Haddad: governo tem plano para socorrer setores afetados por tarifaço

Brasília (DF), 11/06/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência pública conjunta, promovida pelas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

As áreas técnicas da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores concluíram o desenho do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pela imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos, revelou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão levadas na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A área técnica dos três ministérios envolvidos [Fazenda, Indústria e Relações Exteriores] vão me apresentar amanhã os detalhes. Provavelmente semana que vem nós devemos levar para o presidente [Lula]”, afirmou o ministro, que não adiantou detalhes sobre nenhuma medida.

Elaborado com base nos parâmetros definidos por Haddad e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o plano de contingência ainda precisa ser avaliado pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Casa Civil, Rui Costa, antes de serem enviadas a Lula, que tomará a decisão final.

Dificuldades

Haddad reiterou que a prioridade do governo continua sendo a negociação com os Estados Unidos. O ministro, no entanto, admitiu que a Casa Branca está interditando qualquer debate.

“Nós [do Ministério da Fazenda] estamos falando com a equipe técnica da Secretaria do Tesouro [estadunidense], mas não com o secretário Scott Bessent”, disse Haddad. Alckmin tem conseguido falar com alguns secretários americanos, mas não tem recebido respostas da Casa Branca.

“A informação que chega é que o Brasil tem um ponto, o Brasil tem razão em querer sentar à mesa, mas que o tema está muito concentrado na assessoria da Casa Branca, daí a dificuldade de entender melhor qual vai ser o movimento [dos Estados Unidos]”, justificou Haddad.

Apesar das dificuldades, o ministro afirmou ainda ver espaço para negociações com o país, baseados nas experiências de acordos recentemente fechados com o Vietnã, o Japão, a Indonésia e as Filipinas. Haddad também citou avanços nas negociações entre os Estados Unidos e a União Europeia como fator que pode estimular o Brasil.

“Houve boas surpresas em relação a outros países nos últimos dias. Podemos chegar à data de 1º de agosto com algum aceno e alguma possibilidade de acordo, mas para haver acordo precisa haver duas partes sentadas à mesa para chegar a uma conclusão. Não dá para antecipar um movimento que não depende só de nós, mas o Brasil nunca saiu da mesa de negociação”, acrescentou Haddad.

Governadores

O ministro elogiou a iniciativa de governadores em oferecer ajuda aos setores dos respectivos estados afetados pelo tarifaço do governo Donald Trump. No entanto, disse que as medidas de ajuda locais têm pouco alcance diante do impacto sobre as exportações brasileiras.

“Toda ajuda é bem-vinda, mas são movimentos um pouco restritos, não tem um alcance, porque uma linha de R$ 200 milhões, você está falando de US$ 40 milhões, enquanto estamos falando de US$ 40 bilhões de exportação”, afirmou Haddad.

O ministro referiu-se a uma linha de crédito de R$ 200 milhões anunciada nesta quarta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Apesar do alcance restrito, Haddad reconheceu o esforço dos governadores de se mobilizarem em torno das empresas e dos setores econômicos afetados.

“É bom saber que os governadores estão mobilizados e percebendo, finalmente, que é um problema do Estado brasileiro. É bom notar que eles estão mudando de posição, deixando de celebrar uma agressão estrangeira ao Brasil. Isso é importante: caírem na real e abandonarem o movimento inicial que fizeram de apoio ao tarifaço contra o Brasil”, comentou.Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Lula propõe aprofundar relações econômicas e comerciais com o México

Rio de Janeiro (RJ), 18/11/2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva recebe a presidente do México Claudia Sheinbaum, durante cumprimentos aos líderes do G20. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta quarta-feira (23) para a presidente do México, Claudia Sheinbaum, para discutir as relações econômicas e comerciais entre os dois países. Segundo o Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância de aprofundar essas relações, principalmente diante do atual momento de incertezas.

Na conversa, Lula e Sheinbaum acertaram uma visita oficial ao México que será liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A data da viagem será dias 27 e 28 de agosto. Alckmin deverá levar uma comitiva de empresários de diferentes setores.

“Como resultado da visita, Lula propôs o início de negociações para ampliar acordo comercial Brasil-México, que favoreça a expansão do fluxo comercial entre os dois países”, informou o Palácio do Planalto, em nota sobre o telefonema.

Os dois presidentes também destacaram os setores da indústria farmacêutica, agropecuária, de etanol, biodiesel, aeroespacial, bem como de inovação e educação como áreas estratégicas na relação bilateral.

A visita de Alckmin ao México ocorre em meio à ampliação da pressão tarifária por parte dos Estados Unidos contra seus parceiros históricos. Recentemente, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou o aumento tarifário a ser aplicado a partir de 1º de agosto sobre produtos brasileiros exportados para os EUA.

Dias antes, Trump já havia imposto 30% de tarifas de exportação sobre produtos oriundos do México, país vizinho que tem profunda relação comercial com os EUA. O vice-presidente brasileiro também tem sido o principal interlocutor do país com empresários e com o governo norte-americano nas tentativas de negociação sobre as tarifas unilaterais.

Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Homem é preso suspeito de plantar e vender maconha em João Pessoa

Um homem foi preso suspeito de plantar e vender maconha em João Pessoa, nesta quarta-feira (23). As informações foram confirmadas pela Polícia Civil.

Segundo o delegado Allan Terruel, responsável pela prisão, o suspeito foi preso em flagrante vendendo a própria droga que plantava dentro de uma espécie de “laboratório” em na residência onde ele mora.

Os policiais prenderam o homem nas ruas do bairro do Valentina, quando viram o suspeito comercializando essa droga. Os agentes conseguiram encontrar o homem a partir de uma denúncia feita pelo número da polícia e o acompanhamento da rotina dele durante algumas semanas.

Conforme as investigações, o homem atuava principalmente a noite vendendo o material ilícito. Com o suspeito foi encontrado dinheiro e munições de armas de fogo.Fonte: G1-PB

Mais de 100 trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão na Paraíba

Situação do alojamento em que os trabalhadores resgatados dormiam, em obras realizadas em João Pessoa e Cabedelo, na Paraíba — Foto: Grupo Especial de Fiscalização Móvel/MPT

Uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 112 trabalhadores em condições análogas à escravidão nesta quarta-feira (23), em obras de edifícios nas cidades de João Pessoa e Cabedelo, na Paraíba. De acordo com o MPT, o número de trabalhadores resgatados em 2025 soma o total de 225, um crescimento de 324% em relação à 2024.

Conforme o MPT, os resgatados trabalhavam em obras de oito empresas e vinham de pelo menos 20 municípios do interior da Paraíba e ainda dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Os trabalhadores eram mantidos em alojamentos precários, onde dormiam em beliches ou colchões no chão, em condições sanitárias insalubres.

“Foram encontrados 112 trabalhadores em situação análoga à escravidão, em condições degradantes de trabalho. Eram situações em que não havia fornecimento de comida suficiente. Muitas vezes, esses trabalhadores recebiam um ovo de café da manhã por dia, não tinham direito a jantar, nem direito à proteína”, afirmou Laura Valença, procuradora do Trabalho.

Trabalhadores dormiam em colchões no chão — Foto: Grupo Especial de Fiscalização Móvel/MPT

A procuradora explica que após as condições de trabalho vivenciadas pelos trabalhadores serem verificadas, ficou comprovado, com base em requisitos legais, de que a situação trabalhista era análoga à escravidão.

“Muitas vezes, as pessoas têm essa ideia de que a escravidão contemporânea se confunde apenas com a situação de cerceamento de liberdade, seja por retenção de documento, seja por servidão por dívida. Mas o que a gente encontrou nessa operação diz respeito a uma outra situação que também é de condição análoga à escravidão, que é exatamente essa condição degradante de trabalho que avilta a dignidade do trabalhador”, ressaltou a procuradora.

Empresas responsáveis pelas obras firmam ajuste de conduta

De acordo com a auditora fiscal do Trabalho, Gislene Stacholski, oito empresas foram notificadas após o resgate dos trabalhadores, que devem receber verbas rescisórias e seguro especial durante três meses.

“Ao todo, foram oito empresas com trabalhadores resgatados e todas elas foram notificadas, vieram até nós, fizeram o afastamento dos trabalhadores e, além disso, outros desdobramentos ainda vão ser realizados. Vão ser lavrados autos de infração contra os empregadores e daí vai ser dado continuidade dos trabalhos nas outras instituições que participaram da operação”, acrescentou a auditora fiscal.

Representantes das oito empresas notificadas foram ouvidos pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo a procuradora Laura Valença, cinco das oito empresas firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), se comprometendo a corrigir as irregularidades e a pagar danos morais coletivos e danos morais individuais aos trabalhadores.

“Os procedimentos relativos às três empresas que não aceitaram firmar TAC serão encaminhados para a adoção das medidas judiciais cabíveis”, informou.

Autos de infração serão lavrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que fica responsável por aplicar as multas administrativas aos empregadores, além de providenciar as rescisões e pagamentos das verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados, com acompanhamento da Defensoria Pública da União (DPU).

“O Ministério Público Federal vai se encarregar da parte criminal para responsabilizar os empregadores. E o Ministério Público do Trabalho vai buscar no âmbito trabalhista responsabilizar esses empregadores, seja por meio da celebração de um TAC no âmbito extrajudicial com pagamento de indenização a título de dano moral coletivo, ou por meio do ajuizamento de ações civis públicas perante a Justiça do trabalho”, informou a procuradora Laura Valença.Fonte: G1-PB

Nota Piauiense: 3 mil solicitações de resgate de créditos serão liberadas; veja como consultar valor disponível

Nota Piauiense: 3 mil solicitações de resgate de créditos serão liberadas; veja como consultar valor disponível — Foto: Giuliano Gomes/PRPress

Cerca de 3 mil solicitações de resgate de crédito em notas fiscais serão liberadas durante esta semana pelo programa Nota Piauiense, da Secretária de Fazenda do Piauí (Sefaz). Ao todo, R$ 600 mil serão devolvidos aos consumidores do estado.

A devolução de parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) é realizada apenas para consumidores cadastrados no site da Nota Piauiense e que informaram o CPF na nota fiscal durante o pagamento de compras.

✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp

Como participar ou verificar se há valores a resgatar?

Acesse o site da Nota Piauiense;
Faça o cadastro de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
Entre com o CPF ou CNPJ e senha;
Veja o saldo liberado e faça a solicitação de resgate (a partir de R$ 25).
Segundo Sefaz, após o procedimento, os valores estarão disponíveis aos consumidores em até 48 horas, conforme o prazo de cada instituição financeira.

No site, ainda é possível visualizar a quantidade de documentos fiscais e incluir cupons e notas de compras realizadas.

Conforme a legislação estadual, contribuintes com pendências fiscais, como imposto ou taxas atrasadas, serão impedidos de sacar os valores disponíveis até a regularização.

Os créditos possuem validade de apenas dois anos a partir da data de disponibilização do sistema, não podendo ser resgatados após o período.Fonte: G1-PI

Minha Casa, Minha Vida: 70% dos apartamentos estão reservados para cotas específicas; veja quais

Minha Casa, Minha Vida: 70% dos apartamentos estão reservados para cotas específicas; veja quais — Foto: Arquivo/Semcom

A divisão por cotas de classificados para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi divulgada nesta quarta-feira (23). Conforme edital, famílias que têm como chefe idosos, pessoas com deficiências ou mulheres vítimas de violência doméstica terão 50 apartamentos reservados cada.

Serão entregues 1.008 unidades habitacionais do tipo apartamento, nas zonas Leste, Sudeste e Sul da capital. Do total, 704 estão reservadas para cotas específicas e 304 serão destinadas para candidatos que não se enquadram nessas cotas. Veja os detalhes abaixo

Beneficiários por cotas

COTA SOCIAL	CLASSIFICADOS	% DA COTA	APARTAMENTOS DISPONÍVEIS
Idoso (chefe de família)	991	5%	50
Pessoa com deficiência (chefe de família)	677	5%	50
Mulher vítima de violência (chefe de família)	701	5%	50
BPC, Bolsa Família e microcefalia (membro ou chefe de família)	16.997	50%	504
Indicação direta do município	–	5%	50
Total	–	70%	704

O programa habitacional tem 22.635 classificados.

Na sexta-feira (25), a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) vai divulgar a lista de hierarquização – isto é, a lista com os nomes dos candidatos, organizados por ordem de prioridade.

Prazo para recurso

Famílias que não tiveram as inscrições validadas no programa Minha Casa, Minha Vida, em Teresina, poderão apresentar recursos nos dias 28 e 29 de julho, para que a situação seja reavaliada.

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), os recursos deverão ser protocolados eletronicamente ou presencialmente (veja mais detalhes abaixo). Candidatos classificados para a etapa de hierarquização também poderão solicitar reavaliação da lista que define a ordem de prioridade das famílias selecionadas.

Confira abaixo os critérios definidos em edital.

mulher na condição de responsável pela unidade familiar;
aqueles que tiverem pessoa negra, com deficiência, idoso, criança ou adolescente na composição familiar, declarada no CadÚnico;
pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, comprovado por laudo médico;
aqueles que tiverem mulher vítima de violência doméstica e familiar na composição familiar;
integrantes de povos indígenas e quilombolas, declarados no CadÚnico;
residentes em área de risco de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos;
candidato cujo contrato foi distratado ou rescindido involuntariamente.
Cronograma de recurso

Para fazer o recurso online, basta entrar no site da Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater), fazer o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e clicar em “usuário externo”.

Quem optar pelo recurso presencial precisará ir até a sede da Semplan, localizada no prédio da Prefeitura de Teresina, no horário de 7h30 às 13h30.

“Pode ser online pelo SEI, onde a pessoa pode fazer de casa mesmo ou de onde estiver, ou fisicamente na Semplan, mediante documentação pessoal e modelo de interposição de recurso. Nele, a pessoa vai explicar o motivo de entrar com o recurso. É um procedimento que vale tanto para quem não foi classificado, quanto para quem não passar na última fase, a hierarquização, que ainda será divulgada”, explicou a assessora técnica Maryane Evangelista.

O resultado da análise dos recursos está previsto para os dias 30 e 31 de julho.
Clique e confira o edital completo.

Como consultar situação
Minha Casa, Minha Vida: confira passo a passo para consultar situação — Foto: Divulgação

A Prodater disponibilizou um passo a passo prático para ajudar os candidatos a consultarem o resultado da inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida.

Acessar o site https://mcmv.teresina.pi.gov.br;

Clicar no botão “consultar situação”;

Preencher dados;

Verificar situação em cada fase do processo de avaliação. Fonte: G1-PI

Maranhão tem mais de 211 mil inscritos para o Enem 2025

O Maranhão tem 211.383 inscritos para realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

⚠️ As provas serão realizadas nos dias 9 e 16 de novembro. Neste ano, do total de inscritos, 163.620 são isentos do pagamento da inscrição e 47.763 foram pagantes.

Segundo o Inep, nesta edição, 75,55% dos 79.317 estudantes que vão concluir o ensino médio da rede pública confirmaram a participação. Em todo o país, o Enem registrou 4,8 milhões de inscrições, um aumento de 11,22% em comparação a 2024.

Provas: 9 e 16 de novembro

Disciplinas e horários

Em 9 de novembro o candidato deverá fazer:

45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);
45 questões de ciências humanas; e redação.

Em 16 de novembro o candidato deverá fazer:

45 questões de matemática; e
45 questões de ciências da natureza.

Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):

Abertura dos portões: 12h
Fechamento dos portões: 13h
Início das provas: 13h30
Término das provas no 1º dia: 19h
Término das provas no 2º dia: 18h3 Fonte: G1-MA

Filha tentou envenenar a mãe com chumbinho durante internação em hospital de São Luís, conclui MP

Maria Eduarda Marques é suspeita de tentativa de homicídio contra a própria mãe, usando chumbinho — Foto: g1

Maria Eduarda Marques teria cometido o crime por duas vezes, quando acompanhava a mãe no hospital. Prisão foi efetuada na última segunda-feira (21). Suspeita nega.

O Ministério Público apresentou uma ação penal contra Maria Eduarda Marques, de 22 anos, que é acusada de tentativa de homicídio contra a própria mãe, quando a vítima estava internada no Hospital Geral da Vila Luizão, em São Luís. A suspeita nega.

De acordo com as investigações, Maria tentou aplicar chumbinho na mãe, mas foi descoberta pela equipe médica. Após os crimes, ela se mudou para Santa Rita, no interior do Maranhão, mas acabou presa, quando saía de uma academia.

“Chumbinho” é um veneno clandestino e ilegal, feito com substâncias tóxicas e usado como pesticida, normalmente para matar ratos. Ele costuma ser vendido de forma irregular e sem controle, geralmente em pó preto ou bolinhas, e é altamente perigoso para humanos e animais domésticos.

Após a prisão, Maria Eduarda foi encaminhada para a Delegacia de Santa Rita. A audiência de custódia está marcada para esta quarta-feira (23), às 13h.

Histórico do caso, segundo o MP

Segundo o Ministério Público, os crimes foram cometidos em duas tentativas, quando a vítima, Sandra Maria Marques, estava hospitalizada com diagnóstico de atrofia multissistêmica.

No dia 24 de abril, por volta das 19h, a filha, que estava como acompanhante, pediu a uma técnica de enfermagem que substituísse um medicamento que era aplicado na mãe, por outro que ela carregava, sob o argumento de que a substância usada pelo hospital era um ‘genérico’.

Maria entregou um frasco à técnica, mas a profissional percebeu a existência de bolinhas pretas no interior do recipiente. A técnica comunicou o caso à médica do hospital, que confirmou que o medicamento no frasco estava adulterado. Em seguida, o frasco foi encaminhado à polícia para exame pericial.

Três dias depois, por volta das 9h, Maria entregou outro frasco de medicamento a uma médica do hospital, alegando que “se tratava de um medicamento que havia sumido desde o último plantão” e que deveria ser aplicado na mãe, que não estava conseguindo dormir.

Diante da situação, a médica reportou o caso ao diretor do hospital, que acionou a polícia. Na época, Maria Eduarda foi levada à delegacia e disse que não manipulou os medicamentos. No depoimento, ela ainda tentou atribuir os frascos ao irmão, que negou envolvimento no caso.

Exame confirmou a tentativa de envenenamento

Após o depoimento, Maria foi liberada, mas posteriormente os exames confirmaram que os frascos continham terbufós e alfametrina, pesticidas presentes no chamado “chumbinho”.

A Polícia Civil encaminhou o caso ao Ministério Público, que denunciou Maria Eduarda por tentativa de feminicídio qualificado, com base no uso de veneno e na impossibilidade de defesa da vítima. A promotoria destacou ainda que a acusada agiu contra a própria mãe, em situação de violência doméstica, aproveitando-se de sua condição de saúde.

Maria Eduarda, no entanto, se mudou para Santa Rita, onde só foi localizada e presa na última segunda-feira (21), em cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.Fonte: G1-MA

Receita libera nesta quinta (24) consulta ao 3º lote de restituição

Brasília (DF), 20/03/2025 - Quem precisa declarar o Imposto de Renda
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, a Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. É o maior lote da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor – cerca de 7,2 milhões de contribuintes receberão um montante total de R$ 10 bilhões. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
755.978 contribuintes sem prioridade;
83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
15.988 contribuintes acima de 80 anos;
11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

STF termina de ouvir testemunhas de núcleo 3; réus depõem na segunda

08.01.2023-Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

Os dez réus do núcleo 3 da trama golpista que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser interrogados na próxima segunda-feira, 28 de julho. A data foi marcada nesta quarta-feira (23) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, que deve conduzir os depoimentos. Esse grupo é composto por réus que teriam executado ações táticas que incluíam o monitoramento de alvos do complô e planos de sequestro e execução de autoridades.

Nesta quarta foram encerrados também os depoimentos de todas as testemunhas dos quatro núcleos da trama golpista, com a oitiva dos últimos nomes arrolados pelas defesas do núcleo 3. Com esses últimos depoimentos, foram ouvidas todas as testemunhas que se dispuseram a comparecer para responder a perguntas relacionadas à tentativa de golpe de Estado, seja por indicação da acusação ou das defesas dos 31 réus que compõem os quatro núcleos do processo.

Está marcado para esta quinta-feira (24) o interrogatório dos seis réus do núcleo 2, que foram acusados de gerenciar ações estratégicas para o sucesso do golpe, com a redação de uma minuta de decreto golpista e a utilização ilegítima da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No mesmo dia, serão interrogados também os sete réus do núcleo 4, que segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram responsáveis por espalhar notícias falsas e desinformação com o objetivo de criar desconfiança nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral, construindo clima social favorável ao golpe.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Os interrogatórios serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça, assim como ocorreu com os depoimentos dos réus do núcleo 1 da trama golpista. Em ações penais, tal procedimento costuma ser público e aberto, mas o caso da trama golpista é o primeiro em que são também veiculados ao vivo pelos canais oficiais do Supremo.

O procedimento difere ainda do adotado para as oitivas das testemunhas. Nesse caso, por ordem de Moraes, os depoimentos não foram transmitidos, podendo ser acompanhados apenas por jornalistas diretamente de uma sala, em Brasília. Com o encerramento de todos os depoimentos, as gravações com as falas das testemunhas dos núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista devem ser anexadas aos autos de cada ação penal.

O caso da trama golpista foi dividido em quatro ações penais, conforme fatiamento do caso feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com autorização da Primeira Turma do Supremo. O procedimento foi justificado como sendo uma forma de racionalizar e agilizar o processamento do caso, apesar de criticado pelas defesas.

Confira abaixo quem são os réus dos núcleos 2, 3 e 4:

Núcleo 2

Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);

Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);

Mário Fernandes (general do Exército);

Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);

Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário adjunto de Segurança do Distrito Federal).

Núcleo 3

Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);

Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);

Estevam Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Nilton Diniz Rodrigues (general);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

Núcleo 4

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);

Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);

Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);

Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);

Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);

Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Dificuldades

Governadores

Empresas responsáveis pelas obras firmam ajuste de conduta

Como participar ou verificar se há valores a resgatar?

Prazo para recurso

Cronograma de recurso

Como consultar situação

Disciplinas e horários

Maria Eduarda Marques teria cometido o crime por duas vezes, quando acompanhava a mãe no hospital. Prisão foi efetuada na última segunda-feira (21). Suspeita nega.