O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação, e após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente da República. “Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio”, argumentou o ministro.

A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.

Auxílios

O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.

Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.  

No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.

Novo Ensino Médio

Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório foi adiada para ser votada este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da República. Ocorre que a proposta apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do PL, foi bastante modificada em relação ao texto original. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017, e praticamente manteve os mesmos parâmetros vigentes.

“Nós vamos abrir novamente o diálogo com o presidente da Casa [Câmara dos Deputados], com o relator, que é o ex-ministro Mendonça Filho. Vamos novamente dialogar com o Parlamento para que a gente possa aprovar o projeto que foi encaminhado. Até porque não foi um projeto construído apenas pelo presidente, pelo Ministério [da Educação]. Foi um projeto construído por várias instituições, desde os estados, os professores, os secretários, os estudantes”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Ação policial aconteceu na manhã desta terça-feira (9) no bairro Refinaria.

Duas pessoas foram conduzidas à delegacia de Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (9), após serem flagradas com maços de cigarro sem nota fiscal no bairro Refinaria, em Caxias. 

A PM fez a abordagem no conduzido de 37 anos que estava em atitude suspeita devido o volume em sua mochila. Na revista à mochila foi encontrada a quantidade de cigarros de marca suspeita e sem notas fiscais. Ao perguntar ao conduzido sobre a origem e a nota fiscal e empresa do produto, ele não soube responder à polícia. 

No momento que a guarnição militar estava fazendo a revista no primeiro conduzido, chegou outro homem com uma cesta de transportar verduras e ao ser abordado e revistado foi encontrado um aferidor de farinha em sua cintura. Ainda na revista, em  sua motocicleta, na cesta de transportar verduras, foi encontrada uma certa quantidade de cigarros de marca suspeita e sem notas fiscais. Ao perguntar a este conduzido, de 55 anos, sobre a origem e a nota fiscal e empresa do produto, ele também não soube responder à PM. Por: João Lopes/Direto da Redação

Imunizante poderá ser usado em pessoas a partir de 12 anos de idade.

A nova vacina contra covid-19 registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nessa segunda-feira (8), é fabricada pelo Instituto Serum, da Índia, e teve registro solicitado pela empresa brasileira Zalika Farmacêutica. O imunizante poderá ser usado em pessoas a partir de 12 anos de idade, e será administrado em duas doses, com intervalo de 21 dias, e reforço após 6 meses, para maiores de 18 anos de idade.

A tecnologia empregada na vacina Zalika é chamada recombinante, por ter suas moléculas formadas pela combinação de duas fontes diferentes. Nesse caso, o antígeno de proteína S (spike), uma substância capaz de promover resposta do sistema imunológico, e o adjuvante à base de saponina, que permite a mistura que potencializa a produção dos anticorpos. Essa forma de produção traz mais segurança para dentro da indústria farmacêutica, explica a Anvisa.

Segundo nota divulgada pela Anvisa, para ser registrada, a vacina apresentou eficácia na fase 3 de estudo, a última etapa antes da aprovação, com variação entre 79,5%, para estudo conduzido nos Estados Unidos na população entre 12 e 17 anos de idade, a 90,4%, em estudo nos Estados Unidos e México, na população adulta.

O novo imunizante é o sexto a receber o registro individual definitivo da Anvisa. Além dele, têm esse tipo de autorização as vacinas Comirnty Ipfizer/Wyeth, Comirnaty bivalente (Pfizer), Jansses Vaccine (Janssen-Cila), Oxford/Covishield (Fiocruz e Astrazeneca) e Spikevax bivalente. Também têm registro definitivo na forma do consórcio Covax Facility, as vacinas Pfizer/Biontech, Astrazeneca, Janssen, Moderna, Sinopharm, Sinovac.

A CoronaVac (Butantan) também é autorizada para uso no país, mas apenas para modalidade emergencial. Outra forma de autorização existente é a de importação excepcional concedida atualmente apenas à vacina Sputnik, já que a Covaxin chegou a ter essa modalidade de autorização, mas foi suspensa em julho de 2021.

De acordo com a Anvisa, a vacina recombinante Zalika é monovalente para o vírus SarsCov-2 original e ainda não é capaz de imunizar contra a variante XBB 1.5, conforme a atual recomendação feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por isso ainda passará por atualização este ano, para cumprir um termo firmado entre o órgão regulador brasileiro e a farmacêutica.

Para ser incorporada ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), mantido pelo governo federal, a vacina recombinante Zalika ainda precisará passar por uma avaliação do Ministério da Saúde. Fonte: Agência Brasil

Gustavo estava deitado em uma rede, na sala da residência, quando um homem passou a pé pela rua e atirou para dentro da casa.

Menino de 11 anos é morto após ser baleado dentro de casa no inteior do MA; vítima dormia em uma rede — Foto: Reprodução/TV Mirante

Um menino de 11 anos, morreu após ser baleado nesse fim de semana, na cidade de Conceição do Lago Açu.

A criança, identificada apenas como Gustavo, morava na cidade de Viana, na baixada maranhense, e estava na casa de um tio em Conceição do Lago Açu.

Gustavo estava deitado em uma rede, na sala da residência, quando um homem passou a pé pela rua e atirou para dentro da casa. O tiro atingiu o menino, que morreu no local.

O autor do crime fugiu pulando uma cerca e indo para uma região de matagal.

A Polícia Militar foi acionada e ainda fez buscas na região, para tentar encontrar o suspeito, mas ninguém foi preso nem localizado.

Moradores da área informaram à polícia, que o tio da criança é suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. Com base nessas informações, a polícia acredita que o tiro foi disparado com a intenção de atingir o tio do menino, que tinha o costume de deitar na mesma rede em que a criança estava. Fonte: G1-MA

Kelly denunciou motorista de aplicativo após ataques ao filho, de 2 anos, que é autista
— Foto: Reprodução/TV Mirante

A mãe de uma criança autista denuncia que o filho de dois anos foi humilhado por um motorista de aplicativo durante uma corrida, em São Luís, no último domingo (7). De acordo com a mulher, o homem ficou com raiva após o menino colocar os pés no banco do veículo e chegou a dizer que, se a criança era autista, a mãe deveria comprar um carro para andar com ele.

O caso aconteceu no domingo (7), quando Kelly Cristina estava voltando pra casa após um evento, na região do Itapiracó. Ela estava com a mãe e o filho, que é autista. Ela pediu um motorista por aplicativo e contou que, quando entravam no carro, receberam um pedido do motorista, mas o filho acabou não atendendo por um descuido.

“Ele já chegou pra mim, se referindo ao meu filho dizendo ‘não deixe ele colocar os pés no meu banco’. Eu fiz como ele pediu, eu coloquei ele sentadinho. Entrou ele, eu e minha mãe. Mas, por um deslize, ele [filho] colocou o pé no banco e sujou um pouco de areia e eu passei a mão para limpar”, afirmou Kelly, que é auxiliar administrativa.

Depois disso, o motorista teria começado a falar em um tom agressivo e a chamou de ‘sem noção’. Kelly lembrou que tentava acalmar a situação, explicando a condição do filho, mas o motorista continuou alterado até que parou o carro e obrigou todo mundo a sair.

“Ele encostou em um posto de gasolina e disse ‘desça agora do meu carro’ em uma tonalidade alta e agressiva. Eu disse que não tinha necessidade, e ele foi saindo junto comigo. Ele veio pra cima de mim em um tom tão agressivo que eu pensei que ele ia me bater”, contou.

Kelly afirma que está abalada com o que sofreu e relata que ela e a mãe tentaram pedir por respeito, principalmente por causa da criança, que é autista. Porém, acabou ouvindo mais ataques.

“Ele simplesmente disse ‘se seu filho é autista, compre um carro para estar andando com ele’. Eu nem tenho palavras pra descrever. Toda criança tem o direito de ir e vir e usar qualquer transporte”

Depois das agressões, Kelly diz que o motorista entrou no carro e foi embora. Ela, o filho e a mãe ficaram sem saber como voltar para casa até que um casal que passava de carro viu a situação e deu carona para a família.

Kelly conta que motorista de aplicativo foi desrespeitoso com o filho, que é autista — Foto: Reprodução/TV Mirante

Um vídeo mostra o momento em que o motorista de aplicativo, identificado como Bruno, vai embora. Kelly postou o vídeo, registrou o caso na delegacia, e disse que uma outra pessoa comentou que também já foi vítima do mesmo motorista.

Em nota à TV Mirante, a UBER informou que foram tomadas medidas em relação à conta do motorista Bruno para que essa situação não se repita com a vítima que denunciou e com outras pessoas. A empresa disse ainda que está à disposição para colaborar com as autoridades.Por: G1 MA 

A lenda Mário Jorge Lobo Zagallo, o único tetracampeão mundial de futebol, morreu no Rio de Janeiro, aos 92 anos, nesta sexta-feira (5). Colecionador de títulos como jogador e treinador, Zagallo teve uma carreira memorável.

Relembre alguns momentos, a seguir, em fotos.

Único tetracampeão do mundo, Mario Jorge Lobo Zagallo deixa legado inigualável dentro e fora de campo, em história que se confunde com a de seu amor maior, a seleção brasileira

Morreu às 23h40 desta sexta-feira, aos 92 anos, Mario Jorge Lobo Zagallo, um dos grandes nomes da história do futebol mundial e única pessoa a estar presente em quatro títulos de Copa do Mundo: em 1958 e 1962, como jogador, em 1970, como técnico, e em 1994, como coordenador técnico.

Ele ainda esteve no comando da Seleção em 1974 (quarto lugar) e 1998 (vice-campeão), além de ter sido novamente coordenador em 2006.Fonte: G1

O cantor pernambucano Geraldo Azevedo será uma das atrações da programação oficial do Carnaval 2024 no Maranhão. A informação foi confirmada pelo Governo do Estado, nessa quinta-feira (4).

Sucesso de público, o artista, que é conhecido por canções como “Dona da Minha Cabeça”, “Moça Bonita”, “Dia Branco”, “Táxi Lunar”, “Quando Fevereiro Chegar”, vai se apresentar no dia 13 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, último dia da folia momesca em São Luís.

Além de Geraldo Azevedo, também já foram confirmadas a apresentações da dupla sertaneja Matheus e Kauan e a banda baiana, Chiclete com Banana. A programação vai contar, mais uma vez, com os Circuitos Beira-Mar e Litorânea como pontos de encontros entre os foliões que estiverem presentes na capital maranhense. Fonte: G1-MA

Chamamento público contemplará 562 municípios do Norte e Nordeste

O Ministério das Comunicações lançou um guia para auxiliar as organizações interessadas em participar do edital para seleção de rádios comunitárias, lançado em dezembro. O chamamento público de rádios comunitárias contemplará 562 municípios nas regiões Norte e Nordeste.

O guia, lançado ontem, traz informações sobre a documentação necessária para o pedido de requerimento de outorga, a exemplo da ata de constituição e do estatuto social da organização atualizado, ata de eleição dos atuais dirigentes, comprovação de que os diretores são maiores de idade, entre outros requisitos.

Podem participar do edital fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade onde pretendem prestar o serviço de radiodifusão. Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 16 de fevereiro.

O chamamento público faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) RadCom 2023/2024, com o cronograma e as localidades que serão contempladas pela oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

Entre os critérios para a escolha dos municípios estão os que ainda não tenham nenhuma entidade autorizada a executar o serviço e os municípios onde existem manifestações de interesse em prestar o serviço de radiodifusão comunitária.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Cento e vinte e duas pessoas, procedentes do Afeganistão, aguardam acolhimento no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a prefeitura de Guarulhos, foram identificados dois casos de sarna entre os refugiados.

A administração municipal informou que faz o atendimento emergencial dos afegãos que chegam ao país com visto humanitário. “No aeroporto, a prefeitura de Guarulhos oferece aos refugiados café da manhã, almoço e jantar, além de entregar água e cobertores. As equipes do posto estão à disposição para atender quaisquer necessidades emergenciais que surjam, inclusive de saúde, com vacinas e atendimento médico”, diz o comunicado divulgado pela prefeitura.

Há ainda 207 vagas para acolhimento disponibilizadas pela prefeitura e 50 pelo governo do estado de São Paulo. No entanto, de acordo com a prefeitura, estão todas ocupadas.

O atendimento médico é oferecido pelas unidades básicas de saúde da região. Há ainda auxílio para tirar documentos, como o CPF, e cursos de português.

Fluxo de refugiados

O Aeroporto de Guarulhos vem recebendo fluxos de refugiados do Afeganistão desde 2021, quando os Estados Unidos (EUA) retiraram as tropas do país depois de 20 anos de ocupação. Na ocasião, o grupo fundamentalista Talibã assumiu novamente o poder.

O Talibã se tornou conhecido como grupo religioso fundamentalista na primeira metade da década de 1990. Foi organizado por rebeldes que haviam recebido apoio dos Estados Unidos e do Paquistão para combater a presença soviética no Afeganistão, que durou de 1979 a 1989, em meio à Guerra Fria.

A chegada ao poder foi consolidada em 1996, com a tomada da capital, Cabul.

Uma vez no controle do governo, o Talibã promoveu execuções de adversários e aplicou sua interpretação da Sharia, a lei islâmica. Um violento sistema judicial foi implantado: pessoas acusadas de adultério podiam ser condenadas à morte e suspeitos de roubo sofriam punições físicas e até mesmo mutilações. O uso de barba se tornou obrigatório para os homens, e as mulheres não poderiam ser vistas publicamente desacompanhadas dos maridos. Além disso, precisavam vestir a burca, cobrindo todo o corpo. Televisão, música e cinema foram proibidos, e as meninas não podiam frequentar a escola.

A ocupação dos Estados Unidos foi uma reação aos ataques às torres gêmeas do World Trade Center, arranha-céus situados em Nova York. Dois aviões atingiram os edifícios em 11 de setembro de 2001, levando-os ao chão e causando quase 3 mil mortes. Os EUA acusaram o Talibã de dar abrigo ao grupo terrorista Al Qaeda, que assumiu a autoria do atentado.

Em outubro de 2001, tiveram início as operações militares no Afeganistão.

Os radicais, entretanto, conseguiram retomar o controle do país em 2021, implantando novo governo fundamentalista.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Mesmo após a titulação, a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, visitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda espera melhorias em serviços públicos como educação, saúde e transporte. Localizada em uma ilha, a comunidade enfrenta também diretamente os efeitos da crise climática. Com o avanço do mar em direção à orla, o risco de alagamento de casas é cada vez maior.

Durante a visita de Lula, nesta quarta-feira (3), a presidente da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia, Jaqueline Alves, entregou ao presidente uma carta contando a trajetória da comunidade, os avanços conquistados e, também, trazendo as principais demandas locais. “Na realidade, a gente está tratando [de] direitos que ainda precisam ser conquistados para que a comunidade continue crescendo e permanecendo no território. Para que haja avanço e não haja a extinção da comunidade futuramente. Porque a tendência é as pessoas saírem para trabalhar, estudar, se formar. Se a gente consegue trazer essas políticas públicas para o território, a gente também consegue fazer com que a comunidade permaneça, cresça e se desenvolva”, defende.  

A comunidade abriga hoje, de acordo com Jaqueline Alves, 210 famílias, em um total de aproximadamente 440 moradores. A principal atividade é a pesca. Entre as principais demandas está a oferta do ensino médio na ilha, que hoje atende apenas até o ensino fundamental. Com isso, os jovens precisam se deslocar para seguir estudando. Além disso, melhorias no transporte, que é insuficiente para a demanda, e caro. A comunidade também pede melhorias na saúde e melhores condições de trabalho e renda.

A Ilha da Marambaia foi um local de abrigo de negros traficados da África para o Brasil. Além da herança quilombola, a ilha abriga equipamentos militares desde a década de 1970, quando passou a ser controlada pelas Forças Armadas. Somente em 2015, o título de posse da terra da comunidade da Marambaia foi concedido. Isso ocorreu 13 anos depois do início da ação civil pública que pediu o reconhecimento da comunidade, em 2002. Entre 1996 e 1998, a comunidade foi alvo de ações de reintegração de posse movidas pela União para retirar as famílias. No final de 2014, a Marinha e a comunidade assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) que encerrou as disputas na Justiça.

“O TAC regulamentou muita coisa, porém, não é o final dos problemas, a gente vira uma página e inicia outra página, para a implementação de políticas públicas no território, melhoria dos serviços de saúde, melhoria na área de educação, na área econômica”, diz Jaqueline Alves.

Mudanças climáticas

Além da demanda por serviços públicos, a comunidade enfrenta uma nova questão, as mudanças climáticas. “A gente está dentro de uma ilha e a gente não consegue mensurar de que forma vão se dar os fenômenos da natureza. Existe um avanço da maré que é muito comum em áreas de ilhas, e a gente está sofrendo com isso. Existe uma casa que precisa sair de onde está”, conta a presidente, que diz que o problema não existia há nove anos atrás quando o TAC foi assinado, o que mostra que revisões são necessárias.

“Na realidade, essa questão territorial a gente não vê que está totalmente resolvida porque vai passar por várias situações que vai ter que alinhar novamente e ajustar para que a comunidade permaneça no território, a gente vai ter que estar dialogando sempre sobre a questão territorial”, ressalta, Alves. Segundo ela, a comunidade se articula com a União e outros órgãos como o Ministério Público para buscar formas de garantir os direitos à população local.

Acesso a políticas públicas

Segundo o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, o problema do acesso a políticas públicas não se restringe apenas ao quilombo de Marambaia.

“O Estado brasileiro construiu, a partir da Constituição de 1988, uma política de regularização fundiária, mas não construiu uma política de desenvolvimento, de acompanhamento desses territórios que serão regularizados”, diz e acrescenta: “Nunca se teve, de verdade, uma estratégia do Estado brasileiro de fazer investimento, política de reparação ou política de desenvolvimento.”  

Em busca de oferecer subsídios para que as comunidades possam ter acesso a políticas públicas e tracem os próprios planos de desenvolvimento, o governo federal lançou, em novembro de 2023, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola – PNGTAQ. “Para nós, é esse olhar do Estado para o território quilombola, no sentido de perceber uma demanda para além da questão agrária, para além da questão da propriedade, mas para como esse povo se desenvolve a partir da sua cosmopercepção, a partir dos seus parâmetros, como o Estado contribui e fomenta o processo de gestão de conservação ambiental de desenvolvimento local”, diz Santos.

A política começou a ser implementada de forma piloto em uma comunidade em Alcântara (MA). De acordo com o secretário, a pasta ainda busca recursos e cooperações e deverá lançar editais para selecionar outras comunidades para serem beneficiadas.

De acordo com a Fundação Palmares, comunidades remanescentes de quilombos são oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem elas sua propriedade.

Essas comunidades se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis, ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente.

O Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que, no Brasil, a população quilombola é de 1.330.186 pessoas, ou 0,66% do total de habitantes. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão).

“Eu costumo dizer que regularizar território quilombola e financiar esse processo de desenvolvimento tem muitos aspectos em jogo. Primeiro, precisa pensar na democratização do acesso à terra no Brasil. É mesmo uma política de reforma agrária complementar, podemos dizer assim. Mas podemos pensar no olhar da reparação histórica ao tempo da escravidão. São comunidades que estão aqui por conta do que foi a escravidão, e o Estado brasileiro não pode dizer que não é problema seu, então precisa assumir esse ônus. Também é preciso compreender os serviços ambientais que essas comunidades prestam em termos de emergência climática. Não é possível pensar justiça climática sem pensar na contribuição histórica que essas comunidades dão para a conservação ambiental”, destaca Santos. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade