O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (25) que o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, e o ex-assessor Fabio Wajngarten prestem depoimento à Polícia Federal (PF).

De acordo com a decisão do ministro, Bueno e Wajngarten são acusados do crime de obstrução das investigações da trama golpista. Segundo a PF, eles teriam se aproximado da filha e da mãe do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, para tentar obter informações sobre a delação premiada assinada com a PF. 

A investigação da PF está baseada em informações entregues pela defesa de Cid.

Conforme a apuração, Wajngarten fez “intensa tentativa de falar” com a esposa de Cid, Gabriela Ribeiro Cid, e com uma filha menor do militar.

Além disso, Paulo Cunha Bueno chegou a encontrar a mãe do ex-ajudante, Agnes Cid, durante um evento público realizado na Hípica de São Paulo, e a cercou para tentar “demover a defesa constituída por Cid”.

No entendimento de Moraes, as condutas indicam a prática do crime de obstrução de Justiça.

“As condutas narradas à autoridade policial indicam a prática, em tese, do delito de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa, razão pela qual se mostra pertinente adequada e necessária a oitiva dos noticiados”, decidiu o ministro.

Outros citados

O advogado Luiz Eduardo Kuntz, defensor do ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara, também é citado na decisão do ministro.

Segundo as investigações, Kuntz também tentou contato com a filha de Cid, que tem 14 anos. “Essas insistências se deram por mensagens trocadas por WhatsApp”, diz trecho da investigação.

Na semana passada, Kuntz pediu ao Supremo a anulação da delação de Mauro Cid após informar que conversou com o militar pelas redes sociais. Na ocasião, ele negou ter procurado Cid.

Devido a uma cautelar determinada por Alexandre de Moraes, Câmara e seu advogado estavam proibidos de ter contato com os investigados no processo da trama golpista.

Pelo descumprimento, o ministro determinou a prisão de Marcelo Câmara. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (25) que as big techs – gigantes de tecnologia que oferecem serviços como redes sociais ─ lucram com a viralização de conteúdos como as notícias falsas, popularmente chamadas de fake news. As declarações de Moraes foram feitas no evento GlobalFact, encontro internacional sobre checagem de fatos, promovido este ano no Rio de Janeiro pela FGV Comunicação e que tem a Agência Brasil e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como patrocinadores amigos.

“É um modelo de negócio perverso, em que o faturamento maior se dá exatamente pelo discurso de ódio, pelo conflito, pelo ataque e não pela narrativa de notícias, pela exposição de fatos”, afirmou. “Pouco importa se o fato é verdadeiro ou falso, desde que o fato choque, dê likes [curtidas], dê mais engajamento e se monetize mais, ganhe mais dinheiro”, completou.

A participação do ministro do STF se deu por meio de videoconferência, direto de Brasília. Na fala de abertura, Moraes citou a falta de limites e os efeitos negativos das redes sociais para justificar que o Estado regulamente a atividade das big techs. Ele afirmou que, em 2022, quando o Congresso Nacional se preparava para pautar matéria em favor de regulamentação, as big techs lançaram campanhas contrárias em suas redes socias, com notícias fraudulentas, coagindo os deputados. Nas palavras do ministro, foi um “ataque ao Poder Legislativo patrocinado pelas big techs”.

Ainda sobre a regulamentação, Moraes enfatizou que não se trata de censura à liberdade de expressão, e que deve ser feita de forma responsável. O ministro afirmou que, na história da humanidade, todas as atividades econômicas que causam efeito na sociedade foram regulamentadas. Ele acrescentou que as redes sociais são usadas contra minorias que vinham obtendo conquistas nas democracias ocidentais, como negros e mulheres.

“Utilizam de discurso de ódio, misógino, racista. É isso é que nós queremos?”, perguntou. “Porque é isso que hoje ocorre”.

Mundo real e virtual

Por diversas vezes, Alexandre de Moraes manifestou que o que não vale para o mundo real não pode valer para o mundo virtual. Ele deu o exemplo do uso que golpistas fizeram das redes sociais na tentativa de golpe do 8 de Janeiro de 2023, poucos dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando houve ataques às sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em Brasília.

“As redes sociais permitiram que os golpistas gravassem e fizessem live chamando outras pessoas para intervenção, pedindo intervenção militar, pedindo a volta da ditadura. Onde estava a autorregulação? Não existia a autorregulação”, declarou.

“A liberdade de expressão não é liberdade de agressão, inclusive à democracia”, enfatizou Moraes em outro trecho de seu discurso. A tônica defendida por ele foi a de que a regulamentação “não fere a liberdade de expressão, é liberdade com responsabilidade”.

O ministro do STF apontou que as big techs querem “pairar como absolutamente soberanas, com imunidade territorial para que lucrem” e citou pesquisa que aponta que as notícias falsas têm velocidade de disseminação sete vezes maior que conteúdos verdadeiros.

Não são neutras

Em agosto de 2024, uma batalha judicial entre o STF e a rede social X (antigo Twitter), do empresário Elon Musk, forçou a suspensão do aplicativo no país, por decisão do próprio Alexandre de Moraes. À época, o X se recusava a cumprir decisão judicial e manter representante legal no Brasil.

De acordo com Moraes, países e regiões como a União Europeia, Reino Unido, Canadá seguiram o caminho de regulamentar as big techs.

“As democracias e a sociedade perceberam que as redes sociais não são neutras. Nós temos que partir desse pressuposto”, avaliou o ministro.

Democracia em risco

Também em participação por videoconferência direto de Brasília, a ministra do STF Cármen Lúcia se referiu às redes sociais como elementos de um novo momento em que “há espaços, ambientes e aplicações capazes de matar pessoas sem precisar se valer de armas físicas, visíveis, palpáveis, por meio de atuações que deixam no anonimato criminosos de toda natureza, inclusive aqueles que tentam matar as democracias”.

Cármen Lúcia atribuiu cinco características – cinco Vs ─ que potencializam os efeitos negativos das fake news: volume de informação, velocidade, variedade, viralidade e verossimilhança.

Ao defender a regulamentação das big techs, a ministra do STF fez uma analogia com a evolução do trânsito.

“Quando tínhamos charretes e carroças, não havia o código de trânsito. Quando tivemos a criação dos carros, foi necessário que estradas fossem construídas, ruas estabelecidas segundo a necessidade e normas fossem criadas em todo o mundo”.

Para a integrante do STF, “é preciso que o Estado de Direito seja concebido e se mantenha segundo aquilo que é o seu instrumento, ou seja, normas que regulamentem, que estabeleçam até que ponto há a responsabilidade por danos que são causados a todas as pessoas e especialmente às instituições”.

Ela reforçou que regulamentação não se confunde com censura. “O Brasil não admite censura, porque a liberdade de expressão está garantida. A minha geração, que sofreu com a ditadura, sabe bem o que é a mordaça”, testemunhou.

“Isso não significa que alguém possa permitir que a expressão seja não uma manifestação da liberdade, mas instrumento de um crime de injúria, de calúnia, de difamação, contra o Estado democrático de direito”, completou.

Negócio x tecnologia

Representando o governo, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que não acredita em autorregulamentação das big techs, ou seja, as próprias gigantes definirem suas normas de conduta.

Messias, que esteve presencialmente no evento no prédio da Fundação Getulio Vargas, acrescentou ao debate o tema segurança pública. Com base em dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, ele citou que, de 2018 a 2023, o Brasil presenciou crescimento de 400% em crimes de estelionato, impulsionados pela digitalização.

“A cada 16 segundos, um cidadão brasileiro é vítima de um golpe a partir das redes sociais”, afirmou.

Messias criticou também a relação entre big techs e partidos de extrema direita: “me enoja o fato de ver big tech se associando a partidos de extrema direita no Brasil como promotores da liberdade de expressão, elemento fundamental que todos nós aqui defendemos, na verdade, para escamotear os seus interesses econômicos”, declarou.

Após a sua participação, o advogado-geral da União conversou com jornalistas e explicou que acredita em diferenciação entre regulamentar a tecnologia e regulamentar o negócio das empresas.

“A tecnologia é dinâmica, está colocada à disposição da sociedade para diversas aplicações”, disse. “A grande virada nessa discussão é a regulação do negócio, porque o negócio possui interesse econômico, de obtenção de lucro e, a partir disso, pode adotar estratégias de maximização do seu resultado, a despeito de preceitos éticos, de resguardos dos interesses de populações vulneráveis e de estímulo a práticas ilícitas e às vezes até criminosas. Portanto, a regulação do negócio precisa ser colocada como prioridade”, detalhou.

Enquanto não há regulamentação atualizada para as big techs no país, além do que já legisla o Marco Civil da Internet, uma lei de 2014, o advogado-geral da União defende a “necessidade urgente” de o STF tratar a responsabilização das redes sociais, julgamento que está na pauta da corte.

No julgamento em questão, que decide sobre a responsabilização das plataformas digitais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários, até o momento, a maioria dos ministros considera inconstitucional o texto do Artigo 19 do Marco Civil. Pelo dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Messias afirmou que a AGU poderá impetrar novas ações contras as big techs quando necessário. “Ações eventuais contra plataformas se dão em casos concretos, em que temos condições de demonstrar a violação clara de direitos”, declarou a jornalistas.

Comunicação pública

O presidente da EBC, Jean Lima, um dos palestrantes na sessão de abertura do GlobalFact, apontou que a desinformação é um método político, principalmente de extrema-direita, para desestabilizar as democracias. Ele citou ofensivas de desinformação recentes, como campanhas que tentaram tirar credibilidade do sistema eleitoral brasileiro e contra a vacinação.

Ao fim do discurso, Lima ressaltou o papel da EBC como ambiente de credibilidade de informação por meio da comunicação pública.

“Esse é um evento global que envolve especialistas, autoridades, que visa discutir a integridade da informação, o combate à desinformação e, consequentemente, o fortalecimento da democracia. É importante a EBC, como empresa pública, estar aqui”, disse.

O presidente da estatal destacou o trabalho de checagem de fatos realizado pela Agência Brasil e conteúdos produzidos por veículos e perfis em redes sociais da empresa.

“A gente produz conteúdos sobre políticas públicas, sobre os temas de atualidades”, listou. “Esse é o papel de levar informação à população, de combater a desinformação por meio de acesso às políticas públicas, aos temas relevantes da sociedade”, concluiu.

A EBC gere veículos como a TV Brasil, Rádio Nacional, Rádio MEC e Agência Brasil, além do Canal GOV e da TV Brasil Internacional. A empresa lidera também a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), que reúne emissoras públicas ou privadas de caráter público, educativas e culturais. Fonte: Bruno de Freitas Moura – repórter da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, que passará de 27% para 30%. Foi autorizado também a elevação do valor no biodiesel no diesel, dos atuais 14% para 15%.

Os novos percentuais entram em vigor a partir de 1º de agosto. A reunião do conselho teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com a nova mistura de 30% de etanol na gasolina, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. Estima-se que o preço do combustível pode cair até 20 centavos nos postos. A expectativa do governo federal é investimentos na ordem de mais de R$ 10 bilhões e geração de 50 mil postos de trabalho com a mudança.

“A implementação do E30 [etanol] e do B15 [biodiesel] reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações, principalmente, em um momento de incertezas no mercado global. As medidas também ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, fortalecendo a produção nacional e contribuindo, ainda, para a redução de emissões e o desenvolvimento econômico do país”, diz nota divulgada pelo ministério.

Testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apontam que o E30 é seguro e pode ser adotado imediatamente sem causar danos aos veículos e consumidores.

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) celebrou a medida, argumentando que preserva o Brasil diante dos choques do cenário externo, regula preços de alimentos e possibilitará investimentos de R$ 200 bilhões no setor.

* Com informações do Ministério de Minas e Energia

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou um comunicado nesta quarta-feira (25) informando que procederá com a verificação dos perfis nas redes sociais de todos os solicitantes de vistos de estudante e intercâmbio.

“Para viabilizar essa verificação, todos os solicitantes de visto de estudante (F, M e J) deverão ajustar as configurações de privacidade de seus perfis de mídias sociais para o modo ‘público’”, afirmou a embaixada, em nota divulgada em seu site oficial.

O visto do tipo F é solicitado por quem pretende entrar no país para estudar em uma universidade ou escola. O visto do tipo M serve para estudantes de instituições vocacionais ou não acadêmicas. E o visto J é para estudantes de intercâmbio.

O governo norte-americano justificou com o argumento de que utiliza de “todas as informações disponíveis” para saber se os solicitantes de visto de entrada nos Estados Unidos representam ou não uma ameaça à segurança daquele país.

A nota divulgada nesta quarta-feira direciona ao público brasileiro uma medida anunciada há uma semana pelo Departamento de Estado dos EUA. Na ocasião, um telegrama desse órgão do governo de Donald Trump afirmou que os funcionários dos consulados serão obrigados a realizar uma “verificação abrangente e completa” de todos os candidatos a estudantes e participantes de intercâmbio para identificar aqueles que “têm atitudes hostis” em relação aos cidadãos, cultura, governo, instituições ou princípios fundadores dos Estados Unidos. Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso para que os ministros possam discutir a tese final com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer as regras que as plataformas deverão seguir para retirar postagens com conteúdo antidemocrático, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.

Segundo o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros vão discutir internamente o texto final da tese. Se houver acordo, o resultado do julgamento será proclamado nesta quinta-feira (26). O ministro Nunes Marques ainda vai proferir o último voto do julgamento.

Até o momento,  a Corte tem placar de 8 votos a 2 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Pelo dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Votos

O julgamento começou no dia 4 de junho e já tomou cinco sessões seguidas. Mais cedo, na primeira parte da sessão, o ministro Edson Fachin votou contra a responsabilização direta das redes. Cármén Lúcia seguiu a maioria pela responsabilização.

Nas sessões anteriores, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. Para Moraes, as big techs impõem seu modelo de negócio “agressivo”, sem respeitar as leis do Brasil, e não podem ser uma “terra sem lei”. No entendimento de Dino, o provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão. Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, como publicações antidemocráticas e terrorismo, por exemplo, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.

André Mendonça votou a favor pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Um foi homem foi preso transportando 15 kg de maconha dentro do porta-malas do carro, na tarde deste sábado (21). A prisão do suspeito e apreensão da droga foram feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Patos, no Sertão paraibano.

Estão abertas as inscrições para o curso de Especialização Lato Sensu em Ensino de Química, na modalidade a distância, oferecido pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Campus Monte Castelo, em São Luís.