O Judiciário das comarcas de Tutóia e Barreirinhas, situadas na região dos Lençóis Maranhenses, recebeu a visita técnica de equipes da  Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), nos dias 21 e 22 de março, quando foram acompanhadas as ações estratégicas com vistas à melhoria dos serviços judiciários naquelas unidades. 

A visita faz parte do Programa de Acompanhamento das Unidades de 1º Grau, que realiza ações voltadas para as varas e juizados especiais com dificuldade no cumprimento das metas nacionais de desempenho ou excesso de prazo de conclusão dos processos, com mais de 200 processos conclusos há mais de 100 dias, nos últimos três anos, e mais de 400 processos aguardando movimentação há mais de 100 dias, no mesmo período.

Naquelas duas unidades foram realizadas reuniões prévias com os juízes e servidores com o objetivo de  avaliar a situação dos processos em tramitação junto às secretarias e gabinetes judiciais, discutir as deficiências encontradas e elaborar propostas de melhorias dos serviços judiciários que contribuam para a solução da demanda acumulada registrada nessas unidades. Também foram analisadas as estatísticas processuais que constam no Sistema Termojuris; avaliadas as deficiências no fluxo de trabalho e identificados os pontos que podem ser melhorados. Em seguida, elaborado um plano tático com ações estratégicas que foram implementadas, com a supervisão da Corregedoria.

PLANOS TÁTICOS

Em Barreirinhas, foram definidas as ações de organizar as etiquetas dos processos; corrigir as movimentações relativas às audiências; movimentar os processos com prazos corridos; virtualizar os processos físicos existentes a fim de tornar a unidade 100% Digital; analisar a situação dos processos julgados para reduzir o acervo geral e a taxa de congestionamento e movimentar processo paralisados há mais de 100 dias, priorizando os mais antigos, a fim de sanear a demanda.

Em Tutóia, as ações incluem identificar os processos por etiquetas; extrair relatórios do Sistema Termojuris e identificar inconsistências; identificar os processos com prazos decorridos no sistema PJe, priorizando os mais antigos; corrigir erros de virtualização processual; migrar processos em movimentação e julgados; realizar a correção de cadastros; movimentar 200 processos por mês entre abril e dezembro e dar andamento aos processos priorizando os mais antigos.

O juiz corregedor Nilo Ribeiro, coordenador de planejamento estratégico da CGJ-MA, coordenou os trabalhos, realizados com o apoio dos servidores da coordenadoria de planejamento da CGJ-MA,  juízes e servidores das comarcas. E orientou as equipes de trabalho quanto ao uso de ferramentas tecnológicas disponíveis no Judiciário que podem aprimorar a gestão e aumentar a eficiência das unidades.

DIRETRIZ ESTRATÉGICA

As ações da CGJ-MA cumprem a Diretriz Estratégica de número 1 da Corregedoria Nacional de Justiça, de “desenvolver projeto de trabalho junto às Unidades Jurisdicionais com maior dificuldade em atingir as Metas Nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclusão”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

O Poder Judiciário da Comarca de Pedreiras, por meio da 3ª Vara, realizou nesta terça-feira, dia 29, uma sessão do Tribunal do Júri, na qual figurou como réu o homem Keoma Kácio Frazão Lima Ferreira. No julgamento, presidido pela juíza Claudilene Morais de Oliveira, o réu estava sendo acusado de crime de tentativa de feminicídio, tendo como vítima Luana Reis da Silva. Mesmo resguardada por medida protetiva, a mulher foi atacada pelo ex-namorado a golpes de faca, em plena via pública.

Constou na denúncia que o denunciado e a vítima, tiveram um relacionamento amoroso durante um ano, mas estavam separados. Segue narrando que, em 11 de novembro de 2019, por volta das 13h30, próximo do bar do Denor, na rua Maneco Rego, sede de Pedreiras, Keoma Kácio teria tentado contra a vida de Luana, por razões da condição de sexo feminino desta, não obtendo êxito por circunstância alheia à sua vontade. Ele descumpriu medida protetiva anteriormente deferida em benefício da vítima. 

O processo relatou que, no dia do fato, a vítima, mesmo beneficiária de medida protetiva de urgência, teria recebido diversas ligações telefônicas e mensagens originadas do denunciado, que pretendia ter um encontro com ela. Ela resolveu, então, atender às ligações de Keoma, negando os pedidos do acusado, quando foi ameaçada de morte, bem como sua filha. Diante do acontecido, resolveu a vítima, que estava na companhia de uma amiga, buscar sua filha na escola ‘Branca de Neve’. Pegou então sua motocicleta e, ainda na companhia da amiga, trafegava em via pública, quando, passando pela Rua Maneco Rego, próximo ao bar do Denor, nas proximidades da Praça do Jardim, ela foi abordada pelo denunciado, que na garupa de um mototáxi, determinou que a mulher parasse e descesse da moto.

Surpreendida, a vítima parou, desligou a moto em uma calçada para, em seguida, tentar correr das investidas do homem. Ato contínuo, ele empurrou a amiga de Luana e sacou uma faca, tentando golpeá-la. Ao tentar fugir, Luana caiu, momento em que foi tingida algumas vezes pelo ex. Com a vítima ferida, a amiga, de nome Raimunda, pediu ajuda e, com a chegada de populares, o denunciado fugiu do local sem consumar seu intento. O motivo, segundo ele, foi o fato de não aceitar a separação.

Keoma Kácio foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena definitiva 12 anos e seis meses de reclusão, cumulada com 4 meses e cinco dias de detenção. Considerando a aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, deve-se executar primeiro a pena de reclusão.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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*Nota de Esclarecimento*

A Equatorial Maranhão informa que tomou conhecimento do acidente ocorrido neste domingo (27) na estrada que liga o distrito de aurizona ao município de Godofredo Viana(MA), e lamenta profundamente a situação que vitimou uma pessoa.

A distribuidora relata que informações preliminares apontam que uma máquina pesada operada por terceiros estava trabalhando no local e teria derrubado a rede juntamente com o poste que ocasionou o acidente.

A empresa está acompanhando o caso e irá contribuir com o trabalho da perícia técnica. Somente após a realização dessa perícia pelas autoridades competentes, que será possível conhecer todos os detalhes e esclarecer com precisão as causas deste trágico e lamentável acidente.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

“O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade.

Ainda de acordo com o órgão, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.

O MJSP informa que investiu mais de R$ 8 milhões em cursos de capacitação e qualificação de agentes das forças de segurança federais e estaduais que atuam no atendimento às vítimas de violência e que lançou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

Em 2021, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, o MJSP disponibilizou mais de 10 cursos, online e presenciais, que contaram com a participação de aproximadamente 26 mil agentes.

Edição: Denise Griesinger Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

No ano passado, o parlamentar se tornou réu pela prática de agressões verbais e ameaças aos ministros do Supremo. Com a decisão, ele passou à condição de réu e responderá a processo criminal.

A escolha da data do julgamento em plenário é mais um capítulo na queda de braço entre o deputado e o Supremo.

Ontem (29), o ministro Alexandre de Moraes voltou a determinar que Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados.

O parlamentar passou a noite de ontem em seu gabinete, e a decisão para colocar a tornozeleira ainda não cumprida.

A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e do próprio tribunal.

Na semana passada, Moraes havia determinado a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.

A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.

Defesa

Ontem, durante pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado questionou a legalidade da decisão de Moraes e argumentou que, na condição de parlamentar, não pode ser alvo da medida. Segundo ele, a decisão de Moraes precisa ser votada e aprovada pela Casa para ter eficácia. “Não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, afirmou.

Na manhã de hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira, divulgou uma nota na qual defendeu ao mesmo tempo o cumprimento de decisões judiciais e a inviolabilidade das dependências da Câmara.

“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, declarou.

Edição: Valéria Aguiar Agência Brasil

O governo federal estuda flexibilizar, em breve, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória em ambientes de trabalho. A informação foi confirmada hoje (30) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Estamos procurando harmonizar as medidas que já vêm sendo adotadas por estados e municípios”, disse Queiroga.

O ministro participou da cerimônia de apresentação do novo plano de integridade da pasta, com ações que serão desenvolvidas ao longo deste e do próximo ano para combater a corrupção no âmbito do ministério.

Segundo o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Otávio da Cruz, a “possibilidade de flexibilização do uso das máscaras no ambiente de trabalho” vem sendo discutida, conjuntamente, pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência.

“Estamos discutindo algumas redações, algumas questões jurídicas, com a expectativa de publicarmos uma portaria interministerial em breve”, ressaltou Cruz. Segundo ele, o que se espera é que o instrumento legal, contendo as novas instruções e procedimentos, esteja pronto para publicação até a próxima semana, no máximo.

As medidas em análise visam a modificar o estabelecido pela Portaria Interministerial nº 14, de janeiro deste ano. O texto estabelece que o uso de máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser obrigatoriamente mantidos em ambientes de trabalho – determinação que, enquanto estiver em vigor (o que ocorrerá até a publicação de uma nova portaria interministerial que a torne sem efeito), se sobrepõe ao eventual fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados por governadores e prefeitos.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, antes de alterar as regras para uso de máscaras em ambientes laborais, o governo federal deve propor novas normas para a entrada de viajantes no Brasil. “O que está mais próximo, de fato, é a portaria interministerial para ajuste da fronteira, em função das orientações e recomendações da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que permitiu algumas flexibilizações”, disse Cruz, referindo-se à nota técnica que a agência reguladora emitiu no último dia 23.

Na nota, a Anvisa recomendou aos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, que atualizem a Portaria Interministerial 666/2022, que, em janeiro deste ano, estabeleceu as “medidas excepcionais e temporárias” para a admissão da entrada de visitantes em território brasileiro, devido à preocupação com o aumento do número de casos de covid-19 registrado no início do ano, em virtude da Ômicron.

Endemia

Durante o evento, Queiroga e Cruz negaram que o governo tenha proposto alterar o status da pandemia de covid-19 para endemia. Segundo o secretário-executivo, o que se discute, por estar dentro da esfera de competência do ministério, é o reconhecimento federal do fim da emergência de saúde pública de importância nacional, declarada em 3 de fevereiro de 2020.

“O que compete ao Ministério da Saúde é, de fato, decretar o fim da emergência de saúde pública de importância nacional. E não rebaixar o nível de pandemia para endemia”, disse Cruz, após o ministro assegurar que ainda não há nenhuma definição mesmo quanto a esta eventual mudança. 

“Apesar deste ser um ato discricionário de ministro, depende de uma série de análises, como a análise do cenário epidemiológico – o que, felizmente, a cada dia ruma para um controle maior da disseminação da doença. Temos uma queda sustentada no número de casos pelos últimos 15 dias. queda no número de óbitos. A segunda condição é a estrutura do nosso sistema hospitalar, sobretudo das UTIS. O terceiro ponto é termos determinados medicamentos que podem ter ação mais eficaz no combate à covid-19, em sua fase inicial, para impedir que a doença evolua para a forma grave.”

Edição: Maria Claudia Agência Brasil

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou hoje (28) que mais de 1,5 milhão de pessoas já solicitaram o novo microcrédito anunciado mais cedo pelo banco.

Com ofertas entre R$ 300 e mil reais para pessoas físicas e R$ 1,5 mil a R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs), a linha pode ser solicitada diretamente por aplicativo ou pelas agências da Caixa.

Para realizar a operação, o usuário do aplicativo Caixa Tem deverá atualizar a versão do programa por questões de segurança, informou Guimarães. A solicitação de crédito atualmente encontra-se em destaque, logo na primeira tela do Caixa Tem.

“Estamos impressionados. Esperamos 5 milhões de pessoas, mas nessa velocidade que tivemos hoje, em alguns dias já teremos um número superior. Lembrando que há necessidade de análise de crédito de 10 dias”, informou.

Guimarães esclareceu, ainda, que mesmo pessoas com cadastro negativado em órgãos de proteção ao crédito podem solicitar a linha especial. 

Casa própria

O presidente da Caixa também falou sobre novas medidas de crédito imobiliário para pessoas com deficiência. A Caixa oferece financiamentos para esse grupo de 4,5% ao ano + taxa referencial (TR), com renda mínima de R$ 3 mil ao mês. Pedro Guimarães explicou que, além da aquisição, o crédito também pode ser utilizado para reformas e remodelações de imóveis já adquiridos. Para esta modalidade de financiamento, o valor máximo é de R$ 50 mil. Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (29) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas. 

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Neste mês, não há o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em abril.

Edição: Graça Adjuto Agência Brasil

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro recebem hoje (29) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento	Data do pagamento
Janeiro	8 de fevereiro
Fevereiro	10 de fevereiro
Março	15 de fevereiro
Abril	17 de fevereiro
Maio	22 de fevereiro
Junho	24 de fevereiro
Julho	15 de março
Agosto	17 de março
Setembro	22 de março
Outubro	24 de março
Novembro	29 de março
Dezembro	31 de março

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.

* Colaborou Luciano Nascimento

Edição: Graça Adjuto Agência Brasil

O secretário de estado do Turismo, Catulé Júnior, encerrou nesta segunda-feira (28) no polo Lençóis Maranhenses e Delta das Américas a extensa semana de entregas de obras do turismo pelo Maranhão contemplando praças, sinalização turística e portais.

O município de Água Doce do Maranhão foi beneficiado com uma praça equipada de quiosques, parquinho, academia, letreiro instagramável, novos equipamentos e iluminação em Led.  

“A obra faz parte de um grande programa que é o Destino Lençóis e Delta que levou mais de 20 milhões de reais em ações para os polos Lençóis Maranhenses e Delta das Américas. Estamos rodando o estado entregando obras que vão beneficiar toda a comunidade local e deixar os destinos ainda mais bonitos”, afirmou Catulé Júnior.

A prefeita de Água Doce, Talita Dias, secretarias municipais e os vereadores Zé Rita, Jean Carlos, Maria de Jesus Fernandes, Elisandra Días, Carminha do João Wilson. Estiveram presentes em grande número também os aguadocenses que já estavam usufruindo do novo espaço de convivência e lazer.  

Portais de Entrada  

Já em Tutóia, a Arpoador – um dos principais o cartões postais da cidade – ganhou um portal de entrada de dez metros de altura e imagens que remetem à praia, ao Kitesurf e as belezas da região.

“Às vésperas do aniversário da cidade, Tutóia ganha mais um presente do governo e da secretaria de turismo do Maranhão para a região. As dunas e lagoas no Arpoador são lindas e agora estão com um portal a sua altura”, comentou o secretário de Turismo de Tutóia, Patrick Araújo.

A pérola dos Lençóis, o povoado Cassó (Primeira Cruz) que recebe muitos visitantes para visitar a lagoa do Cassó, também recebeu um portal de boas vindas assim como na sede do município.

Além dos dois portais, foram entregues também sinalização turística, primeira etapa de 32 km de estrada ligando o povoado Mirinzal a Cassó e uma ampla praça em solenidade de entrega com a presença do prefeito Nilson de Cassó.

O largo do São Francisco é mais uma praça com a marca do Destino Lençóis e Delta contendo diversos parquinhos, academia e letreiro.

Por: Setur