O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias.

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets.

De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto daquele ano, por transferências na modalidade Pix

De acordo com a instrução normativa, os agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário consta da base de dados de beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. O sistema do Ministério da Fazenda regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no Brasil.

As consultas, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), devem ser feitas quando o usuário fizer o cadastro no site de apostas e quando efetivar o primeiro login do dia. Além disso, a cada 15 dias, os agentes de bets devem fazer a consulta de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, para identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados dos programas sociais.

Se a pessoa for beneficiária do Bolsa Família ou BPC, a abertura do cadastro deve ser negada. Caso a identificação ocorra com o primeiro login do dia ou nas consultas regulares, a conta do usuário deve ser encerrada em até 3 dias, contado da data da consulta.

Antes do encerramento, o usuário deve ser comunicado do motivo e informado sobre a retirada voluntária de eventuais recursos disponíveis na conta, no prazo de 2 dias. Caso não seja feita a retirada, o operador de apostas efetuará a devolução do dinheiro em conta cadastrada no site.

No caso de inviabilidade de remessa dos recursos, inclusive em razão de problemas envolvendo a conta do usuário, impossibilidade de contato com ele ou sua recusa em informar uma conta para depósito, em 180 dias os recursos não devolvidos serão revertidos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O impedimento à utilização de bets será aplicado enquanto o usuário constar como beneficiário dos programas sociais. Ele poderá ser readmitido no sistema de apostas caso seu CPF deixe de constar da base de dados de impedidos do Sigap, desde que não haja outro impedimento legal.

Além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, o cadastro ou uso de sistema de apostas é proibido para:

• menor de 18 anos de idade;
• proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador;
• agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
• pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
• pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, como técnicos, árbitros, dirigentes, organizadores de competições e atletas;
• pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e
• pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificadas.Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (1º) que o número de caso suspeitos de intoxicação por metanol deve aumentar ao longo dos próximos dias em razão do reforço das medidas de vigilância anunciadas pela pasta.

“Está aumentando a sensibilidade para isso, chamando mais a atenção dos profissionais de saúde, aumentando a suspeita desses profissionais e, com a notificação imediata, subindo mais rápido essa informação também”, disse durante coletiva à imprensa sobre vacinação em Brasília.

Segundo o ministro, até a noite desta terça-feira (30), 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol haviam sido notificados. Além dos casos identificados no estado de São Paulo, Pernambuco notificou, na manhã de hoje, três casos suspeitos.

“As orientações do Ministério da Saúde são para que todo o Brasil, todo o sistema de vigilância, esteja atento à essa situação”, destacou Padilha. 

Para o ministro, a intoxicação por metanol pode ser nacional. “A nossa expectativa é que, no reforço da sensibilidade, da divulgação do problema, isso aumente também a suspeita pelos profissionais de saúde e aumente o número de casos notificados”, concluiu.Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Uma coalizão entre Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena, Romero Rodrigues e Veneziano Vital do Rêgo teria, sem dúvida, um peso político significativo no cenário paraibano, especialmente se o objetivo for disputar o Governo do Estado da Paraíba nas eleições de 2026. Vamos analisar os elementos que poderiam transformar essa união em uma vitória épica.

Pontos Fortes da Aliança

Capital político consolidado:

Cássio Cunha Lima: Ex-governador e ex-senador, ainda com influência especialmente na região de Campina Grande.Cícero Lucena: Atual prefeito de João Pessoa, com boa gestão e alta visibilidade na capital.Romero Rodrigues: Deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande, com forte base no segundo maior colégio eleitoral.Veneziano Vital do Rêgo: Atual senador, com trajetória política consistente e bom trânsito em Brasília.

Abrangência geográfica:

A coalizão cobriria os dois principais polos eleitorais do estado: João Pessoa e Campina Grande — além de terem influência em diversas outras regiões do estado da Paraíba.

Potencial de narrativa:

A união pode ser vendida como uma “grande reconciliação” em prol do estado, com foco na experiência administrativa e capacidade de articulação nacional.

Cenário Possível para uma “Vitória Épica”

Para que essa coalizão resulte numa vitória épica, alguns fatores seriam cruciais:

Definição clara de papéis: Por exemplo, Romero ou Veneziano como cabeça de chapa, com apoio firme dos demais.

Cícero Lucena hipoteticamente também sendo lançado como cabeça de chapa apoiado de forma clara e contundente pelos demais que juntos uniriam forças para escolher o vice.

Discurso unificado de reconstrução e modernização do estado.Boa estratégia digital e capilarização das candidaturas proporcionais.

Divisão equilibrada do poder político nas alianças locais (prefeituras e câmaras).

Força de máquina e estrutura partidária:

Os quatro têm ligações com partidos tradicionais e com acesso a recursos, tempo de TV e apoio em Brasília.

Os ânimos estão para lá de acirrados  com essas especulações que seguem ganhando folego a todo momento nos quatro cantos do estado da Paraíba, fala-se inclusive que Cícero Lucena sairia como cabeça de chapa na disputa ao governo do estado tendo como vice o deputado federal Romero Rodrigues, Veneziano seguiria rumo a mais uma disputa pelo senado federal tento como suplente o ex-governador Cássio Cunha Lima que permanece sendo uma liderança nata nos entornos da política paraibana.

O professor preso suspeito de assediar sexualmente estudantes menores de idade, em Guarabira, no Brejo da Paraíba, prometia melhores pontuações para alunas em troca de imagens íntimas. As informações foram confirmadas pela Polícia Civil. Ele foi preso na sexta-feira (26) e não teve a identidade divulgada.

De acordo com a delegada que investiga o caso, Isabela Martins, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Guarabira (Deam), três vítimas já foram identificadas no caso, todas elas menores de idade. Uma quarta menor de idade vai ser ouvida e pode ser enquadrada também como uma outra vítima do professor.

Conforme as investigações, o suspeito entrava em contato com as vítimas pelas redes sociais, principalmente em um aplicativo de troca de mensagens. Por lá, ele pedia as imagens íntimas e também relacionamentos amorosos, com a promessa de dar pontos extras e boas notas.