As medidas cautelares impostas ao ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT) e a outros investigados na Operação Calvário, que apura um esquema criminoso no gerenciamento de hospitais do estado, foram revogadas pelo juiz Roberto D’Horn Moreira Franco Sobrinho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A decisão foi tomada na terça-feira (5), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendar, no último dia 30 de novembro, o entendimento que já havia sido tomado pelo Supremo Tribunal Federal (TSE) de que os processos derivados da Calvário devem ser analisados pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça comum.

No pedido de revogação das medidas, a defesa de Ricardo Coutinho argumentou que “a manutenção das cautelares fixadas, por tempo demasiadamente longo, causa prejuízo manifesto ao agravante, uma vez que ferem os princípios constitucionais da duração razoável do processo, da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência, de forma que a decisão agravada merece reforma”.

Além do ex-governador, também tiveram as medidas cautelares revogadas a ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena (PT); o irmão de Ricardo, Coriolano Coutinho; e os investigados Waldson Dias de Sousa, José Arthur Viana Teixeira, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Gilberto Carneiro da Gama e Francisco das Chagas Ferreira.

Com a nova decisão, estes investigados estão liberados de comparecer periodicamente em juízo; da proibição de manter contato com outros investigados; e de se afastarem de atividade de natureza econômica/financeira que exerciam com o Governo da Paraíba e da Prefeitura de João Pessoa.

Relembre a Operação Calvário

A primeira fase da Operação Calvário, foi deflagrada em dezembro de 2018. O principal objetivo da ação foi desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais, suspeita de desvio e lavagem de dinheiro.

A operação teve diversas fases, resultando na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba, entre eles o ex-governador do estado, Ricardo Vieira Coutinho.

Ricardo Coutinho foi apontado pelo Ministério Público como chefe da suposta organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público. O ex-governador era integrante do núcleo político da organização, que ainda se dividia em núcleos econômico, administrativo, financeiro e operacional.

Na época dos fatos, o ex-governador negou as acusações e disse que “jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”. Fonte: G1-PB

Uma idosa de 62 anos foi agredida e estuprada na noite dessa terça-feira (05), no município de Monte Alegre do Piauí, a 756 km de Teresina. Um jovem de 19 anos e um adolescente de 16 são suspeitos do crime.

Segundo o delegado Janilson Coutinho, responsável pela cidade, a idosa, o jovem e o adolescente estavam ingerindo bebida alcoólica na casa de um deles quando a senhora decidiu ir para casa.

Os suspeitos se ofereceram para levá-la em casa e durante o caminho a levaram para um matagal. “Eles mudaram o trajeto e levaram ela para um matagal, e aí enquanto um deles a segurava pelos braços, o outro estuprava”, contou o delegado.

“Eles se revezaram dessa forma. Ela foi abusada mais de uma vez pelos suspeitos e depois eles deixaram ela perto de casa”, completou o delegado.

Ainda conforme o delegado Janilson, o crime foi descoberto porque após o ato os dois envolvidos se desentenderam e o menor desferiu uma facada contra o comparsa, que foi encaminhado para o hospital.

O menor de idade foi localizado na quarta-feira (6) e passará por audiência que definirá sua internação. O suspeito de 19 anos segue internado.

Fonte: G1-PI*Estagiária sob a supervisão de Lucas Marreiros

A Justiça condenou a 24 anos e nove meses de prisão em regime fechado Samuel de Sousa Santos, de 28 anos, que matou a ex-companheira, Patrícia Rodrigues Pereira de Assis, de 26 anos, com golpes de ferro. O crime ocorreu em julho deste ano, na cidade de João Lisboa, a 650 km de São Luís.

A promotora de Justiça Maria José Lopes Correa, da 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, sustentou as teses de feminicídio e homicídio qualificado, que foram acatadas pelo Tribunal do Júri. Ela argumentou que o assassinato foi motivado por futilidade, crueldade e impossibilidade de defesa da vítima.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Samuel não aceitava o fim do relacionamento com Patrícia, que terminou com ele em junho. Ele invadiu a casa dela, na Vila Emiliano, e a atacou com um ferro no peito e na barriga.

Depois de matá-la, ele saiu para comprar cerveja e voltou para beber e usar droga ao lado do corpo. Ele ainda escreveu frases na parede, inclusive para o filho de Patrícia, e enviou mensagens para outras pessoas. Fonte: G1-MA

De acordo com a polícia, uma mulher conhecida como “Isa”, de 38 anos, moradora da zona rural de Desterro, também na Paraíba, confessou o crime em interrogatório realizado na quarta-feira (29), mas só foi presa após mandado de prisão ser expedido pela Justiça. Ela era ex-companheira do atual marido da vítima.

Uma mulher, conhecida como Isa, de 38 anos, foi presa na tarde desta quinta-feira (30), na cidade de Desterro, no Cariri da Paraíba, por ser suspeita de arquitetar a morte de Jaidete Oliveira Correia, em uma clínica de estética na cidade de Assunção, também localizada no estado, no dia 23 de outubro. De acordo com a Polícia Civil, a mulher confessou o crime em interrogatório realizado na quarta-feira (29) e era ex-companheira do atual marido da vítima.

Segundo a delegada Mairam Moura, que é uma das responsáveis pela investigação do caso, a mulher confessou no interrogatório que pagou R$ 20 mil a um homem conhecido como Bruno, que foi preso junto com duas outras pessoas na quarta, para que ele contratasse dois outros homens, que seriam responsáveis por matar Jaidete. O assassinato, segundo a investigação, foi motivado por ciúmes da possível mandante.

As investigações apontam que os homens contratados receberam, cada um, R$ 5 mil, e eram pernambucanos. Um dos critérios pedidos por Isa para Bruno, na hora da contração dos homens que executaram o crime, era justamente que eles fossem de uma região distante.

A suspeita foi ouvida na quarta, mas somente nesta quinta-feira foi presa, após a Justiça conceder mandado de prisão temporário, válido por 30 dias. Depois disso, a polícia foi em busca da mulher, que inicialmente não foi encontrada em sua própria casa e, sim, no município de Desterro, na residência da irmã. Por volta das 13h, ela foi presa.

Conforme informações da delegada Mairam Moura, a mulher pode responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, com associação criminosa.

Duas outras pessoas, que também teriam participado do crime, seguem foragidas da polícia. São elas um homem, que teria sido o responsável por puxar o gatilho da arma usada para atirar na cabeça de Jaidete, e uma outra mulher que recebeu cerca de R$ 250 para emprestar o celular a uma terceira, que já foi presa, com intuito de marcar uma consulta na clínica de depilação da vítima, para que o crime pudesse acontecer.

Três pessoas presas

Segundo o delegado Paulo Ênio, em uma entrevista coletiva um dos responsáveis pelo caso, já existe confirmação da atuação das três pessoas presas no crime na quarta-feira (29).

As investigações apontam que uma mulher, que foi presa, marcou uma sessão de depilação na clínica da vítima para o dia que ocorreu o crime e que ela fez isso após receber cerca de R$ 500 de um homem, que também foi preso nesta quarta, sabendo da finalidade de seu encontro com Jaidete, que seria morta. Ela teria dividido o valor recibido com outra mulher, que emprestou o celular para que ela pudesse fazer a ligação e marcar a sessão.

Este homem que pagou uma quantia em dinheiro para a mulher, que está entre os três presos, também ajudou na fuga dos dois homens que entraram na clínica de depilação para assassinar Jaidete. Segundo a polícia, ele dirigia um carro que deu suporte aos dois que chegaram de moto no local do crime, e os acolheu após queimarem a moto e abandoná-la.

Além disso, um dos suspeitos que estava dirigindo a moto no dia do crime também foi preso.

De acordo com o delegado Paulo Ênio, a suspeita de ser a mandante teria arquitetado o crime por conta de ciúmes do marido da vítima, Fabiano Mota, com quem ela teve um relacionamento anterior. Ela inicialmente foi ouvida pela polícia, após ser intimada, acompanhada de um advogado, e foi liberada para cumprir medidas cautelares.

O crime

A vítima, Jaidete, estava na clínica de estética que era proprietária, localizada na casa de sua própria mãe, quando dois homens em uma motocicleta chegaram no estabelecimento da vítima, bateram na porta e perguntaram pela Jaidete.

Ao confirmar a identidade de Jaidete, os homens informaram que estavam no local devido a uma solicitação para um serviço de manutenção na rede de internet. Contudo, a vítima afirmou que não havia solicitado nenhum serviço daquela natureza e, logo em seguida, um dos homens sacou uma arma de fogo, empurrou Jaidete para próximo a um banheiro do estabelecimento e disparou contra a cabeça da vítima.

A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, a 100 km de distância do local onde aconteceu o crime, ela recebeu atendimento, passou por procedimento cirúrgico, mas não resistiu e morreu.

“Ela era uma pessoa bem vista na cidade, era assistente social, trabalhava no Fórum de Taperoá, e o que me consta é que todo mundo gostava muito dela”, disse, após o crime, o marido de Jaidete, Fabiano Mota.

Jaidete trabalhava no Fórum da cidade de Taperoá, cidade onde também residia, e no turno da tarde atendia numa clínica estética que ficava localizada na residência da mãe, em Assunção

Jaidete trabalhava como assistente social e, com sua morte, órgãos emitiram nota lamentando a morte dela, como a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), onde Jaidete fez graduação em Serviço Social e mestrado na área, e o Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba (CRESS-PB) também lamentou a morte da assistente social. Fonte: G1-PB

A vítima buscou socorro na casa da vizinha, mas não resistiu e morreu sentado em uma cadeira. Este é quinto homicídio registrado nesta semana no interior do Piauí.

Jerdiel Mendes da Costa, de 35 anos, morreu na quarta-feira (29) com uma facada no peito na calçada de casa na Vila Baio, em Curimatá, a 743 km de Teresina. Um homem de 44 anos foi preso em flagrante suspeito do crime, quando saia do local com uma mochila nas costas.

“Eles são vizinhos, mas nunca tiveram nenhum problema. Porém na manhã de quarta-feira eles foram conduzidos até a delegacia em função de uma discussão entre eles e acabou gerando uma lesão leve na vítima. No período da noite aconteceu essa tragédia, a gente fez uma busca na casa da vítima e não encontramos armas”, afirmou o delegado Cesar Ribeiro.

Segundo a polícia, Jerdiel foi morto com apenas um golpe de faca no peito. O objeto teria ainda quebrado no momento crime.

O delegado informou ao g1 que a vítima buscou socorro na casa de uma vizinha, mas não resistiu ao ferimento e morreu sentado em uma cadeira na sala da mulher.

O suspeito preso foi conduzido até a Delegacia de Curimatá e ficará à disposição da Justiça.

Homicídios no Piauí

Este é 5º homicídio registrado de domingo (26) a quarta-feira (30) no interior do Piauí. Já na capital, somente nesta semana, aconteceram 11 assassinatos.

No domingo (26), o casal Maria da Conceição Alves Pereira da Silva, 32 anos, e Francisco Gonçalves Lima, de 56 anos, foi encontrado morto a facadas dentro de uma casa na cidade de Lagoa Alegre. A polícia suspeita de uma troca de facadas durante briga.https://c3e11aa9c3c03d7d1e01fb9c2d8ade5d.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html

Na terça-feira (28), Daniel Henrique da Silva Soares, de 33 anos, foi morto a tiros no conjunto Habitacional Antonieta Araújo, em Picos, a 311 km de Teresina. Segundo a Polícia Militar, o homem tem passagens pela polícia por violência doméstica, tráfico e homicídio.

No mesmo dia, uma mulher chamada Sueli Sousa da Silva, de 37 anos, foi morta a tiros dentro de casa na cidade de Paulistana. O ex-companheiro é o principal suspeito do crime. Fonte: G1-PI

Acidente aconteceu na noite de quarta-feira (29), na cidade de São José dos Basílios, interior do Maranhão. Vítima está internada em hospital e aguarda a realização de procedimento cirúrgico.

Um homem ficou ferido após cair de uma altura de 8 metros, na noite de quarta-feira (29), enquanto fazia a montagem de uma árvore de Natal em São José dos Basílios, cidade a 300 km de São Luís (Veja acima o momento da queda).

O acidente aconteceu na praça central do município que iria receber decorações natalinas. Imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos da área registraram o momento da queda. O nome da vítima foi divulgado apenas como ‘Manoel’.

De acordo com testemunhas, o homem fazia a montagem da árvore quando o andaime que estava apresentou uma falha, ele se desequilibrou e caiu no chão. Após a queda, algumas pessoas que estavam na área ajudaram a socorrer a vítima.

O homem foi socorrido por uma ambulância e em seguida, foi levado para um hospital da cidade. Devido a queda, a vítima sofreu um ferimento no rosto.

Em nota, a Prefeitura de São José dos Basílios informou que a vítima está internada no hospital municipal, recebendo assistência médica e aguarda a realização de um procedimento cirúrgico.

Ainda em nota, o município lamentou o ocorrido e disse que está prestando assistência necessária à vítima.

O Brasil aumentou a presença militar na fronteira norte do país em meio ao aumento das tensões entre a Venezuela e a Guiana. Os venezuelanos vão às urnas neste domingo (3) para votar em um referendo sobre os direitos da Venezuela sobre a região de Essequibo, que representa cerca de dois terços do atual território da antiga colônia inglesa.  

O Ministério da Defesa disse, em nota, que tem acompanhado a situação e que “ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar”.  

O território de 160 mil km² com uma população de 120 mil pessoas é alvo de disputa pelo menos desde 1899, quando esse espaço foi entregue à Grã-Bretanha, que controlava a Guiana na época. A Venezuela, no entanto, não reconhece essa decisão e sempre considerou a região “em disputa”.  

Em 1966, as Nações Unidas intermediaram o Acordo de Genebra – logo após a independência da Guiana –, segundo o qual a região ainda está “por negociar”. Existem estimativas que a região dispõe de bilhões de barris de petróleo. 

A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, disse nesta quinta-feira (30) que o governo acompanha com preocupação a disputa na região.  

“Nós valorizamos muito o fato de que, no momento em que várias regiões do mundo estão com conflitos militares, a América do Sul permaneça um ambiente de paz e cooperação e, nesse sentido, nós vemos com preocupação esse ambiente tensionado entre dois países vizinhos e amigos. Temos acompanhado com muita atenção e conversado em altíssimo nível”, destacou a diplomata, lembrando que o assessor da Presidência, o embaixador Celso Amorim, foi à Venezuela para discutir o tema.  

Padovan acrescentou que o interesse do Brasil é não ter nenhuma questão militar e bélica na região e que entende que o referendo que a Venezuela vai realizar é uma questão interna do país. Disse ainda que a diplomacia brasileira defende uma solução pelo diálogo, seja por meio de negociações bilaterais ou por meio da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que alegou, em abril deste ano, que tem jurisdição sobre o caso. 

Guiana entrou com uma liminar na CIJ para suspender o referendo deste domingo (3). Porém, a Venezuela não reconhece a jurisdição da Corte Internacional nesse caso e evoca o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento válido para resolver a controvérsia.  

Em setembro deste ano, segundo a Reuters, a Venezuela protestou contra uma rodada de licitações de petróleo realizada pela Guiana, dizendo que as áreas marítimas que devem ser exploradas por multinacionais como Exxon Mobil (Estados Unidos e TotalEnergies (França) são objeto da disputa entre os países.

Fonte: Agência Brasil Edição: Sabrina Craide

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que as ações que pedem indenização por danos morais por atrasos de voos internacionais ou extravio de bagagens podem ser ajuizadas em até cinco anos.

Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo para que os passageiros de voos internacionais entrem na Justiça para exigir danos morais é de cinco anos, período regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No caso de indenização por danos materiais, o prazo de prescrição é de dois anos, conforme as Convenções de Montreal e de Varsóvia.

A Corte julgou o recurso de uma passageira que processou uma companhia aérea do Canadá pelo atraso de 12 horas em um voo e ganhou indenização de R$ 6 mil. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

O Brasil recebeu o convite para entrar na Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+), grupo de 23 países produtores e exportadores de petróleo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, analisa a questão, segundo informou a pasta.

Criada em 1960, com o objetivo de estabelecer uma política comum em relação à produção e à venda de petróleo, a Opep reúne 13 grandes produtores de petróleo: Arábia Saudita, Irã, Kuwait, Venezuela, Iraque, Argélia, Equador, Gabão, Indonésia, Líbia, Nigéria, Catar e Emirados Árabes Unidos.

Já a Opep+, formada em 2016, agrega mais dez países, entre eles a Rússia e Arábia Saudita. O grupo se reúne regularmente para decidir a quantidade de óleo bruto que será comercializada no mercado mundial.

Com produção de 3,672 milhões de barris de petróleo por dia, o Brasil é o nono maior produtor de petróleo do mundo e o primeiro da América Latina. Estados Unidos, Rússia e Arábia Saudita, na ordem, são os três principais.

Juntos, os três países respondem por mais de 40% da produção global. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que candidatos aprovados em concursos públicos que tenham doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse. Pela decisão da Corte, os aprovados só podem ser barrados se apresentarem restrições de saúde que impeçam a realização do trabalho.

A questão foi decidida a partir do recurso de uma candidata que passou em um concurso para cargo de oficial de Justiça, mas foi barrada pela junta médica responsável pela realização dos exames admissionais. Segundo o processo, a mulher foi barrada por ter câncer de mama. No laudo, os médicos escreveram que a doença gera expectativa de vida “baixa”.

Ao analisar o recurso, o Supremo determinou que a candidata seja empossada no cargo. Para os ministros, aprovados em concursos públicos só podem ser impedidos de tomar posse no caso de doenças graves incapacitantes para o trabalho.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a exclusão de candidatos que não apresentam qualquer restrição para o trabalho viola o princípio constitucional da impessoalidade.

“Eu fui investido neste cargo [de ministro] com menos de cinco anos de ter tido problema de saúde, e a vida continua boa e colorida”, afirmou.

Alexandre de Moraes também destacou que não os candidatos não podem ser barrados. “A pessoa pode trabalhar, quer trabalhar, passou em um concurso, e não é a administração pública, por mais grave que seja a doença da pessoa, que vai fixar se ela tem ou não viabilidade de vida, qual o prazo que ela tem de vida. Isso chega a ser macabro”, completou. 

A Corte também fixou uma tese jurídica que deverá ser seguida pelos tribunais em todo o país em processos sobre o mesmo tema.

“É inconstitucional a vedação à posse em cargo público de candidata aprovada que, embora tenha sido acometida por doença grave, não apresenta sintoma incapacitante nem possui restrição relevante que impeça o exercício da função pretendida”, fixou o STF.

Fonte: Agência Brasil Edição: Sabrina Craide