A Justiça Eleitoral apresentou, nesta segunda-feira (13), o novo modelo de urna eletrônica, que será usado pelo primeira vez nas eleições de 2022. Ela será mais moderna, mais segura e trará novos recursos de acessibilidade, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O equipamento foi apresentado em Manaus, durante visita do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, a uma fábrica de urnas eletrônicas na capital.

O último modelo utilizado era de 2015. Dentre as principais mudanças da urna eletrônica modelo 2020 (UE 2020) estão:

* Terminal do mesário com tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque;

* Processador do tipo System on a Chip (SOC), 18 vezes mais rápido que o modelo 2015;

* Bateria do tipo Lítio Ferro-Fosfato: menos custos de conservação por não necessitarem de recarga;

* Mídia de aplicação do tipo pen-drive, o que traz maior flexibilidade logística para os TREs na geração de mídias;

* Expectativa de duração da bateria por toda a vida útil da urna.

Além disso, a nova urna eletrônica tratá possibilidade de inovações nas eleições, como a maior celeridade na identificação do eleitorado.

Enquanto uma primeira pessoa vota, outra pode ser identificada pelo mesário. Isso poderá aumentar o número de eleitores por seção ou diminuir eventuais filas.

A UE 2020 também conta com um teclado aprimorado, com teclas com duplo fator de contato. Isso permite ao próprio teclado acusar erro, caso haja mau contato ou tecla com curto-circuito intermitente.

O TSE voltou a ressaltar que as urnas eletrônicas não se conectam a nenhum tipo de rede, internet ou bluetooth. Dessa forma, para que fosse possível fraudar o equipamento, seria necessário superar mais de 30 barreiras de proteção.

“A urna utiliza o que há de mais moderno em termos de criptografia, assinatura e resumo digitais. Tudo isso garante que somente o sistema desenvolvido pelo TSE e certificado pela Justiça Eleitoral seja executado nos equipamentos”, informou.

A votação eletrônica começou no Brasil em 1996. Desde então, a Justiça Eleitoral também adquiriu urnas nos anos de 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2015 e 2020.

Para as próximas eleições, serão utilizadas urnas de 2009 adiante. Atualmente, o país tem um parque eletrônico estimado de 577.125 equipamentos. Por G1

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) Campus Codó abriu processo seletivo para o PROGRAMA ENSINAR: Formação de professores, que desejam fazer graduação nas áreas de *Ciências Sociais Licenciatura* e *Ciências Biológicas Licenciatura*.

O curso é presencial com aulas nos sábados e domingos com duração de 4 anos, mais informações disposto no edital n° 11/2021 – GR/UEMA

As inscrições podem ser feitas pela internet, de 06.12.2021 a 10.01.2022, as provas ocorrerão dia 13.03.2022 com início das turmas no segundo semestre de 2022.

Clique aqui para se inscrever: https://bityli.com/tIGKhg

Link para página principal do seletivo: https://bityli.com/YMiHwe

Poderá inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado do Programa Ensinar de Formação de Professores o candidato que concluiu integralmente o Ensino Médio ou que esteja concluindo esse nível de ensino no ano de
2021. Assim como professores já formados que desejam uma segunda graduação.

Para auxílio nas inscrições a UEMA disponibiliza uma equipe das 16h as 21h na Rua Léia Archer s/n Bairro São Sebastião. Também o contato (99) 98247.5578 e e-mail progensinarcodo@gmail.com para maiores informações e auxílio remoto.

Não perca esta oportunidade de ingressar na Universidade!

Att,
Ducenir Carvalho

Coordenadora de Polo/Campus Codó/UEMA

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) inaugurou hoje (13) o Biobanco Covid-19 (BC19-Fiocruz). A nova unidade, localizada no campus Expansão no Rio de Janeiro, vai permitir a concepção e condução de pesquisas, desenvolvimento tecnológico e ensaios clínicos relacionados à doença pandêmica.

O BC19-Fiocruz tem capacidade de armazenar até 1,5 milhão de amostras de vírus, bactérias e fungos que podem surgir em uma pandemia com vírus originário no Brasil e, inclusive, de outra parte do mundo. O investimento do Ministério da Saúde foi estimado em R$ 40 milhões, entre o projeto, a obra e a estruturação do parque tecnológico permanente. A construção contou ainda com apoio complementar do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Biobanco Covid-19 (BC19-Fiocruz). – Raquel Portugal/FioCruz

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o investimento da pasta é um compromisso com o presente, mas, sobretudo, com o futuro. Conforme o ministro, junto ao trabalho que será realizado no local, o Brasil mostra que tem condição de intensificar a capacidade de identificação desses vírus após o fortalecimento da estrutura dos Laboratórios Estaduais de Saúde Pública (Lacens).

“Hoje temos muito mais Lacens do que tínhamos antes, e a prova disso é que identificamos uma das mutações desse vírus aqui no Brasil, a gama, importante para a condição da saúde pública brasileira, mas também em nível mundial”, disse.

Segundo o ministro, atualmente o país vive espreitado por outras possíveis variantes desse vírus, como é o caso da Ômicron, que foi conhecida recentemente por cientistas na África do Sul. Ele criticou possíveis punições aos países que identificam novas mutações do vírus.

“Já foram identificados 11 casos no Brasil, com certeza deve haver mais. Quando se identifica uma variante não é o caso de punir o país que identificou. Temos, sim, que aplaudir quem identifica essas variantes do vírus para que possamos nos preparar melhor para combater essas ameaças imprevisíveis causadas por mutações do vírus”, disse.

O ministro Queiroga lembrou que recentemente o Brasil firmou compromisso no âmbito do G20 para fortalecimento do sistema de saúde de acesso global e da ampliação do acesso a imunizantes e insumos estratégicos para o enfrentamento não só dessa emergência sanitária causada pelo novo coronavírus, mas outras que podem surgir em função de mutações do próprio vírus ou de outros que comprometam a segurança na sociedade.

“Esse investimento na área da pesquisa, ciência e tecnologia é fundamental para ampliar essa capacidade de resposta”, disse.

Segundo o ministro, a Fiocruz e a sua pasta são indissociáveis e que o Ministério da Saúde pode ser considerado um filho da fundação, porque resulta da centenária tradição de saúde pública do país, liderada por Oswaldo Cruz, Carlos Chagas.

Para o ministro, o legado que os dois cientistas deixaram permanecerá vivo para sempre e talvez por isso o Brasil tenha uma capacidade tão grande de vacinar a população. “O Brasil hoje é um exemplo mundial em relação à campanha de imunização contra a covid-19 e é por isso que nos últimos seis meses tivemos uma redução expressiva do número de casos e de óbitos decorrentes da covid-19 e resultou consequentemente em uma menor pressão sobre nosso sistema de saúde e uma esperança de contermos o caráter pandêmico da covid-19 e vivermos no tão ansiado pós covid”, completou.

Na visão de Queiroga, a Fiocruz tem dado uma contribuição extraordinária em relação ao combate da covid-19 e a mais significativa, para ele, é a relativa à encomenda tecnológica feita ao Laboratório AstraZeneca com transferência de tecnologia, tendo como resultado a produção da vacina com IFA nacional, que está em fase final de processo regulatório para a aprovação.

“[O IFA] Permitirá que tenhamos a condição de produzir até 480 milhões de doses no ano de 2022. É um extraordinário avanço que decorre da união de todos. Do governo federal, que alocou recursos expressivos nessas ações, da Fundação Oswaldo Cruz, com a capacidade que têm os seus pesquisadores; o fortalecimento do complexo industrial de BioManguinhos no futuro em Santa Cruz e deixar, sim, um legado para o nosso Sistema Único de Saúde”, disse, acrescentando que a criação do SUS “foi uma aposta dos nossos constituintes de 1988, que se mostrou ao longo do tempo muito acertada”.

“Saúde como direito fundamental, saúde como direito de todos e dever do Estado. Quero parabenizar a todos que integram a Fundação Oswaldo Cruz por esse Biobanco e dizer que estamos cada dia mais seguros em relação a problemas sanitários”, disse Queiroga.

Serviço qualificado

O Biobanco, iniciativa pioneira, está instalado em uma área de 1,1 mil metros quadrados e vai funcionar como um centro provedor de serviços altamente qualificados e materiais biológicos, com áreas laboratoriais de classificação de nível de biossegurança 2 (NB2).

De acordo com a Fiocruz, isso vai abrir espaço para colaborações nacionais e internacionais, além de fortalecer o mercado interno e reduzir a dependência internacional do Brasil nessa área. Com a estrutura, os pesquisadores poderão desenvolver estratégias baseadas em evidências, projetar protocolos de tratamento e previsões baseadas na medicina de precisão, a partir dos materiais biológicos e dados armazenados no Biobanco.

“O Biobanco representa uma resposta concreta à demanda urgente do SUS [Sistema Único de Saúde], proporcionando uma estrutura pioneira em um momento de emergência sanitária e traz o resultado de um antigo projeto para implantar o Centro de Recursos Biológicos em Saúde da Fiocruz constituído por vírus, bactérias, fungos e protozoários e outros materiais biológicos de interesse taxonômico, epidemiológico e biotecnológico, que garantirá o apoio para a preparação e rápidas respostas às futuras emergências de saúde pública”, disse a gerente geral do BC19-Fiocruz, Manuela da Silva.

Biobanco Covid-19 (BC19-Fiocruz). – Raquel Portugal/FioCruz

O projeto tem autonomia no abastecimento de água; sistema de descontaminação de efluentes com estação de tratamento de esgoto próprio; central de gases diversos, incluindo nitrogênio líquido, destinado aos equipamentos de criopreservação; além de diversos sistemas específicos para garantir a segurança e a rastreabilidade das amostras, atendendo aos requisitos legais de qualidade, biossegurança e bioproteção.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, disse que a nova unidade da fundação contribuirá de forma decisiva para a ciência brasileira. “Este evento de hoje, para nós, tem um significado especial, para as ações de ciência, tecnologia e inovação, e para as ações de vigilância em nosso país”, disse.

Nísia Trindade disse que além de enfrentamento da emergência sanitária da covid-19, a criação do novo centro de pesquisa é fundamental para o futuro da vigilância e da saúde pública no Brasil, que também se depara com a questão de preparação frente a possíveis emergências sanitárias.

“Em todo o mundo, esta é hoje uma pauta prioritária que vai além da saúde. É a pauta da vida, da possibilidade de um desenvolvimento sustentável com equidade e que faz com que as nações estejam preparadas para as emergências”, disse.

Projeto

O projeto do BC19-Fiocruz foi elaborado após debates que envolveram potenciais usuários reunidos em um grupo de trabalho constituído por profissionais de diferentes áreas da instituição, entre elas, a de engenharia, arquitetura, qualidade, biossegurança e bioproteção, virologia, biologia molecular. Por Agência Brasil

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Subiu para sete, nesta segunda-feira (13), o número de mortos pelos fortes chuvas que atingem a Bahia, segundo a Defesa Civil estadual. As regiões mais afetadas estão no sul estado, onde cerca de 3.740 pessoas estão desalojadas e há mais de 70 mil afetadas, segundo o Corpo de Bombeiros da região.

Os temporais na última semana fizeram rios transbordarem, casas foram inundadas, e com estradas e pontes destruídas algumas cidades estão ilhadas e incomunicáveis. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), declarou situação de emergência em pelo menos 30 municípios devido ao temporal. Já o governo federal reconheceu até agora o estado de emergência em 24 municípios baianos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os municípios afetados no extremo sul são: Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçú, Medeiros Neto, Mucuri, Prado, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda. No sul do estado foram atingidas as cidades de Mascote, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Camacan e Belmonte.

Embora a chuva tenha diminuído significativamente e em muitas localidades as águas estejam baixando, a força-tarefa mobilizada pelo governo do estado para atendimento à população no extremo sul com equipes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Grupamento Aéreo da Polícia Militar e a Defesa Civil do estado seguem atuando.

Mais de 1,5 mil cestas básicas, além de roupas, água e itens de uso pessoal já foram distribuídos pelos grupamentos de bombeiros militares das cidades de Porto Seguro e Eunápolis. Os donativos foram recolhidos pela população e entregues com ajuda dos agentes.

Recuperação

A partir de hoje, o governo da Bahia inicia o planejamento para recuperação das cidades afetadas. “Vamos iniciar a recuperação e reconstrução de muitas casas que foram perdidas. Vamos iniciar essa reconstrução em um local mais adequado, mais alto, fora do alcance das águas dos rios. Nesta segunda, vamos fazer uma grande reunião com as secretarias e prefeitos para decidir novas ações”, disse o governador Rui Costa.

Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou as regiões afetadas acompanhado pelos ministros da Cidadania, João Roma; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; e da Saúde, Marcelo Queiroga.

Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou a liberação de R$ 5,8 milhões para os municípios de Eunápolis, Itamaraju, Jucuruçu, Ibicuí, Ruy Barbosa, Maragogipe e Itaberaba.

O governo federal também autorizou o emprego de tropas do Exército no resgate e realocação de pessoas desabrigadas pelas enchentes e inundações. Uma Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, com a liberação de R$ 1,2 milhão para emprego nas ações de emergência em Eunápolis já está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o MDR, a expectativa é de que as demais liberações saiam ainda hoje em edição extra do DOU. Por Agência Brasil

Uma mulher de 53 anos, que estava desaperecida desde o dia 29 de novembro em Barro Preto, no sul da Bahia, foi encontrada com vida e amarrada em uma cova rasa depois que o companheiro confessou enterrá-la viva. As informações foram divulgadas pelo O Globo.

Valdenice Alves de Novais foi encontrada pela polícia na última quinta-feira, em uma região de mata, e tinha sinais de pancada na cabeça. Após passar a noite em observação em um hospital, ela foi liberada. O homem, com quem a vítima mantinha uma relação há seis meses, foi preso e não teve o nome divulgado.

Investigadores do caso, da 6ª Coordenadoria Regional da Polícia do Interior de Itabuna e da Delegacia Territorial de Barro Preto, informaram que o homem manteve a vítima em cárcere privado. O motivo da briga foi ciúme. O homem nega as agressões, mas admite ter enterrado a mulher com vida.

Valdenice desapareceu após sair para passar o fim de semana com o companheiro. Ela chegou ser dada como desaparecida, até ser encontrada com lesões, desidratada e com sinais de confusão mental.

A irmã da vítima, que pediu para não ter o nome divulgado, informa que Valdenice fez exames e está em casa, mas ainda sem condições de conversar. Ela ainda enviou ao O Globo um vídeo em que o homem confessa a agressão por cíúmes, em forma de “castigo” à mulher por querer ficar com outro. O agressor admite ainda ter amarrado Valdenice, ter cavado a cova de três palmos, e que sabia que ela estava viva quando a enterrou.

O delegado Evy Paternostro, coordenador da 6ª Coorpin/Itabuna, informou por meio de nota que as buscas pela mulher duraram horas na mata fechada.

O homem foi preso por cárcere privado, durante a Operação Unum Corpus. “Já solicitamos a conversão do flagrante em prisão preventiva”, disse o delegado.

Por Istoé

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O presidente Jair Bolsonaro falou, neste sábado (11), após a formatura de alunos da escola naval, que o governo federal está pronto a ajudar os municípios baianos e mineiros atingidos pelas fortes chuvas na região. “Estamos prontos a colaborar. Precisamos ser provocados pelos governadores e prefeitos”, disse. O presidente lembrou que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já publicou as portarias decretando estado de emergência em vários estados e que a Caixa aguarda comunicado das prefeituras indicando os bairros atingidos para liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nessas localidades.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, após realizada a comunicação o prazo é de cinco dias para o pagamento. “Utilizando agências, lotéricas, correspondentes e até mesmo o aplicativo Caixa Tem”. Ele lembrou que o valor a ser pago é o saldo do FGTS até o limite de R$ 6220.

O ministro da Defesa, general Braga Netto, disse que as Forças Armadas já receberam as portarias do MDR e que o reconhecimento já está sendo feito. “Já temos helicópteros pré-selecionados caso haja necessidade  e as tropas das proximidades já estão preparadas”, disse.

Segundo o presidente da República o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho deverá ir às áreas atingidas amanhã acompanhado do ministro da Cidadania, João Roma.

Mais de 50 cidades em situação de emergência

Na Bahia, uma força-tarefa atua há quatro dias para prestar socorro às vítimas. Já são 25 municípios em situação de emergência, de acordo com os decretos homologados e publicados no Diário Oficial.

O governo federal atua no estado baiano por meio de uma força-tarefa interministerial. O Ministério do Desenvolvimento Regional já liberou R$ 1,27 milhão para a cidade de Eunápolis para assistência humanitária, R$ 433,9 mil para a cidade de Ibicuí para aquisição de cestas básicas e kits de limpeza e dormitório. As portarias serão publicadas na próxima segunda (13). Outros R$ 51,4 mil foram liberados para execução de ações de resposta em Itaberaba em decorrência das inundações. O Ministério da Cidadania está atuando também no repasse de recursos aos municípios para a estruturação de acolhimentos provisórios para desalojados e desabrigados e na  distribuição de cerca de 32 mil de cestas de alimentos às famílias dos territórios atingidos.

Já o governo de Minas Gerais decretou situação de emergência em 31 cidades afetadas pelas chuvas dos últimos dias nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Na cidade de Pescador, uma criança de dois anos morreu na madrugada dessa quinta-feira (9), após um deslizamento de terra No município de Manhuaçu, foram registrados alagamentos em diversas ruas e residências, deixando 48 pessoas desalojadas.. Por Agência Brasil.

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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (13) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2.

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do auxílio para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família recebe, no mínimo, R$ 400.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos  vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.

NIS final 1	10 de dezembro
NIS final 2	13 de dezembro
NIS final 3	14 de dezembro
NIS final 4	15 de dezembro
NIS final 5	16 de dezembro
NIS final 6	17 de dezembro
NIS final 7	20 de dezembro
NIS final 8	21 de dezembro
NIS final 9	22 de dezembro
NIS final 0	23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Os resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 já estão disponíveis no Sistema Encceja. A divulgação, que estava prevista para a esta segunda-feira (13), foi antecipada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e ocorreu na última sexta-feira (10).

O exame foi realizado no dia 29 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal, no total de 622 municípios. Ao todo, 474.079 inscritos fizeram as provas, em busca do certificado para o ensino fundamental e médio.

Além de possibilitar a certificação e a continuidade na trajetória educacional, o Encceja oferece parâmetros para que o participante possa se avaliar e, assim, ter uma orientação para a continuidade da formação e para a colocação no mercado de trabalho.

De acordo com o Inep, o exame avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. Com isso, estabelece uma referência nacional para avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

Entre outras finalidades, o Encceja também permite que os gestores educacionais se baseiem na avaliação para corrigir questões relacionadas ao fluxo escolar.

Os resultados servem ainda de baliza para a implementação de procedimentos e políticas, visando à melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, bem como ao aperfeiçoamento do processo de certificação. Eles também viabilizam o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Acesso ao resultado

Para acessar o resultado, o participante precisa utilizar o login único de acesso à plataforma gov.br. Caso não lembre a senha da conta cadastrada, é possível verificar e recuperá-la. Basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF para fazer a verificação e clicar em Avançar. Em seguida, é só clicar em Esqueci minha senha.

Existem diversas formas de recuperar o acesso: por meio do aplicativo Meu gov.br, de bancos credenciados, do Internet Banking de bancos conveniados, por e-mail ou por mensagem de texto (SMS). O participante deve selecionar uma das opções para gerar uma nova senha para sua conta.

O Encceja é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. Embora seja aplicado pelo Inep, a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão ao exame.

*Com informações do Inep

Um caminhão que transportava uma carga de sorvete foi recuperado na manhã deste sábado (11) por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-010, município de Imperatriz/MA, após ter sido tomado de assalto.

A equipe compareceu no km 272 da BR-010, quando se deparou com o veículo VW/6.160 Drc 4×2, cor branca, que estava às margens da rodovia com as portas abertas e havia diversos documentos destruídos espalhados pelo chão.

O veículo foi removido para a Unidade Operacional da PRF em Imperatriz. No local, foi constatado que se tratava do mesmo caminhão que outra equipe da PRF de plantão havia realizado buscas na noite anterior (10), porém, sem êxito.

O condutor do caminhão compareceu à Unidade da PRF e informou que o veículo havia sido tomado de assalto à mão armada no povoado 1.700, entre os municípios de Açailândia/MA e Imperatriz/MA.

A carga de sorvetes estava intacta.

O vítima e o veículo foram encaminhados à Polícia Civil a fim de formalizar a devolução do automóvel e retirar a restrição de roubo/furto.

*emergência ou denúncia ligue 191*

Siga-nos no Instagram: *prf_maranhao*

Fonte: Núcleo de Comunicação Social – SPRF/MA

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte.

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19.

Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte as recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.

Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3-por motivos humanitários excepcionais. Por Agência Brasil