Manifestantes realizaram, na manhã deste domingo (21), na região do Centro Histórico de São Luís, um ato contra a PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial a deputados e senadores e contra o projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos golpistas.

O ato, convocado por partidos de esquerda, teve como concentração a Praça da Igreja do Carmo, na região central da capital. Com cartazes e faixas, os manifestantes saíram pelas ruas do Centro distribuindo panfletos e gritando palavras de ordem.

Os manifestantes também protestaram contra o chamado PL da Anistia, proposta que perdoa condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. Em coro, as pessoas presentes pediam a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que é a PEC da Blindagem?

 

Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, o texto acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão.

• A PEC permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta.
• Ou seja, no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.

 

A PEC também prevê que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.

Dos deputados federais do Maranhão, 15 votaram a favor da PEC e três votaram contra. Um levantamento apontou que dos 15 que votaram a favor, cinco deles são investigados por suspeita de corrupção.

• Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
• Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.
• A Casa rejeitou a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.

 

PL da Anistia

 

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas.

➡️ Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.

Foram 311 votos a favor e 163 votos contrários. Além disso, foram registradas 7 abstenções. Dos parlamentares maranhenses, nove votaram a favor, sete contra e houveram duas abstenções.

O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem um texto que estabeleça uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para os condenados do 8 de Janeiro.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator do projeto. Em entrevistas, Paulinho da Força tem dito que o texto que apresentará será o do “PL da Dosimetria” e não da anistia.

A ideia do relator é promover uma redução das penas impostas aos condenados e não um perdão total, como defendem os bolsonaristas.Fonte: G1-MA

Milhares de pessoas foram as ruas das capitais do Brasil neste domingo (21) para protestar contra a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a chamada PEC da Blindagem, que prevê exigência de autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores. 

Foram registradas multidões nas ruas de grandes cidades como Salvador, Recife, Natal e Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao todo, 33 cidades tiveram atos, incluindo todas as capitais.

Com o mote “Congresso Inimigo do Povo”, os manifestantes exigiram a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros crimes.

>> Milhares marcham no DF contra anistia a golpistas e PEC da Blindagem

Manifestantes levaram cartazes à Esplanada dos Ministérios, em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em Salvador (BA), milhares de pessoas se concentraram no bairro da Barra, na beira da praia, onde a cantora Daniela Mercury se apresentou para o público. “Bandidagem não é com a gente”, disse a artista baiana.

O ato contou ainda com o ator Wagner Moura, que também cantou, além de elogiar o julgamento da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

“Eu fiquei com vontade de falar só do momento extraordinário pelo qual passa a democracia brasileira, que é exemplo para o mundo inteiro. A gente que sempre cresceu dizendo que nossa democracia é frágil, que ela é jovem. Nossa democracia botou para ‘lenhar’ [para quebrar]”, disse Wagner Moura.

Em Belo Horizonte (MG), uma multidão ocupou as ruas do centro da cidade, em concentração na Praça Raul Soares, com gritos de “sem anistia para golpistas”. O ato também contou com apresentação de artistas, entre elas, a cantora Fernanda Takai, da banda Pato Fu.

Em Recife (PE), o ato começou por volta das 14h, na Rua da Aurora, no centro da capital pernambucana, com o desfile do bloco de frevo Eu Acho é Pouco, com uma das mais tradicionais orquestras do carnaval de Olinda. Grupos de maracatu também marcam presença no ato.

A capital paraibana João Pessoa (PB) também fez um protesto nesse domingo, com gritos de “Fora, Hugo Motta”, que é um deputado federal paraibano e preside a Câmara dos Deputados. O parlamentar foi um dos principais alvos dos protestos pelo seu papel de pautar a votação que aprovou a PEC da Blindagem na Casa.

Também foram registrados atos em Belém (PA); Teresina (PI); Natal (RN); Fortaleza (CE); Porto Alegre (RS); Florianópolis (SC); Brasília (DF); Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Convocados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligados ao PSOL e PT, as manifestações contaram com a presença de sindicatos, grupos estudantis, artistas e movimentos sociais, como MST e MTST, além de outros partidos de esquerda e centro-esquerda.Fonte: Lucas Pordeus León – repórter da Agência Brasil

Milhares de pessoas marcharam neste domingo (21), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra os projetos da anistia aos golpistas e da blindagem de parlamentares. A passeata ocupou as seis faixas do Eixo Monumental.

Sob sol forte, a multidão seguiu em marcha atrás de um pequeno trio elétrico, após uma batalha de rimas e discursos de lideranças políticas do Distrito Federal (DF).

O trajeto de cerca de 1,5 quilômetro foi até a frente do Congresso Nacional, onde o cantor e compositor Chico César encerrou o ato cantando alguns de seus sucessos. O ato ocorreu das 9h às 14h.

Com o mote “Congresso Inimigo do Povo”, os manifestantes gritavam “sem anistia”; “queremos Bolsonaro na cadeia”, pedindo o cumprimento da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. A pena foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a culpa de Bolsonaro e aliados na trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Os cartazes traziam ainda dizeres como “sem bandidagem”, em referência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada pelo ato de “PEC da Bandidagem”, também conhecida como PEC da Blindagem ou das Prerrogativas. Segundo a proposta, a abertura de processos judiciais e investigações contra parlamentares precisará ser aprovada pela maioria das próprias casas legislativas.

Marcha percorreu o Eixo Monumental, na Esplanada dos Ministérios – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Indignação

A bancária Keyla Soares, de 42 anos, contou à Agência Brasil que ficou indignada com a proposta que exige autorização prévia do Parlamento para processar criminalmente deputados e senadores.

“É uma sem vergonhice. É ofensiva essa PEC. Eles só trabalham em defesa deles mesmos. O Brasil tem que se unir contra isso. Estamos lutando também pela democracia”, comentou.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos principais alvos dos manifestantes em cartazes como “Motta Capacho”; “Centrão ladrão”; “PCC: Primeiro Comando do Congresso”. Como presidente da Casa, Motta é o responsável por definir a pauta de votações e incluiu a PEC e a anistia na programação da última semana.

A estudante Sara Santos, de 26 anos, disse que a PEC é um absurdo e ficou sem acreditar quando soube da aprovação. Para ela, os parlamentares apenas querem se proteger da Justiça. A estudante também criticou o PL da anistia.

“Depois de tudo que a gente viveu com a ditadura militar, não podemos aceitar anistia contra quem atacou a democracia e tentou dar um golpe de Estado”, justificou.

Sara Santos participou de ato contra o projeto de Anista aos golpistas de 8/1 e a PEC da Blindagem Marcelo Camargo/Agência Brasil

A delegada aposentada Maria Lúcia de Souza, de 62 anos, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, “desde o primeiro dia do governo dele”, queria dar o golpe para se perpetuar no poder.

“Estão subestimando nossa inteligência. Acha que somos burros. Na semana que saem notícias de suposto envolvimento do Rueda [presidente do União Brasil] com o PCC, eles aprovam essa PEC da Bandidagem. Estou revoltada”, disse.

Maria Lúcia se refere à veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido União Brasil, Antonio Rueda, e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda e o partido negam as acusações.

Para o servidor público Albert Scott, de 47 anos, não tem que ter anistia para quem planejou e financiou tentativa de golpe de Estado e defendeu “resgatar nossa bandeira” e “nossas cores verde e amarela”, que foram “sequestradas” pela extrema-direita.

“É inaceitável. É um retrocesso essa PEC. Eles só votam por eles mesmos para se proteger da Justiça. Isso é absurdo”, disse.

Organizações e movimentos sociais realizam atos contra o projeto de anista aos golpistas de 8/1 e a PEC da Blindagem Marcelo Camargo/Agência Brasil

Protestos em todo o país

Atos contra a anistia dos condenados por tentativa de golpe de Estado e contra a PEC da Blindagem ocorrem em todo o país neste domingo. Ao menos 33 cidades realizam protestos, incluindo todas as capitais.

Convocadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligados ao PSOL e PT, as manifestações contaram com a presença de sindicatos, grupos estudantis, artistas e movimentos sociais, como MST e MTST, além de outros partidos de esquerda e centro-esquerda.Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil