A Justiça Eleitoral da 80ª Zona de Santa Luzia do Paruá determinou a realização de novas eleições após a decisão que cassou os mandatos do prefeito Ary Menezes Fernandes e do vice, Ronildo Costa de Carvalho, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2024.
A decisão atende à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela então candidata Thaymara Amorim, que denunciou compra de votos e intimidação de eleitores durante o pleito.
Na sentença, assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, ficou comprovado que os investigados ofereceram dinheiro, materiais de construção, empregos e outras vantagens em troca de apoio político. Depoimentos de eleitores revelaram pagamentos em espécie, transferências via PIX, entrega de telhas e cimento, além de ameaças a quem se recusasse a apoiar a chapa. Algumas denúncias chegaram a ter repercussão nacional em reportagens do programa Fantástico e da TV Mirante.
A magistrada ressaltou que a vitória de Ary Menezes ocorreu por apenas dois votos de diferença, evidenciando a influência direta das condutas ilegais no resultado das urnas. Com isso, a Justiça declarou os dois políticos inelegíveis por oito anos e aplicou multa de R$ 25 mil a cada um.
Entenda
A decisão judicial determina ainda que o presidente da Câmara Municipal assuma o cargo de forma interina, mas apenas após esgotadas as possibilidades de recurso com efeito suspensivo. Isso significa que, se o prefeito recorrer e o recurso for aceito com efeito suspensivo, ele permanece no cargo até o julgamento final. Caso contrário, assim que não houver recurso válido ou ele for negado, o presidente da Casa Legislativa assume e o TRE-MA deverá organizar novas eleições para escolher o novo prefeito.
Fonte: blog do Minard