O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.
A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.
Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social.
Nesta sessão, os deputados analisaram trechos que ainda não haviam sido promulgados. Na semana passada, o Congresso já havia promulgado os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas após acordo entre os presidentes de Câmara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a votação da medida.
Fundef
Os deputados aprovaram um destaque do DEM que anula o cronograma feito pelos senadores para pagamento de precatórios do antigo Fundef, que foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a PEC, o pagamento desse tipo de precatório ocorrerá sempre em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. Por Agência Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, hoje (15), no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. Serão 206.891 vagas temporárias para todo o país.
Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram cancelados, devido a adiamentos do censo. O primeiro cancelamento foi em março de 2020 e, o segundo, em outubro deste ano.
As inscrições serão feitas pelo site da FGV Conhecimento, onde também poderão ser encontradas informações sobre as provas.
Salários
Os recenseadores, que são os responsáveis pela aplicação do questionário do Censo nos domicílios, terão salário variável de acordo com a produção. A carga horária semanal recomendável é de 25 horas. A taxa de inscrição custa R$ 57,50.
Os agentes censitários supervisores supervisionam o trabalho dos recenseadores. Eles têm a carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 1.700.
Já os agentes censitários municipais têm, entre suas atribuições, garantir a cobertura de sua área territorial, o cumprimento dos prazos e a qualidade das informações coletadas. A carga horária é de 40 horas e o salário, de R$ 2.100. O valor da taxa de inscrição para ambos os cargos é de R$ 60,50.
A sonda espacial Parker Solar Probe, da Nasa, a agência espacial norte-americana, voou na atmosfera superior do Sol e captou amostras de partículas e campos magnéticos. Ao tocar a matéria de que o Sol é feito, Parker contribui para novas descobertas da ciência solar.
“A sonda solar Parker tocando o Sol é um momento monumental para a ciência solar e um feito verdadeiramente notável”, afirmou Thomas Zurbuchen, administrador associado do Diretório de Missões Científicas na sede da Nasa, em Washington.
“Esse marco, não só nos fornece percepções mais aprofundadas sobre a evolução do Sol e seus impactos no sistema solar, como também tudo o que aprendemos sobre a nossa própria estrela – ensina-nos mais sobre outras estrelas no resto do universo”, acrescentou.
Foi durante a oitava aproximação da sonda, em 28 de abril, que Parker voou pela primeira vez pela coroa solar. Essa camada apresenta campos magnéticos muito fortes que dominam o movimento das partículas elétricas. De acordo com os cientistas, demorou alguns meses para se obter os dados registrados pela sonda e mais alguns meses para confirmá-los.
Mais perto do que nunca
Quanto mais perto a sonda solar viajar pela atmosfera da estrela, mais a ciência espacial fará descobertas sobre as explosões solares.
Uma das investigações passa por analisar o vento solar. Esse fluxo de partículas do Sol pode influenciar a Terra e em 2019, a sonda Parker já tinha registrado que estruturas magnéticas em zigue-zague no vento solar eram abundantes perto do Sol.
Continua, porém, desconhecido como e onde esses fluxos magnéticos se formavam.
Como o Sol carece de uma superfície sólida, ao contrário da Terra, só mergulhando na área magneticamente intensa é que se pode encontrar respostas
A estrela tem uma atmosfera superaquecida, feita de material solar que se liga entre si pela gravidade e forças magnéticas.
Ao reduzir à metade a distância ao Sol, pela primeira vez na história do estudo solar, a circulação da sonda Parker permitiu estar perto o suficiente para identificar onde se originam os ventos: a superfície solar.
“Voando tão perto do Sol, a sonda solar Parker agora detecta detalhes na camada magnética da atmosfera solar – a coroa – que nunca podíamos antes” disse Nour Raouafi, cientista do projeto Parker no Laboratório de Física Aplicada Johns Hopkins em Laurel, Maryland.
“Por estarmos na coroa, conseguimos obter evidências em dados de campo magnético, dados do vento solar e visualmente em imagens. Na verdade, podemos ver a nave espacial a voar por meio de estruturas da coroa que podem ser observadas durante um eclipse solar total” explicou Raouafi.
A sonda estava a cerca de 13 quilômetros acima da superfície do Sol quando cruzou pela primeira vez o ponto conhecido por superfície crítica de Alfvén, que corresponde à transição entre a atmosfera solar e o vento solar. Nessa área, a nave atravessou para dentro e para fora da coroa pelo menos três vezes.
Durante a passagem pela coroa, a nave circulou por estruturas chamadas serpentinas da coroa. Essas estruturas podem ser vistas como correntes brilhantes.
Essa perspectiva só foi possível porque a nave voou acima e abaixo das serpentinas, dentro da coroa. Até agora, as serpentinas só tinham sido vistas de longe. Normalmente, essas linhas ondulantes de luz são visíveis da Terra durante eclipses solares totais.
O tamanho da coroa também depende da atividade solar. À medida que o ciclo de atividade do Sol de 11 anos – o ciclo solar – aumenta, a borda externa da coroa expande-se, dando à Parker Solar Probe maior possibilidade de permanecer dentro da corona por longos períodos de tempo, sustentaram os cientistas.
“É uma região realmente importante para entrar, porque achamos que todos os tipos de física podem ser lá ativados”, disse Justin Kasper , investigador e professor da Universidade de Michigan. “É muito empolgante que já tenhamos alcançado. E agora, que estamos entrando nessa região, com sorte começaremos a ver alguns desses fenômeno físicos”.
Obter pistas sobre os zigue-zagues luminosos e outros mistérios solares permitirão aos cientistas “o vislumbre de uma região que é crítica para superaquecer a coroa e empurrar o vento solar a velocidades supersônicas”. Essas medições da coroa serão importantes “para a compreensão e previsão de eventos climáticos espaciais extremos que podem interromper as telecomunicações e danificar satélites ao redor da Terra” argumenta a comunidade científica.
Esta primeira passagem pela coroa solar, que durou apenas algumas horas, é uma das muitas missões planeadas para a sonda Parker, que já investiga a estrela desde 2018.
Em janeiro de 2022, os cientistas esperam ver a sonda viajar cada vez mais perto do Sol. Por: Por Carla Quirino – Repórter da RTP – Washington
Será realizada nessa quinta-feira, 16, às 14 horas, no canal da Ageufma no YouTube, a cerimônia de encerramento do XXXIII Seminário de Iniciação Científica (SEMIC) e do XIII Seminário de Iniciação Tecnológica e Inovação (SEMITI) da UFMA. Na ocasião, haverá a homenagem aos docentes que foram contemplados com o Prêmio Maria Ozanira da Silva e Silva. O SEMIC e o SEMITI tiveram início na segunda-feira, 13, e estão ocorrendo em formato virtual. Organizadas com apresentações orais no período da manhã e apresentações síncronas e assíncronas no período da tarde, as edições de 2021 do Semic e do Semiti contam com a participação de mais de mil trabalhos desenvolvidos pelos pesquisadores da UFMA, incluindo docentes e discentes, em diversas áreas de estudo como Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Ciências Exatas, Ciências Humanas, Ciências Da Saúde, Ciências Sociais e Ciências Tecnológicas. O Semic é uma atividade anual da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (AGEUFMA) que tem por objetivo divulgar as pesquisas em desenvolvimento e promover a troca de experiências entre os pesquisadores, tanto docentes quanto discentes, das variadas áreas de conhecimento da Universidade Federal do Maranhão. O Semiti é um evento que ocorre por demanda do CNPq, realizado para que bolsistas e seus orientadores tenham a oportunidade de apresentar ao público os resultados de seus trabalhos. O SEMITI também é uma interação com a sociedade para que obtenha retorno de seus investimentos. SERVIÇOS:O quê: Cerimônia de Encerramento do SEMIC e SEMITIQuando: 16 de dezembro de 2021Local:Canal da Ageufma no YouTube (https://www.youtube.com/ageufma)Horário: 14 horas
Levantamento feito pelo Procon de São Paulo com produtos que compõem a ceia de Natal apontou diferença de preço de até 124,72%. A coleta de preços foi realizada nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro nos sites de sete supermercados.
Foram comparados os preços de 63 dos seguintes itens de diferentes marcas: azeites, bombons, lentilhas secas, conservas, farofas prontas, frutas em calda, panetones, chocotones e carne.
Entre os produtos analisados, um azeite de oliva de 500 ml custava R$ 44,90 em um estabelecimento e R$ 19,98 em outro, diferença de R$ 24,92. Um panetone com gotas de chocolate de 400 gramas foi encontrado a R$ 20,78 em um estabelecimento e R$ 14,99 em outro.
Na comparação com o levantamento feito no ano passado, houve aumento de 17,11% no preço médio.
Especialistas do Procon-SP recomendam planejar o cardápio e montar listas dos alimentos e bebidas antes da ida ao supermercado para evitar compras por impulso. Orientam também que o consumidor faça uma comparação entre os preços praticados pelos diferentes estabelecimentos. Por: Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) e a Fundação Banco do Brasil firmaram hoje (14) um acordo de cooperação técnica para levar internet às escolas públicas do país. Por meio do convênio, cerca de 500 escolas que apresentam baixos índices de conectividade e de defasagem dos alunos serão contempladas.
De acordo com o MEC, os professores das escolas escolhidas pelo projeto poderão ter acesso à plataforma AVAMEC, que reúne diversos cursos online, e melhorar a qualidade do ensino, por meio de aulas sobre tecnologias digitais no processo educacional e de formação voltada ao processo de alfabetização.
Segundo a presidente da Fundação Banco do Brasil, Eveline Veloso Susin, a entidade acredita que as mudanças estruturais na educação vão ocorrer a partir da inclusão social dos cidadãos.
“O acordo com o MEC estabelece um conjunto de ações de capacitação de professores e gestores de 500 escolas públicas situadas em região de baixa ou nenhuma conectividade em todas as regiões do país e que apresentem altas taxas de distorção idade-série”, disse.
O secretário executivo do MEC, Victor Godoy, afirmou que o convênio é um passo importante para auxiliar os professores e gestores educacionais a terem acesso a conteúdos de formação para melhorar a qualidade da educação oferecida aos alunos.
“Que juntos, nós possamos oferecer essas formações disponíveis na nossa plataforma digital AVAMEC e nos integrarmos, ampliando a conectividade em escolas públicas e reduzindo a exclusão digital que ainda existe em níveis altos em nosso país”, afirmou. Por Agência Brasil
O plenário do Senado escolheu, na noite de hoje (14), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Anastasia recebeu 52 votos e vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal.
Anastasia concorreu à vaga no TCU com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que recebeu 19 votos, e com o senador Bezerra Coelho (MDB-PE), que teve 7 votos.
Antes da votação, Anastasia defendeu que um ministro do TCU precisa ter como atributos não apenas o conhecimento técnico sobre as contas públicas e a legislação aplicada à administração federal, mas também “sensibilidade” para compreender a situação dos gestores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a vitória de Anastasia é resultado da escolha soberana dos senadores. “Quero cumprimentar todos os senadores pelo espírito público, pela liberdade democrática e pelo exercício da democracia na escolha”, disse Pacheco.
O TCU é formado por nove ministros, sendo que seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Das indicações feitas pelo chefe do Executivo, duas devem ser feitas entre os ministros substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU. Todas as indicações precisam ser aprovadas pelo Senado.
Segundo a Constituição, são requisitos para ocupar a vaga ter mais de 35 anos e menos de 65, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, sendo que é exigido mais de dez anos de função ou de atividade profissional que exija esses conhecimentos.
Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O órgão auxilia o Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas. Cabe a ele emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Executivo, conduzir diligências e auditorias requeridas pelos parlamentares e prestar informações solicitadas pelas Casas ou pelas suas comissões.
O Banco do Brasil prorrogou o mutirão de renegociação de dívidas. As condições especiais podem ser acessadas até o dia 30 de dezembro. O prazo anterior era 17 deste mês.
Nesse período, os descontos chegam a até 95%, para liquidação à vista de dívidas vencidas.
Também estão disponíveis descontos nas taxas de juros e prazo de até 100 meses para renegociação a prazo de operações vencidas.
Segundo o Banco do Brasil, o mutirão teve início no dia 6 deste mês e, desde então, mais de 42 mil operações foram realizadas, totalizando R$ 634 milhões renegociados em todo o país.
De acordo com o banco, todos os clientes que estiverem com dívidas vencidas e não pagas podem buscar uma solução adequada a sua capacidade de pagamento. As condições estão disponíveis para pessoas físicas, produtores rurais e pessoas jurídicas, que tenham dívidas inadimplidas oriundas de operações de crédito pessoal, cartão de crédito, cheque especial e outras.
Os clientes podem acessar as agências do banco para renegociar suas dívidas e também os canais digitais: site, aplicativo e WhatsApp (61 4004-0001). A renegociação também pode ser feita pela Central de Atendimento (4004-001 / 0800 729 0001). Por Agência Brasil
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, falou hoje (14) em entrevista ao programa A Voz do Brasil sobre o cronograma de implantação da quinta geração de conectividade móvel, o 5G. Segundo Faria, Natal, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte devem receber a infraestrutura necessária para a tecnologia em breve. A operadora de telecomunicações TIM, que foi uma das arrematantes do leilão do 5G, informou que já está em processo de execução do chamado 5G Full – o que usa as bandas específicas dedicadas ao funcionamento pleno da tecnologia – nessas cidades.
Isso acontece porque os termos de implantação da tecnologia preveem que as operadoras poderão iniciar o uso das frequências de imediato, contanto que respeitem o prazo de cobertura para todas as capitais até julho de 2022. O ministro citou Franca (AM), Uberaba (MG) e Uberlândia (MG) como exemplos de outras localidades que já iniciaram os protocolos necessários para o 5G. Natal (RN) também terá uma antecipação na oferta da nova tecnologia. “Ao invés de um número limitado de antenas, eles vão antecipar totalmente o número de antenas do leilão. Teremos isso em vários locais”, informou.
“O 4G foi um avanço muito grande. Nós tivemos várias aplicações, como FaceTime, WhatsApp, Uber. Depois do 5G, outras novas virão. Vamos ter, por exemplo, todo o agronegócio conectado. Teremos cirurgias à distância; na educação, as crianças terão 5G – poderão estudar usando realidade aumentada e terão um conhecimento muito avançado”, explicou o ministro.
O ministro destacou também a liderança brasileira na implementação do padrão 5G na América Latina, e afirmou que espera que o país se torne um hub (centro) de inovação, criando assim uma presença privilegiada entre os continentes europeu e africano.
Democratização
Fábio Faria explicou que uma das principais características do leilão é a inclusão de pessoas que, até então, não tinham acesso a nenhum tipo de internet. “Temos hoje, no Brasil, 39 milhões de pessoas sem internet. Sem celular. Elas não sabem o que é um sinal de internet, o que trabalhar em home office, o que é estudar à distância ou visitar um parente via FaceTime. Temos hoje um desafio que é primeiro conectar essas pessoas”.
Sobre o acesso à internet em estradas e rodovias federais, Fábio Faria relembrou que a cobertura integral do 4G no modal rodoviário é uma das exigências contidas nos termos do leilão do 5G. “Vamos levar internet para todas as rodovias federais. A gente pensou em tudo, em todo o ecossistema que estará interligado. As estradas precisam da internet para o escoamento da produção, para que o caminhoneiro ou motorista possa estudar, baixar conteúdos, receber informações sobre assaltos, sequestros, enfim. Vamos ter um Brasil totalmente conectado”, complementou.
Leilão do 5G foi maior certame de radiofrequência da América Latina
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse na sexta-feira (10 de dezembro) que o leilão do 5G foi um dos processos licitatórios mais importantes do governo federal e o “maior certame de radiofrequências da América Latina”. O ministro participou de encontro promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). » Leia mais
Ex-presidentes da FCC pedem resolução para disputa entre aviação e 5G
Seis ex-presidentes da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) instaram o governo Joe Biden na segunda-feira (13) a resolver logo uma disputa sobre o uso do espectro 5G que, segundo a indústria da aviação, representa um risco para a segurança aérea. Por Agência Brasil
