O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (20) que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte.
Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
“Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, afirmou.
No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.
“Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização”, afirmou.
Reforma tributária
Barroso também elogiou a promulgação da Reforma Tributária e disse que a medida terá impacto sobre o Judiciário brasileiro.
“Tenho expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e para as contas das empresas”, afirmou.
A partir de hoje (20), Barroso está responsável pelo plantão de liminares na Corte. O recesso dos ministros começou ontem (19) e vai até 1° de fevereiro de 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da reforma tributária. A emenda constitucional 132/2023, que institui uma simplificação no sistema de impostos, foi promulgada em sessão do Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (20).
“Guardem essa foto e se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram para que esse país, na primeira vez no regime democrático, aprovasse uma reforma tributária a contento da nação brasileira. Ela certamente não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, ele mostrou. Quando foi desafiado, ele mostrou”, disse o presidente, lembrando também ter sido um parlamentar. Lula foi deputado federal entre 1987 e 1991.
“E é esse Congresso, com direita ou esquerda, com centro ou qualquer outra coisa, mulheres e homens, negros e brancos. Esse Congresso, quer goste ou não o presidente, é a cara da sociedade brasileira que votou nas eleições de 2022”, acrescentou.
A votação do texto havia sido concluída pela Câmara dos Deputados no último dia 15. Lula compareceu à cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, que também contou com as presenças do presidente do Senado e Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), e centenas de deputados e senadores.
No início de seu pronunciamento, Lula elogiou o papel do ministro da Fazenda na articulação da proposta. Para o presidente, Haddad demonstrou “inteligência de fazer uma proposta quando pouca gente acreditava que fosse possível passar”. Já o ministro da Fazenda, durante seu discurso, pediu que, com a reforma aprovada em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) atue para fazê-la valer na prática.
“A partir deste momento, essa emenda tem um guardião. O guardião é o Supremo. Contamos com o Supremo para que essa emenda seja recebida com a generosidade que ela merece, para que possamos consolidar essa reforma ao longo dos anos”, afirmou.
Haddad também destacou o caráter construtivo da proposta, e disse que a reforma tributária é “perfeita” porque foi realizada em um regime democrático. “Isto aqui é o vetor de muitas vontades, que aglutinou muitos anseios, que aglutinou muitas disputas, sendo muitas delas legítimas em proveito de uma solução. Ela [reforma] é perfeita porque foi feita sob uma democracia. Todo mundo foi ouvido, todo mundo participou. Ela é perfeita, porque também contém, em seu próprio texto, a cláusula da sua periódica revisão. Ela é humilde e reconhece em seu processo histórico que há de torná-la ainda melhor”, celebrou.
Já a ministra do Planejamento afirmou que a reforma vai dar dignidade ao povo brasileiro e atende a população mais pobre do país. “É a reforma que vai dar dignidade para o povo brasileiro, porque é a reforma dos mais pobres. Agora entendemos porque é a mãe de todas as reformas. É a reforma das mulheres brasileiras, porque lamentavelmente, a cara mais pobre do povo brasileiro é sempre de uma mulher negra, do Norte e do Nordeste”, disse Simone Tebet, ao lembrar que as mudanças aprovadas preveem que a cesta básica de alimentos passa a ser isenta de tributos.
Clima
Nem os afagos de Lula aos parlamentares diminuíram o clima de polarização existente no Congresso. Durante a cerimônia, em um plenário lotado, parlamentares da base do governo e da oposição se exaltaram com a presença do presidente e transformaram o local em uma espécie de arquibancada de estádio. De um lado, manifestações de apoio ao presidente. Do outro, opositores gritando palavras contra o mandatário. Quando falou, o presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a pedir contenção dos parlamentares, para que mantivessem o decoro.
Mudança estrutural
Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
A nova tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033. A transição para a cobrança do imposto no destino (local de consumo) se iniciará em 2029, levará 50 anos e só será concluída em 2078.
Esse é o maior valor da história do concurso especial — e ainda pode aumentar a depender da demanda.
Nessa terça-feira (19) a Caixa Econômica Federal divulgou que a Mega da Virada 2023 terá um prêmio estimado de R$ 570 milhões. Esse é o maior valor da história do concurso especial — e ainda pode aumentar a depender da demanda.
As apostas para a Mega da Virada podem ser realizadas desde o dia 13 de novembro. O tíquete simples custa R$ 5 e os bolões saem a partir de R$ 15. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro, às 20h.
Como sempre, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Se não houver acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da próxima faixa, de 5 acertos, e assim por diante.
Como apostar na Mega da Virada?
Para jogar na Mega da Virada, basta marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante ou deixar que o sistema escolha os números, por meio da Surpresinha. A aposta simples custa R$ 5.
Além disso, quem aposta também pode escolher participar do concurso por meio de bolões, preenchendo o campo próprio no volante, ou adquirir cotas de bolões organizados pelas unidades lotéricas – nesse último caso, uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota poderá ser cobrada.
As apostas devem ser feitas com volante específico da Mega da Virada em qualquer lotérica do país, pelo aplicativo Loterias Caixa ou pelo portal Loterias Caixa. Clientes da Caixa também podem fazer suas apostas pelo internet banking.Por: Imirante.com
O afogamento foi registrado na tarde dessa terça-feira (19), e o corpo da vítima foi encontrado por populares.
Um jovem, de 23 anos, identificado como Caron Douglas Roxo, morreu afogado na tarde dessa terça-feira (19), na praia de Caburé, na região dos Lençóis Maranhenses.
Foi feito o acionamento da guarnição do Posto Avançado do Atins e montada uma equipe de busca para se deslocar ao local do ocorrido. Antes da equipe se deslocar, o corpo da vítima havia sido resgatado por populares e funcionários de uma agência de turismo.
As circunstâncias do afogamento não foram informadas. Equipes do Corpo de Bombeiros realizaram o traslado do corpo do jovem em uma embarcação de turismo em direção à sede do município, para ser entregue à família.Por: Imirante.com
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.
Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”
Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.
Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.
“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.
“A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.
A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.
O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco tomará posse na segunda-feira (18) no cargo de procurador-geral da República. O anúncio foi feito pela procuradora interina, Elizeta Ramos, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia deve ser realizada, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
Ontem (13), Paulo Gonet teve o nome aprovado no Senado. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, Gonet exerce o cargo de vice-procurador eleitoral, com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e vai assumir a cadeira deixada pelo ex-procurador Augusto Aras, cujo mandato terminou em setembro.
Perfil
Paulo Gustavo Gonet Branco é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Gonet entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.
Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. O subprocurador é autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes.
No TSE, tribunal presidido por Moraes, Gonet deu parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que tratou da legalidade da reunião realizada com embaixadores para atacar o sistema de votação eletrônico brasileiro.
Desde a saída de Augusto Aras, a PGR está sendo comandada interinamente pela subprocuradora Elizeta Ramos.
Impulsionada pela perspectiva de queda de juros nos Estados Unidos e no Brasil, a bolsa de valores superou os 130 mil pontos e fechou no maior nível da história. O dólar não seguiu a euforia internacional e fechou o dia com pequena queda após o Congresso derrubar o veto à desoneração da folha de pagamentos.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (14) aos 130.842 pontos, com alta de 1,06%. O indicador chegou a perder fôlego durante a tarde, mas recuperou o ritmo perto do fim das negociações. A bolsa acumula alta de 2,76% em dezembro.
O mercado de câmbio teve um dia menos otimista. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 4,914, com queda de 0,07%. Ainda sob embalo do Federal Reserve, a moeda norte-americana chegou a cair para R$ 4,87 na mínima do dia, por volta das 11h50. No entanto, a derrubada do fim da desoneração da folha reduziu o entusiasmo durante a tarde, com os investidores temendo o impacto fiscal da medida.
Com o desempenho desta quinta, a moeda norte-americana está praticamente estável no acumulado de dezembro. Em 2023, a divisa cai 6,93%.
Em todo o planeta, o mercado financeiro teve um dia de euforia após o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, não mexer nos juros da maior economia do planeta e indicar que pretende cortar 0,75 ponto percentual ao longo de 2024. Taxas mais baixas em economias avançadas estimulam a entrada de capitais externos em países emergentes, como o Brasil.
O corte de 0,5 ponto na taxa Selic, decidido ontem (13) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, não interferiu no mercado de câmbio, mas animou os investidores da bolsa de valores após a autoridade monetária brasileira anunciar a intenção de manter o ritmo das reduções nos primeiros meses de 2024.
O ponto negativo no mercado financeiro foi a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos pelo Congresso. Mesmo com o anúncio pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo pretende questionar a constitucionalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviar uma proposta alternativa sem impacto fiscal, os investidores ficaram tensos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderá fazer a Previdência Social deixar de arrecadar R$ 25 bilhões em 2024. Desse total, carca de R$ 14 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia até o fim de 2027; e R$ 11 bilhões, à redução da alíquota da contribuição para a Previdência paga pelas prefeituras.
Uma nova onda de calor pode elevar as temperaturas nos próximos dias no estado do Maranhão, segundo informações do site Climatempo. As altas temperaturas estão previstas para começarem nesta quinta-feira (14) e se estenderem até o próximo dia 20 de dezembro.
Nas áreas em laranja o Maranhão terá temperaturas bem altas, atingindo limiar de onda de calor em alguns dias, mas não será por período tão prolongado quanto nas áreas em vermelho, que tendem a ter mais dias consecutivos com temperaturas acima do normal (veja o mapa acima).
Este novo período de calor intenso terá uma duração menor que as anteriores dos meses de setembro e novembro. Contudo, ainda serão sentidos os efeitos da insolação e a população estará exposta há dias mais longos, e a umidade do ar estará um pouco mais alta, o que acarreta em maior sensação de incômodo durante alguns períodos.
Cuidados básicos
O calor excessivo diminui a umidade relativa do ar, o que pode levar a problemas respiratórios, ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) orienta que as pessoas bebam bastante líquido, não façam atividades físicas, evitem exposição ao sol em horários mais quentes do dia, usem hidratante para pele e umidifiquem o ambiente. Fonte: G1-MA
Operação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) aconteceu nessa quarta-feira (13). Segundo as investigações, houveram desvios de recursos públicos nas cidades de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas.
Uma operação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em conjunto com a Polícia Civil prendeu, nessa quarta-feira (13), três ex-prefeitos das cidades de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas em uma investigação que apura o desvio de dinheiro público. As prisões aconteceram nas cidades de São Luís e Matões do Norte. Foram presos:
* Marco Antônio Rodrigues de Sousa, o “Ruivo”: ex-prefeito de Cantanhede;
* Domingos Costa, o “Padre”, ex-prefeito de Matões do Norte;
* Eliseu Moura, ex-prefeito de Pirapemas e ex-deputado estadual;
* Melissa Moura, filha do ex-prefeito de Pirapemas;
* Gessivaldo Mendes, vereador de Matões de Norte.
As investigações apontam desvios de dinheiro público na locação de veículos usados por secretarias em Cantanhede, em um arrendamento de um posto de combustível em Matões do Norte e nas obras de construção de uma ponte sob um rio em Pirapemas. Estima-se que, juntos, os desvios tenham causado prejuízos de mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos.
Marco Antônio Rodrigues de Sousa, ex-prefeito de Cantanhede; Eliseu Moura, ex-prefeito de Pirapemas e ex-deputado estadual e Domingos Costa, ex-prefeito de Matões do Norte. — Foto: Reprodução/Montagem g1
O empresário Tiago Robson de Carvalho Lima, envolvido em desvios de dinheiro em Cantanhede, está foragido. Ele é citado no inquérito que investiga o caso.
A operação chamada de Maat (deusa egípicia da Justiça) teve origem em três investigações sobre corrupção e desvios de dinheiro. A investigação acontecia há três anos e era liderada pela Promotoria de Justiça de Cantanhede e contou com o apoio das superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.
Segundo o Ministério Público, os envolvidos foram denunciados associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.
Após serem presos, eles foram levados da Delegacia de Roubos e Furtos, em São Luís, para o Instituto Médico Legal (IML) onde vão passar por perícia.
Desvios em locação de veículos
O Ministério Público do Maranhão aponta que houveram desvios de recursos na locação de veículos usados pelas secretarias municipais de Cantanhede, cidade a 154 km de São Luís.
O contrato foi firmado com a empresa que pertencia ao empresário Tiago Robson Lima e não tinha veículos cadastrados. Segundo o MP, o ex-prefeito Marco Antônio Rodrigues, contratava motoristas e veículos por um preço abaixo do mercado.
O contrato com a empresa fraudulenta durou um ano e gerou um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Arrendamento de posto de combustível
Em Matões do Norte, cidade a 138 km de São Luís, o Ministério Público apontou desvios de dinheiro em um arrendamento de um posto de combustíveis na cidade, antes mesmo de haver uma licitação formal de fornecimento de combustível para a cidade.
O Ministério Público aponta que o mesmo posto de combustível havia sido contratado pelo Município por meio de uma licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-prefeito da cidade, Domingos Costa e houve o envolvimento do vereador Gessivaldo Mendes.
Estimativas apontam que o negócio fraudulento causou um rombo de R$ 1.058.620,49 nos cofres públicos.
Construção de ponte
Em Pirapemas, a 180 km de São Luís, o foco do Ministério Público foram desvios em uma obra de construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não chegou a ser executada. A estimativa é que mais de R$ 100 mil tenham sido desviados.
Segundo o Ministério Público, na época, as contas da obra foram prestadas com a imagem de outra obra. O ex-prefeito e deputado estadual, Eliseu Moura e sua filha, Melissa Moura, foram apontados como suspeitos nos desvios.
O MP aponta que o ex-prefeito possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.Por: G1 MA
Na tarde de terça-feira (13), a Polícia Militar, por meio do Esquadrão Águia, pertencente ao 3º Batalhão de Polícia Militar, abordou três pessoas, sendo dois homens e uma mulher, a bordo de um veículo em atitude suspeita nas imediações da Av. Getúlio Vargas, Viaduto, em Imperatriz.
Ao realizar a revista no veículo, foi encontrado aproximadamente 2kg de substância similar à entorpecentes (pasta base de cocaína e maconha), vários maços de dinheiro, totalizando quase 20 mil reais, além de um revólver.
Na delegacia identificou-se que a documentação apresentada por um dos conduzidos, era falsa, e que havia um mandado de prisão em desfavor no nome verdadeiro do indivíduo (acusação de um homicídio ocorrido em 2021 em Imperatriz).
Sendo ainda constatado que a mulher tinha em seus registros dados de que seria companheira de um membro de facção acusado de homicídio em Caxias no ano de 2019, indivíduo faccionado de alta periculosidade.
Diante dos fatos, todas as pessoas foram conduzidas à Central de Flagrantes para que sejam tomadas todas as medidas que a justiça determinar.Por: SECOM PMMA
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