Muro de prédio construído na areia da praia do Bessa, em João Pessoa, vai ser derrubado

Informação foi confirmada pelo Ministério Público da Paraíba na noite desta quarta-feira (31).

O muro de contenção de um prédio que está sendo construído no bairro do Bessa, em João Pessoa, com uma obra que vai até a faixa areia da praia, vai ser derrubado, confirmou o Ministério Público da Paraíba (MPPB), na noite desta quarta-feira (31).

No início deste mês foi realizada uma reunião para tratar sobre o caso. Na ocasião, o MPPB propôs a demolição do muro, porém, a construtora Delta, responsável pelo empreendimento, apresentou uma contraproposta, alegando que a retirada total do muro prejudicaria as construções já instaladas dos imóveis vizinhos da obra. A empresa pediu que fosse retirada parte das extremidades, escalonando-as. E também se propôs a fazer a construção de um mirante de acesso exclusivamente público.

Ainda na reunião, realizada no dia 2, ficou decidido que a empresa Delta teria que apresentar proposta à Sudema, com novo estudo de viabilidade ambiental, e a Semam e Sudema teria 30 dias para encaminharem relatório circunstanciado sobre o estudo e o projeto apresentados pela construtora.

No entanto, de acordo com a promotora de Justiça Claudia Cabral Cavalcante, do MPPB, “após a instrução, foi constatado junto à Sudema que a construção do muro de contenção, da forma como foi feita, não estava dentro dos limites do licenciamento tendo a obra violado as condicionantes impostas pela Sudema, enquanto órgão licenciador”, explicou nesta quarta-feira.

Ainda segundo a promotora, em decorrência disso, a Sudema lavrou o auto de infração, cuja penalidade final é a demolição, na forma perseguida pelo Ministério Público, uma vez que uma obra não licenciada não tem como permanecer.

O prazo administrativo da tramitação da decisão já está transcorrendo e nos próximos dias sairá o ato “porque tem questões técnicas de execução que precisam ser planejadas”, finalizou a promotora.

O g1 entrou em contato com a Delta Engenharia via e-mail, solicitando um posicionamento sobre a decisão. Até a publicação desta matéria nenhuma resposta havia sido enviada pela empresa.

Entenda o caso

A obra chamou atenção em fevereiro deste ano, após uma moradora de João Pessoa filmar a construção e divulgar nas redes sociais. Logo o vídeo viralizou nas redes, muito por conta do Edifício Avoante erguer um quebra-mar (paredão de concreto) para além dos limites de outras construções que já existem na vizinhança.

Em fevereiro, a Delta Engenharia publicou uma nota, pouco depois da postagem viralizar, para dizer que a empresa “sempre esteve e sempre estará compromissada com a engenharia, atendendo e seguindo as normas técnicas, respeitando todas as diretrizes no tocante às exigências federais, estaduais e municipais”. A construtora disse ainda que detém autorizações e alvarás de instâncias como Prefeitura Municipal de João Pessoa, Secretaria de Meio Ambiente do Governo da Paraíba, Marinha do Brasil, Sudema e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba.

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) do Governo da Paraíba informou por meio de nota que o tipo de intervenção retratado é de “baixo impacto ambiental” e que essa técnica já vem sendo usada para contenção do avanço do mar em outros estados. O órgão, inclusive, disse que fez vistoria presencial para atestar a legalidade da obra.

A diretora de Uso do Solo da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa (Seplan-JP), Perla Felinto, declarou, em fevereiro, que a construtora Delta reuniu todas as licenças ambientais estaduais e federais antes de iniciar a obra e que, tal como foi atestado pela pasta, tudo estava rigorosamente dentro do que diz a lei.

Procurada pela rádio CBN, a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB), informou que a obra não tem autorização do órgão, que a empresa chegou a solicitar, mas foi indeferida pois se tratava de uma estrutura que estaria inserida dentro do lote. No caso, segundo a SPU/PB, apenas as obras que estão fora dos limites do lote, em área de uso comum do povo, como a praia, é que estão sujeitas à Autorização de Obras prévia. Fonte: G1-PB