Mais de 330 mil famílias maranhenses de baixa renda foram incluídas no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, desde que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), atendendo recomendação feita pela Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), em 2015, alterou o sistema on-line, responsável pela alimentação do CadÚnico, incluindo um campo referente à unidade consumidora, pondo fim a necessidade de solicitação formal por parte do cidadão. Além do Tarifa Social, que garante desconto de 10 a 65% nas contas de energia elétrica, a base de dados do CadÚnico, utilizada pelos governos municipais, estaduais e federal, possibilita o acesso da população carente a cerca de 20 programas sociais.
O número atual de beneficiários é três vezes maior que o registrado em 2014, quando foram realizadas 109.173 mil novas inserções no programa Cecad (Consulta e Extrações de Informações do Cadastro Único). O ápice de inclusões aconteceu em maio, mês que marcou o início do cruzamento de dados, já contando com o campo da Unidade Consumidora disponibilizado no sistema do MDS.
Este ano, o número de adesões ao programa tende a aumentar, devido as inúmeras atuações e procedimentos desenvolvidos de forma conjunta pelas instituições envolvidas no processo. Um deles é o sistema Siscad/DPE/MA que permite aos servidores da instituição verificar se o cadastro único do assistido está atualizado, pois somente com a situação cadastral regular o cidadão terá direito ao beneficio.
Além disso, existe a parceria da DPE com a Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luís (Semcas) e a Cemar, onde equipes da companhia maranhense visitam casas de famílias residentes em bairros populosos da capital, com vistas ao preenchimento do cadastro único. “O objetivo dessas ações é facilitar o acesso das famílias não só à tarifa social de energia elétrica, mas também a outros 17 programas de transferência de renda do governo federal”, concluiu Alberto Bastos.
fonte imparcial