Até o fim de 2025, o Brasil espera que ao menos 64% dos estudantes concluintes do 2º ano do ensino fundamental estejam plenamente alfabetizados. Isso significa serem capazes de ler frases e textos curtos e, ainda, localizar informações explícitas em textos curtos, como os de bilhetes ou crônicas, entre outras habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A meta foi estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) do Ministério da Educação (MEC), lançado em 2023, que opera em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Para o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, o país precisa dar prioridade política para a alfabetização e compreender que, apesar de ser considerado um assunto “velho” na pauta de educação, o problema ainda não foi superado.

Em entrevista à Agência Brasil, ele comentou os desafios a serem superados para que o patamar de 80% das crianças alfabetizadas possa ser alcançado e destacou a necessidade de melhorar a aplicação dos recursos do programa e empenhar esforços para buscar as crianças mais vulneráveis dentro de cada escola e rede de ensino.

Em 2024, a proposta do compromisso nacional foi de ter 60% dos estudantes alfabetizados, mas as redes de ensino “passaram raspando”: 59,2% dos 2 milhões de crianças brasileiras avaliadas pelos estados nessa etapa de ensino, em 42 mil escolas brasileiras, alcançaram o Indicador Criança Alfabetizada, ou seja, foram consideradas alfabetizadas. Para 2030, a meta é mais ambiciosa: no mínimo, 80% das crianças brasileiras devem saber ler e escrever ao fim do 2º ano do ensino fundamental.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já tem a adesão de todos os estados e de 99% dos municípios, o que foi comemorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira, neste mês. Até 2024, apenas o estado de Roraima não havia firmado o CNCA.

A Fundação Lemann compõe, desde 2019, a Aliança pela Alfabetização, juntamente com o Instituto Natura e a Associação Bem Comum. O intuito é apoiar tecnicamente estados e municípios brasileiros no planejamento e na implementação de políticas públicas de alfabetização. O programa já foi implementado em 18 estados, impactando 2,8 milhões de estudantes.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista com o especialista:

Agência Brasil: Como avalia o fato de o Brasil quase chegar à meta do Indicador Criança Alfabetizada para 2024, com 59,2% das crianças alfabetizadas?

Denis Mizne: A gente esteve muito perto. Pelas nossas medições, a gente já estava capturando que o Brasil tinha avançado. Então, essa é uma boa notícia. Se o Rio Grande do Sul não tivesse tido as enchentes de 2024 e só mantivesse o nível de alfabetização do ano anterior, a gente teria superado a meta como país.

Agência Brasil:  O que deve ser ajustado nas políticas públicas para que o indicador bata a marca de ter, pelo menos, 80% das crianças brasileiras alfabetizadas até 2030, rumo à universalização?

Denis Mizne: Precisamos intensificar aquilo que vem sendo feito. A primeira ação é dar prioridade política para a alfabetização. Até pouco tempo atrás, no Brasil, a alfabetização era considerada um assunto velho, que parecia ter sido superado. O que não é verdade. Em 2019, só metade das crianças eram alfabetizadas na idade certa. E na pandemia [da covid-19], somente 31%. Então, a prioridade política dada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a liderança de vários governadores, em compromisso com a alfabetização, fez com que o governo federal passasse a investir nisso. Os governos estaduais ajudassem os municípios e esses pudessem ter mais condições de fazer esse trabalho. A segunda dimensão é usar bem os recursos disponíveis. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada disponibiliza bastante dinheiro para os municípios acelerarem a alfabetização, para formar os professores alfabetizadores e para ajudar as crianças que estão com mais dificuldade. Ainda tem muito dinheiro que não está sendo usado. Isso é [fruto da] dificuldade de execução da secretaria [de Educação] lá na ponta. O terceiro [foco] é que a gente siga buscando as crianças com maiores dificuldades. Dentro de cada escola, de cada município, de cada regional [de ensino], de cada estado, há crianças mais vulneráveis e escolas que têm mais dificuldades. A combinação desses esforços gera maiores ganhos na alfabetização de crianças e no progresso dessa meta.

Agência Brasil: A meta para 2030 é factível em todo o Brasil?

Denis Mizne: Os 80% de alfabetizados são factíveis, mas acho a meta tímida. Gostaria até de vê-la mais alta, mirando todas as crianças, o que é possível. Uma série de estados superaram a meta, ricos, mais pobres, em regiões diferentes do Brasil, conseguindo fazer um bom trabalho de superação dessas metas.

Agência Brasil:  O monitoramento do Indicador Criança Alfabetizada ajuda nessa tarefa?

Denis Mizne: Como todo ano sai o índice, quanto mais a gente acompanhar, gerar responsabilização e estímulos, porque há várias políticas associadas a esses índices, dinheiro do ICMS, apoio para as redes [de ensino], a gente também vai aprendendo o que funciona. Os municípios podem fazer mais trocas entre eles, entre as regionais [de ensino], entre os estados, daquilo que está funcionando e como é que se copia, no bom sentido, e leva para frente.

Agência Brasil: A fundação considera baixos os parâmetros estabelecidos sobre habilidades básicas de leitura e de escrita a serem desenvolvidas por um estudante alfabetizado? O que esperar do aprendizado de uma criança no fim do segundo ano do ensino fundamental?

Denis Mizne: É desejável e importante ter uma barra alta [na alfabetização]. Por outro lado, precisa ser uma barra crível, senão as redes [de ensino] vão desistir de perseguir. Historicamente, no Brasil, uma criança de uma família rica tem acesso em casa a livros, materiais de leitura, e o vocabulário é muito amplo, desde a primeira infância. Na pré-escola dessas crianças, já há uma introdução e elas chegam ao primeiro ano, muitas vezes, alfabetizadas. Nos estados com renda mais alta, é comum ter crianças alfabetizadas aos cinco, ou seis anos de idade. Não aos sete anos. Mas, ainda não é possível ser essa barra para o Brasil inteiro. É mais importante ter uma barra que esteja alinhada à Base Nacional Comum Curricular, quando o Brasil diz qual é a expectativa ao fim do segundo ano e que está indo atrás de cumpri-la. Por isso, está certa a meta do Inep de colocar os 743 pontos [na escala Saeb]. Mas, é desejável, daqui a alguns anos, que a gente discuta se não é possível subir um pouco essa barra. Foi o que aconteceu em Sobral, no Ceará. Houve a primeira, a segunda barra e a terceira delas. Conforme foi mostrada a capacidade de entregar, as pessoas iam subindo um pouco a expectativa. Agora, é hora de colocar a alfabetização no centro, medir, saber o que está acontecendo, trocar boas práticas e, gradativamente, ir subindo mais a barra para que essa distância de renda não persista.

Agência Brasil: As desigualdades socioeconômicas regionais mudam a qualidade da alfabetização na idade certa?

Denis Mizne: No Brasil, há mais ou menos 500 cidades, ou cerca de 10% dos municípios do país, com mais de 90% de crianças alfabetizadas. Desses municípios, um número grande está entre os menores PIB do Brasil. Então, é possível alfabetizar crianças independentemente do nível socioeconômico. A maior referência de alfabetização no Brasil é Sobral, no Ceará. Não é São Caetano, São Paulo ou Rio de Janeiro, que são cidades muito mais ricas. Municípios muito pobres estão alfabetizando as suas crianças em grandes números. Então, essa desculpa não vale. Temos que saber o que tem de ser feito. Não é a renda das famílias das crianças que impede alguém de ser alfabetizado. Cabe à prefeitura, ao estado, à sociedade civil, apoiar para que essas crianças consigam efetivamente ter esse resultado.

Agência Brasil: Efetivamente, quais são os prejuízos de uma alfabetização de baixa qualidade ou fora da idade adequada?

Denis Mizne: A alfabetização é a base de tudo. Se eu não aprender a ler, eu não vou conseguir ler para aprender. A criança que sai do 2º ou do 3º ano [do ensino fundamental] não alfabetizada, o que significa a escola para ela? Como que ela consegue fazer a lição de casa, fazer as provas? Como que ela consegue ler a lousa? Ela não consegue. Então, essa criança não vai abandonar imediatamente a escola, porque é muito pequena, os pais vão mandá-la para a escola. Mas quando chegar à metade do fundamental 2, ou ela vai abandonar ou, se persistir, terá um desempenho muito, muito baixo.

Agência Brasil: E a médio e longo prazos?

Denis Mizne: Não é um prejuízo somente para essa criança, é para o Brasil. À medida que as crianças não terminam a escola, diferentemente do esperado, não vão poder contribuir com o país da mesma maneira, não irão para ensino superior, ao ensino técnico, e vão ter muitas limitações. Há décadas, o Brasil paga o preço de não dar atenção total à educação básica. Não é suficiente alfabetizar a criança no segundo ano, mas é uma condição absolutamente necessária para que se possa ter uma educação de qualidade e dar também às escolas essa sensação de que toda criança é capaz de aprender.

Agência Brasil: Qual o diferencial de Sobral, no Ceará, para ter conquistado bons índices na educação básica?

Denis Mizne: Prioridade política. Em 2005, Sobral era o município de número 1,5 mil no ranking equivalente do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], que avalia o desempenho no fim do 5º ano. Em 2015, Sobral foi o número um, ou seja, subiu 1,5 mil posições em dez anos. Fez isso com trabalho, foco, apoio aos professores, medição para saber o que está acontecendo, e consequências. Se está indo bem, ótimo. Se não está indo bem, o que precisa mudar para ir bem? Lá eles valorizaram se as crianças estavam aprendendo. Porque é para isso que existe a escola, fundamentalmente, para garantir que as crianças consigam se desenvolver, ter seu direito à educação garantido. Aos poucos, isso foi se expandindo a tal ponto que, hoje, Sobral vai bem, não só na alfabetização, mas em todo o fundamental 1, no fundamental 2 e, agora, no ensino médio.

Agência Brasil: E virou exemplo de excelência.

Denis Mizne: O Ceará foi o primeiro a pegar a experiência de Sobral e replicar para todos os seus municípios e se comprometeu a apoiá-los. O ministro [Camilo Santana, do Ministério da Educação] foi governador do Ceará, e a Isolda [Cela], que foi secretária-executiva [do MEC], foi secretária de Educação de Sobral e do Ceará, e governadora do Ceará, levaram essa experiência para todo o país, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. É preciso sustentar isso no tempo. A gente está só no segundo ano do Índice Criança Alfabetizada. Desejo que isso vire uma política de Estado.

Agência Brasil: Surpreendem os resultados do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), em que crianças que não compreendem leituras, sem falar no aprendizado abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em matemática e ciências?

Denis Mizne: Não surpreende, porque não tem milagre. Não há jeito de ignorar os primeiros anos da escola e tentar recuperar tudo aos 15 anos de idade. A aprendizagem é um processo contínuo e que depende de uma coisa para chegar na outra. Se há buracos e eles são ignorados, não tem como desenvolver as próximas habilidades. Então, o descaso com o tema da alfabetização gerou muitos prejuízos. A boa notícia é que não se pode mais falar em descaso, onde todos os governadores estão comprometidos e, praticamente, a totalidade dos municípios fazem a prova do ICA. E ainda, há, agora, incentivos tributários associados à alfabetização, algo que tem muito valor no mundo político, porque ganha-se mais orçamento se eu conseguir fazer bons progressos em alfabetização. O gestor tem apoio do MEC, apoio dos estados, apoio da Fundação Lemann, do Instituto Natura, da Associação Bem Comum, todos trabalhando em direção a garantir a alfabetização. Fizemos uma virada de página importante e vamos colher esses resultados. Não podemos desistir. Ainda tem 40% de crianças não alfabetizadas. Temos que ir atrás e garantir que isso aconteça e, gradativamente, ir melhorando esse processo.

Agência Brasil: O Indicador Criança Alfabetizada usa uma metodologia censitária que avalia todos os alunos do 2º ano do ensino fundamental 1, por meio das avaliações estaduais da educação básica alinhadas ao MEC. A Fundação Lemann concorda com a substituição do Saeb, que faz avaliações por amostragem, pelo novo indicador?

Denis Mizne: Concordo. O Saeb do segundo ano tem uma amostra muito pequena e ele trouxe muitos problemas. O Saeb não é feito para avaliar o aluno. Desde que foi criado, 20 anos atrás, a função do Saeb é avaliar o sistema. O Saeb demora muito para sair, acontece a cada 2 anos, mas é divulgado quase um ano depois da prova, o que é um absurdo. Deveria ser muito mais rápido, mas não é. O Saeb não é uma avaliação para dizer se o aluno está indo bem, mas para dizer como está indo a educação no Brasil, no geral. O que é importante e poucos países fazem. O Brasil faz. Mas para dar mais velocidade, priorizar, oferecer suporte e ter consequências, ter incentivos, é preciso ter uma prova em uma frequência menor e que seja censitária. Por isso, o Índice Criança Alfabetizada é uma boa ideia, porque é censitário e acontece todos os anos. Acho que, a cada ano, conforme for se aprimorando, o índice estará melhor. O importante é que ele foi abraçado.Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A Justiça Eleitoral da 80ª Zona de Santa Luzia do Paruá determinou a realização de novas eleições após a decisão que cassou os mandatos do prefeito Ary Menezes Fernandes e do vice, Ronildo Costa de Carvalho, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2024.

A decisão atende à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela então candidata Thaymara Amorim, que denunciou compra de votos e intimidação de eleitores durante o pleito.

Na sentença, assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, ficou comprovado que os investigados ofereceram dinheiro, materiais de construção, empregos e outras vantagens em troca de apoio político. Depoimentos de eleitores revelaram pagamentos em espécie, transferências via PIX, entrega de telhas e cimento, além de ameaças a quem se recusasse a apoiar a chapa. Algumas denúncias chegaram a ter repercussão nacional em reportagens do programa Fantástico e da TV Mirante.

A magistrada ressaltou que a vitória de Ary Menezes ocorreu por apenas dois votos de diferença, evidenciando a influência direta das condutas ilegais no resultado das urnas. Com isso, a Justiça declarou os dois políticos inelegíveis por oito anos e aplicou multa de R$ 25 mil a cada um.

Entenda

A decisão judicial determina ainda que o presidente da Câmara Municipal assuma o cargo de forma interina, mas apenas após esgotadas as possibilidades de recurso com efeito suspensivo. Isso significa que, se o prefeito recorrer e o recurso for aceito com efeito suspensivo, ele permanece no cargo até o julgamento final. Caso contrário, assim que não houver recurso válido ou ele for negado, o presidente da Casa Legislativa assume e o TRE-MA deverá organizar novas eleições para escolher o novo prefeito.

Fonte: blog do Minard

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta virtual o processo que apura fraude na cota de gênero do PSC nas eleições de 2022. O julgamento começa no dia 29 de agosto e segue até 4 de setembro. Caso seja confirmada a decisão do relator, ministro André Mendonça, todos os votos da chapa do partido para deputado estadual serão anulados, o que resultará na perda dos mandatos dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide.

O caso já havia sido julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em 2024. Por 5 votos a 2, o pleno decidiu que o PSC lançou uma candidatura laranja para cumprir a cota de gênero, determinando a anulação da chapa. A defesa do partido e dos parlamentares recorreu ao TSE, mas em maio deste ano André Mendonça manteve a decisão, levando a análise final ao plenário da Corte.

Além do PSC, outras duas legendas maranhenses enfrentam processos semelhantes em Brasília: o Podemos, cujo relator também é Mendonça e deve ser julgado em setembro, e o DEM, cujo caso depende de eventual revisão de decisão da ministra Cármen Lúcia, que arquivou o processo por erro formal.

Fonte: Marrapá

O Corinthians derrotou o Grêmio por 2 a 0, neste sábado (23) no estádio Francisco Novelletto, em Porto Alegre, e garantiu o título do Campeonato Brasileiro Feminino Sub-17. A partida decisiva foi transmitida ao vivo pela TV Brasil.

Para ficarem com o título, as Brabinhas do Timão tiveram que superar uma equipe que, até então, tinha uma campanha com 100% de aproveitamento.

Neste sábado, as corinthianas começaram a construir a vitória ainda aos 40 minutos do primeiro tempo da partida, quando a camisa 9 Júlia Romero aproveitou passe da lateral Rafa Rocha para bater de primeira. A confirmação do triunfo, e do título, veio apenas aos 41 minutos da etapa final, com um belo gol por cobertura de Carol Melo. Fonte: Agência Brasil