A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista. 

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023. 

De acordo com a Receita Federal, o adiamento do início da adesão não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter com a autorregularização. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. 

A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida. 

O requerimento de adesão deve ser feito pelo portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o pedido for aceito, o órgão considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça. 

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024. 

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros. 

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

A Arquidiocese de São Paulo informou, por nota divulgada nesta quinta-feira (4), que “acompanha com perplexidade” a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Padre Júlio Lancellotti.

Em dezembro, foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo um pedido de abertura de investigação das organizações não governamentais que atuam na região conhecida como Cracolândia, que concentra pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas na parte central da capital.

Apesar do coordenador da Pastoral do Povo de Rua não ser citado nominalmente no requerimento de abertura da CPI, o vereador que fez o pedido, Rubinho Nunes (União), fez diversas declarações, inclusive pelas redes sociais, em que afirma que Lancellotti é o principal alvo. Nunes também declarou que pretende dirigir a investigação contra o movimento A Craco Resiste.

Ação em ano eleitoral

Em 2020, Nunes, então candidato a vereador, solicitou ao Ministério Público de São Paulo a abertura de um inquérito contra A Craco Resiste. Ele acusava a organização de favorecer o consumo de drogas. A investigação policial aberta, no entanto, acabou arquivada sem encontrar qualquer irregularidade.

Na nota, a Arquidiocese de São Paulo questiona a coincidência dessa nova movimentação de Nunes, que é um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), em um ano de eleições municipais.

“Perguntamo-nos por quais motivos se pretende promover uma CPI contra um sacerdote que trabalha com os pobres, justamente no início de um ano eleitoral?”

No requerimento de abertura de CPI, o vereador afirma que a intenção é investigar ONGs que “fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”.

Nunes justifica ainda a necessidade de investigação das organizações da sociedade civil alegando que “algumas delas” “recebem financiamento público para realizar as suas atividades”.

O texto recebeu assinaturas de mais de um terço dos 55 vereadores do Legislativo paulistano. Porém, a CPI precisa ainda ser aprovada em plenário pela maioria da Câmara Municipal para ser efetivamente instalada.

Reação

Em reação ao pedido de Nunes, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) fez um requerimento pedindo a investigação do aumento da população em situação de rua na capital paulista e das políticas públicas de atendimento a essas pessoas.

“É importante lembrar também que este preocupante aumento no número da população em situação de rua na cidade de São Paulo se deu justamente na gestão do Prefeito Ricardo Nunes, que promoveu políticas hostis contra a população em situação de rua, como o recolhimento forçado de barracas e itens pessoais”, diz o pedido, que contextualiza que em cinco anos o número de pessoas que dormem nas calçadas da cidade passou de cerca de 24 mil para 53,4 mil.

O requerimento da CPI das Políticas para População de Rua ainda não tem o número mínimo de assinaturas para ser protocolado.

O padre Julio Lancellotti se posicionou, por meio de nota, que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”.

“A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota.

O movimento também chama a atenção para a necessidade de investigar os recursos públicos usados para a política de internações e de repressão policial na Cracolândia. “A aposta no modelo de internações, em que as pessoas são, na prática, submetidas a sucessivas privações de liberdade, é apenas uma maneira de transferir recursos públicos para entidades privadas sem resultados para a população. A maior parte das pessoas que frequentam a Cracolândia acumula passagens por clínicas e pelas chamadas ‘comunidades terapêuticas’”, diz o movimento, que classifica a tentativa de abertura da CPI como uma forma de tirar o foco de discussões mais relevantes.

Repercussão

Na rede social X, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, expressou solidariedade ao padre Julio.

“Todo meu apoio ao padre Júlio Lancelotti, que está sofrendo uma perseguição e a ameaça de uma CPI em São Paulo. Como ele disse: “Quando você está do lado dos indesejáveis, você é indesejável também”. Padre Júlio não está sozinho! Permanecemos do lado certo!”

Outra ministra que se posicionou em apoio ao padre foi a do Meio Ambiente, Marina Silva. Para ela, a proposta de abertura de CPI “revela uma inquietante distorção de prioridades e senso de Justiça”. Ao final da postagem, a ministra questiona:

Quando o compromisso social, o combate à pobreza e a dedicação aos menos favorecidos tornam-se alvos de ataques políticos, é momento de a sociedade pausar e refletir profundamente, onde estamos e para que tipo de abismo estamos indo?

Matéria ampliada às 12h25

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Mesmo sem identificar ameaças à segurança do evento marcado para o próximo dia 8 de janeiro, mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem fazer o patrulhamento ostensivo em Brasília na próxima segunda-feira (8). O número é quase quatro vezes superior ao do último dia 8 de janeiro, quando foram empregados 580 PMs na Esplanada, segundo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas daquele dia.  

A estratégia para a segurança da Esplanada no próximo 8 de janeiro foi pactuada nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que assinaram um protocolo de ações de segurança no Palácio do Buriti, sede do GDF, em Brasília.

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou que até o momento não há nenhuma informação que gere preocupação maior. “Claro, isso é monitorado dia a dia e todas as providências estão sendo tomadas para que tenhamos um dia 8 de celebração democrática histórica no Brasil”, destacou.

Cappelli acrescentou que não há hipótese do 8 de janeiro de 2023 se repetir porque “a reação da sociedade e dos Poderes foi muito forte e essa reação estabeleceu um limite muito claro”.

O documento assinado pelos governos federal e do DF “define o planejamento e as prioridades de atuação de cada órgão, como efetivo policial e organização do trânsito, com foco no evento alusivo à data que ocorrerá no Senado”.

Além dos 2 mil agentes da Polícia Militar do DF que devem ser mobilizados, o plano de segurança prevê o emprego de 250 agentes da Força Nacional que ficarão de prontidão no Ministério da Justiça. A Esplanada ficará fechada no dia 8 na altura da Avenida José Sarney, que é a pista anterior à Alameda dos Estados, próxima ao Congresso Nacional.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que, mesmo sem ameaça detectada, haverá agentes suficientes para qualquer situação. “Será um dia de tranquilidade, um dia de monitoramento e de tranquilidade realmente aqui no Distrito Federal”, ponderou.

Manifestação e golpe

Toda essa segurança é para o ato marcado no Congresso Nacional, que marcará o primeiro ano do último 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do processo eleitoral, promoveram tentativa frustrada de golpe de Estado. 

A cerimônia da próxima semana foi uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve contar com a presença dos presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil e ministros e representantes dos tribunais de Justiça e assembleias legislativas.

Ricardo Cappelli, afirmou que manifestações políticas não serão reprimidas, desde que não ameacem as instituições.

“Todo mundo manifesta sua preferência política e ideológica livremente e é ótimo que seja assim. Agora, não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado, não se confunde manifestação democrática com ataque aos Poderes”, afirmou.

O responsável pela segurança na Esplanada dos Ministérios na próxima segunda-feira (8) será o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Alencar. “(O 8 de janeiro de 2023) não vai se repetir. Não vai se repetir em razão desse trabalho que temos feito de inteligência”, afirmou.  

O planejamento da segurança para o evento vem desde o final do ano passado, quando representantes dos órgãos de segurança do governo federal e do GDF passaram a se reunir para definir um plano integrado de ações a fim de evitar ameaças de ataques ao evento no Congresso.

Viaturas

Além de assinar o protocolo de segurança para próxima segunda-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda fez a entrega de 20 viaturas, armamentos, fardas, drones e outros equipamentos para as forças de segurança do Distrito Federal no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).  

Ao todo, o investimento feito foi de R$ 3,6 milhões. O Pronasci 2, lançado em março deste ano, tem desenvolvido ações de integração entre as forças de segurança nacional e estaduais, com entrega de equipamentos para as polícias de todo o país.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Termina nesta sexta-feira (5) o prazo de inscrição para o curso de Formação Inicial Continuada (FIC) de Produção Agroecológica do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias. O curso é uma iniciativa do Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAPO) e terá 30 vagas. As aulas serão ministradas presencialmente nos finais de semana, totalizando 160 horas de carga horária e terá certificado ao final. O início das aulas está previsto para 13 de janeiro.

A oferta vai contemplar agricultores familiares interessados em aprimorar os seus conhecimentos sobre produção agroecológica. As inscrições podem ser efetuadas por meio de um formulário eletrônico disponível aqui. A seleção dos participantes será comunicada via e-mail, cadastrado no ato da inscrição.

Curso de Produção Agroecológica – o objetivo do curso é atender a demanda crescente por práticas sustentáveis na agricultura, proporcionando aos agricultores familiares ferramentas e técnicas fundamentais para uma produção mais consciente e alinhada aos princípios da agroecologia. A modalidade presencial aos finais de semana facilita a participação de agricultores que desejam aprimorar suas práticas sem comprometer suas atividades diárias.

Para mais informações, o e-mail para contato é neapocaxias@gmail.com.Por: Ascom/ IFMA

Em vigor desde esta quarta-feira (3), o novo limite dos juros do rotativo do cartão de crédito é um importante passo para reduzir o endividamento no país, dizem especialistas. Eles alertam, no entanto, que a medida vale apenas para novos financiamentos e, mesmo com a redução, os juros continuam altos, e os consumidores devem tomar cuidado para não se endividarem ainda mais.

Quando o consumidor não paga o valor total da fatura do cartão de crédito até o vencimento, automaticamente entra no crédito rotativo. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. O problema é que a taxa do rotativo está entre as mais altas do mercado.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), em outubro juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve o equivalente a R$ 531,60 após 12 meses.

Após 30 dias no crédito rotativo, os consumidores devem quitar a dívida ou entrar no crédito parcelado e negociá-la com as instituições financeiras.

Agora, essa taxa de juros no rotativo terá um teto de 100%. Quem deixa de pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, pode ter que pagar, no máximo, o equivalente a R$ 200 após 12 meses.

Segundo o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, a medida é um passo importante. No entanto, acredita que a taxa idealmente deveria ser ainda menor. “[A medida] vai beneficiar o público em geral e não apenas o superendividado, que tem essa dívida com o cartão de crédito, mas o público em geral que, às vezes, precisa fazer algum tipo de financiamento”, diz. “Para um país como o Brasil, esse índice infelizmente ainda é muito alto. É um passo importante, mas ainda temos muito a caminhar, mas não deixa de ser um passo importante”, acrescenta.

Estatísticas

No Brasil, três a cada quatro famílias estão endividadas. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 76,6% das famílias brasileiras têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. O maior percentual de dívidas em atraso (36,6%) é dos consumidores de baixa renda, de até três salários mínimos. 

A pesquisa mostra também que o cartão de crédito ainda é o mais usado pelos endividados, atingindo 87,7% do total de devedores. “Qualquer crédito deve ser a última opção de qualquer situação. Pode ser uma emergência, pode ser o acaso, mas deve ser a última opção, e claro, procurar instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, não qualquer tipo de agente não oficial. E, claro, buscar o crédito mais barato, seja ele consignado, pessoal e, por último o rotativo”, diz Orsatti Filho.

Crescimento econômico

Segundo o presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, Renato Meirelles, a medida é acertada, uma vez que o rotativo é uma das maiores causas do endividamento. “Os juros do rotativo eram maiores do que os que qualquer consumidor de baixa renda pagaria a um agiota do bairro onde mora, por exemplo. Sei que a frase é forte, mas é uma verdade absoluta. Não tinha nenhum modelo de empréstimo que cobrava mais juros do consumidor e acredito que o crédito rotativo é o verdadeiro responsável pela inadimplência”, ressalta.

À medida que a inadimplência cair, diz Meirelles, surgirão novas necessidades dos consumidores. Além disso, novas condições econômicas provocadas pela redução dos juros deverão influenciar a decisão das autoridades e dos bancos. “Se isso vai levar a uma queda ainda maior dos juros, isso o tempo vai dizer. Mas o que a gente vê é um incentivo, um caminho da economia nacional de redução da taxa de juros, o que tem impacto grande na redução da inadimplência, de um lado, e no aumento do crédito à população de menor renda, por outro, o que incentiva o crescimento de toda a economia”, diz.

Pesquisas realizadas pelo Instituto Locomotiva em setembro de 2023 mostram a importância do crédito para os brasileiros, que acabam usando a modalidade para comprar bens de necessidade e também para realizar sonhos. Meirelles destaca também a importância da modalidade de parcelamento sem juros, cuja mudança ou extinção chegou a ser cogitada em 2023.

De acordo com o Instituto Locomotiva, a inadimplência chega a 50% entre aqueles que parcelaram com juros, caindo para 33% entre os que parcelaram a compra sem juros. Por isso, para Meirelles, a redução do juro do rotativo foi acertada e terá impactos positivos.

Adequação dos limites

Para a professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV) Myrian Lund, a redução da taxa de juros deverá fazer com que os bancos e as instituições financeiras reduzam também os limites dos cartões de crédito “Cada banco te dá um limite astronômico e isso acaba levando as pessoas a consumir mais que a capacidade de pagamento”, diz.

Com a queda dos juros, as instituições deixarão de ganhar com as taxas dos endividados e isso poderá fazer com que revejam os limites, adequando-os à capacidade de pagamento de cada consumidor. “O limite do cartão acaba virando complemento da renda. Na verdade, o que precisa é um processo de educação financeira, onde tem que se adequar ao que ganha”.

A taxa de 100% da dívida total, diz Lund, continua alta. Por isso, a professora da FGV dá algumas dicas aos consumidores para evitar o endividamento. Primeiro, ter apenas um cartão de crédito ativo. “A nossa mente não soma os vários cartões que tem, sempre acha que gastou pouco”, justifica.

A segunda dica é reduzir o limite do cartão, para evitar gastar além do que se pode pagar. E, por fim, evitar o parcelamento sem juros, a não ser para bens de maior valor como um notebook ou uma geladeira, evitando usar essa modalidade em compras diárias, como roupas, farmácia ou mercado. “Teria que guardar dinheiro para pagar no mês seguinte e são raríssimas as pessoas que fazem isso”, diz a professora.

Fonte: Agência Brasil Edição: Wellton Máximo

O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil caiu em 2023. A redução foi de quase 82% em relação ao ano anterior. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no ano passado foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, número bem inferior às 111.044 armas que foram contabilizadas em 2022.

Segundo a Polícia Federal (PF), esse é o menor número cadastrado de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. Naquele ano, 4.094 registros foram registrados pelo órgão.

As pistolas lideram a lista de armas registradas por civis na PF, com 14.277 cadastros feitos em 2023. Em seguida aparecem as espingardas (2.309 registros) e os rifles (2.215).

Em uma postagem publicada nesta quarta-feira (3) em suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou sobre essa queda nos registros de armas de fogo por civis e também sobre a diminuição do número de crimes violentos letais intencionais. Para ele, essa é uma combinação “muito relevante” para o país.

“Isso prova cientificamente que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade. E sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente, com planejamento adequado. Sem esquecer, claro, o principal para novas e sustentáveis conquistas: políticas de justiça social, a exemplo de escolas de tempo integral”, escreveu.

Política mais restritiva

A queda no cadastro de novas armas de fogo por civis ocorre após o governo federal ter adotado medidas para tentar desarmar a população e diminuir a violência no país. Em julho de 2023, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reduz o número de armas e munições em posse de civis.

Também foi editado um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.

Em entrevista à Agência Brasil, a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, disse que essa redução no registro de armas por civis é explicada principalmente pela política mais restritiva, mas que esse não é o único fator que deve ser levado em consideração. “Com certeza o mais influente foi a mudança de normativa que a gente teve no ano passado”, disse ela.

“O governo federal anterior [Jair Bolsonaro] emitiu uma série de decretos e portarias facilitando bastante o acesso às armas de fogo. E aí, em 2023, logo no dia 1º de janeiro, tivemos um novo decreto do presidente Lula suspendendo novos registros para CACs [Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores]”, afirmou Pollachi, lembrando ainda da sinalização do atual governo de que haveria mudanças também na quantidade de armas e calibres permitidos. Essas mudanças ocorreram ao longo do ano.

“É bastante compreensível que, mesmo que as pessoas tivessem interesse em adquirir armas, muitas delas tenham optado por esperar para ver qual seria a nova norma e quais seriam os calibres de uso restrito, para que ela não tivesse que fazer o processo e depois tivesse que refazer ou ter a sua solicitação negada”, acrescentou.

Para a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, a queda nos registros e a política de maior restrição às armas são positivas para o país. Mas ela ressalta que, apesar de a nova regulamentação estar satisfatória, ainda é preciso melhorar a fiscalização para as pessoas que já têm armas de fogo.

“Um dos decretos do governo federal previa a transferência de parte das competências de fiscalização do Exército para a Polícia Federal. Esse é um processo bem delicado, porque a gente está falando da transferência de banco de dados, de todo um processo de expertise, que demanda que a Polícia Federal receba investimentos proporcionais para que ela consiga se empenhar nessa função”.

Outra questão que precisa ser resolvida, destacou, é a publicação e implementação de um programa de recompra de armas que estão em posse de civis. “O governo [deveria] abrir um programa de recompra com valores atraentes para as pessoas que querem se livrar dessas armas – e que talvez tenham comprado por impulso ou em uma quantidade muito grande que hoje não faz mais sentido. A gente tem a campanha de entrega voluntária, que persiste hoje no país, mas os valores que ela paga são bastante desatualizados”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

Acidente aconteceu na madrugada desta quarta-feira (3) e não houve feridos.

Um caminhão carregado com gesso colidiu com uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na madrugada desta quarta-feira (3), na BR-230, no km 123, em Riachão do Bacamarte, no Agreste da Paraíba.

Uma equipe de policiais da PRF estava no local afastando gado que estava na rodovia. A via estava sinalizada, indicando que estava acontecendo uma ação no local.

A viatura da PRF que estava com o giroflex ativado, se encontrava na transversal ao mesmo tempo que os policiais estavam afastando os animais do local.

O caminhão carregado com gesso colidiu na lateral da viatura, que foi jogada para a outra faixa da rodovia.

Não houve feridos, mas o caminhão ainda percorreu mais de um quilômetro até perder o controle e tombar fora da via.

O caminhoneiro permaneceu no local para prestar esclarecimento e a perícia será realizada para identificar a causa do acidente.

O proprietário do gado também foi identificado, e foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ao seu desfavor por deixar os animais soltos na via.Fonte: G1-PB

Além da troca de gestoras, o prefeito de Teresina Dr. Pessoa (Republicanos) também exonerou diretores de um dos hospitais da capital.

Em mais um episódio da crise na Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Giliane Keline Melo Mariano, que havia sido chefe de Gerência Executiva Financeira do órgão em 2022, retornou ao cargo nessa terça-feira (2), após a exoneração de Francislay Ferreira de Sousa Silva.

A troca de gestoras foi apenas uma das mudanças realizada pelo prefeito da capital, Dr. Pessoa (Republicanos), que também exonerou dois diretores do Hospital Mariano Castelo Branco, localizado no bairro Francisca Trindade, região da grande Santa Maria, na Zona Norte de Teresina.

O diretor clínico Carlos Gilvan Nunes de Carvalho e a diretora de enfermagem Tagila Andreia Viana dos Santos foram exonerados da unidade hospitalar e em seus lugares assumiram Samyres Batista de Medeiros para o cargo de diretora clínica e Felipe Carvalho Teles como diretor de enfermagem.

Mudanças de gestão na FMS não são novidade na atual administração municipal. O cargo de presidente do órgão, por exemplo, mudou três vezes em três anos na administração do prefeito Dr. Pessoa.

O último gestor a assumir foi o procurador do município da Prefeitura de Teresina, Ari Ricardo da Rocha, em maio de 2023, que deixou o cargo de procurador-geral do município para o advogado Ricardo Martins.

As medidas dessa semana acontecem em meio à repercussão da crise da saúde pública da capital, que seria discutida em sessão extraordinária na Câmara de Municipal, na tarde de terça.

A expectativa era que os vereadores discutissem a possibilidade da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pedissem a intervenção do estado na saúde municipal.

Contudo, apenas 13 dos 29 vereadores compareceram (saiba quem foram os vereadores ausentes e os motivos informados), fazendo com que a sessão fosse suspensa, gerando protestos de sindicatos e representantes de organizações.

Auditoria das contas da FMS

Vereadores convocam prefeitura para explicações sobre crise na saúde municipal

Após a falta de quórum na sessão extraordinária na Câmara Municipal de Teresina (CMT), vereadores convocaram a gestão para dar explicações sobre a crise na saúde.

Os encaminhamentos passaram a ser tomados pela Comissão de Legislação e Justiça da CMT, que solicitaram a convocação de gestores da área ligadas à saúde para fazer uma avaliação da situação municipal e também buscar providências.

Segundo o vereador Venâncio Cardoso, do PSDB, presidente da comissão, na próxima segunda-feira (8) será pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria das contas da FMS de outubro de 2023 até o início da auditoria.

“O discurso da prefeitura é de que a saúde pública de Teresina está uma maravilha porque veio o dinheiro de emenda federal. Queremos saber, através da auditoria do Tribunal de Contas, onde vai ser aplicado esse recurso, se de fato esse recurso está sendo aplicado na saúde”, afirmou o vereador.

Sobre a convocação dos secretários e gestores, o presidente Venâncio informou que há um prazo de 15 dias para a apresentação deles. É provável que a reunião com eles ocorra após o dia 20 de janeiro.

Energia de prédio da FMS cortada

Em outro episódio da crise no órgão, faltando cinco dias para acabar o ano de 2023, o fornecimento de energia do prédio administrativo da FMS, no bairro Aeroporto, Zona Norte de Teresina, foi suspenso por falta de pagamento de faturas.

Procurada pelo g1, a assessoria de comunicação do órgão negou, mas a informação foi confirmada pela Equatorial Piauí. A distribuidora informou que o pagamento do débito foi realizado ainda no mesmo dia do corte e o fornecimento de energia foi restabelecido. Fonte: G1-PI

José Rondinelle da Encarnação Rodrigues, de 43 anos, era natural de Miraguaí, na Região Norte do Rio Grande do Sul.

O corpo do piloto José Rondinelle da Encarnação Rodrigues, de 43 anos, que morreu durante a queda de um helicóptero em uma fazenda em Santa Luzia, interior do Maranhão, foi liberado para a família no fim da tarde desta quarta-feira (3) após passar por perícia no Instituto Médico Legal (IML) em Imperatriz (MA).

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o corpo do piloto chegou carbonizado pela manhã na sede do IML em Imperatriz, cidade a 629 km de São Luís. Mesmo com a perícia feita após o acidente, somente o laudo feito nesta quarta-feira deve apontar oficialmente as causas da morte da vítima.

O piloto estava trabalhando no local do acidente desde 22 de dezembro e fazia a pulverização de veneno em um matagal dentro da área da fazenda Agro-Maratá. Ele era dono da aeronave que caiu e o único tripulante no momento da queda.

Após a queda, o corpo de Rondinelle foi encontrado pelo filho, de 18 anos, que havia ido para Santa Luzia trabalhar com o pai na fazenda e, também, por funcionários que trabalham no local a uma distância de 3 km do hangar. Segundo a polícia, após cair, a aeronave pegou fogo.

José Rondinelle da Encarnação Rodrigues era natural de Miraguaí, na Região Norte do Rio Grande do Sul.

Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento do piloto.

Causas do acidente

Helicóptero cai em fazenda e mata piloto no Maranhão — Foto: Arquivo pessoal

Até o momento, há somente indícios sobre as causas da queda já que investigação ainda deve ser concluída. A Polícia Civil afirma que a aeronave, de prefixo PT-YGI, teve problemas técnicos antes do acidente.

O helicóptero passou por menos duas duas panes, sendo uma por falta de combustível e outra por perda de potência, que foi resolvida pela própria vítima realizando a limpeza do filtro de combustível da aeronave.

O helicóptero, um modelo Róbson 44 fabricado em 1998, foi modificada para realização de pulverização agrícola, estava a serviço da fazenda Agro-Maratá.

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que o Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA I), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) , foi acionado para realizar a Ação Inicial da ocorrência envolvendo a aeronave de matrícula PT-YGI.

• O que se sabe sobre a queda de helicóptero em fazenda que matou piloto no MA

Aeronave tinha certificado vencido

A Polícia Civil ainda investiga o caso, mas as primeiras informações indicaram que a aeronave estaria em situação irregular desde 2020 e que o ⁠piloto não teria documentação necessária para operar o equipamento. O helicóptero não teria sido submetido a uma revisão (seguindo os procedimentos legais), desde 2020.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também informou que a aeronave pertencia ao piloto José Rondinelle e estava com a operação negada para táxi aéreo. Além disso, o Certificado de Aeronavegabilidade do helicóptero estava suspenso e vencido desde agosto de 2020.

Acidente aconteceu na Zona Rural de Santa Luzia, cidade no interior do Maranhão — Foto: Arte/g1 Fonte: G1-MA

Corpos foram encontrados no povoado Boi Morto que fica a 20 km de Timon. De acordo com a Polícia Civil, as vítimas foram apontadas como suspeitos de praticar assaltos na cidade.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) investiga o assassinato de três homens que foram decapitados em Timon. Os corpos foram encontrados nessa terça-feira (2) no povoado Boi Morto que fica a 20 km do centro da cidade.

As vítimas foram identificadas como Alysson Natanael Silva Magalhães, de 27 anos; Fradson Barbosa da Conceição, de 17 anos e Luan de Sousa, de 18 anos. As investigações apontam que eles estavam praticando assaltos na cidade.

De acordo com a Polícia Civil, os corpos que estavam em processo avançado de decomposição, foram encontrados sem as cabeças. Duas motos haviam sido localizadas próximos as vítimas e uma das motocicletas tinha registro de roubo e furto em Teresina (PI).

As vítimas estavam desaparecidas desde 31 de dezembro. A família dos três homens já haviam acionado a polícia e feito um boletim de ocorrência registrando o desaparecimento.

Apesar dos corpos terem sido encontrados em um alto grau de decomposição, a polícia conseguiu identificar as vítimas pelas roupas que eles usavam. Um exame feito pelo Instituto Médico Legal (IML) também deve confirmar a identidade dos três homens.

Segundo a polícia, Luan de Sousa possui uma extensa ficha criminal de homicídios e envolvimento com grupos criminosos. Natural de São Luís, Fradson Barbosa de Sousa também possui envolvimento com crimes.

A polícia apontou que uma das três vítimas havia sido flagrado durante uma tentativa de assalto em Timon. A vítima era um motociclista, foi abordado e uma câmera de segurança registrou o momento. Ele conseguiu fugir da ação criminosa.

O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil. Fonte: G1-MA