O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), uma série de decretos que exoneram, a pedido, ministros e secretários, abrindo a eles a possibilidade de se candidatarem a cargos públicos nas próximas eleições.
No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, foi exonerado do cargo o ministro Marcos César Pontes. Em seu lugar, foi nomeado Paulo César Rezende Alvim. Rogério Marinho deixa o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta que terá à frente Daniel de Oliveira Duarte Ferreira.
O Ministério da Cidadania ficará a cargo de Ronaldo Vieira Bento, que assume o cargo no lugar de João Roma. Damares Alves deixa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que terá, a partir de agora, como ministra Cristiane Rodrigues Britto.
No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ministra Tereza Cristina dá lugar a Marcos Montes Cordeiro, e no Ministério do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni foi substituído por José Carlos Oliveira. No Ministério da Infraestrutura, sai Tarcísio Gomes de Freitas e entra em seu lugar Marcelo Sampaio.
O Ministério do Turismo será comandado por Carlos Alberto Gomes de Brito, que substitui Gilson Machado. Vinculada à pasta, a Secretaria Especial da Cultura também tem alteração, com a saída do secretário Mário Frias, substituído por Hélio Ferraz de Oliveira.
Foram publicados também decretos alterando as chefias da Secretaria de Governo, pasta até então ocupada por Flávia Carolina Péres (Flávia Arruda), que dá lugar a Célio Faria Júnior; e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com a exoneração do diretor-geral Alexandre Ramagem Rodrigues. Por: Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na noite dessa quarta-feira (30) um carregamento de cigarro ilegal na Br-010 no município de Imperatriz, a 626 km de São Luís.
Segundo a PRF, a apreensão aconteceu por volta das 19h20 no Km 260 da rodovia estadual, quando os policiais rodoviários deram ordem de parada a um ônibus que era conduzido por um homem de 47 anos de idade.
De acordo com a Polícia Rodoviária, logo após que foi iniciada a fiscalização os policiais encontraram no compartimento inferior de bagagens cinco caixas grandes, contendo no seu interior, 2.500 carteiras de cigarro sem a devida documentação fiscal.
Os policiais rodoviários indagaram o passageiro que estava responsável pela mercadoria e descobriram que os cigarros tinham como destinatário uma pessoa em Santa Inês, a 250 km da capital. As mercadorias apreendidas foram encaminhadas para a Delegacia da Polícia Civil de Imperatriz para os procedimentos cabíveis. Por: G1
A 3ª Vara Criminal de Caxias divulgou o calendário de saídas temporárias de pessoas que cumprem pena em regime aberto e semiaberto na UPR e na Casa do Albergado, que têm direito ao benefício, conforme exigências da Lei de Execução Penal (LEP – nº 7.210/1984). As saídas, sem vigilância direta, são próximas aos feriados nacionais, mas não coincidem com essas datas.
A juíza Marcela Santana Lobo, titular da vara, justificou a medida com base na “situação sanitária nacional, a recomendar a redução de aglomerações” e “a “possibilidade de regulamentação própria das saídas não coincidentes com feriados nacionais”.
De acordo com a Portaria nº 1419/2022, os beneficiados terão direito à saída temporária de “Páscoa”, de 28 a 3 de abril; “Dia das Mães”, de 22 a 28 de maio; “Dia dos Pais”, de 1º a 7 de agosto; “Dia das Crianças”, de 3 a 9 de outubro e “Natal”, de 16 a 22 de dezembro. O preso deve sair do estabelecimento prisional até as 9h do primeiro dia de gozo do benefício, e retornar até às 9h do dia seguinte ao final do período.
CONDIÇÕES
Os beneficiados com a saída temporária devem informar o endereço onde mora a família a ser visitada ou onde poderão ser encontrados; ficar em casa durante a noite (19h às 6h) e não frequentar bares e casas de diversão noturnas. O benefício será cancelado se o condenado descumprir as condições, deixar de usar o equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira), praticar crime doloso ou for punido por falta grave.
A LEP dá direito a cinco saídas temporárias por ano, de seis dias cada, aos condenados que não tenham sido condenados pela prática de crime hediondo ou morte; de comportamento adequado, atestado pela autoridade administrativa; que tiver cumprido o mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se primário, ou de ¼ (um quarto) da pena, se reincidente e se houver compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
COVID-19
A portaria define que “na hipótese de decretação de lockdown em decorrência da pandemia de Covid-19, a concessão de saídas temporárias poderá ser suspensa enquanto perdurar a determinação da autoridade”.
A lista dos condenados deve ser separada, por presos com uso da tornozeleira e presos sem o uso da tornozeleira. E indicar, ainda, os que não tenham se vacinado ou estejam com o ciclo vacinal incompleto, devendo ser tomadas as providências necessárias para aplicação de todas as doses das vacinas de Covid-19.
Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça asscom_cgj@tjma.jus.br
Os processos da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim serão analisados em Correição Extraordinária a partir desta quinta-feira, 31, até as 18h do dia 13 de abril.
Durante a correição, deverão ser examinados processos, livros, papéis, atos e tudo mais que se relacionar com o expediente forense.
A correição tem o objetivo “de se aprimorar a prestação jurisdicional, imprimindo celeridade aos serviços judiciais, bem como esclarecer situações, prevenindo irregularidades, reclamações, denúncias e faltas disciplinares”, diz a portaria 1685/2022, assinada pelo juiz Celso Serafim Júnior, em 24 de março.
PRAZOS PROCESSUAIS
O expediente destinado ao atendimento das partes e seus advogados foi suspenso, salvo para apresentação de reclamações e recursos relacionados aos serviços forenses correicionados. Também ficam suspensos os prazos processuais, que serão devolvidos às partes somente após o encerramento da correição.
Todos os cidadãos residentes na comarca e a comunidade em geral podem apresentar sugestões, críticas e acompanhar os trabalhos correicionais. E as autoridades e advogados militantes na comarca foram convidados a participar dos atos de abertura e encerramento dos serviços.
PROMOÇÃO
A realização da correição cumpre a Resolução nº 24/2009, do Tribunal de Justiça, que determina que seja feita a correição extraordinária quando o juiz assumir comarca, vara ou juizado como titular da unidade.
O juiz Celso Serafim Júnior era juiz de Icatu e foi promovido para a 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, pelo critério de antiguidade na carreira, no dia 17 de março.
Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça asscom_cgj@tjma.jus.br
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (31) resolução que torna obrigatória a manutenção de portais pelas operadoras de planos de saúde privados. Os sites deverão funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana para atender a beneficiários e prestadores de serviços.
Os portais deverão ter uma área voltada aos clientes e outra para a rede credenciada de unidades e profissionais de saúde.
A área dos clientes deverá trazer a relação de produtos comercializados pela operadora e a relação da rede credenciada pelo plano de saúde.
Publicada no Diário Oficial da União, a resolução também prevê prazos para as empresas começarem a oferecer seus portais. Planos médicos, com ou sem odontologia, terão os seguintes prazos: acima de 100 mil beneficiários, três meses, entre 10 mil e 99.999 clientes, seis meses, e abaixo de 10 mil, 12 meses.
Para os planos exclusivamente odontológicos valem os seguintes prazos: acima de 20 mil beneficiários, três meses, entre 5 mil e 19.999, seis meses, e abaixo de 5 mil, 12 meses.
A Caixa Econômica Federal conclui hoje (31) o pagamento da parcela de março do Auxílio Brasil. Nesta quarta-feira, recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Neste mês, não há pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em abril.
Na manhã desta quarta-feira (30) um homem invadiu a sede do Grupo Mirante e adentrou as instalações da torre de transmissão de televisão. O Grupo Mirante acionou, imediatamente, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, que foram ao local conduzir a situação. Algumas áreas precisaram ser isoladas para a segurança de todos.
Para minimizar os riscos, alguns sinais de transmissão dos veículos do grupo precisaram ser desligados temporariamente.
O Grupo Mirante se colocou à disposição das autoridades e aguarda o desfecho da situação na esperança de que tudo se resolva da melhor maneira possível. Por: Imirante
Na manhã dessa terça (29), um homem, suspeito de transportar 6 kg de crack, foi preso em flagrante na cidade de Turilândia, a 162 km de São Luís.
De acordo com a Polícia Civil, a equipe recebeu várias denúncias sobre um transporte de droga que seria realizado entre os municípios de Santa Helena e Turiaçu. O alvo da investigação estava conduzindo uma motocicleta quando foi abordado pelos policiais na cidade de Santa Helena.
Após realizar buscas no veículo, a equipe encontrou um compartimento oculto no tanque da motocicleta, onde estavam escondidos três tabletes de crack.
Segundo o delegado Albert Fontes, na residência do suspeito, em Turilândia, os investigadores apreenderam mais três tabletes de crack e dois revólveres calibre 38. Questionado pelos policiais, o homem confessou que estava realizando o transporte da droga em troca de 2 mil reais.
O suspeito foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido e, em seguida, foi encaminhado ao Complexo Penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça. As investigações terão continuidade para apurar as demais circunstâncias dos crimes. Por: G1-MA
O governo federal estuda flexibilizar, em breve, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória em ambientes de trabalho. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (30) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Estamos procurando harmonizar as medidas que já vêm sendo adotadas por estados e municípios”, disse Queiroga.
O ministro participou da cerimônia de apresentação do novo plano de integridade da pasta, com ações que serão desenvolvidas ao longo deste e do próximo ano para combater a corrupção no âmbito do ministério.
Segundo o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Otávio da Cruz, a “possibilidade de flexibilização do uso das máscaras no ambiente de trabalho” vem sendo discutida, conjuntamente, pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência.
“Estamos discutindo algumas redações, algumas questões jurídicas, com a expectativa de publicarmos uma portaria interministerial em breve”, ressaltou Cruz. Segundo ele, o que se espera é que o instrumento legal, contendo as novas instruções e procedimentos, esteja pronto para publicação até a próxima semana, no máximo.
As medidas em análise visam a modificar o estabelecido pela Portaria Interministerial nº 14, de janeiro deste ano. O texto estabelece que o uso de máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser obrigatoriamente mantidos em ambientes de trabalho – determinação que, enquanto estiver em vigor (o que ocorrerá até a publicação de uma nova portaria interministerial que a torne sem efeito), se sobrepõe ao eventual fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados por governadores e prefeitos.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, antes de alterar as regras para uso de máscaras em ambientes laborais, o governo federal deve propor novas normas para a entrada de viajantes no Brasil. “O que está mais próximo, de fato, é a portaria interministerial para ajuste da fronteira, em função das orientações e recomendações da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que permitiu algumas flexibilizações”, disse Cruz, referindo-se à nota técnica que a agência reguladora emitiu no último dia 23.
Na nota, a Anvisa recomendou aos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, que atualizem a Portaria Interministerial 666/2022, que, em janeiro deste ano, estabeleceu as “medidas excepcionais e temporárias” para a admissão da entrada de visitantes em território brasileiro, devido à preocupação com o aumento do número de casos de covid-19 registrado no início do ano, em virtude da Ômicron.
Endemia
Durante o evento, Queiroga e Cruz negaram que o governo tenha proposto alterar o status da pandemia de covid-19 para endemia. Segundo o secretário-executivo, o que se discute, por estar dentro da esfera de competência do ministério, é o reconhecimento federal do fim da emergência de saúde pública de importância nacional, declarada em 3 de fevereiro de 2020.
“O que compete ao Ministério da Saúde é, de fato, decretar o fim da emergência de saúde pública de importância nacional. E não rebaixar o nível de pandemia para endemia”, disse Cruz, após o ministro assegurar que ainda não há nenhuma definição mesmo quanto a esta eventual mudança.
“Apesar deste ser um ato discricionário de ministro, depende de uma série de análises, como a análise do cenário epidemiológico – o que, felizmente, a cada dia ruma para um controle maior da disseminação da doença. Temos uma queda sustentada no número de casos pelos últimos 15 dias. queda no número de óbitos. A segunda condição é a estrutura do nosso sistema hospitalar, sobretudo das UTIS. O terceiro ponto é termos determinados medicamentos que podem ter ação mais eficaz no combate à covid-19, em sua fase inicial, para impedir que a doença evolua para a forma grave.” Por: Agência Brasil
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