O governo dos Estados Unidos (EUA) publicou, nesta sexta-feira (5), a Estratégia Nacional de Segurança Nacional do país anunciando a reafirmação da Doutrina Monroe com a “proeminência” de Washington sobre todo o Hemisfério Ocidental, o que inclui as Américas do Sul, Central e do Norte.

“Após anos de negligência, os Estados Unidos reafirmarão e farão cumprir a Doutrina Monroe para restaurar a proeminência americana no Hemisfério Ocidental e proteger nossa pátria e nosso acesso a regiões-chave em toda a região”, diz o documento da Casa Branca.

Para o professor de relações internacionais do Ibmec São Paulo, Alexandre Pires, a nova política é um recado à China e uma resposta à crescente influência econômica de Pequim na região. O documento publicado hoje deve nortear a política externa dos EUA no governo de Donald Trump.

“Negaremos a concorrentes de fora do Hemisfério a capacidade de posicionar forças ou outras capacidades ameaçadoras, ou de possuir ou controlar ativos estrategicamente vitais em nosso Hemisfério”, completou o governo Trump.

Doutrina Monroe

Criada em 1823, quando os EUA despontavam como nova potência mundial, a Doutrina Monroe afirma que a “América é para os americanos” e serviu, à época, para desafiar às potências europeias na influência econômica, militar e cultural na América Latina.

No documento publicado hoje, o governo dos EUA diz que aplicará um “Corolário Trump” à Doutrina Monroe, em uma espécie de releitura do projeto inicial do século 19 que expandiu a influência dos EUA por todo o continente.

Entre os objetivos da nova política, estaria o de “estabelecer ou expandir o acesso em locais de importância estratégica” e “fazer todo o possível para expulsar as empresas estrangeiras que constroem infraestrutura na região”.

Recado à China

O professor Alexandre Pires aponta que todo o esforço dos EUA está em enfraquecer a presença da China na América Latina, sendo Pequim o destinatário da mensagem publicada nesta sexta-feira.

“É o movimento que já estamos vendo de os EUA retomarem o controle do Canal do Panamá de modo indireto, fazendo o Panamá abrir mão de contratos de terminais com a China. Tem a mobilização militar nunca vista no Caribe para pressionar a Venezuela, que é um forte aliado da Rússia e da China, além das pressões sobre a Dinamarca com relação à Groenlândia”, afirmou à Agência Brasil.

O documento da Casa Branca afirma que os EUA vão se concentrar em “aliar-se” e “expandir-se” na região.

“Recompensaremos e incentivaremos os governos, partidos políticos e movimentos da região que estejam amplamente alinhados com nossos princípios e estratégia. Mas não devemos ignorar governos com perspectivas diferentes, com os quais, ainda assim, compartilhamos interesses e que desejam trabalhar conosco”, afirma o governo Trump.

A Casa Branca diz que “concorrentes” de fora do Hemisfério têm feito “incursões” no continente que prejudicam a economia dos EUA. “Permitir essas incursões sem uma reação séria é outro grande erro estratégico americano das últimas décadas”, afirma a publicação.

A Casa Branca acrescenta ainda que as alianças dos EUA com países da região devem “estar condicionados à redução gradual da influência externa adversária”.

O professor do Imbec SP Alexandre Pires destacou que essa política externa tende a limitar a soberania de todos os países da região ao dificultar acordos com potências de fora do hemisfério.

“Ou seja, se um acordo do Peru ou do Chile com a China para fornecimento de minerais afetar os interesses dos norte-americanos, o país deveria negociar com os Estados Unidos também. Caso contrário, os EUA fariam algum tipo de interferência, com tarifas, alguma coisa geopolítica, geoeconômica e, no limite, militar”, afirmou.

Empresas estadunidenses

O documento que norteia a política externa dos EUA para América Latina acrescenta que os funcionários de Estado em embaixadas devem trabalhar para favorecer as empresas dos EUA.

“Proteger com sucesso o nosso hemisfério também exige uma colaboração mais estreita entre o governo dos EUA e o setor privado americano. Todo funcionário do governo americano que interage com esses países deve entender que parte de seu trabalho é ajudar as empresas americanas a competir e prosperar”, diz o documento publicado.

A Casa Branca orienta ainda que os acordos com países da região, em especial com aqueles que mais dependem dos EUA, “e, portanto, sobre os quais temos maior influência, devem ser contratos de fornecimento exclusivo para nossas empresas”.

Os Estados Unidos dizem ainda que vão priorizar a diplomacia comercial utilizando tarifas e acordos comerciais recíprocos.

“E mesmo priorizando a diplomacia comercial, trabalharemos para fortalecer nossas parcerias de segurança — desde a venda de armas até o compartilhamento de informações e exercícios conjuntos”, completou a Casa Branca.Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O técnico italiano Carlo Ancelotti afirmou que o Brasil pode vencer os três jogos da primeira fase da Copa do Mundo de 2026 (contra Marrocos, Haiti e Escócia). A declaração foi dada em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (5) após o sorteio dos grupos do Mundial que será disputado nos Estados Unidos, no Canadá e no México.

“O primeiro jogo do Brasil pode ser contra Marrocos, Haiti ou Escócia, temos que vencer. É respeitar o adversário e estudar bem o rival. Podemos vencer os três jogos. Nossa ideia é muito clara, temos que ser competitivos durante toda a Copa do Mundo”, declarou o comandante do Brasil ao ser questionado sobre o que achava de enfrentar a seleção africana logo na estreia do próximo Mundial.

O técnico italiano também foi questionado sobre o que achava da possibilidade de o Brasil cruzar no mata-mata com equipes fortes como Holanda, Alemanha e França: “O objetivo do Brasil é disputar a final e, para isso, tem que encarar equipes muito fortes. Isso pode acontecer nas quartas de final, na semifinal. Mas, na minha opinião, isso não muda muito”.

Na entrevista, Ancelotti também foi questionado sobre os próximos desafios do Brasil, amistosos contra a Croácia e França, que foram confirmados nesta sexta pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e que serão disputados nos Estados Unidos. Segundo o treinador, estes jogos servirão para avaliar o nível da seleção a poucos meses do início da Copa: “Acredito que será um bom teste. Enfrentaremos equipes de nível mundial de diferentes características. A França tem qualidade individual extraordinária, enquanto a Croácia tem uma equipe muito experiente. Queremos saber onde estamos”.Fonte: Agência Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), no Maranhão, abriu um chamamento público para doar, para outros entes públicos, 24 veículos que pertencem ao seu acervo patrimonial. Há veículo avaliado em até R$ 80 mil.

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para fevereiro o julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros de metralhadora em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. 

Foram convocadas formalmente três sessões para o julgamento do caso, a primeira está marcada para começar às 9h de 24 de fevereiro, uma terça-feira. No mesmo dia, à tarde, a sessão ordinária da Primeira Turma também foi reservada para a análise do caso, no horário das 14h às 18h. Caso necessário, mais uma sessão extraordinária foi marcada para o 25 de fevereiro, às 9h.

Dino marcou as datas nesta sexta-feira (5), após o processo ter sido liberado no dia anterior pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ficou para o ano que vem devido ao período de recesso no Supremo, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1° de fevereiro. 

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato. Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Na decisão, o ministro pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, o agendamento de uma data para julgamento presencial do caso.

Devido ao período de recesso na Corte, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1° de fevereiro, o julgamento deve ocorrer em 2026.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. 

O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

Salário mínimo e limite de despesas

O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final só será conhecido após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.

Outro ponto diz respeito ao limite de despesas que foi calculado em R$ 2,43 trilhões. Esse valor teve um crescimento acima da inflação de 2,5%, conforme prevê as regras do arcabouço fiscal.

Ao defender a proposta, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), disse que o debate sobre superávit ou déficit não vai avançar se o Congresso não se debruçar sobre algumas pautas, especialmente a revisão de benefícios fiscais aplicados a alguns setores da economia.

Segundo o relator, por ano, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões em razão da concessão desses benefícios.

Na avaliação do relator, “quem já anda com suas próprias pernas não precisa mais dos recursos públicos” e os benefícios podem ser aplicados em outros setores na economia, que necessitam de suporte.

Ainda segundo Maia, a revisão poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento público para investimentos.

“Estamos falando de um país que abre mão de quase R$ 700 bilhões com isenções fiscais. E algumas das empresas e indústrias que recebem, já não deveriam receber esses benefícios há muito tempo. Eles têm que ir para uma empresa que está precisando, para gerar mais empregos e contribuir com o desenvolvimento do país”, defendeu o relator.

Fundo partidário e eleitoral

Os parlamentares incluíram os recursos dos fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas, isto é aquelas que o governo não pode cortar gastos.

Em setembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) fixou os recursos do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026 e o fundo partidário em R$ 1 bilhão. Além disso, os parlamentares aprovaram um reajuste de 2,5% no montante total destinado aos partidos.

Emendas

O texto aprovado também fixa prazo máximo até o final do primeiro semestre para pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais e das transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social. Outro ponto aprovado é o que retira a obrigatoriedade de aplicação das emendas em obras inacabadas.

Os parlamentares aprovaram ainda a redução de 105 para 100 dias o prazo para os órgãos federais analisarem as propostas das emendas individuais, ajustarem planos e divulgarem impedimentos técnicos. O texto permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde para pagamento de despesas com pessoal da ativa.

Além disso, a proposta retira desconto de até 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscalização quando o órgão federal executar diretamente e fixa valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços das chamadas emendas PIX.

Municípios

Em relação aos municípios, o texto aprovado dispensa cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência com o governo para celebrar convênios ou receber recursos; e autoriza a transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

O texto autoriza ainda a destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção.

Em relação ao Programa de Dispêndios Globais, voltado para empresas estatais federais não dependentes, a LDO diz que a meta de déficit primário é de R$ 6,7 bilhões com um adendo de R$ 10 bilhões para as e que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente.

Não serão consideradas na meta de déficit primário: as empresas do grupo Petrobras; as empresas pertencentes à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento, destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

Inicialmente, a peça apresentada pelo governo, fixava como prioridade o Novo PAC e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Após o acolhimento de emendas, o anexo passou a contar com 64 programas e 128 objetivos. Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil