final do texto a lista dos municípios afetados).
Cuidados básicos
A baixa umidade do ar pode levar a problemas respiratórios, ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.
O órgão orienta que as pessoas bebam bastante líquido, não façam atividades física, evitem exposição ao sol em horários mais quentes do dia, usem hidratante para pele e umidifiquem o ambiente.
As áreas mais beneficiadas serão educação e saúde, com centenas de vagas para professores, além de oportunidade para médicos e enfermeiros. A Guarda Municipal também terá novos profissionais contratados a partir do concurso.
A prova será aplicada 28 de janeiro de 2024.
Com a maior população indígena e quilombola do Ceará, Caucaia terá pela primeira vez concurso com vagas para os povos originários, contemplando indígenas, quilombolas e povo do campo, com edital específico.
Confira as vagas:
Agente comunitário de saúde: 50
Agente de combate as endemias: 10
Agente de suporte em educação (auxiliar de sala e cuidador): 500
Agente de suporte gerencial (agente administrativo, agente de defesa civil e motorista das categorias B e D): 184
Analista (licenciamento ambiental e urbano, planejamento urbano, resíduos e sistema): 10
Arquiteto: 4
Assistente social: 15
Auditor do Tesouro Municipal: 1
Auxiliar operacional (serviços gerais e merendeiro): 250
Bibliotecário: 20
Cirurgião dentista: 10
Enfermeiro: 70
Engenheiro (civil, recursos ambientais e eletricista): 5
Suspeita foi presa em flagrante nessa segunda-feira (16), no bairro Vinhais. Ela fazia o ‘delivery’ das drogas com o auxílio do carro.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, na segunda-feira (16), uma mulher de 32 anos suspeita de fazer ‘delivery de drogas’ no bairro Vinhais, em São Luís. As investigações apontam que ela usava um veículo para praticar o crime.
O caso foi denunciado de forma anônima a Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) que passou a monitorar a rotina da suspeita. Após dias de investigações, ela foi abordada e presa em flagrante com duas pedras de crack de aproximadamente 100 gramas.
A suspeita foi levada à delegacia e interrogada. Ao delegado, ela confessou o crime e disse que o resto da droga estava escondido na casa dela. Policiais fizeram buscas na casa da mulher onde encontram mais 3kg de crack.
Além da droga, o veículo que a suspeita usava para praticar o crime também foi apreendido. Em seguida, ela foi levada para o Sistema Penitenciário do Maranhão, onde vai permanecer à disposição da justiça Fonte: G1-MA
Crime aconteceu na segunda-feira (16), enquanto as atividades do local estavam suspensas. Prefeitura de Santa Rita exonerou o servidor do quadro de funcionários.
Um vigilante foi preso, na segunda-feira (16), suspeito de estuprar uma adolescente de 13 anos dentro de uma creche municipal no distrito de Cicerolândia, em Santa Rita, na Grande João Pessoa. O crime aconteceu ainda na segunda-feira (16), e o servidor foi exonerado do quadro de funcionários do município.
De acordo com a Polícia Civil, o homem teria atraído a jovem até a creche, onde trabalhava. O local estava com as atividades suspensas por causa do dia do professor, e com o local vazio, vigilante consumou o ato de violência contra a menina.
Segundo a delegada Paula Monalisa, por ser um distrito pequeno e onde todos se conhecem, o vigilante teria usado o fato de conhecer a vítima, que estava passando pela rua, para convencê-la a entrar no local.
A tia e a avó da adolescente foram até a delegacia, ainda na segunda-feira (16), e denunciaram o caso. A Polícia Civil realizou a prisão em flagrante de delito.
Em nota divulgada nesta terça-feira (17), a Prefeitura Municipal de Santa Rita informou que o servidor foi exonarado do quadro de funcionários do município assim que a administração pública tomou conhecimento do caso, optando por encerrar o contrato do vigilante.
“Lamentamos o ocorrido e colocamos toda a rede de apoio municipal, como Conselho Tutelar, Secretaria da Mulher, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, entre outras, à disposição da adolescente e da família, que não faz parte do quadro educacional do municipal. No entanto, é uma cidadã Santa-ritense e merece todo acolhimento”, afirmaram em nota oficial.
Ainda segundo a Polícia Civil, o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia na tarde desta terça-feira (17).
Após a audiência, o vigilante teve o flagrante convertido em prisão preventiva e foi levado para a Penitenciária Padrão de Santa Rita. Fonte: G1-PB
Após audiência de custódia no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de João Pessoa, a prisão do advogado foi mantida e ele foi encaminhado para o Presídio Especial Valentina de Figueiredo, também na capital.
O advogado foi preso na madrugada desta terça-feira (17), no bairro do Bessa. De acordo com a delegada Cláudia Germana, o advogado ameaçou duas testemunhas dentro da Delegacia da Mulher, que, segundo a delegada, se configura como um crime de coação no curso do processo.
De acordo com a Polícia Civil, José César Cavalcanti Neto foi preso por volta das 5h40 no bairro do Bessa, no mesmo condomínio onde as agressões foram capturadas por câmeras de segurança em 28 de setembro. Equipes policiais começaram as buscas pelo advogado na segunda-feira (16), passando por alguns endereços, e só o localizaram na madrugada desta terça.
Segundo a delegada, o advogado foi preso por mandado de prisão e não reagiu à ação policial.
A delegada Cláudia Germana explicou que, além das agressões físicas capturadas nas imagens do circuito de câmeras de segurança, o advogado teria ameaçado testemunhas dentro da delegacia e esses dois crimes foram motivos do mandado de prisão.
Sobre o vídeo, ele diz que não há agressões, e ele nega as agressões, mas as imagens falam por si só. Ela [a vítima] nega um pouco os fatos, dizendo que ele estava apenas tentando impedi-la de sair do prédio, mas as imagens falam por si só e a investigação tem que continuar”, disse a delegada.
Relembre o caso
O crime aconteceu no dia 28 de setembro e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil. De acordo com a delegada Cláudia Germana, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) Norte, o próprio condomínio denunciou a agressão e apresentou as imagens na terça-feira (3).
O presidente da OAB seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, divulgou que foi acionado pela Rede Sororidade da OAB-PB sobre os fatos, e determinou imediatamente a abertura de procedimento no Tribunal de Ética e Disciplina.
Ainda de acordo com a nota da OAB, o advogado já estava com o registro suspenso “em face de condutas consideradas incompatíveis com o desempenho ético na profissão, e que o novo processo pode acarretar na exclusão de José César dos quadros da advocacia. A nota não diz desde quando a OAB dele está suspensa nem quais foram as condutas que levaram à suspensão.
Síndico denunciou o crime
O síndico do condomínio foi ouvido na quarta-feira (4) e em depoimento informou que o casal não está mais no local, pois não eram moradores. Segundo ele, o homem e a mulher são de Brasília e estavam alugando o apartamento por alguns dias.
A câmera de segurança registra o momento que o suspeito tenta impedir uma mulher de entrar no elevador. Quando a vítima consegue, ele a retira do local puxando pelos cabelos. Logo depois é possível ver quando ela entra no elevador sozinha e aparenta ter pressa para as portas fecharem.https://e7c67e5fa372a00e276ce1a464cf2632.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html
Nas imagens entregues à polícia também é possível ver outra moradora do prédio, que foi a responsável por provocar o condomínio a realizar a denúncia.
Como denunciar
Denúncias de estupros, tentativas de feminicídios, feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de três telefones:
197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
180 (Central de Atendimento à Mulher)
190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência)
Além disso, na Paraíba o aplicativo SOS Mulher PB está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS e tem diversos recursos, como a denúncia via telefone pelo 180, por formulário e e-mail.
As informações são enviadas diretamente para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que fica encarregado de providenciar as investigações. Fonte: G1-PB
Entre as vítimas estão pai e filho. Segundo a PM, condutor perdeu o controle do caminhão após pneu furar.
Três pessoas da mesma família morreram, na tarde desta terça-feira (17), após um caminhão carregado de frutas tombar na BR-407, em Jaicós. Entre as vítimas estão pai e filho.
Segundo o comandante da 3ª Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar de Jaicós, tenente Kelysson Tenório, o caminhão vinha de Petrolina (PE) para a cidade piauiense, quando um dos pneus furou e o condutor perdeu o controle e o veículo capotou na pista.
Os dois passageiros identificados como Clodoaldo e Dexter, que são pai e filho, ficaram presos às ferragens e morreram no local do acidente. O condutor Anfrísio Carvalho chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas faleceu a caminho do hospital.
“Neste momento uma equipe de bombeiros de Picos encontra-se no local tentando retirar os corpos das ferragens. A rodovia foi parcialmente interditada”, informou.
Todas as vítimas são de Jaicós e trabalhavam com a venda de frutas. Fonte: G1-PI
O g1 tentou, mas não conseguiu localizar Danilo Belo para comentar sobre o assunto. Carlene, que está machucada no rosto e nos dois braços, afirmou que se sente aliviada e livre após denunciar o caso à Polícia Civil.
Em entrevista à TV Clube, a enfermeira relatou que as agressões iniciaram verbalmente, por meio de xingamentos. Ela contou que Danilo era agressivo, principalmente, em discussões ocasionadas por ciúmes. Em uma dessas situações, a mãe dele presenciou uma das agressões e tentou intervir.
“O principal motivo são os ciúmes, o sentimento de posse, de ver como um objeto, que é seu. Não é amor, é sentimento de posse”, declarou Carlene.
Carlene decidiu registrar um Boletim de Ocorrência (BO) quando retornou de São Raimundo Nonato à Teresina e ocorreram mais agressões. Ela foi incentivada por amigas a comunicar à Polícia Civil.
Além disso, ela denunciou às agressões nas redes sociais. Em nota, o Tribunal de Justiça (TJ-PI) informou que o suspeito será exonerado.
Sobre o relacionamento
Carlene e Danilo começaram a namorar em junho de 2021. Contudo, em janeiro do ano passado eles terminaram. O casal só reatou o relacionamento em março deste ano. Desde então, segundo a enfermeira, o suspeito começou a demonstrar um comportamento mais agressivo.
“Teve situações parecidas, mas não nesse nível. Havia ciúmes mútuo, porém a dele já era a parte mais doentia, sabe? De posse, de que é dele. Nós terminamos porque não estava dando certo, só que quando retornou, ele ficou com mais raiva por não aceitar que eu havia saído com outras pessoas”, lembrou.
Alívio
A vítima contou que se sente aliviada por ter terminado o relacionamento e ter denunciado o caso à Polícia Civil. Carlene afirmou que, agora, se sente livre.
“A pessoa nunca espera passar por isso, mas, a sensação agora, é de liberdade. Eu me sentia presa, não podia ser quem eu era por conta de outra pessoa para poder fazer a vontade de outras pessoas. Eu não desejo isso para ninguém”, disse.
A enfermeira ainda incentivou outras mulheres que estão passando por situações semelhantes a denunciarem.
“Se você for vítima, se você estiver escondendo por detrás de uma máscara, não deixe isso ir pra frente. Eu estou com o olho machucado. A gente fica cega quando está em um relacionamento, mas você pode ficar, literalmente, cega se você empurrar com a barriga. Então, denuncie. Não romantize qualquer tipo de violência”, comentou.
Segundo as investigações, o homem, que morava na cidade de Castanhal (PA), divulgou fotos da ex-mulher para os familiares dela, por meio de um aplicativo de mensagens.
Um homem foi preso, na manhã desta terça-feira (17), suspeito dos crimes de extorsão, divulgação não consentida de cena de nudez e ameaça. Os crimes foram praticados no estado do Pará, e o homem foi preso na cidade de Imperatriz, na região Tocantina, no Maranhão.
Segundo as investigações, o homem, que morava na cidade de Castanhal (PA), divulgou fotos da ex-mulher para os familiares dela, por meio de um aplicativo de mensagens. Além disso, ele passou a exigir uma quantia em dinheiro da vítima e de parentes dela para não divulgar as imagens nas redes sociais.
Diante do fato, a Polícia Civil do estado do Pará representou pela decretação da prisão preventiva do investigado, a qual foi determinada pela Justiça.
Após as investigações, a polícia constatou que o suspeito estava residindo no município de Imperatriz, no Maranhão. Diante das informações, a equipe policial paraense se deslocou a até a cidade maranhense e, com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE) da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, ficou constatado que o investigado havia se evadido do antigo endereço.
Nesta terça, após um monitoramento em um possível local onde o investigado iria estar, os policias avistaram o homem em um carro e fizeram a abordagem. Ao perceber a presença da polícia, o suspeito empreendeu fuga, dirigindo em alta velocidade, passando um cruzamento no sinal vermelho e quase atropelando pedestres.
Após a perseguição, as equipes policiais conseguiram efetuar a abordagem do veículo e prender o investigado.
O homem foi apresentado na Delegacia Regional de Imperatriz para os procedimentos cabíveis. Fonte: G1-MA
O condutor da moto, de 34 anos, e o passageiro, de 17 anos, caíram no chão e sofreram graves ferimentos.
Um acidente entre um carro e uma motocicleta deixou duas pessoas gravemente feridas na tarde dessa segunda (16), na BR-230, em Balsas, no Sul do Maranhão.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro fazia uma manobra irregular, entrando na rodovia por uma contramão, quando colidiu lateralmente com a motocicleta.
O condutor da motocicleta, de 34 anos, e o passageiro, de 17 anos, caíram no chão e sofreram graves ferimentos. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência socorreu as vítimas e as encaminhou para um hospital.
Uma equipe da guarda municipal também deu apoio no atendimento. O motorista do carro, de 51 anos, não se feriu. Fonte: G1-MA
Um pedido de vista adiou a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 150/21, que altera mecanismos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), prevista para hoje (17) na Comissão de Segurança Pública do Senado. A proposta institui mecanismos que favorecem a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no cárcere. Com o adiamento, a votação da proposta ficará para a próxima reunião do colegiado, ainda sem data definida.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), determina, entre outros pontos, que parte dos recursos do fundo seja destinado para adaptação, em estabelecimentos prisionais já existentes, de celas, alas ou galerias específicas para o recolhimento dessa população ou mesmo da construção de unidades prisionais específicas para o segmento LGTBQIA+.
A proposta determina ainda que os estados devem incluir, nos relatórios anuais de gestão prisional e em censos específicos, quesitos de identidade de gênero e orientação sexual. Além disso, devem estabelecer espaços de convivência como medida protetiva, e produzir informações sobre atividades desempenhadas com o objetivo de combater a discriminação.
Outro ponto do PLP trata da capacitação continuada a profissionais de estabelecimentos prisionais sobre Direitos Humanos e os princípios de igualdade e não discriminação, inclusive em relação a questões de gênero, crença religiosa, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.
O texto estabelece como pré-requisito para a transferência dos recursos do Funpen, a publicação de relatório anual sobre as atividades desempenhadas pelos estados para o combate à discriminação motivada por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violência com essa motivação dentro do sistema prisional e sobre as instâncias de denúncias. Segundo o portal da Transparência, o orçamento atualizado do fundo é de R$ 470,36 milhões
Em sua justificativa, Contarato apontou que as violações de Direitos Humanos dessa população nesses espaços são recorrentes e marcadas pela superlotação e violência generalizada, o que a leva a uma extrema vulnerabilidade.
“Nestes espaços, predominam o preconceito e a discriminação motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, fazendo com que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT+) encarcerados sofram ainda mais que o restante da população prisional”.
O senador disse ainda que a criação de celas ou alas específicas tem se mostrado uma tendência relativamente eficiente na redução mais imediata dessas vulnerabilidades e citou dados do antigo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos apontando que apenas 106 unidades prisionais, dentre 508 pesquisadas pela pasta, tinham celas ou alas para pessoas LGBTQIA+.
Conforme o levantamento, muitos estados, especialmente na Região Norte, não tinham sequer uma unidade prisional com celas ou alas específicas para LGBT+.
Pedido de vista
O pedido de vista foi do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que apontou ressalvas à parte do texto que prevê como condicionante para a liberação de recursos do Funpen a publicação de relatório anual sobre as atividades dos estados para combater a discriminação, incluindo casos de violência dentro do sistema prisional motivada por orientação sexual e identidade de gênero.
“A violência nas prisões é um problema que atinge toda a população prisional, não só a população LGBTQIA e aqui é interessante que se faz um corte para exigir um relatório anual sobre violência sofrida dentro da prisão por um grupo e se deixa de fora outros grupos”, apontou Moro.
“Não há um motivo para fazermos esse discrime aqui, quando existe também população carcerária sujeita a esse tipo de violência. Vou pedir vista para examinar com calma esse projeto e eventualmente apresentar sugestões de redação, completou.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que inclusão do ponto específico se dá em razão do aumento acentuado na discriminação contra a população LBGTQIA+ ao longo dos anos.
“Talvez o senador não tenha essa experiencia que tive ao longo do período de médico-cirurgião de pronto-socorro e, já naquela época, há mais de vinte anos, os que chegavam egressos de presídio ao pronto-socorro eram, em sua grande maioria, dessa população. [Eram vítima de] agressão, muitas vezes com a face achatada, de discriminação e também, dentro dos presídios, se estabelecia quase que um critério de colocar essa população em servidão, em todos os sentidos da servidão”, relatou.
“De maneira geral, o que pretende o projeto é encaminhar o relatório exatamente para essa população que é atingida de forma criminosa, para que essas pessoas possam ter o mínimo de tratamento humano, porque o tratamento nos presídios a gente já sabe que é desumano”.
Prisão cautelar
Na reunião desta terça-feira, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2064/20, que altera o Código de Processo Penal, para estabelecer que o tempo de prisão cautelar a que o condenado pode ser submetido deve constar na sentença.
Na prática, o projeto regulamenta uma normativa já existente que determina que o período a que o réu foi submetido a prisão cautelar, deverá constar no cômputo geral da pena e poderá ser utilizado para a progressão de regime de execução de pena privativa de liberdade. O texto agora está pronto para ser analisado no plenário.
A relatora do projeto, Soraya Thronicke (PODE-MS) afirmou que o regramento, chamado de detração, é necessário, pois o tempo em que um condenado fica segregado não pode ultrapassar a pena imposta na sentença condenatória.
“Na prática, contudo, a aferição da detração pelo Juízo da execução penal pode não se mostrar tão simples. Isso porque o magistrado que atua na fase de conhecimento, após proferir sentença penal condenatória, encaminha para juízo da execução apenas uma ‘carta de guia’ ou uma ‘guia de recolhimento’, que nada mais é que o traslado de determinadas peças do processo”, disse.
“Assim, para que a detração possa ser feita corretamente, é indispensável que todos os dados sobre prisão cautelar e soltura do condenado sejam precisos. Neste cenário, entendemos que a previsão de indicação na sentença do período em que o réu se submeteu à prisão cautelar mostra-se adequada e razoável”, apontou.
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