O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.

A medida foi determinada horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente, figura a proibição de uso das redes sociais.

Na tarde desta segunda-feira (21), após a advertência do ministro, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa.

Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao descumprir as cautelares.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, decidiu o ministro.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro

Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista. Fonte: Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (11), o pagamento de R$ 3,7 bilhões em indenizações para 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores de Minas Gerais (MG) e do Espírito Santo (ES), todos atingidos pelo rompimento da barragem das empresas Samarco, Vale e BHP, em Mariana (MG), há dez anos.

Esses 35,5 mil trabalhadores atingidos receberam um cartão de programa de transferência de renda que vai pagar um salário mínimo e meio por 36 meses e mais um salário mínimo por outros 12 meses.

Em cerimônia realizada em Linhares (ES), na Foz do Rio Doce, o presidente Lula destacou que o governo conseguiu, em dois anos, fazer o que outros não conseguiram em oito anos.

“Conseguimos fazer com que a Vale sentasse na mesa e pagasse aquilo que ela tinha que pagar. Não tem conversa, porque a gente não aceitava a ideia de que a Vale não fizesse a reparação”, comentou Lula.

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Presidente Lula da Silva durante a cerimônia de apresentação dos avanços do Novo Acordo Rio Doce –  Foto: Ricardo Stuckert/PR

Ao todo, o Novo Acordo do Rio Doce, em outubro de 2024, prevê R$ 170 bilhões em reparações, sendo R$ 38 bilhões já em execução e outros R$ 132 bilhões a serem executados.

O presidente Lula destacou que a diretoria anterior “era muito ruim”. Agora, a empresa estaria comprometida a discutir com o governo. “Não foi fácil a quantidade de reuniões que esses meninos [negociadores] fizeram com uma empresa que se achava toda poderosa, que tinha um presidente que nunca procurou o governo para conversar”, completou.

A maior tragédia ambiental do país completa dez anos em novembro. Ninguém foi condenado ou preso pelo rompimento da barragem. No ano passado, a Justiça absolveu todos os réus acusados criminalmente pelo Ministério Público (MP) por crimes como homicídio qualificado. O Judiciário ainda absolveu as empresas pelos crimes ambientais. O MP recorreu da decisão.

Atingidos

A agricultora familiar Ana Paula Ramos, da Associação de Mulheres do Cacau, recebeu o cartão para transferência de renda das mãos do presidente Lula. Ela lembrou que hoje os filhos não podem se banhar no Rio Doce devido aos rejeitos da barragem da Samarco, Vale e BHP.

Agricultora familiar Ana Paula Ramos (à direita) recebeu cartão para transferência de renda das mãos do presidente Lula – Foto: Ricardo Stuckert/PR

“A gente mal pode fazer uma horta no fundo de casa porque o solo está contaminado. O pescador não pode ir ao rio buscar o peixe para complementar a refeição porque não serve para ser consumido. É muito triste. A gente sofreu uma violência muito grande”, lamentou.

Segundo Ana Paula, o recurso “não vai nos proporcionar sonhar, mas vai garantir o básico, para que consigamos, a partir daí, pensar um pouco além”, disse. “É dinheiro que a gente tem que desembolsar por conta de um crime que nós, indiretamente, fomos muito atingidos”, completou.

O representante da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Heider José Boza, agradeceu o esforço do governo para a realização do pagamento do benefício e disse que o MAB lutou por essa reparação desde o início.

“Todo mundo que está aqui colocou um tijolinho nessa construção. O acordo é bom, mas pode melhorar. Temos que incluir muita gente no acordo. Tem muito agricultor familiar do litoral do Espírito Santo que não entrou no acordo e tem que entrar. A gente tem as comunidades que não são reconhecidas até hoje”, comentou Boza.

Novo Acordo

Assinado em outubro de 2024, o chamado Novo Acordo do Rio Doce foi costurado após dois anos de negociações do Poder Público, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com a mineradora Vale e as empresas Samarco e BHP Billiton, responsáveis pela barragem que se rompeu em Mariana.

O ministro da AGU, Jorge Messias, contou que o acordo que o governo atual recebeu não cumpria com obrigações mínimas e que foi preciso muita negociação para se chegar aos termos finais.

“Era um acordo mequetrefe, as empresas saíam e o governo assumia a responsabilidade e o povo ia ficar a ver navios. Nós demoramos dois anos para construir esse acordo, que é quatro vezes maior do que o valor que estavam oferecendo”, comentou.

Rompimento da Barragem do Fundão matou 19 pessoas e deixou mais de 600 desalojadas – Foto: Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Messias acrescentou que os pagamentos começaram ontem (10) e que será calculado, para efeitos de aposentadoria, o tempo de serviço dos pescadores que ficaram sem trabalhar por conta da contaminação pelos rejeitos da barragem.

Além disso, a AGU informou que 300 mil pessoas e empresas foram cadastradas para receber indenizações individuais, sendo R$ 35 mil para pessoas físicas e R$ 95 mil para agricultores.

Entenda

Em 5 novembro de 2015, a Barragem do Fundão, em Mariana (MG), rompeu-se despejando 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos por toda bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo, matando 19 pessoas, deixando três desaparecidas e desalojando 600 habitantes, prejudicando populações de dezenas de municípios por 700 quilômetros de extensão.

A negociação do novo acordo destina, ao todo, R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de R$ 20 anos. Desse total, R$ 100 bilhões serão destinados à União, a estados e a municípios afetados para projetos ambientais e socioeconômicos. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, ressarcimento de comunidades e indenização a pessoas atingidas.Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (11) busca reduzir a alta na conta de luz provocada pela derrubada no Congresso Nacional dos vetos à Lei das Eólicas Offshore. 

O texto da MP introduz um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substitui a contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a MP reorganizará os subsídios ao setor elétrico, principalmente os concedidos por meio da CDE, fundo que financia políticas públicas do setor elétrico. Entre as políticas financiadas pela CDE, estão a tarifa social para baixa renda, a universalização do acesso à energia e compensações a distribuidoras em áreas com geração mais cara.

Com a derrubada dos vetos, o custo da CDE, atualmente pago pelos consumidores, terá um aumento exponencial nos próximos anos. A MP fixa um teto para o orçamento da CDE a partir de 2026. Se o limite for estourado, o excedente será pago por quem é diretamente beneficiado pelo subsídio, como distribuidoras, geradoras e comercializadoras. Essas empresas recebem diretamente os subsídios.

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Novo encargo

Assim que o teto da CDE for estourado, as empresas pagarão a diferença a partir de 2027 por meio do futuro Encargo de Complemento de Recursos (ECR), a ser cobrado proporcionalmente ao benefício recebido. Atualmente, 71% dos recursos da CDE vêm dos consumidores (com cobrança diferenciada conforme o tipo de consumidor), 25% de recursos de empresas do setor elétrico e 4% do Orçamento Geral da União.

O novo encargo será introduzido de forma escalonada. Em 2027, será cobrado 50% do valor. A partir de 2028, a ECR será cobrada integralmente.

A MP esclarece que o futuro encargo não abrangerá os programas Luz para Todos e Tarifa Social.

Pequenas centrais hidrelétricas

Com a derrubada dos vetos aos jabutis (pontos não relacionados ao tema original) da Lei das Eólicas Offshores, o governo tinha sido obrigado a contratar novas usinas, como termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCH), mesmo sem necessidade. A medida do Congresso tem o potencial de aumentar o custo da energia em R$ 35 bilhões por ano, além de sujar a matriz energética do país por causa das termelétricas a serem contratadas de forma compulsória.

A MP substituiu a contratação obrigatória das termelétricas remanescentes da Lei de Privatização da Eletrobras por PCHs. Até o início do próximo ano, o governo deverá contratar até 3 gigawatts (GW) em PCH na modalidade de leilão de reserva de capacidade, que prevê o início de operação das pequenas hidrelétricas apenas em 2032, em etapas.

O governo poderá contratar 1,9 GW adicional, caso o planejamento setorial identifique a necessidade estabelecida com base em critérios técnicos e econômicos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Gás natural

A MP também dá mais poder ao governo para regular o uso do gás natural da União. Caberá ao CNPE definir as condições e o preço de acesso às infraestruturas de escoamento, tratamento e transporte do gás gerido pela estatal PPSA.

A centralização do processo pelo CNPE pretende reduzir o preço do gás natural para a indústria e aumentar a competitividade de setores como fertilizantes e siderurgia.Fonte: Agência Brasil Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados e o Senado defenderem nesta sexta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade das votações  que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A manifestação conjunta das casas legislativas foi protocolada nas ações em que o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) discutem o tema.

Para a Câmara e o Senado, os parlamentares agiram de acordo com a Constituição ao entenderem que o decreto presidencial introduziu nova hipótese de incidência tributária, sem previsão legal.

“Não se trata aqui de simples alteração de alíquota , autorizada pelo art. 153, §1º, da Constituição, mas de introdução de nova hipótese de incidência tributária, sem previsão legal anterior que a ampare, configurando clara afronta ao princípio da legalidade tributária”, sustenta a manifestação.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, decidir levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente. A audiência será realizada na próxima terça-feira (15).

Após a decisão de Moraes, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão vai demonstrar ao STF que o decreto presidencial está de acordo com a Constituição. Fonte: Agência Brasil Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

As inscrições dos candidatos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) de 2025 devem ser feitas até esta sexta-feira (11).

O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado ou de tratamento por nome social.

O Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino obterem a certificação do ensino fundamental e médio.

As idades mínimas são de 15 anos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame nacional.

Inscrição
A participação é voluntária e gratuita. O responsável pedagógico indicado dentro da unidade cadastrada pelo órgão de administração prisional e socioeducativa do estado deverá inscrever os participantes por meio do Sistema PPL, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O responsável pedagógico também deve manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes, dados necessários para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.

Provas
De acordo com o edital do Encceja 2025, o Inep aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro.

Os participantes não sairão das unidades prisionais e socioeducativas, que devem receber autorização dos respectivos órgãos de administração prisional estadual para realizar o exame.

As unidades autorizadas devem dispor de espaço físico coberto e silencioso, com iluminação, cadeiras e mesas apropriadas, além de condições que garantam a segurança dos envolvidos.

O Encceja PPL 2025 será composto por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma redação.

Para o ensino fundamental, serão avaliadas as seguintes áreas de conhecimento: ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, história, geografia, além da redação.

Os jovens e adultos que fizerem o Encceja para certificação no ensino médio terão avaliados os conhecimentos em: química, física e biologia, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, história, geografia, filosofia e sociologia e redação.

Encceja
Realizado pelo Inep desde 2002, o Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar dos participantes.

As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

Para os que desejarem, o exame pode ser a retomada da trajetória escolar. A iniciativa também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos. Fonte: Por: Agência Brasil

O corpo do delegado da Polícia Civil do Maranhão, Márcio Mendes Silveira, de 51 anos, morto durante uma operação policial na zona rural de Caxias, no interior do Maranhão, é sepultado na tarde desta sexta-feira (11), em um cemitério privado na Zona Sudeste de Teresina. O suspeito do crime foi preso também nesta sexta-feira (11).

O delegado morava em Teresina e é filho de um casal de médicos oftalmologistas que atua na capital. Ele deixa dois filhos, de 27 e 19 anos.

Leandro da Silva Sousa foi preso no início da tarde desta sexta-feira (11), no povoado Jenipapeiro, na zona rural de Caxias. Além do delegado Márcio Mendes, ele também feriu dois agentes, que seguem internados em um hospital em Teresina (PI).

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, no início da tarde desta sexta-feira (11), Leandro da Silva Sousa, suspeito de matar o delegado Márcio Mendes Silveira, de 51 anos, durante uma operação na manhã de quinta-feira (10), na zona rural de Caxias, a cerca de 360 km de São Luís.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi preso em uma área próxima a sua própria residência e a casa dos pais dele, localizado no povoado Jenipapeiro, na zona rural de Caxias. Segundo a polícia, Leandro da Silva foi capturado em uma região de mata.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (11) que pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a medida que taxou em 50% as exportações brasileiras. Contudo, Trump afirmou que a conversa não ocorrerá agora.

Em entrevista na Casa Branca, Trump foi perguntado se pretende conversar com Lula.

“Talvez, em algum momento, eu possa falar com ele [Lula], mas não agora”, respondeu.

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Trump também voltou a defender o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ele é um homem honesto, que ama o seu povo e é um negociador muito forte”, completou.

Na quarta-feira (9), Trump enviou uma carta ao presidente Lula e anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano. As tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.

No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ele também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

Em reação ao tarifaço, Lula declarou que o Brasil é um país soberano com instituições independentes e que não aceitará ser tutelado por ninguém. O governo brasileiro também deve recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). Fonte: Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores da China criticou nesta sexta-feira (11) a tarifa de importação de 50% a produtos brasileiros anunciada esta semana pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“A igualdade soberana e a não interferência em assuntos internos são princípios importantes da Carta das Nações Unidas e normas básicas nas relações internacionais”, disse a porta-voz do ministério, Mao Ning, ao ser questionada por uma repórter sobre o que achava da tarifa de 50% a produtos brasileiros anunciada por Trump.

“As tarifas não devem ser uma ferramenta de coerção, intimidação ou interferência”, concluiu Mao Ning.

No início da semana, quando Trump deu início ao envio das cartas aos parceiros comerciais com as ameaças de aumento de tarifas, Mao Ning já havia criticado o protecionismo norte-americano.

“A posição da China sobre as tarifas é consistente e clara. Não há vencedores em uma guerra comercial ou tarifária. O protecionismo prejudica os interesses de todos”, afirmou.

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Entenda

Na última quarta-feira (9),  o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano, a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

No mesmo dia, o presidente Lula defendeu a soberania do Brasil e disse que a elevação de tarifas de forma unilateral será respondida com a Lei de Reciprocidade Econômica. Ontem (10), Lula afirmou que o governo federal vai abrir uma reclamação oficial à Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas.

Especialistas ouvidos pela Agencia Brasil classificam a pressão de Trump como chantagem política e dizem que a medida é uma reação ao Brics. Durante a Cúpula do bloco, ocorrida no domingo e na segunda-feira, no Rio de Janeiro, Trump já tinha ameaçado taxar os países que se alinhem ao Brics em 10%.   Fonte: Agência Brasil