O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (25) a promoção a desembargador de um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por entender que a vaga deveria ter sido reservada a uma mulher. 

A promoção por merecimento havia sido aprovada na terça (24) pelo pleno do TJFDT. Na ocasião, com o placar de 22 a 13, a maioria dos integrantes do tribunal aprovou uma lista mista, sem exigência de gênero, com três nomes para a vaga, mas que listava apenas magistrados homens. 

Ao final, por maioria simples, foi contemplado com a promoção o juiz substituto de 2º grau Demetrius Gomes Cavalcanti. As desembargadoras Maria Ivatonia, Nilsoni de Freitas e Sandra Reves se abstiveram de votar na lista composta somente por homens.

Para o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, contudo, a decisão da Justiça distrital violou a resolução do órgão sobre equilíbrio de gênero, que determina a adoção de ações afirmativas para ampliar a presença de mulheres no segundo grau de jurisdição.

Além de suspender o ato, o ministro, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o TJDFT elabore nova lista, dessa vez exclusivamente feminina.

Resolução 525/2023

Pela Resolução 525 do CNJ, aprovada em 2023, os tribunais que têm menos de 40% das vagas de segundo grau ocupadas por mulheres devem alternar listas mistas e listas exclusivamente femininas para as promoções por merecimento. Segundo dados do órgão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tem apenas 28,9% de mulheres desembargadoras.

Na sessão de terça, para afastar a aplicação da norma, a maioria do pleno do TJDFT considerou que a promoção de uma juíza por antiguidade em 2023 já teria atendido à exigência de alternância de gênero nas promoções.

Barroso frisou, contudo, na decisão desta quarta, que a resolução do CNJ é clara ao prever que a alternância de gênero é obrigatória nas promoções por mérito, sendo “irrelevante que tenha sido contemplada uma magistrada na promoção por antiguidade imediatamente anterior à promoção por merecimento ora em exame”.

A decisão, assinada também pelo corregedor nacional Mauro Campbell, ressalta que a resolução do CNJ “é incompatível com a promoção por merecimento consecutiva de dois juízes do gênero masculino”, como aparentemente foi o caso no TJDFT.

Eles deram prazo de cinco dias para o TJDFT prestar informações sobre o assunto, antes que a suspensão da promoção se torne definitiva.  Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Lourenço Migliorini Ribeiro afirmou que erro de sistema o levou a acreditar que tinha competência para julgar o caso do mecânico condenado a 17 anos de prisão pelo STF.

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, prestou depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (23), após ter mandado soltar, de forma indevida, o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Durante a oitiva, o magistrado afirmou que cometeu um “equívoco” ao determinar a soltura de Antônio Cláudio, acreditando que o caso estava sob sua jurisdição. Segundo ele, o sistema eletrônico da Justiça cadastrou o processo como sendo originário da própria vara, sem identificar que se tratava de um caso de competência do STF.

“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento.

A decisão de soltura foi revogada rapidamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos dos atos de 8 de janeiro no STF. Moraes ordenou o retorno imediato do condenado à prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o juiz.

No depoimento à PF, o juiz também negou qualquer intenção de usurpar a competência da Suprema Corte.

“O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar ou usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, afirmou.

Antônio Cláudio foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Durante a invasão ao Palácio do Planalto, ele ficou conhecido por destruir um relógio histórico do século 17, presente da corte francesa ao imperador Dom João VI, em 1808. O item fazia parte do acervo oficial da Presidência da República.

Neste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi restaurado com apoio técnico de uma relojoaria suíça especializada.

Fonte: AgênciaBrasil

Um homem suspeito de furtar uma motocicleta foi baleado durante uma ação policial na noite dessa terça-feira (24), na Avenida Daniel de La Touche, no bairro Bequimão, em São Luís. A abordagem aconteceu por volta das 22h40 e foi registrada em vídeo, no qual é possível ouvir os disparos.

De janeiro a maio deste ano, foram registrados 504 acidentes de trânsito envolvendo postes de rede elétrica no Maranhão, segundo um levantamento da Equatorial Maranhão divulgado nesta quarta-feira (25). O número já supera o registrado em todo o ano passado, onde foram contabilizados 741 ocorrências deste tipo.

Até o momento, durante o mês de junho, já foram registrados 60 casos de acidentes. Segundo a Equatorial, esse tipo de acidente provocado nesta época do ano pode ter relação com o período junino, devido a grande movimentação em arraiais que gera mais fluxo de veículos nas estradas do Maranhão.