A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a ordem que obriga a rede social X a fornecer os registros de IP [endereço de protocolo de internet] de usuários que repostaram publicações ofensivas e abusivas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A determinação deve ser cumprida em até 15 dias após a intimação da empresa, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A ação foi movida por familiares de Marielle, que pediram a exclusão de conteúdos manipulados e ofensivos à imagem da parlamentar e a entrega de dados de identificação de todos os usuários que visualizaram, curtiram, comentaram ou compartilharam o material. O colegiado, no entanto, acolheu parcialmente o recurso da plataforma, restringindo o alcance da sentença de primeira instância.

Os desembargadores entenderam que essa medida feria o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, por envolver terceiros que não eram parte do processo. Assim, a obrigação ficou limitada ao fornecimento dos IPs apenas de quem republicou as postagens ilícitas.

As publicações traziam montagens com imagens falsas nas quais Marielle aparecia decapitada, ensanguentada e alvo de tiros, além de acusações difamatórias e discursos de ódio sobre sua trajetória política e sua vida pessoal.

A vereadora foi assassinada em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio, junto com o motorista Anderson Gomes. Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil

“A primeira é que eu estou concluindo o meu ciclo profissional aqui no JN. A partir de novembro, quem vai assumir a parceria com a Renata nessa bancada vai ser o nosso colega César Tralli. É um profissional que você conhece muito bem, como repórter e como apresentador, e que vai passar a compartilhar esses talentos aqui, todas as noites. É muito estranho falar de mim aqui no Jornal Nacional, mas vamos lá. A minha decisão de mudar de atividade já tem cinco anos. Ela surgiu em um momento em que muita gente também repensou a vida profissional, quando a pandemia estava no auge. Naquela época, um dos meus três filhos estava de mudança para estudar em outro país, e eu sentia que, nos meus dias, só cabiam as coisas que eu precisava fazer. Mas ficavam de fora coisas que eu também gostaria de fazer. A conta não estava fechando”, conta William Bonner.

“Só que era um momento muito difícil para fazer um movimento desses. Essa é uma mudança que demanda tempo para se preparar a sucessão, os sucessores. E nós viemos fazendo isso ao longo de cinco anos. Hoje, eu tenho dois filhos morando e trabalhando no exterior. Hoje, eu tenho uma história de 29 anos de Jornal Nacional. E, nessa semana, essa primeira semana de setembro, eu completo 26 anos como editor-chefe, acumulando o trabalho de apresentação com todas as obrigações que a chefia da equipe de editores exige. O tempo que isso demanda – que não é pouco”.

Um motociclista sofreu ferimentos após ser atingido por uma linha chilena, usada em pipas, na tarde de sábado (30), enquanto trafegava pela Avenida dos Africanos, em São Luís. O nome da vítima não foi informado.

Segundo a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), a vítima estava ‘ensanguentada e caída na pista’ quando recebeu os primeiros socorros da Guarda Municipal. Em seguida, foi levada ao Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, onde recebeu alta no início da noite.

A linha chilena é altamente cortante e quase invisível, o que a torna ainda mais perigosa para motociclistas e pedestres. Seu uso tem provocado acidentes graves e mortes em diferentes pontos do estado.

No Maranhão, a Lei 11.821, de 12 de setembro de 2022, estabelece multa de até R$ 5 mil a quem descumprir a Lei 11.344/2020 que proíbe a comercialização da substância constituída de vidro moído e cola (cerol), da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena) e de qualquer outro produto utilizado nessa prática que contenha elementos cortantes.

Tragédia recente em Açailândia

Em julho de 2024, um pedreiro identificado como Francielton morreu após ter o pescoço cortado por uma linha chilena enquanto pilotava uma motocicleta em Açailândia, na Região Sudoeste do Maranhão. O caso motivou protestos de mototaxistas da região.

No Maranhão, a Lei 11.821, de 12 de setembro de 2022, estabelece multa de até R$ 5 mil a quem descumprir a Lei 11.344/2020 que proíbe a comercialização da substância constituída de vidro moído e cola (cerol), da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena) e de qualquer outro produto utilizado nessa prática que contenha elementos cortantes. Fonte: G1-MA

Na tarde desse domingo (31), por volta das 17h45, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um acidente no trecho da BR-316, na altura do Povoado Brejinho, em Caxias. A ocorrência envolveu um SUV e um veículo de passeio, em uma colisão lateral de sentidos opostos, quando um dos automóveis realizava ultrapassagem em local proibido pela sinalização.

Com o impacto, dois passageiros do carro menor sofreram lesões graves e precisaram ser socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Eles foram encaminhados para hospitais da região.

De acordo com a PRF, colisões entre veículos em sentidos opostos estão entre os tipos de acidentes mais letais. “A colisão entre veículos que circulam em sentidos opostos estão dentre aquelas que causam maiores danos, com risco direto de morte, em razão da conjunção de forças que atuam no momento do impacto. Por isso, a necessidade de que a sinalização regulamentadora de ultrapassagem seja rigorosamente obedecida”, destaca o inspetor Maronilton.Por: João Lopes/Portal Noca

O subtenente Raimundo Coleta Pereira de Meneses, da Polícia Militar do Piauí, morreu em uma colisão entre o carro que dirigia e uma viatura da Força Nacional na tarde desta segunda-feira (1º) na BR-316, no povoado Brejinho, entre as cidades de Timon e Caxias.

A vítima estava lotada no 1º Batalhão da Polícia Militar do Piauí, em Teresina, e morreu ainda no local do acidente. Por meio de nota, a corporação lamentou a morte.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal atendeu a ocorrência. Ainda não se sabe o que provocou a colisão.

Polícia Militar lamenta morte, veja nota:

A Polícia Militar do Piauí lamenta o falecimento do Policial Militar Raimundo Coleta Pereira de Meneses, ocorrido nesta segunda-feira(01).

Que o conforto divino alcance todos os corações que hoje sofrem com a perda do Subtenente Coleta. Que sua alma encontre a paz eterna, e que Deus ampare seus familiares e amigos neste momento de dor.

O Comando-Geral e toda a Corporação estendem condolências à família e aos amigos enlutados.Por: G1 PI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (1°) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus no processo da trama golpista ocorrerá com serenidade e sem interferências.

Durante uma palestra realizada na manhã de hoje, no Rio de Janeiro, Barroso comentou a expectativa para o início do julgamento, que vai começar nesta terça-feira (2) pela Primeira Turma da Corte. Por estar na condição de presidente, o ministro não participará do julgamento.

 “O papel do Judiciário é julgar os casos que lhe são apresentados. Vale para plataformas digitais, vale para uma denúncia criminal feita pelo procurador-geral da República. O julgamento precisa ser feito com absoluta serenidade, mas cumprindo o que diz a Constituição, sem interferências, venha de onde vier. A gente está lá para cumprir uma missão difícil, mas que é a missão de servir ao Brasil”, comentou.

Barroso também reafirmou que o país possui uma história de golpes de Estado e que não pode prevalecer no Brasil a ideia de que “quem perdeu, tenta levar a bola para casa” ou mudar as regras.

“A história do Brasil sempre foi história de golpes, contragolpes e tentativas de quebra institucional. Temos, desde a redemocratização, 40 anos de estabilidade institucional. Se comprovar que houve tentativa golpe, o julgamento ainda vai ocorrer, acho que é muito importante julgar, encerrar o ciclo do atraso no país e ter a consciência de que a divergência, que é legitima e desejável em uma democracia, deve se manifestar dentro das regras do jogo”, completou.

Julgamento

O julgamento está previsto para começar às 9h desta terça-feira (2). Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados são réus pela acusação de tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Alunos das redes municipais de ensino poderão participar do projeto Clubinho de Leitura, do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), na Gamboa, região portuária do Rio de Janeiro. Ao todo serão beneficiados 1.200 estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II até o final de 2025 em atividades que integram literatura, identidade racial e educação patrimonial. 

A intenção é estimular o hábito da leitura entre os alunos, além do reconhecimento da história e cultura dos povos negros e originários. As crianças vão se reunir com escritores e contadores de histórias e participarão de atividades lúdicas de educação étnico-racial. O projeto vai oferecer ainda experiências para o fortalecimento de identidade racial positiva nas crianças.

As inscrições começam nesta segunda-feira (1º) e as escolas que quiserem participar precisam entrar em contato com a instituição por meio do e-mail clubinhodolivro@pretosnovos.com.br. As contempladas receberão mensagem dos organizadores para o agendamento. A atividade será realizada às terças-feiras, até a primeira quinzena de dezembro, na sala de aula e na galeria do Instituto Pretos Novos.

A iniciativa é patrocinada pela empresa VLT Carioca, rede de veículos leves sobre trilhos, e pelo Grupo L’Oréal, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei ISS, tipo de financiamento cultural, no qual empresas contribuintes do tributo utilizam parte dele  para apoiar projetos culturais na cidade.

Para a diretora-presidente do IPN, Merced Guimarães dos Anjos, o projeto é pilar importante na construção da infância.

“O Clubinho do Livro trabalha o letramento racial para que, desde pequenos, eles aprendam a ser antirracistas e tolerantes com as diferenças culturais e religiosas”, afirmou em texto divulgado pela VLT Carioca.

Nos dias de participação, as crianças sairão das escolas em 20 ônibus contratados, chegarão ao Cais do Valongo, também na região portuária, onde terão visita guiada pelo Circuito da Herança Africana que, além do Cais do Valongo, compreende a Praça da Harmonia, o Museu da História e da Cultura Afro-brasileira (MUHCAM) e o IPN. Terão também dinâmicas de contação de histórias conduzidas por arte-educadores capacitados.

Fonte: Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil