A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta terça-feira (29), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar alguns trechos do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que trata das regras do licenciamento ambiental. 

Segundo a ministra, a decisão do governo é “preservar o licenciamento ambiental”.

“Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é necessário que se respeitem as leis existentes. Muitas delas nem podem ser alteradas da forma que foi proposto”, afirmou Marina. Para ela, a eventual sanção do projeto representará uma “demolição” da legislação ambiental brasileira.

Durante evento de comemoração de um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Brasília, a ministra afirmou que o governo estuda uma medida para substituir as mudanças na legislação, mas não esclareceu se a proposta será encaminhada por uma medida provisória ou um projeto de lei.

“Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar. Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado”, disse a ministra.

Enviado para sanção presidencial, o projeto de lei prevê a simplificação dos trâmites processuais, com a criação de novos tipos de licenças ambientais, e a redução dos prazos de análise. O presidente Lula tem até o próximo dia 8 para sancionar ou vetar o texto final que a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17.

Marina informou que equipes da do MMA, da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão analisando as mudanças no texto, que deve ser encaminhado em breve para o presidente. O olhar recai sobre a proposta como um todo, não apenas as alterações aprovadas pelos deputados.

“O presidente vai ter as informações na sua mesa para que possamos decidir”, resumiu. “A estratégia do governo é: tendo claro que não basta vetar, é preciso colocar algo no lugar, e isso tem a ver com as alternativas facultadas ao Poder Executivo, ou você faz essa reparação por projeto de lei ou MP”, concluiu.

Política Nacional

A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi instituída pela Lei nº 14.944, sancionada pelo presidente Lula em 31 de julho de 2024. A proposta estabelece princípios, objetivos e instrumentos para o uso do fogo de forma segura e sustentável, considerando os conhecimentos tradicionais e científicos.

Além disso, a lei cria uma nova forma de governança do fogo, compatível com o desafio imposto pela mudança do clima. Cabe ao governo federal coordenar ações entre os governos estaduais e municipais, sociedade civil, comunidades tradicionais e setor privado na gestão do fogo, definindo diretrizes para a atuação da cada um desses atores de maneira dialogada e integrada.Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, afirmou na terça-feira (29), em uma entrevista à rede norte-americana CNBC, que alguns produtos não cultivados no país, como o café, manga e abacaxi poderiam entrar nos Estados Unidos sem tarifa de importação.

“Se um país produz uma coisa que nós não produzimos, isso pode entrar por zero [de tarifa]. Se a gente fizer um acordo com um país que produz manga ou abacaxi, então eles podem vir sem tarifas. Café e cacau poderiam ser outros exemplos de recursos naturais [que serão isentos]”, mencionou o secretário.

O Brasil, por exemplo, é um dos principais exportadores de café para o mercado norte-americano. O secretário, no entanto, não citou nenhum caso específico.

Lutnick reforçou que o prazo final do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor tarifas a uma série de parceiros comerciais não será adiado novamente. O início da aplicação das taxações está programado para esta sexta-feira (1º).

O Brasil é um país que, até o momento, teve a maior tarifa aplicada até agora, de 50% sobre todas as exportações. Na entrevista, Lutnick esclareceu que apenas a negociação com a China deverá se estender por mais algum tempo, em um cronograma separado. Para as demais nações, o prazo para se fechar um acordo sobre aplicação das tarifas termina em três dias.

“Temos nossa própria equipe trabalhando com a China. Eles são um caso à parte”, disse ele. “Mas para o resto do mundo, vamos resolver tudo até sexta-feira. E sexta-feira não está longe [Dia] 1º de agosto é a data em que definiremos todas essas tarifas, e daí em diante elas entram em vigor”, observou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Lutnick já havia dito anteriormente que a próxima sexta-feira é mesmo o “prazo final absoluto” para que essas tarifas comecem a ser cobradas, embora também tenha observado que os Estados Unidos continuam abertos a negociações com os países mesmo após essa data.

Ao ser questionado na CNBC sobre o andamento das negociações comerciais com parceiros específicos, Lutnick sugeriu que Trump rejeitou repetidamente possíveis acordos em busca de condições mais vantajosas para os Estados Unidos.

“O que aconteceu foi que muitos, muitos países nos fizeram ofertas razoáveis para abrir seus mercados. Coisas como 50%, 30%” disse Lutnick. “O presidente disse: ‘Não, não, eu quero os mercados completamente abertos'”, contou na entrevista.

“Então, agora, o preço de um acordo com os Estados Unidos da América é preto no branco: mercados completamente abertos”, afirmou. “Mas [o presidente] sabe que pode simplesmente definir a tarifa, estabelecer o preço e seguir em frente”, completou.Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta terça-feira (29) que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada federal Carla Zambelli. Nas redes sociais, o parlamentar disse que soube do evento pela imprensa e recebeu informações preliminares do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. 

“Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, disse Motta.

Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde de hoje, em Roma. A deputada tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

Em nota, a Polícia Federal afirma que “a presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

A decisão do STF também condenou Zambelli à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveisFonte: Agência Brasil

A deputada federal Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29), em Roma. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal.

A deputada tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

Em nota, a Polícia Federal afirma que “a presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

O deputado italiano Angelo Bonelli disse em sua conta no X que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estaria hospedada.

“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli”, publicou Bonelli na rede X.

Em junho, o deputado havia solicitado ao governo italiano urgência na extradição de Zambelli. À época ele defendeu que não se pode usar a cidadania italiana para escapar de uma condenação.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio ocorrido em 2023. Segundo as investigações, a invasão foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Duas semanas após ser condenada, a deputada deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena.

Outro lado

Em vídeo publicado na internet, o advogado de defesa da parlamentar, Fabio Pagnozzi, afirma que ela decidiu se entregar às autoridades italianas para colaborar administrativamente com os pedidos das autoridades. Segundo ele, Zambelli nunca foi foragida na Itália, mas estava esperando um posicionamento oficial para se apresentar.

No mesmo vídeo, Zambelli afirma que se apresentaria às autoridades italianas e que estava segura dessa decisão.

A parlamentar do PL disse ainda que não voltará ao Brasil para cumprir a pena estabelecida pela condenação imposta a ela pelo STF.

“Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo e democrático. Estou segura que, analisando todos os processos de cabo a rabo, eles vão perceber que eu sou inocente.”

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Porte de armas

Carla Zambelli responde também a um processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.Fonte: Agência Brasil

Inscrições para o novo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) podem ser feitas até as 23h59 (horário de Brasília) da quarta-feira (30). No último dia 18, o prazo foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social para pessoas trans.

As provas serão aplicadas no dia 19 de outubro.

A inscrição deve ser feita, exclusivamente pela internet no Sistema Enamed.

O Enamed substitui o Enade para os cursos de medicina e passa, em 2025, a ser aplicado anualmente.

A iniciativa do MEC, conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), tem o objetivo de melhorar a formação médica no Brasil.

Quem participa

O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes de medicina no Brasil, sendo requisito para a colação de grau.

O estudante deve estar habilitado como formando da graduação em medicina e inscrito no Enade 2025, pelo coordenador do curso na instituição de ensino onde estuda.

Para médicos já formados, a participação é opcional, restrita aos que desejarem concorrer a programas de residência médica de acesso direto pelo Exame Nacional de Residência (Enare).

Cronograma

De acordo com edital de retificação, o Enamed 2025 cumprirá o seguinte cronograma:

• inscrição: 7 a 30 de julho;
• solicitação de tratamento pelo nome social e atendimento especializado: 7 a 30 de julho;
• resultado das solicitações: 11 de agosto;
• recurso: 11 a 15 de agosto;
• resultado do recurso: 20 de agosto.
• preenchimento do questionário do estudante: 18 de agosto a 18 de outubro;
• aplicação das provas: 19 de outubro.

Provas do Enamed

As provas do Enamed cobram dos participantes os conteúdos, habilidades e competências das segu

intes áreas: clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde coletiva e saúde mental.

A avaliação é baseada nos critérios definidos para o Enade, observados os currículos, normas e as legislações de regulamentação do exercício da profissão de médico no Brasil.

O exame terá 100 questões objetivas, de múltipla escolha, com quantidade idêntica para cada uma das áreas da medicina abordadas. Os estudantes concluintes do curso de medicina inscrito no Enade também deverão responder obrigatoriamente a um questionário.

Enare

O Exame Nacional de Residência (Enare) é um processo seletivo unificado nacional para ingresso em programas de residência médica e de residência multiprofissional e na área profissional da saúde.

Nesta edição, serão ofertadas 11.388 vagas de residência médica, uniprofissional e multiprofissional, em 237 instituições participantes.

O total de vagas representa aproximadamente 28% a mais de vagas oferecidas, comparado com a última edição.Fonte: Agência Brasil

O homenageado do dia é o empresário e amigo Christian Ribeiro que está sendo agraciado por Deus com mais um ano de vida!

Desejo que este dia seja muito feliz, repleto de surpresas encantadoras e passado ao lado de quem você mais ama. Tenha um aniversário muito especial; cheio de sensações positivas. Divirta-se aos extremos e agradeça a Deus pela contemplação da vida e por todas as  dádivas recebidas em vida, você é um ser do bem e de coração bondoso, um ser humano empático e singular que costumeiramente é sensível aos problemas alheios, sempre se colocando no lugar do outro numa tentativa incansável de compreender seus sentimentos e perspectivas e demonstrando solidariedade e amor inigualável.

Que Deus continue permitindo a realização de muitos dos seus sonhos, permitindo que você desfrute de tudo de melhor que a vida tem para oferecer, beijos no coração e sorte grande hoje e sempre!!!!!!

Durante a noite dessa quinta-feira (24), equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve dois condutores por embriaguez ao volante em rodovias federais que cortam o estado do Maranhão. As ocorrências foram registradas nos municípios de Caxias e Barra do Corda.

Em Caxias, no km 543 da BR-316, um caminhão tanque foi abordado após a equipe da PRF notar que o veículo circulava com um dispositivo luminoso proibido, semelhante ao utilizado por viaturas de emergência. Durante a fiscalização, os policiais constataram sinais evidentes de ingestão de álcool por parte do condutor. O teste do etilômetro apontou 0.77 mg/L, valor que configura crime de trânsito. O motorista foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

Já em Barra do Corda, no km 297 da BR-226, um motociclista fugiu ao avistar a viatura da PRF, realizando manobras perigosas durante a tentativa de evasão. Ao ser abordado, o homem apresentava sinais claros de embriaguez e recusou-se a realizar o teste do bafômetro. Foi lavrado o Termo de Constatação de Embriaguez e, além disso, foi verificado que ele não possuía habilitação para conduzir o veículo. O condutor também foi preso e conduzido à autoridade policial.

As ações fazem parte das fiscalizações de rotina da PRF, que reforça o compromisso com a segurança viária e o combate à combinação perigosa de álcool e direção nas rodovias federais maranhenses.Por: Agência GOV