Pelo menos uma parte do excesso de arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá ser usado para corrigir da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, disse hoje (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pelo banco Bradesco, ele também prometeu uma nova redução do Imposto de Importação.

“Conversamos se corrigimos a tabela do IR agora ou deixamos para primeira ação de novo governo. Não queremos usar toda a alta de arrecadação de uma vez. Vamos devolver apenas parte para não corrermos riscos fiscais”, declarou o ministro durante a conferência virtual.

De acordo com o ministro, a equipe econômica também gostaria de usar a melhoria da arrecadação para financiar a renegociação de dívidas do Simples Nacional e a isenção para investidores estrangeiros. Ele, no entanto, disse que a alteração de medidas econômicas pela ala política do governo nem sempre viabilizam essas medidas.

“Ficam com a parte boa das medidas e retiram a parte ruim, que é a fonte de recursos. Com isso, acabamos tendo que vetar medidas por bater cabeça no governo”, explicou Guedes.

IPI

Em relação à desoneração das importações, o ministro disse que o governo pretende promover uma nova rodada de redução de 10% no Imposto de Importação, mas ressaltou que a medida depende de acordo para o corte adicional que fará o desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aumentar de 25% para 33%.

Segundo o ministro, 12 produtos devem ser contemplados com a redução das tarifas de importação. “Vamos abrir a economia respeitando nosso parque industrial. Se o outro governo for social democrata, ele que aumente os impostos. Para o próximo mandato, a prioridade é a reforma tributária no primeiro dia de trabalho”, explicou.

No início do mês, o governo prorrogou, por 30 dias, o corte de 25% no IPI. De acordo com Guedes, a equipe econômica queria elevar a redução para 33%, mas a medida foi travada porque os governadores não concordaram em reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

“Os governadores não reduziram o ICMS do diesel, como se comprometeram a reduzir. Zeramos o imposto do diesel do nosso lado e os governadores não fizeram do lado deles”, afirmou.

Greves

Em relação às pressões do funcionalismo federal por aumentos salariais, Guedes disse que a ideia é populista. Segundo ele, a concessão de qualquer reajuste num momento em que o país ainda se recupera da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19 trará mais custos para as gerações futuras.

“Se começar a dar reajuste para todo mundo, estamos empurrando o custo para filhos e netos”, declarou. Na avaliação do ministro, a reposição das perdas da inflação não pode ser feita neste momento porque o “mundo viveu uma guerra” contra o novo coronavírus.

Edição: Maria Claudia Agência Brasil

Estão abertas as inscrições gratuitas para a realização do Projeto “Casamentos Comunitários” de Balsas para casais de baixa renda que moram na cidade, que será realizada no dia 17 de março, às 16h, na exposição Agrobalsas 2022.

Os interessados devem se inscrever no período de 11 a 29 de abril, no Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Balsas, serventia responsável por realizar os atos de Registro Civil.

Todos os atos de Registro Civil  do Projeto Casamentos Comunitários serão gratuitos para os casais, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pela serventia extrajudicial aos noivos.

É de responsabilidade do cartório enviar os editais de proclamas para a Secretaria Judicial da 3ª Vara de Balsas, para que sejam publicados no Diário Eletrônico da Justiça, sem custos para os casais.

O juiz Rafael de Souza Leite (3ª Vara de Balsas) autorizou a solenidade na Portaria – 1832/ 2022. O documento considerou o dever constitucional do Judiciário de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, “especialmente os casais oriundos de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias, buscando a legalização das uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer relação conjugal”.

INSCRIÇÃO

Podem participar da celebração os casais que assinarem a “Declaração de Hipossuficiência” (situação de carência) e apresentarem os documentos: RG e CPF originais de noivos e testemunhas; comprovante de residência, Certidão de Nascimento para solteiros; Atestado de Óbito e Certidão de Casamento para os viúvos e Certidão de Casamento averbada para divorciados.

Os noivos com idade entre 16 e 18 anos podem se inscrever com a autorização dos pais, que devem estar na companhia do casal e com documentos. Para menores de 16 anos, é exigido o documento “Suprimento Judicial”.

O Casamento Comunitário é gratuito e pode ser realizado em parcerias com o município, empresas locais e instituições públicas, mas é desvinculado de qualquer pessoa, político ou entidade.

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O juiz Marcelo Fontenele Vieira, titular da 1ª Vara de Araioses, presidiu duas sessões do Tribunal do Júri na unidade judicial esta semana. Foram julgados na segunda-feira, dia 4, os homens Antônio de Pádua Costa Silva, vulgo “Pé de Bicho”, e Carlos Alberto Costa Oliveira, vulgo “Caçula”. Eles estavam sendo julgados sob acusação de terem matado Ernando Silva Dias, vulgo “Brizola”. Ao final, o conselho de sentença decidiu por absolver “Caçula” e condenar “Pé de Bicho”, que recebeu a pena de 4 anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, conforme o Código Penal Brasileiro. 

Sobre o primeiro caso, destacou a denúncia que, em 30 de junho de 2019, por volta das 15h, no interior do Mercado Municipal de Araioses, os denunciados Antônio de Pádua e Carlos Alberto teriam tirado a vida de Ernando Dias. Para concretizarem o intento, os dois usaram um pedaço de pau. Relatou o inquérito policial que a vítima trabalhava como vigia no mercado. Na data do crime, um domingo, vítima e denunciados estavam no mercado, sendo que os denunciados eram conhecidos por prática de furtos nas bancas do referido mercado.

Ao serem interpelados por Ernando, possivelmente para que deixassem o local, os dois homens o imobilizaram. Ato contínuo, o denunciado Carlos Alberto, conhecido pelo apelido de “Caçula”, teria desferido diversas pauladas em Ernando, principalmente na região da nuca. Em interrogatório, Carlos Alberto, o “Caçula”, confessou o crime, alegando que eles teriam sido atingidos por Ernando com o mesmo pedaço de pau e que revidaram. 

ABSOLVIDO

A oura sessão, realizada na terça-feira, dia 5, o réu foi José Rômulo Souza, acusado de ter matado Raimundo Nonato Canuto Aguiar. O réu foi absolvido pelo conselho de sentença. Narrou a denúncia que em 18 de junho de 2017, por volta das 13h, no Povoado Piranji, localidade de Araioses, o denunciado, utilizando-se de uma espingarda e uma faca, matou Raimundo Nonato Canuto Aguiar. Foi apurado pela polícia que, no mencionado dia, a vítima  estava próxima ao “Bar do Chaga” no povoado Piranji, na companhia de Daniele Silva Nascimento, Regina Célia da Silva e M.R.S., sua filha.

Em seguida, o acusado teria chegado e apontado uma espingarda para ele. Pressentindo o perigo iminente, pois sabia da existência de desavença entre os dois, Daniele Silva chegou a pedir para José Rômulo não atirar. Entretanto, o denunciado teria negado o pedido da mulher e disparado contra Raimundo Nonato, acertando-lhe o braço.

Ato contínuo, o ofendido correu tentando se refugiar, sendo perseguido pelo denunciado. Raimundo Nonato foi atingido com duas facadas nas costas, tendo levado uma rasteira e caído ao solo. Nesse instante, José Rômulo teria aplicado outros golpes de faca na barriga de Raimundo, que veio a falecer.

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) disponibilizará 3.561 bolsas por meio da cota de pró-reitorias de pós-graduação. Deste total, 1.823 serão bolsas de mestrado e 1.738 de doutorado. Elas terão, como destino, 213 instituições de ensino superior e pesquisa, públicas e privadas.

De acordo com a entidade, 35% desses benefícios serão dirigidos a instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O total anual a ser investido será R$ 70,2 milhões.

“Esse total se soma aos mais de 84 mil benefícios já concedidos pelos programas institucionais da Fundação”, informa a Capes, referindo-se às novas vagas previstas pela Portaria nº 73, publicada no Diário Oficial da União de hoje (6).

A portaria traz ainda alguns dos critérios a serem adotados para a alocação da cota de bolsas de estudo e auxílios escolares. Entre eles estão os cursos ofertados nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM); e os temas estratégicos que foram definidos pela pró-reitoria ou por órgão equivalente.

“A pró-reitoria, ou órgão equivalente na instituição, precisará definir e tornar público temas estratégicos onde serão aplicados esses benefícios, além de atender cursos ofertados em cidades de menor IDHM. Outros critérios poderão ser aplicados desde que os exigidos pela Capes sejam prioritários”, explicou, em nota, a entidade.

Segundo a Capes, os demais critérios para concessão das bolsas serão mais detalhados em portaria específica. Essas especificações, acrescenta a entidade, levarão em conta o número de bolsas que a instituição já recebe pelos programas institucionais. Em 2022, a coordenação destinou 84.336 bolsas à pós-graduação brasileira.

Edição: Denise Griesinger Agência Brasil

O ex-secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, foi indicado para ocupar a presidência da Petrobras, informou hoje (6) à noite a pasta. A escolha ocorre após o economista e consultor Adriano Pires, anteriormente indicado para a função, ter anunciado a desistência do cargo.

Atual presidente do Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável por comercializar o óleo e o gás extraídos da camada pré-sal, Coelho foi secretário de Petróleo do ministério entre março e 2020 e outubro de 2021. Ele também foi diretor da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e atuou na Agência Nacional do Petróleo (ANP) por 15 anos.

José Mauro Ferreira Coelho foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a presidência da Petrobras e é uma pessoa de confiança do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O ministério também anunciou a indicação de Marcio Andrade Weber para ser o novo presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A indicação saiu depois que o presidente do clube de futebol Flamengo, Rodolfo Landim, anunciar a desistência do cargo na noite de domingo (3).

Membro do conselho da estatal, Weber integrou a diretoria de Serviços da Petrobras Internacional e foi diretor da Petroserv. Os dois nomes precisam ser aprovados em assembleia de acionistas da Petrobras no dia 13.

O governo tem a maioria das ações com direito a voto. No caso de Weber, o indicado para a presidência do Conselho de Administração já passou por todas as etapas de análise do cumprimento das regras internas da companhia.

Edição: Fábio Massalli Agência Brasil

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abriu, na segunda (4), as pré-inscrições para concurso público para ingresso na carreira do magistério superior no Estado.

As inscrições devem ser feitas até o dia 29 de abril por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UFMA. Para solicitar a pré-inscrição, o candidato deverá anexar os seguintes documentos:

* Curriculum Vitae no modelo Plataforma Lattes/CNPq;

* Cadastro de Pessoa Física/CPF;

* Documento de identidade que possua fotografia e válido em todo o território nacional;

* Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

* Documento que ateste a quitação com o serviço militar;

* Diploma(s) de graduação acompanhado do Histórico Escolar correspondente;

* Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União/GRU referente à Taxa de pré-inscrição no Concurso, disponível no site da UFMA.

O edital oferta 12 vagas para diversas áreas e atuação junto aos campi de São Luís, Chapadinha, Pinheiro, Imperatriz e São Bernardo. A remuneração vai de R$ 2.459,95 (Professor Auxiliar – titulação de Especialista, com regime de 20 h) a R$ 9.616,18 (Professor Adjunto A – titulação de Doutor, com regime de 40h com Dedicação Exclusiva). Por: G1-MA

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente.

“Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.

“Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República.

Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses.

Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano. Por: Agência Brasil

Foram divulgados os resultados da Inspeção Ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), realizada de 8 a 12 de novembro de 2021. O relatório da equipe de inspeção registra, com destaque, que houve “significativa melhora na gestão da Corregedoria”, “de forma estrutural e mediante organização dos trabalhos implementados pelo atual corregedor”, desembargador Paulo Velten (20/22).

O relatório de inspeção mostra, por meio de tabelas e gráficos, o levantamento da situação dos setores judiciais e administrativos, da organização dos serviços e métodos de trabalho; administração dos processos administrativos e disciplinares, cumprimento de normas, controle da produtividade dos magistrados e atendimento às partes e advogados. 

A Corregedoria Nacional analisou, por amostragem, onze processos em tramitação no órgão corregedor e registrou não ter encontrado, quanto ao aspecto formal dos autos, “a presença de irregularidades grave”, nem a ocorrência de “prática indevida ou atentatória aos deveres impostos aos magistrados ou mesmo à dignidade da Justiça”. De outro lado, registrou que “a divisão de tarefas na unidade aparenta ser bem definida entre os juízes (auxiliares), coordenadores, assessores e servidores”.

FLUXO PROCESSUAL

Segundo o relatório da inspeção, nos 12 meses anteriores ao período avaliado, foram autuados 10.762 processos (10.228 no sistema Digidoc e 534 no sistema PJe) na Corregedoria do Judiciário maranhense. Dentre os processos em tramitação naquele período, 11.343 foram apreciados e baixados definitivamente; 4.676 tiveram decisões judiciais, 2.909 foram suspensos; 2.923 foram retomados e 23 remetidos para o colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão para julgamento.

Dentre os procedimentos disciplinares contra juízes, 120 processos foram distribuídos junto à Corregedoria maranhense nos últimos 12 meses, sendo 46 reclamações disciplinares (38 julgados e 7 conclusos para decisão) e 74 pedidos de providências (59 julgados e 10 conclusos). Os processos contra servidores foram 153 (76 julgados, 24 conclusos para decisão, 42 sobrestados e cinco paralisados há mais de 100 dias). Já os delegatários dos cartórios foram alvo de 450 processos disciplinares distribuídos, sendo julgados 387, conclusos 24 para decisão e 39 sobrestados e 4 paralisados há mais de 100 dias.

METAS DE PRODUTIVIDADE

O CNJ listou 72 unidades judiciais em todo o Estado que foram diagnosticadas e classificadas, pela CGJ-MA, nos grupos “crítico”, “acompanhamento”, “atenção” ou “controle”, quanto ao cumprimento das Metas 1 e 2 do Judiciário nacional, conforme “Programa de Acompanhamento das Unidades do 1º Grau” em atenção à Diretriz Estratégica 1/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Cinco unidades judiciais – 3 de São Luís e duas do interior – foram identificadas com o maior volume de representações por excesso de prazo junto ao órgão corregedor: 7ª Vara Cível de São Luís (10); 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (8); 1ª Vara Cível de Imperatriz (7); 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (5) e 1ª Vara Cível de Bacabal (5).

Segundo informações da Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da CGJ-MA, essas unidades, com exceção da 1ª Vara da Fazenda Pública, já estão com um plano tático de ações estratégicas em execução e em acompanhamento pelo órgão, visando à melhoria do desempenho.

CORREIÇÕES E INSPEÇÕES

O documento informa que, nos últimos 12 meses, foram realizadas 55 inspeções e 104 correições nas unidades judiciárias pela CGJ-MA, de maioria presencial, apesar da pandemia. 

“Dentre  as  ocorrências  mais  comuns  observadas  nas  inspeções  das unidades judiciais a Corregedoria destacou acervo paralisado há mais de 100 dias em Secretarias e  gabinetes judiciais; taxas de congestionamento de julgamento ou de baixa, além de  questões pontuais referentes à gestão da unidade; déficit de servidores; e reclamações sobre a internet”.

Nesses casos, a equipe de inspeção do CNJ recomendou que sejam feitas orientações “menos genéricas e mais concretas” sobre os problemas verificados em cada unidade: “as   orientações e determinações às unidades inspecionadas devem incluir, em acréscimo às  de caráter geral atualmente formuladas, a indicação de soluções mais concretas para as peculiaridades e os problemas verificados em cada unidade”, conclui o relatório.

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A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

De acordo com a Instrução Normativa apresentada o cronograma para a restituição dos lotes aos contribuintes permanece o mesmo. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

Auxílio emergencial

Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.

Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.

No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.

Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Facilidades

Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br.

A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.

A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.

No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.

Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

Pix

Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code. Por: Denise Griesinger Agência Brasil

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou, por meio de uma rede social, o nome dos novos secretários que vão compor a gestão estadual até o fim de 2022. O ex vice-governador tomou posse no último sábado (2).

Até o momento, já foram anunciados os titulares de 33 cargos na nova gestão. Os primeiros nomes foram anunciados ainda na noite domingo (3) e os demais, começaram a ser divulgados ainda na manhã dessa segunda-feira (4).

Entre os novos nomes anunciados está o ex-governador do Maranhão, entre 2002 a 2006, José Reinaldo Tavares, como titular da Secretaria de Estado de Programas Estratégicos. Ele também foi Ministro dos Transportes e Deputado federal.

Além disso, também foi anunciado o nome do ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Luís Fernando, como secretário de Estado do Planejamento e Orçamento.

Veja, abaixo, o nome dos novos secretários estaduais da gestão de Carlos Brandão:

1. Murilo Andrade – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)

2. Marcellus Ribeiro – Secretaria de Estado da Fazenda (SEMFAZ)

3. Tiago Fernandes – Secretaria de Estado da Saúde (SES)

4. Luís Fernando – Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN)

5. Gerson Pinheiro – Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial

6. Tatiana Pereira – Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV)

7. José Reinaldo Tavares – Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE)

8. Joslene Rodrigues – Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID)

9. Leuzinete Pereira – Secretaria de Estado da Educação (SEDUC)

10. Raysa Queiroz – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA)

11. Walquíria Moraes – Chefe do Cerimonial

12. Karen Barros – presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON)

13. Cassiano Pereira – Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (SEINC)

14. Silvia Carla Ferreira – Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SRI)

15. Davi Telles – Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI)

16. Coronel Silvio Leite – Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)

17. Coronel Humberto Aldrin – Chefe do Gabinete Militar

18. Aparício Bandeira – Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA)

19. Paulo Casé – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES)

20. Pedro Chagas – Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP)

21. Raul Mochel – Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC)

22. Sérgio Sombra – presidente da Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA)

23. Diego Rolim – Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF)

24. Hewerton Pereira – presidente do Detran (MA)

25. Sebastião Madeira – chefe da Casa Civil

26. Júnior Viana – subsecretário da Casa Civil

27. Cauê Aragão – presidente Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED)

28. Anderson Ferreira – presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA)

29. Marcello Duaillibe – presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH)

30. Paulo Sérgio Rodrigues – Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina

31. Marcos Aurélio Freitas – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA)

32. Luzia Waquim – secretária de Estado Chefe do Gabinete do Governador

33. Daniel Brandão – Secretário-chefe da Assessoria Especial do Governador

34. Rubens Pereira – Secretaria de Estado de Articulação Política (SECAP)

35. Cynthia Mota – Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas (SEEPP)

36. Rodrigo Maia – Procuradoria Geral do Estado Por: G1 MA