O governo federal cedeu área na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para a construção do Museu da Democracia. Serão investidos R$ 40 milhões no empreendimento, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  

Em comunicado publicado nesta sexta-feira (5), o Ministério da Cultura (MinC) informou que, desde o início de 2023, após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, vem trabalhando para viabilizar a construção do museu. O local foi definido após tratativas entre o MinC e a Secretaria de Patrimônio da União. 

O terreno está localizado no setor cultural, lado norte da Esplanada dos Ministérios, ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro (foto). A destinação da área será formalizada nos próximos dias. Na sequência, o MinC e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) devem lançar concurso nacional para escolher o projeto arquitetônico do espaço. Apenas após essa etapa será possível licitar a execução da obra, com expectativa para ser iniciada em 2025. 

Instituição plural

De acordo com o MinC, o museu será construído “com a união dos setores democráticos do país” e não estará ligado a um setor político. “O intuito é que seja uma instituição cívica, plural e construída em sintonia com todos aqueles que apoiam a democracia”, diz a nota. 

“Além disso, a institucionalização do Museu da Democracia deverá ser pautada por um processo participativo de consultas com especialistas, representantes de coletivos e entidades reconhecidamente engajadas em processos culturais e educativos voltados à valorização da democracia e dos direitos humanos”, acrescentou o MinC. 

Na próxima segunda-feira (8), o Ibram também lançará o repositório do Museu da Democracia, um ambiente virtual para sistematizar, organizar e difundir um catálogo de memória e desenvolvimento de coleções da sociedade civil sobre a democracia contemporânea do país.   

“Além de abrigar um memorial sobre os ataques antidemocráticos do ano passado, o repositório servirá de base para uma campanha para mobilizar museus e pontos de memória a refletirem enquanto agentes de um estado democrático e protagonistas de sua própria história, de maneira a enfatizar a importância da participação e do envolvimento social pela construção de direitos em nível local”, explicou o MinC.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Direito antidumping norte-americano estava em vigor desde 1992

Após mais de 30 anos, os Estados Unidos retiraram uma barreira comercial sobre a produção siderúrgica brasileira. O país retirou o direito antidumping sobre os tubos soldados de aço do Brasil.

Agora, esses produtos deixarão de pagar sobretaxa de 103,4% para entrar no mercado norte-americano. Em vigor desde 1992, o direito antidumping foi revogado pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a decisão ajudará a impulsionar as exportações brasileiras em 2024. “É uma conquista importante que vai expandir ainda mais a exportação siderúrgica de tubos de aço para os Estados Unidos”, disse Alckmin ao anunciar o superávit recorde de US$ 98,8 bilhões na balança comercial no ano passado.

Permitido pela Organização Mundial do Comércio, o direito antidumping é aplicado quando um país alega que um concorrente produz uma mercadoria abaixo do preço de custo, o que cria competição desleal com o produto nacional. Para revogar a sobretaxa, o país que sofreu a sanção precisa provar que as empresas não exportam as mercadorias abaixo do custo.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, ressaltou que o Brasil foi o único país que sofria esse tipo de punição a ter a sobretaxa retirada após a revisão do governo norte-americano. “Isso prova como o governo brasileiro está empenhado na defesa das empresas brasileiras no exterior e conseguiu provar que o direito antidumping não cabia”, declarou.

Com a exclusão do Brasil, os Estados Unidos continuam sobretaxando os tubos soldados de aço não ligados (não produzidos em forma de liga) dos seguintes países: Índia, México, Coreia do Sul, Taiwan e Tailândia.

Em 2023, o Brasil exportou cerca de US$ 22 milhões em tubos soldados de aço. Desse total, apenas US$ 457 mil foram destinados aos Estados Unidos, cerca de 2% do valor. Se for considerado todo o setor siderúrgico, o país vendeu, no ano passado, cerca de US$ 1,8 bilhão de produtos em ferro fundido, ferro ou aço, dos quais US$ 332 milhões ao mercado norte-americano, 18% das exportações brasileiras nesse segmento. Segundo o MDIC, a diferença entre as participações de mercado (entre 2% e 18%) indica o potencial da derrubada da medida sobre o comércio exterior brasileiro.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da iniciativa Juntos pela Saúde, e a associação civil independente Umane vão destinar até R$ 20 milhões para projetos de atenção primária em saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Norte e Nordeste com menos de um médico a cada mil habitantes. A operação deve beneficiar mais de 1,4 mil cidades das duas regiões.

Os projetos serão selecionados por meio de edital e deverão apresentar soluções baseadas nos fundamentos das redes de atenção à saúde, com capacidade de impactar processos de atenção primária, combinando o uso de dados, novas tecnologias, saúde digital e inovação. A informação foi dada pelo banco, por meio de sua assessoria de imprensa.

Projetos com conclusão prevista até junho de 2026 podem solicitar apoio financeiro igual ou maior ao valor mínimo individual de R$ 2 milhões. Entre os itens financiáveis, estão investimentos fixos, como obras civis, instalações, aquisição de máquinas e equipamentos nacionais (credenciados na linha BNDES Finame), além de capacitação e treinamento.

Os proponentes precisam ser órgãos ou instituições prestadoras de serviços de saúde do SUS, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, sediadas no país, com finalidade institucional compatível com os objetivos da iniciativa. As propostas já podem ser enviadas por meio do site da iniciativa.

Atendimento preventivo

A atenção primária em saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS. Ela promove atendimento preventivo de doenças e solução de casos médicos de baixa gravidade, direcionando também pacientes com diagnóstico de maior complexidade para níveis superiores de atendimento. De acordo com dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) do Ministério da Saúde, foram realizados, no ano passado, 69,7 milhões de atendimentos individuais e 101,6 milhões de procedimentos de APS na região Nordeste. Já na Região Norte, foram 17,8 milhões de atendimentos e 32,6 milhões de procedimentos.

A chefe do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do BNDES, Carla Reis, avaliou que a soma do capital público e privado com o objetivo de fortalecer a saúde pública traz ganhos para todos os envolvidos, sobretudo para quem está na ponta, beneficiando-se dos serviços oferecidos pelo SUS. Segundo ela, o BNDES, com o apoio da Umane, espera apoiar projetos estruturantes para fortalecer a atenção primária nos municípios mais carentes. “O modelo de matchfunding (financiamento coletivo em que há participação de uma empresa) é uma ferramenta poderosa para multiplicar o investimento público e ampliar o impacto socioambiental da filantropia.”

O apoio do BNDES ocorre a partir de um investimento de matchfunding, o que significa que, a cada real doado por outras instituições, o banco aporta outro real. Neste edital, o BNDES aportará R$ 10 milhões, duplicando o valor doado pela Umane. O Instituto para o Desenvolvimento Social (IDIS) ficará responsável pela gestão dos recursos, pela captação e seleção de projetos.

A superintendente-geral da Umane, Thais Junqueira, destacou que apoiar a iniciativa Juntos pela Saúde fortalece o objetivo da instituição de fomentar a ampliação do acesso à saúde e a resolutividade do sistema. “Nossa visão é a de ter a Umane contribuindo para reduzir as desigualdades no acesso à saúde, somando os saberes e inovações locais e regionais com o potencial da organização de processos de trabalho, do uso de dados e da tecnologia.”

A diretora executiva do IDIS, Paula Fabiani, completou que a união de esforços em prol de objetivos comuns é a grande força do matchfunding. “Fortalecer o SUS nas regiões brasileiras que mais precisam é um desafio grande e a necessidade de apoiar estas áreas é urgente. A construção da parceria entre IDIS, BNDES e Umane, junto do lançamento deste primeiro edital, representa um passo fundamental rumo às transformações que almejamos.”

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. 

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023. 

Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. O prazo começaria na última terça-feira (2), mas, por problemas técnicos, foi adiado para hoje. Se o pedido no e-CAC for aceito, a Receita Federal considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. 

A dívida consolidada pode ser quitada sem multa e juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida. 

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024. 

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas. 

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 

A Receita regulamentou ainda os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Das 47 vagas disponibilizadas, 36 serão para ampla concorrência, 9 vagas (20%) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e 2 vagas (5%), para os candidatos com deficiência.

As inscrições no concurso da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) para compor o quadro efetivo de professores começam nesta sexta-feira (5). O concurso da UEPB para professor oferta, ao todo, 47  vagas para os cargos de professor doutor e professor mestre.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 5 de janeiro e 5 de fevereiro, por meio do preenchimento de um formulário exclusivamente online. A taxa de inscrição custa R$ 180 para todos os cargos.

O edital do concurso da UEPB para professor foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27).

O concurso oferta 47 vagas para os cargos de professor doutor e professor mestre. Das 47 vagas disponibilizadas, 36 serão para ampla concorrência, 9 vagas (20%) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e 2 vagas (5%), para os candidatos com deficiência.

As vagas são para os seguintes departamentos/cursos:

• Departamento de Biologia, Departamento de Educação Física, Departamento de Fisioterapia, Departamento de Farmácia, Departamento de Odontologia e Departamento de Psicologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS);
• Departamento de Computação, Departamento de Estatística, Departamento de Física, Departamento de Matemática e Departamento de Química do Centro de Ciências e Tecnologia (CCT);
• Departamento de Ciências Contábeis, Departamento de Comunicação Social e Departamento de Serviço Social do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA);
• Departamento de Ciências Sociais, Departamento de Educação, Departamento de Filosofia, Departamento de Geografia e Departamento de História do Centro de Educação (CEDUC);
• Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) – Campus I, Campina Grande;
• Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais do Centro de Ciências Agrárias e Ambientais (CCAA) – Campus II, Lagoa Seca;
• Departamento de Geografia, Departamento de História e Departamento de Letras do Centro de Humanidades (CH) – Campus III, Guarabira;
• Curso de Tecnologia em Sistemas de Energias Renováveis do Centro de Ciências Humanas e Agrárias (CCHA) – Campus IV, Polo Sousa;
• Curso de Arquivologia e Curso de Relações Internacionais do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas (CCBSA) – Campus V, João Pessoa

Provas do concurso da UEPB para professor

A prova de expressão escrita, com duração máxima de quatro horas, consistirá na abordagem discursiva de um dos temas constantes no conteúdo programático, que será único para todos os candidatos.

O tema será sorteado pela banca examinadora na presença dos candidatos, no início da realização da prova de expressão escrita, no dia, horário e local estabelecidos.

A prova de expressão escrita será respondida exclusivamente pelo candidato, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em folhas específicas fornecidas pela comissão.

A seleção também conta com prova de expressão oral e prova de títulos.

Concurso da UEPB para professor

• Vagas: 47 vagas
• Níveis: superior
• Salários: R$ 6.353,38 a R$ 8.338,82
• Inscrições: 5 de janeiro a 5 de fevereiro, no site da organizadora
• Provas escrita: 17 de março
• Edital do concurso da UEPB para professor Fonte: G1-PB

A previsão da receita total do Fundo é de R$ 287,4 bilhões, um aumento na ordem de 7,3% em relação à última estimativa de receita de 2023.

O Governo Federal publicou, em Diário Oficial, as estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. De acordo com a Portaria Interministerial, a previsão da receita total do Fundo é de R$ 287,4 bilhões, um aumento na ordem de 7,3% em relação à última estimativa de receita de 2023. O O Piauí receberá R$ 1,373 bilhão, um aumento de 13,2% em comparação ao ano anterior.

CONFIRA A RECEITA PREVISTA PARA OS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ

Do total da receita do Fundeb estimada para 2024, R$ 241,5 bilhões referem-se às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo. A complementação da União, em todas as suas modalidades, totaliza R$ 45,9 bilhões.

Desse montante, R$ 24,15 bilhões são referentes a 10% da complementação federal alocados pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e por Estado, beneficiando, dez estados, incluindo o Piauí.

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O cronograma de desembolso detalha a distribuição mensal ao longo de 2024, totalizando R$ 1.373.579.037,99, que serão investidos em melhorias estruturais e pedagógicas.

Cronograma de Desembolso da Complementação da União-VAAF ao Fundeb no Piauí

• JAN: R$ 68.678.951,90
• FEV: R$ 75.546.847,09
• MAR: R$ 82.414.742,28
• ABR: R$ 89.282.637,47
• MAI: R$ 96.150.532,66
• JUN: R$ 103.018.427,85
• JUL: R$ 103.018.427,85
• AGO: R$ 109.886.323,04
• SET: R$ 109.886.323,04
• OUT: R$ 109.886.323,04
• NOV: R$ 109.886.323,04
• DEZ: R$ 109.886.323,04
• JAN/2025 (*): R$ 206.036.855,69

O Valor Aluno Ano Mínimo do Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o exercício de 2024, fica estabelecido em R$ 5.361,92, e o Valor Aluno Ano Total Mínimo nacional (VAAT-MIN), é estimado em R$ 8.422,12.

O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. Ajuda manter as escolas funcionando e paga salário de professores. Funciona como uma espécie de “pote de dinheiro” destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos).

Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI. A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.

A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.

Governo do Piauí

Desde o início da gestão de Rafael Fonteles, já foram pagos mais de R$ 190 milhões de rateio do Fundef e cerca de R$ 220 milhões a título de Fundeb.Fonte: G1-PI

Antônio Wilson da Silva Santos (à esquerda) e Ailson da Paixão Torres (à direita). — Foto: Divulgação

A Polícia Civil investiga o que causou o assassinato de Antônio Wilson da Silva Santos, de 53 anos; e Ailson da Paixão Torres, de 44 anos, na última semana. Ambos eram vigilantes e foram mortos a tiros em Junco do Maranhão e os corpos foram encontrados na última quarta-feira (3).

No entanto, segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação é que os guardas tenham sido assassinados por causa de conflitos agrários.

Na região, recentemente, umpolicial foi esfaqueado e amarrado por manifestantes durante protesto feito por moradores da Comunidade Vilela, que fica dentro de uma área em que uma família diz que é dona da área. Em 2008, no entanto, um fazendeiro surgiu no local e se diz dono da propriedade.

Nesse sentido, os manifestantes fecharam a rodovia e pediram a manutenção da posse das terras e o fim de supostas ameaças que estariam recebendo. Desde então, o clima na cidade é tenso.

Antônio e Ailson estavam trabalhando como vigilantes particulares em uma fazenda, que fica na Comunidade Vilela, e, na última terça, saíram de moto para realizar rondas na área e desapareceram.

Os corpos foram encontrados por moradores da área, um dia depois, com sinais de violência. A moto usada pelos vigilantes também foi encontrada próximo aos corpos das vítimas.

De acordo com a polícia, os homens foram mortos a tiros, com armas de grosso calibre. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de São Luís, para serem periciados. Fonte: G1-MA

O estudo analisou os principais parques do planeta por meio de postagens nas redes sociais, pesquisas no Google e dados de avaliações de clientes.

O Parque dos Lençóis Maranhenses, no litoral noroeste do Maranhão, foi considerado o segundo parque nacional mais bonito do mundo, segundo levantamento feito pela empresa Bounce, divulgado nessa quinta-feira (4).

O estudo analisou os principais parques do planeta por meio de postagens nas redes sociais, pesquisas no Google e dados de avaliações de clientes.

O Parque dos Lençóis Maranhenses foi o único do Brasil a integrar o levantamento e só perdeu para o Parque Nacional Kruger, na África do Sul, que ocupou o primeiro lugar na lista. Na terceira posição ficou o Parque Nacional Bromo Tengger Semeru, na Indonésia.

O levantamento aponta que os Lençóis Maranhenses apareceram como o atrativo mais bem cotado nas avaliações do Google, com nota 4,9 em 5, e ocupa o terceiro lugar em visualizações do TikTok, com pouco mais de 292 milhões.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem uma área de 155 mil hectares e fica localizado no noroeste do estado do Maranhão e a cerca de 250 km da capital São Luís. Criado em 1981, o local tem a confluência entre Cerrado, Caatinga e Amazônia, conta com lagoas cristalinas que ficam entre as dunas e são perfeitas para um banho refrescante após uma caminhada nas areias.

As principais cidades que dão acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses são Barreirinhas e Santo Amaro do Maranhão, mas também é possível chegar ao local pelos municípios de Humberto de Campos e Primeira Cruz. Os aeroportos com voos comerciais mais próximos são os localizados em São Luiz/MA (SLZ) e Parnaíba/PI (PHB).

Outra opção, para quem gosta de mais aventura, é o acesso via Paulino Neves/MA. O trecho faz parte da Rota das Emoções, roteiro turístico que tem início no Ceará, cruza o litoral do Piauí e termina no Maranhão.

Não é possível entrar no parque com carro particular, quadriciclos ou motos. O transporte mais comum é a famosa “jardineira”, com tração nas 4 rodas. Em Barreirinhas (MA), existem acessos mais fáceis, como o que segue até a Lagoa Azul, e outros mais aventureiros, como uma tradicional duna de 40 metros q

ue faz o turista precisar até de corda para subir.

Atualmente, diferente de outros parques nacionais, não é cobrada taxa para entrar nos Lençóis. Mas existe uma série de regras: não pode consumir bebida alcoólica e nem levar animais domésticos, por exemplo. E não tem vendedor ambulante nem quiosque: é preciso levar tudo o que se vai consumir, até água.

Título de patrimônio

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, está concorrendo ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Parque Nacional fica localizado no noroeste do estado do Maranhão e a cerca de 250 km da capital São Luís.

Após uma avaliação inicial, feita pela Unesco, o parque atendeu a todas as exigências técnicas. Com isso, uma comissão da entidade deve vir ao Maranhão fazer uma avaliação presencial nos Lençóis Maranhenses.

Critérios para escolha

Entre dez itens exigidos para que um lugar seja eleito Patrimônio Mundial, há um pré-requisito básico, conforme o site da Unesco: “Os locais precisam ter um valor universal excepcional”. O local também precisa representar certo tipo de arquitetura ou tecnologia, uma tradição cultural ou uma cultura perdida.

Os candidatos na categoria de fenômenos naturais são, então, examinados pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Por sua vez, um lugar inscrito devido a suas belezas naturais deve ser uma área de excepcional beleza e importância estética.

A documentação da candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses está pronta desde 2018 no Ministério das Relações Exteriores, mas o processo foi paralisado durante a gestão do antigo governo federal.

Patrimônios Naturais da Humanidade

O Brasil tem belezas naturais reconhecidas mundialmente como Patrimônios Naturais da Humanidade. O selo é dado pela Unesco, organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura, e valoriza a importância ambiental dos lugares e a necessidade da sua preservação.

No Brasil, o título já foi dado ao Pantanal (MT/MS), Amazônia Central (AM), Costa do Descobrimento (BA/ES), complexo Ilhas Atlânticas (Fernando de Noronha e Atol das Rocas), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Vale do Ribeira (PR/SP) e complexo Chapada dos Veadeiros/Parque das Emas (GO).Fonte: G1-MA

Parece que a sorte voltou a sorrir para os apostadores no Maranhão. Após uma aposta realizada em Bacabal, a 240 km de São Luís, faturar na terça-feira (2) o valor de R$ 1.561.678,44, um novo jogo feito em terras maranhenses conquistou novamente uma bolada na Lotofácil. Dessa vez, o prêmio saiu para a capital.

A aposta de São Luís levou o prêmio de R$ 1.182.894,47 no sorteio ocorrido na noite dessa quinta-feira (4), no concurso de número 2.995. A aposta da capital foi feita de forma online. As dezenas sorteadas neste concurso da Lotofácil foram: 01 – 02 – 03 – 04 – 06 – 11 – 12 – 16 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24 – 25.

Além de São Luís, mais três apostas feitas nas cidades de Macapá (AP), Pelotas (RS) e Palmas (TO) também ganharam o valor de R$ 1.182.894,47.

As apostas da Lotofácil podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. O apostador deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis, sendo que a aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3.fONTE: G1-MA

Com o aumento do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.412 em 2024 (válido a partir de 1º de janeiro), a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) sofrerá reajuste. A medida que prevê o aumento do salário mínimo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 27 de dezembro. 

Os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) começam a valer para o vencimento dos tributos pagos em 20 de fevereiro de 2024, correspondentes à competência de janeiro. Isso ocorre porque o DAS-MEI inclui um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Para o MEI (com faturamento anual de R$ 81 mil), o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS. Para MEI’s dos setores de Comércio e Indústria, o novo valor é de R$ 71,60; os do setor de Serviços, pagarão R$75,60; e os empreendimentos que aglutinam Comércio e Serviços, o pagamento está fixado em R$ 76,60; O cálculo inclui a soma das tributações do INSS (5% do salário mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5,00) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1,00).

Já, no caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do MEI tradicional para ICMS e ISS, sendo na esfera Municipal, R$ 174,44;  Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional), no valor de R$ 170,44; para Produtos perigosos, no total de R$ 175,44 e para o segmento de Mudanças, alcançando o valor de R$ 175,44. 

“A DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual e ele deve ficar atento para não perder o prazo de pagamento, evitando prejuízos para o empreendedor. O pagamento em dia também garante segurança para o negócio, onde o MEI poderá desfrutar dos benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para familiares, entre outros”, explicou o gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em Caxias.

Como emitir a Guia DAS-MEI

A emissão do DAS pode ser feita pelo Portal do Sebrae sem custo algum para o MEI. Para isso, o empreendedor deverá realizar o login no Portal Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde está disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.

Caso o usuário não possua o CNPJ MEI vinculado, basta que insira o dado no campo “CNPJ” para fazer a emissão. Para o usuário que já possui um CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribuição, pois o campo “CNPJ” já aparece automaticamente preenchido. Clicando em “Ver boletos pagos”, é possível conferir o histórico de pagamentos.Por: Ascom/ Sebrae