BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) em primeiro turno o texto-base da segunda parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que prevê liberação de R$ 43,8 bilhões no Orçamento para atender às despesas extras previstas para 2022, incluindo o Auxílio Brasil.

O texto-base foi aprovado por 327 a 147 —eram necessários pelo menos 308 votos. Os deputados ainda precisam votar sugestões de modificação à PEC, que, depois, passa pelo segundo turno de votação, em que precisa obter novamente um mínimo de 308 votos. Se não houver alteração de mérito, o texto vai a promulgação.

Os deputados devem suprimir dispositivo que contém previsão para o pagamento das parcelas dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) dentro do mesmo ano. O Senado criou esse calendário para evitar que o governo pagasse esses recursos a estados comandados por adversários políticos apenas após a eleição de 2022.

Acordo inicial previa também mudança no artigo que trata do limite para pagamento dos precatórios. O texto que veio do Senado trazia regras até 2026. A Câmara queria derrubar a expressão “até o fim de 2026” no artigo que estabelece esse teto —os deputados desejavam estender até 2036.

Com a supressão, a PEC teria regras para o cálculo do pagamento dos precatórios de 2022 a 2026. Depois disso, haveria um vácuo sobre se o mecanismo continuaria valendo e sob quais regras. O receio de que a alteração pudesse devolver o texto ao Senado, porém, levou os deputados a desistirem de suprimir o trecho.

A PEC foi criticada pela oposição e por partidos de centro-direita. Para o líder do Novo na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ), era possível obter espaço para pagar o programa social de outra maneira. “Dá para fazer o Auxílio Brasil, dá para aumentar programa de assistência à população mais pobre sem dar calote”, disse. “O Brasil tem espaço para cortar despesas. Temos a emenda de relator, temos fundão, temos muita coisa. Só que ninguém quer cortar despesa.”

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que os recursos poderiam ser usados para pagar emendas de relator e com fins eleitoreiros. “É o governo do caráter subterrâneo das suas próprias ações”, disse. “Este governo vai arrecadar, se esta proposição e o calote forem autorizados por esta Casa, mais de R$ 100 bilhões para que ele possa dispor desses recursos na tentativa desesperada de conter o enfraquecimento da sua intenção de voto.”

A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) também alertou para a finalidade eleitoreira da proposta. “Na coerência do nosso trabalho, não é possível continuarmos votando a PEC dos Precatórios, que buscou, única e exclusivamente, fazer uma sacudida eleitoral e criar um espaço fiscal, sem qualquer transparência, de um valor muito maior do que seria o Auxílio Brasil, para ter um recurso novamente num ano eleitoral, para fazer política eleitoral”, criticou.

A proposta aprovada nesta terça-feira contém as mudanças feitas pelos senadores à PEC dos precatórios e que dependiam de votação na Câmara dos Deputados.

Para destravar o Auxílio Brasil, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acertaram a promulgação do texto comum na semana passada e decidiram que as mudanças do Senado seriam anexadas a uma PEC em tramitação na Câmara.

Com a aprovação desta terça, o efeito total da PEC dos Precatórios é alcançado —R$ 106 bilhões em 2022. No entanto, segundo cálculos do Ministério da Economia, o valor é insuficiente para atender à promessa de reajuste de servidores feita por Bolsonaro, para ampliar as emendas parlamentares e para elevar os recursos do fundo de financiamento de campanha eleitoral.

Na semana passada, a promulgação da primeira parte da PEC foi marcada por críticas de senadores, que apontaram rompimento do acordo durante a votação no Senado. Os parlamentares questionaram a promulgação de dois artigos, sem as alterações feitas pelos senadores, que retiram a vinculação dos gastos pelo governo federal. Assim, alegam que a proposta poderia abrir brecha para o governo gastar livremente os recursos.

A versão aprovada na Câmara nesta terça chancela os critérios do Senado para uso do espaço liberado pela PEC, ou seja, limitado a despesas obrigatórias vinculadas à inflação, Auxílio Brasil e desoneração da folha de pagamentos.

Inicialmente, a PEC dos Precatórios foi desenhada para alterar a regra de cálculo do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, e fixar um limite para o pagamento de dívidas judiciais da União, contra as quais já não cabe mais recurso.

A parte que representa um drible no teto de gastos não foi modificada pelo Senado e, portanto, já foi promulgada na semana passada. O pilar que trata o pagamento de precatórios foi alterado pelos senadores, o que tornava necessária uma nova votação pelos deputados.

Na terça-feira (7), Lira e Pacheco anunciaram um acordo para promulgar a parte da PEC que ficou inalterada. O governo tenta concluir a votação da segunda parte da proposta ainda nesta semana.

A equipe econômica conta com o espaço de R$ 106,1 bilhões para conseguir acomodar todas as despesas previstas para 2022.

Para assegurar a ampliação do Auxílio Brasil, o governo precisa de R$ 51,1 bilhões adicionais.

Outros R$ 48,6 bilhões serão destinados à correção de benefícios sociais pela inflação, à ampliação do teto de gastos de outros poderes (devido à mudança na regra) e ao ajuste nos mínimos constitucionais de saúde e educação.

Há ainda uma fatura extra de R$ 5,3 bilhões para bancar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para empresas, medida já acertada entre governo e Congresso Nacional.

Conforme a Folha revelou, a votação do primeiro turno da PEC original teve manobra de Lira para aumentar as chances de aprovação da medida.

O texto, prioridade do governo Jair Bolsonaro (PL), aliado de Lira, passou em primeiro turno pela Câmara com uma folga de apenas quatro votos —312 votos favoráveis (eram necessários ao menos 308)—, na madrugada do dia 4 de novembro.

A votação remota, nos termos definidos por Lira, permitiu que deputados “no desempenho” de viagem de missão oficial pudessem votar sem registrar presença no sistema de identificação biométrica do plenário.

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PONTOS JÁ PROMULGADOS

1) Mudança no indexador do teto de gastos

O que é o teto: regra constitucional aprovada em 2016 que limita o aumento da maior parte das despesas federais à inflação do ano anterior

Como é hoje: o teto é corrigido pela inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do ano anterior

Como fica: o valor é recalculado, retroativamente, com base no IPCA de janeiro a dezembro; na prática, isso amplia o teto

2) Refis a municípios

O que diz a PEC: possibilidade de municípios parcelarem dívidas com a União caso aprovem reformas da Previdência locais

Condições: municípios terão que comprovar mudanças específicas nas regras previdenciárias. Uma delas é que os servidores municipais não poderão pagar alíquotas menores que os servidores da União

O QUE FALTA PROMULGAR

1) Teto para pagamento de precatórios

O que é precatório: dívidas da União já reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso

Como é hoje: precatórios inscritos no Orçamento são pagos

Como fica: é criado um valor máximo a ser quitado no ano (cálculo usa como base o montante pago em sentenças judiciais em 2016 e corrige esse número pela inflação); os precatórios que ficarem fora desse limite deverão ser pagos em outros anos

2) Vinculação de despesas liberadas após a PEC

O que diz a PEC: os R$ 106 bilhões a serem autorizados após a conclusão de toda a PEC seriam usados apenas em algumas despesas

Lista de despesas: gastos obrigatórios (aposentadorias, pensões e despesas atreladas à inflação), Auxílio Brasil e desoneração da folha de pagamento Por Folha

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O Fórum Sebastião Leopoldo Mesquita Campos, da Comarca de Bacuri, recebeu uma visita especial na manhã desta terça-feira, dia 14 de dezembro. A unidade judicial recebeu os alunos do 4o Ano da Escola Municipal Castelo Branco, com o objetivo de apresentar qual a função do Poder Judiciário, bem como demonstrar e explicar qual o papel do servidor público nas instituições. Os pequenos alunos compareceram acompanhados da professora Lindaura de Oliveira. Participaram da visita 28 alunos.

Conforme informações da secretaria do Fórum de Bacuri, a turma passou por todas as instalações do prédio, aprendendo sobre o funcionamento dos trabalhos, sendo guiados pela servidora Jéssica Rodrigues, secretaria judicial da comarca. Os servidores Maria José, Dorival, Gilmalene, Rosane e Elicilene mostraram aos visitantes a diferença entre o processo físico e digital, além da distribuição de copos sustentáveis para os estudantes onde aprenderam um pouco sobre a política de sustentabilidade, projeto realizado na comarca em conformidade com o Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

O aluno Henrique, de 9 anos de idade, demonstrou um pequeno conhecimento sobre o trabalho realizado no fórum: “É o lugar onde as pessoas buscam justiça e onde tem um juiz e um advogado”. Ana Luíza, outra aluna, demonstra que não esqueceu a lição da sala de aula, ressaltando que no fórum tem a decisão do juiz e os julgamentos. Além da professora, acompanhou a turma de alunos a gestora Orlandina Sodré.

“Pelo que observamos, os estudantes saíram felizes e encantados pois, para alguns deles, o fórum era um lugar que não poderiam adentrar nunca. Na comarca de Bacuri nós primamos por esta ligação entre Justiça e jurisdicionados para além do processo, sempre realizando diversos projetos que englobam a comunidade”, destacou Jéssica.

A Comarca de Bacuri é de Entrância Inicial e pertence ao Polo de Pinheiro. O juiz Azarias Cavalcante, titular de Cururupu, está respondendo pela unidade judicial, que tem como termo judiciário o município de Apicum-Açu.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

UFMA realizará cerimônia de entrega do Mérito Cultural a 20 personalidades, nessa sexta-feira, 17
Pela primeira vez na história, a Universidade Federal do Maranhão vai conceder, nessa quinta-feira, 17, às 18 horas, no auditório central da Universidade, com transmissão ao vivo pelo Canal Institucional no YouTube,  a honraria Mérito Cultural.
Nesta edição, serão homenageadas 20 personalidades por suas notórias contribuições à cultura no estado em diversos segmentos culturais, como literatura, música, teatro, artes plásticas e cultura popular. “O mérito cultural é uma iniciativa pioneira da UFMA para reconhecer pessoas, ligadas à Universidade ou não, que contribuem efetivamente para o fortalecimento da arte, da cultura e do conhecimento no Estado do Maranhão”, afirma o vice-reitor e diretor de comunicação da UFMA, Marcos Fábio.
A honraria é concedida a personalidades nacionais ou estrangeiras que se destacam por relevantes atividades ou trabalhos prestados ao desenvolvimento da cultura em qualquer das suas áreas. Está previsto no Estatuto da UFMA relativo ao título ‘Das Dignidades Universitárias’.
“Em um estado de forte tradição cultural como o Maranhão, é difícil premiar vinte nomes apenas, quando muitos são merecedores dessa honraria. No entanto a UFMA se congratula com esses agora indicados, por reunirem todos os requisitos que os fazem grandes representantes da cultura maranhense. A história por todos construída é digna do nosso reconhecimento e aplausos”, diz o reitor Natalino Salgado.
Lista dos homenageados
Américo Azevedo NetoAntônio Francisco de Sales PadilhaDeusamar Rocha dos SantosDileusa Dinis Rodrigues (Dila)Fernando Elias MouchereckIzaura SilvaJandir Silva GonçalvesJoão da Cruz AtenasJosé Ribamar Neres CostaKátia Santos BogéaLúcia Maria Pacheco do Nascimento de CarvalhoMario CellaMarlene Barros RibeiroNerine Lobão CoelhoPe. Luigi Risso, MSCPureza Lopes LoiolaTácito Freire BorralhoZelinda Machado de Castro e Lima
Homenageados Mérito Cultural in MemoriamAntonio Pereira da CostaMaria Michol Pinho de Carvalho

Alguns desses homenageados terão um pouco da sua história e trajetória apresentadas durante o programa Faixa Nobre, especial Mérito Cultural, que vai ao ar desde hoje, 13, até a sexta-feira, 17, sempre às 20h30, na TV UFMA — o seu canal de ideias. Sintonize na TV UFMA no canal aberto 16.1 digital, na NET/Claro, canal 17, SKY, canal 316 e TVN, canal 16. Acesse também o novo site da TV UFMA.

Atenciosamente. Sansão HortegalJornalista MTb 1595(98) 98865-0405

HOJE É O DIA D DIA DE LUTA

O dia mais esperado por todos os profissionais da educação, dia de luta e resistência.

Não podemos ficar esperando misericórdia dos políticos devemos ir pra luta e o SINTSERM convoca todos os profissionais do Magisterio para comparecer hoje na Câmara de Vereadores a partir das 17h para cobrarmos uma votação justa tão esperada por todos nós.

*_DIREITO NÃO SE GANHA DIREITO SE CONQUISTA!_* 

A Câmara aprovou nesta segunda-feira o texto-base do projeto que cria o novo marco legal das ferrovias. A iniciativa permitirá a construção de linhas privadas no país sem a necessidade de adesão ao regime de concessão.

Deputados ainda precisam analisar, em outra sessão, destaques ao texto, que podem alterar o mérito da proposta. Caso não haja mudanças, a matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com a nova legislação, o Ministério da Infraestrutura espera autorizar a iniciativa privada a construir milhares de quilômetros de ferrovias. Estão sendo analisados os pedidos para tirar do papel 2,5 mil quilômetros de novos trilhos, com projeção de investimentos na ordem de R$ 29,8 bilhões. Continue lendo →

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A Biblioteca Nacional (BN) reabriu ao público nesta segunda-feira (13), após permanecer fechada ao acesso geral por conta da pandemia de covid-19. Uma série de medidas sanitárias devem ser cumpridas pelos interessados em acessar o prédio, seja para pesquisas ou para visitação.

Inicialmente, o local vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h. Será necessário agendar previamente a pesquisa e a visita orientada. Os protocolos de segurança e prevenção da covid-19 podem ser consultados na página da instituição na internet.

O agendamento para pesquisa do acervo precisa ser feito com 48 horas de antecedência, através do e-mail agendamento@bn.gov.br. A confirmação depende de vagas disponíveis nos salões de consulta e está condicionada ao estado físico das obras solicitadas, sendo que o agendamento é válido somente para itens não disponíveis na BNDigital e na Hemeroteca Digital Brasileira.

A orientação é que o pesquisador verifique se o documento de seu interesse está disponibilizado digitalmente antes de solicitar o agendamento.

Será permitido um acompanhante para pessoas com necessidades especiais, sendo que ele também deverá se identificar, seguindo as mesmas normas que o pesquisador. Caso o visitante não possa comparecer, o cancelamento do agendamento deve ser feito pelo e-mail agendamento@bn.gov.br. 

O acesso às áreas de consulta só será permitido mediante apresentação de documento com foto. Para o acesso e permanência nas dependências da Biblioteca Nacional, é obrigatório o uso de máscara facial e a realização de higiene das mãos com álcool no acesso ao prédio. Não é permitido acesso aos salões com publicações, estojos, canetas, mochilas e bolsas.

É obrigatório ainda guardar pertences pessoais nos escaninhos. Para isso, é necessário portar uma moeda de R$ 1 para abrir o escaninho. O valor será devolvido após a visita. O acesso com notebooks, tablets e similares está autorizado.

Visitas guiadas

As visitas orientadas também precisam ser agendadas com 48 horas de antecedência por meio do e-mail visiguia@bn.gov.br. O esquema funciona às segundas, quartas e sextas-feiras, das 12h30 às 15h30.

Já as visitas técnicas permanecem suspensas. Não será permitida a entrada de visitantes espontâneos, sem agendamento. Outras informações podem ser acessadas na página da BN na internet. Por Agência Brasil

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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgou uma nota na noite desta segunda-feira (13) informando que ocorreram novos ataques de hackers contra órgãos do governo. O GSI não divulgou quais serviços ou ministérios foram atacados, apenas que “ocorreram incidentes cibernéticos contra órgãos de Governo em ambiente de nuvem”.

Segundo a nota, os provedores de serviços em nuvem estão cooperando com o governo para resolver o problema e que o governo está atuando “de forma coordenada para a retomada dos serviços, que estão sendo reativados à medida em que o tratamento ocorre”.

O GSI informou que diversas equipes estão sendo “orientadas sobre os procedimentos de preservação de evidências” e que as “orientações emitidas têm seguido rigorosamente as boas práticas de
tratamento de incidentes”. Segundo a nota, a colaboração entre os diversos órgãos envolvidos tem sido fundamental e efetiva.

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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (13) da cerimônia de reconhecimento do forró como patrimônio cultural do Brasil. O evento também foi realizado em homenagem póstuma ao cantor Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, que faleceu em 1989 e completaria 109 anos. 

Na semana passada, em decisão unânime, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil.

Na cerimônia, Bolsonaro assinou um documento que torna as matrizes tradicionais do Forró entre os bens imateriais. Em homenagem aos artistas do forró, o título foi entregue ao cantor e compositor Alcimar Monteiro. 

Na avaliação do ministro do Turismo, Gilson Machado, o forró sempre foi considerado patrimônio cultural do país, mas não era reconhecido oficialmente. 

“Não tinha acesso à política pública, não podia receber verbas como hoje pode receber, não podia ser divulgado no exterior como merecia pela Embratur e pelo governo federal”, disse. 

A presidente do Iphan, Larissa Peixoto, destacou que o forró faz parte da identidade do Brasil e representa a mistura de raças que compõem o país. 

“Esse pedido [de reconhecimento] foi feito há dez anos atrás e somente agora ele se tornou realidade, depois de muito trabalho”, declarou. 

O secretário especial da Cultura, Mário Frias, disse que o trabalho na área é realizado para desenvolver a cultura para o homem comum e favorecer à população. 

“Nossa postura é para dar oportunidade para surjam artistas como Luiz Gonzaga, Dominguinhos e tantos outros, que nunca precisaram de verbas públicas para encantar nossos corações e preencher nossas almas”, afirmou. 

Iphan 

O  Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é formado por representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil. A coordenação fica a cargo da presidente do Iphan, Larissa Peixoto.

O conselho deve examinar, apreciar e decidir sobre questões relacionadas a tombamento e rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material, assim como registro e reavaliação de registro de bens culturais de natureza imaterial. O órgão também é responsável por decidir sobre a saída temporária do país de bens acautelados pela União, além de outras questões relativas ao patrimônio cultural. Por Agência Brasil

Ao menos um paciente morreu no Reino Unido depois de contrair a variante Ômicron do coronavírus, disse o primeiro-ministro Boris Johnson nesta segunda-feira (13).

“Infelizmente, foi confirmado agora que ao menos um paciente morreu com Ômicron”, informou Johnson aos repórteres.

“Então, acho que a ideia de que esta é, de alguma maneira, uma versão mais branda do vírus é algo que precisamos deixar de lado e, simplesmente, reconhecer o ritmo intenso com que ela se dissemina entre a população.”

Johnson impôs restrições mais duras desde que os primeiros casos da Ômicron foram detectados no país em 27 de novembro e, nesse domingo (12), pediu às pessoas que recebam vacinas de reforço para evitar sobrecarregar o sistema de saúde.

O secretário britânico da Saúde, Sajid Javid, disse que a Ômicron está se disseminando em um “ritmo fenomenal” e que, no momento, representa cerca de 40% das infecções em Londres.Por: Por Hannah McKay e Guy Faulconbridge – Repórteres da Reuters – Londres 

Na última sexta-feira (10), em Aldeias Altas, foram entregues 50 Kits Negócios do Programa Mais Renda, com as categorias da alimentação, com 25 kits (hot dog, milho verde, churros, churrasco, crepe, pipoca e salgados); beleza com 7 de cabeleireiro e 10 de manicure; costuraria com 4 kits e confeitaria também com 4 kits. O Mais Renda é um programa social do Governo do Estado, coordenado por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), com objetivo de capacitar pessoas em vulnerabilidade social e incentivar a geração de renda.  

O secretário Márcio Honaiser destacou a importância do incentivo que o Governo do Estado fornece para os microempreendedores através da entrega de equipamentos, como também, com a ajuda de custo no valor único de R$ 500,00 reais para os beneficiários do Programa Mais Renda. “Existem muitos beneficiários que deixam o equipamento parado em casa, por falta de capital para comprar os mantimentos necessários para começar as vendas. Pensando nisto, lançamos o auxílio de R$ 500,00 reais para ajudar a começar o negócio”, relatou o secretário.

Uma das contempladas com um Kit Negócio da área da alimentação, Gracilene Viana dos Santos fala do privilégio em receber o equipamento, o que daqui para a frente vai garantir o sustento da família. “Me sinto privilegiada em estar hoje recebendo meu equipamento das mãos do secretário Márcio. É uma grande conquista, agora vou ter um empreendimento que me possibilita ter uma renda e dar mais qualidade de vida para minha família”, declarou a beneficiária.

Feliz por ganhar o carrinho de alimentação no seu aniversário, a beneficiária Creusa Pereira da Silva comemora a conquista. “Me sinto a pessoa mais feliz desse mundo por ganhar esse presente no dia do meu aniversário. Quero agradecer a Sedes e parabenizar por ter conseguido em pouco tempo entregar os equipamentos”, disse Creusa Silva. 

O prefeito de Aldeias Altas, Kedson Lima, parabenizou o trabalho do Governo do Estado no enfrentamento a crise econômica e social.

“Temos que reconhecer o desempenho do secretário Márcio Honaiser e do governador Flávio Dino, que sempre olham para aqueles que são esquecidos. Através do Programa Mais Renda, a população de Aldeias Altas está recebendo a oportunidade de conquistar a independência financeira, além de ajudarem na economia da cidade”, disse o prefeito.Por: Secom/ Governo do Maranhão