Justiça do Maranhão suspende lei que proibia mulheres trans de usarem banheiro feminino em São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu, nesta quarta-feira (3), os efeitos da Lei Municipal nº 7.792/2025, de São Luís, que proibia mulheres transgênero de usarem banheiros, vestiários e espaços semelhantes destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas.

A decisão foi unânime e tomada pelo Órgão Especial do TJ-MA, em sessão conduzida pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Duailibe.

A lei foi suspensa após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Defensoria Pública do Estado. O órgão questionou a norma promulgada pela Câmara Municipal de São Luís.

A Corte acompanhou o voto da relatora, desembargadora Maria do Socorro Carneiro. Ela concedeu uma medida cautelar, decisão provisória, para suspender a eficácia da lei até o julgamento final da ação.

A suspensão tem efeito “ex tunc”, expressão jurídica que significa que a decisão vale desde a origem da lei.

Segundo a Defensoria Pública, a norma é formalmente inconstitucional porque trata de um tema que seria de competência da União. O órgão também afirmou que a lei viola princípios como dignidade da pessoa humana, igualdade e proibição de discriminação.

A Defensoria pediu a suspensão imediata da lei até o julgamento definitivo da ação.

A Câmara Municipal de São Luís, por sua vez, afirmou que a Lei Municipal nº 7.792/2025 passou por processo legislativo regular. Segundo a Câmara, houve análise técnica, pareceres divergentes, deliberação e aprovação em plenário.

Depois disso, o texto foi encaminhado ao Poder Executivo e promulgado após sanção tácita, quando uma proposta é aprovada automaticamente por falta de manifestação dentro do prazo.

Voto da relatora

No voto, a desembargadora Maria do Socorro Carneiro afirmou, em análise inicial, que a lei municipal ultrapassa o interesse local. Para ela, ao definir o acesso de pessoas a espaços públicos e privados com base na identidade de gênero, a norma interfere em assuntos que são de competência da União, de acordo com a Constituição Federal.

A relatora também disse que a aplicação da lei em escolas públicas e privadas invade a competência da União para definir as regras gerais da educação no país.

Segundo a magistrada, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que municípios não podem criar leis sobre temas que interfiram na estrutura nacional da educação.

Maria do Socorro Carneiro destacou ainda que a possível inconstitucionalidade formal já havia sido apontada durante a tramitação do projeto. Na época, a assessoria jurídica da própria Câmara Municipal de São Luís emitiu parecer contrário à aprovação da proposta.

A desembargadora afirmou também que a proibição em órgãos públicos poderia atingir repartições estaduais e federais localizadas em São Luís. Para ela, isso interfere de forma indevida na autonomia administrativa de outros entes federativos e fere o pacto federativo.

A relatora lembrou que o STF já reconheceu a identidade de gênero como direito da personalidade. Também destacou que o Estado não pode promover discriminação contrária à Constituição.

“O perigo da demora está configurado diante da possibilidade de imediata produção de efeitos discriminatórios e de restrição indevida de direitos fundamentais de grupo vulnerável”, destacou a desembargadora Socorro Carneiro, ao deferir a medida cautelar para suspender os efeitos da lei até o julgamento do mérito”.

O desembargador Lourival Serejo também se manifestou no julgamento. Ele afirmou que a igualdade prevista na Constituição não significa tratar todas as pessoas da mesma forma e ignorar suas particularidades.

Para o magistrado, igualdade significa garantir que ninguém seja tratado como cidadão ou cidadã de segunda categoria.

“O reconhecimento do direito de pessoas trans, de utilizarem banheiros compatíveis com sua identidade de gênero, não lhes concede privilégio algum, apenas lhes assegura o mesmo direito de pertencimento social desfrutado pelos demais”, frisou Lourival Serejo.

Lourival Serejo também lembrou que, em junho de 2019, o plenário do STF decidiu que condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na Lei de Racismo.

Ao fim do julgamento, a relatora ajustou o voto para acompanhar o entendimento do desembargador Paulo Velten. Com isso, a lei foi suspensa com efeito “ex tunc”, ou seja, desde a origem.

A tese da desembargadora Maria do Socorro Carneiro para suspender os efeitos da lei foi baseada em dois pontos: “1. Compete privativamente à União legislar sobre direitos da personalidade, diretrizes gerais de educação e disciplina geral de direitos fundamentais. 2. Lei municipal que restringe o uso de banheiros e vestiários com fundmento em identidade de gênero extrapola o interesse local e viola o pacto federativo”. Fonte: G1-MA

Festa do Bode Rei 2026 começa nesta quinta-feira (4) em Cabaceiras, na PB

A Festa do Bode Rei 2026, que acontece em Cabaceiras , no Cariri paraibano, começa nesta quinta-feira (4). A programação do evento conta com shows de nomes como Mano Walter, Lucy Alves e Mastruz com Leite.

Esta é a 27ª edição da Festa do Bode Rei, um dos maiores festivais de caprinos e ovinos do Brasil. No primeiro dia, a festa terá programação com animais no Parque do Bode, além de uma missa e um bolo coletivo.

Após a comemoração, a festa seguirá nos dias 5, 6 e 7 de junho com diversos shows (veja a programação de shows completa ao fim desta reportagem).

Em 2026, o tema da edição será a história de Lampião, que deve servir de inspiração para a ambientação e as atividades da festa.

Outra novidade da edição será o lançamento do Museu do Cangaço, que passará a integrar o roteiro turístico local, honrando a história do município.

Programação completa da Festa do Bode Rei 2026

Sexta-feita (5)

Klever Lemos
Filipe Santos
Sâmya Maia

Sábado (6)

Rafael Vaz
Lúcia Lemos
Juarez
Forró do Bode Rei
Berinho Lima
Forró Universitário
Gabriel Magnata
Mano Walter

Domingo (7)

Forrozão Karkará
Douglas Leon
Samara Costa
J. Show e Chapéu de Palha
Lucy Alves
Mastruz com Leite Fonte: G1-PB

Caminhão pega fogo na BR-230 e trecho é interditado em Campina Grande

Um caminhão pegou fogo na rodovia BR-230, na entrada de Campina Grande, nesta quinta-feira (4). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o trecho sentido João Pessoa-Campina Grande precisou ser interditado.

O motorista do veículo, identificado como Cristiano Santana, conseguiu escapar a tempo e não ficou ferido. Ele relatou que as chamas se espalharam rapidamente e que ouviu um barulho forte antes de o incêndio começar.

“Foi muito ligeiro. Deu um pipoco entre o baú e a cabine. Quando eu olhei, já estava o fogo. Procurei o extintor, mas não deu tempo, foi muito fogo”, disse o motorista.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que patrulhava a região percebeu a fumaça e foi até o local para isolar a área e organizar o trânsito.

“Estávamos em deslocamento com a viatura, avistamos de longe a fumaça e já percebemos que era algo fora da normalidade. Chegando aqui, nos deparamos com o incêndio, fizemos a interdição e acionamos o Corpo de Bombeiros”, explicou o policial rodoviário federal Adriano Cavalcante.

Ainda segundo a PRF, embora a carga do caminhão não fosse inflamável, a rodovia precisou ser totalmente interditada. A medida de segurança foi adotada para manter os demais motoristas afastados devido ao risco de explosão do tanque de combustível do veículo. Fonte: G1-PB

Motociclista é arremessada após colidir com caminhão na BR-316, em Teresina

Uma motociclista, que não teve a identidade revelada, ficou ferida após se envolver em um acidente com um caminhão-tanque na tarde desta quarta-feira (3), em um trecho da BR-316, nas proximidades da Penitenciária Professor José de Ribamar Leite, na região da Vila São Francisco, Zona Sul de Teresina.

Segundo o major Sousa Marques, do 22º Batalhão da Polícia Militar (BPM), o caminhoneiro trafegava pela rodovia quando tentou mudar de faixa e não percebeu a presença da motocicleta no chamado ponto cego do veículo.

“O caminhoneiro foi mudar de mão e não observou a presença da moto. Ele não viu a motociclista no canto cego do caminhão e acabou acontecendo a colisão”, relatou o oficial.

Com o impacto, a motociclista foi arremessada da moto e passou a reclamar de muitas dores. Conforme a Polícia Militar, apesar da força da batida, ela não apresentava risco de morte no momento do atendimento.

Uma viatura do 22º BPM passava pelo local quando o acidente aconteceu e prestou os primeiros socorros à vítima. Em seguida, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e encaminhou a mulher ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

Ainda de acordo com o major Sousa Marques, o caminhoneiro permaneceu no local após o acidente e colaborou com os procedimentos realizados pelas autoridades.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que uma equipe está atendendo a ocorrência e que, até o momento, não havia recebido mais informações sobre as circunstâncias do acidente.

As causas da colisão deverão ser apuradas pelas autoridades competentes. Fonte: G1-PI

Mãe de 63 anos morre e filha fica ferida em acidente entre moto e carro na BR-407, no Piauí

Maria Valdenoura da Silva, de 63 anos, morreu após sofrer um acidente entre moto e carro, na noite de quarta-feira (3), na BR-407, em Picos (PI). A filha dela, de 37 anos, que pilotava a moto e teve ferimentos leves, foi socorrida e levada ao hospital. Ela não tinha carteira de motorista e não foi identificada pela Polícia Militar ou pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o subtenente Campos, do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Picos, testemunhas disseram aos policiais que a moto entrou na rodovia, no sentido de Geminiano (PI), e foi atingida na traseira pelo carro que vinha no mesmo sentido.

“Com a colisão elas foram arremessadas e caíram na pista. A mãe, que estava na garupa, veio a óbito no local”, afirmou o subtenente ao g1.

A PRF informou que identificou marcas de atrito no asfalto e no para-brisa frontal do carro deixadas pela batida entre os veículos. Após a colisão, o carro seguiu por mais alguns metros até parar sobre uma faixa de trânsito da rodovia.

As causas prováveis do acidente, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, incluem o acesso à via sem observar a presença dos outros veículos e a reação tardia ou ineficiente dos motoristas.

Filha levada ao hospital

A filha de Maria Valdenoura recebeu os primeiros socorros de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que a encaminhou ao Hospital Regional Justino Luz, em Picos. O estado de saúde dela não foi informado.

Ainda de acordo com testemunhas, o motorista do carro ligou para o Samu, mas não estava mais no local quando a Polícia Militar chegou.

Acionada, a PRF assumiu a conclusão dos procedimentos relacionados ao acidente, além de orientar o trânsito no trecho da rodovia.

O corpo de Maria Valdenoura foi recolhido pelo Instituto de Medicina Legal (IML), que vai fazer exames para determinar a causa da morte antes de liberá-lo para a família. Fonte: G1-PI

Homem cai em bueiro encoberto por água da chuva e é resgatado em Barreirinhas

Um homem ficou com a perna presa após cair em um bueiro sem tampa encoberto por água na tarde dessa segunda-feira (1º), no bairro Ladeira, em Barreirinhas, depois que fortes chuvas alagaram ruas da região. Um vídeo mostra o momento em que ele é resgatado por uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), em meio à água barrenta (veja acima).

Segundo moradores, a água acumulada cobria toda a via e escondia a abertura, que estava sem tampa e sem sinalização. Sem perceber o buraco, o homem pisou e ficou preso na estrutura de concreto. Ele não conseguiu sair sozinho e pediu ajuda a pessoas que passavam pelo local.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e enviou uma equipe ao local. Os militares avaliaram a situação e resgataram a vítima com segurança.

Segundo o comandante-geral da corporação, coronel Célio Roberto, foi usado um desencarcerador hidráulico, equipamento que permite cortar, alargar ou tracionar estruturas metálicas.

O homem foi retirado em poucos minutos. Apesar do susto, ele não teve ferimentos graves e não precisou de atendimento médico. Fonte: G1-MA

Junho será mais quente do que a média na maior parte do país

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o mês de junho indica chuva acima da média em áreas das regiões Norte, Nordeste e Sul. As temperaturas devem ficar acima da média em grande parte do país, principalmente na porção central.

Para a Região Sudeste, o prognóstico aponta chuvas abaixo da média no sul de Minas Gerais e em grande parte de São Paulo. Nas demais áreas da região, são previstos volumes próximos à média histórica.

Na Região Sul, a previsão indica chuva acima da média em praticamente todo o Rio Grande do Sul. Por outro lado, em boa parte do Paraná e no nordeste de Santa Catarina são previstos volumes na faixa normal ou abaixo da média.

No Norte, são previstos totais de chuva acima da média em praticamente todo o Pará, sudoeste e centro-leste do Amazonas, centro-sul de Roraima e em todo o Amapá. Por outro lado, são esperados volumes abaixo da média no restante do estado de Roraima e extremo noroeste do Pará.

Em relação à Região Nordeste, é prevista chuva acima da média no norte do Maranhão e Piauí, e em grande parte dos estados de Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Nas demais áreas da região, espera-se volumes de chuva próximos à média.

Temperatura

Os termômetros devem registrar temperaturas acima da média para o mês de junho em todas as regiões do país.

No Sudeste, a previsão é de temperaturas acima da média em todos os estados. Em áreas como o norte de Minas Gerais e o oeste de São Paulo, são previstos aumentos de até 1,5 °C em relação à média do mês.

Na Região Sul, a previsão é de temperaturas até 1 °C acima da média em todos os estados. Em algumas áreas, como o norte do Paraná e o extremo oeste de Santa Catarina, pode haver aumento de até 1,5 °C em relação à média de junho.

Para o Centro-Oeste, o Inmet indica temperaturas médias até 1 °C acima da climatologia do mês em todos os estados. Em regiões como o leste de Goiás, noroeste e sudoeste do Mato Grosso e grande parte do Mato Grosso do Sul, são previstos aumentos de até 1,5 °C em relação à média histórica de junho.

Na Região Nordeste, o Inmet prevê temperaturas até 1°C acima da média em grande parte do Matopiba, que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Mato Grosso, e nos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

No Norte do país, a previsão indica predomínio de temperaturas acima da média de junho em até 1°C. Exceções ocorrem no extremo noroeste do Pará, centro-sul de Roraima e centro-norte de Rondônia, onde são esperadas temperaturas próximas à média do mês. Fonte: Agência Brasil

Governo dos EUA propõe nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou que poderá taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alegação é de que algumas práticas do Brasil são desleais.

Dentre as práticas citadas, estão o comércio digital e o desmatamento ilegal. Alguns itens como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves estão excluídos da nova tarifa – que poderá entrar em vigor em 15 de julho.

A justificativa para aplicar a medida é uma investigação, aberta em julho de 2025, pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que concluiu que políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

O relatório final da investigação prevê a imposição de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros. Tendo por base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil”.

A punição com a taxação extra, no entanto, prevê algumas exceções para produtos que poderiam causar “disrupções” em toda a economia caso fossem submetidos a tarifas adicionais; além de “determinados produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes”.

Dentre as exceções estão frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Também estão isentas a carne bovina, o café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.

Seção 301 da Lei de Comércio

A decisão do USTR foi anunciada na noite desta segunda-feira (1º) e tem por base termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.

A investigação avaliou práticas nas áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

O USTR afirma que, nesses pontos, há prejuízo para empresas e exportações dos EUA. Como consequência, o governo americano abriu consulta pública sobre possíveis medidas corretivas.

O processo inclui envio de comentários até 1º de julho e audiência pública em 6 de julho, enquanto seguem as negociações com o governo brasileiro. O prazo legal para a eventual adoção da nova tarifa é 15 de julho de 2026.

A investigação já ouviu mais de 30 testemunhas e quase 300 manifestações.

Segundo o embaixador estadunidense Jamier Greer, a investigação começou a pedido do presidente Donald Trump que alegou preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil.

“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Greer.

“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, acrescentou

*Com informações da Reuters

Explore Novos Destinos com a WTC Aluguel de Veículos em Codó

Correios ampliam prejuízo para R$ 3,2 bilhões no 1º trimestre

Os Correios fecharam o primeiro trimestre de 2026 com prejuízo de R$ 3,16 bilhões, resultado 82,3% maior do que o registrado no mesmo período de 2025, quando as perdas somaram R$ 1,72 bilhão. O balanço divulgado pela estatal mostra que a empresa segue enfrentando dificuldades financeiras mesmo após o início de um plano de reestruturação.

O resultado negativo ocorre após os Correios acumularem prejuízo recorde de R$ 8,5 bilhões em 2025, o pior desempenho da história da companhia.

Números

Prejuízo líquido: R$ 3,16 bilhões no 1º trimestre de 2026;
Prejuízo no mesmo período de 2025: R$ 1,72 bilhão;
Aumento das perdas: 82,3%;
Prejuízo acumulado em 2025: R$ 8,5 bilhões;
Receita bruta: R$ 4,04 bilhões, queda de 2,2% em relação ao 1º trimestre de 2025;
Despesas financeiras: R$ 985 milhões, alta de 248%;
Provisão para ações judiciais: R$ 1,06 bilhão;
Patrimônio líquido negativo: R$ 16,2 bilhões.

Justificativas

Segundo a estatal, o prejuízo foi provocado por uma combinação de queda nas receitas, aumento das despesas financeiras e revisão das provisões para processos judiciais.

O principal impacto extraordinário veio do reconhecimento de uma provisão de R$ 1,06 bilhão relacionada a ações trabalhistas. Na prática, trata-se de uma reserva contábil criada para cobrir possíveis perdas em processos que ainda estão em tramitação na Justiça.

A reclassificação desses passivos já vinha sendo defendida por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Com a atualização, o valor total reservado para contingências judiciais subiu de R$ 3,6 bilhões no fim de 2025 para R$ 4,66 bilhões em março deste ano.

A receita dos Correios continuou em queda nos primeiros meses do ano.

Desempenho

Encomendas: R$ 2,2 bilhões (-5,5% em relação ao 1º trimestre de 2025);
Postagens internacionais: R$ 156 milhões (-60,3%);
Mensagens (cartas e documentos): R$ 1,2 bilhão (11,4%);
Outras receitas: R$ 465 milhões (48%).

A redução das receitas ocorre em meio ao avanço da concorrência no setor de logística e à queda da demanda por serviços postais tradicionais.

Apesar do resultado negativo, a empresa conseguiu reduzir parte dos custos operacionais em relação ao primeiro trimestre de 2025.

Custos de produtos e serviços: de R$ 4,01 bilhões para R$ 3,7 bilhões (-7,6%);
Despesas com pessoal: de R$ 2,8 bilhões para R$ 2,7 bilhões (-4,1%).

Segundo os Correios, o Programa de Demissão Voluntária (PDV), implantado em 2024, contribuiu para a diminuição dos gastos com pessoal.

Dívidas

As despesas financeiras foram um dos principais fatores de deterioração do resultado.

O valor saltou de R$ 283 milhões no primeiro trimestre de 2025 para R$ 985 milhões no mesmo período deste ano.

O aumento está relacionado aos financiamentos contratados pela estatal para reforçar o caixa e sustentar o plano de recuperação financeira.

Outro indicador que apresentou forte crescimento foi o das indenizações pagas a clientes por atraso na entrega de encomendas.

Indenizações por atraso:

Março de 2025: R$ 2 milhões;
Março de 2026: R$ 30,5 milhões.

O valor é mais de 15 vezes superior ao registrado um ano antes e reflete os problemas operacionais enfrentados pela empresa, especialmente após a greve de funcionários ocorrida no fim de 2025.

Reestruturação

Sob a presidência de Emmanoel Rondon desde setembro de 2025, os Correios executam um plano de reestruturação para tentar recuperar o equilíbrio financeiro.

As medidas incluem:

redução de despesas administrativas;
revisão de contratos;
venda de imóveis sem uso operacional;
modernização tecnológica;
ajustes logísticos;
busca por novas fontes de receita.

Em 2025, a estatal também contratou um empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia da União para regularizar passivos e financiar parte da reorganização financeira.

Situação da estatal

Embora tenha registrado lucro bruto de R$ 153,4 milhões, indicador que considera apenas receitas e custos diretos da operação, os Correios continuam pressionados por despesas administrativas, financeiras e judiciais.

Diferentemente do lucro líquido, o lucro bruto exclui impostos e despesas fixas, como aluguel, material de escritório, publicidade e salários administrativos.

A meta da companhia é concluir o processo de reestruturação e voltar a apresentar resultados positivos a partir de 2027. Até lá, o desafio será reduzir o ritmo de crescimento das perdas e recuperar receitas em um mercado cada vez mais competitivo. Fonte: Agência Brasil